Andréa Girão
"...Ninguém vai bater mais forte do que a vida. Não importa como você bate
e sim o quanto aguenta apanhar e continuar lutando; o quanto pode suportar e seguir em frente. É assim que se ganha..." Rocky Balboa
Foco: TRT/FCC
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- Súmulas do TST Quantidade de questões: 0
- Licitação: Casos de Dispensa - (Licitação Dispensada = ato vinculado) ou (Licitação Dispensável = ato discricionário) - (Licitação é Possível) - (Rol Taxativo) Quantidade de questões: 0
- Licitação: Casos de Inexigibilidade - (Licitação é Inviável) - (Rol Exemplificativo) Quantidade de questões: 0
- Lei 8.666: Execução dos Contratos Quantidade de questões: 0
- Lei 8.666: Inexecução e Rescisão dos Contratos Quantidade de questões: 0
- Peculiaridade (Trabalho x CF) Quantidade de questões: 0
- Resolução 70 do CNJ Quantidade de questões: 0
- Resolução 49 do CNJ Quantidade de questões: 0
- Decreto-Lei nº 200-67 Quantidade de questões: 0
- Prazos Quantidade de questões: 0
- Lei 8.666: Dos Contratos - Disposições Preliminares Quantidade de questões: 0
- Súmulas do STF Quantidade de questões: 0
- DT: Adicionais: (3) Trabalho Noturno (Trabalhador Urbano - 20%) (Trabalhador Rural - 25%) Quantidade de questões: 0
- Orientações Jurisprudenciais Quantidade de questões: 0
- DT: Adicionais: (2) Insalubridade (40%, 20%, 10%) x Periculosidade (30%) Quantidade de questões: 0
- DT: Adicionais: (1) Horas Extras (no mínimo em 50% - CF) Quantidade de questões: 0
- DT: Tipos de Pagamentos de Salários Quantidade de questões: 0
- DT: Adicionais: (4) Transferência (no mínimo 25%) (TEM natureza salarial) (É considerado para o cálculo de outras verbas) (só é devido nas transferências PROVISÓRIAS) Quantidade de questões: 0
- Textos Interessantes e Atuais Quantidade de questões: 0
- PT: Dos Recursos - *Recurso Ordinário (Prazo: 8 dias) ("das decisões definitivas ou terminativas") ("para a instância superior") ("dissídios individuais e coletivos") Quantidade de questões: 0
- PT: Dos Recursos - *Embargos de Declaração (Prazo: 5 dias) (omissão, contradição ou obscuridade no julgado) Quantidade de questões: 0
- PT: Dos Recursos - *Agravo (Prazo: 08 dias) Quantidade de questões: 0
- Súmulas do TST - Sobre Recursos Quantidade de questões: 0
- PT: Dos Recursos - *Recurso de Revista (Prazo: 8 dias) ("das decisões proferidas em grau de recurso ordinário pelos TRT") ("para Turma do TST") ("em dissídio individual") Quantidade de questões: 0
- PT: Dos Recursos - *Embargos (Prazo: 8 dias) ("...não unânime" - dissídios coletivos ; sentenças normativas) ("das decisões das Turmas que divergirem entre si, ou das decisões proferidas pela SDI") Quantidade de questões: 0
- PT: Recursos - Efeitos Quantidade de questões: 0
- PT: Recursos - Prazos (Datas) Quantidade de questões: 0
- PT: Recursos - Regra Importante Quantidade de questões: 0
- Lei 8.666: Cláusulas Necessárias Quantidade de questões: 0
- DT: Equiparação Salarial Quantidade de questões: 0
- DT: Aviso Prévio (no mínimo de 30 dias) Quantidade de questões: 0
- DT: Sucessão - 1. (Sucedido = Vendedor) (Sucessor = Comprador) Quantidade de questões: 0
- Posicionamento Polêmico do Tema - FCC Quantidade de questões: 0
- Português: Crase Quantidade de questões: 0
- Português: Tipo de Complemento Quantidade de questões: 0
- Português: Concordância Quantidade de questões: 0
- PT: Princípios Quantidade de questões: 0
- Português: Formas Verbais Quantidade de questões: 0
- Português: Sinais de Pontuação Quantidade de questões: 0
- Português: Flexão Verbal Quantidade de questões: 0
- Português: Ortografia Oficial Quantidade de questões: 0
- Português: Acentuação Gráfica Quantidade de questões: 0
- DT: Empregado Doméstico - 1. ("...prestam serviços de natureza não econômica, à pessoa ou à família, no âmbito residencial destas.") Quantidade de questões: 0
- DT: Empregador - 1. ("PJ ou PF") ("...assumindo os riscos da atividade econômica...") ("admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço") Quantidade de questões: 0
- DT: Empregado - 1. Requisitos - (Somente PF) (Não Eventual) (Subordinação JURÍDICA) (Salário) Quantidade de questões: 0
- DT: Terceirização Quantidade de questões: 0
- Português: Regência Quantidade de questões: 0
- DT: Repouso Semanal Remunerado - (24 h consecutivas) Quantidade de questões: 0
- DT: Direitos Sociais Quantidade de questões: 0
- DT: Horas In Itinere - "tratando-se de local de difícil acesso ou não servido por transporte público + o empregador fornecer a condução" Quantidade de questões: 0
- PT: Pressupostos Recursais Quantidade de questões: 0
- PT: Recurso Adesivo Quantidade de questões: 0
- Lei 8.666: Formalização dos Contratos Quantidade de questões: 0
- DirConst: Dos Tribunais e Juízes Eleitorais (TSE: No mínimo, 7 membros) (TRE: 7 membros) (LC) Quantidade de questões: 0
- Português: Vozes do Verbo Quantidade de questões: 0
- DirConst: Dos TRFs e dos Juízes Federais (TRF: No mínimo, 7 juízes) Quantidade de questões: 0
- DT: Fontes Formais Heterônomas ou Fontes Estatais Quantidade de questões: 0
- DT: Férias (pelo menos UM TERÇO) Quantidade de questões: 0
- Redação Quantidade de questões: 0
- AtoAdm: Classificação Quantidade de questões: 0
- AtoAdm: Formas de Extinção do Ato Administrativo - Anulação (ato ilegal) (ex tunc) (anular ato vinculado ou discricionário) Quantidade de questões: 0
- AtoAdm: Requisitos (ou Elementos) (ou Pressupostos) Quantidade de questões: 0
- AtoAdm: Atributos (ou Características) (ou Aspectos) Quantidade de questões: 0
- AtoAdm: Espécie Quantidade de questões: 0
- AtoAdm: Formas de Extinção do Ato Administrativo - Revogação (ato inconveniente ou ato inoportuno) (ato legal) (ex nunc) (revogar somente ato discricionário) Quantidade de questões: 0
- AtoAdm: Convalidação - ("defeitos sanáveis") ("não acarretarem lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros") Quantidade de questões: 0
- DirAdm: Teoria dos Motivos Determinantes - "...NULO...,uma vez que o FUNDAMENTO invocado para a revogação da permissão de uso era FALSO." Quantidade de questões: 0
- AtoAdm: Controle Quantidade de questões: 0
- DT: Trabalho da Mulher Quantidade de questões: 0
- DT: Estabilidade Provisória da Gestante - (desde a CONFIRMAÇÃO da gravidez até 5 m após o parto) (Licença à gestante - 120 d) Quantidade de questões: 0
- DT: Fontes Formais Autônomas ou Fontes Profissionais Quantidade de questões: 0
- Lei 8.112: Provimento - (aproveitamento) (nomeação) (promoção) (reintegração) (readaptação) (reversão) (recondução) Quantidade de questões: 0
- Lei 8.112: PAD (Rito Sumário: 30 d + 15 d) (Rito Ordinário: 60 d + 60 d) Quantidade de questões: 0
- Lei 8.112: *Acumulação Remunerada de Cargos Públicos - Regra: (VEDADA) x Exceção: (Casos Previstos na CF) Quantidade de questões: 0
- Lei 8.112: Vacância Quantidade de questões: 0
- Lei 8.112: Proibições Quantidade de questões: 0
- Lei 8.112: Direitos e Vantagens Quantidade de questões: 0
- Lei 8.666: Interferências Imprevistas - Exemplo: "os engenheiros responsáveis pela obra depararam-se com um tipo de solo rochoso não cogitado pelas partes na celebração do contrato, mas que adveio de modo surpreendente e excepcional, dificultando..." Quantidade de questões: 0
- Lei 8.666: Tipos de Contrato Administrativo Quantidade de questões: 0
- Lei 8.666: Fato do Príncipe - Exemplo: "Medidas de ordem geral, não relacionadas diretamente com o contrato, mas que nele repercutem, provocando desequilíbrio econômico-financeiro em detrimento do contratado." Quantidade de questões: 0
- Lei 8.112: Penalidades - (advertência ; suspensão ; demissão ; cassação de aposentadoria ou disponibilidade ; destituição de cargo em comissão ; destituição de função comissionada) Quantidade de questões: 0
- Lei 9.784: Princípios Quantidade de questões: 0
- DT: Grupo Econômico ("...sob a direção, controle ou administração de outra...") ("...solidariamente responsáveis...") Quantidade de questões: 0
- Português: Sujeito Oracional Quantidade de questões: 0
- Lei 8.429: ato ímprobo que Atenta Contra os Princípios da Administração Pública Quantidade de questões: 0
- Lei 8.429: ato ímprobo que Importa Enriquecimento Ilícito Quantidade de questões: 0
- DT: Horas Extras - Súmulas do TST Quantidade de questões: 0
- PT: Recurso de Revista no Rito Sumaríssimo - Violação: Súmula TST e Constituição Federal Quantidade de questões: 0
- Português: Parônimos Quantidade de questões: 0
- DT: Direito Democrático Quantidade de questões: 0
- DT: Direito de Relacionamento Quantidade de questões: 0
- DT: Direito de Auto-Organização Sindical Quantidade de questões: 0
- Lei 8.112: Afastamentos - ("para servir a outro órgão ou entidade" ; "para exercício de mandato eletivo" ; "para estudo ou missão no exterior" ; "para participação em programa de pós-graduação stricto sensu no país") Quantidade de questões: 0
- Lei 8.112: Deveres Quantidade de questões: 0
- AtoAdm: Questões Difíceis Quantidade de questões: 0
- DT: Casos de Suspensão (não recebe) (não conta Tempo de Serviço) (Limite: 30 dias) Quantidade de questões: 0
- Licitação: Superfaturamento - (se comprovado superfaturamento, tanto na dispensa como na inexigibilidade, a responsabilidade pelo dano causado à Fazenda Pública será SOLIDÁRIA entre o fornecedor ou o prestador do serviço e o agente público) Quantidade de questões: 0
- Português: Pronomes de Tratamento Quantidade de questões: 0
- Lei 8.112: Responsabilidades - (civil ; penal ; administrativamente) Quantidade de questões: 0
- Lei 9.784: Dos Impedimentos Quantidade de questões: 0
- Lei 9.784: Da Instrução Quantidade de questões: 0
- Lei 8.112: PAD - Revisão Quantidade de questões: 0
- Questão Perfeita (não utilização da Crase) Quantidade de questões: 0
- Português: Noção de Causa Quantidade de questões: 0
- Lei 8.429: Cuidado! Quantidade de questões: 0
- Lei 8.429: Sanção Quantidade de questões: 0
- Português: Cuidado! Quantidade de questões: 0
- Adm.Indireta: Autarquia (PJ de Direito Público) Quantidade de questões: 0
- DirAdm: Administração Direta e Indireta Quantidade de questões: 0
- Questão Perfeita (Letra E) - E.P x S.E.M Quantidade de questões: 0
- DT: Intervalo - TOP Quantidade de questões: 0
- DT: Prescrição - 1. ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de 5 anos ; Obs: Após a extinção do CT - até o limite de 2 anos Quantidade de questões: 0
- Lei 8.112: Posse - (Prazo: 30 d, contados da publicação do ATO DE PROVIMENTO) e Exercício (15 d, contados da data da POSSE - Obs: para o servidor empossado em cargo público) Quantidade de questões: 0
- Lei 8.112: Acumulação ILEGAL de Cargos, Empregos ou Funções Públicas - 1º Passo: Opção - (apresentar no prazo IMPRORROGÁVEL de 10 d, contados da data da ciência) Quantidade de questões: 0
- Lei 8.112: Da Nomeação (Única e Sempre Forma de "Provimento Originária") (Cargo Efetivo ou Cargo em Comissão) Quantidade de questões: 0
- Lei 8.112: Vício de Forma Quantidade de questões: 0
- Lei 8.112: Questões Combinadas Quantidade de questões: 0
- Lei 8.666: Fato da Administração - Exemplo: "quando a Administração deixa de entregar o local da obra ou serviço." Quantidade de questões: 0
- Lei 8.666: Rescisão do Contrato - Caso Fortuito ou Força Maior - (poderá ser determinada por ato UNILATERAL e ESCRITO da Administração) Quantidade de questões: 0
- Contrato Administrativo de Atribuição: "são aqueles em que a Administração confere determinadas vantagens ou certos direitos ao particular." Quantidade de questões: 0
- AtoAdm: Abuso de Poder - Espécies: Excesso de Poder e Desvio de Poder Quantidade de questões: 0
- Português: Uso dos Dois-Pontos Quantidade de questões: 0
- Português: Questão Confusa Quantidade de questões: 0
- DirConst: Competência do STF - (1) Originariamente Quantidade de questões: 0
- Português: Preposição Quantidade de questões: 0
- Português: Uso do Travessão Quantidade de questões: 0
- Português: Verbo Quantidade de questões: 0
- Português:Transposição Quantidade de questões: 0
- Português: Uso da Vírgula Quantidade de questões: 0
- Português: Uso do Ponto e Vírgula (;) Quantidade de questões: 0
- Português: Uso das Aspas Quantidade de questões: 0
- DirAdm: Entidades do Terceiro Setor Quantidade de questões: 0
- DirAdm: Descentralização por Outorga ou por Serviço - ("CRIA ou AUTORIZA A CRIAÇÃO de uma entidade, por lei" e "TRANSFERE a EXECUÇÃO e a TITULARIDADE") Quantidade de questões: 0
- DT: Grupo Econômico - Definição Quantidade de questões: 0
- DT: Estabilidade Provisória do Dirigente Sindical - (Regra: desde o REGISTRO DA CANDIDATURA e, se eleito, ainda que suplente, até 1 ano após o final do mandato) (Exceção: cometer falta grave) Quantidade de questões: 0
- DT: Constituem Justa Causa - (1) ato de improbidade - (Ex: apresentou atestado médico FALSO) Quantidade de questões: 0
- DT: Constituem Justa Causa - (2) ato de indisciplina - (ordens gerais) Quantidade de questões: 0
- DT: Rescisão - Despedida ou Rescisão Indireta Quantidade de questões: 0
- DT: Casos de Interrupção (recebe) (conta Tempo de Serviço) Quantidade de questões: 0
- DT: Serviço Militar Obrigatório - Bizu! - 90 d (Férias) x 30 d (Emprego) Quantidade de questões: 0
- DT: Férias - Súmulas do TST Quantidade de questões: 0
- DT: Férias - Concessão - *(1) Regra: (1 período) Quantidade de questões: 0
- DT: Férias - Concessão - Concedidas APÓS O PERÍODO CONCESSIVO - (remuneração EM DOBRO) Quantidade de questões: 0
- PT: Competência Territorial da VT - Atenção! - REGRA: "Localidade onde o empregado, reclamante ou reclamado, prestar serviços ao empregador, ainda que tenha sido contratado noutro local ou no estrangeiro" Quantidade de questões: 0
- PT: Questões Combinadas - TOP Quantidade de questões: 0
- PT: Competência Territorial da VT - EXCEÇÃO (2) - Agente ou Viajante Comercial: "Localidade em que a empresa tenha agência ou filial e a esta o empregado esteja subordinado" Quantidade de questões: 0
- PT: Competência ^Material (absoluta, imodificável, inderrogável) Quantidade de questões: 0
- PT: Competência Territorial da VT - EXCEÇÃO (1) - Realização de Atividades Fora do Lugar do CT: "Foro da Celebração do Contrato OU no da Prestação dos Serviços" Quantidade de questões: 0
- PT: Competência Territorial da VT - Obs: (3) - estende-se aos dissídios ocorridos em agência ou filial no estrangeiro Quantidade de questões: 0
- Lei 9.784: Questões TOP Quantidade de questões: 0
- DT: Cláusula de não-responsabilização Quantidade de questões: 0
- DT: Gorjeta - TOP - Atenção! - Súmula - (tem natureza salarial, mas NÃO serve de base de cálculo para A.P ; A.N ; H.E ; R.S.R) Quantidade de questões: 0
- PT: Princípio da Eventualidade Quantidade de questões: 0
- Lei 8.112: Férias - (30 d) (Para o primeiro período aquisitivo de férias = serão exigidos 12 m de exercício.) Quantidade de questões: 0
- Lei 8.112: Licenças - No Estágio Probatório Quantidade de questões: 0
- Lei 8.112: Questões TOP (Priorizar) Quantidade de questões: 0
- Lei 8.112: Investidura - Requisitos Quantidade de questões: 0
- Lei 8.112: Exercício - (servidor empossado em CARGO PÚBLICO - Prazo: 15 d, contados da posse) (FUNÇÃO DE CONFIANÇA - Regra: O início do exercício coincidirá com a data de publicação do ato de designação) Quantidade de questões: 0
- Lei 8.112: Indenização - Diárias - (pousada, alimentação e locomoção urbana) (afastar-se da sede em caráter EVENTUAL) (restituição Prazo: 5 d) Quantidade de questões: 0
- Lei 8.666: Sanções Administrativas Quantidade de questões: 0
- Lei 8.666: Contrato de Concessão de Serviços Públicos Quantidade de questões: 0
- Lei 8.429: Das Penas Quantidade de questões: 0
- Lei 8.429: Processo Judicial Quantidade de questões: 0
- Lei 8.429: Disposições Gerais Quantidade de questões: 0
- Lei 8.429: Da Declaração de Bens Quantidade de questões: 0
- Lei 8.429: Disposições Penais Quantidade de questões: 0
- Português: Uso dos Parênteses Quantidade de questões: 0
- RL: Lógica de Argumentação Quantidade de questões: 0
- Licitação: Modalidades - 3. Convite (cadastrados ou não - Mín.3) (só poderá "se convidar" o licitante já cadastrado - com até 24 h de antecedência da apresentação das propostas) (Não precisa ser publicada no Diário Oficial) Quantidade de questões: 0
- AtoAdm: Ato Discricionário Quantidade de questões: 0
- DT: Salário In Natura Quantidade de questões: 0
- DT: Transferência - (1) Regra: "é VEDADO transferir o empregado, SEM a sua anuência, para LOCALIDADE DIVERSA da que resultar do contrato" - Obs: TEM que acarretar NECESSARIAMENTE a mudança do seu domicílio Quantidade de questões: 0
- PT: Dos Recursos - *Agravo Regimental (Prazo: 8 d) (Hipóteses de cabimento previstas no R.I dos Tribunais) Quantidade de questões: 0
- PT: Princípio da Lealdade Processual Quantidade de questões: 0
- PT: Competência *Absoluta (em razão da pessoa, da função e da matéria) Quantidade de questões: 0
- PT: Princípio da Irrecorribilidade Momentânea (...admitindo-se a apreciação do merecimento das DECISÕES INTERLOCUTÓRIAS somente em recursos da decisão definitiva) Quantidade de questões: 0
- DirConst: Competência do STF - (2) Em Recurso Ordinário Quantidade de questões: 0
- DirConst: Competência do STJ - (1) Originariamente Quantidade de questões: 0
- DirConst: Recurso Extraordinário para o STF - RECUSA por não demonstração da REPERCUSSÃO GERAL das questões constitucionais discutidas no caso - (é necessária a manifestação de DOIS TERÇOS dos membros do Tribunal) Quantidade de questões: 0
- Português: Crase - "Quando comparado ÀS OUTRAS AVES..." Quantidade de questões: 0
- Poderes: 4. Poder Regulamentar - ("é o que cabe ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO da U, dos E e dos M, de EDITAR normas complementares à lei") Quantidade de questões: 0
- AtoAdm: Espécie - "Ordinatórios" - Exemplos: 1 - Circular Quantidade de questões: 0
- Lei 8.112: Detalhe! Destituição de Cargo em Comissão - Penalidades de Suspensão e de Demissão Quantidade de questões: 0
- Lei 8.112: PAD - Afastamento Preventivo - (Prazo: 60 d) (SEM prejuízo da remuneração) (poderá ser prorrogado por igual período) Quantidade de questões: 0
- Lei 8.112: Direito de Petição - *Pedido de Reconsideração - Prazos - (Despacho - 5d ; Decisão: 30d ; Interposição: 30d) - Obs: (cabe à autoridade que houver expedido o ato ou proferido a 1º decisão) (NÃO pode ser renovado) Quantidade de questões: 0
- Lei 10.520: Pregão - Fases - (2º) Externa - Obs: "será iniciada com a convocação dos interessados") Quantidade de questões: 0
- Lei 10.520: TOP - "possibilidade de disputa verbal entre o licitante que apresentar o MENOR lance e os autores das ofertas com preço ATÉ 10% SUPERIORES àquela." Quantidade de questões: 0
- AtoAdm: Espécie - "Negociais" - Exemplos: Licença (A.V), Autorização (A.D), Permissão, Aprovação, Protocolo Administrativo Quantidade de questões: 0
- Poderes: Poder Disciplinar - ("Poder dado à Administração Pública de APURAR infrações e APLICAR a respectiva penalidade") ("atua sobre os servidores e todos os que mantenham um vínculo jurídico com a Administração Pública") Quantidade de questões: 0
- AtoAdm: Requisitos - 3. Forma (Sempre Vinculado) Quantidade de questões: 0
- Lei 8.112: Suspensão do Vínculo com o Plano de Seguridade Social do Servidor Público Quantidade de questões: 0
- Lei 8.666: Execução dos Contratos - Obras e Serviços - recebido provisoriamente - responsável - termo circunstanciado - assinado pelas partes em até 15 d da comunicação escrita do contratado Quantidade de questões: 0
- Lei 9.784: Do Recurso Administrativo e Da Revisão Quantidade de questões: 0
- AtoAdm: Requisitos - 4. Motivo (Vinculado e Não-Vinculado) Quantidade de questões: 0
- Lei 8.112: PAD - Julgamento do Processo Disciplinar Quantidade de questões: 0
- Lei 8.429: ato ímprobo que Causa Prejuízo ao Erário Quantidade de questões: 0
- Lei 9.784: Da Suspeição Quantidade de questões: 0
- AtoAdm: Atributos - 4. Tipicidade - (figuras definidas previamente pela lei) (somente em atos unilaterais) Quantidade de questões: 0
- Lei 10.520: Pregão - Falta de Manifestação Imediata e Motivada da Intenção de Recorrer do Licitante - (importará a DECADÊNCIA do direito de recurso) e (importará a adjudicação do objeto da licitação pelo pregoeiro ao vencedor. Quantidade de questões: 0
- Lei 10.520: Pregão - Prazo de VALIDADE das Propostas - (60 d, se outro não for fixado no edital) Quantidade de questões: 0
- Lei 9.784: Questões Combinadas Quantidade de questões: 0
- Lei 8.112: Vantagens Quantidade de questões: 0
- Adm.Indireta: Fundação Pública - (PJ de Direito Público ou Privado) (não lucrativa) Quantidade de questões: 0
- Adm.Indireta: Inclui Associação Pública Quantidade de questões: 0
- AtoAdm: Classificação - 10. Gerais - ("são os que contêm um COMANDO GERAL visando a correta aplicação da lei.") Quantidade de questões: 0
- DirConst: Da Administração Pública - Aposentadoria - 2. Voluntária - (Mínimo 10 anos de Exercício) (Mínimo 5 anos no Cargo) (Proventos Integrais: H - 60 e 35 ; M - 55 e 30) (Proventos Proporcionais ao TC: H - 65 ; M - 60) Quantidade de questões: 0
- DirConst: Ministério Público - Funções Institucionais Quantidade de questões: 0
- DirConst: Competência do MP Quantidade de questões: 0
- DirConst: Direitos Políticos - Impugnação de Mandato Eletivo - (ante a Justiça Eleitoral) (Prazo: 15 d ; contados da DIPLOMAÇÃO) (instruída a ação COM provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude) Quantidade de questões: 0
- DirConst: Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - (são gratuitos para os reconhecidamente pobres) - Registro Civil de Nascimento e Certidão de Óbito Quantidade de questões: 0
- DirConst: STJ - Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados Quantidade de questões: 0
- DirConst: Direitos Políticos - Concorrer - REELEIÇÃO - (PRESID. ; GOV. ; PREF. - não precisam renunciar aos respectivos mandatos ; para ÚNICO período subsequente) Quantidade de questões: 0
- DirConst: TSE - Regra: As decisões são Irrecorríveis. Exceção: (contrariarem a CF) (DENEGATÓRIAS de HC ou MS) Quantidade de questões: 0
- DirConst: Z - Anistia - "de regra, aplica-se a crime políticos, e é concedida pelo C.N" Quantidade de questões: 0
- Lei 8.112: Posse e Exercício - Se não ocorrer no prazo: (Posse – “SEM EFEITO - Ato de Provimento”) x (Exercício – “EXONERAÇÃO – Cargo” ; “SEM EFEITO - designação para Função de Confiança”) Quantidade de questões: 0
- Lei 8.112: Estágio Probatório - Fatores - (C AS PRO RE DIS) Quantidade de questões: 0
- Lei 8.112: Responsabilidades - "Civil-Administrativa" - (omissivo OU comissivo praticado no desempenho do cargo OU função) Quantidade de questões: 0
- Lei 8.112: Exoneração Quantidade de questões: 0
- Lei 8.112: Posse - Declarações - (Bens e Valores) e (Exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública) Quantidade de questões: 0
- Lei 8.112: Indenização - Ajuda de Custo - (despesas de instalação) (com mudança de domicílio em caráter PERMANENTE) (até a importância correspondente a 3 m) (restituir - não se apresentar na nova sede em até 30 d) Quantidade de questões: 0
- Lei 8.112: Estabilidade (CF) - "decorridos 3 anos de exercício do cargo, se aprovado em avaliação especial de desempenho." Quantidade de questões: 0
- Lei 8.112: Provimento - 4. Reintegração - ("REINVESTIDURA do servidor ESTÁVEL..., quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial...") - Obs: CF - Só por via judicial Quantidade de questões: 0
- Lei 8.112: Provimento - 3. Promoção - (é o PROGRESSO do servidor em sua carreira) (Não ocorrerá em Cargo Isolado) (NÃO INTERROMPE o tempo de exercício) (Provimento e Vacância) Quantidade de questões: 0
- Lei 8.112: Penalidades - Suspensão - Caso Especial - (até 15 d - "o servidor que, injustificadamente, recusar-se a ser submetido à inspeção médica obrigatória") Quantidade de questões: 0
- Lei 8.112: Detalhe! Cassação de Aposentadoria ou Disponibilidade do Inativo - Penalidade de Demissão Quantidade de questões: 0
- Lei 8.666: Cláusulas Econômico-Financeiras e Monetárias dos Contratos Administrativos Quantidade de questões: 0
- Lei 9.784: Da Anulação - (A Administração DEVE anular seus próprios atos, quando eivados de vício de legalidade) Quantidade de questões: 0
- Lei 9.784: Desistência do Pedido Formulado Quantidade de questões: 0
- Lei 9.784: Disposições Gerais - (Normas Básicas sobre o Processo Administrativo no âmbito da Administração FEDERAL direta e indireta) Quantidade de questões: 0
- Lei 9.784: Dos Interessados Quantidade de questões: 0
- Lei 9.784: Prazos Quantidade de questões: 0
- Lei 9.784: Prazos - Inexistência de Disposição Específica (5 d ; prorrogado pelo dobro, mediante comprovada justificação) Quantidade de questões: 0
- Lei 9.784: Da Competência Quantidade de questões: 0
- Lei 9.784: Desistência ou Renúncia do Pedido Formulado - Vários Interessados Quantidade de questões: 0
- Português: Ainda que (Subjuntivo) x Apesar de que (Indicativo) Quantidade de questões: 0
- Português: Condição Quantidade de questões: 0
- Português: Sentido Concessivo ( Embora) Quantidade de questões: 0
- Português: Sentido Concessivo ( Ainda que) Quantidade de questões: 0
- Português: Noção de Ressalva Quantidade de questões: 0
- DirConst: Direitos Políticos - Sobre a Lei que alterar o Processo Eleitoral - ("...somente terá aplicação na eleição que ocorra após 1 ano da data de sua vigência") Quantidade de questões: 0
- Lei 8.112: Direito de Petição - *Requerimento - Prazos - (Despacho - 5d ; Decisão - 30d) - Obs: (será dirigido à autoridade competente para decidi-lo) Quantidade de questões: 0
- Lei 8.666: Contratos Administrativos - Garantia: (Em regra: até 5% do valor do contrato) (Exceção: até 10% - Nas Contratações de Grande Vulto, De Alta Complexidade) Quantidade de questões: 0
- Lei 8.666: Execução dos Contratos - Obras e Serviços - recebido definitivamente - servidor ou comissão - termo circunstanciado - assinado pelas partes em até 90 d (em regra) Quantidade de questões: 0
- DT: Salário In Natura - Habitação (25%) e Alimentação (20%) - TOP Quantidade de questões: 0
- DT: Contratação Irregular com os órgãos da Administração Pública Quantidade de questões: 0
- DT: Trabalho Noturno: Empregado Rural - Agricultura (21 as 05) x Pecuária (20 as 04) - (60') Quantidade de questões: 0
- DT: Súmula 431, TST - Salário-Hora - "40 Horas Semanais = Divisor 200" Quantidade de questões: 0
- DirConst: Da Administração Pública - Estabilidade - (após 3 anos) (condição para aquisição: AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO) Quantidade de questões: 0
- DirConst: Da Administração Pública - Aposentadoria - 2.1 Voluntária - Proventos Integrais - Exclusivamente Magistério (Educação Infantil e Ensino Fundamental e Médio) - reduzidos em 5 anos Quantidade de questões: 0
- DirConst: Direitos Comuns - Trabalhador Urbano e Servidor Público - "irredutibilidade de salário, licença-gestante e o gozo de férias anuais remuneradas." Quantidade de questões: 0
- DirConst: Da Administração Pública - Cuidado! Quantidade de questões: 0
- Adm.Indireta: *Empresas Públicas (PJ de Direito Privado) (EXCLUSIVAMENTE Público) (Qualquer Forma) Quantidade de questões: 0
- DirConst: Da Administração Pública - Concurso Público - (Prazo de Validade: ATÉ 2 anos) (PRORROGÁVEL uma única vez, por igual período) Quantidade de questões: 0
- Adm.Indireta: *Sociedade de Economia Mista (PJ de Direito Privado) (MAJORITARIAMENTE Público) (Somente S.A) Quantidade de questões: 0
- DirConst: Da Administração Pública - Extinção do Cargo ou Desnecessidade do Cargo - ( "o servidor ESTÁVEL ficará em DISPONIBILIDADE, com remuneração PROPORCIONAL ao T.S...") Quantidade de questões: 0
- DirConst: Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Tratados e Convenções Internacionais equivalentes às Emendas Constitucionais - (Sobre Direitos Humanos) ; (aprovados em cada Casa do CN, em 2 turnos, por Três Quintos dos votos) Quantidade de questões: 0
- DirConst: Ação Popular - (1) ² qualquer "CIDADÃO" é parte legítima para propor ação popular Quantidade de questões: 0
- DirConst: Remédios Constitucionais - Normas Constitucionais de Eficácia Plena Quantidade de questões: 0
- DirConst: RC - Mandado de Segurança - (1.2) - Cuidado! - "remédio constitucional adequado para proteger seus direitos" Quantidade de questões: 0
- DirConst: Composição do STF (11 ministros) Quantidade de questões: 0
- DirConst: Competência do STJ - (3) Em Recurso Especial Quantidade de questões: 0
- DirConst: Competência dos Tribunais Quantidade de questões: 0
- DirConst: Estrutura do Poder Judiciário (Órgãos da Justiça Federal: apenas Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais) Quantidade de questões: 0
- DirConst: Cláusula de Reserva de Plenário - (Os Tribunais poderão declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público somente pelo voto da maioria absoluta de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial.) Quantidade de questões: 0
- DirConst: Competência do TJ Quantidade de questões: 0
- DirConst: Compete ao STF, aos TS e aos TJ - Proposta ao Poder Legislativo Quantidade de questões: 0
- DirConst: Justiça do Trabalho - Conselho Superior da Justiça do Trabalho Quantidade de questões: 0
- Lei 8.666: Questões Difíceis Quantidade de questões: 0
- DirConst: Servidores Públicos - EC nº 41-2003 (Sobre Aposentadoria) Quantidade de questões: 0
- INF: Internet - Protocolo DNS (converter) Quantidade de questões: 0
- INF: Internet - Protocolo HTTP (transmitir documentos formatados em HTML) Quantidade de questões: 0
- INF: Internet: Ferramenta - Google Docs (compartilhar documento na Web) Quantidade de questões: 0
- INF: Internet: Tecnologia - Streaming ou Fluxo de Mídia Quantidade de questões: 0
- INF: Hardware - Placa de Rede (comunicação através da rede) Quantidade de questões: 0
- INF: Internet - TOP Quantidade de questões: 0
- INF: Internet - Twitter (rede social) Quantidade de questões: 0
- DirConst: Composição do STJ (No mínimo 33 ministros) Quantidade de questões: 0
- DirConst: Direitos Políticos - Concorrer - OUTROS CARGOS - (PRESID. ; GOV. ; PREF. - devem renunciar aos respectivos mandatos até 6 m antes do pleito) Quantidade de questões: 0
- DirAdm: Avocação - "consiste no poder que possui o superior de CHAMAR PARA SI a execução de atribuições cometidas originalmente a seus SUBORDINADOS." Quantidade de questões: 0
- Licitação: Modalidades - 2. Tomada de Preços (previamente cadastrado ou que atendam as condições de cadastro até o 3º dia anterior ao recebimento das propostas) (HABILITAÇÃO PRÉVIA) Quantidade de questões: 0
- AtoAdm: Atributos - Presunção de Veracidade (presume-se a verdade dos fatos) Quantidade de questões: 0
- AtoAdm: Ato Vinculado Quantidade de questões: 0
- Lei 8.112: Direitos e Vantagens - Débito com o Erário - (No caso de demissão ; exoneração ; aposentadoria ou disponibilidade cassada) (Prazo: 60 d) Quantidade de questões: 0
- Lei 9.784: Do Recurso Administrativo - Legitimidade Quantidade de questões: 0
- AtoAdm: Requisitos - 1. Competência (Sempre Vinculado) ("Irrenunciável") ("Intransferível") ("Imodificável") ("Imprescritível") Quantidade de questões: 0
- AtoAdm: Atributos - 1. Presunção de Legitimidade ou Legalidade - (conformidade com a lei) (presunção relativa) (é o único atributo presente em todos os atos) Quantidade de questões: 0
- INF: Internet - Protocolo HTTP (transferência dos hipertextos) Quantidade de questões: 0
- INF: Internet - URL (endereço) Quantidade de questões: 0
- INF: Internet x Intranet - Comparações Quantidade de questões: 0
- INF: Internet - Protocolo FTP (transferência de arquivos) Quantidade de questões: 0
- INF: Internet - Protocolo HTTP (transferência de páginas Web) Quantidade de questões: 0
- INF: Internet - Navegador (cliente que solicita) Quantidade de questões: 0
- INF: Internet - Modem (estabelecer a comunicação física entre o computador e o provedor de acesso) Quantidade de questões: 0
- INF: Internet - Domínio (Identificar) Quantidade de questões: 0
- INF: Internet - Portal de Colaboração Quantidade de questões: 0
- DirConst: Nacionalidade - Sistema Constitucional Brasileiro - Misto Quantidade de questões: 0
- DirConst: RC - Questão Completa (HC; MI; MS; HD) Quantidade de questões: 0
- DirConst: Pegadinhas - Ministro de Estado ou Comandante da M, do E ou da A - Habeas Corpus: (STF - Paciente) e (STJ - Coator) Quantidade de questões: 0
- DirConst: Direitos Políticos - Inelegíveis - (3) Exemplo 1: "...NÃO é titular de mandato eletivo e NEM é candidato à reeleição, é FILHO ADOTIVO de Eulália, GOVERNADORA do Estado de São Paulo em exercício..." Quantidade de questões: 0
- DirConst: Pegadinhas (NATO - NÃO será extraditado ; Não há exceção) (Naturalizado - EM REGRA não será extraditado ; Há exceção) Quantidade de questões: 0
- DirConst: Detalhes - Perda do Cargo de Juiz - (ANTES de 2 anos - Deliberação ; APÓS 2 anos - Vitaliciedade - Sentença Judicial Transitada em Julgado) Quantidade de questões: 0
- DirConst: RC - Mandado de Segurança - (1.1) - "para os fins do mandado de segurança, o responsável pela ilegalidade também pode ser o agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público." Quantidade de questões: 0
- DirConst: Pegadinhas - Ministro de Estado da Defesa (DEVE ser Nato) x Ministro da Justiça (PODE ser Naturalizado) Quantidade de questões: 0
- DirConst: Pegadinhas - 3T HGA (Tortura, Tráfico, Terrorismo, Hediondos; Graça ou Anistia) e Inafiançáveis (Não inclui "Imprescritíveis") Quantidade de questões: 0
- Lei 8.112: Indenizações (PARA o Trabalho) - Ajuda de Custo, Diárias, Transporte e Auxílio-Moradia Quantidade de questões: 0
- Lei 8.666: Alteração dos Contratos - Unilateralmente pela Administração - 2.1 Regra: 25% para mais (acréscimo) ou para menos (redução) Quantidade de questões: 0
- Lei 8.112: Adicionais (PELO trabalho) - Insalubridade, Periculosidade, Atividades Penosas, Serviço Extraordinário, Noturno, de Férias Quantidade de questões: 0
- Licitação: Modalidades - 4. Concurso (quaisquer interessados) (trabalho técnico, artístico ou científico) (prêmio ou remuneração) Quantidade de questões: 0
- INF: Internet - Conexão Quantidade de questões: 0
- INF: Tecnologias Quantidade de questões: 0
- INF: Internet: Opção - "Em cache" (destacar) Quantidade de questões: 0
- INF: Intranet - Acesso Quantidade de questões: 0
- INF: Internet - Denominação de "Sistema WWW" (documentos) Quantidade de questões: 0
- MAT: Razão Direta e Razão Inversa Quantidade de questões: 0
- MAT: Razão Quantidade de questões: 0
- MAT: Transformação de Unidade de Medida (m e cm) e Escalas Quantidade de questões: 0
- MAT: Figuras Quantidade de questões: 0
- MAT: Regra de Três Simples utilizando a Variação Quantidade de questões: 0
- Português: Homônimos (mesma pronúncia ou mesma grafia, mas com sentidos diferentes) Quantidade de questões: 0
- Português: Causa Quantidade de questões: 0
- Português: Ortografia Oficial - "ele requereu" (requerer) Quantidade de questões: 0
- Português: Uso de "Embora" (...ainda que se oponham, não impedem...) Quantidade de questões: 0
- Português: Ortografia Oficial - "crido" - Particípio Passado do Verbo "Crer" Quantidade de questões: 0
- Português: Ortografia Oficial - "ele vem" x "eles vêm" (vir) Quantidade de questões: 0
- Português: Ortografia Oficial - "Enquanto não se dispuserem..." (dispor) Quantidade de questões: 0
- Português: Ortografia Oficial - "Se ela não provém..." (provir) Quantidade de questões: 0
- Português: Ortografia Oficial - "Ele entreviu..." (entrever) Quantidade de questões: 0
- Português: Ortografia Oficial - "...a não ser que eles mesmos requeressem..." (requerer) Quantidade de questões: 0
- Português: Flexão Verbal - Tempo e Modo Quantidade de questões: 0
- Português: Concordância - "Uma vez aceitaS as limitaçõeS..." Quantidade de questões: 0
- Português: Flexão Verbal - Para o Plural Quantidade de questões: 0
- Português: Concordância - "Era necessário tomar medidaS que garantisseM..." - Sujeito Oracional - ErA necessário ISTO... Quantidade de questões: 0
- Português: Flexão Verbal - Para o Singular (Obs: "Haver" no sentido de "existir, ocorrer ou acontecer" não varia) Quantidade de questões: 0
- Português: Flexão Verbal - Verbo "Haver" - "Será que (HÃO) DE CONSOLAR...essas duvidosas vantagens...?" - Obs: AUXILIAR - concorda com o sujeito Quantidade de questões: 0
- Adm.Direta: Exemplos - Departamento de Polícia Federal Quantidade de questões: 0
- Adm.Direta: Reorganização por Decreto (quando NÃO implicar aumento de despesa) (extinção de cargos públicos, quando VAGOS) Quantidade de questões: 0
- Adm.Indireta: E.P x S.E.M - Detalhe! - "...atuam no domínio econômico" - "...há DERROGAÇÃO PARCIAL por normas de direito PÚBLICO." Quantidade de questões: 0
- DirAdm: Descentralização (para outra PJ) x Desconcentração (dentro da mesma PJ) Quantidade de questões: 0
- Adm.Direta: Reorganização por Decreto (desde que NÃO implique aumento de despesa) (desde que NÃO implique criação ou extinção de órgãos públicos) Quantidade de questões: 0
- DirAdm: Plus! - Contratação de Servidor Temporário (sem a realização de concurso público): "desempenham função" Quantidade de questões: 0
- DirAdm: Plus! - Contratação de Servidor Temporário (sem a realização de concurso público): "Processo Seletivo Simplificado" - "NÃO é de livre nomeação" Quantidade de questões: 0
- AgentesPúblicos: Classificação - 1. Credenciados - "pessoas que recebem a incumbência da administração para REPRESENTÁ-LA em determinado ato ou PRATICAR certa atividade específica, MEDIANTE remuneração do poder público habilitante." Quantidade de questões: 0
- AgentesPúblicos: Classificação - 3. Delegados - "particulares que recebem a incumbência de exercer determinada atividade, obra ou serviço público e o fazem em nome próprio, por sua conta e risco, sob a permanente fiscalização do respectivo Poder Público." Quantidade de questões: 0
- AgentesPúblicos: Conceito - Sentido AMPLO - "são todos os indivíduos que, a qualquer título, exercem uma função pública, remunerada ou gratuita, permanente ou transitória, política ou meramente administrativa, como prepostos do Estado." Quantidade de questões: 0
- DT: Empregador - 3. Equiparação - (Profissionais Liberais, Instituições de Beneficência, Associações Recreativas, Outras Instituições sem fins lucrativos) Quantidade de questões: 0
- DT: Trabalho Autônomo - 1. Trabalhador Autônomo x Tomador - "Não há Subordinação" Quantidade de questões: 0
- DT: Direito Adquirido - Definição - "entrou no PATRIMÔNIO JURÍDICO de uma pessoa, por ter implementado todos os requisitos para este fim, podendo ser exercido a qualquer momento." Quantidade de questões: 0
- DT: Contrato de Trabalho - *Classificação - quanto ao Consentimento: (expressos ou tácitos) Quantidade de questões: 0
- DT: Contrato de Trabalho - *Classificação - quanto à Regulamentação: (comum ou especial) Quantidade de questões: 0
- DT: Trabalho Temporário (até 3 meses) Quantidade de questões: 0
- DT: Contrato Temporário - Ex: "professor ministrou 2 períodos de 30 d cada um, para determinado estabelecimento de ensino, em abril e novembro de determinado ano, para substituir outros trabalhadores em licença médica" Quantidade de questões: 0
- INF: Internet - Tipo de Conexão: VPN Quantidade de questões: 0
- INF: Internet - Buscadores Verticais (pesquisas especializadas em bases de dados próprias): BuscaPé Quantidade de questões: 0
- INF: Internet - URL (protocolo, nome do computador hospedeiro, caminho e nome da página) Quantidade de questões: 0
- INF: Internet - Software plug-ins (acrescentam funcionalidades aos navegadores da Internet) Quantidade de questões: 0
- INF: Internet Quantidade de questões: 0
- INF: Internet - Questões Combinadas Quantidade de questões: 0
- INF: Internet - Detalhe! Site ("conjunto de páginas e de arquivos de um servidor") x Home Page ("primeira página a ser acessada") x Navegador ou Browser (software) Quantidade de questões: 0
- INF: Internet - Software plug-ins (adicionam funções auxiliares ao navegador) Quantidade de questões: 0
- INF: Internet - Denominação de "WWW" ( "é uma rede mundial...") Quantidade de questões: 0
- INF: Internet: Acesso Quantidade de questões: 0
- INF: Detalhe! Pode suprimir ".xxx" - Site Educacional (Ex: http:-/www.unb.br) Quantidade de questões: 0
- INF: Internet - Protocolo HTTP (especifica como o navegador e o servidor enviam informação um ao outro) Quantidade de questões: 0
- INF: Intranet - Composição da Rede: Servidor Web (imprescindível) Quantidade de questões: 0
- MAT: Razão e Proporção Quantidade de questões: 0
- RL: Caso de Suposição (Verdades e Mentiras) Quantidade de questões: 0
- RL: Muito difícil Quantidade de questões: 0
- Português: Concordância - "...alguns poetas se mantiveram..." "...os impediram..." Quantidade de questões: 0
- Português: Concordância - "...estavam convencidos de que haveriam de vencer..." Quantidade de questões: 0
- Português: * Concordância - "...NENHUM DESSES...É..." Quantidade de questões: 0
- Português: Pronomes - * "dão instruções = dão-nas" - Obs: verbo terminado em "~" (Presente) Quantidade de questões: 0
- Português: Pronomes - * "analisaram os cursos = analisaram-nos" - Obs: verbo terminado em "m" (Pretérito) Quantidade de questões: 0
- Português: o porquê (substantivo - "o motivo") x por quê (final de frase - "^") x por que (por qual razão, pelo qual...) Quantidade de questões: 0
- Português: Pronomes - Exemplo 2: "devoraM romances = devoram-Nos" Quantidade de questões: 0
- Português: Pronome - "Havia um tema urgente COM o qual Churchill precisava LIDAR..." Quantidade de questões: 0
- Português: Pronome - "Os dados EM que se BASEAVAM..." Quantidade de questões: 0
- Português: Pronome - "...DE cujo nome todos se LEMBRAM" Quantidade de questões: 0
- Português: Crase - "às vezes" (somente quando for uma locução adverbial de tempo = de vez em quando, em algumas vezes) Ex: “Às vezes os alunos acertam esta questão.” “O Flamengo, às vezes, ganha do Fluminense.” Quantidade de questões: 0
- Português: Regra Importante (Ex: Apesar "da" x Apesar "de a" ) - Não pode separar o "da" quando a palavra posterior não for um Sujeito Obs: Se a palavra posterior for um sujeito é para separar, pois o sujeito não pode ser precedido de preposição Quantidade de questões: 0
- AtoAdm: Pegadinha! - Normativos (Ex: Instruções Normativas) x Ordinatórios (Ex: Instruções) Quantidade de questões: 0
- AtoAdm: Ato Vinculado - Licença Quantidade de questões: 0
- AtoAdm: Pegadinha! - Licença é ato vinculado x Autorização é ato discricionário Quantidade de questões: 0
- AtoAdm: Detalhe! - TOP - 1. O Poder Judiciário não analisa o MÉRITO do ato. O Controle Judicial será o de LEGALIDADE nos atos DISCRICIONÁRIOS Quantidade de questões: 0
- AtoAdm: Vício de Finalidade - "utilizou a remoção como forma de punição" Quantidade de questões: 0
- AtoAdm: Espécie - "Normativos" - Exemplos: 1 - Decretos Regulamentares Quantidade de questões: 0
- AtoAdm: Questões Confusas Quantidade de questões: 0
- Poderes: Poder de Polícia - "pode ser exercido pela RECEITA FEDERAL DO BRASIL" Quantidade de questões: 0
- Poderes: Poder de Polícia Administrativa - ("compreende a adoção de medidas REPRESSIVAS para aplicação da lei ao caso concreto") Quantidade de questões: 0
- Poderes: 5. Poder Normativo - Obs: Poder Normativo (Gênero ; Autoridades Administrativas) > Poder Regulamentar (Espécie ; Chefe do Poder Executivo) Quantidade de questões: 0
- Poderes: Poder de Polícia - Meios de Atuação - 1. Medidas Repressivas - Exemplos: (DISSOLUÇÃO de reunião) (INTERDIÇÃO de atividade) (APREENSÃO de mercadorias deterioradas) Quantidade de questões: 0
- DT: Constituem Justa Causa - (4) incontinência de conduta - (Ex: pornografia) Quantidade de questões: 0
- DT: Constituem Justa Causa - (3) ato de insubordinação - (ordens específicas) Quantidade de questões: 0
- PT: Distribuidores - (Haverá um distribuidor nas localidades em que existir MAIS DE UMA VT) Quantidade de questões: 0
- INF: Internet Explorer 8 - Menu "Exibir" - Opções: "Tamanho do Texto" ... Quantidade de questões: 0
- INF: Internet Explorer 8 - Recurso "InPrivate" ("é possível navegar de forma privada onde NÃO será mantido o histórico de navegação") Quantidade de questões: 0
- INF: Navegador de Internet - ícone de "CADEADO FECHADO" ("a COMUNICAÇÃO entre o navegador e o site está sendo feita de forma CRIPTOGRAFADA") Quantidade de questões: 0
- INF: Internet Explorer 8 - "Modo de Exibição de Compatibilidade" - Funcionalidade: "permite que páginas desenvolvidas para NAVEGADORES ANTIGOS possam ser EXIBIDOS corretamente..." Quantidade de questões: 0
- INF: Internet Explorer 8 - "Modo de Exibição de Compatibilidade" (Menu "Ferramentas") - Ex: "Caso algum site NÃO esteja preparado para o Internet Explorer 8" Quantidade de questões: 0
- INF: Internet Explorer 8 - Menu "Arquivo" - Opções: "Duplicar Guia" ; "Nova Janela" ; "Nova Sessão" ... - TOP Quantidade de questões: 0
- INF: Internet Explorer - Conceito ("é um software de navegação nas páginas Internet") Quantidade de questões: 0
- INF: Internet Explorer - Menu "Arquivo" - Opções: "Salvar" ; "Salvar Como" ... Quantidade de questões: 0
- INF: Internet Explorer - A "Página Web Inicial" é definida : (1) Menu "Ferramentas" - (1.1) Item "Opções da Internet" Quantidade de questões: 0
- INF: Internet Explorer - "Página Web Inicial" - Conceito ("aquela que se vê cada vez que se inicia o browser") Quantidade de questões: 0
- INF: Internet Explorer - Recurso "Atualizar" ou "Refresh" ( "garantir que está sendo usada a versão MAIS RECENTE da página Web atual") Quantidade de questões: 0
- INF: Internet - "Instalar, no computador pessoal, diretamente, um aplicativo disponível em um site na Internet" - Ação: (1) "Fazer DOWNLOAD" e (1.1) "EXECUTAR o arquivo de instalação" Quantidade de questões: 0
- INF: Internet - O "Browser" é utilizado para: "Uma pesquisa na Internet, navegando pelas páginas dos sites" Quantidade de questões: 0
- INF: Internet Explorer 9 - Recurso "InPrivate" - (1) "Nova Guia" e, no corpo da página, (1.1) Clicar em "Navegação InPrivate" Quantidade de questões: 0
- INF: Internet Explorer 9 - Recurso "Filtro SmartScreen" (Obs: Ferramentas: Proteção antiphishing ; Proteção antimalware ; Reputação de aplicativo ) Quantidade de questões: 0
- INF: Mozila Firefox 8 - "Fazer uma PESQUISA na página ATIVA: Menu "Editar" - Opção "Localizar" Quantidade de questões: 0
- DirConst: Cuidado! - CABE recurso quando "DENEGAR" o MS x NÃO cabe recurso quando "CONCEDER" o MS Quantidade de questões: 0
- Lei 8.112: Cuidado! - Férias: (Parceladas - até 3 etapas) x (Acumuladas - até 2 períodos) Quantidade de questões: 0
- Licitação: audiência pública obrigatória no processo licitatório - (valor estimado superior a cento e cinquenta milhões de reais) Quantidade de questões: 0
- RL: Técnica - Divisão Quantidade de questões: 0
- RL: Técnica - Condicional (Se..., então...): Fazer a Equivalência (Regra: Inverte e Nega) Quantidade de questões: 0
- RL: Figuras Quantidade de questões: 0
- RL: Técnica - Soma Quantidade de questões: 0
- Português: Pronome - "O restaurante Reis, DE que o poeta era assíduo FREQUENTADOR..." - Obs: "O poeta era assíduo frequentador Do restaurante Reis" Quantidade de questões: 0
- Português: Pronome - "Solicitamos a VOSSA..., que AVALIE a propostA..., que enviamos anexA..." Quantidade de questões: 0
- Português: Pronome - "...a linguagem, CUJOS TRAÇOS..." Quantidade de questões: 0
- Português: Pronome - "...compositor A QUEM as gerações seguintes FIZERAM justiça..." - Obs: "as gerações seguintes fizeram justiça Ao COMPOSITOR." Quantidade de questões: 0
- Português: Pronome - "A época EM que VIVEMOS..." Quantidade de questões: 0
- Português: Pronomes - * "merecem atenção = merecem-na" - Obs: verbo terminado em "m" (Presente) Quantidade de questões: 0
- Português: Conjunção - "dão instruções (sobre ; acerca de)" "(para ; a fim de) alcançar" "(Mas ; Porém), por algum motivo" Quantidade de questões: 0
- Português: Conjunção - "Aos poucos, (contudo ; entretanto), fui chegando à constatação..." Quantidade de questões: 0
- Português: "...AINDA QUE essas reservas CONTINUEM sofrendo..." = "APESAR DE QUE essas reservas CONTINUAM sofrendo..." Quantidade de questões: 0
- Português: Noção de Causa - "DEVIDO AO meio..., se tornaram..." Quantidade de questões: 0
- Português: Noção de Oposição - "JÁ" e Noção de Ressalva - "EMBORA" Quantidade de questões: 0
- Português: Conjunção - "(No entanto ; Todavia), da..." Quantidade de questões: 0
- Português: Conjunção - "...(embora ; ainda que) não literárias..." Quantidade de questões: 0
- Português: Noção de Restrição Quantidade de questões: 0
- Português: Difícil Quantidade de questões: 0
- Português: * Tempo e Modo - Cuidado! - ESTIVERAM = Pretérito Perfeito ; ESTAVAM = Pretérito Imperfeito Quantidade de questões: 0
- Português: Ortografia Oficial - "...a maioria das pessoas TÊM ou TEM..." Quantidade de questões: 0
- Português: Tempo e Modo - "...talvez não ACRESCENTEM..." = "...talvez não TENHAM acrescentado..." (ambos no Presente do Subjuntivo) Quantidade de questões: 0
- DirConst: Pegadinhas - Composição: "depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do SENADO FEDERAL" (Não confundir com CONGRESSO NACIONAL) Quantidade de questões: 0
- DirConst: Pegadinhas - Composição: (TRE = 7 membros) (TRT, TRF, TSE = No mínimo, 7 membros) Quantidade de questões: 0
- DirAdm: Princípio do Devido Processo Legal e Princípio da Ampla Defesa - "estendem-se aos processos administrativos, incluídos os disciplinares." Quantidade de questões: 0
- DirAdm: Dever de Eficiência (celeridade, perfeição técnica e economicidade) Quantidade de questões: 0
- DirAdm: Dever de Probidade (ética, honestidade e boa-fé) Quantidade de questões: 0
- DirAdm: Pegadinhas - Não confundir DEVER de Probidade com PRINCÍPIO da Moralidade Quantidade de questões: 0
- DirAdm: Dever de Prestar Contas (prestar contas de sua gestão administrativa) Quantidade de questões: 0
- DirAdm: Princípios - LIMPE - aplicam-se às entidades integrantes da Administração Pública direta e indireta, INDEPENDENTE da NATUREZA pública ou PRIVADA da entidade. Quantidade de questões: 0
- DirAdm: Pegadinha - Não confundir Princípio da Licitação (instrumental) com Princípio da Impessoalidade Quantidade de questões: 0
- DirAdm: Princípio do Controle (ou Vinculação ou Tutela ou Controle Finalístico ou Supervisão Ministerial) - "é o princípio segundo o qual a Administração Pública Direta fiscaliza as atividades dos entes da Administração Indireta" Quantidade de questões: 0
- DirAdm: Princípio da Publicidade - "é a divulgação oficial do ato para conhecimento público e início de seus efeitos externos." Quantidade de questões: 0
- DirAdm: Questão Polêmica Quantidade de questões: 0
- OrgãosPúblicos: Obs: Quanto à Estrutura: Simples ou Unitários (único centro de competência ou atribuições) Quantidade de questões: 0
- AgentesPúblicos - Particulares em colaboração com o Poder Público - ("gestores de negócio”, ou seja, aqueles que ESPONTANEAMENTE, assumem determinada função pública em momento de emergência, como epidemia, incêndio, enchente, etc.) Quantidade de questões: 0
- AgentesPúblicos: Classificação - 2. Honoríficos - "pessoas convocadas, designadas ou nomeadas para prestar, transitoriamente, determinados serviços ao Estado, ..., mas SEM vínculo empregatício ou estatutário, e geralmente SEM remuneração." Quantidade de questões: 0
- DT: Fontes Formais Autônomas ou Fontes Profissionais - Contrato Individual de Emprego Quantidade de questões: 0
- DT: Fontes Formais Autônomas ou Fontes Profissionais - Convenção Coletiva de Trabalho Quantidade de questões: 0
- DT: Ausência de Disposições Legais ou Contratuais - 1. Jurisprudência; Analogia; Equidade; Princípios e Normas Gerais de Direito; Princípios do Direito do Trabalho; Usos e Costumes; Direito Comparado - Obs: Não inclui "Sentença Normativa" Quantidade de questões: 0
- DT: Fontes Formais Autônomas ou Fontes Profissionais - Acordo Coletivo de Trabalho Quantidade de questões: 0
- DT: Fontes Formais Heterônomas ou Fontes Estatais - Sentença Normativa Quantidade de questões: 0
- DT: Fontes Formais Heterônomas ou Fontes Estatais - Lei Ordinária Quantidade de questões: 0
- DT: Fontes Formais Heterônomas ou Fontes Estatais - Medida Provisória Quantidade de questões: 0
- DT: Intervalo INTRAjornada (Exceda de 6h: Mín. 1h e Máx. 2h) (NÃO Exceda de 6h: 15 min quando ultrapassar 4h) - Obs: NÃO serão computados Quantidade de questões: 0
- DT: Compensação - "Banco de Horas": Somente NEGOCIAÇÃO COLETIVA (Súmula 85, V, TST) Quantidade de questões: 0
- DT: Horas Extras - Prorrogação - Limite Legal: (10 h) x Limite do Excesso por Necessidade Imperiosa: (Regra: 12 h) - Obs: Força Maior - H.N ; Demais Casos - H.E Quantidade de questões: 0
- DT: Direitos Sociais - Aplica-se aos Servidores ocupantes de Cargo Público: Adicional de Trabalho Noturno ; Adicional de Serviço Extraordinário Quantidade de questões: 0
- DT: Direitos Sociais - Aplica-se aos Servidores ocupantes de Cargo Público: Salário-Mínimo ; Salário-Família Quantidade de questões: 0
- DT: Direitos Sociais - Aplica-se aos Servidores ocupantes de Cargo Público: redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança Quantidade de questões: 0
- DT: Direitos Sociais - Normas de Ordem Pública Quantidade de questões: 0
- Lei 8.112: Penalidades - Demissão - Inassiduidade Habitual (falta ao serviço, sem causa justificada, por 60 d, interpoladamente, durante o período de 12 m) Quantidade de questões: 0
- Lei 8.112: Direitos e Vantagens - Indenizações - ("não se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito.") Quantidade de questões: 0
- Lei 8.112: Direitos e Vantagens - Gratificações e Adicionais - ("incorporam-se ao vencimento ou provento, nos casos e condições indicados em LEI.") Quantidade de questões: 0
- Lei 8.112: Provimento - 6. Reversão - (RETORNO à atividade de servidor APOSENTADO) Quantidade de questões: 0
- Lei 8.112: Questão Polêmica Quantidade de questões: 0
- Lei 8.112: Responsabilidades - "Civil" - (comissivo OU omissivo ; doloso OU culposo ; que resulte em prejuízo ao erário OU a terceiros) Quantidade de questões: 0
- Lei 8.112: Vacância - Cuidado! - Dá-se em razão da posse do servidor em outro cargo INacumulável Quantidade de questões: 0
- Lei 8.112: Penalidades - Suspensão - (Limite 90 d) - Obs: (até 30 d - Sindicância) (Maior que 30 d - PAD) Quantidade de questões: 0
- Licitação: Modalidades - 5. Leilão (Bens móveis inservíveis) (Produtos "LEGALMENTE" apreendidos ou penhorados) (Bens imóveis adquiridos por dação em pagamento ou procedimento judicial) Quantidade de questões: 0
- Licitação: Modalidades - *Hierarquia Implícita Quantidade de questões: 0
- Licitação: Modalidades - Concurso - "COMISSÃO ESPECIAL integrada por pessoas de reputação ilibada e reconhecido conhecimento da matéria em exame, servidores públicos OU NÃO" Quantidade de questões: 0
- Licitação: Casos de Licitação DISPENSÁVEL - (ato discricionário) Quantidade de questões: 0
- Licitação: Cuidado - Não confundir "Modalidades" com "Tipos de Licitação" Quantidade de questões: 0
- Licitação: Princípio da Vinculação ao Instrumento Convocatório - "A Administração não pode descumprir as normas e condições do edital." Quantidade de questões: 0
- Licitação: Causas de Inexigibilidade - "inviabilidade jurídica de competição" Quantidade de questões: 0
- Lei 10.520: Cuidado - "Declarado o vencedor, qualquer licitante poderá manifestar: (IMEDIATA - INTENÇÃO DE RECORRER) (PRAZO DE 3 DIAS - APRESENTAÇÃO DAS RAZÕES DO RECURSO) Quantidade de questões: 0
- Lei 8.666: Características do Contrato Administrativo - Intransferibilidade - "vedação ao contratado de, sem previsão no edital, ceder total ou parcialmente os direitos contratuais e o cumprimento das obrigações assumidas perante a Administração Pública." Quantidade de questões: 0
- Licitação: Cuidado - "O procedimento licitatório é sempre público, não se admitindo quaisquer CRITÉRIOS sigilosos ou subjetivos" Quantidade de questões: 0
- Licitação: Modalidades - 1. Concorrência (quaisquer interessados) (qualquer valor de contrato) (HABILITAÇÃO PRELIMINAR) (modalidade obrigatória para CONCESSÃO de direito real de uso e CONCESSÃO de serviço público) Quantidade de questões: 0
- Português: Ortografia Oficial - "Muitos historiadores propuseram-se a esclarecer..." (propor) Quantidade de questões: 0
- Português: Ortografia Oficial - "Todos aqueles que CREEM..." Obs: Ele crê x Eles creem ; Ele lê x Eles leem ; Ele vê x Eles veem ; que ele dê x que eles deem Quantidade de questões: 0
- Português: Ortografia Oficial - "reavido" - Particípio Passado do Verbo "Reaver" Quantidade de questões: 0
- DirConst: RFB - Fundamentos - (SO CI DI VA PLUS) Quantidade de questões: 0
- DirConst: RFB - Princípios de Regência das Relações Internacionais - Cuidado! - "CONCESSÃO de asilo político" (Não confundir com "VEDAÇÃO") Quantidade de questões: 0
- DirConst: RFB - Cuidado! - "Formada pela união INdissolúvel dos E. e M. e do DF, constitui-se em Estado Democrático de Direito." Quantidade de questões: 0
- DirConst: RFB - Cuidado! - "São Poderes da União, INdependentes e harmônicos entre si, o L., o E. e o J." Quantidade de questões: 0
- DirConst: Questão Polêmica Quantidade de questões: 0
- DirConst: RFB - Objetivos Fundamentais - Cuidado! - "reduzir as desigualdades SOCIAIS e REGIONAIS" Quantidade de questões: 0
- Adm.Direta: Exemplos - Ministério Quantidade de questões: 0
- AtoAdm: Atributos - 2. Imperatividade - (impor) (independentemente de sua concordância) Quantidade de questões: 0
- Lei 8.666: Formalização dos Contratos - Contrato Verbal (pequenas compras de pronto pagamento) (até R$ 4.000,00) Quantidade de questões: 0
- Adm.Indireta: Fundação Pública de Direito Público - (CRIAÇÃO por Lei Específica) (Fundação Autárquica ou Autarquia Fundacional) Quantidade de questões: 0
- Poderes: 3. Poder Hierárquico - ("poder que o Executivo dispõe para DISTRIBUIR e ESCALONAR as funções de seus órgãos, ORDENAR e REVER a atuação de seus agentes, estabelecendo a relação de SUBORDINAÇÃO entre os servidores do seu quadro de pessoal") Quantidade de questões: 0
- DT: Salário Mínimo - Se for integrado por PARTE FIXA e PARTE VARIÁVEL: ser-lhe-á SEMPRE garantido o salário-mínimo, VEDADO qualquer desconto em mês subseqüente a título de compensação. Quantidade de questões: 0
- DT: Relação de Emprego - 1.1 Obs: Não inclui o requisito "exclusividade" e "dependência econômica" Quantidade de questões: 0
- DT: Intervalo INTERjornada (MÍNIMO 11 h consecutivas) Quantidade de questões: 0
- PT: Recurso de Revista na Execução - Violação: Constituição Federal Quantidade de questões: 0
- PT: Princípio Inquisitivo Quantidade de questões: 0
- Português: * Vozes do Verbo - Obs: Admite Transposição - VTD ou VTDI Quantidade de questões: 0
- INF: Word 2010 Quantidade de questões: 0
- INF: Word 2010 - Guia Exibição Quantidade de questões: 0
- INF: Word 2003 Quantidade de questões: 0
- INF: Word - Cuidado! - (Word 2003: "Cabeçalho e Rodapé" - Menu "Exibir") (Word 2007: "Cabeçalho e Rodapé" - Guia "Inserir") Quantidade de questões: 0
- Lei 8.112: PAD - (1) Comissão - Composição - (3 SERVIDORES ESTÁVEIS designados pela autoridade competente, que indicará, dentre eles, o seu presidente) Quantidade de questões: 0
- Lei 8.112: PAD - *Abertura de Sindicância: 1. Advertência Quantidade de questões: 0
- Lei 8.112: Cargos Públicos - (Criados - "por LEI") (Extintos - "por LEI") - Obs: se estiverem VAGOS - podem ser EXTINTOS também "por Decreto Autônomo" Quantidade de questões: 0
- Lei 8.112: Cuidado! - Licenças DISTINTAS: No Estágio Probatório - (afastamento do cônjuge ou companheiro ; atividade política) x No Ato de Provimento - (capacitação) Quantidade de questões: 0
- Lei 8.112: Cargos Públicos - "O PROVIMENTO far-se-á mediante ATO da autoridade competente de cada Poder." Quantidade de questões: 0
- Lei 8.112: Direitos e Vantagens - Vencimento - ("é a RETRIBUIÇÃO PECUNIÁRIA pelo exercício de CARGO PÚBLICO, com valor fixado em LEI.") Quantidade de questões: 0
- Lei 8.112: Direitos e Vantagens - Remuneração - ("é o VENCIMENTO do CARGO EFETIVO, acrescido das vantagens pecuniárias PERMANENTES estabelecidas em LEI.") Quantidade de questões: 0
- Lei 8.112: Estabilidade - (Na Lei 8.112: Perda do Cargo - Não inclui "avaliação periódica de desempenho") Quantidade de questões: 0
- DirConst: Direitos Políticos - Plus! - A regra "poderão ser reeleitos para um ÚNICO período subsequente" não se aplica aos Deputados. Quantidade de questões: 0
- Lei 8.112: Responsabilidades - "Penal" - ("CRIMES e CONTRAVENÇÕES" imputadas ao servidor, nessa qualidade) Quantidade de questões: 0
- DT: Salário - TOP - Integram o Salário - Comissões, Percentagens, Gratificações, Diárias para Viagens que excedam de 50%, Abonos, Gorjetas (tem natureza salarial), Prestações In Natura: *Alimentação (ou Vale Refeição), *Habitação, *Vestuário Quantidade de questões: 0
- DT: Salário - TOP - Não Integram o Salário - Ajuda de Custo, Diárias para Viagem que não excedam de 50%, *Abono de Férias que não exceda de 20 dias, *Vale Transporte, *participação nos lucros, *seguro de vida e acidentes pessoais Quantidade de questões: 0
- MAT: Regra de Três Simples e Razão Inversa Quantidade de questões: 0
- MAT: Razão e Proporção com aplicação da variante K Quantidade de questões: 0
- DirConst: Da Administração Pública - Mandato Eletivo - 1. Federal, Estadual ou Distrital - Ficará afastado Quantidade de questões: 0
- DirConst: Da Administração Pública - Mandato Eletivo - 2. Prefeito - Ficará afastado, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração Quantidade de questões: 0
- DirConst: Da Administração Pública - Mandato Eletivo - 3. Vereador - Havendo Compatibilidade de Horários, acumula os cargos, acumula a remuneração ; Não havendo, segue a regra do Prefeito Quantidade de questões: 0
- DirConst: Da Administração Pública - Acumulação Remunerada de Cargos Públicos - (CF) - 1. Dois Cargos de Professor Quantidade de questões: 0
- DirConst: Da Administração Pública - Acumulação Remunerada de Cargos Públicos - (CF) - 3. Dois Cargos ou Empregos privativos de Profissionais da Saúde, com profissões regulamentadas Quantidade de questões: 0
- DirConst: Da Administração Pública - Acumulação Remunerada de Cargos Públicos - (CF) - 2. Um Cargo de Professor com outro, Técnico ou Científico Quantidade de questões: 0
- DirConst: Da Administração Pública - Aposentadoria - 3. Por Invalidez Permanente - (Regra: Proventos PROPORCIONAIS ao TC) (Exceção: Proventos Integrais - acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, na forma da lei) Quantidade de questões: 0
- DirConst: Da Administração Pública - Aposentadoria - 1. Compulsória - (70 anos) (Proventos PROPORCIONAIS ao Tempo de CONTRIBUIÇÃO) Quantidade de questões: 0
- DirConst: Da Administração Pública - Aposentadoria - (TC - Efeito de Aposentadoria) (TS - Efeito de Disponibilidade) Quantidade de questões: 0
- DT: Direitos Sociais - Aplica-se aos Servidores ocupantes de Cargo Público: a proibição de diferença de salário, de exercício de funções e de critérios de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil. Quantidade de questões: 0
- *Adm.Direta: São ENTIDADES Estatais - (PJ de Direito Público) (integram a estrutura constitucional do Estado) (têm poderes políticos e administrativos) Quantidade de questões: 0
- DirConst: Da Administração Pública - Aposentadoria Dupla, uma por cargo - Regra: (é VEDADA a percepção de mais de uma aposentadoria) x Exceção: (aposentadorias decorrentes dos cargos acumuláveis na forma da CF) - Obs: Regime de Previdência dos S.P Quantidade de questões: 0
- DirConst: Composição do CNJ (15 membros) Quantidade de questões: 0
- DirConst: Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - (independentemente do pagamento de taxas) - Direito de Petição e Obtenção de Certidões Quantidade de questões: 0
- DirConst: Direitos Individuais e Coletivos - Crime Inafiançável e Imprescritível - (ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático) Quantidade de questões: 0
- DirConst: Direitos Individuais e Coletivos - Crime Inafiançável e Imprescritível, sujeito à pena de Reclusão - (Racismo) Quantidade de questões: 0
- DirConst: Direitos Individuais e Coletivos - Crime Inafiançável e Insuscetível de Graça ou Anistia - (3T e CH) Quantidade de questões: 0
- DirAdm: Responsabilidade Civil do Estado - Abrangência - (PJ de Direito Público) e (PJ de Direito Privado - DESDE QUE seja Prestadora de Serviço Público) Quantidade de questões: 0
- DirAdm: Responsabilidade Civil do Estado - Objetiva - "cidadão sofreu danos em função de atendimento deficiente em unidade hospitalar pública" (Posicionamento FCC) Quantidade de questões: 0
- Adm.Indireta: Exemplos: Autarquia Federal - Banco Central do Brasil Quantidade de questões: 0
- Adm.Indireta: Exemplos: Autarquia em Regime Especial (ou Agência Reguladora) - Agência Nacional de Aviação Civil Quantidade de questões: 0
- Adm.Indireta: Exemplos: Empresas Públicas - Caixa Econômica Federal Quantidade de questões: 0
- Adm.Indireta: Exemplos: Empresas Públicas - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos Quantidade de questões: 0
- Adm.Indireta: Exemplos: Sociedade de Economia Mista - Banco do Brasil S.A Quantidade de questões: 0
- AtoAdm: Convalidação - Permite Convalidação: Vício de Competência (quando não for exclusiva) e Vício de Forma (quando não for essencial) Quantidade de questões: 0
- AtoAdm: Convalidação - Não permite Convalidação: Vício de Finalidade, Motivo ou Objeto Quantidade de questões: 0
- AtoAdm: Convalidação - Conceito - "é o ato jurídico que sana vício de ato administrativo antecedente de tal modo que este passa a ser considerado como válido desde o seu nascimento." Quantidade de questões: 0
- AtoAdm: Atributos - 3. Auto-Executoriedade - (executar) (independentemente de manifestação prévia do Poder Judiciário) (Exemplo: aplicação de multa) Quantidade de questões: 0
- AtoAdm: Detalhe! - Presunção de Legalidade ou de Legitimidade - é o ÚNICO atributo presente em TODOS os atos administrativos Quantidade de questões: 0
- AtoAdm: Detalhe! - Requisito "Motivo" - "o motivo, se inexistente, enseja a anulação do ato administrativo" - (Teoria dos Motivos Determinantes) Quantidade de questões: 0
- Português: Crase - "À" angústia...soma-se "a" curiosidade humana - Obs: "a" curiosidade humana é sujeito, uma vez que o "a" não está craseado (Sujeito não pode ser precedido de preposição) (O verbo "somar" pede preposição, logo o OI será "à" angústia) Quantidade de questões: 0
- Português: Pontuação Quantidade de questões: 0
- Português: Advérbios - "Tampouco" ("nem") ("também não") ("muito menos") Quantidade de questões: 0
- Português: Advérbios - "aliás" ("a propósito") Quantidade de questões: 0
- Português: * Vozes do Verbo - Obs: Não admite Transposição - VI e VTI Quantidade de questões: 0
- Português: * Concordância - "CADA UM DOS...VIVE..." - (O verbo só pode ficar no Singular) Quantidade de questões: 0
- Português: * Concordância - "A MAIOR PARTE DOS...VIVE ou VIVEM..." (Expressa Quantidade - "A maior parte DOS", "A maioria DOS", "A grande parte DOS" - O verbo pode ficar no Singular ou no Plural) Quantidade de questões: 0
- Português: * Concordância - "O GROSSO DOS...VIVE ou VIVEM..." - Pegadinha - (Expressa Quantidade - O verbo pode ficar no Singular ou no Plural) Quantidade de questões: 0
- DT: Salário In Natura ou Salário Utilidade - (Não é PG em dinheiro) (Requisitos: Concessão Habitual + Concessão PELO Trabalho) Quantidade de questões: 0
- DT: Salário In Natura ou Salário Utilidade - Não faz parte: Curso de Inglês ; Transporte destinado ao deslocamento PARA o trabalho e retorno ; Assistência Médica ; Vestuários, Equipamentos e Outros Acessórios (...) PARA a prestação do serviço Quantidade de questões: 0
- DT: Férias - Tabela: 30 d - até 5 faltas ; 24 d - de 6 a 14 faltas ; 18 d - de 15 a 23 faltas ; 12 d - de 24 a 32 faltas Quantidade de questões: 0
- DT: Contrato Individual de Trabalho - Da Alteração Quantidade de questões: 0
- DT: Casos de Interrupção - Alistamento Eleitoral (até 2 d - consecutivos ou não) Quantidade de questões: 0
- DT: Salário-Família (Dependente: ATÉ 14 anos ou Inválido) Obs: Não inclui o dependente com 14 anos) Quantidade de questões: 0
- DT: Súmula 376, TST - Horas Extras (Limitação) Quantidade de questões: 0
- DT: Súmula 265, TST - Adicional Noturno Quantidade de questões: 0
- DT: Súmula 276, TST - Aviso Prévio Quantidade de questões: 0
- DT: Contrato de Experiência - (Prazo: até 90 d) (Só haverá uma ÚNICA prorrogação) Quantidade de questões: 0
- DT: Contrato de Trabalho por Prazo Determinado - (Prazo: até 2 anos) (Só haverá uma ÚNICA prorrogação) Quantidade de questões: 0
- DT: Casos de Interrupção - Licença Paternidade (por 5 d) Quantidade de questões: 0
- DT: Súmula 006, TST - Equiparação Salarial Quantidade de questões: 0
- DT: Súmula 264, TST - Hora Suplementar Quantidade de questões: 0
- DT: Súmula 085, TST - Compensação de Jornada Quantidade de questões: 0
- DT: Súmula 340, TST - Horas Extras (Comissionista) Quantidade de questões: 0
- DT: Súmula 437, TST - Intervalo Intrajornada ("II - É inválida cláusula de acordo ou convenção coletiva de trabalho contemplando a supressão ou redução do intervalo intrajornada...") Quantidade de questões: 0
- DT: Súmula 118, TST - Intervalo Intrajornada (não previstos em lei) Quantidade de questões: 0
- DT: Súmula 437, TST - Intervalo Intrajornada ("III - Possui natureza salarial...quando não concedido ou reduzido pelo empregador o intervalo mínimo intrajornada para repouso e alimentação, repercutindo, assim, no cálculo de outras parcelas salariais.") Quantidade de questões: 0
- DT: Direitos: Dispensa Sem Justa Causa ou Rescisão Indireta - Saldo Salário ; Aviso Prévio ; Férias Integrais ou Proporcionais + Um Terço ; 13º Salário - Integral ou Proporcional ; Guias de FGTS + 40% ; Guias do Seguro Desemprego Quantidade de questões: 0
- DT: Direitos: Pedido de Demissão - Saldo Salário ; Aviso Prévio ; Férias Integrais ou Proporcionais + Um Terço ; 13º Salário - Integral ou Proporcional Quantidade de questões: 0
- DT: Direitos: Demissão Com Justa Causa - Saldo Salário ; Férias Integrais + Um Terço ; 13º Salário Integral ; Quantidade de questões: 0
- DT: Direitos: Culpa Recíproca - Saldo Salário ; Aviso Prévio (50%) ; Férias Integrais + Um Terço ; Férias Proporcionais + Um Terço (50%) ; 13º Salário Integral ; 13º Salário Proporcional (50%) ; Guia de FGTS + 20% ; Guias do Seguro Desemprego Quantidade de questões: 0
- INF: Word - Modo Sobrescrever Quantidade de questões: 0
- INF: Word Quantidade de questões: 0
- INF: Word - Parágrafo (Setinha): 1. Recuo Especial ; 1.1 Deslocamento - A primeira linha do parágrafo não é recuada, mas as linhas subsequentes são Quantidade de questões: 0
- INF: Word - Parágrafo (Setinha): 1.Recuo Especial ; 1.1 Primeira Linha - Somente a primeira linha do parágrafo é recuada, mas as linhas subsequentes não Quantidade de questões: 0
- INF: Word 2007 - Criar senha para abrir documento (1. Botão do Microsoft Office ; 1.1 Salvar como ; 1.1.1 Ferramentas ; 1.1.1.1 Opções Gerais) Quantidade de questões: 0
- INF: Word 2007 - Visualizar Impressão (1. Botão do Microsoft Office ; 1.1 Imprimir ; 1.1.1 Visualizar Impressão) Quantidade de questões: 0
- INF: Word 2007 - Barra de Divisão na janela do documento - (1. Guia Exibição ; 1.1 Janela ; 1.1.1 Dividir) Quantidade de questões: 0
- INF: Word - Tabela Quantidade de questões: 0
- DirConst: Direitos Sociais - Cuidado! - "ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses COLETIVOS OU INDIVIDUAIS da categoria..." Quantidade de questões: 0
- DirConst: Da Administração Pública - Atos de Improbidade Administrativa - Medidas Impostas - 1. Suspensão dos Direitos Políticos Quantidade de questões: 0
- DirConst: Da Administração Pública - Atos de Improbidade Administrativa - Medidas Impostas - 2. Perda da Função Pública Quantidade de questões: 0
- DirConst: Da Administração Pública - Atos de Improbidade Administrativa - Medidas Impostas - 3. Indisponibilidade dos Bens Quantidade de questões: 0
- DirConst: Da Administração Pública - Atos de Improbidade Administrativa - Medidas Impostas - 4. Ressarcimento ao Erário Quantidade de questões: 0
- DirConst: Direitos Políticos - *Inelegíveis - (INALISTÁVEIS) (ANALFABETOS) Quantidade de questões: 0
- DirConst: Direitos Políticos - *Inalistáveis - (ESTRANGEIROS) (durante o período do serviço militar obrigatório, os CONSCRITOS) Quantidade de questões: 0
- DirConst: Direitos Políticos - Detalhe! - Inelegíveis (Em regra) - "até o SEGUNDO grau" Quantidade de questões: 0
- AtoAdm: Classificação - 07.1 De Império - ("são aqueles praticados pela Administração USANDO dos seus poderes e prerrogativas de autoridade.") Quantidade de questões: 0
- AtoAdm: Classificação - 02. Perfeitos - ("são os que estão em condições de produzir efeitos jurídicos, porque JÁ COMPLETOU todo o seu ciclo de formação.") Quantidade de questões: 0
- AtoAdm: Classificação - 06. De Gestão - ("são os que a Administração pratica SEM USAR da sua supremacia.") Quantidade de questões: 0
- AtoAdm: Classificação - 01. Consumados - ("são os que JÁ PRODUZIRAM todos seus efeitos, tornando-se definitivos e irretratáveis.") Quantidade de questões: 0
- Adm.Indireta: Exemplos: Sociedade de Economia Mista - Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobrás) Quantidade de questões: 0
- Adm.Indireta: Exemplos: Empresas Públicas - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES Quantidade de questões: 0
- Adm.Indireta: Exemplos: Empresas Públicas - Serviço Federal de Processamento de Dados – SERPRO Quantidade de questões: 0
- Adm.Direta: Exemplos - Secretaria da Receita Federal do Brasil Quantidade de questões: 0
- DT: Cuidado! Quantidade de questões: 0
- DT: Gratificação Semestral - Súmula - "Não repercute no cálculo das Horas Extras, das Férias e do Aviso Prévio, ainda que indenizados...." Quantidade de questões: 0
- DT: Súmula 253, TST - Gratificação Semestral Quantidade de questões: 0
- Lei 9.784: Do Recurso Administrativo - Legitimidade - Atenção! - Organizações e Associações Representativas - "direitos e interesses COLETIVOS" Quantidade de questões: 0
- Lei 9.784: Do Recurso Administrativo - Legitimidade - Atenção! - Cidadãos ou Associações - "direitos ou interesses DIFUSOS" Quantidade de questões: 0
- Lei 9.784: Da Convalidação - (defeitos sanáveis) (desde que NÃO acarrete LESÃO ao interesse público nem PREJUÍZO a terceiros) (PODE ser convalidado pela própria Administração) Quantidade de questões: 0
- Lei 9.784: Da Anulação - O direito da Administração de ANULAR os atos administrativos de que decorram efeitos FAVORÁVEIS para os destinatários DECAI - (Regra: 5 anos, contados da data em que foram praticados ) (Exceção: comprovada má-fé) Quantidade de questões: 0
- Lei 9.784: Da Competência - Avocação (caráter excepcional) (temporária) (deve haver hierarquia) Quantidade de questões: 0
- Lei 9.784: Da Competência - Delegação (regra) (parcial e temporária) (não necessita de hierarquia) Quantidade de questões: 0
- Lei 9.784: Da Competência - Delegação - TOP - Não Delegar: 1. edição de atos de caráter normativo Quantidade de questões: 0
- Lei 9.784: Da Competência - Delegação - TOP - Não Delegar: 2. decisão de recursos administrativos Quantidade de questões: 0
- Lei 9.784: Da Competência - Delegação - TOP - Não Delegar: 3. matérias de competência exclusiva do órgão ou autoridade Quantidade de questões: 0
- Lei 9.784: Questão Polêmica Quantidade de questões: 0
- Lei 9.784: Da Comunicação dos Atos - Intimação - Prazo - (antecedência mínima de 3 d úteis quanto à data de comparecimento) Quantidade de questões: 0
- Lei 9.784: Direitos dos Administrados Quantidade de questões: 0
- Lei 9.784: Deveres do Administrado Quantidade de questões: 0
- Lei 9.784: Do Recurso Administrativo - *Reconsiderar - (Prazo: 5 d) Quantidade de questões: 0
- Lei 9.784: Da Revisão - (processos administrativos DE QUE RESULTEM SANÇÕES) (a qualquer tempo) (a pedido ou DE OFÍCIO) (QUANDO surgirem fatos novos ou circunstâncias relevantes suscetíveis de justificar a inadequação da sanção aplicada) Quantidade de questões: 0
- MAT: Frações Quantidade de questões: 0
- PT: Dos Recursos - Embargos - TOP! Quantidade de questões: 0
- Português: Tipo de Complemento - Cuidado - O verbo "investir" pode ser VTI ou VTD - (Ex: "investem CONTRA" - VTI - Sentido "atacar") (Ex: "foi investido EM" - VTI - Sentido "empossar") (Ex: "investiu o dinheiro" - VTD - Sentido "empregar dinheiro") Quantidade de questões: 0
- Português: Tipo de Complemento - Cuidado - "... se todos eles TIVESSEM tanto juízo e tanta filosofia como os bois ..." ) ("... e todos GOZANDO a vida a seu modo ...") - VTD Quantidade de questões: 0
- Português: Concordância - ok - ("Não se ATRIBUA às empregadas domésticas, por se achar que seria politicamente correta, a designação de "assistentes". ) Quantidade de questões: 0
- Português: Redação Quantidade de questões: 0
- DirConst: Competência do STJ - (2) Em recurso ordinário Quantidade de questões: 0
- DirConst: Competência do STF e STJ - Em recurso ordinário: Palavra-Chave - "denegatória" Quantidade de questões: 0
- DirConst: Competência do STF - Cuidado - (1) Em recurso ordinário: "o crime político" Quantidade de questões: 0
- DirConst: Competência do STJ - Cuidado - Em recurso ordinário: "...Estado estrangeiro ou organismo internacional x MUNICÍPIO ou pessoa residente ou domiciliada no País" Quantidade de questões: 0
- DirConst: TOP - Membros do TRT - Crimes Comuns e Crimes de Responsabilidade - Competência do STJ Quantidade de questões: 0
- DirConst: Pegadinhas - Procurador-Geral da República - (Competência do STF - SOMENTE nos Crimes Comuns) Quantidade de questões: 0
- DirConst: STJ - Conselho da Justiça Federal Quantidade de questões: 0
- DirConst: Competência do STF e STJ - Originariamente: Palavra-Chave - (Tribunal SUPERIOR = STF) (Tribunal REGIONAL = STJ) Quantidade de questões: 0
- DirConst: Competência do STF e STJ: Palavra-Chave - (Em recurso extraordinário = STF) (Em recurso especial = STJ) Quantidade de questões: 0
- DirConst: Competência do STF - (3) Em recurso extraordinário Quantidade de questões: 0
- DirConst: Pegadinhas - "Estado estrangeiro x U, E, DF, T" - (Competência Originária do STF) e "Estado Estrangeiro x M" - (Competência Ordinária do STJ) Quantidade de questões: 0
- DirConst: Detalhes - Ministro de Estado - "Crimes Comuns e Crimes de Responsabilidade" e "Habeas Corpus - Sendo PACIENTE" - Competência Originária do STF Quantidade de questões: 0
- DirConst: Detalhes - STF - Advogado-Geral da União - "...será CITADO previamente e DEFENDERÁ o ato ou texto impugnado" Quantidade de questões: 0
- DirConst: Detalhes - STF - Procurador-Geral da República - "Deverá ser previamente OUVIDO nas ações de inconstitucionalidade e em todos os processos..." Quantidade de questões: 0
- Lei 8.429: Prazos - Manifestação (15 d) - Obs: Na Lei 9.784: Manifestação (10 d) Quantidade de questões: 0
- Lei 8.429: Disposições Penais - Pegadinha - "Constitui CRIME...quando o autor da denúncia o sabe inocente" - Não confundir com "CONTRAVENÇÃO PENAL" Quantidade de questões: 0
- Lei 8.429: Prescrição - ação de improbidade - até 5 anos após o término do exercício de Mandato, de Cargo em Comissão ou de Função de Confiança Quantidade de questões: 0
- Lei 8.429: Prescrição - ação de improbidade - dentro do prazo prescricional previsto em lei específica para faltas disciplinares puníveis com Demissão (...), nos casos de exercício de Cargo Efetivo ou Emprego. Quantidade de questões: 0
- Lei 8.429: Disposições Gerais - * "entidade...Menos de 50%..." - Há Limitação ("a sanção patrimonial à repercussão do ilícito sobre a contribuição dos cofres públicos.") Quantidade de questões: 0
- Lei 8.429: Disposições Gerais - * "entidade...Mais de 50%..." - Não há Limitação ("serão punidos na forma desta lei") Quantidade de questões: 0
- Lei 8.429: Penas - Atenta contra os Princípios - 3 a 5 anos - Até (100x) o valor da remuneração do agente - 3 anos Quantidade de questões: 0
- Lei 8.429: Penas - Lesão ao Erário - 5 a 8 anos - Até (2x) o valor do dano - 5 anos Quantidade de questões: 0
- Lei 8.429: Penas - Enriquecimento Ilícito - 8 a 10 anos - Até (3x) o valor do acréscimo patrimonial - 10 anos Quantidade de questões: 0
- DirAdm: Responsabilidade Extracontratual do Estado - "...em decorrência de comportamentos comissivos ou omissivos, materiais ou jurídicos, lícitos ou ilícitos..." Quantidade de questões: 0
- DT: Férias - Remuneração - Cálculo - "Serão COMPUTADOS" - (Adicional por Trabalho Noturno) , (Adicional por Trabalho Extraordinário) (Adicional de Insalubridade ou de Periculosidade) (parte do salário paga em utilidades) Quantidade de questões: 0
- PT: Dos Recursos - *Agravo de Instrumento - "dos despachos que DENEGAREM a interposição de recursos" Quantidade de questões: 0
- PT: Dos Recursos - *Agravo de Petição - "das decisões do Juiz ou Presidente, nas EXECUÇÕES" Quantidade de questões: 0
- PT: TOP - (A.I - contra decisão que NEGAR seguimento a recurso) ; (A.P - contra sentença que homologa o cálculo em EXECUÇÃO de sentença) (A.R - das decisões proferidas pelo Corregedor do TST) (E.D - quando ocorrer omissão, obscuridade ou contradição) Quantidade de questões: 0
- DT: Contrato de Trabalho por Prazo Indeterminado - (É a regra) Quantidade de questões: 0
- DT: Contrato de Trabalho por Prazo Determinado - Sucessividade - (interregno de pelo menos 6 meses) Quantidade de questões: 0
- DT: Súmula 051, TST - Norma Regulamentar (Obs: Princípio da Condição Mais Benéfica) Quantidade de questões: 0
- DT: Súmula 372, TST - Alteração no CT (Obs: "...por 10 ou mais anos" - Mantida a Gratificação de Função) Quantidade de questões: 0
- DT: Prescrição - Causas Suspensivas - "PARALIZAM o curso da prescrição já iniciada e, cessada a causa que a determinou, o prazo transcorrido será adicionado ao restante..." Quantidade de questões: 0
- DT: Súmula 373, TST - Prescrição (Obs: Pedido de Diferença de Gratificação Semestral - Prescrição PARCIAL) Quantidade de questões: 0
- DT: Súmula 308, TST - Prescrição Quinquenal (Obs: "...contados da data do ajuizamento da reclamação...") Quantidade de questões: 0
- DT: Súmula 275, TST - Prescrição (Obs: Pedido de Reenquadramento - Prescrição TOTAL) Quantidade de questões: 0
- DT: Súmula 367, TST - Utilidades in natura (Obs: Não têm natureza salarial: Habitação, Energia Elétrica e Veículo - quando indispensáveis PARA o trabalho) Quantidade de questões: 0
- DT: Casos de Interrupção - Casamento (até 3 d) Quantidade de questões: 0
- DT: Casos de Interrupção - Aborto Espontâneo (por 2 semanas) Quantidade de questões: 0
- DT: Súmula 206, Prescrição (Obs: "...pretensão relativa às parcelas remuneratórias ALCANÇA ...FGTS") Quantidade de questões: 0
- DT: Estabilidade Provisória do Dirigente da CIPA (titular e suplente) Quantidade de questões: 0
- DT: Súmula 339, TST - Estabilidade Provisória do Cipeiro (Obs: "...Extinto o estabelecimento, não se verifica a despedida arbitrária..." - Perde a Garantia de Emprego) Quantidade de questões: 0
- DT: Casos de Interrupção - "...representante de entidade sindical...participando de reunião oficial de organismo internacional do qual o Brasil seja membro" Quantidade de questões: 0
- DT: Súmula 129, TST - Grupo Econômico Quantidade de questões: 0
- DT: Intervalo - Mecanografia (Cada período de 90 m = Repouso de 10 m) (NÃO deduzidos) Quantidade de questões: 0
- Português: Concordância - "Mesmo que SE considerem algumas empresas como..." - "SE" (Partícula Apassivadora) - "Mesmo que algumas empresas sejam consideradas como..." Quantidade de questões: 0
- Português: Concordância - "...já que nunca RETORQUIMOS suas decisões." - (retorquir) Quantidade de questões: 0
- Português: Concordância - "QUASE 8% das FLORESTAS TROPICAIS em todo o mundo foram DESMATADAS ou DESMATADOS" Quantidade de questões: 0
- Lei 8.666: Características do Contrato Administrativo - 03. Comutatividade (equivalência entre as obrigações ajustadas pelas partes) Quantidade de questões: 0
- Lei 8.666: Características do Contrato Administrativo - 04. Consensualidade Quantidade de questões: 0
- Lei 8.666: Características do Contrato Administrativo - 02. Presença de Cláusulas Exorbitantes Quantidade de questões: 0
- Lei 8.666: Características do Contrato Administrativo - 01. Natureza Intuitu Personae Quantidade de questões: 0
- Lei 8.666: Sanções Administrativas - 3. Suspensão Temporária de Participação em Licitação - (Prazo: até 2 anos) Quantidade de questões: 0
- Lei 8.666: Constituem motivo para rescisão do contrato administrativo: atraso superior a 90 dias dos pagamentos devidos pela Administração Quantidade de questões: 0
- Lei 8.666: Constituem motivo para rescisão do contrato administrativo: suspensão de sua execução, por ordem escrita da Administração por prazo superior a 120 dias Quantidade de questões: 0
- Lei 8.666: Constituem motivo para rescisão do contrato administrativo: supressão, por parte da Administração, de obras, serviços ou compras, ... superior a 25% Quantidade de questões: 0
- Lei 8.666: TOP - Contratos Administrativos - "São sempre consensuais, e, em regra, formais, onerosos, comutativos e realizados intuitu personae." Quantidade de questões: 0
- DT: Sucessão - 3. "a responsabilidade pelas obrigações trabalhistas quando mantidos os contratos de trabalho, inclusive sobre as obrigações contraídas à época em que os empregados trabalhavam para a empresa sucedida, incidem sobre a empresa sucessora" Quantidade de questões: 0
- DT: Salário In Natura ou Salário Utilidade - Faz parte: Alimentação, Habitação, Vestuário ou Outras Prestações In Natura que o empregador, por força do contrato ou do costume, fornece habitualmente ao empregado. Quantidade de questões: 0
- DT: Horas Suplementares (até 2 h): ACORDO ESCRITO entre Empregador e Empregado ou CONTRATO COLETIVO DE TRABALHO Quantidade de questões: 0
- Adm.Indireta: Empresa Pública - Características - 01. patrimônio próprio Quantidade de questões: 0
- Adm.Direta: U, E, M, DF (autonomia política, administrativa e financeira) Quantidade de questões: 0
- Adm.Pública: Prerrogativas - (impenhorabilidade) Quantidade de questões: 0
- DirAdm: Fontes Primárias (Ex: CF) (Ex: Lei em sentido estrito) Quantidade de questões: 0
- DirAdm: Regime Jurídico - "Os E e os M que optarem por contratar seu pessoal sob a égide da CLT não podem derrogar normas desse regime jurídico..." Quantidade de questões: 0
- Adm.Indireta: Sociedade de Economia Mista - Características - 01. criação autorizada por lei Quantidade de questões: 0
- Adm.Indireta: Sociedade de Economia Mista - Características - 02. personalidade jurídica de direito privado Quantidade de questões: 0
- Adm.Indireta: Sociedade de Economia Mista - Características - 03. derrogação parcial do regime de direito privado por normas de direito público Quantidade de questões: 0
- Adm.Indireta: Sociedade de Economia Mista - Características - 04. desempenho de atividade econômica Quantidade de questões: 0
- Adm.Indireta: Autarquia - Características - 01. criação por lei Quantidade de questões: 0
- Adm.Indireta: Autarquia - Características - 02. personalidade jurídica de direito público Quantidade de questões: 0
- Adm.Indireta: Autarquia - Características - 03. capacidade de auto-administração Quantidade de questões: 0
- Adm.Indireta: Autarquia - Características - 04. especialização dos fins ou atividades Quantidade de questões: 0
- Adm.Indireta: Autarquia - Características - 05. sujeição a controle ou tutela Quantidade de questões: 0
- Adm.Indireta: Sociedade de Economia Mista - Características - 05. sujeição a controle estatal Quantidade de questões: 0
- Adm.Indireta: Sociedade de Economia Mista - Características - 06. vinculação obrigatória aos fins definidos em lei Quantidade de questões: 0
- Adm.Indireta: Sociedade de Economia Mista - Características - 07. capital composto de recursos públicos e privados Quantidade de questões: 0
- Adm.Indireta: Autarquia - Características - 06. natureza meramente administrativa Quantidade de questões: 0
- Adm.Indireta: Autarquia - Características - 07. patrimônio próprio Quantidade de questões: 0
- Adm.Indireta: Autarquia - Características - 08. desempenho de serviço público descentralizado Quantidade de questões: 0
- Adm.Indireta: Autarquia - Características - 09. capacidade de autodeterminação Quantidade de questões: 0
- Adm.Indireta: Autarquia - Características - 10. atividade típica de Estado Quantidade de questões: 0
- Adm.Indireta: Autarquia - Obs: "Como regra geral, têm o mesmo regime da pessoa política que as criaram. Contudo, a lei instituidora pode estabelecer regras específicas para elas." Quantidade de questões: 0
- Adm.Indireta: Autarquia - Características - 11. constituída com capital exclusivamente público Quantidade de questões: 0
- Deveres do Administrador Público: Dever de Probidade - "está constitucionalmente integrado na CONDUTA do administrador público como elemento necessário à legitimidade de seus atos." Quantidade de questões: 0
- Deveres do Administrador Público: Dever de Eficiência Funcional - "abrange não só a PRODUTIVIDADE do exercente do cargo ou da função como a PERFEIÇÃO do trabalho e sua ADEQUAÇÃO técnica aos fins visados pela administração." Quantidade de questões: 0
- Deveres do Administrador Público: Dever de Agir - "para o particular é uma faculdade, enquanto para o administrador é uma OBRIGAÇÃO de atuar, desde que o exercite em benefício da comunidade." Quantidade de questões: 0
- Deveres do Administrador Público: Dever de Prestar Contas - "alcança não só os administradores de entidades e órgãos públicos como também os particulares que recebam subvenções estatais para aplicação determinada ou os entes paraestatais." Quantidade de questões: 0
- DT: Direitos Sociais - Aplica-se aos Servidores ocupantes de Cargo Público: Repouso Semanal Remunerado, preferencialmente aos domingos Quantidade de questões: 0
- DT: Direitos Sociais - Aplica-se aos Servidores ocupantes de Cargo Público: Proteção do Mercado de Trabalho da Mulher, mediante incentivos específicos, nos termos da lei Quantidade de questões: 0
- PT: Dos Recursos - Caberá R.O - "processo extinto sem resolução do mérito porque o juiz indeferiu a petição inicial" Quantidade de questões: 0
- PT: Dos Recursos - Caberá R.O - "processo extinto com resolução do mérito tendo sido reconhecida a prescrição" Quantidade de questões: 0
- PT: Dos Recursos - Caberá R.O - "processo extinto sem resolução do mérito por ausência de um dos pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo" Quantidade de questões: 0
- PT: Dos Recursos - Embargos ("das decisões das Turmas que divergirem entre si, ou das decisões proferidas pela SDI") - Exceção: ("salvo se a decisão recorrida estiver em consonância com Súmula ou OJ do TST ou do STF) Quantidade de questões: 0
- PT: Súmula 100, V, TST - Recurso ("O acordo homologado judicialmente tem força de decisão IRRECORRÍVEL") Quantidade de questões: 0
- PT: Recurso Extemporâneo - "interpôs Recurso de Revista sem esperar a publicação efetiva do acórdão" Quantidade de questões: 0
- PT: Súmula 425, TST - Jus Postulandi ("limita-se às VT e aos TRT") ("não alcançando a ação rescisória, a ação cautelar, o M.S e os recursos de competência do TST") Quantidade de questões: 0
- PT: Recursos - Efeitos - Efeito Regressivo - "...reconsiderou a sua decisão e conheceu do recurso principal" Quantidade de questões: 0
- PT: Dos Recursos - Recurso Ordinário - União Federal - "Prazo em DOBRO para RecoRRer" Quantidade de questões: 0
- PT: Dos Recursos - Caberá R.O - "petição inicial da reclamação trabalhista indeferida em razão da sua INÉPCIA" Quantidade de questões: 0
- PT: Dos Recursos - Caberá R.O - "reclamação trabalhista ARQUIVADA em razão do não comparecimento à audiência" Quantidade de questões: 0
- Português: Tempo e Modo - Cuidado: "Dizia" x "Explicava" x "Deviam" x "Eram" (Pretérito Imperfeito) Quantidade de questões: 0
- Português: Concordância - "Ser feliz OU, pelo menos, parecer feliz, TORNOU-SE UMA obrigação... " Quantidade de questões: 0
- Português: Tipo de Complemento - Cuidado - "... podem SUBSTITUIR com a mesma eficácia A MATA ORIGINAL." - (VTD) Quantidade de questões: 0
- Português: Tipo de Complemento - Cuidado - "...que CUIDEMOS com racionalidade DE NOSSAS FLORESTAS." - (VTI) Quantidade de questões: 0
- Português: Concordância - "Os arrazoados empolados A cuja pertinência ele sempre fez RESTRIÇÃO..." Quantidade de questões: 0
- DirConst: Direitos e Garantias (art. 5º da CF) - "ROL EXEMPLIFICATIVO, porque não exclui outros, decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados ou de tratados internacionais com a participação do país." Quantidade de questões: 0
- DirConst: Nacionalidade - 2. Perda da Nacionalidade - I - "tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de ATIVIDADE NOCIVA AO INTERESSE NACIONAL" - (Obs: Incorreto - "infração penal de qualquer natureza") Quantidade de questões: 0
- DirConst: Nacionalidade - 2. Perda da Nacionalidade - II - Regra: "adquirir outra nacionalidade" Quantidade de questões: 0
- DirConst: Nacionalidade - 2. Perda da Nacionalidade - II - ¹Exceção: 1. "reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira" Quantidade de questões: 0
- DirConst: Nacionalidade - 2. Perda da Nacionalidade - II - ¹Exceção: 2. "imposição de naturalização, pela norma estrangeira, ao brasileiro residente em Estado estrangeiro, como condição para permanência..." Quantidade de questões: 0
- DirConst: Direitos Políticos - Idade Mínima - Presidente e Vice-Presidente da República: 35 anos (Nato) Quantidade de questões: 0
- DirConst: Direitos Políticos - Idade Mínima - Senador: 35 anos (Nato ou Naturalizado) Quantidade de questões: 0
- DirConst: Direitos Políticos - Idade Mínima - Governador e Vice-Governador (de E e do DF) : 30 anos (Nato ou Naturalizado) Quantidade de questões: 0
- DirConst: Direitos Políticos - Idade Mínima - Deputado (F, E ou D) ; Prefeito e Vice-Prefeito ; Juiz de Paz : 21 anos (Nato ou Naturalizado) Quantidade de questões: 0
- DirConst: Direitos Políticos - Idade Mínima - Vereador: 18 anos (Nato ou Naturalizado) Quantidade de questões: 0
- DirConst: Direitos Políticos - Plus! - Capacidade Eleitoral Passiva - "...direito de ser votado" Quantidade de questões: 0
- DirConst: Direitos Políticos - Inelegíveis - (1) Regra: "..., o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o 2º grau ou por adoção, do PRESID., de GOV., de PREF. ou de quem os haja substituído dentro dos 6 m anteriores ao pleito" Quantidade de questões: 0
- DirConst: Direitos Políticos - Inelegíveis - (1.1) Exceção: "..., salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição" Quantidade de questões: 0
- DirConst: Direitos Políticos - Elegíveis - Militar Alistável - MENOS de 10 anos de serviço: "deverá afastar-se da atividade" Quantidade de questões: 0
- DirConst: Direitos Políticos - Elegíveis - Militar Alistável - MAIS de 10 anos de serviço: "será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade" Quantidade de questões: 0
- DirConst: Direitos Políticos - Perda ou Suspensão - 1. cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado Quantidade de questões: 0
- DirConst: Direitos Políticos - Perda ou Suspensão - 2. incapacidade civil ABSOLUTA Quantidade de questões: 0
- DirConst: Direitos Políticos - Perda ou Suspensão - 3. condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos Quantidade de questões: 0
- DirConst: Direitos Políticos - Perda ou Suspensão - 4. recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa Quantidade de questões: 0
- DirConst: Direitos Políticos - Perda ou Suspensão - 5. improbidade administrativa Quantidade de questões: 0
- AtoAdm: Detalhe! - Tipicidade - Só existe em relação aos atos UNILATERAIS Quantidade de questões: 0
- AtoAdm: Abuso de Poder - Espécie: Excesso de Poder - "...EXORBITOU o limite legal fixado" Quantidade de questões: 0
- AtoAdm: Conceito - Licença - "unilateral e vinculado pelo qual a Administração Pública FACULTA àquele que preencha os requisitos legais o exercício de uma atividade." Quantidade de questões: 0
- AtoAdm: Conceito - Homologação - "unilateral e vinculado pelo qual a Administração Pública RECONHECE a legalidade de um ato jurídico. " Quantidade de questões: 0
- AtoAdm: Requisitos - 2. Finalidade (Sempre Vinculado) ("resultados") ("efeito jurídico MEDIATO") Quantidade de questões: 0
- AtoAdm: Espécie - 2. Ordinatórios - ("...endereçados aos servidores públicos, que veiculam DETERMINAÇÕES atinentes ao adequado DESEMPENHO de suas funções, e não atingem os administrados...") Quantidade de questões: 0
- AtoAdm: Espécie - 4.1 Enunciativos - ("...DECLARAM, a pedido do interessado, uma situação jurídica preexistente relativa a um particular, mas não contém uma manifestação de vontade da Administração Pública.") Quantidade de questões: 0
- AtoAdm: Espécie - 3. Negociais - ("embora UNILATERAIS, encerram um conteúdo negocial, de interesse recíproco da Administração e do Administrado, mas não adentram a esfera contratual.") Quantidade de questões: 0
- AtoAdm: Espécie - 1.2 Normativos - ("...com finalidade normativa, alcançando TODOS os sujeitos que se encontrem na mesma situação de fato abrangida por seus preceitos.") Quantidade de questões: 0
- AtoAdm: Espécie - 1.1 Normativos - ("Expressam em minúcias o mandamento ABSTRATO da lei, embora sejam manifestações tipicamente administrativas.") Quantidade de questões: 0
- AtoAdm: Classificação - "Gerais" - Características: 1. revogabilidade incondicionada Quantidade de questões: 0
- AtoAdm: Classificação - "Gerais" - Características: 2. impossibilidade de impugnação direta pela pessoa lesada, restando, somente, a via de arguição de inconstitucionalidade Quantidade de questões: 0
- AtoAdm: Classificação - "Gerais" - Características: 3. prevalência sobre o ato administrativo individual Quantidade de questões: 0
- AtoAdm: Classificação - "Gerais" - Características: 4. impossibilidade de impugnação por meio de recursos administrativos Quantidade de questões: 0
- AtoAdm: Classificação - 03. Compostos - ("Ato que resulta da manifestação de UM órgão, mas cuja edição ou produção de efeitos DEPENDE de outro ato, acessório.") Quantidade de questões: 0
- AtoAdm: Classificação - 04. Complexos - ("Ato que resulta da manifestação de DOIS ou MAIS órgãos, singulares ou colegiados, cuja vontade se FUNDE para formar um ÚNICO ato.") Quantidade de questões: 0
- AtoAdm: Classificação - 07. De Império - ("são os que a Administração IMPÕE coercitivamente aos administrados, criando para eles, obrigações ou restrições, de forma unilateral.") Quantidade de questões: 0
- DT: Súmula 429, TST - Tempo à disposição do empregador (Obs: "...entre a portaria da empresa e o local de trabalho - desde que supere o limite de 10 m diários") Quantidade de questões: 0
- DT: Súmula 060, TST - Adicional Noturno (Obs: "Cumprida integralmente a jornada no período noturno - Será devido o A.N também sobre a Hora Prorrogada") Quantidade de questões: 0
- DT: Súmula 423, TST - Turno Ininterrupto de Revezamento - Em Regra: 6 h (Obs: "Jornada de 8 h estabelecida mediante Negociação Coletiva - Não tem direito ao pagamento da 7ª e 8ª horas como H.E") Quantidade de questões: 0
- DT: Súmula 381, TST - Pagto dos Salários - ATÉ o 5º d útil do mês subsequente (Obs: " Se a data limite for ultrapassada - incidirá o índice da correção monetária do mês subsequente ao da prestação dos serviços, a partir do dia 1º ") Quantidade de questões: 0
- DT: Relação de Emprego - 1. Requisitos - ("pessoalidade") ("habitualidade" ou "continuidade" ou "não-eventualidade") ("subordinação" jurídica) ("onerosidade") Quantidade de questões: 0
- DT: Trabalho Noturno: Trabalhador Urbano - (22 as 05) (52' 30'') Quantidade de questões: 0
- DT: Atividades Insalubres - (agentes nocivos à saúde) (sobre o salário mínimo) (Obs: deverá constar do QUADRO do Ministério do Trabalho) Quantidade de questões: 0
- DT: Atividades Perigosas - (contato permanente com inflamáveis ou explosivos) (sobre o "salário sem os acréscimos" ou "salário base" ou "salário contratual") Quantidade de questões: 0
- DT: Casos de Interrupção - Doação Voluntária de Sangue (por 1 dia, em cada 12 m de trabalho) Quantidade de questões: 0
- DT: Súmula 354, TST - Gorjeta (Obs: "integra a remuneração, mas não serve de base de cálculo para A.P ; A.N ; H.E ; R.S.R") Quantidade de questões: 0
- DT: CIPA Quantidade de questões: 0
- DT: Súmula 364, TST - Adicional de Periculosidade - "INdevido" - (O contato dá-se de forma EVENTUAL, assim considerado o fortuito) ou (Sendo HABITUAL - o contato dá-se por tempo extremamente reduzido)" Quantidade de questões: 0
- DT: Súmula 248, TST - Adicional de Insalubridade Quantidade de questões: 0
- DT: Intervalo INTRAjornada - Cuidado! - "Mín. 1 h" - pode ser reduzido (*por ato do Ministro do Trabalho e Previdência Social) ; "Máx. 2h" - pode ser elastecido (se houver previsão no acordo escrito ou contrato coletivo) Quantidade de questões: 0
- MAT: Razão Inversa com aplicação da variante k e Regra de Três Composta Quantidade de questões: 0
- Lei 8.112: Licença - Para Capacitação - (COM remuneração) (Licença Prevista no ATO DE PROVIMENTO) (por até 3 m) (após cada quinquênio) Quantidade de questões: 0
- Lei 8.112: Licença - Para Tratar de Interesses Particulares - (SEM remuneração) (desde que NÃO esteja em ESTÁGIO PROBATÓRIO) (por até 3 anos consecutivos) Quantidade de questões: 0
- Lei 8.112: Licença - Para o Desempenho de Mandato Classista - (SEM remuneração) (duração igual à do mandato, podendo ser prorrogada, no caso de reeleição, e por uma única vez) Quantidade de questões: 0
- Lei 8.112: Adicionais - De Insalubridade - Grau de Exposição Mínimo: R$ 100,00 Quantidade de questões: 0
- Lei 8.112: Adicionais - De Insalubridade - Grau de Exposição Médio: R$ 180,00 Quantidade de questões: 0
- Lei 8.112: Adicionais - De Insalubridade - Grau de Exposição Máximo: R$ 260,00 Quantidade de questões: 0
- Lei 8.112: Adicionais - De Periculosidade - R$ 180,00 Quantidade de questões: 0
- Lei 8.112: Licença - Para Atividade Política - *1º Período: "Entre a sua escolha em convenção partidária, e a véspera do registro de sua candidatura" - SEM remuneração Quantidade de questões: 0
- Lei 8.112: Licença - Para Atividade Política - *2 º Período: "A partir do registro da candidatura e até o décimo dia seguinte ao da eleição" - COM remuneração (Máx. 3 meses) Quantidade de questões: 0
- Lei 8.112: PAD - *Instauração de Processo Disciplinar: 1. suspensão por mais de 30 d Quantidade de questões: 0
- Lei 8.112: PAD - *Instauração de Processo Disciplinar: 2. demissão Quantidade de questões: 0
- Lei 8.112: PAD - *Instauração de Processo Disciplinar: 3. cassação de aposentadoria ou disponibilidade Quantidade de questões: 0
- Lei 8.112: PAD - *Instauração de Processo Disciplinar: 4. destituição de cargo em comissão Quantidade de questões: 0
- Lei 8.112: Gratificações - Por Encargo de Curso ou Concurso - (2,2% e 1,2%) (não se incorpora ao vencimento ou salário) Quantidade de questões: 0
- Lei 8.112: Licença - Por Motivo de Afastamento do Cônjuge - (SEM remuneração) (por prazo indeterminado) (Licença Prevista no ESTÁGIO PROBATÓRIO) Quantidade de questões: 0
- Lei 8.112: Licença - Para Atividade Política - *(COM ou SEM remuneração - depende do período) (Licença Prevista no ESTÁGIO PROBATÓRIO) Quantidade de questões: 0
- Lei 8.112: Indenização - Auxílio-Moradia Quantidade de questões: 0
- Lei 8.112: Do Tempo de Serviço Quantidade de questões: 0
- Lei 8.112: PAD - Revisão - Prazo para o JULGAMENTO - ( 20 d ; contados do recebimento do processo) Quantidade de questões: 0
- AtoAdm: Classificação - Quanto à "Formação" - Simples ; Composto Quantidade de questões: 0
- AtoAdm: Abuso de Poder - Espécie: Desvio de Poder ou de Finalidade - "praticado com FIM DIVERSO..." Quantidade de questões: 0
- AtoAdm: Conceito - Decreto - "Espécie de ato administrativo da competência exclusiva dos Chefes do Executivo, destinado a prover situações gerais ou individuais, abstratamente previstas de modo expresso, explícito ou implícito, pela legislação." Quantidade de questões: 0
- AtoAdm: Requisitos - 5. Objeto ou Conteúdo (Vinculado e Não-Vinculado) ("efeito jurídico IMEDIATO") Quantidade de questões: 0
- Poderes: Poder Vinculado Quantidade de questões: 0
- DirAdm: Princípio da Universalidade - "...participação de quaisquer interessados na concorrência..." Quantidade de questões: 0
- AtoAdm: Classificação - 05. De Expediente - ("são os que se destinam a DAR ANDAMENTO aos processos e papéis que tramitam na Administração Pública.") Quantidade de questões: 0
- AtoAdm: Classificação - 07.2 De Império ou De Autoridade - ("é aquele que a Administração pratica, unilateralmente, LANÇANDO MÃO de sua supremacia sobre o particular e lhe impõe atendimento.") Quantidade de questões: 0
- AtoAdm: Classificação - 10.1 Regulamentar ou Geral - ("é o que alcança a TODOS aqueles em que se encontrem na mesma situação abstrata prevista na sua edição e, portanto, NÃO HÁ destinatário determinado.") Quantidade de questões: 0
- AtoAdm: Classificação - 08. Discricionário - ("aquele em que a lei conferiu ao administrador CERTA LIBERDADE ao não prever um único comportamento possível de ser adotado.") Quantidade de questões: 0
- AtoAdm: Classificação - 09. Vinculado - ("aquele em que a lei estabelece TODOS os requisitos e condições para a sua realização e, por isso, surge para o particular interessado direito subjetivo de exigir a sua edição.") Quantidade de questões: 0
- AtoAdm: Espécie - 4. Enunciativos - ("são os que CERTIFICAM, ATESTAM ou DECLARAM um fato.") Quantidade de questões: 0
- AtoAdm: Espécie - 1. Normativos - ("são os que contêm um COMANDO GERAL visando a correta aplicação da lei.") Quantidade de questões: 0
- Lei 8.429: Obs: Não existe SANÇÃO PENAL na LIA para quem pratica ato de improbidade Quantidade de questões: 0
- Lei 8.429: Do Processo Administrativo e Do Processo Judicial Quantidade de questões: 0
- Lei 8.429: TOP - "O Ministério Público, se não intervir no processo como parte, atuará obrigatoriamente, como fiscal da lei, sob pena de nulidade." Quantidade de questões: 0
- Lei 8.429: Cuidado! - "Da decisão que "RECEBER" a petição inicial, caberá agravo de instrumento - (Não confundir com "REJEITAR") Quantidade de questões: 0
- Lei 8.429: Atenção! - "...o requerido será notificado para apresentar manifestação por escrito no PRAZO DE 15 d e, posteriormente, recebida a P.I, será citado para apresentar CONTESTAÇÃO, podendo interpor A.I contra a decisão que RECEBEU a P.I" Quantidade de questões: 0
- Lei 8.429: Cuidado! - "O sucessor daquele que (CAUSAR LESÃO AO ERÁRIO ou SE ENRIQUECER ILICITAMENTE) está sujeito às cominações desta lei até o limite do valor da herança" - Não inclui "os que atentem contra os Princípios" Quantidade de questões: 0
- Lei 8.429: TOP - "Mesmo aquele que não é agente público, mas INDUZIU, CONCORREU ou se BENEFICIOU da prática do ato..." Quantidade de questões: 0
- Lei 8.429: Obs: O particular sozinho, sem ligação com o agente público, não pode praticar a improbidade administrativa. Quantidade de questões: 0
- RL: Interpretação Quantidade de questões: 0
- RL: Calcular o Preço Unitário ( Preço Total dividido pela Quantidade Total = Preço Unitário) Quantidade de questões: 0
- INF: Word XP Quantidade de questões: 0
- INF: E-mail Quantidade de questões: 0
- INF: Cópias de segurança (Backup) Quantidade de questões: 0
- INF: Memórias - RAM - "...caso ocorra interrupção do fornecimento de energia elétrica e o computador seja desligado, os dados em utilização que serão perdidos estão armazenados na memória RAM" Quantidade de questões: 0
- PT: Da Justiça do Trabalho Quantidade de questões: 0
- DirConst: Justiça do Trabalho - Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho Quantidade de questões: 0
- PT: Compete privativamente aos TRIBUNAIS - 2. elaborar seus regimentos internos (função atípica legislativa) Quantidade de questões: 0
- PT: Compete privativamente aos TRIBUNAIS - 3. organizar suas secretarias e serviços auxiliares (...) Quantidade de questões: 0
- PT: Atenção! - Os membros do M.P do T e da Advocacia - serão indicados em lista SÊXTUPLA pelos órgãos de representação das respectivas classes. Recebidas as indicações, o Tribunal formará lista TRÍPLICE e a escolha para nomeação será feita pelo P.E" Quantidade de questões: 0
- PT: Competência da JT (CLT) - "processar e julgar as ações entre trabalhadores portuários e os operadores portuários ou o OGMO decorrentes da relação de trabalho" Quantidade de questões: 0
- PT: Plus! Competência do TST Quantidade de questões: 0
- PT: Plus! Competência do Ministro Corregedor Geral Quantidade de questões: 0
- PT: São Serviços Auxiliares da Justiça do Trabalho - (Secretarias das VT e dos Tribunais) ; (Distribuidores) ; (Oficiais de Justiça) Quantidade de questões: 0
- PT: Cuidado! - Na Composição do TST - "O juiz que integrar por 3 x consecutivas, ou 5 alternadas, a lista de promoção - NÃO será obrigatoriamente promovido e nomeado para o TST" (Difere do Estatuto da Magistratura) Quantidade de questões: 0
- Lei 8.666: Alteração dos Contratos - Unilateralmente pela Administração - 2.1 ¹Exceção: 50% para mais ou 25% para menos - No caso de Reforma de Edifício ou de Equipamento Quantidade de questões: 0
- Licitação: Casos de Inexigibilidade - 1. "para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial EXCLUSIVO" Quantidade de questões: 0
- Licitação: Casos de Inexigibilidade - 2. "contratação de artista consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública" Quantidade de questões: 0
- Licitação: Casos de Inexigibilidade - 3. "contratação de *serviços técnicos, de natureza SINGULAR, com profissionais ou empresas de NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO" Quantidade de questões: 0
- Licitação: Alienação de Bens - Móveis: (ATÉ 650.000,00 - Concorrência ou Leilão) (MAIS de 650.000,00 - Concorrência) Quantidade de questões: 0
- Licitação: Alienação de Bens - Imóveis: (Regra: Concorrência) (adquiridos por dação em pagamento ou procedimento judicial - Concorrência ou Leilão) Quantidade de questões: 0
- Licitação: Alienação de Bens - Móveis INSERVÍVEIS: Se aplica Leilão - INDEPENDENTEMENTE DE VALOR Quantidade de questões: 0
- Licitação: Pegadinha! - "Se aplica LEILÃO, para alienação de bens móveis INSERVÍVEIS para a Administração, INDEPENDENTEMENTE do valor" Quantidade de questões: 0
- Licitação: Princípio da Adjudicação Compulsória - "A Administração não poderá celebrar o contrato com preterição da ordem de classificação das propostas ou com terceiros estranhos ao procedimento licitatório..." Quantidade de questões: 0
- Licitação: Princípio da Adjudicação Compulsória - TOP - O vencedor da licitação não tem DIREITO ADQUIRIDO à contratação, mas sim uma mera EXPECTATIVA DE DIREITO Quantidade de questões: 0
- Licitação: Modalidades - *Hierarquia Implícita - Obras e Serviços de Engenharia - 1. Convite: ATÉ R$ 150.000 (mais simples) Quantidade de questões: 0
- Licitação: Modalidades - *Hierarquia Implícita - Obras e Serviços de Engenharia - 2. Tomada de Preço: ATÉ R$ 1,5 milhão (intermediário) Quantidade de questões: 0
- Licitação: Modalidades - *Hierarquia Implícita - Obras e Serviços de Engenharia - 3. Concorrência: ACIMA de R$ 1,5 milhão (mais complexo) Quantidade de questões: 0
- Licitação: Modalidades - *Hierarquia Implícita - Outras Contratações - 1. Convite: ATÉ R$ 80.000 (mais simples) Quantidade de questões: 0
- Licitação: Modalidades - *Hierarquia Implícita - Outras Contratações - 2. Tomada de Preço: ATÉ R$ 650.000 (intermediário) Quantidade de questões: 0
- Licitação: Modalidades - *Hierarquia Implícita - Outras Contratações - 3. Concorrência: ACIMA DE R$ 650.000 (mais complexo) Quantidade de questões: 0
- INF: Internet - Protocolo POP3 (receber e-mail - Outlook) Quantidade de questões: 0
- INF: Internet - Protocolo (Conceito) - "é um CONJUNTO DE REGRAS semânticas e sintáticas, que descreve como transmitir dados, especialmente por uma rede." Quantidade de questões: 0
- INF: Conceitos - Sistema Operacional (Software de Gerenciamento) Quantidade de questões: 0
- INF: Conceitos - Firewall ("...MONITORA e RESTRINGE as informações passadas entre o seu computador e uma rede ou a Internet...") Quantidade de questões: 0
- Português: Acentuação Gráfica - Prosódia: Deve ser pronunciada como Paroxítona - a.VA.ro ; fi.lan.TRO.po ; gra.TUI.to ; ma.qui.na.RI.a ; i.BE.ro Quantidade de questões: 0
- Português: Acentuação Gráfica - Prosódia: Deve ser pronunciada como Oxítona - mis.TER Quantidade de questões: 0
- Português: Acentuação Gráfica - "São acentuadas todas as palavras proparoxítonas." Quantidade de questões: 0
- Português: Crase x Pronome: "...é a crueza da publicidade (À QUAL) todos...estão expostos" ou "...é a crueza da publicidade (A QUE) todos...estão expostos" Quantidade de questões: 0
- Português: Concordância - "...mais VALEM, ao se adiar um trabalho, OS PRAZERES da vagabundagem do que..." Quantidade de questões: 0
- Português: Parônimos - "SURTIR efeito" - Obs: Surtir (produzir) x Sortir (abastecer) Quantidade de questões: 0
- DirConst: Das Funções Essenciais à Justiça - TOP - Advocacia-Geral da União - (REPRESENTA A UNIÃO, judicial e extrajudicialmente) Quantidade de questões: 0
- DirConst: Das Funções Essenciais à Justiça - TOP - Procuradores "dos E e do DF" - (REPRESENTAÇÃO JUDICIAL E CONSULTORIA JURÍDICA das respectivas "UNIDADES FEDERADAS") Quantidade de questões: 0
- DirConst: Das Funções Essenciais à Justiça - TOP - Procuradoria-Geral da "FAZENDA NACIONAL" - (REPRESENTA A UNIÃO na execução da dívida ativa de natureza "TRIBUTÁRIA") Quantidade de questões: 0
- DirConst: Pegadinhas - Ingresso - Advocacia-Geral da União (Não está expresso na lei que "com a participação da OAB...") x Procuradores dos E e do DF (Está expresso que "com a participação da OAB...") Quantidade de questões: 0
- DirConst: Das Funções Essenciais à Justiça - (Advocacia-Geral da União = é organizada por "LEI COMPLEMENTAR") x (Defensoria Pública da U e do DF e dos T = é organizada por "LEI COMPLEMENTAR" ; Nos E = "NORMAS GERAIS" ) Quantidade de questões: 0
- DirConst: Das Funções Essenciais à Justiça - Da Advocacia Pública ; Da Advocacia e da Defensoria Pública - IGUALDADE - "são remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única (...)" Quantidade de questões: 0
- DirConst: Das Funções Essenciais à Justiça - (MPU) - Destituição do Procurador-Geral DA REPÚBLICA - (iniciativa do PRESIDENTE DA REPÚBLICA) (deverá ser precedida de AUTORIZAÇÃO da maioria absoluta do SENADO FEDERAL) Quantidade de questões: 0
- DirConst: Das Funções Essenciais à Justiça - (MP dos E ; MP do DF e T) - Destituição dos Procuradores-Gerais nos E e no DF e T - (DELIBERAÇÃO da maioria absoluta do PODER LEGISLATIVO, na forma da LEI COMPLEMENTAR respectiva) Quantidade de questões: 0
- DirConst: Advocacia-Geral da União - (1.1) TOP - "cabendo-lhe, nos termos da LEI COMPLEMENTAR (...), AS ATIVIDADES DE CONSULTORIA E ASSESSORAMENTO JURÍDICO DO PODER EXECUTIVO" Quantidade de questões: 0
- DirConst: Ministério Público - Princípios Institucionais - (unidade) (INdivisibilidade) (INdependência funcional) Quantidade de questões: 0
- DirConst: CNJ (Presidente do STF que o preside) x CNMP (Procurador-Geral da República que o preside) Quantidade de questões: 0
- DirConst: Ministério Público - Incumbência - (defesa da ORDEM JURÍDICA) (defesa do REGIME DEMOCRÁTICO) (defesa dos INTERESSES SOCIAIS E INDIVIDUAIS INDISPONÍVEIS) Quantidade de questões: 0
- DirConst: Advogado-Geral da União - (2) Nomeação - "LIVRE NOMEAÇÃO pelo PRESIDENTE DA REPÚBLICA dentre cidadãos maiores de 35 anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada." Quantidade de questões: 0
- DirConst: Composição do CNMP (14 membros) Quantidade de questões: 0
- AtoAdm: Ato Vinculado - Admissão Quantidade de questões: 0
- Poderes: 1. Poder de Polícia - ("é a atividade do Estado que LIMITA o exercício dos direitos individuais em benefício do interesse público.") Quantidade de questões: 0
- Poderes: Poder de Polícia - Características (ou Atributos) : (discricionariedade) (coercibilidade) (auto-executoriedade) Quantidade de questões: 0
- Poderes: Poder Disciplinar - Em relação à APURAÇÃO - (VINCULADO) x Em relação à GRADUAÇÃO - (DISCRICIONÁRIO) Quantidade de questões: 0
- Poderes: Poder de Polícia - "É possível a utilização de meios INDIRETOS de coação" Quantidade de questões: 0
- Poderes: Poder de Polícia - Cuidado! - Poder DE Polícia: (Polícia Administrativa) (incide sobre Bens, Atividades e Direitos) x Poder DA Polícia: (Polícia Judiciária) (incide sobre Pessoas) Quantidade de questões: 0
- Poderes: Poder Disciplinar - "Existe discricionariedade quanto a certas infrações que a lei não define, como ocorre, por exemplo, com o (procedimento irregular) e a (ineficiência no serviço), puníveis com pena de demissão" Quantidade de questões: 0
- Deveres do Administrador Público: Dever de Obediência - "deverá ACATAR as ordens legais de seus superiores hierárquicos, primando pela sua fiel execução." Quantidade de questões: 0
- Poderes: Poder Disciplinar - ("a Administração Pública controla o desempenho das funções executivas e a conduta interna de seus agentes, RESPONSABILIZANDO-OS pelas faltas cometidas.") Quantidade de questões: 0
- Poderes: 2. Poder Disciplinar - ("é o que cabe à Administração para APURAR infrações e APLICAR penalidades aos servidores e às demais pessoas sujeitas à disciplina administrativa") Quantidade de questões: 0
- Poderes: Poder de Polícia Originário - ("é aquele exercido pelas pessoas políticas do Estado (U, E, DF e M) alcançando os atos administrativos.") Quantidade de questões: 0
- Cargos: Conceito de "Classe" - É o agrupamento de CARGOS da mesma profissão e com idênticas atribuições. Quantidade de questões: 0
- Cargos: Conceito de "Cargo Isolado" - É aquele que NÃO se escalona em CLASSES, por ser o único na sua categoria. Quantidade de questões: 0
- Cargos: Conceito de "Cargo de Chefia" - pode ser de carreira ou isolado, de provimento efetivo ou em comissão, tudo dependendo da lei que o instituiu. Quantidade de questões: 0
- Cargos: Conceito de "Cargo de Carreira" - É o que se escalona em CLASSES, para acesso privativo de seus titulares, até o da mais alta hierarquia profissional. Quantidade de questões: 0
- Cargos: Conceito de "Quadro" - É o conjunto de CARREIRAS, CARGOS ISOLADOS e FUNÇÕES GRATIFICADAS de um mesmo serviço, órgão ou Poder. Quantidade de questões: 0
- Cargos: Conceito de "Cargo em Comissão" - É o que SOMENTE admite provimento em caráter provisório, sendo declarados em lei de livre nomeação e exoneração, destinando-se APENAS às atribuições de direção, chefia e assessoramento. Quantidade de questões: 0
- DT: Casos de Interrupção - Acidente de Trabalho (por até 15 d) Quantidade de questões: 0
- DT: Rescisão - Culpa Recíproca Quantidade de questões: 0
- DT: Súmula 014, TST - Culpa Recíproca - "50% - (Aviso Prévio) ; (13º Salário Proporcional) e (Férias Proporcionais)" Quantidade de questões: 0
- DT: 13º Salário - Adiantamento - "Entre os meses de FEVEREIRO e NOVEMBRO de cada ano, o empregador pagará, como adiantamento do 13º Salário, de uma só vez, metade do salário recebido pelo respectivo empregado no mês anterior." Quantidade de questões: 0
- DT: 13º Salário - Adiantamento - "O adiantamento será pago ao ensejo das férias do empregado, sempre que este o requerer no mês de JANEIRO do correspondente ano." Quantidade de questões: 0
- DT: 13º Salário - Adiantamento - "O empregador não estará obrigado a pagar o adiantamento, no mesmo mês, a todos os seus empregados." Quantidade de questões: 0
- DT: Contrato Individual de Trabalho - Da Alteração - Reversão - (é o retorno do empregado que ocupava cargo de confiança ao cargo de origem) (é PERMITIDA) (NÃO é considerada alteração unilateral) Quantidade de questões: 0
- DT: Aviso Prévio - Obs: "CABERÁ aviso prévio nos contratos por prazo determinado que contenham cláusula assecuratória do direito recíproco de rescisão." Quantidade de questões: 0
- DT: Férias - Tabela: 18 d - (22 até 25 h) ; 16 d - (20 até 22 h) ; 14 d - (15 até 20 h) ; 12 d - (10 até 15 h) ; 10 d - (5 até 10 h) ; 8 d - (igual ou inferior a 5 h) Quantidade de questões: 0
- DT: Súmula 261, TST - Demissão - "se demite antes de completar 12 m - tem direito a FÉRIAS PROPORCIONAIS ACRESCIDAS DE UM TERÇO". Quantidade de questões: 0
- DT: Repouso Semanal Remunerado - Cuidado! - "EM REGRA, deverá coincidir com o domingo, no todo ou em parte" - (Não é "...obrigatoriamente aos domingos") Quantidade de questões: 0
- DT: Repouso Semanal Remunerado - Súmulas do TST Quantidade de questões: 0
- DT: Súmula 225, TST - Gratificações por T.S ou por Produtividade - "...pagas mensalmente - NÃO repercutem no cálculo do R.S.R" Quantidade de questões: 0
- Lei 9.784: Do Recurso Administrativo - "poderá modificar a decisão recorrida inclusive gerando gravame para o recorrente" x Da Revisão - "não poderá resultar agravamento da sanção." Quantidade de questões: 0
- Lei 9.784: Disposições Gerais - Cuidado! - "à Administração Pública FEDERAL e aos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário DA UNIÃO, quando no desempenho de função ADMINISTRATIVA" Quantidade de questões: 0
- Lei 9.784: Do Recurso Administrativo - *Interpor - (Em regra: 10 d, contados a partir da ciência OU divulgação oficial da decisão recorrida) Quantidade de questões: 0
- Lei 9.784: Do Recurso Administrativo - Regra: (tramitará no MÁXIMO por 3 instâncias administrativas) x Exceção: (disposição legal diversa) Quantidade de questões: 0
- Lei 9.784: Do Recurso Administrativo - *Decidir - (Em regra: 30 d, a partir do recebimento dos autos pelo órgão competente) Quantidade de questões: 0
- Lei 9.784: Do Recurso Administrativo - Será DEVOLVIDO o Prazo - "Na hipótese de interposição perante ÓRGÃO INCOMPETENTE" Quantidade de questões: 0
- DirConst: STF - Aprovar Súmula - (de ofício ou por provocação) (dois terços) Quantidade de questões: 0
- DirConst: TOP - Juiz do Trabalho - Crimes Comuns e Crimes de Responsabilidade - Competência do TRF da área de sua jurisdição Quantidade de questões: 0
- DirConst: Cuidado! - TRF - "Quatro Quintos, mediante promoção de juízes federais, com MAIS DE 5 ANOS de exercício..." Quantidade de questões: 0
- PT: Competência *Relativa (em razão do valor e do território) Quantidade de questões: 0
- DirConst: Obs: Competência Privativa do TJ - (Juízes ESTADUAIS e do DF e T) (Membros do MINISTÉRIO PÚBLICO) - Nos Crimes Comuns e Nos Crimes de Responsabilidade Quantidade de questões: 0
- DirConst: TSE - Composição - Eleição: 3 Juízes (STF) Quantidade de questões: 0
- DirConst: TSE - Composição - Eleição: 2 Juízes (STJ) Quantidade de questões: 0
- DirConst: TSE - Composição - Nomeação: 2 Juízes (dentre 6 advogados ; indicados pelo STF) Quantidade de questões: 0
- DirConst: TSE - Corregedor Eleitoral - "elegerá o Corregedor Eleitoral, dentre os Ministros do STJ" Quantidade de questões: 0
- DirConst: TRE - Composição - Eleição: 2 Juízes (desembargadores do TJ) Quantidade de questões: 0
- DirConst: TRE - Composição - Eleição: 2 Juízes (juízes de direito escolhidos pelo TJ) Quantidade de questões: 0
- DirConst: TRE - Composição - Eleição: 1 Juiz (escolhido pelo TRF) Quantidade de questões: 0
- DirConst: TRE - Composição - Nomeação: 2 Juízes (dentre 6 advogados ; indicados pelo TJ) Quantidade de questões: 0
- DirConst: Dos Juízes Eleitorais - "Em regra, servirão por 2 anos, no MÍNIMO, e nunca por mais de dois biênios consecutivos" Quantidade de questões: 0
- INF: Conceitos - Firewall ("...BLOQUEIA ou LIBERA acesso ao computador por meio de uma rede ou internet dependendo de sua configuração." Quantidade de questões: 0
- INF: Conceitos - Phishing ("é uma técnica de ataque que induz o usuário a fornecer informações pessoais ou financeiras") Quantidade de questões: 0
- Lei 8.112: Provimento - 4.1 O seu eventual ocupante se for ESTÁVEL será: (RECONDUZIDO ao cargo de origem) ou (APROVEITADO em outro cargo) ou (POSTO EM DISPONIBILIDADE)" Quantidade de questões: 0
- Lei 8.112: Provimento - 1. Aproveitamento - ("RETORNO à atividade de servidor EM *DISPONIBILIDADE") - Obs: DEVE ocorrer em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anterior Quantidade de questões: 0
- Lei 8.112: Exercício - Função de Confiança - Se o servidor estiver em licença ou afastado: "Impedimento - até 30 d" Quantidade de questões: 0
- Lei 8.112: Responsabilidades - "Administrativa" - Será afastada no caso de "ABSOLVIÇÃO CRIMINAL" que "NEGUE" a "existência do fato" OU "sua autoria". Quantidade de questões: 0
- Lei 8.112: Cargos Públicos - "A INVESTIDURA ocorrerá com a POSSE." - TOP Quantidade de questões: 0
- Lei 8.112: Prescrição - "O prazo de prescrição começa a correr da data em que o fato SE TORNOU CONHECIDO." Quantidade de questões: 0
- Lei 8.112: Prescreverá a ação disciplinar - "Advertência" - (Prescrição: 180 d) (Cancelamento do Registro: 3 anos) Quantidade de questões: 0
- Lei 8.112: Prescreverá a ação disciplinar - "Suspensão" - (Prescrição: 2 anos) (Cancelamento do Registro: 5 anos) Quantidade de questões: 0
- Lei 8.112: Prescreverá a ação disciplinar - "Demissão, Cassação de Aposentadoria ou Disponibilidade, Destituição de Cargo em Comissão" - (Prescrição: 5 anos) (Cancelamento do Registro: Não há) Quantidade de questões: 0
- Lei 8.112: Prescrição - "Os prazos de prescrição previstos na lei PENAL aplicam-se às infrações disciplinares capituladas também como CRIME." Quantidade de questões: 0
- Lei 8.112: Prescrição - "A abertura de Sindicância ou a instauração do processo disciplinar INTERROMPE a prescrição, até a decisão FINAL (...)" Quantidade de questões: 0
- Lei 8.112: PAD - *Abertura de Sindicância: 2. Suspensão de até 30 d Quantidade de questões: 0
- Adm.Pública: "É um organismo ativo direcionado aos interesses públicos e que tem por função exercer atividades de gestão e atendimento de necessidades sociais." Quantidade de questões: 0
- Adm.Pública: *OBJETIVO ou Material ou Funcional (o que faz): Sentido AMPLO - (FUNÇÃO administrativa e política) x Sentido ESTRITO - (FUNÇÃO administrativa) Quantidade de questões: 0
- Adm.Pública: *SUBJETIVO ou Formal ou Organizacional (Sujeitos): Sentido AMPLO - (ÓRGÃOS administrativos e políticos) x Sentido ESTRITO - (ÓRGÃOS administrativos) Quantidade de questões: 0
- Adm.Pública: "É exercida predominantemente pelo Poder Executivo" (Obs: Poder Executivo: ato administrativo - FUNÇÃO TÍPICA) Quantidade de questões: 0
- Adm.Indireta: Autarquia - Conceito - "PJ de Direito Público, de natureza meramente administrativa, criada por lei específica para a realização de atividades, obras ou serviços descentralizados, contando com capital exclusivamente público." Quantidade de questões: 0
- Adm.Indireta: Autarquia - Conceito - "PJ de Direito Público, criada por lei, com capacidade de autodeterminação, para o desempenho de serviço público descentralizado, mediante controle administrativo exercido nos limites da lei." Quantidade de questões: 0
- Adm.Indireta: Autarquia - Conceito - "Forma de descentralização da Administração Pública, criada por lei específica para prestar serviços públicos, com autonomia, personalidade de direito público e constituída com capital exclusivamente público." Quantidade de questões: 0
- Adm.Pública: "prevalência do interesse público sobre o interesse privado." Quantidade de questões: 0
- ÓrgãosPúblicos: Conceito - "COMO PARTES DAS ENTIDADES QUE INTEGRAM - os órgãos são meros instrumentos de ação dessas pessoas jurídicas, preordenados ao desempenho das funções que lhe forem atribuídas pelas normas de sua constituição e funcionamento." Quantidade de questões: 0
- ÓrgãosPúblicos: Teoria do Órgão (ou da Imputação) - "a atuação dos órgãos públicos é IMPUTADA à pessoa jurídica que eles integram" - (Obs: Fala-se em "Imputação" e não "Representação") Quantidade de questões: 0
- ÓrgãosPúblicos: TOP - "São CENTROS DE COMPETÊNCIA, instituídos para o DESEMPENHO DE FUNÇÕES ESTATAIS, por meio de seus agentes, cuja atuação é IMPUTADA à pessoa jurídica a que pertencem" Quantidade de questões: 0
- ÓrgãosPúblicos: TOP - "UNIDADE DE ATUAÇÃO INTEGRANTE da estrutura da Administração Direta e INDIRETA" Quantidade de questões: 0
- ÓrgãosPúblicos: - "NÃO têm capacidade para representar em juízo a pessoa jurídica que integram" - Obs: "Os órgãos - (INDEPENDENTES e AUTÔNOMOS) - possuem capacidade processual (ou judiciária) para impetrar M.S" Quantidade de questões: 0
- ÓrgãosPúblicos: 01 - SEM personalidade jurídica Quantidade de questões: 0
- ÓrgãosPúblicos: *Classificação - Quanto à "Posição Estatal" - Independentes ; Autônomos ; Superiores ; Subalternos Quantidade de questões: 0
- ÓrgãosPúblicos: Classificação - ¹Quanto à "Posição Estatal" - 1. Independentes - "são os que TÊM ORIGEM NA CONSTITUIÇÃO. Estão colocados no ápice da pirâmide organizacional, SEM qualquer subordinação hierárquica ou funcional." Quantidade de questões: 0
- ÓrgãosPúblicos: Classificação - ¹Quanto à "Posição Estatal" - Exemplos: 1. Independentes - Casas Legislativas ; Chefia do Executivo ; Tribunais Quantidade de questões: 0
- ÓrgãosPúblicos: Classificação - ¹Quanto à "Posição Estatal" - 2. Autônomos - "são os que se localizam na CÚPULA da Administração, subordinados diretamente à chefia dos órgãos independentes; gozam de AUTONOMIA administrativa, financeira e técnica." Quantidade de questões: 0
- ÓrgãosPúblicos: Classificação - ¹Quanto à "Posição Estatal" - Exemplos: 2. Autônomos - Ministérios ; Secretarias de Estado ; Advocacia-Geral da União Quantidade de questões: 0
- ÓrgãosPúblicos: Classificação - ¹Quanto à "Posição Estatal" - 3. Superiores - "possuem atribuições de DIREÇÃO, CONTROLE e DECISÃO, mas sempre estão sujeitos ao controle hierárquico de uma chefia mais alta; não têm autonomia administrativa nem financeira" Quantidade de questões: 0
- ÓrgãosPúblicos: Classificação - ¹Quanto à "Posição Estatal" - Exemplos: 3. Superiores - Procuradorias ; Coordenadorias ; Gabinetes Quantidade de questões: 0
- ÓrgãosPúblicos: *Classificação - Quanto à "Atuação Funcional" - Singulares ; Colegiados Quantidade de questões: 0
- ÓrgãosPúblicos: Classificação - ²Quanto à "Atuação Funcional" - 1. Singulares - "são os órgãos UNIPESSOAIS. As decisões são atribuídas a um único agente, seu chefe ou representante." Quantidade de questões: 0
- ÓrgãosPúblicos: Classificação - ²Quanto à "Atuação Funcional" - Exemplos: 1. Singulares - Presidência da República ; Diretoria de uma escola Quantidade de questões: 0
- ÓrgãosPúblicos: Classificação - ²Quanto à "Atuação Funcional" - 2. Colegiados - "são os órgãos PLURIPESSOAIS. Caracterizam-se por atuarem mediante obrigatória manifestação conjunta de seus membros." Quantidade de questões: 0
- ÓrgãosPúblicos: Classificação - ²Quanto à "Atuação Funcional" - Exemplos: 2. Colegiados - Congresso Nacional ; Tribunais Quantidade de questões: 0
- ÓrgãosPúblicos: *Classificação - Quanto à "Esfera de Ação" - Centrais ; Locais Quantidade de questões: 0
- ÓrgãosPúblicos: Classificação - ³Quanto à "Esfera de Ação" - 2. Locais - "são os que atuam sobre UMA PARTE do território" Quantidade de questões: 0
- ÓrgãosPúblicos: Classificação - ³Quanto à "Esfera de Ação" - Exemplos: 2. Locais - Delegacias Regionais da Receita Federal ; Delegacias de Polícia ; Postos de Saúde Quantidade de questões: 0
- ÓrgãosPúblicos: Classificação - ³Quanto à "Esfera de Ação" - 1. Centrais - "são os que exercem atribuições em TODO o território nacional, estadual ou municipal." Quantidade de questões: 0
- ÓrgãosPúblicos: Classificação - ³Quanto à "Esfera de Ação" - Exemplos: 1. Centrais - Ministérios ; Secretarias de Estado ; Secretarias Municipais Quantidade de questões: 0
- ÓrgãosPúblicos: Classificação - ¹Quanto à "Posição Estatal" - 4. Subalternos - "são os que exercem atribuições de MERA EXECUÇÃO, sempre subordinados a vários níveis hierárquicos superiores." Quantidade de questões: 0
- ÓrgãosPúblicos: Classificação - ¹Quanto à "Posição Estatal" - Exemplos: 4. Subalternos - Seções de Expediente, de Pessoal, de Material, de Portaria Quantidade de questões: 0
- AtoAdm: Conceito - 07. - "Quando o Estado pratica atos jurídicos regulados pelo Direito Civil ou Comercial, coloca-se no plano dos particulares." Quantidade de questões: 0
- AtoAdm: Conceito - 05. - "...pode ser editado por órgão integrante do Poder Executivo, do Poder Legislativo e do Poder Judiciário." - Obs: (É função típica do Poder Executivo, e função atípica dos demais poderes) Quantidade de questões: 0
- AtoAdm: Conceito - 06. - "É considerado ato administrativo aquele praticado por entidade de direito privado no exercício de função delegada do Poder Público e em razão dela." Quantidade de questões: 0
- AtoAdm: Conceito - 01. - "É espécie do gênero Ato da Administração." Quantidade de questões: 0
- AtoAdm: Conceito - 02. - "Está sujeito ao regime administrativo e é passível de controle jurisdicional." Quantidade de questões: 0
- AtoAdm: Conceito - 03. - "Possui não só conteúdo formal, mas também material." Quantidade de questões: 0
- AtoAdm: Conceito - 04. - "É todo ato lícito que tenha por fim adquirir, resguardar, transferir, modificar ou extinguir direitos." Quantidade de questões: 0
- AtoAdm: Conceito - 08. - "Os contratos também podem ser considerados atos jurídicos bilaterais." Quantidade de questões: 0
- AtoAdm: Conceito - 09. - "Particulares no exercício de prerrogativas públicas também editam ato administrativo." Quantidade de questões: 0
- AtoAdm: Conceito - 10. - "Os atos administrativos são sempre atos jurídicos." Quantidade de questões: 0
- AtoAdm: Conceito - 11. - "Os atos administrativos são sempre passíveis de controle judicial." Quantidade de questões: 0
- AtoAdm: Conceito - 12. - "Existência de uma DECLARAÇÃO do estado ou de quem lhe faça as vezes." Quantidade de questões: 0
- AtoAdm: Classificação - 11. Constitutivo - ("é aquele pelo qual a Administração CRIA, MODIFICA ou EXTINGUE um direito ou uma situação do administrado." Quantidade de questões: 0
- DT: CIPA - Mandato - (1 ano) (permitida uma reeleição) Quantidade de questões: 0
- DT: CIPA - Representantes dos Empregadores ("DESIGNADOS") x Representantes dos Empregados ("ELEITOS") Quantidade de questões: 0
- DT: Sucessão - 2. O "sucessor" fica totalmente responsável pelo pagamento de todos os débitos e recebimento de todos os créditos - passados, presentes e futuros - do sucedido. Quantidade de questões: 0
- DT: Fusão - (empresa A com empresa B formando-se a empresa AB) Quantidade de questões: 0
- DT: Rescisão - Justa Causa Quantidade de questões: 0
- DT: Casos de Interrupção - Falecimento (até 2 d) Quantidade de questões: 0
- DT: Salário - TOP - (Possui caráter salarial: Vale Refeição) x (NÃO possui caráter salarial: Vale Transporte) Quantidade de questões: 0
- DT: Salário - Pagamento - *Regra (ESTIPULADO até 1 MÊS) ; Exceção (comissões, percentagens e gratificações) Quantidade de questões: 0
- DT: Salário - Pagamento - *(EFETUADO até o 5º dia útil do mês subsequente ao vencido) Quantidade de questões: 0
- DT: 13º Salário - "É parte obrigatória a ser paga a TODOS OS EMPREGADOS em 2 PARCELAS" Quantidade de questões: 0
- DT: 13º Salário - 1º parcela: até o dia 30.11 - (corresponderá à metade do salário que foi pago no mês anterior) Quantidade de questões: 0
- DT: 13º Salário - 2º parcela: até o dia 20.12 - (corresponderá à outra metade) Quantidade de questões: 0
- DT: 13º Salário - "O empregado também tem direito a perceber a 1º parcela juntamente com as férias, se assim o requerer no mês de JANEIRO." Quantidade de questões: 0
- DT: Férias - Direito - (TODO EMPREGADO terá direito ANUALMENTE ao gozo de um período de férias, sem prejuízo da remuneração.) Quantidade de questões: 0
- DT: Férias - Concessão - (12 m subsequentes à data em que o empregado tiver adquirido o direito) (por ato do empregador) Quantidade de questões: 0
- DT: 13º Salário - Cuidado! - O cálculo do 13º Salário levará em conta a GORJETA. - Obs: Não levarão em conta a Gorjeta = A.P ; A.N ; H.E ; R.S.R Quantidade de questões: 0
- DT: Aviso Prévio - Rescisão Promovida pelo EMPREGADOR - (redução de 2 h diárias ou ausência de 7 d corridos) - Obs: Casos de Interrupção Quantidade de questões: 0
- DT: Horas Extras - Prorrogação - INTERRUPÇÃO por Causas Acidentais ou de Força Maior - (Limite: 10 h) (Período: até 45 d por ano) (sujeita à prévia autorização da autoridade) Quantidade de questões: 0
- Lei 8.666: Causas Justificadoras da Inexecução do Contrato - 1. Fato do Príncipe Quantidade de questões: 0
- Lei 8.666: Causas Justificadoras da Inexecução do Contrato - 2. Fato da Administração Quantidade de questões: 0
- Lei 8.666: Causas Justificadoras da Inexecução do Contrato - 3. Força Maior Quantidade de questões: 0
- Lei 8.666: Causas Justificadoras da Inexecução do Contrato - 4. Caso Fortuito Quantidade de questões: 0
- Lei 8.666: Causas Justificadoras da Inexecução do Contrato - 5. Estado de Perigo Quantidade de questões: 0
- Lei 8.666: Causas Justificadoras da Inexecução do Contrato - 6. Interferência Imprevista Quantidade de questões: 0
- Lei 8.666: Causas Justificadoras da Inexecução do Contrato - 7. (atraso SUPERIOR a 90 dias) (suspensão SUPERIOR a 120 dias) (supressão SUPERIOR a 25%) Quantidade de questões: 0
- Lei 8.666: Características do Contrato Administrativo - 05. Formalidade Quantidade de questões: 0
- Lei 8.666: Características do Contrato Administrativo - 06. Onerosidade Quantidade de questões: 0
- Lei 8.666: Características do Contrato Administrativo - 07. Bilateralidade Quantidade de questões: 0
- Lei 8.666: Características do Contrato Administrativo - 08. rescisão unilateral pela Administração Quantidade de questões: 0
- Lei 8.666: Características do Contrato Administrativo - 09. resguardo do equilíbrio econômico e financeiro Quantidade de questões: 0
- Lei 8.666: Características do Contrato Administrativo - 12. Mutabilidade Quantidade de questões: 0
- Lei 8.666: Dos Contratos - Duração - Regra: "possuem vigência adstrita aos respectivos créditos orçamentários." Quantidade de questões: 0
- Lei 8.666: Dos Contratos - Duração - Exceção: 1. Os contratos de prestação de serviços a serem executados de forma contínua - Prorrogação - Limite: (60 meses) Quantidade de questões: 0
- Lei 8.666: Dos Contratos - Duração - Exceção: 2. Os contratos relativos ao aluguel de equipamentos e a utilização de programas de informática - Prorrogação - Limite: (48 meses) Quantidade de questões: 0
- PT: Dos Recursos - Agravo de Instrumento - Exemplos: "A empresa interpôs agravo de instrumento demonstrando que o recurso era tempestivo em razão da ocorrência de um feriado local." Quantidade de questões: 0
- PT: Dos Recursos - Caberá R.R - "Em uma EXECUÇÃO de reclamação trabalhista, foi proferida decisão em A.P por Turma de TRT, que ofendeu direta e literalmente norma da CF." Quantidade de questões: 0
- PT: Cuidado! - R.R na Execução (Violação: CF) x R.R no Rito Sumaríssimo (Violação: Súmula TST e CF) Quantidade de questões: 0
- PT: Plus! - "O recurso especial no processo civil equivale ao recurso de revista no processo do trabalho." Quantidade de questões: 0
- PT: Plus! - "Os embargos de declaração são cabíveis tanto no processo civil quanto no processo do trabalho." Quantidade de questões: 0
- PT: Plus! - "São admissíveis os embargos de declaração, segundo a jurisprudência, também das decisões interlocutórias." Quantidade de questões: 0
- PT: Plus! - "O Recurso Extraordinário, para ser admitido, deve versar questão com REPERCUSSÃO GERAL (somente podendo recusá-lo pela manifestação de DOIS TERÇOS de seus membros) Quantidade de questões: 0
- PT: Dos Recursos - Caberá A.I - "da decisão que NEGA seguimento a recurso, por deserto" Quantidade de questões: 0
- PT: Dos Recursos - Caberá A.P - "A empresa W foi intimada de decisão de magistrado na EXECUÇÃO de sentença proferida na reclamação trabalhista promovida por seu ex-empregado." Quantidade de questões: 0
- PT: Prazos Processuais - (EXCLUSÃO do dia do começo e INCLUSÃO do dia do vencimento) (Contínuos e Irreleváveis) Quantidade de questões: 0
- PT: Dos Recursos - R.O no Procedimento Sumaríssimo - (1.Será distribuído de IMEDIATO ao RELATOR designado) (2.devendo o relator liberá-lo em até 10 d) (3.Secretaria do Tribunal ou Turma colocá-lo IMEDIATAMENTE em pauta para julgamento, SEM revisor) Quantidade de questões: 0
- PT: Dos Recursos - R.O no Procedimento Sumaríssimo - (terá parecer ORAL do representante do M.P - Obs: SE este entender necessário o parecer) (COM registro na certidão) Quantidade de questões: 0
- PT: Dos Recursos - R.O no Procedimento Sumaríssimo - Em regra: "terá acórdão consistente unicamente na certidão de julgamento, com a indicação suficiente do processo e parte dispositiva, e das razões de decidir do voto prevalente." Quantidade de questões: 0
- PT: Dos Recursos - Caberá A.P - "da decisão proferida na fase de EXECUÇÃO, desde que o recorrente delimite, justificadamente, as matérias e os valores impugnados" Quantidade de questões: 0
- PT: Dos Recursos - Caberá A.I - "contra decisão que DENEGAR seguimento a Recurso Ordinário" Quantidade de questões: 0
- PT: Dos Recursos - Obs: Agravo de Instrumento - "será julgado pelo Tribunal que seria competente para conhecer o recurso cuja interposição foi denegada." Quantidade de questões: 0
- PT: Dos Recursos - Atenção! - Agravo de Instrumento - "interposto contra o despacho que NÃO RECEBER Agravo de Petição, NÃO SUSPENDE a execução da sentença." Quantidade de questões: 0
- PT: Dos Recursos - Atenção! - Embargos de Declaração - "A interposição dos Embargos de Declaração INTERROMPE o prazo para qualquer recurso." Quantidade de questões: 0
- PT: Dos Recursos - Obs: Embargos de Declaração - "são processados e julgados pelo próprio juízo prolator da decisão embargada e, quando opostos em face de acórdão de TRT, devem ser dirigidos ao juiz relator." Quantidade de questões: 0
- PT: Dos Recursos - Obs: Recurso de Revista - "será apresentado ao Presidente do Tribunal recorrido e recebido APENAS no efeito DEVOLUTIVO" Quantidade de questões: 0
- PT: Súmula 218, TST - Recurso de Revista - ("É INCABÍVEL Recurso de Revista interposto de ACÓRDÃO REGIONAL prolatado em AGRAVO DE INSTRUMENTO.") Quantidade de questões: 0
- PT: Dos Recursos - Não caberá R.R - "contra acórdão regional prolatado em agravo de instrumento." (Súmula) Quantidade de questões: 0
- PT: Dos Recursos - Não caberá R.O (em regra) - "da decisão que homologa acordo entre as partes." (Súmula) Quantidade de questões: 0
- PT: Dos Recursos - Não caberá A.P (em regra) - "contra decisão que recusar a nomeação de bens à penhora, por não obedecer à ordem legal." Quantidade de questões: 0
- Lei 9.784: Do Início do Processo (de ofício ou a pedido) Quantidade de questões: 0
- Lei 9.784: Cuidado! - (Lei 9.784: Decadência para anulação dos atos administrativos - contados da data em que os atos FORAM PRATICADOS). x (Lei 8.112 - Prescrição da ação disciplinar - contados da data em que o fato SE TORNOU CONHECIDO) Quantidade de questões: 0
- Lei 9.784: Da Suspeição - Indeferimento - poderá ser objeto de recurso, SEM efeito SUSPENSIVO Quantidade de questões: 0
- Lei 9.784: Princípios Expressos: Razoabilidade ; Proporcionalidade ; Contraditório ; Ampla Defesa ; Segurança Jurídica ; Finalidade ; Interesse Público ; Motivação ; L M E Quantidade de questões: 0
- Lei 8.666: Princípios Expressos: L I M P ; Igualdade ; Probidade Administrativa ; Vinculação ao Instrumento Convocatório ; Julgamento Objetivo Quantidade de questões: 0
- Lei 9.784: Da Motivação Quantidade de questões: 0
- Lei 9.784: Da Motivação - (2) Exceção: "quando APLICAREM jurisprudência firmada sobre a questão ou NÃO DISCREPAREM de pareceres, laudos, propostas e relatórios oficiais." Quantidade de questões: 0
- Lei 9.784: Da Motivação - (1) REGRA: "Os atos administrativos deverão ser motivados quando DEIXAREM DE APLICAR jurisprudência firmada sobre a questão ou DISCREPAREM de pareceres, laudos, propostas e relatórios oficiais." Quantidade de questões: 0
- Lei 9.784: Da Instrução - Consulta Pública - (quando a matéria do processo envolver assunto de INTERESSE GERAL) Quantidade de questões: 0
- Lei 9.784: Da Instrução - Audiência Pública - (diante da RELEVÂNCIA da questão) Quantidade de questões: 0
- Lei 9.784: Da Instrução - Consulta Pública - Comparecimento: NÃO CONFERE, por si, a condição de interessado do processo. Quantidade de questões: 0
- Lei 9.784: Da Instrução - Consulta Pública - Comparecimento: CONFERE o direito de obter da Administração resposta fundamentada. Quantidade de questões: 0
- Lei 9.784: Súmula Vinculante 21, STF: "É INCONSTITUCIONAL a exigência de depósito ou arrolamento prévios de dinheiro ou bens para admissibilidade de recurso administrativo." Quantidade de questões: 0
- Lei 9.784: Cuidado! - (Lei 9.784: No Recurso Administrativo - Interposição - Em regra: 10 d) x (Lei 8.112: No Direito de Petição - Recurso - Interposição: 30 d) Quantidade de questões: 0
- Lei 8.112: Direito de Petição - *Recurso - Prazo - (Interposição - 30d ; contados da publicação OU da ciência) - Obs: (será dirigido à autoridade imediatamente superior à que tiver expedido o ato ou proferido a decisão...) Quantidade de questões: 0
- Lei 8.112: Direito de Petição - Atenção! - Pedido de Reconsideração e Recurso - "quando cabíveis, INTERROMPEM a prescrição" Quantidade de questões: 0
- Lei 8.112: Direito de Petição - Atenção! - Recurso - "poderá ser recebido com efeito SUSPENSIVO" Quantidade de questões: 0
- Português: Regência - "...MANIFESTOU-SE QUANTO À imediata..." Quantidade de questões: 0
- Português: Regência - segurou COM ; segurou PELA Quantidade de questões: 0
- Português: Regência - "por conta DE" Quantidade de questões: 0
- Português: Regência - se unificaram EM ; se unificaram POR Quantidade de questões: 0
- Português: Pronome - "...peço que me deem tratamento similar AO que DISPENSO AOS..." - Obs: "peço que me deem TRATAMENTO similar AO "TRATAMENTO" que (eu) dispenso (dou) Aos... Quantidade de questões: 0
- Português: Pronome - "...em preconceitos DE que deveriam DESVIAR-SE..." - Obs: "...deveriam desviar-se DOS preconceitos..." Quantidade de questões: 0
- Português: Pronome - "...é uma virtude DA qual não podem PRESCINDIR..." - Obs: "...não podem prescindir ("não precisar de") DA virtude..." Quantidade de questões: 0
- Português: Pronome - "...A DESPEITO DE nada FAZER que..." Quantidade de questões: 0
- Português: Pronome - "...A MENOS QUE deixem de fazer..." Quantidade de questões: 0
- Português: Tipo de Complemento - Cuidado - "AOS ESPANHÓIS REVERTEM em sua totalidade os primeiros frutos..." - VTI (a quem?) - Obs: Os primeiros frutos (Sujeito) REVERTEM em sua totalidade AOS ESPANHÓIS Quantidade de questões: 0
- Português: Tipo de Complemento - Cuidado - "SUSCITA UM ENORME INTERESSE por novas terras." - (VTD) - Obs: (o quê?) Quantidade de questões: 0
- Português: Tipo de Complemento - Cuidado - "...CONTRAPÕE Espanha e Portugal..., ÀS demais nações..." - (VTDI) - Obs: Espanha e Portugal - OD (quem?) ; ÁS demais nações... - OI (a quê?) Quantidade de questões: 0
- Português: Tipo de Complemento - Cuidado - "Essa emancipação nos CONFRONTA com o vazio." - (VTDI) - Obs: Essa emancipação (Sujeito) ; NOS - OD (quem?) ; COM o vazio - OI (com quê?) Quantidade de questões: 0
- Português: Tipo de Complemento - Cuidado - "Grandiosa pelo poder que (ela) CONFERE à ciência e aos seus sacerdotes..." - (VTDI) - Obs: "QUE" - OD (o quê?) ; À ciência e Aos seus sacerdotes - OI (a quem?) Quantidade de questões: 0
- Português: Pronome - "O prestígio turístico DE que veio a GOZAR Paraty..." - Obs: "Paraty veio a gozar DO prestígio turístico..." Quantidade de questões: 0
- INF: Conceitos - proteção anti-phishing ("indica quando uma mensagem pode ser uma possível tentativa de golpe, que tenta enganar o usuário para induzi-lo a fornecer dados pessoais") Quantidade de questões: 0
- INF: Hardware - 1 TB (terabyte) = 1024 (elevado a 4) bytes ou 2 (elevado a 40) bytes Quantidade de questões: 0
- INF: Memórias - RAM - "é um componente que tem DUAS UNIDADES IDÊNTICAS conectadas à placa mãe" Quantidade de questões: 0
- INF: E-mail - Webmail - "os e-mails que chegam, via de regra, são ARMAZENADOS no servidor de RECEBIMENTO." Quantidade de questões: 0
- INF: Conceitos - Backup Incremental ("é a cópia de segurança na qual são copiados somente os arquivos alterados depois do último backup.") Quantidade de questões: 0
- INF: Hardware - Barramento USB - "é um barramento de ENTRADA e SAÍDA" Quantidade de questões: 0
- INF: Hardware - Barramento (conjunto de linhas de comunicação) Quantidade de questões: 0
- INF: Conceitos - Barramento ("conjunto de linhas de comunicação que permitem a interligação entre os componentes do computador") Quantidade de questões: 0
- INF: Correio Eletrônico Quantidade de questões: 0
- INF: Internet - Endereço RSS - "...AGREGAR CONTEÚDO...É usado principalmente em sites de NOTÍCIAS e BLOGS." Quantidade de questões: 0
- AtoAdm: NÃO podem ser REVOGADOS - 1. que já exauriram seus efeitos Quantidade de questões: 0
- AtoAdm: NÃO podem ser REVOGADOS - 2. vinculados Quantidade de questões: 0
- AtoAdm: NÃO podem ser REVOGADOS - 3. que geram direitos adquiridos Quantidade de questões: 0
- AtoAdm: NÃO podem ser REVOGADOS - 4. enunciativos, também denominados "meros atos administrativos" Quantidade de questões: 0
- AgentesPúblicos: Conceito - "é toda a PF que presta serviços ao Estado e às PJ da Administração Indireta, inclusive os particulares que atuam em colaboração com o poder público, mediante delegação, requisição, nomeação ou designação." Quantidade de questões: 0
- Concessão de S.P: "contrato administrativo por meio do qual a A.P, mantendo-se titular de determinado S.P, delega ao concessionário a execução do mesmo, compreendendo a remuneração paga diretamente pelo usuário, por meio da cobrança de tarifa." Quantidade de questões: 0
- Concessão de S.P: Extinção do Contrato de Concessão - Caducidade: "rescisão unilateral por motivo de INADIMPLEMENTO contratual" Quantidade de questões: 0
- Concessão de S.P: Extinção do Contrato de Concessão - Encampação: "RETOMADA do serviço pelo poder concedente por razões de INTERESSE PÚBLICO" Quantidade de questões: 0
- Concessão de S.P: (PJ ou Consórcio de Empresas) (Licitação Prévia: Concorrência) (Contrato Administrativo) Quantidade de questões: 0
- Concessão de S.P: é diferente de PERMISSÃO (PJ ou PF) (Licitação Prévia: não estabelece a modalidade) (Contrato de Adesão) (Precariedade e Revogabilidade Unilateral) Quantidade de questões: 0
- DirAdm: Descentralização por Delegação ou por Colaboração - ("ato administrativo ou contrato administrativo" e "TRANSFERE A EXECUÇÃO") - Obs: Não transfere a titularidade Quantidade de questões: 0
- DT: Aviso Prévio - Lei 12.506 - 30 d - (ATÉ 1 ano de serviço na mesma empresa.) Quantidade de questões: 0
- DT: Aviso Prévio - Lei 12.506 - serão acrescidos 3 d POR ANO DE SERVIÇO prestado na mesma empresa, ATÉ O MÁX. DE 60 d, perfazendo um TOTAL DE ATÉ 90 d. Quantidade de questões: 0
- DT: Aviso Prévio - Lei 12.506 - Ex: 2 anos de serviço - 30 d (1º ano) + 3 d (2º ano) = 33 d Quantidade de questões: 0
- DT: Aviso Prévio - Lei 12.506 - Obs: Conforme a Doutrina: aviso prévio concedido "AOS EMPREGADOS" (dispensa sem justa causa) com proporcionalidade. Quantidade de questões: 0
- DT: TOP - Alteração 2012 - Súmula 244, III, TST: Contrato de Trabalho por Prazo DETERMINADO - "empregada gestante TEM direito à estabilidade provisória" Quantidade de questões: 0
- PT: Princípio da Subsidiariedade Quantidade de questões: 0
- PT: Conceito - Decadência - "perda do DIREITO pelo decurso do prazo" Quantidade de questões: 0
- PT: Conceito - Prescrição - "perda da PRETENSÃO de reparação do direito violado em virtude da inércia de seu titular no prazo previsto em lei." Quantidade de questões: 0
- PT: Atenção! - Prescrição (Perda da Pretensão) x Decadência (Perda do Direito) Quantidade de questões: 0
- PT: Prescrição e Decadência - "são temas de direito MATERIAL e não de direito processual, contudo, o reconhecimento da prescrição gera efeitos processuais." Quantidade de questões: 0
- PT: Prescrição e Decadência - "NÃO corre prescrição ou decadência para INCAPAZES" Quantidade de questões: 0
- PT: Atos Processuais - (dias úteis das 6 às 20h) (Regra: serão PÚBLICOS) (Exceção: INTERESSE SOCIAL) Quantidade de questões: 0
- PT: Prazos Processuais - Podem ser PRORROGADOS: 1. pelo tempo estritamente necessário pelo juiz ou tribunal Quantidade de questões: 0
- PT: Prazos Processuais - Podem ser PRORROGADOS: 2. em virtude de FORÇA MAIOR, devidamente comprovada Quantidade de questões: 0
- PT: Conceito - Preclusão - "FATO IMPEDITIVO, destinado a garantir o avanço progressivo da relação processual e a OBSTAR o seu retorno para fases anteriores do procedimento." Quantidade de questões: 0
- PT: Processos - Documentos Juntos aos Autos - (poderão ser desentranhados SOMENTE depois de findo o processo, ficando traslado) Quantidade de questões: 0
- PT: Prazos Processuais - *Os prazos que VENCEREM em SÁBADO, DOMINGO ou FERIADO - (terminarão no "PRIMEIRO DIA ÚTIL" seguinte) - Obs: É incorreto afirmar "segunda-feira" seguinte Quantidade de questões: 0
- PT: Súmula 262, TST - Notificação ou Intimação em Sábado ("...o INÍCIO do prazo se dará no 1º dia útil imediato e a CONTAGEM no subsequente") Quantidade de questões: 0
- PT: Prazos Processuais - Cuidado! - INÍCIO do Prazo x CONTAGEM do Prazo Quantidade de questões: 0
- PT: Atos Processuais - (Regra: dias úteis das 6 às 20h) (Exceção: PENHORA - poderá ser realizada em DOMINGO ou FERIADO, mediante AUTORIZAÇÃO expressa do juiz ou presidente) Quantidade de questões: 0
- PT: Prazos Processuais - Cuidado! - Em regra, são IMPRORROGÁVEIS. Há exceções. (É incorreto afirmar - "são SEMPRE improrrogáveis") Quantidade de questões: 0
- PT: Prazos Processuais - O vencimento será CERTIFICADO pelos ESCRIVÃES ou CHEFES DE SECRETARIA. Quantidade de questões: 0
- PT: Distribuição das Reclamações - (ordem RIGOROSA de sua apresentação) Quantidade de questões: 0
- PT: Distribuição das Reclamações - VERBAL: "será distribuída ANTES de sua redução a termo" Quantidade de questões: 0
- PT: Distribuição das Reclamações - "distribuída a reclamação VERBAL, o reclamante deverá apresentar-se no prazo de 5 d ao cartório ou à secretaria (regra), para reduzi-la a termo, sob pena de perda, pelo prazo de 6 m, do direito de reclamar perante a JT." Quantidade de questões: 0
- PT: Custas - No Processo de Conhecimento - (Sempre 2%) (Mínimo R$ 10,64) Quantidade de questões: 0
- PT: Atenção! - Custas (São taxas vinculadas aos ATOS PROCESSUAIS) x Emolumentos (São taxas vinculadas aos ATOS ADMINISTRATIVOS) Quantidade de questões: 0
- PT: Custas - quando houver acordo ou condenação (Líquida):"sobre o respectivo VALOR" Quantidade de questões: 0
- PT: Custas - quando houver extinção do processo, sem julgamento do mérito ; julgado totalmente improcedente ; Ação Declaratória ; Ação Constitutiva: "sobre o valor da CAUSA" Quantidade de questões: 0
- PT: Custas - No Processo de Conhecimento - Pagamento - "Serão pagas pelo VENCIDO, APÓS o trânsito em julgado da decisão" Quantidade de questões: 0
- PT: Custas - No Processo de Conhecimento - Pagamento - No caso de Recurso: "Serão pagas e comprovado o recolhimento DENTRO DO PRAZO RECURSAL" Quantidade de questões: 0
- PT: Custas - quando a condenação não for líquida: "o JUÍZO arbitrar-lhe-á o valor e fixará o montante das custas processuais" Quantidade de questões: 0
- PT: Custas - Sempre que houver ACORDO - (Regra: o pagamento das custas caberá em PARTES IGUAIS aos litigantes) (Exceção: se de outra forma não for convencionado) Quantidade de questões: 0
- PT: Custas - TOP Quantidade de questões: 0
- PT: Custas - ISENTOS do pagamento: 1. beneficiários de justiça gratuita Quantidade de questões: 0
- PT: Custas - ISENTOS do pagamento: 2. U ; E ; DF ; M ; Autarquias e Fundações Públicas F, E ou M que NÃO explorem atividade econômica Quantidade de questões: 0
- PT: Custas - ISENTOS do pagamento: 3. Ministério Público do Trabalho Quantidade de questões: 0
- Licitação: Penalidade - (Suspensão Temporária de Participação em Licitação - Prazo Máximo de 2 anos) Quantidade de questões: 0
- Licitação: Prazo MÍNIMO entre a Publicação do Edital e a Apresentação da Proposta - 4. Concurso - 45 d Quantidade de questões: 0
- Licitação: Modalidades - 6. Pregão (aquisição de bens e serviços COMUNS) (Tipo Obrigatório: Menor Preço) (Inversão das Fases de Habilitação e Julgamento) (Possibilidade de lances VERBAIS e SUCESSIVOS) Quantidade de questões: 0
- MAT: Porcentagem Quantidade de questões: 0
- MAT: Juros Simples e Juros Compostos Quantidade de questões: 0
- DT: Direitos Sociais (CF) - Duração do Trabalho Normal - (Máx. 8 h d ; 44 h s) Quantidade de questões: 0
- DT: Direitos Sociais (CF) - Proibição - Trabalho NOTURNO, PERIGOSO ou INSALUBRE - aos MENORES DE 18 anos Quantidade de questões: 0
- DT: Direitos Sociais (CF) - Proibição - QUALQUER Trabalho - (1) Regra: aos MENORES DE 16 anos Quantidade de questões: 0
- DT: Direitos Sociais (CF) - Proibição - QUALQUER Trabalho - (2) Exceção: Condição de Aprendiz - a partir de 14 anos Quantidade de questões: 0
- DT: Rescisão - Despedida ou Rescisão Indireta - Ex: "não cumprir o EMPREGADOR as obrigações do contrato" Quantidade de questões: 0
- DT: Remuneração - Salário + Gorjetas Quantidade de questões: 0
- DT: Férias - Abono - (Conversão: UM TERÇO) (Requerimento: até 15 d ANTES do término do período AQUISITIVO) (Pagamento: até 2 d ANTES do início do período de férias) (NÃO se aplica aos empregados sob REGIME DE TEMPO PARCIAL) Quantidade de questões: 0
- DT: Contrato Individual de Trabalho - Da Alteração - LÍCITA - "mútuo consentimento + desde que NÃO resultem, direta ou indiretamente, prejuízos ao empregado" Quantidade de questões: 0
- DT: Contrato Individual de Trabalho - "A mudança na PROPRIEDADE ou na ESTRUTURA JURÍDICA da empresa - NÃO afetará os contratos de trabalho dos respectivos empregados." Quantidade de questões: 0
- MAT: Divisores Quantidade de questões: 0
- DT: Transferência - (2) Exceção: NÃO é Proibida - "empregados que exerçam CARGOS DE CONFIANÇA" e "empregados cujos CONTRATOS tenham como condição, implícita ou explícita, a transferência" + desde que esta decorra de real necessidade de serviço Quantidade de questões: 0
- DT: Transferência - LÍCITA - "quando ocorrer EXTINÇÃO DO ESTABELECIMENTO em que trabalhar o empregado" Quantidade de questões: 0
- DT: Transferência Provisória - LÍCITA - desde que o EMPREGADO receba um adicional de no mínimo 25%, enquanto durar essa situação ; desde que esta decorra de necessidade de serviço Quantidade de questões: 0
- DT: Constituem Justa Causa - (5) condenação criminal do empregado, PASSADA EM JULGADO, caso NÃO tenha havido suspensão da execução da pena Quantidade de questões: 0
- DT: Contrato de Aprendizagem - (Regra: De 14 a 24 anos) (Regra: por Prazo Determinado - Máximo 2 anos) (por Escrito) - Obs: aprendiz portador de deficiência - Não se aplica "Idade Máxima de 24 anos" e "Prazo Determinado de Máximo 2 anos" Quantidade de questões: 0
- DT: Trabalho do Aprendiz - Duração do Trabalho - (1) Regra: (até 6 h diárias) (VEDADA prorrogação) (VEDADA compensação de jornada) Quantidade de questões: 0
- DT: Trabalho do Aprendiz - Duração do Trabalho - Exceção: poderá ser elastecida para 8 h diárias - desde que o aprendiz JÁ TENHA COMPLETADO o ensino fundamental + desde que, nessas horas, JÁ ESTIVEREM COMPUTADAS as horas destinadas à aprendizagem teórica Quantidade de questões: 0
- DT: Remuneração - Desconto por DANO causado pelo empregado: Obs: - (CULPA = só poderá descontar se esta possibilidade tiver sido acordada) x (DOLO = sempre poderá descontar) Quantidade de questões: 0
- DT: Remuneração - Desconto - (1) Regra: "é VEDADO efetuar qualquer desconto nos salários do empregado" Quantidade de questões: 0
- DT: Remuneração - Desconto - (2) Exceção: adiantamentos ; dispositivos de lei ; contrato coletivo Quantidade de questões: 0
- DT: Súmula 342, TST - Descontos Salariais (Obs: "...autorização prévia e por escrito do empregado, para ser integrado em planos odontológicos, de saúde, de seguro...NÃO AFRONTAM...salvo...coação..." Quantidade de questões: 0
- Contrato DA Administração: "NÃO figura na qualidade de poder público" "sob regência predominante do direito PRIVADO" Quantidade de questões: 0
- ContratoAdministrativo: TOP - Características - 3. Presença de Cláusulas Exorbitantes ("conferem privilégios à Administração em relações aos particulares") Quantidade de questões: 0
- ContratoAdministrativo: TOP - Alteração Unilateral - "cláusulas REGULAMENTARES (ou DE SERVIÇO ou DE EXECUÇÃO) - poderão ser alteradas unilateralmente" Quantidade de questões: 0
- ContratoAdministrativo: TOP - Alteração Unilateral - "cláusulas ECONÔMICO-FINANCEIRAS e MONETÁRIAS - NÃO poderão ser alteradas sem prévia concordância do contratado" - Obs: "deverão ser REVISTAS para que se mantenha o equilíbrio contratual" Quantidade de questões: 0
- ContratoAdministrativo: TOP - Características - 1. Formalismo - (Regra: É NULO e de nenhum efeito o contrato VERBAL) (Exceção: pequenas compras de pronto pagamento - até R$ 4.000 ; regime de adiantamento) Quantidade de questões: 0
- ContratoAdministrativo: TOP - *Instrumento de Contrato - (é OBRIGATÓRIO na "Concorrência", na "Tomada de Preços" e na "Dispensa e Inexigibilidade com valores compreendidos nessas modalidades") Quantidade de questões: 0
- ContratoAdministrativo: 1. Resumo do Instrumento de Contrato - deve ser PUBLICADO na imprensa oficial, como condição indispensável à EFICÁCIA do contrato - (qualquer que seja o seu valor, ainda que sem ônus) Quantidade de questões: 0
- DirConst: Norma Constitucional de Eficácia *2. PLENA: DIRETA, IMEDIATA, INTEGRAL Quantidade de questões: 0
- DirConst: Norma Constitucional de Eficácia *4. LIMITADA: INDIRETA, MEDIATA, REDUZIDA + necessita de lei integrativa infraconstitucional Quantidade de questões: 0
- DirConst: Norma Constitucional de Eficácia LIMITADA - Exemplo 2 - "o direito de greve será exercido NOS TERMOS E NOS LIMITES DEFINIDOS EM LEI ESPECÍFICA." Quantidade de questões: 0
- DirConst: Norma Constitucional de Eficácia *LIMITADA: a) Princípio Institutivo ou Organizativo - (são as normas que traçam esquemas gerais de estruturação de instituições, entidades, órgãos) Quantidade de questões: 0
- DirConst: Norma Constitucional de Eficácia *LIMITADA: b) Princípio Programático - (são as normas que fixam linhas diretoras de atuação aos Poderes Públicos) (Características: amplitude, vagueza, imprecisão, pouca densidade) (Fim - Não diz os meios) Quantidade de questões: 0
- DirConst: Norma Constitucional de Eficácia *3. CONTIDA: DIRETA, IMEDIATA E POSSIVELMENTE NÃO INTEGRAL - (restringível, redutível ou prospectiva) - Obs: sua abrangência poderá ser reduzida em razão da edição de norma infraconstitucional. Quantidade de questões: 0
- DirConst: Norma Constitucional de Eficácia CONTIDA - Exemplo 1 - "é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, ATENDIDAS ÀS QUALIFICAÇÕES PROFISSIONAIS QUE A LEI ESTABELECER" Quantidade de questões: 0
- DirConst: Norma Constitucional de Eficácia LIMITADA: b) Princípio Programático - Exemplo 1 - "A República Federativa do Brasil BUSCARÁ a integração econômica, política, social e cultural..." - Obs: (Fim - Não diz os meios) Quantidade de questões: 0
- DirConst: Norma Constitucional de Eficácia LIMITADA - Exemplo 3 - "São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, ALÉM DE OUTROS QUE VISEM À MELHORIA DE SUA CONDIÇÃO SOCIAL:" Quantidade de questões: 0
- DirConst: Norma Constitucional de Eficácia CONTIDA - Exemplo 2 - "é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, NOS TERMOS DA LEI, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens" Quantidade de questões: 0
- DirConst: Norma Constitucional - Aplicação - "As normas definidoras dos DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS têm aplicação IMEDIATA" Quantidade de questões: 0
- DirConst: Norma Constitucional de Eficácia *1. ABSOLUTA: (NÃO poderão ser atingidas por EC) (Cláusulas Pétreas) Quantidade de questões: 0
- DirConst: Norma Constitucional de Eficácia ABSOLUTA - Exemplo 1 - "São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário." Quantidade de questões: 0
- DirConst: Norma Constitucional de Eficácia LIMITADA: b) Princípio Programático - Exemplo 2 - "A União, os Estados, o DF e os Municípios ORGANIZARÃO em regime de colaboração seus sistemas de ensino." - Obs: (Fim - Não diz os meios) Quantidade de questões: 0
- DirConst: Norma Constitucional de Eficácia CONTIDA - Exemplo 3 - "é inviolável o sigilo das comunicações telefônicas, salvo por ordem judicial, NAS HIPÓTESES E NA FORMA QUE A LEI ESTABELECER" Quantidade de questões: 0
- DirConst: Norma Constitucional de Eficácia LIMITADA: a) Princípio Institutivo ou Organizativo - Exemplo 2 - "A LEI DISPORÁ sobre a constituição, investidura, jurisdição, competência, garantias e condições de exercício dos órgãos da JT." Quantidade de questões: 0
- DirConst: Norma Constitucional de Eficácia LIMITADA - Exemplo 4 - "participação na gestão da empresa, CONFORME DEFINIDO EM LEI" Quantidade de questões: 0
- DirConst: Norma Constitucional de Eficácia LIMITADA - Exemplo 5 - "são gratuitos, NA FORMA DA LEI, os atos necessários ao exercício da cidadania" Quantidade de questões: 0
- DirConst: Poder Executivo - Da Responsabilidade do Presidente da República - 1. Admitida a Acusação contra o Presidente da República, por "DOIS TERÇOS" da "C.D" - Será ele submetido a julgamento - "Crimes Comuns = STF" ; "Crimes de Responsabilidade = S.F" Quantidade de questões: 0
- DirConst: Poder Executivo - Da Responsabilidade do Presidente da República Quantidade de questões: 0
- DirConst: Poder Executivo - Das Atribuições do Presidente da República - (Competência PRIVATIVA) Quantidade de questões: 0
- DirConst: Poder Executivo - Das Atribuições do Presidente da República - Delegáveis - 1. "dispor, por DECRETO, sobre organização e funcionamento da administração federal, QUANDO não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos" Quantidade de questões: 0
- DirConst: Poder Executivo - Das Atribuições do Presidente da República - Delegáveis - 2. "dispor, por DECRETO, sobre extinção de FUNÇÕES OU CARGOS públicos, QUANDO vagos" Quantidade de questões: 0
- DirConst: Poder Executivo - Das Atribuições do Presidente da República - Delegáveis - 3. "conceder INDULTO e comutar PENAS" Quantidade de questões: 0
- DirConst: Poder Executivo - Das Atribuições do Presidente da República - Delegáveis - 4. "PROVER os cargos públicos federais, na forma da lei" Quantidade de questões: 0
- DirConst: Poder Executivo - Das Atribuições do Presidente da República - Delegáveis - aos "Ministros de Estado", ao "Procurador-Geral da República" ou ao "Advogado-Geral da União" Quantidade de questões: 0
- DirConst: Poder Executivo - Da Responsabilidade do Presidente da República - Se, decorrido o prazo de "180 d", o julgamento não estiver concluído - (CESSARÁ o afastamento do Presidente, SEM prejuízo do regular prosseguimento do processo) Quantidade de questões: 0
- DirConst: Poder Executivo - Das Atribuições do Presidente da República - Pegadinha - "nomear e exonerar os Ministros de Estado - LIVRE" ; "sancionar, promulgar e fazer publicar AS LEIS..." ; "permitir, nos casos previstos em LC que forças estrangeiras..." Quantidade de questões: 0
- DirConst: Poder Legislativo - Da Fiscalização C, F e O - (será exercida pelo C.N, mediante controle EXTERNO, com o auxílio do TCU) e (pelo sistema de controle INTERNO de cada PODER) Quantidade de questões: 0
- DirConst: Poder Legislativo - Da Fiscalização C, F e O - indícios de despesas não autorizadas - 1º Passo: COMISSÃO poderá solicitar à autoridade responsável que, (no prazo de 5 d), preste os esclarecimentos necessários Quantidade de questões: 0
- DirConst: Poder Legislativo - Da Fiscalização C, F e O - indícios de despesas não autorizadas - 2º Passo: "NÃO prestados" ou "considerados INSUFICIENTES" - Comissão solicitará ao TRIBUNAL pronunciamento conclusivo sobre a matéria, (no prazo de 30 d) Quantidade de questões: 0
- DirConst: Poder Legislativo - Da Fiscalização C, F e O - indícios de despesas não autorizadas - 3º Passo: Tribunal considerando a despesa irregular - Comissão, se julgar...dano irreparável ou grave lesão à economia pública, proporá ao C.N sua sustação Quantidade de questões: 0
- DirConst: Poder Legislativo - Da Fiscalização C, F e O - Sistema de Controle INTERNO (mantido pelos Poderes L, E e J, de forma INTEGRADA) - Finalidades Quantidade de questões: 0
- DirConst: Poder Legislativo - TCU - Requisitos para Nomeação dos Ministros - (Idade: Mín. 35 e Máx. 65) (Mín. 10 anos de exercício...) (idoneidade moral e reputação ilibada) (notórios conhecimentos juríd., contáb., econôm. e financ. ou de adm. púb.) Quantidade de questões: 0
- DirConst: Poder Legislativo - TCU - Composição de 9 Ministros - 1. UM TERÇO: (escolhido pelo Presidente da República, com aprovação do S.F) - Obs: 2 alternadamente dentre AUDITORES e MEMBROS DO M.P ; indicados em Lista TRÍPLICE ; antiguidade e merecimento Quantidade de questões: 0
- DirConst: Poder Legislativo - TCU - Composição de 9 Ministros - 2. DOIS TERÇOS: (escolhidos pelo C.N) Quantidade de questões: 0
- DirConst: Poder Legislativo - TCU - (sede no D.F) (jurisdição em todo o território nacional) (quadro próprio de pessoal) Quantidade de questões: 0
- DirConst: Poder Legislativo - TCU - Substituição - (Quando o auditor substituir um MINISTRO DO TCU = mesmas garantias e impedimentos do TITULAR) (Quando no exercício das DEMAIS ATRIBUIÇÕES da judicatura = mesmas garantias e impedimentos do JUIZ DO TRF) Quantidade de questões: 0
- DirConst: Poder Legislativo - TCU - Comparação - (MINISTROS DO TCU) = mesmas garantias, prerrogativas, impedimentos, vencimentos e vantagens dos (MINISTROS DO STJ) Quantidade de questões: 0
- PT: Custas - Cuidado! - quando houver CONDENAÇÃO, ainda que a reclamação trabalhista tenha sido julgada PARCIALMENTE procedente - as custas processuais caberão ao RECLAMADO, no valor de 2% sobre o valor da condenação Quantidade de questões: 0
- PT: Emolumentos - Conceito - 1. "o RESSARCIMENTO DE DESPESAS provocadas ao órgão jurisdicional para obtenção, por exemplo, de certidões do interesse do REQUERENTE." Quantidade de questões: 0
- PT: Custas - quando se tratar de Dissídios Coletivos: "as partes VENCIDAS responderão SOLIDARIAMENTE, calculadas sobre o VALOR ARBITRADO NA DECISÃO, ou pelo PRESIDENTE DO TRIBUNAL" Quantidade de questões: 0
- PT: Custas - Obs: Improcedência Total (quem paga é o autor, que é o vencido) x Procedência Total (quem paga é o réu, que é o vencido) x Procedência Parcial (Em regra, quem paga é o réu) x Acordo (Em regra, caberá em partes iguais) Quantidade de questões: 0
- PT: Custas - No Processo de Execução - Pagamento - "sempre de responsabilidade do EXECUTADO e pagas ao FINAL" Quantidade de questões: 0
- PT: Partes e Procuradores - Regra: "EMPREGADOS e EMPREGADORES poderão reclamar PESSOALMENTE perante a JT." - Obs: Em regra, a capacidade postulatória é da PARTE, ou seja, NÃO há necessidade de advogado. (Princípio do Jus Postulandi da Parte) Quantidade de questões: 0
- PT: Partes e Procuradores - Reclamação Trabalhista do Menor de 18 anos - 1. "Será feita por seus REPRESENTANTES LEGAIS Quantidade de questões: 0
- PT: Partes e Procuradores - Reclamação Trabalhista do Menor de 18 anos - Se não tiver Representante Legal - 1.1. "PROCURADORIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO" - (MPT) Quantidade de questões: 0
- PT: Partes e Procuradores - Reclamação Trabalhista do Menor de 18 anos - Se não tiver Representante Legal - 1.2. "SINDICATO" Quantidade de questões: 0
- PT: Partes e Procuradores - Reclamação Trabalhista do Menor de 18 anos - Se não tiver Representante Legal - 1.3. "MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL" Quantidade de questões: 0
- PT: Partes e Procuradores - Reclamação Trabalhista do Menor de 18 anos - Se não tiver Representante Legal - 1.4. "CURADOR NOMEADO EM JUÍZO" Quantidade de questões: 0
- PT: Partes e Procuradores - Conceito - Jus Postulandi: "é o direito que tem a parte de ingressar em juízo podendo praticar pessoalmente todos os atos processuais da respectiva reclamação trabalhista." Quantidade de questões: 0
- PT: Partes e Procuradores - Dissídios COLETIVOS - (é facultada a ASSISTÊNCIA por ADVOGADO) Quantidade de questões: 0
- PT: Partes e Procuradores - Dissídios INDIVIDUAIS - (poderão fazer-se REPRESENTAR por intermédio do SINDICATO, ADVOGADO, solicitador ou provisionado, inscrito na OAB) Quantidade de questões: 0
- PT: Partes e Procuradores - Atenção! - Jus Postulandi - "Limita-se às Varas do Trabalho e aos Tribunais Regionais do Trabalho" (Súmula) Quantidade de questões: 0
- PT: Partes e Procuradores - Atenção! - Jus Postulandi - "não alcança a ação rescisória , a ação cautelar, o mandado de segurança e os recursos de competência do TST" (Súmula) Quantidade de questões: 0
- PT: Partes e Procuradores - Atenção! - Preposto - (1) Regra: O preposto DEVE SER NECESSARIAMENTE EMPREGADO do reclamado. (Súmula) Quantidade de questões: 0
- PT: Partes e Procuradores - Atenção! - Preposto - (2) Exceção: reclamação de empregado doméstico ou contra micro ou pequeno empresário. (Súmula) Quantidade de questões: 0
- Lei 8.112: Estágio Probatório - Reprovação - (Servidor NÃO estável = exonerado) x (Servidor estável = reconduzido ao cargo anteriormente ocupado) Quantidade de questões: 0
- Lei 8.112: Do Tempo de Serviço - 1. Conta como T.S - para TODOS OS EFEITOS: LICENÇA - "para tratamento da própria saúde, ATÉ O LIMITE DE 24 m,..." - (CUMULATIVO ; serviço público prestado à UNIÃO) Quantidade de questões: 0
- Lei 8.112: Do Tempo de Serviço - 1.1 Conta como T.S - APENAS para efeito de aposentadoria e disponibilidade: LICENÇA - "para tratamento da própria saúde que EXCEDER o prazo de 24 m" Quantidade de questões: 0
- Lei 8.112: Cargos Públicos - (Regra: BRASILEIROS ; Exceção: Professores, Técnicos e Cientistas estrangeiros) (vencimento pago pelos cofres PÚBLICOS) (provimento em caráter EFETIVO ou EM COMISSÃO) Quantidade de questões: 0
- Lei 8.112: Provimento - 2. Nomeação - (em caráter EFETIVO, quando se tratar de cargo "isolado" de provimento efetivo ou de "carreira") ou (EM COMISSÃO - independe da aprovação em concurso público) Quantidade de questões: 0
- Lei 8.112: Provimento - 5. Readaptação - ("INVESTIDURA do servidor em cargo...compatíveis com a LIMITAÇÃO...") (Provimento e Vacância) - Obs: não ficou inválido permanentemente Quantidade de questões: 0
- Lei 8.112: Provimento - 7. Recondução - ("RETORNO do servidor ESTÁVEL ao cargo anteriormente ocupado") (decorrerá de "inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo" ou "reintegração do anterior ocupante") Quantidade de questões: 0
- Lei 8.112: Concurso Público - (Obs: Na Lei 8.112 - "NÃO se abrirá novo concurso enquanto houver candidato aprovado em concurso anterior com prazo de validade não expirado.") Quantidade de questões: 0
- Lei 8.112: Concurso Público - (Obs: Na CF - "durante o prazo IMPRORROGÁVEL previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre NOVOS CONCURSADOS para assumir...") Quantidade de questões: 0
- PT: Exceções - Nas Causas da Jurisdição da JT - SOMENTE podem ser opostas, com suspensão do feito, as exceções de SUSPEIÇÃO ou INCOMPETÊNCIA (relativa do juízo) - Obs: As demais exceções serão alegadas como matéria de defesa. Quantidade de questões: 0
- PT: Exceções - Decisões sobre as Exceções de Suspeição e Incompetência - (1) Regra: "...NÃO caberá recurso, PODENDO, no entanto, as partes alegá-las novamente no RECURSO QUE COUBER DA DECISÃO FINAL" Quantidade de questões: 0
- PT: Exceções - Decisões sobre as Exceções de Suspeição e Incompetência - (2) Exceção: caberá recurso - "se TERMINATIVAS do feito" Quantidade de questões: 0
- PT: Exceções - Apresentada a Exceção de SUSPEIÇÃO - "o JUIZ ou TRIBUNAL designará audiência DENTRO DE 48 h, para instrução e julgamento da exceção" Quantidade de questões: 0
- PT: Exceções - Apresentada a Exceção de INCOMPETÊNCIA - "abrir-se-á vista dos autos ao exceto (autor), POR 24 h IMPRORROGÁVEIS, devendo a decisão ser proferida na PRIMEIRA audiência ou sessão que se seguir" Quantidade de questões: 0
- PT: Exceções - Cuidado! - Suspeição (48 h) (designar a audiência) x Incompetência (24 h, improrrogáveis) (vista dos autos ao exceto) Quantidade de questões: 0
- PT: Exceções - Suspeição - Pode ser recusado por motivo: 1. inimizade pessoal Quantidade de questões: 0
- PT: Exceções - Suspeição - Pode ser recusado por motivo: 2. amizade íntima Quantidade de questões: 0
- PT: Exceções - Suspeição - Pode ser recusado por motivo: 3. parentesco por consanguinidade ou afinidade ATÉ O TERCEIRO grau civil Quantidade de questões: 0
- PT: Dos Recursos - Caberá R.O - "juiz DECLAROU A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA da JT (em razão da matéria) e DETERMINOU A REMESSA DOS AUTOS..." Quantidade de questões: 0
- PT: Dos Recursos - Caberá R.O - "juiz ACOLHEU EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL e DETERMINOU A REMESSA DOS AUTOS..." (Súmula) Quantidade de questões: 0
- PT: Exceções - Plus! - "EXCEÇÕES DE IMPEDIMENTO OU SUSPEIÇÃO do JUIZ DE VT serão julgadas pelo respectivo TRT." Quantidade de questões: 0
- PT: Exceções - Suspeição - NÃO poderá alegar - Regra: "Se o recusante HOUVER PRATICADO algum ato pelo qual haja consentido na pessoa do juiz" x Exceção: "sobrevindo NOVO MOTIVO" Quantidade de questões: 0
- PT: Exceções - Suspeição - NÃO será admitida - Se do processo constar que o recusante (DEIXOU DE ALEGÁ-LA ANTERIORMENTE, quando já a conhecia) ou (depois de conhecida, ACEITOU o juiz recusado) ou (PROCUROU de propósito o motivo de que ela se originou) Quantidade de questões: 0
- PT: Audiências - Duração - Regra: (em dias úteis previamente fixados, ENTRE 8 e 18 h, NÃO podendo ultrapassar 5 h seguidas) x Exceção: (quando houver matéria URGENTE) Quantidade de questões: 0
- PT: Audiências - Local - Regra: Sede do Juízo ou Tribunal x Exceção: Outro Local = Nos Casos Especiais - (mediante edital afixado na Sede do Juízo ou Tribunal) - (com antecedência mínima de 24 h) Quantidade de questões: 0
- PT: Audiências - Extraordinárias - (sempre que for necessário, PODERÃO ser convocadas) (com antecedência mínima de 24 h) Quantidade de questões: 0
- PT: Audiências - Prazo para Comparecimento do Juiz ou Presidente - (até 15 m após a hora marcada) - Obs: os presentes poderão retirar-se APÓS 15 m Quantidade de questões: 0
- PT: Audiências - Comparecimento das Partes - (1) Regra: "DEVERÃO estar presentes o reclamante e o reclamado, INDEPENDENTEMENTE do comparecimento de seus representantes" Quantidade de questões: 0
- PT: Audiências - Comparecimento das Partes - (2) Exceção - EMPREGADO: "Reclamatórias Plúrimas" ou "Ações de Cumprimento" = poderão fazer-se representar pelo SINDICATO Quantidade de questões: 0
- PT: Audiências - Comparecimento das Partes - (3) Exceção - EMPREGADOR: É facultado fazer-se substituir pelo "GERENTE" ou por "qualquer outro preposto QUE TENHA CONHECIMENTO DO FATO, e CUJAS DECLARAÇÕES OBRIGARÃO O PROPONENTE" Quantidade de questões: 0
- Lei 10.520: Pregão - Equipe de Apoio - MAIORIA = (por SERVIDORES ocupantes de "cargo efetivo" ou "emprego" da administração, PREFERENCIALMENTE pertencentes ao quadro permanente do órgão ou entidade promotora do evento.) Quantidade de questões: 0
- Lei 10.520: Pregão - Vedações - (exigência de GARANTIA de proposta) (exigência de AQUISIÇÃO DO EDITAL como condição de participação do certame) (Regra: exigência de PAGAMENTO de taxas e emolumentos) Quantidade de questões: 0
- Licitação: Casos de Inexigibilidade - 3.1 *serviços técnicos: I - estudos técnicos, planejamentos e projetos básicos ou executivos Quantidade de questões: 0
- Licitação: Casos de Inexigibilidade - 3.1 *serviços técnicos: II - pareceres, perícias e avaliações em geral Quantidade de questões: 0
- Licitação: Casos de Inexigibilidade - 3.1 *serviços técnicos: III - assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias Quantidade de questões: 0
- Licitação: Casos de Inexigibilidade - 3.1 *serviços técnicos: IV - fiscalização, supervisão ou gerenciamento de obras ou serviços Quantidade de questões: 0
- Licitação: Casos de Inexigibilidade - 3.1 *serviços técnicos: V - patrocínio ou defesa de causas judiciais ou administrativas Quantidade de questões: 0
- Licitação: Casos de Inexigibilidade - 3.1 *serviços técnicos: VI - treinamento e aperfeiçoamento de pessoal Quantidade de questões: 0
- Licitação: Casos de Inexigibilidade - 3.1 *serviços técnicos: VII - restauração de obras de arte e bens de valor histórico Quantidade de questões: 0
- Licitação: Casos de Licitação DISPENSÁVEL - Atenção - "contratação de remanescente de obra, serviço ou fornecimento, em consequência de rescisão contratual, DESDE QUE atendida a ordem de classificação da licitação anterior..." Quantidade de questões: 0
- Licitação: Processo de Dispensa, de Inexigibilidade ou de Retardamento - "deve estar instruído, dentre outros elementos, com as razões da escolha do fornecedor ou executante, bem como com a justificativa do preço." Quantidade de questões: 0
- Licitação: Casos de Licitação DISPENSÁVEL - Atenção - aquisição, por PJ de D.P interno, de bens...por órgão ou entidade que integre a A.P e que tenha sido criado...em data anterior à vigência desta lei, DESDE QUE o preço seja compatível com o do mercado Quantidade de questões: 0
- DT: Casos de Suspensão - empregado aposentado por INVALIDEZ Quantidade de questões: 0
- DT: Casos de Suspensão - (1) Regra: afastamento por exigências do Serviço Militar ou por assumir Encargo Público Quantidade de questões: 0
- DT: Rescisão - Contrato de Trabalho por Prazo DETERMINADO - (1) Regra: Se o empregador despedir o empregado ANTES de expirar o termo ajustado, e SEM justa causa = deverá pagar a remuneração "POR METADE" a que teria direito até o termo do contrato. Quantidade de questões: 0
- DT: Rescisão - Contrato de Trabalho por Prazo DETERMINADO - (2) Exceção: Se os contratos contiverem cláusula assecuratória do direito recíproco de rescisão antes de expirado o termo ajustado. (se igualará à dos contratos por prazo indeterminado) Quantidade de questões: 0
- ContratoAdministrativo: TOP - Características - (SEMPRE Consensuais) (REGRA: Formais, Onerosos, Comutativos, Intuitu Personae) (Regra: devem ser precedidos de licitação ; Exceção: inexigibilidade ou dispensa nos casos previstos em lei) Quantidade de questões: 0
- ContratoAdministrativo: 1.2 Nos casos de I, D e R - a) RATIFICAÇÃO pela autoridade superior (até 3 d) e publicação na Imprensa oficial (até 5 d) e b) publicação do resumo do instrumento do contrato Quantidade de questões: 0
- ContratoAdministrativo: TOP - Características - 2. Pessoalidade - (Regra: celebrados intuitu personae) (Exceção: subcontratação parcial até o limite admitido, em cada caso, pela A.P)-Obs: Vedação Absoluta à subcontratação: serviços técnicos especializados Quantidade de questões: 0
- ContratoAdministrativo: TOP - Prerrogativas - 1. Poder de Alteração Unilateral do Contrato - (Regra: acréscimos ou supressões - até 25%) (Exceção: Reforma de Edifício ou de Equipamento: ACRÉSCIMOS - até 50%) Quantidade de questões: 0
- DT: Jornada de Trabalho - Duração Normal do Trabalho - (CLT) - até 8 h diárias, DESDE QUE não seja fixado expressamente outro limite. Quantidade de questões: 0
- DT: Jornada de Trabalho - Duração do Trabalho em Regime de Tempo Parcial - até 25 h semanais - Obs: NÃO poderão prestar H.E Quantidade de questões: 0
- DT: Horas Extras - Prorrogação - 1. Excesso por Necessidade Imperiosa - (PODERÁ ser exigido independente de acordo ou contrato coletivo) e (DEVERÁ ser comunicado, DENTRO DE 10 d, à autoridade) ou (ANTES desse prazo, justificado no momento da fiscalização) Quantidade de questões: 0
- DT: Da Duração do Trabalho - *NÃO são abrangidos pelo regime - 1. empregados que exercem atividade externa INCOMPATÍVEL com a fixação de horário de trabalho Quantidade de questões: 0
- DT: Da Duração do Trabalho - *NÃO são abrangidos pelo regime - 2. Regra: (os gerentes, que exercem cargos de gestão) ; (os diretores e chefes de departamento ou filial que se equiparam aos gerentes) Quantidade de questões: 0
- DT: Da Duração do Trabalho - *São abrangidos pelo regime - 2.1. quando o "salário do cargo de confiança" for INFERIOR ao valor do "salário efetivo + 40%" Quantidade de questões: 0
- DT: Repouso Semanal Remunerado - Regra: (deverá coincidir com o domingo, no todo ou em parte) x Exceção: (motivo de conveniência pública ou necessidade imperiosa do serviço) Quantidade de questões: 0
- DT: Intervalo INTRAjornada - Se o empregador NÃO conceder o Intervalo: remunerar o período correspondente COM um acréscimo Mín. de 50% sobre o valor da remuneração da H.N Quantidade de questões: 0
- DT: Trabalho Noturno - Nos Horários Mistos (Período Diurno e Noturno): o adicional noturno aplica-se SOMENTE às horas de trabalho noturno Quantidade de questões: 0
- DT: Salário Mínimo - (fixado em LEI) (NACIONALMENTE unificado) (VEDADA sua vinculação para qualquer fim) (pago em DINHEIRO = MÍNIMO 30%) Quantidade de questões: 0
- DT: Salário Mínimo - Trabalhador EM DOMICÍLIO (executado na "Habitação do Empregado" ou em "Oficina de Família") - É DEVIDO o salário mínimo Quantidade de questões: 0
- Lei 9.784: Critérios - Regra: (VEDADA a renúncia total ou parcial de poderes ou competências) x Exceção: (autorização em LEI) Quantidade de questões: 0
- Lei 9.784: Critérios - Regra: (DIVULGAÇÃO OFICIAL dos atos administrativos) x Exceção: (Hipóteses de SIGILO previstas na Constituição) Quantidade de questões: 0
- Lei 9.784: Critérios - Regra: (PROIBIÇÃO de cobrança de despesas processuais) x Exceção: (previstas em LEI) Quantidade de questões: 0
- Lei 9.784: Critérios - Obs: interpretação da norma administrativa da forma que melhor garanta o atendimento do fim público a que se dirige, VEDADA APLICAÇÃO RETROATIVA DE NOVA INTERPRETAÇÃO. Quantidade de questões: 0
- Lei 9.784: Dos Direitos dos Administrados - Regra: (fazer-se assistir FACULTATIVAMENTE por advogado) x Exceção: (quando obrigatória a representação, por força de lei) Quantidade de questões: 0
- Lei 9.784: Do Recurso Administrativo - Demais Interessados - *Apresentar Alegações - (Prazo: 5 d úteis) Quantidade de questões: 0
- DirConst: Da Administração Pública - Disposições Gerais - INVESTIDURA em CARGO ou EMPREGO público - Regra: (depende de aprovação prévia em concurso público) x Exceção: (NOMEAÇÃO para CARGO EM COMISSÃO) Quantidade de questões: 0
- DirConst: Da Administração Pública - Disposições Gerais - Novo Concurso Público - "durante o prazo IMPRORROGÁVEL..., aquele aprovado...será convocado com prioridade sobre novos concursados..." Quantidade de questões: 0
- DirConst: Da Administração Pública - Disposições Gerais - 1. FUNÇÃO DE CONFIANÇA, exercida EXCLUSIVAMENTE por SERVIDORES ocupantes de CARGO EFETIVO = (APENAS atribuições de direção, chefia e assessoramento) Quantidade de questões: 0
- DirConst: Da Administração Pública - Disposições Gerais - 2. CARGOS EM COMISSÃO, preenchidos por SERVIDORES DE CARREIRA nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em LEI = (APENAS atribuições de direção, chefia e assessoramento) Quantidade de questões: 0
- DirConst: Da Administração Pública - Disposições Gerais - Contratação POR TEMPO DETERMINADO - (atender a necessidade TEMPORÁRIA de EXCEPCIONAL interesse público) (desempenham função) (contratação estabelecida por LEI - Obs: Processo Seletivo Simplificado) Quantidade de questões: 0
- DirConst: Da Administração Pública - Disposições Gerais - ! - "REMUNERAÇÃO dos SERVIDORES PÚBLICOS" e "Subsídio - ART.39,§ 4º" - (SOMENTE poderão ser fixados ou alterados por LEI ESPECÍFICA) Quantidade de questões: 0
- DirConst: Da Administração Pública - Disposições Gerais - Direitos - ("Associação Sindical" = Livre) ("Greve" = LEI ESPECÍFICA) Quantidade de questões: 0
- DirConst: Da Administração Pública - Acumulação Remunerada de Cargos Públicos - "Regra: (é VEDADA)" x Exceção: (3 Requisitos: Compatibilidade de Horários ; Teto Remuneratório ; Previsão na CF) - Obs: Máximo de Acumulação - 2 Cargos Quantidade de questões: 0
- DirConst: Da Administração Pública - Disposições Gerais - Administrações "TRIBUTÁRIAS" - (Terão "RECURSOS PRIORITÁRIOS") (Atuarão de forma INTEGRADA) (INCLUSIVE com o compartilhamento de cadastros e de informações fiscais) Quantidade de questões: 0
- DirConst: Da Administração Pública - Disposições Gerais - Administração "FAZENDÁRIA" - ("PRECEDÊNCIA" sobre os demais setores administrativos, NA FORMA DA LEI) Quantidade de questões: 0
- DirConst: Da Administração Pública - Acumulação - "Proventos" da Aposentadoria + "Remuneração" de Cargo, Emprego ou Função Pública - (1) Regra: VEDADO Quantidade de questões: 0
- DirConst: Da Administração Pública - Acumulação - "Proventos" da Aposentadoria + "Remuneração" de Cargo, Emprego ou Função Pública - (2) Exceção: (cargos acumuláveis na atividade) ou (cargos eletivos - Obs: qualquer um) ou (cargos em comissão) Quantidade de questões: 0
- DirConst: Da Administração Pública - Mandato Eletivo - (Servidor Público da Administração Direta, Autárquica e Fundacional) Quantidade de questões: 0
- DirConst: ¹Competência Legislativa e Privativa da União Quantidade de questões: 0
- DirConst: ¹Competência Administrativa e Exclusiva da UNIÃO Quantidade de questões: 0
- DirConst: ¹Competência Legislativa e Concorrente da U, dos E e do DF Quantidade de questões: 0
- DirConst: ¹Competência Legislativa e Concorrente da U, dos E e do DF - TOP - "A competência da U para legislar sobre normas gerais NÃO exclui a competência suplementar dos E." Quantidade de questões: 0
- DirConst: ¹Competência Legislativa e Privativa da União - TOP - "LC poderá autorizar os Estados a legislar sobre questões específicas das matérias relacionadas neste artigo." Quantidade de questões: 0
- DirConst: ¹Competência Administrativa e Comum da U, dos E, do DF e dos M Quantidade de questões: 0
- DirConst: ¹Competência Legislativa e Concorrente da U, dos E e do DF - TOP - "INEXISTINDO lei federal sobre normas gerais, os Estados exercerão a competência legislativa plena para atender a suas peculiaridades." Quantidade de questões: 0
- PT: Audiências - Não Comparecimento do EMPREGADO por Doença ou Motivo Poderoso - poderá fazer-se representar por "outro EMPREGADO que pertença à MESMA PROFISSÃO", ou pelo seu "SINDICATO" Quantidade de questões: 0
- PT: Audiências - Não Comparecimento das Partes - (Reclamante = ARQUIVAMENTO) x (Reclamado = REVELIA, além de CONFISSÃO quanto à matéria de fato) Quantidade de questões: 0
- PT: Audiências - 1º Passo - Aberta a audiência: "o juiz ou presidente proporá a CONCILIAÇÃO." Quantidade de questões: 0
- PT: Audiências - 2º Passo - Se houver acordo: "lavrar-se-á TERMO, assinado pelo presidente e pelos litigantes..." Quantidade de questões: 0
- PT: Audiências - 2º Passo - Se NÃO houver acordo: "O RECLAMADO TERÁ 20 min PARA ADUZIR SUA DEFESA (oral)" - Obs: após a leitura da reclamação, que PODE ser dispensada por ambas as partes. Quantidade de questões: 0
- PT: Audiências - 3º Passo - (1) Terminada a Defesa: "seguir-se-á a INSTRUÇÃO DO PROCESSO..." Quantidade de questões: 0
- PT: Audiências - 4º Passo - (1) Terminada a Instrução: "poderão as PARTES aduzir RAZÕES FINAIS, até 10 min cada uma." Quantidade de questões: 0
- PT: Audiências - 4º Passo - (2) "Em seguida, o juiz ou presidente RENOVARÁ A PROPOSTA DE CONCILIAÇÃO, e não se realizando esta, será proferida a decisão." Quantidade de questões: 0
- PT: Audiências - 5º Passo - Da decisão: "serão os litigantes notificados, pessoalmente, ou por seu representante, na própria audiência." Quantidade de questões: 0
- PT: Audiências - TOP - (1) Regra: (A audiência de julgamento será CONTÍNUA.) Quantidade de questões: 0
- PT: Audiências - TOP - (2) Exceção: (FORÇA MAIOR) - Obs: "O juiz ou presidente marcará a sua continuação para a PRIMEIRA desimpedida, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA NOTIFICAÇÃO" Quantidade de questões: 0
- PT: Provas - Testemunhas - Indicação - Regra: (Rito Ordinário - Cada Parte - indicar até 3 testemunhas) x Exceção: (Inquérito Judicial - indicar até 6 testemunhas) - Obs: Rito Sumaríssimo: (Cada Parte - até 2 testemunhas) Quantidade de questões: 0
- PT: Provas - Testemunhas - Notificação ou Intimação - (1) Regra: "comparecerão à audiência INDEPENDENTEMENTE de notificação ou intimação" Quantidade de questões: 0
- PT: Provas - Testemunhas - Notificação ou Intimação - (2) Exceção: "as testemunhas que NÃO comparecerem serão intimadas, ex officio ou a requerimento da parte, ficando sujeitas a condução coercitiva, além do pagamento de multa." Quantidade de questões: 0
- PT: Provas - Testemunhas - Impedimento ou Suspeição - (CLT) - parente até o TERCEIRO grau civil ; amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes - ("não" prestará compromisso, e seu depoimento valerá como "simples informação") Quantidade de questões: 0
- PT: Provas - Documentos - (1) DOCUMENTO EM CÓPIA oferecido para prova - (PODERÁ SER DECLARADO AUTÊNTICO PELO PRÓPRIO ADVOGADO, sob sua responsabilidade pessoal) Quantidade de questões: 0
- PT: Provas - Documentos - (2) Obs: Se a autenticidade da cópia for impugnada - (a parte que a produziu será intimada para apresentar cópias devidamente "autenticadas" OU o "original", cabendo ao serventuário conferir...) Quantidade de questões: 0
- PT: Audiências - Não Comparecimento do RECLAMANTE = Arquivamento - Obs: QUANDO ADIADA A INSTRUÇÃO APÓS CONTESTADA A AÇÃO EM AUDIÊNCIA - "A ausência do reclamante não importa no arquivamento do processo." (Súmula) Quantidade de questões: 0
- PT: Audiências - Pena - RECLAMANTE que, por 2 vezes seguidas, der causa ao ARQUIVAMENTO - (incorrerá na pena de perda, pelo prazo de 6 m, do direito de reclamar perante a JT.) Quantidade de questões: 0
- PT: Princípio da Estabilidade da Lide - (após a apresentação da defesa, o advogado do reclamante não poderá mais aditar seu pedido.) Quantidade de questões: 0
- PT: Audiências - 5º Passo - Obs: No caso de REVELIA - a reclamada DEVERÁ ser intimada da SENTENÇA, ainda que não tenha advogado constituído nos autos. Quantidade de questões: 0
- Lei 8.112: Remoção - (deslocamento do SERVIDOR ; âmbito do MESMO quadro ; com ou sem mudança de sede) x Redistribuição - (deslocamento de CARGO de provimento efetivo ; âmbito do quadro GERAL de pessoal ; para outro órgão ou entidade do mesmo Poder) Quantidade de questões: 0
- Lei 8.112: Direitos e Vantagens - O servidor perderá: I - a "REMUNERAÇÃO DO DIA" em que faltar ao serviço, SEM motivo justificado. Quantidade de questões: 0
- Lei 8.112: Direitos e Vantagens - O servidor perderá: II - Em Regra: a "PARCELA DE REMUNERAÇÃO DIÁRIA", proporcional aos atrasos, ausências JUSTIFICADAS e saídas antecipadas. - Obs: ausências justificadas, exceto os casos Das Concessões. Quantidade de questões: 0
- Lei 8.112: Direitos e Vantagens - O servidor perderá: II - Exceção: (O servidor não perderá - Hipótese de Compensação de Horário, até o mês subsequente ao da ocorrência, a ser estabelecida pela chefia imediata.) Quantidade de questões: 0
- Lei 8.112: Direitos e Vantagens - O servidor perderá: Cuidado! - (FALTAS JUSTIFICADAS decorrentes de CASO FORTUITO ou de FORÇA MAIOR - PODERÃO ser compensadas a critério da chefia imediata, sendo assim consideradas como efetivo exercício.) Quantidade de questões: 0
- Lei 8.112: Concessões - Casamento - (8 d consecutivos) Quantidade de questões: 0
- Lei 8.112: Concessões - Falecimento - (8 d consecutivos) Quantidade de questões: 0
- Lei 8.112: Concessões - Doação de Sangue - (1 d) Quantidade de questões: 0
- Lei 8.112: Concessões - Alistamento Eleitoral - (2 d) Quantidade de questões: 0
- Lei 8.112: Direito de Petição - Atenção! - Pedido de Reconsideração ou Recurso - Em caso de PROVIMENTO - "os efeitos da decisão retroagirão à data do ato impugnado." Quantidade de questões: 0
- Lei 8.112: Direito de Petição - Prescrição do Direito de Requerer: EM 5 ANOS - (demissão ; cassação de aposentadoria ou disponibilidade ; interesse patrimonial ; créditos resultantes das relações de trabalho) Quantidade de questões: 0
- Lei 8.112: Direito de Petição - Prescrição do Direito de Requerer: EM 120 DIAS - (Regra: Demais Casos x Exceção: quando outro prazo for fixado por LEI) Quantidade de questões: 0
- Lei 8.112: Férias - Acumulação - No caso de "Necessidade do Serviço" - (Regra: podem ser acumuladas até 2 períodos) x (Exceção: Hipóteses em que haja Legislação Específica) Quantidade de questões: 0
- Lei 8.112: Férias - Pagamento - (será efetuado até 2 d antes do início do período de férias) Quantidade de questões: 0
- Lei 8.112: Férias - Parcelamento - (até 3 etapas, DESDE QUE "requeridas pelo servidor" + "interesse da administração pública") Quantidade de questões: 0
- Lei 8.112: Férias - Indenização - (será calculada com base na remuneração do mês EM QUE FOR PUBLICADO O ATO EXONERATÓRIO) Quantidade de questões: 0
- Lei 8.112: Direito de Petição - Prescrição do Direito de Requerer - Prazo - (será contado "da data da PUBLICAÇÃO do ato impugnado" ou "da data da CIÊNCIA pelo interessado, quando o ato não for publicado") Quantidade de questões: 0
- Lei 8.112: Direito de Petição - Caberá Recurso: 1. do INDEFERIMENTO do Pedido de Reconsideração Quantidade de questões: 0
- Lei 8.112: Direito de Petição - Caberá Recurso: 2. das decisões sobre os recursos sucessivamente interpostos Quantidade de questões: 0
- Lei 8.112: Férias - Servidor que opera direta e permanentemente com "Raios X" ou "substâncias radioativas" - (20 d consecutivos por SEMESTRE) (proibida EM QUALQUER HIPÓTESE a acumulação) Quantidade de questões: 0
- Lei 8.112: Licença - Para o Serviço Militar - Concluído - (reassumir o exercício do cargo - até 30 d) (SEM remuneração) Quantidade de questões: 0
- PT: Reclamação - (1 VT - será apresentada diretamente à secretaria da Vara) x (Mais de 1 VT - será, preliminarmente, sujeita a distribuição) Quantidade de questões: 0
- PT: Reclamação - Poderá ser "APRESENTADA" - 1. pelos "EMPREGADOS e EMPREGADORES, pessoalmente, ou por SEUS REPRESENTANTES" Quantidade de questões: 0
- PT: Reclamação - Poderá ser "APRESENTADA" - 3. por intermédio das "PROCURADORIAS REGIONAIS DA JT" Quantidade de questões: 0
- PT: Termos Processuais - ("é a reprodução gráfica dos atos processuais.") Quantidade de questões: 0
- PT: Reclamação - TOP - "recebida e protocolada: o escrivão ou chefe de secretaria, dentro de 48 h, remeterá a 2º via...ao reclamado, notificando-o ao mesmo tempo, para comparecer à audiência de julgamento, que será a 1º desimpedida, depois de 5 d" Quantidade de questões: 0
- PT: Reclamação - Notificação - (1) Regra: REGISTRO POSTAL COM FRANQUIA Quantidade de questões: 0
- PT: Reclamação - Notificação - (2) Exceção: Se o reclamado "criar embaraços ao seu recebimento" ou "não for encontrado" - far-se-á NOTIFICAÇÃO POR EDITAL Quantidade de questões: 0
- PT: Reclamação - Várias Reclamações poderão ser ACUMULADAS num só processo: Requisitos - (identidade de "MATÉRIA") (empregados da "MESMA" empresa ou estabelecimento) Quantidade de questões: 0
- PT: Procedimento Sumaríssimo - (dissídios INDIVIDUAIS cujo valor NÃO exceda a 40 vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação) - Obs: Salário Mínimo 2013 - R$ 678 x 40 = até R$ 27.120 Quantidade de questões: 0
- PT: Procedimento Sumaríssimo - Estão Excluídas - (ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, AUTÁRQUICA e FUNDACIONAL) Quantidade de questões: 0
- PT: Procedimento Sumaríssimo - Testemunhas - Indicação - (Cada Parte - indicar até 2 testemunhas) Quantidade de questões: 0
- PT: Procedimento Sumaríssimo - Testemunhas - Intimação - (1) Regra: "comparecerão à audiência de instrução e julgamento INDEPENDENTEMENTE de intimação" Quantidade de questões: 0
- PT: Procedimento Sumaríssimo - Testemunhas - Intimação - (2) Exceção: "as testemunhas que NÃO comparecerem serão intimadas" - Obs: Só será deferida a intimação de testemunha comprovadamente convidada. Quantidade de questões: 0
- PT: Reclamação - Notificação - Atenção! - Presume-se recebida a notificação 48 h depois de sua postagem. O seu não recebimento ou a entrega após o decurso desse prazo constituem ônus de prova do destinatário. (Súmula) Quantidade de questões: 0
- PT: Procedimento Sumaríssimo - *Pedido - (deverá ser CERTO ou DETERMINADO e indicará o valor CORRESPONDENTE) Quantidade de questões: 0
- PT: Procedimento Sumaríssimo - *Citação - (NÃO se fará citação POR EDITAL) (incumbe ao autor a correta indicação do nome e endereço do reclamado) Quantidade de questões: 0
- PT: Procedimento Sumaríssimo - Prova Técnica - Deferimento - (SOMENTE quando a prova do fato o exigir OU for legalmente imposta) - Obs: incumbe ao juiz, desde logo, fixar o prazo, o objeto da perícia e nomear perito Quantidade de questões: 0
- PT: Procedimento Sumaríssimo - Prova Técnica - Manifestação das Partes sobre o Laudo - (Prazo COMUM de 5 d) Quantidade de questões: 0
- PT: Procedimento Sumaríssimo - Provas - "TODAS AS PROVAS serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, AINDA QUE NÃO requeridas previamente." Quantidade de questões: 0
- PT: Procedimento Sumaríssimo - Documentos Apresentados na Audiência por uma das Partes - Regra: (manifestar-se-á IMEDIATAMENTE a parte contrária, sem interrupção da audiência) x Exceção: (absoluta impossibilidade, a critério do juiz) Quantidade de questões: 0
- PT: Procedimento Sumaríssimo - Demandas - (serão instruídas e julgadas em audiência ÚNICA) Quantidade de questões: 0
- PT: Procedimento Sumaríssimo - Sentença - (mencionará os elementos de convicção do juízo, com resumo dos fatos relevantes ocorridos em audiência, DISPENSADO o relatório.) Quantidade de questões: 0
- Licitação: Revogação - (apenas por motivo de interesse público superveniente e comprovado) Quantidade de questões: 0
- Licitação: Plus! - "De acordo com o Decreto n° 3.931-2001, a regra geral é que a licitação para registro de preços será realizada na modalidade de concorrência ou de pregão, do tipo menor preço, e será precedida de ampla pesquisa de mercado." Quantidade de questões: 0
- DT: Férias - Concessão - *(2) Exceção: (2 períodos, DESDE QUE 1 deles não seja inferior a 10 d corridos) - Obs: Menores de 18 anos e Maiores de 50 anos - "Férias SEMPRE concedidas de 1 só vez" Quantidade de questões: 0
- ContratoAdministrativo: TOP - Alteração Unilateral - 1. Modificação do Projeto ou das Especificações - (para melhor adequação técnica aos seus objetivos) Quantidade de questões: 0
- ContratoAdministrativo: TOP - Alteração Unilateral - 2. Modificação do Valor Contratual - (em decorrência de acréscimo ou diminuição quantitativa de seu objeto, NOS LIMITES PERMITIDOS POR ESTA LEI) Quantidade de questões: 0
- ContratoAdministrativo: TOP - Prerrogativas - 2. Possibilidade de Rescisão Unilateral do Contrato - (Casos Especificados em LEI) - Obs: Outras Formas de Rescisão, além da "Unilateral" - ("amigável, desde que conveniente para a A.P" ou "judicial") Quantidade de questões: 0
- ContratoAdministrativo: TOP - Prerrogativas - 4. Aplicação Direta de Sanções - (multa de mora ; advertência ; multa ; suspensão temporária ; declaração de inidoneidade) Quantidade de questões: 0
- DT: ¹Convenção Coletiva de Trabalho - Sujeitos: (Sindicato de Empregados x Sindicato de Empregadores) ; Abrangência: (atinge TODA a categoria) ; Âmbito: ("das respectivas representações") Quantidade de questões: 0
- DT: ¹Acordo Coletivo de Trabalho - Sujeitos: (Sindicato de Empregados x Empregador) ; Abrangência: (só atinge os empregados da empresa que realizou o acordo) ; Âmbito: ("da empresa ou das empresas acordantes") Quantidade de questões: 0
- DT: ¹Sindicato - 1. Celebração de Convenções ou Acordos Coletivos de Trabalho - ("SOMENTE por deliberação de ASSEMBLEIA GERAL especialmente convocada para esse fim.") Quantidade de questões: 0
- DT: ¹Sindicato - 1.1 Validade da Assembleia dependente do Comparecimento e Votação - No caso de Convenção Coletiva - (Convocações: 1º - Dois Terços ; 2º - Um Terço ; dos ASSOCIADOS da entidade) Quantidade de questões: 0
- DT: ¹Sindicatos Convenentes ou Empresas Acordantes - 2º Passo: Convenções e Acordos - "entrarão em vigor 3 d após a data da entrega no órgão" Quantidade de questões: 0
- DT: ¹Convenção ou Acordo Coletivos - ("NÃO será permitido estipular duração SUPERIOR a 2 anos") Quantidade de questões: 0
- DT: ¹Convenção ou Acordo Coletivos - 1. Processo de Prorrogação, Revisão, Denúncia ou Revogação - ("subordinado, EM QUALQUER CASO, à aprovação de ASSEMBLEIA GERAL...") Quantidade de questões: 0
- DT: ¹Plus! - "Aos contratos individuais de trabalho VIGENTES no ato da celebração da convenção ou POSTERIORES - aplicar-se-ão as cláusulas contidas na convenção." Quantidade de questões: 0
- DT: ¹Negociação Coletiva - Recusa - ("sindicatos representativos de categorias econômicas ou profissionais" e "empresas, INCLUSIVE as que não tenham representação sindical", QUANDO provocados, NÃO podem recusar-se à negociação coletiva.) Quantidade de questões: 0
- DT: ¹Convenção ou Acordo Coletivos - (serão celebrados POR ESCRITO) ; (SEM emendas NEM rasuras) ; (em tantas vias quantos forem "os Sindicatos convenentes" ou "as Empresas acordantes", além de uma destinada a registro) Quantidade de questões: 0
- DT: ¹Plus! - "As Convenções Coletivas, embora de origem privada, criam regras jurídicas, ou seja, preceitos GERAIS, ABSTRATOS e IMPESSOAIS." Quantidade de questões: 0
- DT: Contrato Individual de Trabalho - TOP - pode ser pactuado de forma "escrita ou verbal - (Celebração)" ; "tácita ou expressa - (Consentimento) " ; "por prazo determinado ou indeterminado - (Duração)" Quantidade de questões: 0
- DT: ²Comissões de Conciliação Prévia - DA EMPRESA - Membros - (Mín.2 e Máx.10) ; ("Metade INDICADA pelo EMPREGADOR" e "Outra Metade ELEITA pelos EMPREGADOS") Quantidade de questões: 0
- DT: ²Comissões de Conciliação Prévia - DA EMPRESA - Mandato dos Titulares e Suplentes - (1 ano) (PERMITIDA 1 recondução) Quantidade de questões: 0
- DT: ²Comissões de Conciliação Prévia - DA EMPRESA - Garantia de Emprego dos Representantes dos Empregados "Titulares e Suplentes" - (Regra: desde a ELEIÇÃO até 1 ano após o final do mandato) (Exceção: cometer falta grave, nos termos da LEI) Quantidade de questões: 0
- DT: ²Comissões de Conciliação Prévia - DO SINDICATO - "constituição e normas de funcionamento definidas em CONVENÇÃO OU ACORDO COLETIVO" Quantidade de questões: 0
- DT: ²Comissões de Conciliação Prévia - (1) Realização da Sessão de Tentativa de Conciliação - (Prazo: 10 d, a partir da PROVOCAÇÃO DO INTERESSADO) Quantidade de questões: 0
- DT: Direitos Sociais (CF) - Turnos Ininterruptos de Revezamento - Regra: (6 h) x Exceção: (Negociação Coletiva) Quantidade de questões: 0
- DT: Direitos Sociais (CF) - Turnos Ininterruptos de Revezamento - Súmula: Estabelecida "Jornada Superior a 6 h" e Limitada a "Jornada de 8 h" por meio de NEGOCIAÇÃO COLETIVA - NÃO têm direito ao pagamento das 7º e 8º horas como extras. Quantidade de questões: 0
- DT: ¹Plus! - "As Convenções Coletivas de Trabalho podem ser consideradas negócios jurídicos de caráter normativo, possuindo efeitos ERGA OMNES" Quantidade de questões: 0
- DT: ¹Convenção Coletiva de Trabalho - Atenção! - ("FEDERAÇÕES" e, na falta destas, "CONFEDERAÇÕES" - poderão celebrar Convenções Coletivas de Trabalho) ("INORGANIZADAS em Sindicatos") Quantidade de questões: 0
- DT: ¹TOP - (nenhuma disposição de "Contrato Individual de Trabalho" que contrarie normas de "Convenção ou Acordo Coletivo de Trabalho" poderá prevalecer na execução do mesmo, sendo considerada nula de pleno direito" Quantidade de questões: 0
- DT: ¹Convenção ou Acordo Coletivos - Deverão Conter "designação..." ; "prazo..." ; "categorias ou classes..." ; "condições ajustadas..." ; "normas para conciliação..." ; "disposição sobre prorrogação e revisão" ; "direitos e deveres..." ; "penalidades..." Quantidade de questões: 0
- DT: ²Comissões de Conciliação Prévia - (poderão ser constituídas por "Grupos de Empresas") ou (poderão ter "Caráter Intersindical") Quantidade de questões: 0
- DT: ²Comissões de Conciliação Prévia - DA EMPRESA - Número de Titulares e Suplentes - (Cada Titular tem 1 Suplente) Quantidade de questões: 0
- DT: ²Comissões de Conciliação Prévia - Termo de Conciliação - (é título executivo extrajudicial) (Regra: "terá eficácia liberatória geral" ; Exceção: "quanto às parcelas expressamente ressalvadas") Quantidade de questões: 0
- DirConst: Poder Judiciário - (Sede em Brasília: STF ; *CNJ ; TS) x (Jurisdição em Todo o Território Nacional: STF ; TS) Quantidade de questões: 0
- DirConst: Poder Judiciário - Juízes - Garantias - (1) Regra: "Inamovibilidade" Quantidade de questões: 0
- DirConst: Poder Judiciário - Juízes - Garantias - (1.1) Exceção: Interesse Público - Obs: (voto da "MAIORIA ABSOLUTA" do respectivo "TRIBUNAL ou do CNJ") Quantidade de questões: 0
- DirConst: Poder Judiciário - Estatuto da Magistratura - Decisões - ("decisões administrativas": serão motivadas e em sessão pública) - Obs: "decisões disciplinares": serão tomadas pelo voto da MAIORIA ABSOLUTA de seus membros Quantidade de questões: 0
- DirConst: Poder Judiciário - Juízes - Garantias - (2) Vitaliciedade - (após 2 anos de exercício) ; Perda do Cargo - (Dentro dos 2 anos = depende de deliberação do TRIBUNAL) (Após 2 anos = depende de sentença judicial transitada em julgado) Quantidade de questões: 0
- DirConst: Poder Judiciário - Juízes - Vedações - (receber, a qualquer título ou pretexto, "AUXÍLIOS" ou "CONTRIBUIÇÕES" - "HÁ Ressalva") (receber, a qualquer título ou pretexto, "CUSTAS" ou "PARTICIPAÇÃO" - "NÃO HÁ Ressalva") Quantidade de questões: 0
- DirConst: Poder Judiciário - Pegadinha! - ²Competência "Originária" do STF - processar e julgar o litígio entre "Estado Estrangeiro ou Organismo Internacional" e "a U, o E, o DF ou o T" - Obs: Não inclui o MUNICÍPIO Quantidade de questões: 0
- DirConst: Poder Judiciário - Pegadinha! - ²Competência "Ordinária" do STJ - julgar as causas em que forem partes "Estado Estrangeiro ou Organismo Internacional" e "MUNICÍPIO ou Pessoa Residente ou Domiciliada no País" Quantidade de questões: 0
- DirConst: Poder Judiciário - Pegadinha! - ³Competência "Originária" do STF - processar e julgar as causas e os conflitos entre "a U e os E", "a U e o DF", ou entre "uns e outros" - Obs: Mais Amplo Quantidade de questões: 0
- DirConst: Poder Judiciário - Pegadinha! - ³Competência "Originária" do STJ - processar e julgar os conflitos de atribuições entre "autoridades administrativas e judiciárias da U", ou entre "autoridades judiciárias de um E e administrativas de outro"... Quantidade de questões: 0
- DirConst: Poder Judiciário - Pegadinha! - ¹Competência "Originária" do STF - processar e julgar os conflitos de competência entre (STJ x QT) (TS x QT) (TS x TS) Quantidade de questões: 0
- DirConst: Poder Judiciário - Pegadinha! - ¹Competência "Originária" do STJ - processar e julgar os conflitos de competência entre QUAISQUER TRIBUNAIS, (EXCETO: STJ x QT ; TS x QT ; TS x TS) Quantidade de questões: 0
- ServiçosPúblicos: ²Concessão - (contrato administrativo)(PJ ou Consórcio de Empresas)(delegação por colaboração)(não há precariedade)(remuneração paga diretamente pelo usuário, via cobrança de tarifa)(prévia licitação:concorrência)(não cabe revogação) Quantidade de questões: 0
- ServiçosPúblicos: *Encampação - (é a RETOMADA do serviço pelo poder concedente por razões de INTERESSE PÚBLICO, durante o prazo de concessão, mediante lei autorizativa específica.) Quantidade de questões: 0
- ServiçosPúblicos: Conceito - 1. "constituem obrigação do poder público, que pode prestá-los diretamente ou mediante concessão ou permissão a particular, precedida de licitação." Quantidade de questões: 0
- ServiçosPúblicos: Serviços de Preservação da "Saúde Pública" e os de "Polícia" - (PÚBLICOS) (próprios do Estado) (uti universi) Quantidade de questões: 0
- ServiçosPúblicos: Princípio da Continuidade - "NÃO é passível de INTERRUPÇÃO ou SUSPENSÃO afetando o direito de seus usuários, pela própria importância que ele se apresenta,..." Quantidade de questões: 0
- ServiçosPúblicos: Prestação - (CF) - "incumbe ao Poder Público, na forma da lei, diretamente OU sob o regime de concessão ou permissão, SEMPRE através de licitação." Quantidade de questões: 0
- ServiçosPúblicos: (Concessão - PJ ou Consórcio de Empresas) x (Permissão - PJ ou PF) Quantidade de questões: 0
- ServiçosPúblicos: *Caducidade - (A "INEXECUÇÃO" total ou parcial do contratado acarretará, a critério do poder concedente, a declaração de caducidade da concessão ou a aplicação das sanções contratuais.) Quantidade de questões: 0
- ServiçosPúblicos: Concessão - Características - 1. "delegação contratual da execução do serviço" Quantidade de questões: 0
- ServiçosPúblicos: Concessão - Características - 2. "necessidade de licitação" Quantidade de questões: 0
- ServiçosPúblicos: Concessão - Características - 3. "permanecer o Poder Público sempre com a titularidade do serviço" Quantidade de questões: 0
- ServiçosPúblicos: Concessão - Características - 4. "contratação intuitu personae" Quantidade de questões: 0
- ServiçosPúblicos: Concessão - Características - 5. "responsabilidade objetiva do concessionário" Quantidade de questões: 0
- ServiçosPúblicos: ²Permissão - (contrato de adesão) (PJ ou PF) (delegação por colaboração) (há precariedade) (prévia licitação: não especifica a modalidade) (revogável unilateralmente pelo poder concedente) Quantidade de questões: 0
- ServiçosPúblicos: Concessão - Edital - "possibilidade da inversão das fases de habilitação e julgamento" Quantidade de questões: 0
- ServiçosPúblicos: Concessão - Edital - "possibilidade de outras fontes provenientes de receitas alternativas, complementares, acessórias ou de projetos associados, com vistas a favorecer a modicidade das tarifas, em favor da concessionária" Quantidade de questões: 0
- ServiçosPúblicos: Cuidado! - ENCAMPAÇÃO - Requisitos - (lei autorizativa específica) e (indenização prévia das parcelas dos investimentos vinculados a bens reversíveis, ainda não amortizados ou depreciados) Quantidade de questões: 0
- ServiçosPúblicos: TOP - "As PJ de Direito Privado "prestadoras de serviços públicos" respondem pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa." Quantidade de questões: 0
- PT: Execução - Serão executados: 1. "decisões passadas em julgado" Quantidade de questões: 0
- PT: Execução - Serão executados: 2. "decisões das quais NÃO tenha havido recurso com efeito SUSPENSIVO" Quantidade de questões: 0
- PT: Execução - Serão executados: 3. "os acordos, quando NÃO cumpridos" Quantidade de questões: 0
- PT: Execução - Serão executados: 4. "os termos de ajuste de conduta firmados perante o Ministério Público do Trabalho" Quantidade de questões: 0
- PT: Execução - Serão executados: 5. "os termos de conciliação firmados perante as Comissões de Conciliação Prévia" Quantidade de questões: 0
- PT: Embargos à Execução - "Matéria de Defesa" - (será restrita às alegações de "cumprimento" da decisão ou do acordo, "quitação" ou "prescrição" da dívida) Quantidade de questões: 0
- PT: Embargos à Execução - "GARANTIDA a execução" OU "penhorados os bens" - (Prazo para o EXECUTADO "apresentar" embargos - 5 d) (Prazo para o EXEQUENTE "impugnar" - 5 d) Quantidade de questões: 0
- PT: Execução - Arrematação - 1º Passo - Concluída a avaliação, "dentro de 10 d, contados da data da nomeação do avaliador", seguir-se-á a arrematação Quantidade de questões: 0
- PT: Execução - Arrematação - 2º Passo - (será anunciada por "edital" afixado na sede do Juízo ou Tribunal) e (publicado no "jornal local", se houver, "com a antecedência de 20 d") Quantidade de questões: 0
- PT: Execução - Arrematação - 3º Passo - Far-se-á em dia, hora e lugar anunciados e os bens serão vendidos pelo "maior lance" - Obs: O "exequente" tem "preferência" para a adjudicação Quantidade de questões: 0
- PT: Execução - Arrematação - 3º Passo - O arrematante deverá garantir o lance com o SINAL correspondente a 20% do seu valor ; Se ele, ou seu fiador, não efetuar o pagamento do restante dentro de 24 h - perderá o sinal, voltando à praça os bens executados Quantidade de questões: 0
- Lei 8.112: Proibições - Cuidado! - Advertência - Regra: cometer a "PESSOA ESTRANHA" à repartição o desempenho de atribuição que seja de sua responsabilidade ou de seu subordinado. Exceção: casos previstos em lei Quantidade de questões: 0
- Lei 8.112: Casos de Demissão ou Destituição - Só poderá retornar ao Serviço Público Federal após 05 anos - 1. "valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública" Quantidade de questões: 0
- Lei 8.112: Proibições - Demissão - ²(1) Regra: "participar de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada" ; "exercer o comércio" Quantidade de questões: 0
- Lei 8.112: Proibições - Demissão - ²(2) Exceção: na qualidade de "acionista", "cotista" ou "comanditário" Quantidade de questões: 0
- Lei 8.112: Proibições - Demissão - ³(1) Regra: atuar, como procurador ou intermediário, junto a repartições públicas Quantidade de questões: 0
- Lei 8.112: Proibições - Demissão - ³(2) Exceção: quando se tratar de benefícios "previdenciários" ou "assistenciais" de parentes até o "segundo" grau, e de cônjuge ou companheiro Quantidade de questões: 0
- Lei 8.112: Penalidades - Demissão - Abandono do Cargo - (ausência intencional por mais de 30 d consecutivos) Quantidade de questões: 0
- Lei 8.112: Casos de Demissão ou Destituição - Não poderá retornar ao Serviço Público Federal - 1. "CRime contra a administração pública" Quantidade de questões: 0
- Lei 8.112: Casos de Demissão ou Destituição - Não poderá retornar ao Serviço Público Federal - 2. "IMprobidade administrativa" Quantidade de questões: 0
- Lei 8.112: Casos de Demissão ou Destituição - Não poderá retornar ao Serviço Público Federal - 3. "Aplicação irregular de dinheiros públicos" Quantidade de questões: 0
- Lei 8.112: Casos de Demissão ou Destituição - Não poderá retornar ao Serviço Público Federal - 4. "LEsão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio nacional" Quantidade de questões: 0
- Lei 8.112: Casos de Demissão ou Destituição - Não poderá retornar ao Serviço Público Federal - 5. "COrrupção" Quantidade de questões: 0
- Lei 8.112: Acumulação de Cargos - Cuidado! - "ainda que lícita", fica condicionada à comprovação da compatibilidade de horários Quantidade de questões: 0
- Lei 8.112: *Acumulação de "Percepção de VENCIMENTO de Cargo ou Emprego Público Efetivo" + "PROVENTO da Inatividade" - (Regra: PROIBIDA) x (Exceção: quando os cargos de que decorram essas remunerações forem acumuláveis na atividade) Quantidade de questões: 0
- Lei 8.112: *Acumulação - Cargo em Comissão - Regra: (NÃO poderá exercer mais de 1 Cargo em Comissão) x Exceção: (exercício, interinamente, em outro cargo de confiança - Obs: deverá optar pela remuneração de um deles durante a interinidade) Quantidade de questões: 0
- Lei 8.112: *Acumulação - Se o servidor acumular licitamente 2 Cargos EFETIVOS - Quando investido em "Cargo EM COMISSÃO" - Regra: (ficará afastado de AMBOS os "Cargos Efetivos") x Exceção: (compatibilidade de Horário e Local com o exercício de UM deles) Quantidade de questões: 0
- Lei 8.112: Acumulação ILEGAL de Cargos, Empregos ou Funções Públicas - 2º Passo: Hipótese de Omissão - (adotará Procedimento "Sumário" - 30 d + 15 d) Quantidade de questões: 0
- Lei 8.112: Acumulação ILEGAL de Cargos, Empregos ou Funções Públicas - Procedimento Sumário - 1º Etapa - "INSTAURAÇÃO": comissão composta por "2" servidores estáveis Quantidade de questões: 0
- Lei 8.112: Acumulação ILEGAL de Cargos, Empregos ou Funções Públicas - Procedimento Sumário - 2º Etapa - "INSTRUÇÃO SUMÁRIA": 1º Indiciação (o termo será lavrado em até 3 d) ; 2º Defesa (prazo de 5 d) ; 3º Relatório (Conclusivo) Quantidade de questões: 0
- Lei 8.112: Acumulação ILEGAL de Cargos, Empregos ou Funções Públicas - Procedimento Sumário - 3º Etapa - "JULGAMENTO": 5 d, contados do recebimento do processo Quantidade de questões: 0
- Lei 8.112: Acumulação ILEGAL de Cargos, Empregos ou Funções Públicas - Procedimento Sumário - Obs: "a opção pelo servidor até o ÚLTIMO dia de prazo para DEFESA configurará sua BOA-FÉ, ...converterá AUTOMATICAMENTE em pedido de "EXONERAÇÃO" do outro cargo" Quantidade de questões: 0
- PT: Execução - Mandado e Penhora - 1. "REQUERIDA" a execução - o juiz ou presidente do tribunal "mandará expedir mandado de citação do executado", Quantidade de questões: 0
- PT: Execução - Mandado e Penhora - 1.2 quando se tratar de pagamento em "dinheiro", para que o faça em "48 h" OU Quantidade de questões: 0
- PT: Execução - Mandado e Penhora - 1.3 garanta a execução, sob pena de "penhora" Quantidade de questões: 0
- PT: Execução - Mandado e Penhora - 1.1 a fim de que cumpra a decisão ou o acordo no prazo OU, Quantidade de questões: 0
- PT: Execução - Mandado e Penhora - "Mandado de Citação" - (deverá conter a "decisão exequenda" OU o "termo de acordo não cumprido") Quantidade de questões: 0
- PT: Execução - Mandado e Penhora - *Citação - (Regra: será feita pelos "oficiais de justiça") Quantidade de questões: 0
- PT: Execução - Mandado e Penhora - *Citação POR EDITAL - (será feita se o executado, procurado por "2 vezes" no espaço de "48 h", não for encontrado) - Obs: publicado ou afixado durante 5 d Quantidade de questões: 0
- PT: Execução - Serão executados: *Custas - (Obs: No processo de execução são devidas custas, sempre de responsabilidade do executado e pagas ao final, conforme tabela.) Quantidade de questões: 0
- PT: Execução - Serão executados: *Multas - (Obs: ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho.) Quantidade de questões: 0
- PT: Execução - "Sentença Exequenda Ilíquida" - 1º Passo: "ordenar-se-á, previamente, a sua liquidação, que poderá ser feita por cálculo, por arbitramento ou por artigos." Quantidade de questões: 0
- PT: Execução - "Sentença Exequenda Ilíquida" - 2º Passo: (1) "elaborada a conta e tornada líquida, o juiz poderá abrir às partes prazo SUCESSIVO de 10 d para impugnação...,sob pena de preclusão." Quantidade de questões: 0
- PT: Execução - Contribuições Sociais - "devidas em decorrência de decisão proferida pelos Juízes e Tribunais do Trabalho" + "resultantes de condenação ou homologação de acordo" - (serão executadas EX OFFICIO) - Obs: "inclusive" sobre os salários pagos Quantidade de questões: 0
- PT: Execução - Previdência Social - (FACULTA-SE ao devedor o pagamento imediato da parte que entender devida, sem prejuízo da cobrança de eventuais diferenças encontradas na execução ex officio) Quantidade de questões: 0
- PT: Embargos à Execução - Cuidado! - SOMENTE nos embargos "À PENHORA" poderá o executado impugnar a sentença de liquidação, cabendo ao exequente igual direito e no mesmo prazo. Quantidade de questões: 0
- PT: Execução - ²O executado que não pagar a importância reclamada: 1. poderá garantir a execução mediante depósito da mesma, atualizada e acrescida das despesas processuais Quantidade de questões: 0
- PT: Execução - ²O executado que não pagar a importância reclamada: 2. poderá garantir a execução nomeando bens à penhora - Obs: "observada" a ordem preferencial de bens para a penhora. Quantidade de questões: 0
- PT: Execução - ³O executado que não pagar a importância reclamada nem garantir a execução: seguir-se-á penhora dos bens, tantos quantos bastem ao pagamento da importância da condenação, acrescida de custas e juros de mora Quantidade de questões: 0
- Lei 8.112: Afastamentos - 1. Para Servir a Outro Órgão ou Entidade - Caso – para exercício de "Cargo em Comissão" ou "Função de Confiança" - quando a cessão for para órgãos ou entidades dos E, do DF ou dos M – (ônus da remuneração = "cessionária") Quantidade de questões: 0
- Lei 8.112: Afastamentos - 2. Para Exercício de Mandato Eletivo – Caso - servidor investido em “Mandato Eletivo ou Classista" – (não poderá ser removido ou redistribuído de ofício para localidade diversa daquela onde exerce o mandato) Quantidade de questões: 0
- Lei 8.112: Afastamentos - 3.2 Autorização - (NÃO poderá ausentar-se SEM autorização do "Presidente da República", "Presidente dos Órgãos do Poder Legislativo" e "Presidente do STF") Quantidade de questões: 0
- Lei 8.112: Afastamentos - 3.1 Ausência - (até 4 anos) - Obs: Será permitida NOVA AUSÊNCIA: concluído o estudo ou a missão - "SOMENTE decorrido IGUAL período" Quantidade de questões: 0
- Lei 8.112: Afastamentos - 3.3 "Exoneração" ou "Licença Para Tratar de Interesse Particular" - (Regra: NÃO será concedida ANTES de decorrido período IGUAL ao do afastamento) Quantidade de questões: 0
- Lei 8.112: Afastamentos - 3. Para Estudo ou Missão no Exterior - Servir em "Organismo Internacional" de que o Brasil participe ou com o qual coopere - (dar-se-á com PERDA TOTAL da remuneração) Quantidade de questões: 0
- PT: Execução - Prestações Sucessivas - Por Tempo Determinado - (a execução pelo não pagamento de uma prestação "compreenderá as prestações que lhe sucederem") Quantidade de questões: 0
- PT: Prazos Processuais - "Notificação Pessoal" - (o "INÍCIO DO PRAZO" contará da data em que for feita "PESSOALMENTE" a notificação) - Obs: ("INÍCIO DA CONTAGEM DO PRAZO" - começa a contar no dia útil subsequente) Quantidade de questões: 0
- PT: Dos Recursos - Não caberá A.P - "quando tratar-se de decisão interlocutória" - Obs: "Em EXECUÇÃO de sentença de reclamação trabalhista, despacho de magistrado determinou a realização de perícia contábil. (...)" Quantidade de questões: 0
- PT: Embargos à Execução - "testemunhas arroladas na defesa" - (poderá o juiz designar audiência para oitiva das testemunhas, a qual deverá realizar-se "DENTRO DE 5 d") Quantidade de questões: 0
- PT: Embargos à Execução - "EMBARGOS à Execução" e "IMPUGNAÇÕES à Liquidação" - (julgar-se-ão na "MESMA" sentença) Quantidade de questões: 0
- PT: Embargos à Execução - "título judicial inexigível" - Fundado em: (lei ou ato normativo declarados "INCONSTITUCIONAIS" pelo STF) ou (aplicação ou interpretação tidas por "INCOMPATÍVEIS" com a CF) Quantidade de questões: 0
- PT: Execução - "poderá ser promovida": (por qualquer interessado) ou (EX OFFICIO pelo próprio Juiz ou Presidente ou Tribunal) - Obs: adaptado ao Processo do Trabalho Quantidade de questões: 0
- PT: Execução - Prestações Sucessivas - Por Tempo Indeterminado - (a execução "compreenderá inicialmente as prestações devidas até a data do ingresso na execução") Quantidade de questões: 0
- Português: Relação de Causa ("JÁ QUE") e Consequência Quantidade de questões: 0
- Português: Concordância - "QUASE TUDO o que sobrou do Cerrado FORAM ilhotas..." Quantidade de questões: 0
- Português: Flexão Verbal - "Somente se DERAM a ver AS LÁGRIMAS..." Quantidade de questões: 0
- Português: Ortografia Oficial - "...se DISPUSERAM a liberar enormes quantias..." - (dispor) Quantidade de questões: 0
- Português: Ortografia Oficial - "...para as empresas REFAZEREM..." - (refazer) Quantidade de questões: 0
- Português: Ortografia Oficial - "...SOBREVEIO o pânico..." - (sobrevir) Quantidade de questões: 0
- Português: Ortografia Oficial - "...os fatores que COMPUSERAM... " - (compor) Quantidade de questões: 0
- Português: Ortografia Oficial - "...sem que se PREVISSEM os perigos..." - (prever) Quantidade de questões: 0
- Português: Ortografia Oficial - "Se muitas perdas ADVIESSEM..." - (advir) Quantidade de questões: 0
- Português: Ortografia Oficial - "...ele só OBSTRUI..." - (obstruir) Quantidade de questões: 0
- Mat: Projeto Gabaritar Matemática 2013 Quantidade de questões: 0
- Lei 8.112: Gratificações - Natalina - (corresponde a um doze avos da "remuneração" a que o servidor fizer jus no mês de "dezembro"...) (Fração Igual ou Superior a 15 d = "Mês" Integral) (Paga "até" o dia 20.12) (Exonerado = perceberá "proporcionalmente") Quantidade de questões: 0
- Lei 8.112: Gratificações - Natalina - TOP - "Não será considerada para cálculo de qualquer vantagem pecuniária." Quantidade de questões: 0
- Lei 8.112: Penalidades Disciplinares - Aplicação - I) Demissão e Cassação de Aposentadoria ou Disponibilidade - pelo (s) "Presidente da República" ; "Presidentes das Casas do P.L" ; "Presidentes dos Tribunais Federais" ; "Procurador-Geral da República" Quantidade de questões: 0
- Lei 8.112: Penalidades Disciplinares - Aplicação - II) Suspensão Superior a 30 d - pelas "autoridades administrativas de hierarquia imediatamente inferior àquelas mencionadas no inciso anterior" Quantidade de questões: 0
- Lei 8.112: Penalidades Disciplinares - Aplicação - III) Advertência ou Suspensão de até 30 d - pelo "chefe da repartição" e "outras autoridades na forma dos respectivos regimentos ou regulamentos" Quantidade de questões: 0
- Lei 8.112: Penalidades Disciplinares - Aplicação - IV) Destituição de Cargo em Comissão - pela "autoridade que houver feito a nomeação" Quantidade de questões: 0
- Lei 8.112: Responsabilidades - TOP - (As sanções civis, penais e administrativas "poderão cumular-se", sendo "independentes" entre si.) Quantidade de questões: 0
- Lei 8.112: Cuidado! - ²Posse - Prazo - "Cargo Isolado de Provimento Efetivo ou de Carreira" - (30 d contados da publicação do ato de provimento) ; "Cargo em Comissão" - (30 d contados da publicação do ato de provimento) Quantidade de questões: 0
- Lei 8.112: Cuidado! - ³Exercício - Prazo - "Cargo Isolado de Provimento Efetivo ou de Carreira" e "Cargo em Comissão" - (15 d contados da data da posse) ; "Função de Confiança" - (coincidirá com a data de publicação do ato de designação) Quantidade de questões: 0
- Lei 10.520: Pregão - Vedações - Cuidado! - Regra: (é vedada a exigência de pagamento de taxas e emolumentos) (Exceção: referentes ao fornecimento do edital, desde que não seja superior ao custo de sua reprodução gráfica.) Quantidade de questões: 0
- Licitação: Princípio da Adjudicação Compulsória - "A Administração não pode, concluído o procedimento, atribuir o objeto da licitação a outrem que não o vencedor." Quantidade de questões: 0
- Licitação: Princípio do Julgamento Objetivo - "O julgamento das propostas há de ser feito de acordo com os critérios fixados no edital." Quantidade de questões: 0
- Lei 8.666: Nulidades - "A nulidade do procedimento de licitação enseja a nulidade do contrato, podendo o contratado ser indenizado pelos serviços já executados, caso não lhe seja imputada responsabilidade pelo vício." Quantidade de questões: 0
- Lei 8.666: Nulidades - Regra: (a anulação do procedimento licitatório por motivo de ilegalidade não gera a obrigação de indenizar) x Exceção: (contanto que não lhe seja imputável, promovendo-se a responsabilidade de quem lhe deu causa) Quantidade de questões: 0
- Lei 8.112: Da Substituição - (1) "Cargo ou Função de Direção ou Chefia" e "Cargo de Natureza Especial" - (terão substitutos indicados no regimento interno ou, no caso de omissão, previamente designados pelo Presidente do Tribunal.) Quantidade de questões: 0
- PT: Compensação - "só poderá ser arguida como matéria de defesa na contestação." - (Súmula) Quantidade de questões: 0
- DT: Contrato Individual de Trabalho - Ocupar Cargo Diverso - "em comissão, interinamente" ou "em substituição eventual ou temporária" - (Garantias: "contagem do tempo naquele serviço" e "volta ao cargo anterior") Quantidade de questões: 0
- DT: Transferência Provisória - Obs: O.J - O fato do empregado exercer "cargo de confiança" ou "a existência de previsão de transferência no contrato de trabalho" - NÃO EXCLUI o direito ao adicional, QUANDO A TRANSFERÊNCIA FOR PROVISÓRIA. Quantidade de questões: 0
- DT: Aviso Prévio - Rescisão Promovida pelo EMPREGADOR - Atenção! - período de aviso prévio SEM "redução de 2 h diárias ou ausência de 7 d corridos" = Não é Aviso Prévio. O empregador deverá pagar novo período de aviso prévio. Quantidade de questões: 0
- DT: Estabilidade Provisória do Dirigente Sindical - Súmula - somente poderá ser dispensado por "Falta Grave" mediante a apuração em "Inquérito Judicial". Quantidade de questões: 0
- DT: Súmula 305, TST: Aviso Prévio - o pagamento relativo ao período de A.P, "trabalhado ou não", está sujeito à contribuição para o FGTS Quantidade de questões: 0
- DT: Rescisão - Pagamento - Prazos - (até o PRIMEIRO DIA ÚTIL imediato ao término do contrato) - Obs: "aviso prévio TRABALHADO" Quantidade de questões: 0
- DT: Rescisão - Pagamento - Prazos - (até o DECIMO DIA, contado da data da notificação da demissão, quando da "AUSÊNCIA" do aviso prévio , "INDENIZAÇÃO" do aviso prévio ou "DISPENSA" do cumprimento do aviso prévio) Quantidade de questões: 0
- DT: Súmula 044, TST: Aviso Prévio - "A cessação da atividade da empresa, com o pagamento da indenização, simples ou em dobro, não exclui, por si só, o direito do empregado ao aviso prévio." Quantidade de questões: 0
- DT: Aviso Prévio - Verba Considerada no Cálculo - Adicional de Insalubridade Quantidade de questões: 0
- DT: Aviso Prévio - Verba Não Considerada no Cálculo - Gorjetas ; Gratificação Semestral Quantidade de questões: 0
- DT: Súmula 073, TST: Aviso Prévio - (Regra: ocorrência de justa causa no decorrer do prazo do A.P dado pelo empregador - "retira do empregado QUALQUER direito às verbas rescisórias de natureza indenizatória") (Exceção: ocorrência de abandono de emprego) Quantidade de questões: 0
- PT: Atos e Termos Processuais - Poderão Ser Escritos - (a tinta) (datilografados) (a carimbo) Quantidade de questões: 0
- PT: Atos e Termos Processuais - aqueles que devem ser assinados pelas partes, porém, por motivo justificado, elas não podem assinar - (serão firmados A ROGO, na presença de 2 testemunhas, sempre que não houver procurador legalmente constituído) Quantidade de questões: 0
- PT: Prazos Processuais - *A parte que for INTIMADA ou NOTIFICADA no SÁBADO - (o início do prazo se dará no "PRIMEIRO DIA ÚTIL" imediato e a contagem, no subsequente) - Obs: É incorreto afirmar "segunda-feira" imediata Quantidade de questões: 0
- PT: Prazos Processuais - "Recesso Forense e Férias Coletivas dos Ministros do TST" - (SUSPENDEM os prazos recursais) - Súmula Quantidade de questões: 0
- PT: Prazos Processuais - *A parte que for INTIMADA na SEXTA-FEIRA - (o prazo judicial será contado da "segunda-feira" imediata, inclusive, SALVO SE NÃO HOUVER EXPEDIENTE, caso em que fluirá no dia útil que se seguir) Quantidade de questões: 0
- PT: Audiências - Não Comparecimento do RECLAMADO = Revelia - Obs: "PJ de Direito Público" sujeita-se à revelia. - (O.J) Quantidade de questões: 0
- PT: Audiências - Não Comparecimento do RECLAMADO = Revelia - Obs: pode ser ilidida mediante a apresentação de atestado médico, que deverá declarar, expressamente, a impossibilidade de locomoção do empregador ou do seu preposto no dia da audiência. Quantidade de questões: 0
- PT: Provas - Testemunhas - "Funcionário Civil ou Militar" - Se tiver de depor EM HORA DE SERVIÇO - (será REQUISITADO ao CHEFE DA REPARTIÇÃO para comparecer à audiência marcada) Quantidade de questões: 0
- PT: Revelia - Obs: "implica o prosseguimento do processo contra o réu, independentemente de intimação ou notificação para a contagem do início dos prazos ou para atos do processo, com exceção da sentença, da qual o réu revel será intimado." Quantidade de questões: 0
- PT: Varas da JT - Criação - Serão criadas por "LEI" - Obs: pode, nas comarcas não abrangidas por sua jurisdição, atribuí-la aos juízes de direito, com recurso para o respectivo "TRT". Quantidade de questões: 0
- PT: Execução - Título Executivo Extrajudicial - Competência - "o JUIZ que teria competência para o processo de conhecimento relativo à matéria" Quantidade de questões: 0
- PT: Execução - Decisões - Competência - "o JUIZ ou PRESIDENTE DO TRIBUNAL que tiver conciliado ou julgado originariamente o dissídio" Quantidade de questões: 0
- DirConst: Da Administração Pública - Disposições Gerais - ! - Obs: ART.39,§ 4º = Remunerados Exclusivamente por "Subsídio" Fixado em Parcela Única - (membro de Poder) (detentor de mandato eletivo) (Ministros de Estado) (Secretários E. e M) Quantidade de questões: 0
- DirConst: Da Administração Pública - Disposições Gerais - ! - (é "VEDADA" a "vinculação" ou "equiparação" de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.) Quantidade de questões: 0
- DirConst: Da Administração Pública - Disposições Gerais - Direitos - (é garantido ao servidor público "CIVIL" - o direito à LIVRE associação sindical) Quantidade de questões: 0
- DirConst: Da Administração Pública - Disposições Gerais - ! - "ACRÉSCIMOS PECUNIÁRIOS" percebidos por SERVIDOR PÚBLICO - ("NÃO" serão computados "NEM" acumulados para fim de concessão de acréscimos ulteriores) Quantidade de questões: 0
- DirConst: Da Administração Pública - Disposições Gerais - ! - "VENCIMENTOS dos Cargos do P.L e do P.J" - ("NÃO" poderão ser superiores aos pagos pelo P.E) Quantidade de questões: 0
- DirConst: Da Administração Pública - ! - PUBLICAÇÃO DOS VALORES da "Remuneração dos Cargos e Empregos Públicos" e do "Subsídio" - P.E ; P.L ; P. J - "ANUALMENTE" - (CF) Quantidade de questões: 0
- DirConst: Da Administração Pública - ²Somente por "L.E" poderá ser "CRIADA AUTARQUIA" e "AUTORIZADA A INSTITUIÇÃO de E.P, de S.E.M e de FUNDAÇÃO" - Obs: Fundação - "L.C" definirá as áreas de sua atuação. Quantidade de questões: 0
- DirConst: Da Administração Pública - ²Obs: "Criação" de Subsidiárias das Entidades e "Participação" delas em Empresa Privada - (DEPENDE de autorização legislativa, em cada caso) Quantidade de questões: 0
- DirConst: ¹Competência Administrativa e Comum da U, dos E, do DF e dos M - TOP - Leis Complementares fixarão normas para a cooperação entre "a U e os E", "o DF e os M", tendo em vista o equilíbrio do desenvolvimento e do bem-estar em âmbito nacional. Quantidade de questões: 0
- DirConst: ¹Competência Legislativa e Concorrente da U, dos E e do DF - TOP - "SUPERVENIÊNCIA de lei federal sobre normas gerais SUSPENDE a eficácia da lei estadual, no que lhe for contrário." Quantidade de questões: 0
- DirConst: ¹Competência Legislativa e Concorrente da U, dos E e do DF - TOP - "A competência da União LIMITAR-SE-Á a estabelecer normas GERAIS" Quantidade de questões: 0
- DirConst: ¹Competência Legislativa e Concorrente da U, dos E e do DF - Cuidado! - "proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico." Quantidade de questões: 0
- Adm.Indireta: E.P x S.E.M - Detalhe! - "...que explorem atividade econômica submetem-se ao regime tributário próprio das empresas privadas." Quantidade de questões: 0
- Adm.Indireta: Autarquia - Características - 12. não dotadas de capacidade política Quantidade de questões: 0
- Adm.Indireta: Fundações Públicas de Direito Público - "seus contratos administrativos devem ser precedidos de procedimento licitatório, na forma da lei." Quantidade de questões: 0
- Entidade Paraestatal ou Terceiro Setor: Características - (Pessoas Jurídicas PRIVADAS) (SEM Fins Lucrativos) (desempenham serviço não exclusivo do Estado) (atuam em colaboração com o Estado) (recebendo alguma espécie de incentivo do poder público) Quantidade de questões: 0
- DirAdm: Responsabilidade Civil do Estado - Da Administração - (Objetiva) (Independe de Dolo ou Culpa) Quantidade de questões: 0
- DirAdm: Responsabilidade Civil do Estado - Do Servidor - (Subjetiva) (Depende de Dolo ou Culpa) Quantidade de questões: 0
- Adm.Indireta: Autarquia - Características - 13. pode editar atos dotados de imperatividade e executoriedade Quantidade de questões: 0
- Adm.Indireta: Autarquia - Conceito - "PJ de Direito Público, de natureza meramente administrativa, criadas por lei específica, para realização de atividades, obras ou serviços descentralizados da entidade estatal que as criou." Quantidade de questões: 0
- Adm.Indireta: Sociedade de Economia Mista - Características - 08. sujeitam-se ao regime de direito privado, inclusive no que diz respeito à legislação tributária e trabalhista Quantidade de questões: 0
- Adm.Indireta: Autarquia - ²Patrimônio Inicial - (é formado a partir da transferência de bens, móveis e imóveis, do ente federado que a criou, os quais passam a pertencer à nova entidade) Quantidade de questões: 0
- Adm.Indireta: Autarquia - ²Atos - (são, em regra, ATOS ADMINISTRATIVOS, ostentando as mesmas peculiaridades que revestem aqueles promanados da administração direta) Quantidade de questões: 0
- Lei 8.159 - Conceito - 1. ARQUIVO - "conjuntos de documentos produzidos e recebidos por órgãos públicos, instituições de caráter público e entidades privadas, em decorrência do exercício de atividades específicas, bem como por P.F, Quantidade de questões: 0
- Lei 8.159 - Conceito - 1. ARQUIVO - Continuação: qualquer que seja o suporte da informação ou a natureza dos documentos." Quantidade de questões: 0
- Lei 8.159 - Conceito - 2. ARQUIVO PÚBLICO - "conjuntos de documentos produzidos e recebidos, no exercício de suas atividades, por órgãos públicos de âmbito F, E, do DF e M em decorrência de suas funções administrativas, legislativas e judiciárias." Quantidade de questões: 0
- Lei 8.159 - Conceito - 3. ARQUIVO PRIVADO - "conjuntos de documentos produzidos ou recebidos por pessoas físicas ou jurídicas, em decorrência de suas atividades." Quantidade de questões: 0
- Lei 8.159 - Conceito - 4. GESTÃO DE DOCUMENTOS - "conjunto de procedimentos e operações técnicas referentes à sua produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento em fase corrente e intermediária, Quantidade de questões: 0
- Lei 8.159 - Conceito - 4. GESTÃO DE DOCUMENTOS - Continuação: visando a sua eliminação ou recolhimento para guarda permanente." Quantidade de questões: 0
- Licitação: ! - Dispensa - ROL TAXATIVO Quantidade de questões: 0
- Licitação: ! - Inexigibilidade - ROL EXEMPLIFICATIVO Quantidade de questões: 0
- MAT: (a² - b²) = (a + b) . (a - b) Quantidade de questões: 0
- MAT: Regra de Três Composta Quantidade de questões: 0
- MAT: Regra de Três Simples Quantidade de questões: 0
- MAT: Equação Quantidade de questões: 0
- Lei 8.112: Remoção A PEDIDO - 2. para outra localidade, independentemente do interesse da Administração Quantidade de questões: 0
- Lei 8.112: Remoção A PEDIDO - 2.1 "para acompanhar cônjuge ou companheiro, também servidor público civil ou militar, de qualquer dos Poderes da U, dos E, do DF e dos M, que foi deslocado no interesse da Administração" Quantidade de questões: 0
- Lei 8.112: Licença - Por Motivo de Doença em Pessoa da Família - 1º - (por até 60 d, consecutivos ou não, "MANTIDA" a remuneração do servidor) - Obs:incluídas as prorrogações ; a cada período de 12 m Quantidade de questões: 0
- Lei 8.112: Licença - Por Motivo de Doença em Pessoa da Família - 2º - (por até 90 d, consecutivos ou não, "SEM" remuneração) - Obs:incluídas as prorrogações ; a cada período de 12 m Quantidade de questões: 0
- Lei 8.112: Redistribuição Quantidade de questões: 0
- Lei 8.112: ? Quantidade de questões: 0
- Lei 8.112: Afastamentos - 1.1 O servidor do Poder Executivo poderá ter exercício em outro órgão da Administração Federal direta que não tenha quadro próprio de pessoal, para fim “determinado” e a prazo “certo”. Quantidade de questões: 0
- Lei 8.112: Remoção A PEDIDO - 2.3 "em virtude de processo seletivo promovido, na hipótese em que o número de interessados for SUPERIOR ao número de vagas, de acordo com normas preestabelecidas pelo órgão ou entidade em que aqueles estejam lotados." Quantidade de questões: 0
- MAT: Velocidade Quantidade de questões: 0
- Lei 8.666: Atenção! - Contrato de LOCAÇÃO Firmado com Administração Pública (Exemplo: instalação de uma repartição pública) - Características - submissão a regime jurídico de direito PRIVADO ; derrogações operadas por normas de direito PÚBLICO aplicáveis Quantidade de questões: 0
- ContratoAdministrativo: TOP - Prerrogativas - 5. "Ocupar provisoriamente, em determinadas hipóteses, bens móveis e imóveis e serviços vinculados ao objeto do contrato nos casos de serviços essenciais." Quantidade de questões: 0
- Lei 8.666: Execução dos Contratos - Recebimento Provisório - "poderá ser DISPENSADO" - 1. gêneros perecíveis Quantidade de questões: 0
- Lei 8.666: Execução dos Contratos - Recebimento Provisório - "poderá ser DISPENSADO" - 2. alimentação preparada Quantidade de questões: 0
- Lei 8.666: Execução dos Contratos - Recebimento Provisório - "poderá ser DISPENSADO" - 3. serviços profissionais Quantidade de questões: 0
- Lei 8.666: Execução dos Contratos - Recebimento Provisório - "poderá ser DISPENSADO" - 4. obras e serviços até o valor de oitenta mil reais, ressalvadas as exceções legais Quantidade de questões: 0
- Lei 8.666: Execução dos Contratos - Recebimento Provisório - "é OBRIGATÓRIO" - 1. nos casos de contratação de aparelhos e equipamentos sujeitos à verificação de funcionamento e produtividade Quantidade de questões: 0
- ContratoAdministrativo: TOP - Prerrogativas - 6. "podem ser modificados unilateralmente pela Administração para melhor adequação ao interesse público, respeitados os direitos do contratado." Quantidade de questões: 0
- Lei 8.666: Contrato Administrativo - Plus! - "seu objeto pode ser, dentre outros, o uso de bem público ou a prestação de serviços públicos" Quantidade de questões: 0
- Lei 8.666: Contrato Administrativo - Plus! - "em razão de suas peculiaridades, deve ser celebrado com os particulares, que poderá ser pessoa física ou jurídica" Quantidade de questões: 0
- Lei 8.666: Contrato Administrativo - Plus! - "diante de sua substância, deve ser rigorosamente observada equação econômico-financeira do ajuste" Quantidade de questões: 0
- Lei 8.666: Contrato Administrativo - Plus! - "Em regra, o contrato administrativo regularmente publicado dispensa testemunhas e registro em cartório." Quantidade de questões: 0
- Lei 8.666: Contratos Administrativos - Garantia: (PODE conter cláusulas de exigência de garantia da execução) (DESDE QUE prevista no instrumento convocatório) Quantidade de questões: 0
- Português: * Concordância - "PARTE DAS...ADQUIRIU ou ADQUIRIRAM..." Quantidade de questões: 0
- Português: Concordância - "COMPROVOU-SE que OS EFEITOS...TÊM..." - Obs: Foi comprovado que OS EFEITOS TÊM Quantidade de questões: 0
- Português: Cuidado! - Imperativo - (escuta tu x escute ele) x (come tu x coma ele) - Obs: tu escutas ; tu comes Quantidade de questões: 0
- Português: Concordância - "...ao se descobrirem AS CERCA DE 12 MIL espécies já descritas cientificamente." Quantidade de questões: 0
- Português: Concordância - "Não COMPETE aos...TRATAR as informações..." - Obs: Isto (tratar as informações...) não compete aos... Quantidade de questões: 0
- Português: Concordância - "Não COMPETE aos...ADIVINHAR os usos..." - Obs: Isto (adivinhar os usos...) não compete aos... Quantidade de questões: 0
- Lei 9.784: Prazos - Manifestação (10 d) Obs: Na Lei 8.429: Manifestação (15 d) Quantidade de questões: 0
- DT: Grupo Econômico - "O Grupo Econômico não se caracteriza, necessariamente, pela natureza das sociedades que o integram." Quantidade de questões: 0
- DT: Grupo Econômico - "O Grupo de Empresas pode não ter personalidade jurídica e existir de fato." Quantidade de questões: 0
- DT: Grupo Econômico - "É possível a soma do tempo de serviço prestado para as diversas empresas do grupo para efeito de férias." Quantidade de questões: 0
- DT: Grupo Econômico - Súmula - Regra: (a prestação de serviços a mais de uma empresa do mesmo grupo econômico, durante a mesma jornada de trabalho, NÃO caracteriza mais de um contrato de trabalho) x Exceção: (ajuste em contrário) Quantidade de questões: 0
- DT: Responsabilidade Subsidiária - "Terceirização" Quantidade de questões: 0
- DT: Responsabilidade Solidária - "Grupo Econômico" Quantidade de questões: 0
- Licitação: Questão Mal Formulada Quantidade de questões: 0
- ServiçosPúblicos: Princípios - (regularidade) (continuidade) (eficiência) (segurança) (atualidade) (generalidade) (cortesia) (modicidade) Quantidade de questões: 0
- *Adm.Indireta: EMPRESAS Estatais - (submetem-se ao regime jurídico típico das empresas privadas) (aplicam-se a elas algumas normas de direito público. Exemplo: Concurso Público) Quantidade de questões: 0
- Adm.Indireta: E.P x S.E.M - Detalhe! - É dispensável a licitação: "XXIII - na contratação realizada por E.P ou S.E.M com suas subsidiárias e controladas..., desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado." Quantidade de questões: 0
- Adm.Indireta: Autarquia - Obs: "submete-se ao mesmo regime de execução da ADMINISTRAÇÃO DIRETA, inclusive quanto à impenhorabilidade de seus bens." Quantidade de questões: 0
- Adm.Indireta: Agência Executiva - Características - 1. qualificação conferida por decreto a autarquia ou fundação que celebre CONTRATO DE GESTÃO para melhoria de eficiência e redução de custos Quantidade de questões: 0
- Adm.Indireta: Empresa Pública - Características - 02. criação autorizada por lei Quantidade de questões: 0
- Adm.Indireta: Empresa Pública - Características - 03. personalidade jurídica de direito privado Quantidade de questões: 0
- DirAdm: Responsabilidade Civil das Pessoas Jurídicas de Direito Privado "Prestadoras de Serviço Público": Posição do STF - "objetiva relativamente a terceiros USUÁRIOS E NÃO USUÁRIOS do serviço." Quantidade de questões: 0
- Adm.Indireta: E.P x S.E.M - Detalhe! - "...que explorem atividade econômica estarão sujeitas ao regime jurídico próprio das empresas privadas, inclusive quanto aos direitos e obrigações civis, comerciais, trabalhistas e tributários." Quantidade de questões: 0
- Adm.Indireta: Fundação Pública de Direito Privado - (CRIAÇÃO AUTORIZADA por Lei Específica) Quantidade de questões: 0
- Adm.Indireta: Fundação Pública - Características - 1. criação autorizada por lei Quantidade de questões: 0
- Adm.Indireta: Fundação Pública - Características - 2. cabendo à Lei Complementar definir sua área de atuação Quantidade de questões: 0
- Adm.Indireta: Empresa Pública - Juízo Competente - ( U = Justiça Federal) ( E, DF e M = Justiça Estadual) Quantidade de questões: 0
- Adm.Indireta: Empresa Pública - Composição do Capital - (Exclusivamente Público) - Obs: pode fazer parte da composição - Sociedade de Economia Mista (PJ de Direito Privado que integra a ADMINISTRAÇÃO INDIRETA) Quantidade de questões: 0
- Adm.Indireta: Autarquia - Características - 14. processo ESPECIAL de execução para os pagamentos por ela devidos, em virtude de sentença judicial Quantidade de questões: 0
- Adm.Indireta: Autarquia - Características - 15. impenhorabilidade dos seus bens Quantidade de questões: 0
- Adm.Indireta: Características - 1. possuem patrimônio próprio Quantidade de questões: 0
- Adm.Indireta: Características - 2. detêm capacidade de autoadministração Quantidade de questões: 0
- Adm.Indireta: Características - 3. possuem personalidade jurídica própria Quantidade de questões: 0
- Adm.Indireta: Características - 4. vinculam-se a órgãos da Administração Direta Quantidade de questões: 0
- Adm.Indireta: E.P x S.E.M - Detalhe! - Remuneração Sujeita ao TETO CONSTITUCIONAL: "aplica-se às E.P e às S.E.M, e suas subsidiárias, que receberem recursos da U, dos E, do D.F ou dos M para pagamento de despesas de pessoal ou de custeio em geral." Quantidade de questões: 0
- MAT: Interpretação Quantidade de questões: 0
- DT: Salário - (Regra: irredutível) (Exceção: previsão em convenção ou acordo coletivo) Quantidade de questões: 0
- DT: Repouso Semanal Remunerado - CF - "preferencialmente aos domingos" Quantidade de questões: 0
- DT: Jornada de Trabalho - Variações de Horário no Registro de Ponto - "não serão descontadas nem computadas como J.E = (ATÉ 5 min) (LIMITE MÁX: 10 min)" Quantidade de questões: 0
- DT: Aviso Prévio - Súmula - (1) - Regra: O pedido de dispensa de cumprimento NÃO EXIME o empregador de pagar o respectivo valor ; Exceção: comprovação de haver o prestador dos serviços obtido novo emprego Quantidade de questões: 0
- DT: Equiparação Salarial - Trabalho de Igual Valor - (igual produtividade) (mesma perfeição técnica) (diferença de tempo de serviço de ATÉ 2 anos) Quantidade de questões: 0
- DT: Horas Suplementares - Súmula - A "limitação legal" da jornada suplementar a "2 h" diárias "NÃO EXIME" o empregador de pagar todas as horas trabalhadas. Quantidade de questões: 0
- DT: Horas Extras - Súmula - prestação de H.E habituais = DESCARACTERIZA o acordo de compensação de jornada. Obs: (horas que ultrapassarem a jornada semanal normal = pagas como "H.E") (horas destinadas à compensação = pago a mais apenas o "ADICIONAL") Quantidade de questões: 0
- DT: Intervalo INTRAjornada - Súmula - "convenção ou acordo coletivo de trabalho não poderá suprimir ou reduzir o intervalo intrajornada." Quantidade de questões: 0
- DT: Trabalho Noturno - Súmula - "A transferência para o período diurno de trabalho IMPLICA a perda do direito ao adicional noturno." Quantidade de questões: 0
- DT: Salário - Cuidado! - Natureza Salarial (Integra o Salário) x Natureza Indenizatória (Não Integra o Salário) Quantidade de questões: 0
- DT: Horas Extras - Súmula - trabalhador sujeito à CARGA SEMANAL DE "40 h" = o divisor para cálculo das H.E é "200" (5x40) - Obs: CF = 220 (5 x 44) Quantidade de questões: 0
- DT: Jornada de Trabalho - Súmula - "Tempo de Deslocamento" do Empregado entre a Portaria da Empresa e o Local de Trabalho = é considerado "Tempo à Disposição do Empregador", DESDE QUE supere o limite de 10 min diários Quantidade de questões: 0
- DT: Regulamento - Revogação ou Alteração - Súmula - "as cláusulas regulamentares, que revoguem ou alterem vantagens deferidas anteriormente, só atingirão os trabalhadores admitidos após a revogação ou alteração do regulamento” Quantidade de questões: 0
- PT: Fonte Subsidiária - Regra: (Nos casos omissos, o DIREITO PROCESSUAL COMUM será fonte subsidiária do direito processual do trabalho) (Exceção: naquilo em que for incompatível com as regras da CLT) Quantidade de questões: 0
- PT: Da Justiça do Trabalho - Membros - TST (27) x TRT (no mínimo 7) Quantidade de questões: 0
- PT: Da Justiça do Trabalho - Funcionarão Junto ao: TST (Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho e Conselho Superior da Justiça do Trabalho) x TRT (Justiça Itinerante e Câmaras Regionais) Quantidade de questões: 0
- PT: Competência da VT - Cuidado! - CF e CLT - Não é competência da VT - (a apreciação e julgamento dos dissídios e ações COLETIVAS de natureza econômica e jurídica, originalmente.) Quantidade de questões: 0
- PT: Competência da VT - Cuidado! - CF e CLT - É competência da VT - (a apreciação e julgamento dos dissídios e ações sobre representação sindical, entre sindicatos, entre sindicatos e trabalhadores.) Quantidade de questões: 0
- PT: Competência da VT - Cuidado! - CF e CLT - É competência da VT - (a apreciação e julgamento dos dissídios e ações para a execução de contribuições previdenciárias decorrentes de suas sentenças condenatórias.) Quantidade de questões: 0
- PT: Distribuidores - Designação - (são designados pelo "Presidente do Tribunal Regional", dentre os funcionários das Varas e do Tribunal Regional, existentes na mesma localidade, e ao mesmo Presidente diretamente subordinados) Quantidade de questões: 0
- PT: Secretarias das Varas do Trabalho - Os serventuários que, sem motivo justificado, não realizarem os atos, dentro dos prazos fixados - (serão descontados em seus vencimentos, "em tantos dias quantos os do excesso".) Quantidade de questões: 0
- PT: Recursos - Efeitos - (Como regra geral, os recursos trabalhistas terão efeito meramente "DEVOLUTIVO".) Quantidade de questões: 0
- PT: Da Justiça do Trabalho - Órgãos - CF - (TST ; TRT ; Juízes do Trabalho) - Obs: Cuidado! - FCC considerou também "Varas do Trabalho" como órgão. Quantidade de questões: 0
- PT: Prescrição - Súmula - "A ação trabalhista, ainda que arquivada, INTERROMPE a prescrição somente em relação aos pedidos idênticos." Quantidade de questões: 0
- PT: Prescrição - Súmula - "Tratando-se de PEDIDO DE DIFERENÇA de gratificação semestral que teve seu valor congelado, a prescrição aplicável é a PARCIAL." Quantidade de questões: 0
- PT: Prescrição - Súmula - "Tratando-se de ação que envolva PEDIDO DE PRESTAÇÕES SUCESSIVAS decorrente de alteração do pactuado, a prescrição é TOTAL (REGRA) ; EXCETO quando o direito à parcela esteja também assegurado por preceito de lei." Quantidade de questões: 0
- PT: Prescrição - Súmula - "É TRINTENÁRIA a prescrição do direito de reclamar contra o não-recolhimento da contribuição para o FGTS, observado o prazo de 2 (dois) anos após o término do contrato de trabalho." Quantidade de questões: 0
- PT: Termo de Conciliação - (1) CLT - (Regra: o termo que for lavrado valerá como decisão IRRECORRÍVEL) (Exceção: PREVIDÊNCIA SOCIAL quanto às contribuições que lhe forem devidas) Quantidade de questões: 0
- PT: Termo de Conciliação - (1.1) Súmula - "Só por AÇÃO RESCISÓRIA é impugnável o termo de conciliação." Quantidade de questões: 0
- PT: Termo de Conciliação - (1.2) Súmula - "O acordo homologado judicialmente tem força de decisão irrecorrível. Assim sendo, o termo conciliatório transita em julgado na data da sua homologação judicial." Quantidade de questões: 0
- MAT: Operações Básicas: x DIVIDIDO POR y sobre z = x MULTIPLICADO POR z sobre y Quantidade de questões: 0
- Português: Conjunção - "...(já que ; visto que)..." Quantidade de questões: 0
- Português: Conjunção - "Nem sempre, (porém ; no entanto), ..." Quantidade de questões: 0
- Português: Conjunção - ("Embora" não haja) = ("Não obstante" falte) Quantidade de questões: 0
- Português: Crase - "...há um grande número de pessoas À PROCURA DE uma vaga no mercado de trabalho..." Quantidade de questões: 0
- DirConst: Da Administração Pública - Aposentadoria - EXCLUSIVAMENTE (Cargo Em Comissão) ou (Cargo Temporário) ou (Emprego Público): Regime "GERAL" de Previdência Social Quantidade de questões: 0
- DirConst: Da Administração Pública - Disposições Gerais - Cargos, Empregos e Funções Públicas - "também são acessíveis aos ESTRANGEIROS, na forma da lei." Quantidade de questões: 0
- Adm.Pública: Regime Jurídico - ("pode submeter-se a regime jurídico de direito privado ou regime jurídico de direito público") Quantidade de questões: 0
- DirConst: Da Administração Pública - ! - Remuneração e Subsídio - Teto Constitucional - (não poderão exceder o subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do "STF") ("incluídas" as vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza percebidas pelo servidor) Quantidade de questões: 0
- MAT: Progressão Aritmética Quantidade de questões: 0
- DT: Trabalho Noturno - Súmula - "Cumprida INTEGRALMENTE a jornada no período noturno e prorrogada esta, devido é também o adicional quanto às horas prorrogadas" Quantidade de questões: 0
- DT: Direitos Sociais (CF) - Duração do Trabalho Realizado em Turnos Ininterruptos de Revezamento - (Regra: 6 h d) (Exceção: Negociação Coletiva) Quantidade de questões: 0
- DT: Direitos Sociais (CF) - Duração do Trabalho Realizado em Turnos Ininterruptos de Revezamento - Súmula - Jornada Superior a 6 h e limitada a 8 h por meio de regular Negociação Coletiva = "não têm direito ao pagamento da 7ª e 8ª horas como extras" Quantidade de questões: 0
- DT: Salário - Pagamento - Súmula - Se a data limite for ultrapassada = "incidirá o índice da correção monetária do mês SUBSEQUENTE ao da prestação dos serviços, a partir do dia 1º" Quantidade de questões: 0
- DT: Férias Coletivas - (poderão ser gozadas em 2 períodos anuais, DESDE QUE nenhum deles seja inferior a 10 d corridos) Quantidade de questões: 0
- DT: Atividades Insalubres - Plus! - "O adicional de insalubridade pago com habitualidade INTEGRA o aviso prévio indenizado." Quantidade de questões: 0
- DT: Atividades Insalubres - Súmula - "Enquanto percebido, o adicional de insalubridade INTEGRA a remuneração para todos os efeitos legais." Quantidade de questões: 0
- DT: Atividades Perigosas - *Súmula - (1) É devido o adicional de periculosidade - ("exposto permanentemente") ("de forma intermitente, sujeita-se a condições de risco") Quantidade de questões: 0
- DT: Atividades Perigosas - *Súmula - (2) NÃO é devido o adicional de periculosidade - ("contato dá-se de forma eventual, assim considerado o fortuito") ("habitual, dá-se por tempo extremamente reduzido") Quantidade de questões: 0
- DT: Atividades Insalubres - Súmula - Reclassificação ou Descaracterização da Insalubridade = "REPERCUTE na satisfação do respectivo adicional, sem ofensa a direito adquirido ou ao princípio da irredutibilidade salarial." Quantidade de questões: 0
- DT: Aviso Prévio - TOP - ("É DEVIDO na despedida indireta") ("o valor das H.E habituais INTEGRA o aviso prévio indenizado") Quantidade de questões: 0
- DT: Compensação - "Banco de Horas": dispensada sem justa causa, sem que tenha ocorrido a compensação integral da jornada extraordinária que laborou = terá direito ao pagto das H.E não compensadas que será calculado sobre a remuneração na data da RESCISÃO Quantidade de questões: 0
- DT: Rescisão - Culpa Recíproca - Súmula - "O empregado tem direito a 50% do valor do (AVISO PRÉVIO) (13º SALÁRIO PROPORCIONAL) (FÉRIAS PROPORCIONAIS)" Quantidade de questões: 0
- DT: Reversão - (é o retorno do empregado que ocupava cargo de confiança ao cargo de origem) (é permitida pela CLT) Quantidade de questões: 0
- DT: Reversão - Súmula - Percebida a "Gratificação de Função" por 10 ou mais anos = "Esta" será MANTIDA caso ocorra a reversão sem justo motivo, tendo em vista o Princípio da Estabilidade Financeira Quantidade de questões: 0
- DT: Casos de Interrupção - Plus! - "A natureza jurídica da remuneração paga na interrupção contratual é salário." Quantidade de questões: 0
- DT: Rescisão - Pedido de Demissão - Súmula - O empregado que se demite antes de completar 12 m de serviço = tem direito a "FÉRIAS PROPORCIONAIS ACRESCIDAS DE UM TERÇO" Quantidade de questões: 0
- DT: Repouso Semanal Remunerado - Súmula - Gratificação por Tempo de Serviço e Gratificação de Produtividade - "pagas mensalmente, NÃO repercutem no cálculo do R.S.R" Quantidade de questões: 0
- PT: Execução - Acordo - Súmula - Concessão de Liminar ou Homologação de Acordo - "constituem FACULDADE do juiz, INEXISTINDO direito líquido e certo tutelável pela via do M.S" Quantidade de questões: 0
- PT: Provas - Testemunhas - Súmula - "Não torna suspeita a testemunha o simples fato de estar litigando ou de ter litigado contra o mesmo empregador." Quantidade de questões: 0
- PT: Carteira Profissional - Súmula - "As anotações apostas pelo empregador na carteira profissional do empregado não geram presunção juris et de jure, mas apenas juris tantum." Quantidade de questões: 0
- PT: Provas - Documentos - Súmula - A juntada de documentos na FASE RECURSAL só se justifica quando - (provado o justo impedimento para sua oportuna apresentação) OU (se referir a fato POSTERIOR à sentença) Quantidade de questões: 0
- PT: Partes e Procuradores - Súmula - U, E, M, D.F, Autarquias e Fundações Públicas - "quando representados em juízo, ativa e passivamente, por seus procuradores, ESTÃO DISPENSADOS da juntada de instrumento de mandato e de comprovação do ato de nomeação" Quantidade de questões: 0
- PT: Princípio Inquisitivo - Exemplo: "os Juízos e Tribunais do Trabalho terão ampla liberdade na direção do processo e velarão pelo andamento rápido das causas, podendo determinar qualquer diligência necessária ao esclarecimento delas." Quantidade de questões: 0
- PT: Contestação - "INEXISTE prazo para apresentar contestação na Secretaria da Vara na Reclamação Trabalhista, devendo ser a ação contestada na audiência inicial ou UNA." Quantidade de questões: 0
- PT: Princípio da Eventualidade - Exemplo: "compete ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito, com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir." Quantidade de questões: 0
- Lei 8.112: Da Substituição - (1.1) Obs: O substituto assumirá automática e cumulativamente, sem prejuízo do cargo que ocupa - (nos afastamentos) ; (nos impedimentos legais ou regulamentares) ; (na vacância do cargo) Quantidade de questões: 0
- Lei 8.112: Da Substituição - (1.1) Obs: O substituto deverá OPTAR pela REMUNERAÇÃO de um deles DURANTE O RESPECTIVO PERÍODO Quantidade de questões: 0
- Lei 8.112: Da Substituição - (1.2) Obs: afastamentos ou impedimentos legais SUPERIORES A 30 d consecutivos - "O substituto fará jus à retribuição (...), paga na proporção dos dias de efetiva substituição, que excederem o referido período" Quantidade de questões: 0
- Lei 8.112: PAD - (1) Comissão - Composição - Obs: o seu presidente - (deverá ser ocupante de cargo efetivo SUPERIOR ou de MESMO NÍVEL) ou (ter nível de escolaridade IGUAL ou SUPERIOR ao do indiciado) Quantidade de questões: 0
- Lei 8.112: PAD - (1.1) Comissão - Composição - Obs: terá como SECRETÁRIO - servidor designado pelo seu presidente, PODENDO a indicação recair em um de seus membros. Quantidade de questões: 0
- Lei 8.112: PAD - (1.2) Comissão - Composição - Obs: Não poderá participar - cônjuge, companheiro ou parente do acusado...ATÉ O TERCEIRO GRAU. Quantidade de questões: 0
- Lei 8.112: PAD - Prazo para a Conclusão - (Sindicância: 30 d + 30 d) (Processo Disciplinar: 60 d + 60 d - Obs: Rito Ordinário) Quantidade de questões: 0
- Lei 8.112: Férias - Interrupção - 1. calamidade pública Quantidade de questões: 0
- Lei 8.112: Férias - Interrupção - 2. comoção interna Quantidade de questões: 0
- Lei 8.112: Férias - Interrupção - 3. convocação para júri Quantidade de questões: 0
- Lei 8.112: Férias - Interrupção - 4. serviço militar ou eleitoral Quantidade de questões: 0
- Lei 8.112: Férias - Interrupção - 5. necessidade do serviço declarada pela autoridade máxima do órgão ou entidade Quantidade de questões: 0
- Lei 8.112: Direito de Petição - (defesa de direito) ou (interesse legítimo) Quantidade de questões: 0
- Lei 9.784: Da Comunicação dos Atos - Intimação - Meio - (1) pode ser efetuada: (por ciência no processo) (por via postal com A.R) (telegrama) (outro meio que assegure a certeza da ciência do interessado) Quantidade de questões: 0
- Lei 9.784: Da Comunicação dos Atos - Intimação - Meio - (1.1) No caso de interessados "indeterminados", "desconhecidos" ou com "domicílio indefinido": (deve ser efetuada por meio de PUBLICAÇÃO OFICIAL) Quantidade de questões: 0
- Lei 9.784: Da Comunicação dos Atos - Intimação - Atenção! - "Serão NULAS quando feitas SEM observância das prescrições legais, mas o comparecimento do administrado SUPRE sua falta ou irregularidade" Quantidade de questões: 0
- Lei 9.784: Da Comunicação dos Atos - Intimação - Desatendimento - ("não importa" o reconhecimento da verdade dos fatos) e ("não gera" a renúncia a direito do administrado) Quantidade de questões: 0
- Lei 9.784: Da Competência - Ato de Delegação - 1. é REVOGÁVEL a qualquer tempo pela autoridade delegante Quantidade de questões: 0
- Lei 9.784: Da Competência - Ato de Delegação - 2. especificará as matérias e poderes transferidos, os limites da atuação do delegado, a duração e os objetivos da delegação e o recurso cabível, PODENDO conter ressalva de exercício da atribuição delegada Quantidade de questões: 0
- Lei 9.784: Da Competência - "Ato de Delegação" e "Sua Revogação" - (DEVERÃO ser publicados no meio oficial) Quantidade de questões: 0
- Lei 8.112: PAD - Revisão - REQUERIMENTO DE REVISÃO DO PROCESSO - (será dirigido ao Ministro de Estado, ou à autoridade equivalente, que, se autorizar a revisão, encaminhará o pedido ao dirigente do órgão ou entidade onde se originou o processo disciplinar Quantidade de questões: 0
- Lei 8.666: Sanções Administrativas - 3. Impedimento de Contratar com a Administração - (Prazo: até 2 anos) Quantidade de questões: 0
- Lei 8.666: Sanções Administrativas - 2. multa, na forma prevista no instrumento convocatório ou no contrato - Obs: (a multa aplicada pode ser superior ao valor da garantia prestada) ; (as sanções 1, 3 e 4 poderão ser aplicadas juntamente com a multa) Quantidade de questões: 0
- Lei 8.666: Sanções Administrativas - 4. declaração de inidoneidade para Licitar ou Contratar com a Administração Pública - Obs: (é de competência exclusiva do Ministro de Estado, do Secretário E ou M, conforme o caso) Quantidade de questões: 0
- Lei 8.666: Sanções Administrativas - 4.2 até que seja promovida a REABILITAÇÃO perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será CONCEDIDA sempre que o contratado RESSARCIR a Administração pelos prejuízos resultantes e após 2 anos Quantidade de questões: 0
- Lei 8.666: Sanções Administrativas - Prazo de Defesa - Advertência , Multa , Suspensão Temporária de Participação em Licitação e Impedimento de Contratar com a Administração por até 2 anos = Prazo: 5 d úteis ; Declaração de Inidoneidade = Prazo: 10 d Quantidade de questões: 0
- Lei 8.666: Sanções Administrativas - 4.1 ENQUANTO perdurarem os motivos determinantes da punição OU Quantidade de questões: 0
- Lei 8.666: Sanções Administrativas - recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato, aceitar ou retirar o instrumento equivalente, dentro do prazo - (caracteriza o descumprimento total da obrigação assumida) e (SUJEITANDO-O às penalidades) Quantidade de questões: 0
- Licitação: º Hipótese de Dispensa - "...LICITAÇÃO, nas hipóteses de DISPENSA, ser, em tese, POSSÍVEL, mas diante da vontade do legislador, torna-se PRESCINDÍVEL nas situações indicadas." Quantidade de questões: 0
- Licitação: º Hipótese de Inexigibilidade - "...LICITAÇÃO é INVIÁVEL, por impossibilidade de competição." Quantidade de questões: 0
- Licitação: Cuidado! - Não confundir Licitação Fracassada ("...todos os licitantes forem inabilitados ou todas as propostas forem desclassificadas...") com Licitação Deserta ("...não acudirem interessados...") Quantidade de questões: 0
- Licitação: ¹Fracassada - ("quando todos os licitantes forem inabilitados ou todas as propostas forem desclassificadas") ("poderá fixar aos licitantes o prazo de 8 d úteis para a apresentação de nova documentação ou de outras propostas escoimadas...") Quantidade de questões: 0
- DirConst: Competência do STF e STJ: Palavra-Chave - (STF - Em Recurso Extraordinário - julgar válida "LEI" local contestada em face de lei federal) (STJ - Em Recurso Especial - julgar válido "ATO" de governo local contestado em face de lei federal) Quantidade de questões: 0
- DirConst: Poder Judiciário - Podem propor A.D.I e A.D.C - I - Presidente da República ; Procurador-Geral da República ; Governador de Estado ou do D.F Quantidade de questões: 0
- DirConst: Poder Judiciário - Podem propor A.D.I e A.D.C - II - Mesa (do S.F) (da C.D) (de Assembleia Legislativa ou da Câmara Legislativa do D.F) Quantidade de questões: 0
- DirConst: Poder Judiciário - Podem propor A.D.I e A.D.C - III - Conselho Federal da OAB Quantidade de questões: 0
- DirConst: Poder Judiciário - Podem propor A.D.I e A.D.C - IV - Partido Político com representação no C.N Quantidade de questões: 0
- DirConst: Poder Judiciário - Podem propor A.D.I e A.D.C - V - Confederação Sindical ou Entidade de Classe de âmbito NACIONAL Quantidade de questões: 0
- DirConst: CNJ - (5) Mandato - "2 anos, ADMITIDA 1 recondução" Quantidade de questões: 0
- DirConst: CNJ - (1) Composição - "15 membros" Quantidade de questões: 0
- DirConst: CNJ - (3) Presidido - "Presidente do STF" - Obs: ausências - "Vice-Presidente do STF" Quantidade de questões: 0
- DirConst: Competência do CNJ - "controle da atuação administrativa e financeira do PODER JUDICIÁRIO" e "controle do cumprimento dos deveres funcionais dos JUÍZES" Quantidade de questões: 0
- MAT: Questões Cíclicas - Utilizar MMC Quantidade de questões: 0
- MAT: Testar as Alternativas Quantidade de questões: 0
- AtoAdm: Mérito - (conveniência e oportunidade) (presente nos atos discricionários) Quantidade de questões: 0
- Poderes: 6. Poder de Autotutela - Exemplo: "é possível a Administração Pública Brasileira restaurar a legalidade, quando for o caso, lançando mão de seu poder de autotutela, que permite a revisão, de ofício, de seus atos para, sanar ilegalidade." Quantidade de questões: 0
- DirAdm: Princípios - Conceito - Plus! - "Os PRINCÍPIOS informativos do Direito Administrativo consistem no CONJUNTO DE PROPOSIÇÕES que embasa um sistema e lhe garante a validade." Quantidade de questões: 0
- ÓrgãosPúblicos: Conceito - "CENTROS DE COMPETÊNCIA instituídos para o desempenho de funções estatais." Quantidade de questões: 0
- AgentesPúblicos: Conceito - "são PESSOAS FÍSICAS incumbidas, definitiva ou transitoriamente, do exercício de alguma função estatal." Quantidade de questões: 0
- AtoAdm: Classificação - 09.1 Vinculado - ("aquele em que a lei estabelece TODOS os requisitos e condições, não deixando ao Administrador nenhuma liberdade de escolha.") Quantidade de questões: 0
- DirAdm: Princípio da Eficiência - ("é um princípio CONSTITUCIONAL dirigido à Administração Pública para que seja organizada e dirigida de modo a alcançar os MELHORES RESULTADOS no DESEMPENHO de suas funções.") Quantidade de questões: 0
- Licitação: Casos de Licitação Dispensável - Atenção - Licitação Deserta ("...não acudiram interessados...") - Obs: "desde que comprovado que a repetição da licitação gerará prejuízo para a Administração, e mantidas todas as condições preestabelecidas." Quantidade de questões: 0
- Lei 8.429: Sanções - "O servidor que praticar ato de improbidade estará sujeito às sanções penais, civis e administrativas previstas na legislação e às cominações previstas na Lei de Improbidade, isolada ou cumulativamente." Quantidade de questões: 0
- DT: 13º Salário - Cálculo - Levará em conta: (Salário In Natura mencionado na CTPS) ; (Gorjeta) ; (Adicional Noturno) Quantidade de questões: 0
- DT: Salário - Atenção! - Não é considerado como salário o transporte destinado ao deslocamento "PARA" o trabalho e retorno, em percurso "SERVIDO OU NÃO" por transporte público. Quantidade de questões: 0
- DT: Atividades Insalubres - OJ - "A realização de perícia é obrigatória para a verificação de insalubridade; quando não for possível a sua realização, como no caso de fechamento da empresa, poderá o julgador utilizar-se de outros meios de prova." Quantidade de questões: 0
- DT: ¹Convenção ou Acordo Coletivos - A ata da assembleia de * que legitima a atuação da entidade sindical respectiva em favor de seus interessados deve registrar, obrigatoriamente, a pauta reivindicatória, produto da vontade expressa da categoria Quantidade de questões: 0
- DT: Suspensão - CLT - (Limite: 30 dias consecutivos) - Obs: Não confundir com a Lei 8.112, onde o Limite da Suspensão é de 90 dias) Quantidade de questões: 0
- DT: Suspensão - CLT - Por Mais de 30 dias consecutivos - ("IMPORTA" na "RESCISÃO INJUSTA" do contrato de trabalho) Quantidade de questões: 0
- DT: Casos de Interrupção - O dia de descanso aos domingos, tendo em vista o labor regular durante a semana Quantidade de questões: 0
- DT: Casos de Interrupção - Férias Quantidade de questões: 0
- DT: Casos de Suspensão - Suspensão Disciplinar Quantidade de questões: 0
- DT: Férias - Concessão - "Ao completar 12 m de trabalho, o empregado terá direito a férias que serão concedidas na época em que for mais conveniente para o EMPREGADOR, dentro do período CONCESSIVO." Quantidade de questões: 0
- DT: Rescisão - Justa Causa - Elemento OBJETIVO da Justa Causa - 1. GRAVIDADE do ato praticado pelo empregado Quantidade de questões: 0
- DT: Aviso Prévio - Trabalhado OU Indenizado - "integrará SEMPRE o tempo de serviço do empregado" Quantidade de questões: 0
- DT: Salário In Natura ou Salário Utilidade - Plus! - É considerado: "veículo fornecido ao empregado PELO SERVIÇO desenvolvido, utilizado inclusive nos fins de semana e período de férias, como economia salarial do laborista." Quantidade de questões: 0
- MAT: Medidas (km hm dam m dm cm mm) Quantidade de questões: 0
- PT: Audiências - Não Comparecimento do RECLAMANTE = Arquivamento - Obs: "condenado ao pagamento INTEGRAL das custas processuais" Quantidade de questões: 0
- PT: Execução - "Sentença Exequenda Ilíquida" - 2º Passo: (1.1) Obs: Prazo Sucessivo - Exemplo: "X" deverá apresentar impugnação fundamentada no prazo de 10 d APÓS A MANIFESTAÇÃO DE "Y", já que este prazo é SUCESSIVO. Quantidade de questões: 0
- PT: Provas - Cuidado! - Perito Assistente - Súmula - "A indicação do PERITO ASSISTENTE é FACULDADE da parte, a qual deve responder pelos respectivos honorários, AINDA QUE VENCEDORA do objeto da perícia." Quantidade de questões: 0
- PT: Súmula 341, TST - Perito Assistente - "A indicação do PERITO ASSISTENTE é FACULDADE da parte, a qual deve responder pelos respectivos honorários, AINDA QUE VENCEDORA do objeto da perícia." Quantidade de questões: 0
- PT: Provas - Cuidado! - Honorários Periciais - CLT - "A responsabilidade pelo pagamento dos HONORÁRIOS PERICIAIS é da parte SUCUMBENTE..., salvo se beneficiária de justiça gratuita." Quantidade de questões: 0
- MAT: Questões Sobre "Dividir em Partes Iguais" - Utilizar MDC Quantidade de questões: 0
- PT: Princípio da Lealdade Processual - Exemplo: "...com relação à condenação por litigância de má-fé" Quantidade de questões: 0
- PT: Mandato e Substabelecimento - Súmula - I - "VÁLIDO é o instrumento de mandato com prazo determinado que contém cláusula estabelecendo a prevalência dos poderes para atuar até o final da demanda." Quantidade de questões: 0
- PT: Mandato e Substabelecimento - Súmula - II - "Diante da existência de previsão, no mandato, fixando termo para sua juntada, o instrumento de mandato SÓ TEM VALIDADE se anexado ao processo dentro do aludido prazo." Quantidade de questões: 0
- PT: Mandato e Substabelecimento - Súmula - III - "São VÁLIDOS os atos praticados pelo substabelecido, AINDA QUE não haja, no mandato, poderes expressos para substabelecer." Quantidade de questões: 0
- PT: Mandato e Substabelecimento - Súmula - IV - "Configura-se a IRREGULARIDADE de representação se o substabelecimento é ANTERIOR à outorga passada ao substabelecente." Quantidade de questões: 0
- PT: Procurador-Geral do Trabalho - Nomeação e Mandato - (Nomeado pelo Procurador-Geral da República) (Mandato: 2 anos, permitida uma recondução) Quantidade de questões: 0
- MAT: Divisão Quantidade de questões: 0
- Português: Ortografia Oficial - "...são (usuários) ativos de redes sociais, e 56% (destes) USAM..." Quantidade de questões: 0
- Português: Crase - Não pode: "à todos" ; "à refletir" Quantidade de questões: 0
- Português: * Concordância - "A MAIORIA DAS...TEM OU TÊM..." - (Expressa Quantidade) Quantidade de questões: 0
- Português: Flexão Verbal - "É importante saber como SE ATINGEM OS MELHORES RESULTADOS..." - Obs: "É" importante "ISTO" - (Sujeito Oracional) ; "SE" - os melhores resultados "SÃO ATINGIDOS" Quantidade de questões: 0
- Português: Tipo de Complemento - Cuidado - "... este espetáculo a corrói..." - (VTD) - Obs: (corrói ela) Quantidade de questões: 0
- Português: Substituição - "Já TENHO LIDO..." = "Já LI..." Quantidade de questões: 0
- Português: Vozes do Verbo - "...era ensinada..." = "...SE ensinava..." Quantidade de questões: 0
- DirConst: Poder Judiciário - Estatuto da Magistratura - VEDADO - (FÉRIAS COLETIVAS nos juízos e tribunais de SEGUNDO GRAU) Quantidade de questões: 0
- DirConst: Poder Judiciário - Estatuto da Magistratura - Residência do Juiz Titular - (Regra: "o juiz titular residirá na respectiva comarca") (Exceção: "autorização do Tribunal") Quantidade de questões: 0
- DirConst: Poder Judiciário - Juízes - Vedações - (exercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou, "antes de decorridos 3 anos" do afastamento do cargo por "aposentadoria" ou "exoneração") Quantidade de questões: 0
- DirConst: Poder Judiciário - Órgão Especial - Membros e Vagas - (Membros: Mín. 11 e Máx. 25) (Vagas: METADE por "ANTIGUIDADE" e a outra METADE por "ELEIÇÃO PELO TRIBUNAL PLENO") Quantidade de questões: 0
- DirConst: Poder Judiciário - Órgão Especial - Constituição - (poderá ser constituído nos tribunais com número superior a "25 julgadores") Quantidade de questões: 0
- DirConst: Competência do TRF - Atenção! - Processar e Julgar, Originariamente: Crimes Comuns e Crimes de Responsabilidade - 1. JUÍZES FEDERAIS da área de sua jurisdição - Obs: INCLUÍDOS os da Justiça Militar e da Justiça do Trabalho Quantidade de questões: 0
- DirConst: Poder Judiciário - Estatuto da Magistratura - promoção - apuração de ANTIGUIDADE - (o tribunal somente poderá recusar o juiz mais antigo pelo voto fundamentado de DOIS TERÇOS de seus membros) Quantidade de questões: 0
- DirConst: Dos Tribunais e Juízes dos Estados - Competência dos Tribunais - "será definida na CONSTITUIÇÃO DO ESTADO, sendo a lei de organização judiciária de iniciativa do TRIBUNAL DE JUSTIÇA" Quantidade de questões: 0
- DirConst: Dos Tribunais e Juízes dos Estados - (1) Lei Estadual - "poderá criar, mediante proposta do TRIBUNAL DE JUSTIÇA, a JUSTIÇA MILITAR ESTADUAL" Quantidade de questões: 0
- DirConst: Dos Tribunais e Juízes dos Estados - (1.1) Justiça Militar Estadual - Constituição - Primeiro Grau: Juízes de Direito e Conselhos de Justiça Quantidade de questões: 0
- DirConst: Dos Tribunais e Juízes dos Estados - (1.2) Justiça Militar Estadual - Constituição - Segundo Grau: Próprio Tribunal de Justiça ou Tribunal de Justiça Militar nos Estados em que o efetivo militar seja superior a 20.000 integrantes Quantidade de questões: 0
- DirConst: Competência do CNJ - (elaborar "SEMESTRALMENTE" "RELATÓRIO ESTATÍSTICO" sobre processos e sentenças prolatadas, por unidade da Federação, nos diferentes órgãos do PODER JUDICIÁRIO) Quantidade de questões: 0
- DirConst: Poder Judiciário - Estatuto da Magistratura - Distribuição de Processos - (será "IMEDIATA" em "TODOS" os graus de jurisdição) Quantidade de questões: 0
- DirConst: Poder Judiciário - Estatuto da Magistratura - Delegação - (os servidores "RECEBERÃO" delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente "SEM" caráter decisório) Quantidade de questões: 0
- DirConst: Poder Judiciário - Juízes - Permitido - (exercer uma função de "MAGISTÉRIO") Quantidade de questões: 0
- DirConst: Poder Judiciário - Juízes - Vedações - (dedicar-se à atividade político-partidária) Quantidade de questões: 0
- DirConst: Poder Judiciário - Estatuto da Magistratura - promoção - em lista de MERECIMENTO - (é obrigatória a promoção do juiz que figure "3 vezes consecutivas" ou "5 vezes alternadas") Quantidade de questões: 0
- DirConst: Composição do TRT e TRF - (No mínimo 7 juízes) Quantidade de questões: 0
- Lei 8.429: ¹Lesão ao Patrimônio Público - por ação ou omissão, dolosa ou culposa, do agente ou de terceiro - (dar-se-á o INTEGRAL ressarcimento do dano) Quantidade de questões: 0
- Lei 8.429: ¹Enriquecimento Ilícito - (perderá o agente público OU terceiro beneficiário os bens ou valores acrescidos ao seu patrimônio) Quantidade de questões: 0
- Licitação: Princípio da Vinculação ao Instrumento Convocatório - "tem por objetivo evitar que a Administração Pública descumpra as normas e condições do edital, ao qual se acha estritamente vinculada." Quantidade de questões: 0
- Poderes: Poder de Polícia - "SÓ poderá reduzir os direitos individuais quando em conflito com interesses maiores da coletividade e na medida estritamente necessária à consecução dos fins estatais." Quantidade de questões: 0
- Poderes: Poder Disciplinar - (APURAÇÃO REGULAR de infração disciplinar - INDISPENSÁVEL para a LEGALIDADE da punição interna da Administração) (MOTIVAÇÃO da punição disciplinar - IMPRESCINDÍVEL para a VALIDADE da pena) Quantidade de questões: 0
- ServiçosPúblicos: Gestão - "é incumbência do Estado, que pode exercê-lo direta ou indiretamente" Quantidade de questões: 0
- DirAdm: Princípio da Especialidade - "...concernente à ideia de descentralização administrativa" Quantidade de questões: 0
- Lei 8.112: Estágio Probatório - Avaliação do Desempenho do Servidor - ("4 meses" antes de findo o período do estágio probatório, será submetida à homologação da autoridade competente) - Obs: É diferente de "Avaliação ESPECIAL de Desempenho" Quantidade de questões: 0
- Lei 8.112: Estágio Probatório - É permitido - (1) O servidor em E.P poderá exercer "QUAISQUER" cargos de provimento em comissão ou funções de direção, chefia ou assessoramento no "ÓRGÃO OU ENTIDADE DE LOTAÇÃO" Quantidade de questões: 0
- Lei 8.112: Estágio Probatório - É permitido - (1.1) O servidor em E.P somente poderá ser CEDIDO a outro órgão ou entidade para ocupar cargos de NATUREZA ESPECIAL, cargos de provimento em comissão do GRUPO - DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES -- DAS Quantidade de questões: 0
- R.L: Diagrama Quantidade de questões: 0
- Lei 8.112: Seguridade Social do Servidor - (1) afastado ou licenciado do cargo efetivo, SEM direito à remuneração - (terá SUSPENSO o seu VÍNCULO com o regime do Plano de Seguridade Social do Servidor Público enquanto durar o afastamento ou a licença) Quantidade de questões: 0
- Lei 8.112: Seguridade Social do Servidor - (1.1) Obs: INCLUSIVE para servir em organismo oficial internacional do qual o Brasil seja membro efetivo ou com o qual coopere, AINDA QUE contribua para regime de previdência social no exterior Quantidade de questões: 0
- ContratoAdministrativo: TOP - Características - 3.1 Presença de Cláusulas Exorbitantes ("prerrogativa especial conferida à A.P na relação do contrato administrativo em virtude de sua POSIÇÃO DE SUPREMACIA em relação à parte contratada") Quantidade de questões: 0
- Licitação: Vedações - (1) estabelecer tratamento diferenciado de natureza comercial, legal, trabalhista, previdenciária ou qualquer outra, entre empresas brasileiras e estrangeiras Quantidade de questões: 0
- Licitação: Vedações - (1.1) Obs: INCLUSIVE no que se refere a moeda, modalidade e local de pagamentos, MESMO QUANDO envolvidos financiamentos de agências internacionais Quantidade de questões: 0
- Lei 8.429: Disposições Gerais - * "entidade que receba subvenção, benefício ou incentivo, fiscal ou creditício, de órgão público" - Há Limitação ("a sanção patrimonial à repercussão do ilícito sobre a contribuição dos cofres públicos.") Quantidade de questões: 0
- Lei 8.429: Sanções - Aplicação - INDEPENDE - 1. (Regra: da efetiva ocorrência de dano ao patrimônio público) (Exceção: quanto à pena de ressarcimento) Quantidade de questões: 0
- Lei 8.429: Sanções - Aplicação - INDEPENDE - 2. da "aprovação" ou "rejeição" das contas pelo órgão de controle interno ou pelo Tribunal ou Conselho de Contas Quantidade de questões: 0
- DirAdm: Princípio da Moralidade - "a Administração e seus agentes têm de atuar na conformidade de princípios ÉTICOS. (...) Compreendem-se em seu âmbito, como é evidente, os chamados princípios da LEALDADE e BOA-FÉ." Quantidade de questões: 0
- DT: Salário-Família - "é devido por quotas de modo que o empregado receba tantas quotas quantas sejam os filhos, enteados ou tutelados." Quantidade de questões: 0
- DT: Salário-Família - "Na hipótese de marido e mulher serem empregados e possuírem mais de um contrato de trabalho, ser-lhe-ão devidas tantas quotas quantos forem os contratos." Quantidade de questões: 0
- DT: Horas Extras - Prorrogação - 1.1 Excesso por Necessidade Imperiosa - Exemplo: "trabalho com produtos perecíveis que devem ser acondicionados em refrigeradores e não podem ser interrompidos sob pena da deterioração do produto" Quantidade de questões: 0
- DT: Horas Extras - Prorrogação - 1.2 Excesso por Necessidade Imperiosa - (força maior - H.N) (atender à realização ou conclusão de serviços INADIÁVEIS ou cuja INEXECUÇÃO possa acarretar PREJUÍZO manifesto - H.E) Quantidade de questões: 0
- DT: Terceirização - Súmula - I - (Regra: A contratação de trabalhadores por empresa interposta é ILEGAL, "FORMANDO-SE" o vínculo diretamente com o tomador dos serviços) (Exceção: Trabalho Temporário) Quantidade de questões: 0
- DT: Terceirização - Súmula - II - A contratação "IRREGULAR" de trabalhador, mediante empresa interposta, "NÃO GERA" vínculo de emprego com os órgãos da A.P direta, indireta ou fundacional. Quantidade de questões: 0
- DT: Terceirização - Súmula - III - "NÃO FORMA" vínculo de emprego com o tomador - 1. contratação de serviços de VIGILÂNCIA e de CONSERVAÇÃO e LIMPEZA Quantidade de questões: 0
- DT: Terceirização - Súmula - III - "NÃO FORMA" vínculo de emprego com o tomador - 2. serviços ESPECIALIZADOS ligados à ATIVIDADE-MEIO do tomador Quantidade de questões: 0
- DT: Terceirização - Súmula - III - Obs: DESDE QUE inexistente a "pessoalidade" e a "subordinação direta" Quantidade de questões: 0
- DT: Terceirização - Súmula - IV - O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade "SUBSIDIÁRIA" do tomador dos serviços quanto àquelas obrigações Quantidade de questões: 0
- DT: Terceirização - Súmula - IV - Obs: DESDE QUE haja participado da relação processual e conste também do título executivo judicial Quantidade de questões: 0
- DT: Empregador - 3.1 Equiparação - Plus! - Os "turmeiros" ou "gatos" que agenciam o trabalho do "boia-fria" NÃO estabelecem com ele vínculo empregatício, NÃO sendo equiparados a empregador. Quantidade de questões: 0
- DT: Férias Coletivas - Empregados admitidos há menos de 12 m - (gozarão de férias "PROPORCIONAIS", iniciando-se NOVO período aquisitivo) Quantidade de questões: 0
- DT: Remuneração - Desconto por DANO causado pelo empregado: LÍCITO - (DESDE QUE esta possibilidade tenha sido acordada) OU (na ocorrência de DOLO por parte do empregado) Quantidade de questões: 0
- PT: Termo de Conciliação - 3. "deverá SEMPRE indicar a natureza jurídica das parcelas, INCLUSIVE o limite de responsabilidade de cada parte pelo recolhimento da contribuição previdenciária, se for o caso." Quantidade de questões: 0
- PT: Termo de Conciliação - 1. "É decisão irrecorrível, salvo para a Previdência Social" Quantidade de questões: 0
- PT: Termo de Conciliação - 2. "Passa a ser título executivo judicial." Quantidade de questões: 0
- PT: Procedimento Sumaríssimo - *Obs: O não atendimento, pelo reclamante - "arquivamento" + "condenação ao pagamento das custas sobre o valor da causa" Quantidade de questões: 0
- PT: Provas - Testemunhas - Desconto pelas Faltas ao Serviço - "As testemunhas NÃO poderão sofrer qualquer desconto pelas faltas ao serviço ocasionadas pelo seu comparecimento para depor, QUANDO devidamente arroladas ou convocadas." Quantidade de questões: 0
- PT: Audiências - Não Comparecimento do EMPREGADO por Doença ou Motivo Poderoso - Se o empregado estiver devidamente representado - (O juiz deverá designar nova data para a audiência, devendo o empregado ser intimado pelo correio dessa designação) Quantidade de questões: 0
- PT: Exceções - (CLT) - De Suspeição ou De Incompetência - 1. SUSPENDEM os feitos Quantidade de questões: 0
- PT: Princípio da Transcendência - "nos processos sujeitos à apreciação da JT só haverá nulidade quando resultar dos atos inquinados manifesto prejuízo às partes litigantes" Quantidade de questões: 0
- PT: Citação - "A citação do reclamado para comparecer à audiência e apresentar contestação é feita pelo Correio, com pelo menos 5 dias de antecedência." Quantidade de questões: 0
- PT: Prazos Processuais - *CONTAGEM do prazo de intimação recebida numa SEXTA-FEIRA inicia-se no "primeiro dia útil subseqüente" Quantidade de questões: 0
- PT: Secretarias dos Tribunais Regionais - Ordem dos Trabalhos - (é estabelecida pelo Regimento Interno) Quantidade de questões: 0
- PT: Processos - Certidões - (as PARTES poderão requerer certidões dos processos "EM CURSO" ou "ARQUIVADOS") (serão lavradas pelos ESCRIVÃES ou CHEFES DE SECRETARIA) Quantidade de questões: 0
- PT: Processos - Autos - *(1) Regra: (os autos dos processos NÃO poderão sair dos cartórios ou secretarias) Quantidade de questões: 0
- PT: Processos - Autos - *(2) Exceção: (solicitados por ADVOGADO regularmente constituído por qualquer das partes) ou (tiverem de ser remetidos aos órgãos competentes, em caso de recurso ou requisição) Quantidade de questões: 0
- PT: Processos - Certidões dos Processos que correrem em segredo de justiça - (DEPENDERÃO de despacho do juiz ou presidente) Quantidade de questões: 0
- PT: Processos - Partes ou Seus Procuradores - (PODERÃO consultar, com ampla liberdade, os processos nos cartórios ou secretarias.) Quantidade de questões: 0
- PT: Reclamação - Poderá ser "APRESENTADA" - 2. pelos "SINDICATOS DE CLASSE" - Obs: Correto - "sindicatos de classe, mediante advogado" Quantidade de questões: 0
- Português: Flexão Verbal - Verbo "Haver" - "As obras e seu respectivo valor (HAVIAM) DE SER avaliados..." - Obs: AUXILIAR - concorda com o sujeito Quantidade de questões: 0
- Português: Concordância - "ESSE CONJUNTO DE qualidades contraditórias FAZ..." - Obs: O verbo "fazer" só pode ficar no singular Quantidade de questões: 0
- Português: Flexão Verbal - Verbo "Haver" - "...quanto as que COSTUMA HAVER..." - Obs: Nesse caso, o verbo auxiliar "costumar" concorda com o verbo principal "haver" - Obs: "haver" no sentido de "existir" não varia) Quantidade de questões: 0
- Português: SE - Partícula Apassivadora: "BUSCAM-SE, atualmente, SOLUÇÕES EFICAZES,..." - Obs: "soluções eficazes SÃO buscadas" - ("buscam-se" se refere a um termo SEM preposição antes, este termo é o Sujeito) Quantidade de questões: 0
- Português: Ortografia Oficial - ConstituIR - "Ele constitui" x PossuIR - "Ele possui" Quantidade de questões: 0
- Português: Ortografia Oficial - "Eles requereram" (requerer) Quantidade de questões: 0
- Português: Ortografia Oficial - "Eles retiveram" (reter) Quantidade de questões: 0
- Português: * Verbo - Vir e Ver - Cuidado! - ("Quando ele VIER... - Verbo VIR") ("Quando ele VIR... - Verbo VER") Quantidade de questões: 0
- Português: Ortografia Oficial - "Se eles PUSEREM as pastas na caixa ainda hoje, pode..." - (pôr) Quantidade de questões: 0
- Português: Plural Quantidade de questões: 0
- Português: Flexão Verbal - Verbo "Haver" - "(HOUVESSEM) CONSEGUIDO os ingressos..." - Obs: AUXILIAR - concorda com o sujeito Quantidade de questões: 0
- Lei 8.112: Provimento - 4.2 Obs: eventual ocupante da vaga - (se reconduzido ao cargo de origem - SEM direito à indenização) (se posto em disponibilidade - COM remuneração proporcional ao tempo de serviço) Quantidade de questões: 0
- Lei 8.112: Licença - Para Atividade Política - (1) Afastamento do Cargo Público - (servidor candidato a cargo eletivo na localidade onde desempenha suas funções) e (que exerça cargo de direção, chefia, assessoramento, arrecadação ou fiscalização) Quantidade de questões: 0
- Lei 8.112: Licença - Para Atividade Política - (1.1) a partir do dia IMEDIATO ao do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral, até o DÉCIMO dia seguinte ao do pleito Quantidade de questões: 0
- Licitação: ¹Deserta - ( "quando não acudirem interessados à licitação..." ) Quantidade de questões: 0
- Licitação: Julgamento das Propostas - deve ser feito OBJETIVAMENTE, observando-se os critérios fixados no "EDITAL", que "NÃO" poderá ser alterado para adequação das propostas. Quantidade de questões: 0
- Licitação: Princípio do Julgamento Objetivo - "os critérios e fatores seletivos previstos no edital devem ser adotados inafastavelmente para o julgamento, evitando-se, assim, qualquer surpresa para os participantes da licitação" Quantidade de questões: 0
- Licitação: Modalidades - 4.1 Plus! - "Exaure-se com a escolha do trabalho e a contraprestação devida ao seu autor, não conferindo direito a contrato com a Administração." Quantidade de questões: 0
- Licitação: Plus! - "Sendo um procedimento administrativo preparatório do futuro ajuste, NÃO confere ao vencedor nenhum direito ao contrato, APENAS EXPECTATIVA DE DIREITO." Quantidade de questões: 0
- Licitação: Publicidade - "é a mais ampla possível na CONCORRÊNCIA, em que o interesse maior da Administração é o de atrair maior número de licitantes, e se reduz ao mínimo no CONVITE, em que o valor do contrato dispensa maior divulgação." Quantidade de questões: 0
- Licitação: Julgamento - "É princípio de toda licitação que seu JULGAMENTO se apóie em FATORES CONCRETOS pedidos pela Administração, em confronto com o ofertado pelos proponentes dentro do permitido no edital ou convite." Quantidade de questões: 0
- DirConst: STJ - Grave Violação de Direitos Humanos - O Procurador-Geral da República, (...), poderá suscitar, perante o "STJ",(...), incidente de deslocamento para a "Justiça Federal". Quantidade de questões: 0
- DirConst: STF - INCONSTITUCIONALIDADE por OMISSÃO DE MEDIDA para tornar efetiva norma constitucional - "SERÁ" dada ciência ao Poder competente para a adoção das providências necessárias - Obs: em se tratando de órgão administrativo - (fazê-lo em 30 d) Quantidade de questões: 0
- DirConst: Competência do STF - Cuidado - (2) Em recurso extraordinário: (CF) (inconstitucionalidade) (julgar válida "LEI"...) Quantidade de questões: 0
- DirConst: STJ - Terço Constitucional - I - UM Terço - (dentre JUÍZES DOS TRIBUNAIS REGIONAIS FEDERAIS) - Obs: indicados em Lista "TRÍPLICE" elaborada pelo "PRÓPRIO TRIBUNAL" Quantidade de questões: 0
- DirConst: STJ - Terço Constitucional - II - UM Terço - (dentre DESEMBARGADORES DOS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA) - Obs: indicados em Lista "TRÍPLICE" elaborada pelo "PRÓPRIO TRIBUNAL" Quantidade de questões: 0
- DirConst: STJ - Terço Constitucional - III - UM Terço - (em partes iguais, dentre ADVOGADOS e MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO F, E, do DF e T, alternadamente) Quantidade de questões: 0
- DirConst: Ministério Público DA UNIÃO - Chefe e Mandato - (Chefe: Procurador-Geral DA REPÚBLICA) (Mandato: 2 anos, "PERMITIDA" 1 recondução) - Obs: nomeado pelo Presidente da República ; aprovação pela maioria absoluta do S.F Quantidade de questões: 0
- DirConst: Ministério Público - Vedações - I - exercer a advocacia Quantidade de questões: 0
- DirConst: CNMP - (1) Composição - 14 membros Quantidade de questões: 0
- TRT SC - MAT Quantidade de questões: 0
- CPC: Petição Inicial - (1) "não preenche os requisitos" OU "apresenta defeitos e irregularidades" - (o juiz determinará que o autor a emende, ou a complete, no prazo de 10 d) Quantidade de questões: 0
- CPC: Petição Inicial - (3) "quando a matéria controvertida for unicamente de direito" + "no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos" - (poderá ser dispensada a citação e proferida sentença) Quantidade de questões: 0
- CPC: Petição Inicial - (3.1) Se o autor APELAR - (é FACULTADO ao juiz decidir, no prazo de 5 d, não manter a sentença e determinar o prosseguimento da ação) - Cuidado! - "recurso de APELAÇÃO pelo autor" Quantidade de questões: 0
- CPC: Petição Inicial - Pedido - (1.1) Atenção! - É LÍCITO, porém, formular pedido GENÉRICO: II - quando NÃO for possível determinar, de modo DEFINITIVO, as consequências do ato ou do fato ilícito Quantidade de questões: 0
- CPC: Petição Inicial - Pedido - (3) Cumular Vários Pedidos - (É PERMITIDA a cumulação, num "único processo", contra o "mesmo réu", de vários pedidos) - Obs: ainda que entre eles não haja conexão Quantidade de questões: 0
- CPC: Petição Inicial - Pedido - (4) Interpretação - (são interpretados "restritivamente") - Obs: COMPREENDENDO-SE, entretanto, no principal OS JUROS LEGAIS Quantidade de questões: 0
- CPC: Petição Inicial - Indeferimento - (1) Indeferida a Petição Inicial - (o autor poderá APELAR, FACULTADO ao juiz, no prazo de 48 h, reformar sua decisão) - Cuidado! - "recurso de APELAÇÃO pelo autor" Quantidade de questões: 0
- CPC: Petição Inicial - Requisitos - 1. indicará "o valor da causa" Quantidade de questões: 0
- CPC: Petição Inicial - Pedido - (6) Obrigação com Prestações Periódicas - (considerar-se-ão elas INCLUÍDAS no pedido, INDEPENDENTEMENTE de declaração expressa do autor Quantidade de questões: 0
- CPC: Petição Inicial - Pedido - (6.1) Se o devedor, no curso do processo, deixar de pagá-las ou de consigná-las - (a sentença AS INCLUIRÁ na condenação, enquanto durar a obrigação) Quantidade de questões: 0
- CPC: Petição Inicial - Requisitos - 2. indicará "o fato e os fundamentos jurídicos do pedido" Quantidade de questões: 0
- CPC: Petição Inicial - Requisitos - 3. indicará "o requerimento para a citação do réu" Quantidade de questões: 0
- CPC: Petição Inicial - Requisitos - 5. indicará "o juiz ou tribunal, a que é dirigida" Quantidade de questões: 0
- CPC: Petição Inicial - Requisitos - 4. indicará "os nomes, prenomes, estado civil, profissão, domicílio e residência do autor e do réu" Quantidade de questões: 0
- CPC: Petição Inicial - Requisitos - 6. indicará "o pedido, com as suas especificações" Quantidade de questões: 0
- CPC: Petição Inicial - Requisitos - 7. indicará "as provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados" Quantidade de questões: 0
- CPC: Resposta do Réu - (1) Contestação, Exceção e Reconvenção - Prazo - (o réu poderá oferecer, no prazo de 15 d, em petição escrita, dirigida ao juiz da causa) Quantidade de questões: 0
- CPC: Resposta do Réu - (1.1) Contestação e Reconvenção - (serão oferecidas simultaneamente, em peças autônomas) ; Exceção - (será processada EM APENSO aos autos principais) Quantidade de questões: 0
- Adm.Pública: (1) Processo Organizacional - (Planejamento - "objetivos") (Organização - "recursos") (Direção- "relação") (Controle - "padrões") Quantidade de questões: 0
- Adm.Pública: (1.2) Processo Organizacional - Planejamento - Níveis - 1. Estratégico - (Longo Prazo) (Foco em Toda a Empresa) (Objetivos Globais e Genéricos) Quantidade de questões: 0
- Adm.Pública: (1.2) Processo Organizacional - Planejamento - Níveis - 2. Tático - (Médio Prazo) (Foco em um Departamento) (Objetivos Mais Detalhados) Quantidade de questões: 0
- Adm.Pública: (1.2) Processo Organizacional - Planejamento - Níveis - 3. Operacional - (Curto Prazo) (Foco nas Tarefas e Atividades) (Objetivos Detalhados) Quantidade de questões: 0
- Adm.Pública: (1.3) Processo Organizacional - Direção - Motivação - 1. Teoria das Necessidades de Maslow Quantidade de questões: 0
- Adm.Pública: Teorias - 2. Teoria dos Dois Fatores de Herzberg - Fatores Motivacionais (Influenciam a Satisfação) - Crescimento Pessoal ; Conteúdo do Trabalho ; Exercício da Responsabilidade ; Reconhecimento ; Realização Quantidade de questões: 0
- Adm.Pública: (1.3) Processo Organizacional - Direção - 1. LIDERANÇA - (traços de personalidade) ; (estilos de liderança) ; (situacionais) Quantidade de questões: 0
- Adm.Pública: Liderança - 1. Grupos - (Traços de Personalidade) (Estilos de Liderança) (Situacionais) Quantidade de questões: 0
- Adm.Pública: (1.4) Processo Organizacional - Controle - "é o processo de MONITORAR as atividades de forma a assegurar que elas estejam sendo realizadas conforme o planejado e corrigir quaisquer desvios significativos" Quantidade de questões: 0
- Adm.Pública: (1.4) Processo Organizacional - Controle - "consiste em fazer a COMPARAÇÃO e tomar a decisão de confirmar ou modificar os objetivos e os recursos empregados em sua realização" Quantidade de questões: 0
- Adm.Pública: (1.4) Processo Organizacional - Controle - compreende a (definição de PADRÕES) (avaliação do desempenho) (COMPARAÇÃO do desempenho com o padrão estabelecido) (ação corretiva) Quantidade de questões: 0
- Adm.Pública: Planejamento - 1. Missão = razão de ser da organização ; Visão = como a empresa se vê no futuro ; Estratégia = é o caminho para alcançar os objetivos Quantidade de questões: 0
- GestãoPública: Resolução CNJ nº 70 - Planejamento e Gestão Estratégica no âmbito do Poder Judiciário Quantidade de questões: 0
- DirConst: Competência do TCU Quantidade de questões: 0
- CPC: Resposta do Réu - Contestação - (1) Deduzir Novas Alegações DEPOIS da Contestação - Só é lícito quando: I - "relativas a direito superveniente" Quantidade de questões: 0
- CPC: Resposta do Réu - Contestação - (1) Deduzir Novas Alegações DEPOIS da Contestação - Só é lícito quando: II - "competir ao juiz conhecer delas de ofício" Quantidade de questões: 0
- CPC: Resposta do Réu - Contestação - (1) Deduzir Novas Alegações DEPOIS da Contestação - Só é lícito quando: III - "por expressa autorização legal, puderem ser formuladas em qualquer tempo e juízo" Quantidade de questões: 0
- CPC: Resposta do Réu - Contestação - (2) Regra da Impugnação Específica dos Fatos - "PRESUMEM-SE VERDADEIROS os fatos não impugnados" Quantidade de questões: 0
- CPC: Resposta do Réu - Contestação - (2.1) Exceção: Não se presumem verdadeiros os fatos não impugnados - I - "se NÃO for admissível, a seu respeito, a confissão" Quantidade de questões: 0
- CPC: Resposta do Réu - Contestação - (2.1) Exceção: Não se presumem verdadeiros os fatos não impugnados - II - "se a petição inicial NÃO estiver acompanhada do instrumento público que a lei considerar da substância do ato" Quantidade de questões: 0
- CPC: Resposta do Réu - Contestação - (2.1) Exceção: Não se presumem verdadeiros os fatos não impugnados - III - "se ESTIVEREM em contradição com a defesa, considerada em seu conjunto" Quantidade de questões: 0
- CPC: Resposta do Réu - Contestação - (2.2) Obs: A regra da impugnação específica dos fatos NÃO SE APLICA ao "advogado dativo", ao "curador especial" e ao "órgão do Ministério Público" Quantidade de questões: 0
- CPC: Resposta do Réu - Exceções - (1) Arguir - (é lícito "A QUALQUER DAS PARTES" arguir, por meio de exceção, A INCOMPETÊNCIA "relativa", O IMPEDIMENTO ou A SUSPEIÇÃO) Quantidade de questões: 0
- CPC: Resposta do Réu - Reconvenção - (1) Reconvir - ("O RÉU" pode reconvir ao autor no mesmo processo, TODA VEZ QUE A RECONVENÇÃO SEJA CONEXA com a ação principal ou com o fundamento da defesa) Quantidade de questões: 0
- CPC: Resposta do Réu - Reconvenção - (2) Não Pode Reconvir - (NÃO PODE o réu, em seu próprio nome, reconvir ao "autor", QUANDO "ESTE" DEMANDAR EM NOME DE OUTREM) Quantidade de questões: 0
- CPC: Resposta do Réu - Reconvenção - (3) Oferecida a Reconvenção - (o autor reconvindo será intimado, na pessoa do seu procurador, para contestá-la no prazo de 15 d) Quantidade de questões: 0
- CPC: Resposta do Réu - Reconvenção - (4) Desistência ou Extinção da Ação - (a desistência da ação, ou a existência de qualquer causa que a extinga, NÃO OBSTA ao prosseguimento da reconvenção) Quantidade de questões: 0
- CPC: Resposta do Réu - Reconvenção - (5) Julgamento - (julgar-se-ão na MESMA SENTENÇA a ação e a reconvenção) Quantidade de questões: 0
- CPC: Resposta do Réu - Exceções - Da Incompetência "Relativa" - (1) Petição - (pode ser protocolizada no juízo de domicílio do réu, com requerimento de sua imediata remessa ao juízo que determinou a citação) Quantidade de questões: 0
- CPC: Resposta do Réu - Exceções - (2) Direito - (pode ser exercido em qualquer tempo, ou grau de jurisdição) (Prazo:15 d, contado do fato que ocasionou a incompetência, o impedimento ou a suspeição) Quantidade de questões: 0
- CPC: Resposta do Réu - Exceções - Da Incompetência "Relativa" - (2) Conclusos os autos - (o juiz mandará processar a exceção, ouvindo o excepto dentro de 10 d e decidindo em igual período) Quantidade de questões: 0
- CPC: Resposta do Réu - Exceções - Do Impedimento e Da Suspeição - (1) Despachando a Petição - I - Se o juiz reconhecer o I ou a S - (ordenará a remessa dos autos ao seu substituto legal) Quantidade de questões: 0
- CPC: Resposta do Réu - Exceções - Do Impedimento e Da Suspeição - (1) Despachando a Petição - II - Se o juiz não reconhecer o I ou a S - (dentro de 10 d, dará as suas razões, acompanhadas de documentos..., ordenando a remessa dos autos ao tribunal) Quantidade de questões: 0
- CPC: Resposta do Réu - (2.1) Se o autor DESISTIR da ação quanto a algum réu AINDA NÃO CITADO - (o prazo para a resposta correrá da intimação do despacho que deferir a desistência) Quantidade de questões: 0
- CPC: Resposta do Réu - Exceções - (3) Recebida a Exceção - (o processo FICARÁ SUSPENSO, até que seja definitivamente julgada) Quantidade de questões: 0
- CPC: Resposta do Réu - Exceções - Do Impedimento e Da Suspeição - (2) Petição - (dirigida AO JUIZ DA CAUSA) Quantidade de questões: 0
- CPC: Resposta do Réu - Contestação - (3) Compete ao réu, antes de discutir o mérito, alegar: 1. Litispendência - (quando se reproduz ação anteriormente ajuizada) (quando se repete a ação, que está em curso) Quantidade de questões: 0
- CPC: Revelia - (1) Regra: Se o réu NÃO CONTESTAR a ação - (REPUTAR-SE-ÃO VERDADEIROS os fatos afirmados pelo autor) Quantidade de questões: 0
- CPC: Revelia - (1.1) Exceção: A revelia NÃO INDUZ o efeito - I - "se, havendo pluralidade de réus, algum deles CONTESTAR a ação" Quantidade de questões: 0
- CPC: Revelia - (1.1) Exceção: A revelia NÃO INDUZ o efeito - II - "se o litígio VERSAR sobre DIREITOS INDISPONÍVEIS" Quantidade de questões: 0
- CPC: Revelia - (1.1) Exceção: A revelia NÃO INDUZ o efeito - III - "se a petição inicial NÃO estiver acompanhada do instrumento público, que a lei considere indispensável à prova do ato" Quantidade de questões: 0
- CPC: Revelia - (2) "Alterar Pedido ou Causa de Pedir" ou "Demandar Declaração Incidente" - Regra: "AINDA QUE ocorra revelia, o autor NÃO poderá alterar o pedido, ou a causa de pedir, NEM demandar declaração incidente" Quantidade de questões: 0
- CPC: Revelia - (2.1) Exceção: "promovendo NOVA CITAÇÃO DO RÉU, a quem será assegurado o direito de responder no prazo de 15 d" Quantidade de questões: 0
- CPC: Revelia - (3) Intervenção do Réu no Processo - (PODERÁ intervir no processo EM QUALQUER FASE, recebendo-o no estado em que se encontrar) Quantidade de questões: 0
- CPC: Revelia - Plus! - (2) "A REVELIA (Se o réu não contestar a ação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pelo autor) AUTORIZA o juiz a conhecer diretamente do pedido, proferindo sentença." Quantidade de questões: 0
- CPC: Revelia - Plus! - (1) Incapacidade Processual ou Irregularidade da Representação das Partes - (o juiz, suspendendo o processo, marcará prazo razoável para ser sanado o defeito) Quantidade de questões: 0
- CPC: Revelia - Plus! - (1.1) Não sendo cumprido o despacho dentro do prazo, se a providência couber: I - "AO RÉU", reputar-se-á "REVEL" Quantidade de questões: 0
- CPC: Revelia - (4) Contra Revel que Não Tenha Patrono nos Autos - (CORRERÃO os prazos INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, a partir da publicação de cada ato decisório) Quantidade de questões: 0
- CPC: Resposta do Réu - (2) Citação de Vários Réus na Ação - Prazo para RESPONDER - Regra: (comum) ; Exceção: (litisconsortes com advogados distintos = dobro) (Fazenda Pública = quádruplo) Quantidade de questões: 0
- MAT: Medidas - Obs: 1 dm³ = 1 L Quantidade de questões: 0
- MAT: Questão de Probabilidade - Obs: Resolvida com a Regra de Três Quantidade de questões: 0
- MAT: Problemas - Mesmo Estilo Quantidade de questões: 0
- Português: Formas Verbais - "Indicar Fato Passado Anterior a Outro, Também Passado" - (pretérito mais-que-perfeito) - Ex: O especialista ATIVERA-se à análise dos dados obtidos, para defender o programa de responsabilidade ambiental. Quantidade de questões: 0
- Adm.Pública: (2) Gestão da Qualidade - Excelência no Serviço Público - Pressuposto Central - (atenção prioritária ao cidadão e à sociedade na condição de usuários de serviços públicos) Quantidade de questões: 0
- Adm.Pública: (2) Gestão da Qualidade - Excelência nos Serviços Públicos - MEGP - Modelo de Excelência em Gestão Pública Quantidade de questões: 0
- Adm.Pública: (1.2) Processo Organizacional - Planejamento - Níveis - 2.2 "tem como objetivo otimizar DETERMINADA ÁREA, e não a organização como um todo" Quantidade de questões: 0
- Adm.Pública: Planejamento - 1.1 Missão - é o elemento organizacional que serve para "CLARIFICAR e COMUNICAR os objetivos e os valores básicos" e "ORIENTAR as atividades" da organização Quantidade de questões: 0
- Adm.Pública: Planejamento - 2. Diagnóstico Estratégico - Análise SWOT - Ambiente Interno - ("Forças ou Pontos Fortes" e "Fraquezas ou Pontos Fracos") (variáveis controláveis) Quantidade de questões: 0
- Adm.Pública: Planejamento - 2. Diagnóstico Estratégico - Análise SWOT - Ambiente Externo - (Oportunidades e Ameaças) (variáveis incontroláveis) Quantidade de questões: 0
- Adm.Pública: Planejamento Estratégico - 1. Foco Central do Planejamento Estratégico - "fortalecer a SINERGIA entre as capacidades efetivas da organização visando alcançar seu pleno potencial de ação num ambiente de incerteza sistêmica." Quantidade de questões: 0
- Adm.Pública: (1.2) Processo Organizacional - Planejamento - Níveis - 2.1 "O principal desafio do gestor envolvido com o planejamento estratégico no nível tático é articular os níveis estratégico e operacional do planejamento." Quantidade de questões: 0
- Adm.Pública: Planejamento Estratégico - 2. Criação de Diversos Cenários no Processo de Planejamento Estratégico - "é fundamental para que a organização possa lidar com a incerteza ambiental que a envolve." Quantidade de questões: 0
- Adm.Pública: Ferramentas - 1. Matriz GUT - (é uma ferramenta utilizada para análise das PRIORIZAÇÕES na empresa) Quantidade de questões: 0
- Adm.Pública: (4) Gestão por Processos - Processo - Definição Atual - (conjunto integrado e sincrônico de insumos, infraestruturas, regras e transformações, que adiciona valor às pessoas que fazem uso dos produtos e-ou serviços gerados) Quantidade de questões: 0
- Adm.Pública: (4) Gestão por Processos - Característica - (INTERFUNCIONALIDADE e TRANSFORMAÇÃO DE INSUMOS EM SERVIÇOS, como o objetivo de AGREGAR VALOR ao CIDADÃO-CLIENTE) Quantidade de questões: 0
- Adm.Pública: (4) Gestão por Processos - Etapas - Mapear os Processos Quantidade de questões: 0
- Adm.Pública: (4) Gestão por Processos - Fluxograma - (é a ferramenta utilizada para o mapeamento dos processos) Quantidade de questões: 0
- PT: Crédito - Crédito do Reclamado Superior ao do Reclamante - "o reclamado pode apresentar reconvenção, se o crédito for oriundo da relação de emprego e houver conexão" Quantidade de questões: 0
- CPC: Resposta do Réu - Contestação - (4) Plus! - "O réu poderá impugnar, no prazo da contestação, o valor atribuído à causa pelo autor. A impugnação será autuada EM APENSO, ouvindo-se o autor no prazo de 5 d" Quantidade de questões: 0
- DT: Princípios - Princípio da Condição Mais Benéfica - "as cláusulas regulamentares, que revoguem ou alterem vantagens deferidas anteriormente, só atingirão os trabalhadores admitidos após a revogação ou alteração do regulamento" Quantidade de questões: 0
- DT: Princípios - Princípio da Primazia da Realidade - "O Juiz do Trabalho pode privilegiar a SITUAÇÃO DE FATO que ocorre na prática, devidamente comprovada, em detrimento dos documentos ou do rótulo conferido à relação de direito material." Quantidade de questões: 0
- DT: Princípios - Princípio da Proteção - "possui como propósito tentar corrigir desigualdades, criando uma SUPERIORIDADE JURÍDICA em favor do empregado diante da sua condição de HIPOSSUFICIENTE" Quantidade de questões: 0
- DT: Princípios - Princípio da Imperatividade das Normas Trabalhistas - "faz prevalecer a RESTRIÇÃO À AUTONOMIA DA VONTADE no contrato trabalhista, em contraponto à diretriz civil de soberania das partes no ajuste das condições contratuais" Quantidade de questões: 0
- DT: Princípios - Princípio da Condição Mais Benéfica - "importa especificamente na garantia de preservação, ao longo do contrato, da cláusula contratual mais vantajosa ao trabalhador, que se reveste de caráter de direito adquirido" Quantidade de questões: 0
- DT: Fontes Formais Heterônomas ou Fontes Estatais - Tratados Quantidade de questões: 0
- DT: Fontes Formais Heterônomas ou Fontes Estatais - Convenções Internacionais Quantidade de questões: 0
- DT: Fontes Formais Heterônomas ou Fontes Estatais - Constituição Federal Quantidade de questões: 0
- DT: Fontes Formais Autônomas ou Fontes Profissionais - 1. Usos e Costumes Quantidade de questões: 0
- DT: Princípios - Plus! - "a renúncia e a transação devem ser tidas como exceção, não sendo admitida a renúncia tacitamente manifestada nem interpretação extensiva do ato pelo qual o trabalhador se despoja de direitos que lhe são assegurados." Quantidade de questões: 0
- DT: Princípios - Plus! - "É nula a renúncia que obste a aplicação de norma cogente." Quantidade de questões: 0
- DT: Fontes Formais Autônomas ou Fontes Profissionais - 1.1 Conforme a FCC: O costume pode vir na questão como não sendo considerado uma Fonte FORMAL Quantidade de questões: 0
- DT: Princípios - Irredutibilidade do Salário - "É lícita a redução dos salários dos empregados da empresa, DESDE QUE disposta em Convenção ou Acordo Coletivo." Quantidade de questões: 0
- DT: CLT - Preceitos - Em regra, NÃO SE APLICAM - (empregados domésticos) (trabalhadores rurais) (funcionários públicos) ("MILITARES") Quantidade de questões: 0
- DT: Fontes - Plus! - "os usos e costumes são uma importante fonte do Direito do Trabalho sendo que, muitas vezes, da sua reiterada aplicação pela sociedade, é que se origina a normal legal." Quantidade de questões: 0
- DT: Ausência de Disposições Legais ou Contratuais 1.1 "O direito comum será fonte SUBSIDIÁRIA do direito do trabalho, naquilo em que não for incompatível com os princípios fundamentais deste." Quantidade de questões: 0
- DT: Princípios - Princípio da Primazia da Realidade - "o vínculo de emprego poderá ser reconhecido se, da realidade dos fatos, resultar demonstrada a presença dos requisitos necessários para a configuração do contrato de trabalho." Quantidade de questões: 0
- DT: Empregado - 2. Distinção - "NÃO haverá distinções relativas à espécie de emprego e à condição de trabalhador, nem entre o trabalho intelectual, técnico e manual." Quantidade de questões: 0
- DT: # Serviço Efetivo - Regra: considera-se como de serviço efetivo o período em que o empregado esteja à disposição do empregador, AGUARDANDO ou EXECUTANDO ordens ; Exceção: disposição especial expressamente consignada Quantidade de questões: 0
- DT: Princípios - Princípio da Primazia da Realidade - "autoriza a descaracterização de uma pactuada relação civil de prestação de serviços, desde que no cumprimento do contrato se verifiquem os elementos fáticos e jurídicos da relação de emprego" Quantidade de questões: 0
- DT: Direitos Sociais (CF) - Assistência Gratuita aos Filhos e Dependentes em Creches e Pré-Escolas - (desde o nascimento até 5 anos de idade) Quantidade de questões: 0
- DT: § Salário Mínimo - (*moradia; *alimentação; *educação; *saúde; *lazer; *previdência social; vestuário; higiene; transporte) Quantidade de questões: 0
- DT: § Direitos Sociais - (*moradia; *alimentação; *educação; *saúde; *lazer; *previdência social; trabalho; segurança; proteção à maternidade e à infância; assistência aos desamparados) Quantidade de questões: 0
- DT: Direitos Sociais - Aplica-se aos Servidores ocupantes de Cargo Público: 13º Salário Quantidade de questões: 0
- DT: Direitos Sociais - Aplica-se aos Servidores ocupantes de Cargo Público: duração do trabalho normal de até 8 h diárias e 44 semanais Quantidade de questões: 0
- DT: Direitos Sociais - Aplica-se aos Servidores ocupantes de Cargo Público: Férias Quantidade de questões: 0
- DT: Direitos Sociais - Aplica-se aos Servidores ocupantes de Cargo Público: Licença à Gestante ; Licença Paternidade Quantidade de questões: 0
- PT: Da Justiça do Trabalho - CSJT - Competência - "exercer, na forma da lei, a SUPERVISÃO administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial da JT de primeiro e segundo graus, como órgão central do sistema, cujas decisões terão efeito vinculante." Quantidade de questões: 0
- PT: Competência da JT - I - "ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho." Quantidade de questões: 0
- PT: Competência da JT - V - "execução, de ofício, das contribuições sociais e seus acréscimos legais, decorrentes das sentenças que proferir" Quantidade de questões: 0
- PT: Competência da JT - II - "ações sobre representação sindical, entre sindicatos, entre sindicatos e trabalhadores, e entre sindicatos e empregadores." Quantidade de questões: 0
- PT: Competência da JT - III - "ações oriundas da relação de TRABALHO, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da U, dos E, do DF e dos M." - Obs: Não inclui Servidores Públicos Estatutários Quantidade de questões: 0
- PT: Competência da JT - IV - "ações de indenização por dano moral ou patrimonial, decorrentes da relação de trabalho." Quantidade de questões: 0
- PT: Competência da JT - IV - Obs: acidente de trabalho - (Em Face do INSS - ação acidentária - Não é da competência da JT) (Em Face do EMPREGADOR - ação indenizatória - É da competência da JT) Quantidade de questões: 0
- DirConst: RFB - Fundamentos - Cidadania - "o VOTO é uma das principais armas da Democracia, pois permite ao povo escolher os responsáveis pela condução das decisões políticas de um Estado. (...)" Quantidade de questões: 0
- DirConst: Princípio da Igualdade Material - Ex: relacionado aos direitos fundamentais, que embasa a Lei Maria da Penha, permitindo que a mulher receba um tratamento jurídico preferencial em relação ao homem nas situações de violência doméstica e familiar. Quantidade de questões: 0
- DirConst: Princípio da Separação de Poderes - Ex: "O mecanismo pelo qual os Ministros do STF são nomeados pelo Presidente da República, após aprovação da escolha pelo S.F" Quantidade de questões: 0
- DirConst: Princípio da Proporcionalidade - Elemento: Necessidade - "pressupõe que a restrição ao exercício de um direito fundamental somente ocorra se não houver outro meio menos gravoso e igualmente eficiente para a solução da colisão" Quantidade de questões: 0
- DirConst: Princípios - Expressos na CF - (da Publicidade) (do Contraditório) (da Presunção da Inocência) (do Juiz Natural) Quantidade de questões: 0
- DirConst: Princípio da Impessoalidade - Ex: "concepção de que o funcionário público realiza os atos administrativos em nome da A.P, e, por isso, as realizações advindas dessa atividade são institucionais e não do próprio funcionário" Quantidade de questões: 0
- DirConst: Teoria da Separação dos Poderes - Funções Atípicas - "possibilitam ao Senado Federal julgar o Presidente da República por crime de responsabilidade." Quantidade de questões: 0
- DirConst: Princípio do Devido Processo Legal - "determina, no âmbito do Poder Judiciário, que o acusado seja processado perante juízo pré-constituído na forma da lei." Quantidade de questões: 0
- DirConst: Princípio da Separação dos Poderes - "são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário" Quantidade de questões: 0
- DirConst: Princípio da Isonomia Federativa - Finalidade - "acentuar a igualdade de todos os brasileiros, independentemente do Estado-membro de nascimento ou domicílio" Quantidade de questões: 0
- DirConst: Princípio da Segurança Jurídica - Ex: "conjunto de condições que tornam possível às pessoas o conhecimento antecipado e reflexivo das consequências diretas de seus atos e de seus fatos à luz da liberdade reconhecida" Quantidade de questões: 0
- DirConst: Princípio da Segurança Jurídica - Ex: "o enunciado de que a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada" Quantidade de questões: 0
- DirConst: RFB - Símbolo Nacional - (bandeira) (hino) (armas) (selo) Quantidade de questões: 0
- DirConst: Princípio da Igualdade - "obriga a tratar de maneira igual os iguais e de maneira desigual os desiguais, na medida de sua desigualdade" Quantidade de questões: 0
- DirConst: Princípio da Igualdade - "não veda que a lei ordinária estabeleça tratamento discriminatório entre indivíduos, quando há razoabilidade para a discriminação" Quantidade de questões: 0
- DirConst: Princípio da Igualdade - "vincula tanto o legislador de qualquer esfera governamental, como o aplicador da lei aos casos concretos" Quantidade de questões: 0
- DirConst: Princípio da Igualdade - "não será violado se a discriminação for admitida pela própria CF" Quantidade de questões: 0
- DirConst: RFB - Objetivos Fundamentais - 1. construir uma sociedade livre, justa e SOLIDÁRIA Quantidade de questões: 0
- DirConst: RFB - Objetivos Fundamentais - 2. garantir o desenvolvimento NACIONAL Quantidade de questões: 0
- DirConst: RFB - Objetivos Fundamentais - 3. erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades SOCIAIS e REGIONAIS Quantidade de questões: 0
- DirConst: RFB - Objetivos Fundamentais - 4. promover O BEM DE TODOS, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação Quantidade de questões: 0
- DirConst: RFB - Princípios de Regência das Relações Internacionais - 03. "AUTOdeterminação" dos povos Quantidade de questões: 0
- DirConst: RFB - Princípios de Regência das Relações Internacionais - 04. "NÃO" intervenção Quantidade de questões: 0
- DirConst: RFB - Princípios de Regência das Relações Internacionais - 05. igualdade entre os Estados Quantidade de questões: 0
- DirConst: RFB - Princípios de Regência das Relações Internacionais - 07. solução "PACÍFICA" dos conflitos Quantidade de questões: 0
- DirConst: RFB - Princípios de Regência das Relações Internacionais - 08. repúdio ao terrorismo e ao racismo Quantidade de questões: 0
- DirConst: RFB - Princípios de Regência das Relações Internacionais - 10. "CONCESSÃO" de asilo político Quantidade de questões: 0
- DirAdm: Princípio da Eficiência - "exige que a atividade administrativa seja exercida com PRESTEZA, PERFEIÇÃO e RENDIMENTO funcional. (...)" Quantidade de questões: 0
- DirAdm: Princípio da Impessoalidade - Decorre desse princípio - "reconhecimento da validade de ato praticado por funcionário irregularmente investido no cargo ou função, sob o fundamento de que o ato pertence ao órgão e não ao agente público" Quantidade de questões: 0
- Deveres do Administrador Público: Dever de Prestar Contas - "é imposto a qualquer agente que seja responsável pela gestão e conservação de bens públicos" Quantidade de questões: 0
- ServiçosPúblicos: Princípio da Atualidade - "modernidade das técnicas, melhoria e expansão do serviço" Quantidade de questões: 0
- Concessão de S.P: "contrato administrativo pelo qual a Administração Pública delega ao contratado a execução de um serviço público, para que o execute em seu nome, por sua conta e risco e com remuneração por meio de tarifa a ser paga pelo usuário." Quantidade de questões: 0
- ServiçosPúblicos: Concessão - Ex: "Não dispondo de recursos financeiros, o Poder Público pretende delegar a execução material de serviço público de sua titularidade a particular para que ele possa explorá-lo e dele se remunerar." Quantidade de questões: 0
- AtoAdm: Atributos - 3.1 Auto-Executoriedade - "O atributo da executoriedade permite à Administração o emprego de meios de coerção para fazer cumprir o ato administrativo." Quantidade de questões: 0
- AtoAdm: Atributos - Presunção de Veracidade - Ex: "funcionário público federal requer a contagem de tempo de serviço para aposentadoria. O órgão onde trabalha expede uma certidão nela constando todo o tempo, o que garante a aposentadoria do requerente." Quantidade de questões: 0
- Cargos: Obs: Todo Cargo tem Função, mas pode haver Função sem Cargo Quantidade de questões: 0
- EmpregosPúblicos: Conceito - (são núcleos de encargos de trabalho permanente a serem preenchidos por agentes contratados para desempenhá-los, sob relação TRABALHISTA.) Quantidade de questões: 0
- AgentesPolíticos: Conceito - (são os titulares dos cargos estruturais à organização política do País.) Quantidade de questões: 0
- ServidoresPúblicos: Se enquadram - (empregados das Fundações Públicas) (empregados das Autarquias) (ocupantes de cargos efetivos dos Ministérios) (ocupantes de cargos em comissão da União) Quantidade de questões: 0
- RL: Raciocínio Sequencial Quantidade de questões: 0
- RL: Caso de Ordenação Quantidade de questões: 0
- DirConst: Nacionalidade - Brasileiro Nato - Exemplo: "recém-nascido no exterior e filho de pais DIPLOMATAS BRASILEIROS" - Obs: ("desde que qualquer deles esteja a serviço da RFB") Quantidade de questões: 0
- CPC: Prova - Depoimento Pessoal - (2) Intimação - (a parte será intimada PESSOALMENTE, constando do mandado que se PRESUMIRÃO confessados os fatos contra ela alegados, caso não compareça ou, comparecendo, se recuse a depor) Quantidade de questões: 0
- CPC: Prova - Confissão - Confissão Judicial - 1. "pode ser espontânea ou provocada" - Obs: Espontânea - "se lavrará o respectivo termo nos autos" ; Provocada - "constará do depoimento pessoal" Quantidade de questões: 0
- CPC: Prova - Confissão - Confissão Judicial - 2. Confitente e Litisconsortes - "Faz prova contra o confitente, NÃO PREJUDICANDO, todavia, os litisconsortes" Quantidade de questões: 0
- CPC: Prova - Confissão - Confissão Judicial - 2.1 Bens Imóveis ou Direitos sobre Imóveis Alheios - "Nas ações que versarem sobre bens imóveis ou direitos sobre imóveis alheios, a confissão de um cônjuge NÃO VALERÁ sem a do outro" Quantidade de questões: 0
- CPC: Prova - Confissão - quando emanar de "ERRO, DOLO ou COAÇÃO", PODE SER REVOGADA - I - por ação ANULATÓRIA, se PENDENTE o processo em que foi feita Quantidade de questões: 0
- CPC: Prova - Confissão - quando emanar de "ERRO, DOLO ou COAÇÃO", PODE SER REVOGADA - II - por ação RESCISÓRIA, depois de TRANSITADA EM JULGADO a sentença, da qual constituir o único fundamento Quantidade de questões: 0
- CPC: Prova - Confissão - Confissão Extrajudicial - 1. Eficácia - "feita POR ESCRITO à parte ou a quem a represente, TEM a mesma eficácia probatória da judicial" - Obs: feita a terceiro, ou contida em testamento, será livremente apreciada pelo juiz Quantidade de questões: 0
- CPC: Prova - Prova Documental - (2) Documento Público - "faz prova não só da sua FORMAÇÃO, mas também dos FATOS que o escrivão, o tabelião, ou o funcionário declarar que ocorreram em sua presença" Quantidade de questões: 0
- CPC: Prova - Prova Documental - (3) Instrumento Público - "Quando a lei exigir, como da SUBSTÂNCIA DO ATO, o instrumento público, nenhuma outra prova, por mais especial que seja, pode suprir-lhe a falta" Quantidade de questões: 0
- CPC: Prova - Depoimento Pessoal - (1) "O depoimento pessoal de quaisquer das partes pode ser determinado pelo juiz de ofício, independentemente de requerimento da parte contrária" Quantidade de questões: 0
- CPC: Provas - (1) Todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos, AINDA QUE NÃO ESPECIFICADOS NO CPC, são hábeis para provar a verdade dos fatos, em que se funda a ação ou a defesa Quantidade de questões: 0
- CPC: Provas - (2) Ônus da Prova - "incumbe ao AUTOR, quanto ao fato CONSTITUTIVO do seu direito." Quantidade de questões: 0
- CPC: Provas - (2) Ônus da Prova - "incumbe ao réu, quanto à existência de fato IMPEDITIVO, MODIFICATIVO ou EXTINTIVO do direito do autor." Quantidade de questões: 0
- CPC: Prova - Confissão - Confissão Judicial - 1.1 Espontânea - "pode ser feita pela própria parte, OU POR MANDATÁRIO COM PODERES ESPECIAIS" Quantidade de questões: 0
- CPC: Prova - Confissão - Direitos Indisponíveis - "NÃO VALE como confissão a admissão, em juízo, de fatos relativos a direitos indisponíveis" Quantidade de questões: 0
- MAT: Média Aritmética Quantidade de questões: 0
- MAT: Bizu - Supor Uma Quantidade Quantidade de questões: 0
- GestãoPública: Resolução nº 70 - 2009 do CNJ - ¹Visão - "ser reconhecido pela Sociedade como instrumento efetivo de justiça, equidade e paz social" Quantidade de questões: 0
- GestãoPública: Resolução nº 70 - 2009 do CNJ - *1.5 Atuação Institucional - Fortalecer e harmonizar as relações entre os Poderes, setores e instituições ; Disseminar valores éticos e morais por meio de atuação institucional efetiva Quantidade de questões: 0
- GestãoPública: Resolução nº 70 - 2009 do CNJ - Planejamentos Estratégicos do CNJ e dos tribunais - "elaborarão os seus respectivos planejamentos estratégicos, alinhados ao Plano Estratégico Nacional, com abrangência mínima de 5 anos (...)" Quantidade de questões: 0
- GestãoPública: Resolução nº 70 - 2009 do CNJ - Planejamentos Estratégicos do CNJ e dos tribunais - Conterão - I - "pelo menos um indicador de resultado para cada objetivo estratégico" Quantidade de questões: 0
- GestãoPública: Resolução nº 70 - 2009 do CNJ - Núcleo de Gestão Estratégica dos Tribunais - Obs: CNJ encaminhará aos tribunais, por intermédio do DEPARTAMENTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA, sugestão de estruturação das atividades dos Núcleos de Gestão Estratégica Quantidade de questões: 0
- GestãoPública: Resolução nº 70 - 2009 do CNJ - Reuniões de Análise da Estratégia (RAE) - TRIMESTRAIS ; para acompanhamento dos resultados das metas fixadas (...) Quantidade de questões: 0
- GestãoPública: Resolução nº 70 - 2009 do CNJ - Presidência do CNJ - Competência - (1) "coordenar as atividades de planejamento e gestão estratégica do Poder Judiciário" Quantidade de questões: 0
- GestãoPública: Resolução nº 70 - 2009 do CNJ - Presidência do CNJ - Competência - (1.1) em conjunto com a "Comissão de Estatística e Gestão Estratégica", assessorados pelo "Departamento de Gestão Estratégica" Quantidade de questões: 0
- Orçamento Público - CF - Leis de iniciativa do "PODER EXECUTIVO" estabelecerão - (o plano plurianual) (as diretrizes orçamentárias) (os orçamentos anuais) Quantidade de questões: 0
- Orçamento Público - CF - 1. Plano Plurianual - "A lei que instituir o PPA estabelecerá, de forma regionalizada, as DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS da administração pública federal Quantidade de questões: 0
- Orçamento Público - CF - 1. Plano Plurianual - para as despesas DE CAPITAL e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada" Quantidade de questões: 0
- Orçamento Público - CF - 2. Diretrizes Orçamentárias - Lei - I - "compreenderá as METAS e PRIORIDADES da administração pública federal, INCLUINDO as despesas de capital para O EXERCÍCIO financeiro subsequente" Quantidade de questões: 0
- Orçamento Público - CF - 2. Diretrizes Orçamentárias - Lei - II - "orientará a elaboração da lei orçamentária anual" Quantidade de questões: 0
- Orçamento Público - CF - 2. Diretrizes Orçamentárias - Lei - III - "disporá sobre as alterações na legislação tributária" Quantidade de questões: 0
- Orçamento Público - CF - 2. Diretrizes Orçamentárias - Lei - IV - "estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento" Quantidade de questões: 0
- Orçamento Público - CF - 1.1 - Plano Plurianual - Característica Específica como Instrumento de Planejamento - "Incentivar a continuidade das metas de médio e longo prazos na administração pública" Quantidade de questões: 0
- Orçamento Público - CF - 1.2 - Plano Plurianual - Vigência - "4 anos, iniciando no segundo exercício financeiro do mandato do chefe do executivo e terminando no primeiro exercício financeiro do mandato subsequente." Quantidade de questões: 0
- Orçamento Público - CF - 1.3 - Plano Plurianual - "projeto de lei que deve ser enviado pelo Presidente da República ao Congresso Nacional até o dia 31 de agosto do primeiro ano de seu mandato" Quantidade de questões: 0
- Orçamento Público - CF - 1.4 - Plano Plurianual - "será encaminhado até 4 m antes do encerramento do primeiro exercício financeiro de mandato presidencial e devolvido para sanção até o encerramento da sessão legislativa." Quantidade de questões: 0
- Orçamento Público - CF - 2.1 - Diretrizes Orçamentárias - "são definidas PRIORIDADES na forma de programas e ações, os quais terão precedência na alocação dos recursos no projeto e na Lei Orçamentária Anual e na sua execução (...)" Quantidade de questões: 0
- DT: Trabalho do Menor - Serviço - (1) Regra: É VEDADO empregá-lo em serviço que demande o emprego de força muscular superior a ("20 quilos" para o trabalho continuo) ou ("25 quilos" para o trabalho ocasional) Quantidade de questões: 0
- DT: Trabalho do Menor - Serviço - Exceção: em caso da remoção de material feita por impulsão ou tração de vagonetes sobre trilhos, de carros de mão ou quaisquer aparelhos mecânicos. Quantidade de questões: 0
- DT: Trabalho do Menor - Menor de 18 anos Empregado em Mais de Um Estabelecimento - "as horas de trabalho de cada um SERÃO totalizadas." Quantidade de questões: 0
- DT: Trabalho do Menor - *Recibo pelo Pagamento dos Salários - "É LÍCITO ao menor firmar recibo pelo pagamento dos salários." Quantidade de questões: 0
- DT: Trabalho do Menor - *Rescisão do Contrato de Trabalho - "É VEDADO ao menor de 18 anos dar, sem assistência dos pais ou responsáveis legais, quitação ao empregador pelo recebimento de indenização que lhe for devida." Quantidade de questões: 0
- DT: Trabalho da Mulher - Salário - "A adoção de medidas de proteção ao trabalho das mulheres é considerada de ordem pública, não justificando, em hipótese alguma, a redução de salário." Quantidade de questões: 0
- DT: Trabalho da Mulher - Prorrogação do Horário Normal - "será obrigatório um descanso de 15 m no mínimo, antes do início do período extraordinário do trabalho" Quantidade de questões: 0
- DT: Trabalho da Mulher - Trabalho aos Domingos - "será organizada uma escala de revezamento QUINZENAL, que favoreça o repouso dominical" Quantidade de questões: 0
- DT: Contrato de Trabalho - Sujeitos Quantidade de questões: 0
- DT: Rescisão - Justa Causa - Motivo - Ex: "Diariamente e durante o horário de expediente, uma empregada expõe e vende produtos de higiene e beleza para seus colegas de trabalho, sem a permissão do seu empregador" Quantidade de questões: 0
- DT: Rescisão - Justa Causa - Elemento CIRCUNSTANCIAL da Justa Causa - 1. NEXO CAUSAL entre a falta e a pena aplicada Quantidade de questões: 0
- DT: Rescisão - Justa Causa - Elemento CIRCUNSTANCIAL da Justa Causa - 2. IMEDIATICIDADE da punição Quantidade de questões: 0
- PT: Distribuidores - Competência Principal - "distribuição, pela ordem rigorosa de entrada, e sucessivamente a cada Vara, dos feitos que, para esse fim, lhe forem apresentados pelos interessados." Quantidade de questões: 0
- PT: Competência da Secretaria da VT - 1. "CONTAGEM DAS CUSTAS devidas pelas partes nos respectivos PROCESSOS" Quantidade de questões: 0
- PT: Secretarias das Varas do Trabalho - (Cada VT terá 1 secretaria, sob a direção de funcionário que o Presidente designar, para exercer a função de Chefe de Secretaria) Quantidade de questões: 0
- PT: Competência do Distribuidor - 2. "o fornecimento a qualquer pessoa que o solicite, verbalmente ou por certidão, de informações sobre os FEITOS distribuídos." Quantidade de questões: 0
- PT: Competência da Secretaria da VT - 2. "realização das PENHORAS e demais diligências PROCESSUAIS" Quantidade de questões: 0
- PT: Competência da Secretaria da VT - 5. "fornecimento de CERTIDÕES sobre o que constar dos livros ou do arquivamento da SECRETARIA." Quantidade de questões: 0
- PT: Competência da VT - 1. "apreciação e julgamento dos dissídios e ações em que se pretenda estabilidade no emprego" Quantidade de questões: 0
- PT: Competência da VT - 2. "apreciação e julgamento dos dissídios e ações resultantes de contratos de empreitadas em que o empreiteiro seja operário ou artífice" Quantidade de questões: 0
- DirConst: Norma Constitucional de Eficácia PLENA - Exemplo 1 - "conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder" Quantidade de questões: 0
- DirConst: Norma Constitucional de Eficácia PLENA - Exemplo 2 - "direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem" Quantidade de questões: 0
- DirConst: Norma Constitucional de Eficácia PLENA - Exemplo 3 - "ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei." Quantidade de questões: 0
- DirConst: Norma Constitucional de Eficácia PLENA - Exemplo 4 - "os remédios constitucionais" Quantidade de questões: 0
- DirConst: Norma Constitucional de Eficácia CONTIDA - Exemplo 4 - "o legislador constituinte regulou suficientemente os interesses relativos a determinada matéria, mas deixou margem à atuação restritiva (...)" Quantidade de questões: 0
- DirConst: Norma Constitucional de Eficácia LIMITADA: b) Princípio Programático - Exemplo 3 - "não regulam diretamente interesses ou direitos nelas consagrados, mas que se limitam a traçar alguns preceitos a serem cumpridos pelo Poder Público, (...)" Quantidade de questões: 0
- DirConst: Norma Constitucional de Eficácia LIMITADA: b) Princípio Programático - Exemplo 4 - "o artigo 6º da CF - São direitos sociais (...)" Quantidade de questões: 0
- DirConst: Norma Constitucional de Eficácia LIMITADA - Exemplo 6 - "é direito dos trabalhadores urbanos e rurais a proteção em face da automação, NA FORMA DA LEI" Quantidade de questões: 0
- DirConst: Norma Constitucional de Eficácia LIMITADA: b) Princípio Programático - Exemplo 5 - "o Estado PROMOVERÁ e INCENTIVARÁ o desenvolvimento científico, a pesquisa e a capacitação tecnológicas" Quantidade de questões: 0
- DirConst: Norma Constitucional de Eficácia PLENA - Exemplo 5 - "quando produz todos os seus efeitos tão logo esteja em vigor, independentemente de sua regulamentação." Quantidade de questões: 0
- DirConst: Norma Constitucional de Eficácia CONTIDA - Exemplo 5 - "são plenamente eficazes até a superveniência de lei regulamentar." Quantidade de questões: 0
- DirConst: Norma Constitucional de Eficácia PLENA - Exemplo 6 - "a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada" - Obs: irrestringível e não regulamentável em nível ordinário Quantidade de questões: 0
- DirConst: Norma Constitucional de Eficácia CONTIDA - Exemplo 6 - "são caracterizadas por produzirem efeito imediatamente, muito embora possam ter tais efeitos restringidos por normas infraconstitucionais." Quantidade de questões: 0
- RL: Proposição Quantidade de questões: 0
- MAT: Velocidade - Obs: Somar as distâncias dos automóveis Quantidade de questões: 0
- CPC: Prova - Prova Documental - Incidente de Falsidade - (1.1) "incumbindo à parte, contra quem foi produzido o documento, suscitá-lo na contestação ou no prazo de 10 d, contados da intimação da sua juntada aos autos" Quantidade de questões: 0
- CPC: Prova - Prova Documental - Incidente de Falsidade - (3) ANTES de encerrada a instrução - "a parte o arguirá de falso, em petição dirigida ao JUIZ da causa (...)" Quantidade de questões: 0
- CPC: Prova - Prova Documental - Incidente de Falsidade - (3) DEPOIS de encerrada a instrução - "o incidente de falsidade correrá EM APENSO aos autos principais; no tribunal processar-se-á perante o RELATOR" Quantidade de questões: 0
- CPC: Prova - Prova Documental - Incidente de Falsidade - (4) Suspensão - "Logo que for suscitado o incidente de falsidade, o juiz SUSPENDERÁ o processo principal" Quantidade de questões: 0
- CPC: Provas - (2.1) Obs: É "nula" a convenção que distribui de maneira diversa o ônus da prova quando: I - recair sobre "direito indisponível" da parte Quantidade de questões: 0
- CPC: Provas - (2.1) Obs: É "nula" a convenção que distribui de maneira diversa o ônus da prova quando: II - tornar excessivamente difícil a uma das partes o exercício de direito Quantidade de questões: 0
- CPC: Provas - (3) Produção das Provas - Regra: "devem ser produzidas em audiência" ; Exceção: "disposição especial em contrário" Quantidade de questões: 0
- CPC: Prova - Prova Documental - (4) Juntada de Documento aos Autos - "Sempre que uma das partes requerer a juntada de documento aos autos, o juiz ouvirá, a seu respeito, a outra, no prazo de 5 d" Quantidade de questões: 0
- CPC: Prova - Prova Testemunhal - (1) Depor - "Podem depor como testemunhas todas as pessoas, exceto as incapazes, impedidas ou suspeitas" Quantidade de questões: 0
- CPC: Prova - Prova Testemunhal - (1.1) Impedidas - I - "assistam ou tenham assistido as partes" Quantidade de questões: 0
- CPC: Prova - Prova Testemunhal - (1.2) Suspeitas - I - "tiverem sido condenadas por crime de falso testemunho, havendo transitado em julgado a sentença" Quantidade de questões: 0
- CPC: Prova - Prova Testemunhal - (1.2) Suspeitas - II - "o inimigo capital da parte, ou o seu amigo íntimo" Quantidade de questões: 0
- CPC: Prova - Prova Testemunhal - (1.2) Suspeitas - III - "tiverem interesse no litígio" Quantidade de questões: 0
- CPC: Prova - Prova Testemunhal - (1.3) Incapazes - I - "forem interditas por demência" Quantidade de questões: 0
- CPC: Prova - Prova Testemunhal - (4) Substituição das Testemunhas (depois de apresentado o rol de testemunhas) - a parte só pode substituir a testemunha - I - "que falecer" Quantidade de questões: 0
- CPC: Prova - Prova Testemunhal - (4) Substituição das Testemunhas (depois de apresentado o rol de testemunhas) - a parte só pode substituir a testemunha - II - "que, por enfermidade, não estiver em condições de depor" Quantidade de questões: 0
- CPC: Prova - Prova Testemunhal - (4) Substituição das Testemunhas (depois de apresentado o rol de testemunhas) - a parte só pode substituir a testemunha - III - "que, tendo mudado de residência, não for encontrada pelo oficial de justiça" Quantidade de questões: 0
- CPC: Prova - Prova Documental - ¹CARTAS E REGISTROS DOMÉSTICOS - provam contra quem os escreveu quando - I - "enunciam o recebimento de um crédito" Quantidade de questões: 0
- CPC: Prova - Prova Testemunhal - (1.1) Impedidas - II - "o cônjuge, bem como o ascendente e o descendente em qualquer grau, ou colateral, até o TERCEIRO GRAU, de alguma das partes, por consanguinidade ou afinidade" - (regra) Quantidade de questões: 0
- CPC: Prova - Prova Testemunhal - (1.1) Impedidas - III - "aquele que é parte na causa" Quantidade de questões: 0
- CPC: Prova - Prova Testemunhal - (1.1) Impedidas - IV - "aquele que intervém em nome de uma parte, como o tutor na causa do menor" Quantidade de questões: 0
- CPC: Prova - Prova Testemunhal - (1.1) Impedidas - V - "o advogado, que assista ou tenha assistido as partes" Quantidade de questões: 0
- CPC: Prova - Prova Testemunhal - (5) Inquirir as Testemunhas - "o juiz inquirirá as testemunhas separada e sucessivamente; PRIMEIRO as do autor e DEPOIS as do réu (...)" Quantidade de questões: 0
- CPC: Prova - Prova Testemunhal - (1.3) Incapazes - II - "o cego e o surdo, quando a ciência do fato depender dos sentidos que lhes faltam" Quantidade de questões: 0
- CPC: Prova - Prova Testemunhal - (1.2) Suspeitas - IV - "o que, por seus costumes, não for digno de fé" Quantidade de questões: 0
- CPC: Prova - Prova Documental - (5) Documento Particular - "é indivisível" ; "é defeso à parte, que pretende utilizar-se dele, aceitar os fatos que lhe são favoráveis e recusar os que são contrários ao seu interesse." Quantidade de questões: 0
- CPC: Prova - Prova Documental - (6) Faz a mesma prova que os originais (em regra) - "as reproduções digitalizadas de qualquer documento particular, quando juntados aos autos pelos advogados públicos ou privados." Quantidade de questões: 0
- CPC: Audiência - Da Instrução e Julgamento - TOP - "Ordem da Produção das Provas" - As provas serão produzidas na audiência nesta ordem: Quantidade de questões: 0
- CPC: Audiência - Da Instrução e Julgamento - TOP - I - o PERITO e os ASSISTENTES TÉCNICOS responderão aos quesitos de esclarecimentos Quantidade de questões: 0
- CPC: Audiência - Da Instrução e Julgamento - TOP - II - o juiz tomará os DEPOIMENTOS PESSOAIS, primeiro do AUTOR e depois do RÉU Quantidade de questões: 0
- CPC: Audiência - Da Instrução e Julgamento - TOP - III - finalmente, serão INQUIRIDAS AS TESTEMUNHAS arroladas pelo autor e pelo réu Quantidade de questões: 0
- MAT: Densidade Quantidade de questões: 0
- RL: Calcular o Lucro ( Preço de Venda - Preço de Compra = Lucro) Quantidade de questões: 0
- MAT: Bizu - Utilizar o MMC Quantidade de questões: 0
- Orçamento Público - LRF - (1) LDO - Disporá sobre: I - "equilíbrio entre receitas e despesas" Quantidade de questões: 0
- Orçamento Público - CF - 2.2 - Diretrizes Orçamentárias - "deve ser compatível com o Plano Plurianual e orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual" Quantidade de questões: 0
- Orçamento Público - CF - 2.3 - Diretrizes Orçamentárias - "a integração entre o planejamento e o orçamento se dá por meio da Lei de Diretrizes Orçamentárias" Quantidade de questões: 0
- Orçamento Público - CF - 3. Orçamentos Anuais - Compreenderá - I - "Orçamento Fiscal" Quantidade de questões: 0
- Orçamento Público - CF - 3. Orçamentos Anuais - Compreenderá - I - (referente aos Poderes DA UNIÃO, seus fundos, órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público) Quantidade de questões: 0
- Orçamento Público - CF - 3. Orçamentos Anuais - Compreenderá - II - "Orçamento de Investimento" Quantidade de questões: 0
- Orçamento Público - CF - 3. Orçamentos Anuais - Compreenderá - II - (das empresas em que a UNIÃO, direta ou indiretamente, detenha a MAIORIA do capital social com direito a voto) Quantidade de questões: 0
- Orçamento Público - CF - 3. Orçamentos Anuais - Compreenderá - III - "Orçamento da Seguridade Social" Quantidade de questões: 0
- Orçamento Público - CF - 3. Orçamentos Anuais - Compreenderá - III - (abrangendo todas as entidades e órgãos a ela VINCULADOS, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público) Quantidade de questões: 0
- Orçamento Público - CF - 3.1 Orçamentos Anuais - Orçamento Fiscal e Orçamento de Investimento - "compatibilizados com o PPA, terão entre suas funções a de reduzir desigualdades inter-regionais, segundo critério populacional" Quantidade de questões: 0
- Orçamento Público - CF - 2.4 - Diretrizes Orçamentárias - "tem a finalidade de nortear a elaboração dos orçamentos anuais de forma a adequá-los às diretrizes, objetivos e metas da administração pública, estabelecidos no Plano Plurianual" Quantidade de questões: 0
- Orçamento Público - CF - 3.2 Orçamentos Anuais - "é o instrumento utilizado para a consequente materialização do conjunto de ações e objetivos que foram planejados visando ao atendimento e bem-estar da coletividade" Quantidade de questões: 0
- Orçamento Público - CF - 1.5 - Plano Plurianual - "é um plano de médio prazo, através do qual procura-se ordenar as ações do governo que levem à realização dos objetivos e metas fixadas para um período de 4 anos" Quantidade de questões: 0
- Orçamento Público - CF - 3. Orçamentos Anuais - Lei - Proibição - (1) Regra: A Lei Orçamentária Anual NÃO CONTERÁ dispositivo estranho à "previsão da receita" e à "fixação da despesa" Quantidade de questões: 0
- Orçamento Público - CF - 3. Orçamentos Anuais - Lei - Proibição - (2) Exceção: NÃO se inclui na proibição - autorização para abertura de créditos SUPLEMENTARES e contratação de operações de crédito, AINDA QUE por antecipação de receita, nos termos da lei Quantidade de questões: 0
- Orçamento Público - CF - 2.5 - Diretrizes Orçamentárias - "tem como objetivo precípuo definir METAS e PRIORIDADES da administração pública federal que devem ser incorporadas pela LOA." Quantidade de questões: 0
- Orçamento Público - LRF - (2) LDO - Anexo de Metas Fiscais - "serão estabelecidas metas anuais,(...), relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os 2 seguintes" Quantidade de questões: 0
- Orçamento Público - LRF - (1) LDO - Disporá sobre: II - "critérios e forma de limitação de empenho quando as metas de resultado primário e nominal do ente público não possam ser alcançadas" Quantidade de questões: 0
- Orçamento Público - LRF - (2) LDO - Anexo de Riscos Fiscais - "serão avaliados os PASSIVOS contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas." Quantidade de questões: 0
- Orçamento Público - CF - 2.6 - Diretrizes Orçamentárias - "estabelece os parâmetros necessários à alocação dos recursos no orçamento anual, de forma a garantir a realização das metas e objetivos contemplados no Plano Plurianual" Quantidade de questões: 0
- Orçamento Público - LRF - (1) LDO - Disporá sobre: III - "normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos" Quantidade de questões: 0
- Orçamento Público - CF - 3.3 Orçamentos Anuais - "O projeto de Lei Orçamentária Anual deve ser elaborado de forma compatível com o Plano Plurianual, com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e com as normas da Lei de Responsabilidade Fiscal." Quantidade de questões: 0
- Orçamento Público - CF - O Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Orçamento Anual são instrumentos relativos ao processo orçamentário. Quantidade de questões: 0
- Orçamento: Conceito - "é uma lei que trata da fixação da despesa e da previsão da receita" Quantidade de questões: 0
- LC nº 101-2000: Da Despesa Pública - (1) Obrigatória de Caráter Continuado - "despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por período superior a 2 exercícios" Quantidade de questões: 0
- LC nº 101-2000: Da Despesa Pública - (1.1) Obs: Os atos que criarem ou aumentarem despesa obrigatória de caráter continuado para um ente da federação deverão demonstrar a origem de recursos para seu custeio. Quantidade de questões: 0
- DT: Estabilidade Provisória do Representante dos Empregados da CCP - Regra: "desde a ELEIÇÃO até 1 ano após o final do mandato ; Exceção: "se cometer falta grave." Quantidade de questões: 0
- DT: ²Comissões de Conciliação Prévia - (1.1) Obs: Se passar o prazo sem que tenha sido realizada - (será fornecida ao empregado e ao empregador declaração firmada pelos membros da Comissão, que deverá ser juntada à reclamação trabalhista) Quantidade de questões: 0
- DT: ²Comissões de Conciliação Prévia - Caso exista, na mesma localidade e para a mesma categoria, Comissão de Empresa e Comissão Sindical - (o interessado OPTARÁ por uma delas para submeter a sua demanda) Quantidade de questões: 0
- DT: Direitos Sociais (CF) - Licença Paternidade - (5 dias) Quantidade de questões: 0
- DT: Atividades Insalubres - Enquadramento de determinada atividade como insalubre, para pagamento do respectivo adicional - "depende de previsão nas normas regulamentadoras do MINISTÉRIO DO TRABALHO." Quantidade de questões: 0
- DT: Atividades Penosas - Enquadramento de determinada atividade como penosa, para pagamento do respectivo adicional - "depende de LEI ORDINÁRIA" Quantidade de questões: 0
- DT: Direitos Sociais (CF) - proteção do salário na forma da lei, constituindo crime a sua retenção "DOLOSA" Quantidade de questões: 0
- DT: Direitos Sociais (CF) - seguro-desemprego, em caso de desemprego "INVOLUNTÁRIO" Quantidade de questões: 0
- DT: Direitos Sociais (CF) - remuneração do serviço extraordinário superior, no "MÍNIMO", em "50%" à do normal Quantidade de questões: 0
- DT: Direitos Sociais - Plus! - A garantia constitucional de proteção à relação de emprego, assegurada pelo artigo 7º, I da CF - "subordina-se à edição de Lei Complementar" Quantidade de questões: 0
- DT: Empregado - 3. "É SEMPRE PF" Quantidade de questões: 0
- DT: Empregador - 2. "TANTO PF COMO PJ" Quantidade de questões: 0
- DT: Relação de Emprego - 2. Distinção - "NÃO se distingue entre o trabalho realizado no estabelecimento do empregador e o executado no domicílio do empregado, DESDE QUE esteja caracterizada a relação de emprego." Quantidade de questões: 0
- DT: Responsabilidade Subsidiária - Conceitua-se como subsidiária a responsabilidade trabalhista da empresa que "responde pelos créditos dos trabalhadores contratados pela empresa que lhe presta serviços." Quantidade de questões: 0
- DT: Trabalhador Avulso - Exemplo: "trabalha como estivador no Porto de..." Quantidade de questões: 0
- DT: Trabalhador Temporário - Exemplo: "foi contratado para trabalhar em uma loja de shopping na época do Natal, pois nessa época há excesso extraordinário de serviços" Quantidade de questões: 0
- DT: Empregado - Conceito - "é toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário" Quantidade de questões: 0
- DT: Empregador - Conceito - "é a empresa, individual ou coletiva, que assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviços." Quantidade de questões: 0
- DT: Trabalho *Autônomo - "é aquele em que o trabalhador exerce as suas atividades por conta e risco próprios, SEM SUBORDINAÇÃO com o seu contratante." Quantidade de questões: 0
- DT: Trabalho *Eventual - "é aquele prestado ocasionalmente, para realização de determinado evento, em que o trabalhador, em regra, desenvolve atividades não coincidentes com os fins normais da empresa contratante, não se fixando a uma fonte de trabalho." Quantidade de questões: 0
- DT: Trabalho *Temporário - "é aquele prestado por PF a uma empresa, por prazo curto, para atender à necessidade transitória de substituição de seu pessoal regular e permanente ou o acréscimo extraordinário de serviços, com intermediação de empresa de T.T" Quantidade de questões: 0
- DT: Relação de Emprego - Conceito - "é aquela em que PF presta serviços de natureza não eventual e de forma pessoal a empregador, sob a dependência e subordinação deste, mediante salário." Quantidade de questões: 0
- DT: Contrato de Trabalho Temporário - Prazo - (Regra: até 3 meses) ; (Exceção: autorização conferida pelo órgão local do Ministério do Trabalho e Previdência Social) Quantidade de questões: 0
- DT: Trabalho Autônomo - 2. "pode ser contratado SEM INFUNGIBILIDADE (SEM PESSOALIDADE) quanto ao prestador, mesmo em se tratando de serviço pactuado com PF" Quantidade de questões: 0
- DT: Contrato de Trabalho - *Característica - "sinalagmático" (existem obrigações contrárias e contrapostas) Quantidade de questões: 0
- DT: Contrato de Trabalho por Prazo Determinado - "Duração" e "Liberdade das partes para sua fixação" - (pode ser ajustado - limitado às hipóteses expressas em lei) Quantidade de questões: 0
- DT: Contrato de Trabalho por Prazo Indeterminado - "Duração" e "Liberdade das partes para sua fixação" - (pode ser ajustado - de acordo com a vontade das partes livremente manifestada) Quantidade de questões: 0
- PT: Exceções - Se o recusante houver praticado algum ato pelo qual haja consentido na pessoa do juiz - (Regra: não poderá alegar exceção de suspeição) ; (Exceção: sobrevindo novo motivo) Quantidade de questões: 0
- PT: Audiências - aditar pedido após a apresentação da defesa - "não será mais possível, em decorrência do princípio da estabilidade da lide" Quantidade de questões: 0
- PT: Audiências - Não Comparecimento do RECLAMADO = Revelia - Obs: Havendo revelia, mas ocorrendo, entretanto, motivo relevante, poderá o juiz suspender o julgamento, designando nova audiência. Quantidade de questões: 0
- PT: Audiências - (serão PÚBLICAS) Quantidade de questões: 0
- PT: Audiências - Comparecimento dos Escrivães ou Chefes de Secretaria - (às audiências DEVERÃO estar presentes, comparecendo com a necessária antecedência) Quantidade de questões: 0
- PT: Audiências - Registro das Audiências - (Do registro das audiências poderão ser fornecidas certidões às pessoas que as requererem) Quantidade de questões: 0
- PT: Audiências - 3º Passo - (1.1) podendo o presidente, ex officio ou a requerimento de qualquer juiz temporário, "interrogar os LITIGANTES" Quantidade de questões: 0
- PT: Audiências - 3º Passo - (1.2) findo o interrogatório, poderá qualquer dos litigantes retirar-se, prosseguindo a instrução com o seu representante. Quantidade de questões: 0
- PT: Audiências - 3º Passo - (1.3) serão, a seguir, "ouvidas as TESTEMUNHAS, os PERITOS e os TÉCNICOS, se houver." Quantidade de questões: 0
- PT: Revelia - Obs: "Em sede de Ação Rescisória não há lugar para os efeitos da revelia, assim, nesta ação a revelia não produz confissão" Quantidade de questões: 0
- PT: Provas - Atenção! - O DEPOIMENTO das partes e testemunhas que não souberem falar a língua nacional será feito por meio de "INTÉRPRETE" nomeado pelo juiz ou presidente. - Obs: Não confundir com "tradutor juramentado" Quantidade de questões: 0
- PT: Decisão - Evidentes Erros ou Enganos de Escrita, de Datilografia ou de Cálculo - "poderão os mesmos, antes da execução, ser corrigidos, ex officio, ou a requerimento dos interessados ou da Procuradoria da JT." Quantidade de questões: 0
- PT: Audiências - Propor Conciliação - Devem ser realizadas em 2 momentos: (após a abertura da audiência, mas antes da apresentação da defesa) ; (terminada a instrução processual, após as razões finais, caso as partes queiram aduzi-las) Quantidade de questões: 0
- PT: Audiências - Não Comparecimento do RECLAMADO = Revelia - Obs: "quanto à matéria FÁTICA, revel e confesso" Quantidade de questões: 0
- PT: Perempção - Hipóteses - 1. "falta de confirmação da reclamação verbal apresentada ao distribuidor" Quantidade de questões: 0
- PT: Perempção - Hipóteses - 2. "arquivamento da reclamação, por ausência do trabalhador, por duas vezes seguidas, em relação aos mesmos pedidos" Quantidade de questões: 0
- DirConst: Da Administração Pública - Atenção! - (1) Lei da U, dos E, do DF e dos M - disciplinará a aplicação de recursos orçamentários provenientes da economia com despesas correntes em cada órgão, autarquia e fundação, Quantidade de questões: 0
- DirConst: Da Administração Pública - Atenção! - (1.3) e RACIONALIZAÇÃO do serviço público, INCLUSIVE sob a forma de adicional ou prêmio de produtividade Quantidade de questões: 0
- DirConst: Da Administração Pública - Atenção! - (1.2) para aplicação no desenvolvimento de programas de qualidade e produtividade, treinamento e desenvolvimento, modernização, reaparelhamento Quantidade de questões: 0
- DirConst: Da Administração Pública - Atenção! - (2) U, E, DF - manterão escolas de governo para a formação e o aperfeiçoamento dos servidores públicos, Quantidade de questões: 0
- DirConst: Da Administração Pública - Atenção! - (2.1) constituindo-se a participação nos cursos um dos REQUISITOS para a promoção na carreira, FACULTADA, para isso, a celebração de convênios ou contratos entre os entes federados. Quantidade de questões: 0
- DirConst: Da Administração Pública - Atenção! - (3) membro de Poder ; detentor de mandato eletivo ; Ministros de Estado ; Secretários Estaduais e Municipais - serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em PARCELA ÚNICA Quantidade de questões: 0
- DirConst: Da Administração Pública - Atenção! - (3.1) VEDADO o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória. Quantidade de questões: 0
- DirConst: Da Administração Pública - Atenção! - (4) Aos servidores titulares de cargos efetivos da U, dos E, do DF e dos M, INCLUÍDAS suas autarquias e fundações - é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e SOLIDÁRIO (...) Quantidade de questões: 0
- DirConst: Da Administração Pública - Atenção! - (3.2) Obs: regime remuneratório de subsídio - poderá ser fixado para os servidores públicos organizados em carreira Quantidade de questões: 0
- CPC: Audiência - Da Instrução e Julgamento (1) 1º Passo: AO INICIAR a instrução - "o juiz, ouvidas as partes, fixará os pontos controvertidos sobre que incidirá a prova" Quantidade de questões: 0
- CPC: Audiência - Da Instrução e Julgamento (1) 2º Passo: FINDA a instrução - o juiz dará a palavra "ao advogado do autor e ao do réu", bem como "ao órgão do Ministério Público", sucessivamente, Quantidade de questões: 0
- CPC: Audiência - Da Instrução e Julgamento (1) 2º Passo: pelo prazo de "20 m" para cada um, PRORROGÁVEL por "10 m", a critério do juiz Quantidade de questões: 0
- CPC: Audiência - Da Instrução e Julgamento (2) Atenção! - "A audiência é UNA e CONTÍNUA" Quantidade de questões: 0
- CPC: Audiência - Da Instrução e Julgamento (2.1) Obs: NÃO sendo possível concluir, num só dia, a instrução, o debate e o julgamento - "o juiz marcará o seu prosseguimento para dia próximo" Quantidade de questões: 0
- CPC: Prova - Prova Testemunhal - (6) Intimação - "A testemunha é intimada a comparecer à audiência, constando do mandado dia, hora e local, bem como os nomes das partes e a natureza da causa" Quantidade de questões: 0
- CPC: Prova - Prova Testemunhal - (6.1) Não Comparecimento à Audiência - "Se a testemunha deixar de comparecer, sem motivo justificado, SERÁ CONDUZIDA, RESPONDENDO PELAS DESPESAS DO ADIAMENTO" Quantidade de questões: 0
- CPC: Audiência - Da Instrução e Julgamento - (6) A audiência PODERÁ ser adiada - I - por convenção das partes, caso em que só será admissível "UMA VEZ" Quantidade de questões: 0
- CPC: Audiência - Da Instrução e Julgamento - (6) A audiência PODERÁ ser adiada - II - se não puderem comparecer, por motivo justificado, o perito, as partes, as testemunhas ou os advogados Quantidade de questões: 0
- CPC: Audiência - Da Instrução e Julgamento - (6.1) QUEM DER CAUSA AO ADIAMENTO - responderá pelas despesas acrescidas Quantidade de questões: 0
- CPC: Audiência - Da Instrução e Julgamento - (6.2) Obs: Incumbe ao advogado - provar o impedimento ATÉ A ABERTURA DA AUDIÊNCIA ; não o fazendo - o juiz procederá à instrução Quantidade de questões: 0
- CPC: Audiência - Da Instrução e Julgamento - (6.3) Obs: a produção das provas requeridas pela parte cujo advogado não compareceu à audiência - "PODE SER" dispensada Quantidade de questões: 0
- CPC: Sentença - (1) É DEFESO ao juiz - 1. proferir sentença, a favor do autor, de "natureza diversa" da pedida. Quantidade de questões: 0
- CPC: Sentença - (1) É DEFESO ao juiz - 2. condenar o réu em "quantidade superior" ou em "objeto diverso" do que lhe foi demandado. Quantidade de questões: 0
- CPC: Sentença - (1.1) Obs: A sentença "deve" ser "certa", AINDA QUANDO decida "relação jurídica condicional" Quantidade de questões: 0
- CPC: Sentença - (2) Quando o autor tiver formulado pedido "certo" - (é VEDADO ao juiz proferir sentença ilíquida) Quantidade de questões: 0
- CPC: Sentença - (3) Sentença que condenar o réu no pagamento de uma prestação, consistente em dinheiro ou em coisa - "VALERÁ como título constitutivo de hipoteca judiciária, (...)" Quantidade de questões: 0
- CPC: Sentença - (3.1) Obs: produz a hipoteca judiciária - I - embora a condenação seja "genérica" Quantidade de questões: 0
- CPC: Sentença - (3.1) Obs: produz a hipoteca judiciária - II - ainda se estiver "pendente arresto de bens do devedor" Quantidade de questões: 0
- CPC: Sentença - (3.1) Obs: produz a hipoteca judiciária - III - ainda quando "o credor possa promover a execução provisória da sentença" Quantidade de questões: 0
- CPC: Sentença - (4) "Se aquele que se comprometeu a concluir um contrato não cumprir a obrigação, a outra parte, sendo isso possível e não excluído pelo título, PODERÁ obter uma sentença que produza o mesmo efeito do contrato a ser firmado." Quantidade de questões: 0
- CPC: Sentença - (5) "Contrato que tenha por objeto a transferência da propriedade de coisa determinada, ou de outro direito, a ação NÃO SERÁ ACOLHIDA se a parte que a intentou não cumprir a sua prestação, nem a oferecer, nos casos e formas legais" (regra) Quantidade de questões: 0
- CPC: Sentença - (5.1) Exceção: salvo se ainda não exigível Quantidade de questões: 0
- CPC: Sentença - (6) Ação que tenha por objeto a entrega de coisa - "o juiz, ao conceder a tutela específica, fixará o prazo para o cumprimento da obrigação" Quantidade de questões: 0
- CPC: Sentença - (6.1) Obs 1: Tratando-se de entrega de coisa determinada pelo gênero e quantidade - "o credor a individualizará na petição inicial, SE LHE COUBER A ESCOLHA" Quantidade de questões: 0
- CPC: Sentença - (6.1) Obs 2: cabendo ao devedor escolher - este a entregará individualizada, no prazo fixado pelo juiz Quantidade de questões: 0
- Orçamento Público - LRF - (1) LDO - Disporá sobre: II - Obs: 1. Se verificado, ao final de "um bimestre", que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo das Metas Fiscais: Quantidade de questões: 0
- Orçamento Público - LRF - (1) LDO - Disporá sobre: II - Obs: 1.1 os Poderes e o Ministério Público promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, "nos 30 d subsequentes", LIMITAÇÃO DE EMPENHO (...) Quantidade de questões: 0
- Orçamento Público - CF - 4. A despesa com pessoal ativo e inativo da U, dos E, do DF e dos M - não poderá exceder os limites estabelecidos em "Lei Complementar" Quantidade de questões: 0
- Orçamento Público - CF - 4.1 - Limites - Obs: Não poderá exceder os percentuais da receita corrente líquida - (U = 50%) (Estados = 60%) (Municípios = 60%) Quantidade de questões: 0
- Orçamento Público - LRF - (3) LOA - Conterá - I - "reserva de contingência" Quantidade de questões: 0
- Orçamento Público - CF - 5. São vedados - I - "a concessão ou utilização de créditos ILIMITADOS" Quantidade de questões: 0
- Orçamento Público - LRF - (1) LDO - Disporá sobre: II - Obs: 2. Se a dívida consolidada de um ente da Federação ultrapassar o respectivo limite ao final de "um quadrimestre": Quantidade de questões: 0
- Orçamento Público - LRF - (1) LDO - Disporá sobre: II - Obs: 2.1 "(...) obterá resultado primário necessário à recondução da dívida ao limite, promovendo, entre outras medidas, LIMITAÇÃO DE EMPENHO" Quantidade de questões: 0
- LC nº 101-2000: Da Transparência, Controle e Fiscalização - (1) Poder Executivo da U - promoverá, "até o dia 30 de JUNHO", a consolidação, nacional e por esfera de governo, das contas dos entes da Federação relativas ao exercício anterior Quantidade de questões: 0
- LC nº 101-2000: Da Transparência, Controle e Fiscalização - (1) ¹Obs: INCLUSIVE por meio eletrônico de acesso público Quantidade de questões: 0
- LC nº 101-2000: Da Transparência, Controle e Fiscalização - (1.1) Encaminharão suas contas ao Poder Executivo da U - (Estados = "até o dia 31 de MAIO") (Municípios = "até o dia 30 de ABRIL", com cópia para o Poder Executivo do respectivo Estado) Quantidade de questões: 0
- Orçamento Público - LRF - (2.1) TOP - (O "Anexo de Metas Fiscais" integrará o projeto de "Lei de Diretrizes Orçamentárias") ( A "Lei de Diretrizes Orçamentárias" conterá "Anexo de Riscos Fiscais") Quantidade de questões: 0
- LC nº 101-2000: Da Transparência, Controle e Fiscalização - (2) São instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação, INCLUSIVE em meios eletrônicos de acesso público: Quantidade de questões: 0
- LC nº 101-2000: Da Transparência, Controle e Fiscalização - (2.1) I - os planos, orçamentos e Leis de Diretrizes Orçamentárias Quantidade de questões: 0
- LC nº 101-2000: Da Transparência, Controle e Fiscalização - (2.1) II - as prestações de contas e o respectivo parecer prévio Quantidade de questões: 0
- LC nº 101-2000: Da Transparência, Controle e Fiscalização - (2.1) III - o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal Quantidade de questões: 0
- LC nº 101-2000: Da Transparência, Controle e Fiscalização - (2.1) IV - as versões simplificadas desses documentos Quantidade de questões: 0
- LC nº 101-2000: Da Transparência, Controle e Fiscalização - (3) despesa e assunção de compromisso - serão registradas segundo o regime de competência, apurando-se, em caráter complementar, o resultado dos fluxos financeiros pelo regime de caixa. Quantidade de questões: 0
- Orçamento Público - CF - 6. Poder Executivo - publicará, "até 30 d" após o encerramento de cada "bimestre", relatório resumido da execução orçamentária. Quantidade de questões: 0
- Orçamento Público - CF - 6.1 Obs: O relatório - "abrangerá todos os Poderes e o Ministério Público" ; "será publicado até 30 d após o encerramento de cada bimestre" Quantidade de questões: 0
- LC nº 101-2000: Da Transparência, Controle e Fiscalização - (4) Contas Apresentadas pelo Chefe do Poder Executivo - Ficarão Disponíveis - "durante todo o exercício" Quantidade de questões: 0
- LC nº 101-2000: Da Transparência, Controle e Fiscalização - (4) Contas Apresentadas pelo Chefe do Poder Executivo - no respectivo Poder Legislativo e no órgão técnico responsável pela sua elaboração Quantidade de questões: 0
- LC nº 101-2000: Da Transparência, Controle e Fiscalização - (4) Contas Apresentadas pelo Chefe do Poder Executivo - para consulta e apreciação pelos cidadãos e instituições da sociedade Quantidade de questões: 0
- LC nº 101-2000: Da Despesa Pública - (2) Valores dos Contratos de Terceirização de Mão de Obra que se referem à substituição de servidores e empregados públicos - serão contabilizados como "Outras Despesas de Pessoal" Quantidade de questões: 0
- LC nº 101-2000: Do Planejamento - (1) Execução Orçamentária e Financeira - "identificará os beneficiários de pagamento de sentenças judiciais" Quantidade de questões: 0
- LC nº 101-2000: Do Planejamento - (1) Execução Orçamentária e Financeira - "por meio de sistema de contabilidade e administração financeira" Quantidade de questões: 0
- LC nº 101-2000: Do Planejamento - (1) Execução Orçamentária e Financeira - para fins de observância da ordem cronológica - Obs: "far-se-ão exclusivamente na ordem cronológica de apresentação dos precatórios e à conta dos créditos respectivos" (regra) Quantidade de questões: 0
- LC nº 101-2000: Do Planejamento - (2) Após a publicação dos orçamentos e observadas as demais exigências legais -("No prazo de 30 dias" - O Poder Executivo estabelecerá a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso) Quantidade de questões: 0
- LC nº 101-2000: Da Transparência, Controle e Fiscalização - (5) Os "Tribunais de Contas" alertarão os Poderes ou Órgãos Responsáveis - I - "quando constatarem que o montante da despesa total com pessoal ultrapassou 90% do limite." Quantidade de questões: 0
- LC nº 101-2000: Da Transparência, Controle e Fiscalização - (5) Os "Tribunais de Contas" alertarão os Poderes ou Órgãos Responsáveis - II - "quando constatarem que os gastos com inativos e pensionistas se encontram acima do limite definido em lei" Quantidade de questões: 0
- LC nº 101-2000: Da Transparência, Controle e Fiscalização - (2.1) "V" - O incentivo à participação popular e realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e de discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos. Quantidade de questões: 0
- Orçamento Público - CF - 4.1 ¹Obs: Não serão computadas as despesas - I - "de indenização por demissão de servidores ou empregados" (LRF) Quantidade de questões: 0
- Orçamento Público - CF - 4.1 ¹Obs: Não serão computadas as despesas - II - "relativas a incentivos à demissão voluntária" (LRF) Quantidade de questões: 0
- Orçamento Público - CF - 4.1 ¹Obs: Não serão computadas as despesas - III - "decorrentes de decisão judicial de competência de período anterior ao da apuração" (LRF) Quantidade de questões: 0
- Orçamento Público - CF - 4.1 ¹Obs: Não serão computadas as despesas - IV - "com inativos custeadas com recursos provenientes da arrecadação de contribuições dos segurados" (LRF) Quantidade de questões: 0
- LC nº 101-2000: Da Despesa Pública - (1.1.2) Obs 1: o ato será acompanhado de comprovação de que a despesa criada ou aumentada não afetará as metas de resultados fiscais previstas no Anexo de Metas Fiscais Quantidade de questões: 0
- LC nº 101-2000: Da Despesa Pública - (1.1.2) Obs 2: devendo seus efeitos financeiros, nos períodos seguintes, ser compensados pelo aumento permanente de receita ou pela redução permanente de despesa Quantidade de questões: 0
- LC nº 101-2000: Da Despesa Pública - (1.1.3) Obs: Considera-se aumento permanente de receita - o proveniente da elevação de alíquotas, ampliação da base de cálculo, majoração ou criação de tributo ou contribuição. Quantidade de questões: 0
- Orçamento Público: Princípio da Exclusividade - 1. Regra: "Lei Orçamentária Anual" - não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa. Quantidade de questões: 0
- Orçamento Público: Princípio da Exclusividade - 2. Exceção: Não se incluindo na proibição - "autorização para abertura de créditos SUPLEMENTARES e a contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, nos termos da lei" Quantidade de questões: 0
- Orçamento Público: Princípio da Não Afetação de Receitas - 1. Regra: É VEDADA - "vinculação de receita de impostos a órgão, fundo ou despesa" Quantidade de questões: 0
- Orçamento Público: Princípio da Não Afetação de Receitas - 2. Exceção: casos mencionados na CF Quantidade de questões: 0
- Orçamento Público: Princípio da Reserva Legal - "exclusividade concedida ao Poder Executivo para propor o PPA, a LDO e a LOA - é garantida pelo Princípio da Reserva Legal" - Obs: ART. 165, CF: "Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão (...)" Quantidade de questões: 0
- Orçamento Público: Princípio da Universalidade - "Lei Orçamentária compreenderá TODAS AS RECEITAS E TODAS AS DESPESAS próprias dos órgãos do governo ou da administração centralizada ou que por intermédio deles se devam realizar." Quantidade de questões: 0
- Orçamento Público: Princípio da Exclusividade - 2.1 Obs: Este princípio orçamentário resta "excepcionado" frente a "autorização, na lei orçamentária, para abrir créditos suplementares" Quantidade de questões: 0
- Orçamento Público: Princípio da Totalidade - "prevê a coexistência de vários orçamentos que, no entanto, devem ser consolidados em uma só Lei Orçamentária Anual" Quantidade de questões: 0
- Orçamento Público: Princípio da Universalidade - "Lei Orçamentária Anual de cada ente federado deverá conter TODAS AS RECEITAS E DESPESAS de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo poder público." Quantidade de questões: 0
- Orçamento Público: Princípio da Transparência - "determinação legal para que o governo, dentre outros, divulgue o orçamento público de forma ampla à sociedade, de acordo com a LRF" Quantidade de questões: 0
- Orçamento Público: Princípio da Universalidade - "Lei Orçamentária deve conter TODAS AS RECEITAS E DESPESAS a serem realizadas, inclusive as de operações de créditos autorizadas em lei" Quantidade de questões: 0
- Orçamento Público: Princípio do Orçamento Bruto - "estatui que as receitas e despesas constarão da lei orçamentária pelos seus totais, VEDADAS QUAISQUER DEDUÇÕES" Quantidade de questões: 0
- Orçamento Público: Princípio da Universalidade - "dispõe que TODAS AS RECEITAS E DESPESAS públicas devem ser incorporadas ao orçamento" Quantidade de questões: 0
- Orçamento Público: Princípio da Anualidade - "Lei Orçamentária discriminará os valores de receitas e despesas para um período ANUAL, inclusive para as despesas de capital." Quantidade de questões: 0
- MAT: Retângulo ("altura ou largura" e "base ou comprimento") Quantidade de questões: 0
- Poderes: Exemplo de Poder de Polícia - "APREENDERAM as mesas e cadeiras irregulares e MULTARAM o estabelecimento" Quantidade de questões: 0
- Lei 8.112: Redistribuição - Exemplo: Saulo, ocupante de cargo efetivo do Poder Executivo federal, foi informado que seu "CARGO" fora deslocado para "OUTRO ÓRGÃO" da Administração direta federal, no qual deveria passar a atuar. Quantidade de questões: 0
- Lei 8.112: Redistribuição - Ocorrerá "EX OFFICIO" - (para ajustamento de lotação e da força de trabalho às necessidades dos serviços, INCLUSIVE nos casos de "reorganização", "extinção" ou "criação" de órgão ou entidade.) Quantidade de questões: 0
- Lei 8.666: Alteração dos Contratos - Unilateralmente pela Administração - 1. "modificação do projeto ou das especificações, para melhor adequação técnica aos seus objetivos." (alteração qualitativa) Quantidade de questões: 0
- Lei 8.666: Alteração dos Contratos - Unilateralmente pela Administração - 1.1 Havendo alteração unilateral do contrato que aumente os encargos do contratado - (Administração deverá restabelecer, por aditamento, o equilíbrio econômico-financeiro inicial) Quantidade de questões: 0
- Lei 8.666: Alteração dos Contratos - Unilateralmente pela Administração - 2. "modificação do VALOR contratual em decorrência de acréscimo ou diminuição quantitativa de seu objeto, nos limites permitidos por esta Lei" (alteração quantitativa) Quantidade de questões: 0
- Poderes: Exemplo de Poder Disciplinar - "SUSPENSÃO temporária de particular contratado pela admissão PARA PARTICIPAR DE LICITAÇÃO" Quantidade de questões: 0
- Poderes: Exemplo de Poder de Polícia - "INTERDIÇÃO de restaurante em face de risco à saúde pública" Quantidade de questões: 0
- Poderes: Exemplo de Poder Regulamentar - "edição de decreto contendo normas complementares para execução de lei" Quantidade de questões: 0
- AtoAdm: Cuidado! - "Motivo = é a SITUAÇÃO de fato ou de direito que autoriza (A.D) ou determina (A.V) a prática do ato" ; "Motivação = é a EXPOSIÇÃO do motivo" Quantidade de questões: 0
- AtoAdm: Ato Discricionário - Autorização Quantidade de questões: 0
- DirConst: Poder Executivo - Da Responsabilidade do Presidente da República - O Presidente da República, na vigência de seu mandato - (NÃO pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções) Quantidade de questões: 0
- DirConst: Poder Executivo - Da Responsabilidade do Presidente da República - Enquanto não sobrevier sentença condenatória, nas infrações comuns - (O Presidente da República NÃO estará sujeito à prisão) Quantidade de questões: 0
- DirConst: Poder Executivo - Das Atribuições do Presidente da República* - I - celebrar tratados, convenções e atos internacionais, sujeitos a referendo do "C.N" Quantidade de questões: 0
- DirConst: Poder Executivo - Da Responsabilidade do Presidente da República - O Presidente da República ficará SUSPENSO de suas funções - I - nas "infrações penais comuns", se recebida a denúncia ou queixa-crime pelo "STF" Quantidade de questões: 0
- DirConst: Poder Executivo - Da Responsabilidade do Presidente da República - O Presidente da República ficará SUSPENSO de suas funções - II - nos "crimes de responsabilidade", após a instauração do processo pelo "S.F" Quantidade de questões: 0
- DirConst: Poder Executivo - Das Atribuições do Presidente da República* - II - prestar, "anualmente", ao "C.N", dentro de "60 d" após a abertura da sessão legislativa, as contas referentes ao exercício anterior. Quantidade de questões: 0
- DirConst: Poder Executivo - Da Responsabilidade do Presidente da República - São "Crimes de Responsabilidade" os atos do Presidente da República - I - que atentem contra a "probidade" na administração Quantidade de questões: 0
- DirConst: Poder Executivo - Da Responsabilidade do Presidente da República - São "Crimes de Responsabilidade" os atos do Presidente da República - II - que atentem contra o "cumprimento das leis e das decisões judiciais" Quantidade de questões: 0
- DirConst: Poder Executivo - Da Responsabilidade do Presidente da República - 1.1 Obs: coloca-o na condição de ACUSADO, assegurando-lhe o direito a ampla defesa e o contraditório, sob pena de nulidade do procedimento. Quantidade de questões: 0
- DirConst: Poder Executivo - Da Responsabilidade do Presidente da República - Plus! - Condenação por C.R - CF prevê que o P.R estará sujeito à perda do cargo e a inabilitação (8 anos) para o exercício de função pública - (sanções autônomas e cumulativas) Quantidade de questões: 0
- DirConst: Poder Executivo - Da Responsabilidade do Presidente da República - São "Crimes de Responsabilidade" os atos do Presidente da República - III - que atentem contra a CF Quantidade de questões: 0
- DirConst: Poder Executivo - Da Responsabilidade do Presidente da República - São "Crimes de Responsabilidade" os atos do Presidente da República - IV - que atentem contra a "lei orçamentária" Quantidade de questões: 0
- DirConst: Poder Executivo - Das Atribuições do Presidente da República* - III - conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei. Quantidade de questões: 0
- DirConst: Poder Executivo - Das Atribuições do Presidente da República - Plus! - A fim de explicar o modo de execução de uma lei, o Chefe do P.E deve expedir um DECRETO, que é A.A geral e normativo e manifestação expressa de seu poder regulamentar. Quantidade de questões: 0
- DirConst: Poder Executivo - Das Atribuições do Presidente da República - ¹Como "Chefe de Governo" - Exemplo: iniciar, em casos determinados, o processo legislativo. Quantidade de questões: 0
- DirConst: Poder Executivo - Das Atribuições do Presidente da República - ¹Como "Chefe de Estado" - Exemplo: conferir condecorações e distinções honoríficas a Chefes de Estado estrangeiros. Quantidade de questões: 0
- DirConst: Poder Executivo - Das Atribuições do Presidente da República* - IV - permitir, nos casos previstos em "LC", que forças estrangeiras transitem pelo território nacional ou nele permaneçam temporariamente. Quantidade de questões: 0
- DirConst: Poder Executivo - Das Atribuições do Presidente da República* - V - nomear e exonerar os Ministros de Estado Quantidade de questões: 0
- DirConst: Poder Executivo - Das Atribuições do Presidente da República* - VI - sancionar, promulgar e fazer publicar as LEIS, bem como expedir decretos e regulamentos para sua fiel execução Quantidade de questões: 0
- CPC: Coisa Julgada - (1) Conceito - Coisa Julgada MATERIAL - (a eficácia, que torna imutável e indiscutível a sentença, não mais sujeita a recurso ordinário ou extraordinário) Quantidade de questões: 0
- CPC: Coisa Julgada - (2) Conceito - Coisa Julgada FORMAL - ("se dá no âmbito do processo, cujos efeitos se restringem a este, não o extrapolando") Quantidade de questões: 0
- CPC: Coisa Julgada - (3) DEFESO à Parte - "discutir, no curso do processo, as questões já decididas, a cujo respeito se operou a preclusão." Quantidade de questões: 0
- CPC: Coisa Julgada - (4) 1. Regra: "sentença faz coisa julgada às partes entre as quais é dada, NÃO beneficiando, NEM prejudicando terceiros." Quantidade de questões: 0
- CPC: Coisa Julgada - (4) 2. Exceção: Nas causas relativas ao estado de pessoa, se houverem sido citados no processo, em litisconsórcio necessário, todos os interessados - "a sentença produz coisa julgada em relação a terceiros" Quantidade de questões: 0
- CPC: Coisa Julgada - (5) Não Fazem Coisa Julgada - I - OS MOTIVOS, ainda que importantes para determinar o alcance da parte dispositiva da sentença Quantidade de questões: 0
- CPC: Coisa Julgada - (5) Não Fazem Coisa Julgada - II - A VERDADE DOS FATOS, estabelecida como fundamento da sentença Quantidade de questões: 0
- CPC: Coisa Julgada - (5) Não Fazem Coisa Julgada - III - a apreciação da QUESTÃO PREJUDICIAL, decidida INCIDENTEMENTE no processo Quantidade de questões: 0
- CPC: Coisa Julgada - (1.1) Plus! - Haverá resolução de mérito: (Sentenças Definitivas) (Coisa Julgada MATERIAL) (Extinção do Processo COM resolução de mérito) - Obs: Imutabilidade do conteúdo da decisão Quantidade de questões: 0
- CPC: Coisa Julgada - (2.1) Plus! - Extingue-se o processo, sem resolução de mérito: (Sentenças Terminativas) (Coisa Julgada FORMAL) (Extinção do Processo SEM resolução de mérito) - Obs: É admissível a repropositura da demanda, com a correção do vício Quantidade de questões: 0
- CPC: Coisa Julgada - (6) Faz Coisa Julgada - "a resolução da questão prejudicial, se a parte o requerer, o juiz for competente em razão da matéria e constituir pressuposto necessário para o julgamento da lide." Quantidade de questões: 0
- CPC: Coisa Julgada - (7) 1. Regra: Nenhum juiz decidirá novamente as questões já decididas Quantidade de questões: 0
- CPC: Coisa Julgada - (7) 2. Exceção: se, tratando-se de relação jurídica continuativa, sobreveio modificação no estado de fato ou de direito - Obs: poderá a parte pedir a revisão do que foi estatuído na sentença Quantidade de questões: 0
- CPC: Coisa Julgada - (1.2) Plus! - "quando material, conduz à imutabilidade dos efeitos da sentença da qual não caiba mais recurso." Quantidade de questões: 0
- CPC: Coisa Julgada - (8) Está sujeita ao "duplo grau de jurisdição", não produzindo efeito senão depois de confirmada pelo tribunal - I - a sentença proferida contra U, E, DF, M, autarquias e fundações de direito público Quantidade de questões: 0
- CPC: Coisa Julgada - (8.1) Obs: Não se aplica - I - sempre que a condenação, ou o direito controvertido, for de valor certo INFERIOR a 60 salários mínimos Quantidade de questões: 0
- CPC: Coisa Julgada - (8.1.1) Exemplo:Coisa Julgada Material torna imutável e indiscutível o acórdão do tribunal transitado em julgado que mantém, sem reexame necessário, sentença condenatória contra a Fazenda Pública do E, cujo "valor é inferior a 60 s.m" Quantidade de questões: 0
- CPC: Coisa Julgada - (9) Passada em Julgado a Sentença de Mérito - (reputar-se-ão deduzidas e repelidas todas as alegações e defesas, que a parte poderia opor assim ao acolhimento como à rejeição do pedido) Quantidade de questões: 0
- CPC: Coisa Julgada - ¹Sentença, que julgar total ou parcialmente a lide - (TEM força de lei nos limites da lide e das questões decididas) Quantidade de questões: 0
- CPC: Coisa Julgada - (8.2) Obs: Não se aplica - II - quando a sentença estiver fundada em jurisprudência do plenário do STF ou em súmula deste Tribunal ou do TS competente Quantidade de questões: 0
- CPC: Coisa Julgada - (8.2.1) Exemplo:Não está sujeita ao duplo grau de jurisdição a sentença proferida contra a U quando ela estiver fundada em "Súmula do STF" Quantidade de questões: 0
- CPC: Coisa Julgada - ¹Quando se reproduz ação anteriormente ajuizada entre as mesmas partes, com a mesma causa de pedir e o mesmo pedido - Caracteriza Coisa Julgada - "A ação anterior foi julgada improcedente por sentença de que não mais cabe recurso." Quantidade de questões: 0
- CPC: Liquidação de Sentença - (1) Quando a sentença não determinar o valor devido - (procede-se à sua liquidação) Quantidade de questões: 0
- CPC: Liquidação de Sentença - (2) Quando a determinação do valor da condenação depender "apenas de cálculo aritmético" - (o credor requererá o cumprimento da sentença, instruindo o pedido com a memória discriminada e atualizada do cálculo) Quantidade de questões: 0
- CPC: Liquidação de Sentença - (3) POR ARBITRAMENTO - (I - quando determinado pela sentença ou convencionado pelas partes) (II - quando o exigir a natureza do objeto da liquidação) Quantidade de questões: 0
- CPC: Liquidação de Sentença - (3.1) Requerida a Liquidação por Arbitramento - (o juiz nomeará o perito e fixará o prazo para a entrega do laudo) Quantidade de questões: 0
- CPC: Liquidação de Sentença - (3.2) Apresentado o Laudo, sobre o qual poderão as partes manifestar-se no prazo de 10 d - (o juiz proferirá decisão ou designará, se necessário, audiência) Quantidade de questões: 0
- CPC: Liquidação de Sentença - (2.1) PODERÁ o juiz valer-se do contador do juízo, quando a memória apresentada pelo credor aparentemente exceder os limites da decisão exequenda e, ainda, nos casos de assistência judiciária. Quantidade de questões: 0
- CPC: Liquidação de Sentença - (4) POR ARTIGOS - (quando, para determinar o valor da condenação, houver necessidade de alegar e provar fato novo) Quantidade de questões: 0
- CPC: Liquidação de Sentença - (6) Liquidação - (É DEFESO - "discutir de novo a lide" ou "modificar a sentença que a julgou") Quantidade de questões: 0
- CPC: Liquidação de Sentença - (1.1) Do Requerimento de Liquidação de Sentença - (será a parte INTIMADA, na pessoa de seu ADVOGADO) Quantidade de questões: 0
- CPC: Liquidação de Sentença - (1.2) Liquidação de Sentença - "PODERÁ ser requerida NA PENDÊNCIA DE RECURSO, processando-se em autos APARTADOS, no juízo de origem, cumprindo ao liquidante instruir o pedido com cópias das peças processuais pertinentes" Quantidade de questões: 0
- CPC: Liquidação de Sentença - (5) Da Decisão de Liquidação - (caberá AGRAVO DE INSTRUMENTO) Quantidade de questões: 0
- CPC: Liquidação de Sentença - (4.1) Na Liquidação POR ARTIGOS - "observar-se-á, no que couber, o procedimento comum." Quantidade de questões: 0
- CPC: Liquidação de Sentença - Plus! - "pode ser feita pelo próprio credor, independentemente de cálculo do contador judicial, nas hipóteses em que o valor da condenação for facilmente determinável." Quantidade de questões: 0
- CPC: Cumprimento de Sentença - (1) Execução Definitiva e Provisória - (é "definitiva" a execução da "sentença transitada em julgado") e (é "provisória" quando se tratar de "sentença impugnada mediante recurso" ao qual NÃO FOI ATRIBUÍDO efeito suspensivo) Quantidade de questões: 0
- CPC: Cumprimento de Sentença - (2) Quando na sentença houver uma parte líquida e outra ilíquida - ao credor é lícito promover SIMULTANEAMENTE "a execução da parte líquida" e, "em autos apartados, a liquidação da parte ilíquida" Quantidade de questões: 0
- CPC: Cumprimento de Sentença - (3) 1º Passo: Caso o devedor, condenado ao pagamento de quantia "certa" ou "já fixada em liquidação", não o efetuar no prazo de "15 d" - Quantidade de questões: 0
- CPC: Cumprimento de Sentença - (3) 1º Passo: o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de "10%" e, a requerimento do credor, expedir-se-á mandado de penhora e avaliação Quantidade de questões: 0
- CPC: Cumprimento de Sentença - (3) 2º Passo: Do auto de penhora e de avaliação - "será de imediato INTIMADO o executado, na pessoa de seu ADVOGADO", OU, na falta deste, "o seu representante legal", OU "pessoalmente, por mandado" OU "pelo correio", Quantidade de questões: 0
- CPC: Cumprimento de Sentença - (3) 2º Passo: podendo oferecer impugnação, querendo, no prazo de "15 d" Quantidade de questões: 0
- CPC: Cumprimento de Sentença - (3) 3º Passo: "1. Regra: A impugnação NÃO TERÁ efeito suspensivo" Quantidade de questões: 0
- CPC: Cumprimento de Sentença - (3) 3º Passo: "2. Exceção: PODENDO o juiz atribuir-lhe tal efeito desde que relevantes seus fundamentos e o prosseguimento da execução seja manifestamente suscetível de causar ao executado grave dano (...)" Quantidade de questões: 0
- CPC: Cumprimento de Sentença - (4) 1. Regra: DECISÃO que resolver impugnação - (é recorrível mediante AGRAVO DE INSTRUMENTO) Quantidade de questões: 0
- CPC: Cumprimento de Sentença - (4) 2. Exceção: quando importar EXTINÇÃO da execução - (caberá APELAÇÃO) Quantidade de questões: 0
- CPC: Cumprimento de Sentença - (1.1) Obs: "provisória quando se tratar de sentença impugnada por meio de recurso ao qual SE ATRIBUI efeito meramente DEVOLUTIVO." Quantidade de questões: 0
- MAT: Porcentagem - Cuidado! -"Em relação ao mês de outubro, o salário de novembro ficou" - Na regra de três simples - o salário de outubro corresponde a 100% e o de novembro a x% Quantidade de questões: 0
- RL: Lógica Quantidade de questões: 0
- Orçamento Público - CF - 5. São vedados - II - "a realização de despesas ou a assunção de obrigações diretas QUE EXCEDAM os créditos orçamentários ou adicionais" Quantidade de questões: 0
- Orçamento Público - CF - 3.4 Orçamentos Anuais - "O orçamento da seguridade social corresponde à ação do governo em três setores: saúde, previdência e assistência social" Quantidade de questões: 0
- Orçamento Público - CF - 2.7 - Diretrizes Orçamentárias - "A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) prioriza as metas do PPA e orienta a elaboração do Orçamento Geral da União que terá validade para o ano seguinte." Quantidade de questões: 0
- Orçamento Público - CF - 1.6 - Plano Plurianual - "A finalidade do PPA é a de estabelecer objetivos e metas que comprometam o Poder Executivo e o Poder Legislativo a dar continuidade aos programas na distribuição dos recursos." Quantidade de questões: 0
- Orçamento Público: Conceito TRADICIONAL ou CLÁSSICO - (compreende "apenas" a fixação da despesa e a previsão da receita, SEM nenhuma espécie de planejamento das ações do governo.) Quantidade de questões: 0
- Orçamento Público: Conceito - 1. (é uma LEI ESPECIAL que possui processo legislativo diferenciado e trata de matéria específica) Quantidade de questões: 0
- Orçamento-Programa: Conceito - (é um PLANO DE TRABALHO que estabelece objetivos e metas a serem implementados, bem como a previsão dos custos a ele relacionados) Quantidade de questões: 0
- Orçamento-Programa: Elemento Básico da Estrutura - (é o programa que pode ser conceituado como um instrumento de ORGANIZAÇÃO da ação governamental visando à concretização dos objetivos pretendidos, sendo mensurado por indicadores estabelecidos no PPA) Quantidade de questões: 0
- Orçamento Público: Princípio da Programação - "a formulação de objetivos e o estudo das alternativas da ação futura para alcançar os fins da atividade governamental ; assim como a redução dessas alternativas de um número muito amplo a um pequeno (...)" Quantidade de questões: 0
- Orçamento Público - CF - 7. Nenhum investimento cuja execução ultrapasse UM exercício financeiro poderá ser iniciado "SEM prévia inclusão no plano plurianual", ou "SEM lei que autorize a inclusão", sob pena de crime de responsabilidade Quantidade de questões: 0
- Orçamento Público - CF - 7.1 Lei Orçamentária NÃO consignará dotação para investimento, que NÃO esteja previsto no plano plurianual ou em lei que autorize a sua inclusão, cuja duração seja superior a "1 ano" Quantidade de questões: 0
- Orçamento Público: Conceito - 2.1 (é o instrumento de gestão em que se registra o ato pelo qual o poder legislativo autoriza ao poder executivo, por certo período de tempo e, em pormenores, Quantidade de questões: 0
- Orçamento Público: Conceito - 2.2 as receitas a serem arrecadadas, e fixa as despesas a serem realizadas no exercício financeiro vindouro, objetivando a continuidade, eficácia, eficiência, efetividade e a economicidade dos serviços prestados à sociedade) Quantidade de questões: 0
- Orçamento Público: Conceito - 3.1 (é o instrumento de gestão que se torna em plano de governo expresso em forma de lei, que faz a estimativa de receita a arrecadar e fixa a despesa para um período determinado de tempo, em geral de 1 ano, Quantidade de questões: 0
- Orçamento Público: Conceito - 3.2 chamado exercício financeiro, em que o governante não está obrigado a realizar todas as despesas ali previstas, porém não poderá contrair outras sem a prévia aprovação do poder legislativo) Quantidade de questões: 0
- Orçamento Público - CF - 8. EMENDAS ao projeto de lei do "Orçamento Anual" ou aos projetos que o modifiquem - Somente podem ser aprovadas caso: Quantidade de questões: 0
- Orçamento Público - CF - 8. I - sejam compatíveis com o "Plano Plurianual" e com a "Lei de Diretrizes Orçamentárias" Quantidade de questões: 0
- Orçamento Público - CF - 9. Controle Externo das Contas Públicas da União - está a cargo do "C.N" e será exercido com o auxílio do "TCU" Quantidade de questões: 0
- Orçamento Público - CF - 2.8 - Diretrizes Orçamentárias - Na elaboração do Orçamento, o papel da LDO é - "submeter aos representantes eleitos a definição de PRIORIDADES para a aplicação dos recursos públicos por meio da LOA." Quantidade de questões: 0
- Orçamento-Programa: Características - 1 - "utilização sistemática de indicadores e padrões de medição do trabalho e dos resultados" Quantidade de questões: 0
- Lei nº 4.320: Da Lei de Orçamento - Conterá - (a discriminação da RECEITA e DESPESA de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo) Quantidade de questões: 0
- Lei nº 4.320: Dos Créditos Adicionais - (1) Classificação dos Créditos ADICIONAIS - (Suplementares) ; (Especiais) ; (Extraordinários) Quantidade de questões: 0
- Lei nº 4.320: Dos Créditos Adicionais - (1.1) Suplementares - "os destinados a REFORÇO de dotação orçamentária" Quantidade de questões: 0
- Lei nº 4.320: Dos Créditos Adicionais - (1.2) Especiais - "os destinados a despesas para as quais NÃO HAJA dotação orçamentária específica" Quantidade de questões: 0
- Lei nº 4.320: Dos Créditos Adicionais - (1.3) Extraordinários - "os destinados a despesas URGENTES E IMPREVISTAS, em caso de GUERRA, COMOÇÃO INTESTINA OU CALAMIDADE PÚBLICA" Quantidade de questões: 0
- Lei nº 4.320: Da Lei de Orçamento - (1) Integrarão a Lei de Orçamento - I - "sumário geral da receita por fontes e da despesa por funções do Governo" Quantidade de questões: 0
- Lei nº 4.320: Da Receita - (1) Classificar-se-á nas seguintes Categorias Econômicas - (Receitas Correntes) ; (Receitas de Capital) Quantidade de questões: 0
- Lei nº 4.320: Da Receita - (1.1) Receitas Correntes - "tributária" ; "de contribuições" ; "patrimonial" ; "agropecuária" ; "industrial" ; "de serviços" ; Quantidade de questões: 0
- Lei nº 4.320: Da Receita - (1.1) Receitas Correntes - "as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes" Quantidade de questões: 0
- Lei nº 4.320: Da Receita - (1.2) Receitas de Capital - "as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas" ; "da conversão, em espécie, de bens e direitos" ; Quantidade de questões: 0
- Lei nº 4.320: Da Receita - (1.2) Receitas de Capital - "os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital" e, ainda, "o superávit do Orçamento Corrente" Quantidade de questões: 0
- Lei nº 4.320: Da Execução do Orçamento - (1) Imediatamente após a promulgação da Lei de Orçamento (...) - o "Poder Executivo" aprovará um quadro de cotas "trimestrais" da despesa que cada unidade orçamentária fica autorizada a utilizar. Quantidade de questões: 0
- Lei nº 4.320: Dos Créditos Adicionais - (são as autorizações de despesa "NÃO computadas" ou "INsuficientemente dotadas" na Lei de Orçamento) Quantidade de questões: 0
- Orçamento-Programa: Conceito - (é o elo entre o PLANEJAMENTO e as FUNÇÕES EXECUTIVAS da organização) Quantidade de questões: 0
- Orçamento-Programa: 1. "as decisões orçamentárias são tomadas com base em avaliações e análises técnicas das alternativas possíveis." Quantidade de questões: 0
- Orçamento-Programa: 2. "enfatiza os FINS, em vez de os meios, e que a base fundamental é o PLANEJAMENTO, em vez de ser apenas um instrumento contábil de controle" Quantidade de questões: 0
- Orçamento de Desempenho ou Funcional: (1) processo orçamentário que se caracteriza por apresentar 2 dimensões do orçamento:"o objeto de gasto é um programa de trabalho, contendo as ações desenvolvidas", "toda a ênfase reside na performance organizacional" Quantidade de questões: 0
- MAT: Bizu - Ver nas Alternativas o número que é divisível Quantidade de questões: 0
- MAT: (Ano Normal = 365 dias = 52 semanas e 1 dia) (Ano Bissextos = 366 dias = 52 semanas e 2 dias = Obs: São múltiplos de 4) Quantidade de questões: 0
- Lei 8.112: Indenização - Auxílio-Moradia - "não será concedida por prazo superior a 8 anos dentro de cada período de 12 anos, ainda que o servidor mude de cargo ou de Município de exercício do cargo." Quantidade de questões: 0
- Lei 8.112: Indenização - Auxílio-Moradia - "O valor do auxílio-moradia NÃO PODERÁ superar 25% da remuneração de Ministro de Estado." Quantidade de questões: 0
- MAT: Problemas - (Datas) Quantidade de questões: 0
- MAT: Soma Quantidade de questões: 0
- RL: Utilizando a Geometria Básica Quantidade de questões: 0
- MAT: Regra de Três Composta - Cuidado! - (Bizu! - Supor Quantidade de Processos) e ( Obs: "Frida foi 25% mais eficiente do que Zeus" - Zeus = 100% e Frida = 125%) Quantidade de questões: 0
- CPC: Do Juiz - (1) "O juiz apreciará livremente a prova, atendendo aos fatos e circunstâncias constantes dos autos, AINDA QUE NÃO ALEGADOS PELAS PARTES." Quantidade de questões: 0
- CPC: Do Juiz - (1.1) Obs: mas DEVERÁ INDICAR, na sentença, os motivos que lhe formaram o convencimento Quantidade de questões: 0
- CPC: Do Juiz - (2) Compete ao Juiz - I - tentar, A QUALQUER TEMPO, conciliar as partes Quantidade de questões: 0
- CPC: Do Juiz - (3) "O juiz decidirá a lide NOS LIMITES em que foi proposta, sendo-lhe DEFESO conhecer de questões, não suscitadas, a cujo respeito a lei exige a iniciativa da parte." Quantidade de questões: 0
- CPC: Do Juiz - (4) Caberá ao juiz, DE OFÍCIO ou a requerimento da parte - determinar as provas necessárias à instrução do processo, indeferindo as diligências inúteis ou meramente protelatórias." Quantidade de questões: 0
- CPC: Do Juiz - (5) "O juiz NÃO SE EXIME de sentenciar ou despachar alegando lacuna ou obscuridade da lei. No julgamento da lide caber-lhe-á aplicar as normas legais" Quantidade de questões: 0
- CPC: Do Juiz - (5.1) Obs: não as havendo, recorrerá à ANALOGIA, aos COSTUMES e aos PRINCÍPIOS GERAIS DE DIREITO Quantidade de questões: 0
- CPC: Do Juiz - (6) O juiz responderá por perdas e danos quando: I - no exercício de suas funções, proceder COM DOLO ou FRAUDE Quantidade de questões: 0
- CPC: Do Juiz - (2) Compete ao Juiz - II - assegurar às partes igualdade de tratamento Quantidade de questões: 0
- CPC: Do Juiz - (2) Compete ao Juiz - III - velar pela rápida solução do litígio Quantidade de questões: 0
- CPC: Do Juiz - (7) O juiz só decidirá por "equidade" - NOS CASOS PREVISTOS EM LEI Quantidade de questões: 0
- CPC: Do Juiz - (8) Impedimento - I - "interveio no processo como mandatário da parte, oficiou como perito, funcionou como órgão do Ministério Público, ou prestou depoimento como testemunha" Quantidade de questões: 0
- CPC: Do Juiz - (8) Impedimento - II - "conheceu do processo em primeiro grau de jurisdição, tendo-lhe proferido sentença ou decisão" Quantidade de questões: 0
- CPC: Do Juiz - (8) Impedimento - III - "no processo estiver postulando, como advogado da parte, o seu cônjuge ou qualquer parente seu, consanguíneo ou afim, em linha reta; ou na linha colateral ATÉ O SEGUNDO GRAU" Quantidade de questões: 0
- CPC: Do Juiz - (8) Impedimento - IV - "for cônjuge, parente, consanguíneo ou afim, de alguma das partes, em linha reta ou, na colateral, ATÉ O TERCEIRO GRAU" Quantidade de questões: 0
- CPC: Do Juiz - (8) Impedimento - V - "for órgão de direção ou de administração de pessoa jurídica, parte na causa" Quantidade de questões: 0
- CPC: Do Juiz - (9) Suspeição - I - "alguma das partes for credora ou devedora do juiz, de seu cônjuge ou de parentes destes, em linha reta ou na colateral ATÉ O TERCEIRO GRAU" Quantidade de questões: 0
- CPC: Do Juiz - (9) Suspeição - II - "for amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer das partes" Quantidade de questões: 0
- CPC: Do Juiz - (9) Suspeição - III - "for herdeiro presuntivo, donatário ou empregador de alguma das partes" Quantidade de questões: 0
- CPC: Do Juiz - (9) Suspeição - IV - "receber dádivas antes ou depois de iniciado o processo ; aconselhar alguma das partes acerca do objeto da causa, ou subministrar meios para atender às despesas do litígio" Quantidade de questões: 0
- CPC: Do Juiz - (1.2) Plus! - "Em matéria de valoração da prova pelo juiz, o CPC adota o princípio da PERSUASÃO RACIONAL." Quantidade de questões: 0
- CPC: Do Juiz - (9) Suspeição - Obs: PODERÁ ainda o juiz declarar-se suspeito por motivo íntimo. Quantidade de questões: 0
- CPC: Do Juiz - Atenção - EM QUALQUER HIPÓTESE, o juiz que proferir a sentença, se entender necessário - poderá mandar repetir as provas já produzidas Quantidade de questões: 0
- CPC: Do Juiz - ¹(10) Julgamento da Lide - Regra: O juiz, titular ou substituto, que concluir a audiência julgará a lide Quantidade de questões: 0
- CPC: Do Juiz - ¹(10.1) Exceção: se estiver convocado, licenciado, afastado por qualquer motivo, promovido ou aposentado, casos em que passará os autos ao seu sucessor Quantidade de questões: 0
- CPC: Do Juiz - (6) O juiz responderá por perdas e danos quando: II - recusar, omitir ou retardar, sem justo motivo, providência que deva ordenar de ofício, ou a requerimento da parte Quantidade de questões: 0
- CPC: Dos Atos Processuais - Dos Atos do Juiz - (1) Decisão Interlocutória - "é o ato pelo qual o juiz, no curso do processo, resolve QUESTÃO INCIDENTE" Quantidade de questões: 0
- CPC: Dos Atos Processuais - Dos Atos do Juiz - (2) Sentença - "é o ato do juiz que implica alguma das situações previstas nos arts. 267 e 269 desta lei" Quantidade de questões: 0
- CPC: Dos Atos Processuais - Dos Atos do Juiz - (3) Despachos - "são todos os demais atos do juiz praticados no processo, de ofício ou a requerimento da parte, a cujo respeito a lei não estabelece outra forma" Quantidade de questões: 0
- CPC: Dos Atos Processuais - Dos Atos do Juiz - (4) atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória - "INDEPENDEM de despacho, DEVENDO SER PRATICADOS de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessários" Quantidade de questões: 0
- CPC: Dos Atos Processuais - Dos Atos em Geral - (1) "Em todos os atos e termos do processo é obrigatório o uso do vernáculo." Quantidade de questões: 0
- CPC: Dos Atos Processuais - Dos Atos em Geral - (2) Só poderá ser junto aos autos documento redigido em língua estrangeira - "quando acompanhado de versão em vernáculo, firmada por TRADUTOR JURAMENTADO" Quantidade de questões: 0
- CPC: Dos Atos Processuais - Dos Atos do Escrivão ou Chefe de Secretaria - (1) "É lícito o uso da taquigrafia, da estenotipia, ou de outro método idôneo, em qualquer juízo ou tribunal." Quantidade de questões: 0
- CPC: Dos Atos Processuais - Das Citações - (1) A citação far-se-á: (pelo correio) (por oficial de justiça) (por edital) (por meio eletrônico, conforme regulado em lei própria) Quantidade de questões: 0
- CPC: Dos Atos Processuais - Dos Atos em Geral - (3) Regra: "Os atos processuais são Públicos" ; Exceção: "Hipóteses Legais de Segredo de Justiça, em que o acesso é restrito" Quantidade de questões: 0
- CPC: Dos Atos Processuais - Dos Prazos - (1) "O prazo, estabelecido pela lei ou pelo juiz, é CONTÍNUO, NÃO SE INTERROMPENDO nos feriados" Quantidade de questões: 0
- CPC: Dos Atos Processuais - Dos Prazos - (2) quando a parte for "Fazenda Pública" ou "Ministério Público" - Computar-se-á - (EM QUÁDRUPLO o prazo para CONTESTAR) e (EM DOBRO para recoRRer) Quantidade de questões: 0
- CPC: Dos Atos Processuais - Dos Prazos - (3) "PODEM as partes, de COMUM ACORDO, reduzir ou prorrogar o prazo DILATÓRIO" Quantidade de questões: 0
- CPC: Dos Atos Processuais - Dos Prazos - (3.1) Obs: a convenção, porém, só tem eficácia se, requerida antes do vencimento do prazo, se fundar em motivo legítimo Quantidade de questões: 0
- CPC: Dos Atos Processuais - Dos Prazos - (4) É DEFESO às partes, ainda que todas estejam de acordo, reduzir ou prorrogar os prazos PEREMPTÓRIOS" Quantidade de questões: 0
- CPC: Dos Atos Processuais - Dos Prazos - (4.1) Obs: o juiz poderá, nas comarcas onde for difícil o transporte, prorrogar quaisquer prazos, mas nunca por mais de 60 d Quantidade de questões: 0
- CPC: Dos Atos Processuais - Dos Prazos - (5) "É lícito a QUALQUER INTERESSADO cobrar os autos ao advogado que exceder o prazo legal." Quantidade de questões: 0
- CPC: Dos Atos Processuais - Dos Atos em Geral - (4) "Os atos e termos processuais não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir, reputando-se válidos os que, realizados de outro modo, lhe preencham a finalidade essencial." Quantidade de questões: 0
- CPC: Dos Atos Processuais - Dos Atos da Parte - (1) "A desistência da ação só produzirá efeito DEPOIS DE HOMOLOGADA POR SENTENÇA" Quantidade de questões: 0
- CPC: Dos Atos Processuais - Das Citações - Plus! - "A citação para evitar perecimento de direito poderá ser praticada durante os feriados." Quantidade de questões: 0
- CPC: Dos Atos Processuais - Das Cartas - (1) São requisitos essenciais da "carta de ordem", da "carta precatória" e da "carta rogatória": Quantidade de questões: 0
- CPC: Dos Atos Processuais - Das Cartas - (1) ¹ I - "a indicação dos juízes de origem e de cumprimento do ato" Quantidade de questões: 0
- CPC: Dos Atos Processuais - Das Cartas - (1) ¹ II - "o inteiro teor da petição, do despacho judicial e do instrumento do mandato conferido ao advogado" Quantidade de questões: 0
- CPC: Dos Atos Processuais - Das Cartas - (1) ¹ III - "a menção do ato processual, que lhe constitui o objeto" Quantidade de questões: 0
- CPC: Dos Atos Processuais - Das Cartas - (1) ¹ IV - "o encerramento com a assinatura do JUIZ" Quantidade de questões: 0
- CPC: Dos Atos Processuais - Dos Prazos - (6) "Não havendo preceito legal nem assinação pelo juiz, o prazo para a prática de atos processuais a cargo da parte será de 5 d" Quantidade de questões: 0
- CPC: Dos Atos Processuais - Dos Prazos - (7) Começa a correr o prazo: Quantidade de questões: 0
- CPC: Dos Atos Processuais - Dos Prazos - (7) ¹ I - citação ou intimação POR CORREIO - "da data de juntada aos autos do aviso de recebimento" Quantidade de questões: 0
- CPC: Dos Atos Processuais - Dos Prazos - (7) ¹ II - citação ou intimação POR OFICIAL DE JUSTIÇA - "da data de juntada aos autos do mandado cumprido" Quantidade de questões: 0
- CPC: Dos Atos Processuais - Dos Prazos - (7) ¹ III - quando houver vários réus - "da data de juntada aos autos do último aviso de recebimento ou mandado citatório cumprido" Quantidade de questões: 0
- CPC: Dos Atos Processuais - Dos Prazos - (7) ¹ IV - quando o ato se realizar em cumprimento de carta de ordem, precatória ou rogatória - "da data de sua juntada aos autos devidamente cumprida" Quantidade de questões: 0
- CPC: Dos Atos Processuais - Dos Prazos - (7) ¹ V - citação POR EDITAL - "finda a dilação assinada pelo juiz" Quantidade de questões: 0
- AgentesPúblicos: Classificação - 2. Honoríficos - "cidadão convocado ou designado para prestar, transitoriamente, determinado serviço ao Poder Público em razão da sua condição cívica ou de sua notória capacidade profissional, mas sem vínculo empregatício" Quantidade de questões: 0
- Lei 8.112: PAD - Afastamento Preventivo - Atenção! - Instaurado o processo administrativo disciplinar, o servidor - PODE ser AFASTADO do exercício, por até 60 dias, sendo o afastamento PRORROGÁVEL por igual prazo" Quantidade de questões: 0
- LC nº 101-2000: Da Despesa Pública - (3) criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento da despesa será acompanhado de: Quantidade de questões: 0
- LC nº 101-2000: Da Despesa Pública - (3) ¹ I - "estimativa do IMPACTO ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRO no exercício em que deva entrar em vigor e nos 2 subsequentes" Quantidade de questões: 0
- LC nº 101-2000: Da Despesa Pública - (3) ¹ II - "declaração do ordenador da despesa de que o aumento tem adequação orçamentária e financeira com a LOA e compatibilidade com o PPA e com a LDO" Quantidade de questões: 0
- LC nº 101-2000: Da Despesa Pública - (4) despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação - não poderá exceder os percentuais da receita corrente líquida - (U = 50%) (E = 60%) (M=60%) Quantidade de questões: 0
- LC nº 101-2000: Da Despesa Pública - (4.1) U = 50% - (2,5% para o P.L, incluído o TCU) (6% para o P.J) (40,9% para o P.E) (0,6% para o MPU) Quantidade de questões: 0
- LC nº 101-2000: Da Despesa Pública - (4.2) E = 60% - (3% para o P.L, incluído o TCE) (6% para o P.J) (49% para o P.E) (2% para o MPE) Quantidade de questões: 0
- LC nº 101-2000: Da Despesa Pública - (4.3) M = 60% - (6% para o P.L, incluído o TCM) (54% para o P.E) Quantidade de questões: 0
- LC nº 101-2000: Da Despesa Pública - (4) Obs: NÃO SERÃO COMPUTADAS as despesas - I - "os proventos dos inativos custeados com recursos oriundos da arrecadação de contribuições dos segurados" Quantidade de questões: 0
- LC nº 101-2000: Da Despesa Pública - (4) Obs: NÃO SERÃO COMPUTADAS as despesas - II - "decorrentes de decisões judiciais" Quantidade de questões: 0
- LC nº 101-2000: Da Despesa Pública - (4) Obs: NÃO SERÃO COMPUTADAS as despesas - III - "as indenizações por demissão de servidores" Quantidade de questões: 0
- LC nº 101-2000: Da Despesa Pública - (4) Obs: NÃO SERÃO COMPUTADAS as despesas - IV - "as diárias e ajudas de custo" Quantidade de questões: 0
- LC nº 101-2000: Da Despesa Pública - (4) Obs: "Os Tribunais de Contas alertarão os Poderes ou órgãos quando constatarem que o montante da despesa total com pessoal ultrapassou 90% do limite." Quantidade de questões: 0
- LC nº 101-2000: Da Transparência, Controle e Fiscalização - (2) Obs: peças para avaliação do desempenho do ente público no tocante à arrecadação de receitas e execução de despesas - Relatório Resumido da Execução Orçamentária e Relatório da Gestão Fiscal Quantidade de questões: 0
- LC nº 101-2000: Da Despesa Pública - (1) TOP - "toda despesa corrente derivada de LEI, MP ou ATO ADM. normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a 2 exercícios é considerada obrigatória de caráter continuado" Quantidade de questões: 0
- Orçamento Público - LRF - (1) LDO - Obs: É um dos dispositivos mais importantes da LRF - "o não cumprimento das metas de resultado primário ou nominal implica na limitação de empenho e movimentação financeira do ente público" Quantidade de questões: 0
- LC nº 101-2000: TOP - 1. Se for constatado que, ao final de um bimestre, a realização da receita não permitirá o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais: Quantidade de questões: 0
- LC nº 101-2000: TOP - 1.1 os Poderes e o MP promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, nos 30 dias subsequentes, limitação de empenho e movimentação financeira, segundo os critérios fixados pela LDO Quantidade de questões: 0
- LC nº 101-2000: TOP - 2. O Poder Executivo deve estabelecer a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso até 30 dias após a publicação dos orçamentos, nos termos em que dispuser a LDO Quantidade de questões: 0
- LC nº 101-2000: Do Planejamento - (2.1) Obs: Os recursos legalmente vinculados a finalidade específica serão utilizados exclusivamente para atender ao objeto de sua vinculação, ainda que em exercício diverso daquele em que ocorrer o ingresso. Quantidade de questões: 0
- RL: Problema - Direção Quantidade de questões: 0
- RL: Raciocínio Sequencial - Obs: Utilizar a Divisão Quantidade de questões: 0
- DirConst: STF - "Os seus Ministros são nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do S.F" Quantidade de questões: 0
- DirConst: RC - Habeas Corpus - "sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder." Quantidade de questões: 0
- DirConst: RC - Mandado de Injunção - "sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania." Quantidade de questões: 0
- DirConst: RC - Mandado de Segurança - (1) - "para proteger direito líquido e certo, não amparado por H.C ou H.D, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de P.J no exercício de atribuições do Poder Público." Quantidade de questões: 0
- DirConst: RC - Mandado de Segurança COLETIVO - 1. pode ser impetrado - I - "por partido político COM representação no Congresso Nacional" Quantidade de questões: 0
- DirConst: RC - Mandado de Segurança COLETIVO - 1. pode ser impetrado - II - por "organização sindical", "entidade de classe" ou "associação legalmente constituída e em funcionamento há, pelo menos, 1 ano" Quantidade de questões: 0
- DirConst: RC - Mandado de Segurança - (1.3) - "O direito de requerer mandado de segurança extinguir-se-á decorridos 120 dias, contados da ciência, pelo interessado, do ato impugnado." Quantidade de questões: 0
- DirConst: RC - Habeas Data - (1) - "para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público." Quantidade de questões: 0
- DirConst: RC - Habeas Data - (1) - "para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo." Quantidade de questões: 0
- Adm.Indireta: Empresa Pública - Plus! - "podem contar com a participação de outras pessoas de direito público interno na formação do seu capital." Quantidade de questões: 0
- Lei 8.666: Cláusulas Necessárias - I - "estabelece o objeto e seus elementos característicos" Quantidade de questões: 0
- Lei 8.666: Cláusulas Necessárias - II - "dispõe sobre o regime de execução ou a forma de fornecimento" Quantidade de questões: 0
- Lei 8.666: Cláusulas Necessárias - III - "trata dos casos de rescisão" Quantidade de questões: 0
- Lei 8.666: Cláusulas Necessárias - IV - "prevê as condições de importação, a data e a taxa de câmbio para conversão, quando for o caso" Quantidade de questões: 0
- Lei 8.666: Cláusulas Necessárias - V - "o crédito pelo qual correrá a despesa, com a indicação da classificação funcional programática e da categoria econômica" Quantidade de questões: 0
- Lei 8.666: Cláusulas Necessárias - VI - "as garantias oferecidas para assegurar sua plena execução, QUANDO EXIGIDAS" Quantidade de questões: 0
- Lei 8.666: Cláusulas Necessárias - VII - "os direitos e as responsabilidades das partes, as penalidades cabíveis e os valores das multas" Quantidade de questões: 0
- Lei 8.112: Penalidades - Demissão - "praticou USURA" ; "procedeu de forma DESIDIOSA" Quantidade de questões: 0
- PT: Cuidado! - (Sentença Exequenda Ilíquida - Elaborada a conta e tornada líquida - Impugnar = "PRAZO SUCESSIVO DE 10 d") ; (Prova Técnica - Manifestar-se sobre o laudo = "PRAZO COMUM DE 5 d") Quantidade de questões: 0
- CPC: Sentença - Plus! - "O juiz poderá alterá-la de ofício, após a publicação, para corrigir inexatidões materiais, bem como para retificar erros de cálculo." Quantidade de questões: 0
- CPC: Petição Inicial - Requisitos - No Procedimento Sumário - "apresentará o rol de testemunhas" Quantidade de questões: 0
- CPC: Petição Inicial - Requisitos - No Procedimento Sumário - "se requerer perícia, formulará quesitos, podendo indicar assistente técnico" Quantidade de questões: 0
- CPC: Dos Atos Processuais - Das Cartas - (2) TOP - "pode ser expedida por meio eletrônico, situação em que a assinatura do juiz deverá ser eletrônica, na forma da lei." Quantidade de questões: 0
- CPC: Dos Atos Processuais - Das Citações - (2) A citação válida: Quantidade de questões: 0
- CPC: Dos Atos Processuais - Das Citações - (2.1) Efeitos de Direito Processual - "torna prevento o juízo", "induz litispendência" e "faz litigiosa a coisa" ; Quantidade de questões: 0
- CPC: Dos Atos Processuais - Das Citações - (2.2) Efeitos de Direito Material - e, ainda quando ordenada por juiz incompetente, "constitui em mora o devedor" e "interrompe a prescrição" Quantidade de questões: 0
- MAT: Atenção! - DO PRIMEIRO ANO PARA O SEGUNDO ANO - Quando Não Bissexto: (Jan ou Fev - Pula +1) (Mar até Dez - Pula +2) - Ex: (Out 2007 para Out 2008 - Pula +2) (Jan 2011 para Jan 2012 - Pula +1) Quantidade de questões: 0
- DirConst: Nacionalidade - Brasileiros Naturalizados - originários de países de língua portuguesa - Requisitos - (apenas residência por "1 ano" ininterrupto e idoneidade moral) Quantidade de questões: 0
- DirConst: Nacionalidade - Brasileiros Naturalizados - estrangeiros de qualquer nacionalidade - Requisitos - (residentes na RFB há "mais de 15 anos" ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira) Quantidade de questões: 0
- CPC: Da Jurisdição e Da Ação - (1) Jurisdição Civil, Contenciosa e Voluntária - (é exercida pelos "JUÍZES", em todo o território nacional) Quantidade de questões: 0
- CPC: Da Jurisdição e Da Ação - (2) "Nenhum juiz prestará a tutela jurisdicional SENÃO QUANDO a parte ou o interessado a requerer, nos casos e formas legais" Quantidade de questões: 0
- CPC: Da Jurisdição e Da Ação - (3) Para propor ou contestar ação - (é necessário ter INTERESSE E LEGITIMIDADE) Quantidade de questões: 0
- CPC: Da Jurisdição e Da Ação - (4) Regra: "Ninguém poderá pleitear, em nome próprio, direito alheio" ; Exceção: "quando autorizado por LEI" Quantidade de questões: 0
- CPC: Da Jurisdição e Da Ação - (3.1) O interesse do autor PODE LIMITAR-SE à declaração - I) "da existência ou da inexistência de relação jurídica" ; II) "da autenticidade ou falsidade de documento" Quantidade de questões: 0
- CPC: Da Jurisdição e da Ação - (1.1) Plus! - Jurisdição Voluntária - "não há lide, tratando-se de forma de administração pública de interesses privados." Quantidade de questões: 0
- CPC: Da Jurisdição e da Ação - (5) "É ADMISSÍVEL a ação declaratória, ainda que tenha ocorrido a violação do direito." Quantidade de questões: 0
- CPC: Da Jurisdição e da Ação - (1.2) Plus! - Jurisdição - Características - I - "indeclinabilidade" Quantidade de questões: 0
- CPC: Da Jurisdição e Da Ação - (1.3) Plus! - Jurisdição - Conceito - "é o poder das autoridades judiciárias regularmente investidas no cargo de dizer o direito no caso concreto." Quantidade de questões: 0
- CPC: Da Jurisdição e Da Ação - (1.4) Plus! - Direito de Ação - (é um direito "subjetivo", "público", "autônomo" e "abstrato") Quantidade de questões: 0
- CPC: Da Jurisdição e Da Ação - (1.5) Plus! - Condições da Ação - ("INTERESSE de agir" , "LEGITIMIDADE das partes" e "POSSIBILIDADE JURÍDICA do pedido") Quantidade de questões: 0
- CPC: Dos Procuradores - (1) Regra: "Sem instrumento de mandato, o advogado não será admitido a procurar em juízo." Quantidade de questões: 0
- CPC: Dos Procuradores - (1.1) Exceção: "Poderá, todavia, em nome da parte, intentar ação, a fim de evitar decadência ou prescrição, bem como intervir, no processo, para praticar atos reputados urgentes." Quantidade de questões: 0
- CPC: Dos Procuradores - (1.1) Obs: Nestes casos, o advogado se obrigará, independentemente de caução, a exibir o instrumento de mandato "no prazo de 15 dias", PRORROGÁVEL até outros 15, por despacho do juiz. Quantidade de questões: 0
- CPC: Da Capacidade Processual - (1) ²Serão representados em juízo, ativa e passivamente: Quantidade de questões: 0
- CPC: Da Capacidade Processual - (1) ¹ I - U, E, DF, T - "por seus procuradores" - (Obs: U - será representada pela Advocacia Geral da União) Quantidade de questões: 0
- CPC: Da Capacidade Processual - (1) ¹ II - M - "por seu PREFEITO ou procurador" Quantidade de questões: 0
- CPC: Da Capacidade Processual - (1) ¹ III - Massa Falida - "pelo síndico" - (Obs: A denominação mais apropriada é "administrador judicial") Quantidade de questões: 0
- CPC: Da Capacidade Processual - (1) ¹ IV - Herança Jacente ou Vacante - "por seu curador" Quantidade de questões: 0
- CPC: Da Capacidade Processual - (1) ¹ V - Espólio - "pelo inventariante" Quantidade de questões: 0
- CPC: Da Capacidade Processual - (1) ¹ VI - Pessoas Jurídicas - "por quem os respectivos estatutos designarem, ou, não os designando, por seus diretores" Quantidade de questões: 0
- CPC: Da Capacidade Processual - (1) ¹ VII - Sociedades Sem Personalidade Jurídica - "pela pessoa a quem couber a administração dos seus bens" Quantidade de questões: 0
- CPC: Da Capacidade Processual - (1) ¹ VIII - Pessoa Jurídica Estrangeira - "pelo gerente, representante ou administrador de sua filial, agência ou sucursal aberta ou instalada no Brasil" Quantidade de questões: 0
- CPC: Da Capacidade Processual - (1) ¹ IX - Condomínio - "pelo administrador ou pelo síndico" Quantidade de questões: 0
- CPC: Da Capacidade Processual - (1.1) Obs: Sociedades Sem Personalidade Jurídica, quando demandadas - "NÃO PODERÃO OPOR a irregularidade de sua constituição." Quantidade de questões: 0
- CPC: Da Capacidade Processual - (2) O cônjuge SOMENTE NECESSITARÁ do consentimento do outro - "para propor ações que versem sobre DIREITOS IMOBILIÁRIOS" Quantidade de questões: 0
- CPC: Da Responsabilidade das Partes por Dano Processual - (1) Responde por perdas e danos - "aquele que pleitear de má-fé como autor, réu ou interveniente." Quantidade de questões: 0
- CPC: Da Capacidade Processual - (3) O juiz dará curador especial - I - "ao réu preso", bem como "ao revel citado POR EDITAL ou COM HORA CERTA" Quantidade de questões: 0
- CPC: Da Substituição das Partes e Dos Procuradores - (1) ALIENAÇÃO da coisa ou do direito litigioso, a título particular, por ato entre vivos - (NÃO ALTERA a legitimidade das partes) Quantidade de questões: 0
- CPC: Da Substituição das Partes e Dos Procuradores - (1.1) Obs: adquirente ou cessionário - "NÃO PODERÁ INGRESSAR em juízo, substituindo o alienante, ou o cedente, SEM QUE O CONSINTA A PARTE CONTRÁRIA." Quantidade de questões: 0
- CPC: Da Substituição das Partes e Dos Procuradores - (1.3) Obs: adquirente ou cessionário - "a sentença, proferida entre as partes originárias, ESTENDE OS SEUS EFEITOS ao adquirente ou ao cessionário" Quantidade de questões: 0
- CPC: Da Capacidade Processual - (4) Toda pessoa que se acha no exercício dos seus direitos - "tem CAPACIDADE PARA ESTAR EM JUÍZO" Quantidade de questões: 0
- CPC: Dos Procuradores - (2) Regra: A procuração geral para o foro, conferida por instrumento público, ou particular assinado pela parte, habilita o advogado a praticar todos os atos do processo. Quantidade de questões: 0
- CPC: Dos Procuradores - (2.1) Exceção: receber citação inicial ; confessar ; reconhecer a procedência do pedido ; transigir ; desistir ; renunciar ao direito sobre que se funda a ação ; receber, dar quitação e firmar compromisso Quantidade de questões: 0
- CPC: Da Capacidade Processual - (1.2) Obs: Quando o inventariante for DATIVO - "TODOS OS HERDEIROS E SUCESSORES do falecido serão autores ou réus nas ações em que o espólio for parte." Quantidade de questões: 0
- CPC: Da Responsabilidade das Partes por Dano Processual - (2) Juiz ou Tribunal, DE OFÍCIO ou A REQUERIMENTO - condenará o litigante de má-fé = "a pagar multa NÃO EXCEDENTE a 1% sobre o valor da causa" + Quantidade de questões: 0
- CPC: Da Responsabilidade das Partes por Dano Processual - (2.1) "a indenizar a parte contrária dos prejuízos que esta sofreu" + "os honorários advocatícios" + "todas as despesas que efetuou" Quantidade de questões: 0
- CPC: Honorários Advocatícios - (1) "serão fixados entre o mínimo de 10% e o máximo de 20% sobre o valor da condenação" - (Obs: No Processo do Trabalho - "Nunca Superiores a 15%") Quantidade de questões: 0
- CPC: Honorários Advocatícios - (1.1) Obs: "sendo devidos também ao advogado que funcionar em causa própria." Quantidade de questões: 0
- CPC: Da Capacidade Processual - Plus! - "Menores de 16 anos, apesar de serem titulares do direito material violado, não podem ajuizar a ação competente sem estarem representados ou assistidos na forma da lei, por falta de CAPACIDADE PROCESSUAL" Quantidade de questões: 0
- CPC: Da Capacidade Processual - Plus! - "Para atender ao requisito da CAPACIDADE POSTULATÓRIA, a parte deve outorgar mandato a um ADVOGADO, se não tiver habilitação legal para advogar." Quantidade de questões: 0
- CPC: Da Capacidade Processual - (2.1) Ambos os cônjuges serão necessariamente citados para as ações: Quantidade de questões: 0
- CPC: Da Capacidade Processual - (2.1) ¹ I - "que versem sobre DIREITOS REAIS IMOBILIÁRIOS" Quantidade de questões: 0
- CPC: Da Capacidade Processual - (2.1) ¹ II - "resultantes de fatos que digam respeito a AMBOS os cônjuges ou de atos praticados por ELES" Quantidade de questões: 0
- CPC: Da Capacidade Processual - (2.1) ¹ III - fundadas em dívidas contraídas pelo MARIDO a bem da família, "MAS cuja execução tenha de recair sobre o produto do trabalho da MULHER ou os seus bens reservados" - Obs: "Não é em qualquer hipótese" Quantidade de questões: 0
- CPC: Da Capacidade Processual - (2.1) ¹ IV- "que tenham por objeto o reconhecimento, a constituição ou a extinção de ônus sobre IMÓVEIS de um ou de ambos os cônjuges." Quantidade de questões: 0
- CPC: Da Capacidade Processual - (2.1) Obs: Nas Ações Possessórias - PARTICIPAÇÃO DO CÔNJUGE do autor ou do réu somente é INDISPENSÁVEL - "nos casos de COMPOSSE" ou "de ato por AMBOS praticados" Quantidade de questões: 0
- CPC: Atenção! - (Sanção por Litigância de Má-Fé = até 1%) (Sanção por Ato Atentatório ao Exercício da Jurisdição = até 20%) Quantidade de questões: 0
- CPC: Da Substituição das Partes e Dos Procuradores - (2) Ocorrendo Morte de Qualquer das Partes - dar-se-á a substituição "pelo seu espólio" ou "pelos seus sucessores" (...) Quantidade de questões: 0
- DirConst: Poder Judiciário - Disposições Gerais - (1.1) ¹ âmbito da "UNIÃO" - aos PRESIDENTES do "STF" e dos "TS", com a aprovação dos respectivos TRIBUNAIS Quantidade de questões: 0
- DirConst: Poder Judiciário - Disposições Gerais - (1.1) ¹ âmbito dos "Estados" e no DF e T - aos PRESIDENTES dos "TJ", com a aprovação dos respectivos TRIBUNAIS Quantidade de questões: 0
- DirConst: Poder Judiciário - Disposições Gerais - (2) ² Regra: durante a execução orçamentária do exercício, não poderá haver a realização de despesas ou a assunção de obrigações que extrapolem os limites estabelecidos na LDO Quantidade de questões: 0
- DirConst: Poder Judiciário - Disposições Gerais - (2) ³Exceção: se previamente autorizadas, mediante a abertura de créditos suplementares ou especiais Quantidade de questões: 0
- DirConst: Poder Judiciário - Precatórios - (2) O credor poderá ceder, total ou parcialmente, seus créditos em precatórios a terceiros, INDEPENDENTEMENTE da concordância do devedor. Quantidade de questões: 0
- DirConst: Competência do TRF - Julgar, EM GRAU DE RECURSO: as causas decididas pelos "JUÍZES FEDERAIS" e pelos "juízes estaduais no exercício da competência federal da área de sua jurisdição" Quantidade de questões: 0
- DirConst: Competência dos Juízes Federais - 01 - processar e julgar os "CRIMES" contra a organização do trabalho Quantidade de questões: 0
- DirConst: Competência dos Juízes Federais - 02 - processar e julgar os "CRIMES" políticos e as INFRAÇÕES PENAIS praticadas em detrimento de bens, serviços ou interesse da U ou de suas entidades autárquicas ou empresas públicas. Quantidade de questões: 0
- DirConst: Competência dos Juízes Federais - 02 - ¹Obs: EXCLUÍDAS AS CONTRAVENÇÕES e ressalvada a competência da Justiça Militar e da Justiça Eleitoral. Quantidade de questões: 0
- DirConst: Competência dos Juízes Federais - 08 - processar e julgar a execução de carta rogatória, após o exequatur Quantidade de questões: 0
- DirConst: Competência dos Juízes Federais - 05 - processar e julgar as "CAUSAS" entre "Estado estrangeiro ou organismo internacional" e Município ou pessoa domiciliada ou residente no País Quantidade de questões: 0
- DirConst: Competência dos Juízes Federais - 03 - processar e julgar os "CRIMES" cometidos a bordo de navios ou aeronaves, ressalvada a competência da Justiça Militar Quantidade de questões: 0
- DirConst: Competência dos Juízes Federais - 06 - processar e julgar as "CAUSAS" fundadas em tratado ou contrato da União com "Estado estrangeiro ou organismo internacional" Quantidade de questões: 0
- DirConst: Competência dos Juízes Federais - 09 - processar e julgar disputas sobre direitos indígenas Quantidade de questões: 0
- DirConst: Competência dos Juízes Federais - 04 - processar e julgar "CRIMES" previstos em tratado ou convenção internacional, quando, iniciada a execução no país, o resultado tenha ou devesse ter ocorrido no estrangeiro, ou reciprocamente. Quantidade de questões: 0
- Adm.Pública: Princípio da Publicidade - A inexistência do Princípio da Publicidade nos atos externos da Administração Pública enseja sua anulação por ausência de "Legitimidade e Moralidade". Quantidade de questões: 0
- Adm.Pública: Princípio da Proporcionalidade - "as competências administrativas só podem ser validamente exercidas na EXTENSÃO e INTENSIDADE correspondentes ao que seja realmente demandado para cumprimento da finalidade de interesse público (...)" Quantidade de questões: 0
- Adm.Pública: Planejamento - 1.2 Missão - "é uma orientação ATEMPORAL, a razão de ser, o motivo da existência de uma organização." Quantidade de questões: 0
- Adm.Pública: (1.5) Processo Organizacional - Comunicação - Redes de Comunicação - "Visto que os objetivos organizacionais são alterados ao longo do tempo, as redes de comunicação também mudam." Quantidade de questões: 0
- Adm.Pública: (1.5) Processo Organizacional - Comunicação - Redes de Comunicação - "As redes de comunicação informal contribuem para uma vantagem competitiva de uma área ou organização." Quantidade de questões: 0
- Adm.Pública: (1.5) Processo Organizacional - Comunicação - Redes de Comunicação - "Rumor é uma rede de comunicação organizacional informal ao longo do qual informações não oficiais fluem rapidamente." Quantidade de questões: 0
- Adm.Pública: (1.5) Processo Organizacional - Comunicação - gestão adequada para "evitar a difusão de boatos" que distorcem as mensagens entre a direção e os níveis intermediários de gestão deve focar prioritariamente os fluxos de informação HORIZONTAIS. Quantidade de questões: 0
- Adm.Pública: (1.5) Processo Organizacional - Comunicação - Para reduzir as dificuldades de comunicação nas organizações públicas derivadas do padrão burocrático de gestão é recomendável "fortalecer os fluxos laterais ou horizontais de informação". Quantidade de questões: 0
- Adm.Pública: (3) Gestão por Projetos - Indivíduos que podem influenciar de maneira positiva ou negativa em um projeto - "Stakeholders" Quantidade de questões: 0
- Adm.Pública: (3) Gestão por Projetos - Principais Determinantes para o Objetivo de um Projeto - (Escopo, Tempo, Custos e Qualidade) Quantidade de questões: 0
- CPC: Atenção! - (ato atentatório ao exercício da jurisdição = multa se reverte para o Judiciário) (ato atentatório à dignidade da justiça = O crédito na execução se reverte para o CREDOR) Quantidade de questões: 0
- CPC: Execução - (1) Considera-se atentatório à dignidade da Justiça o ato do executado que: I - intimado, NÃO INDICA ao juiz, em 5 d, quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora e seus respectivos valores. - Obs: (até 20% ; credor) Quantidade de questões: 0
- CPC: Execução - (2) São títulos executivos EXTRAjudiciais: I - documento PÚBLICO assinado pelo devedor ; documento PARTICULAR assinado pelo devedor e por 2 testemunhas Quantidade de questões: 0
- CPC: Execução - (2) São títulos executivos EXTRAjudiciais: II - nota promissória ; duplicata ; cheque ; letra de câmbio ; DEBÊNTURE Quantidade de questões: 0
- CPC: Execução - (2) São títulos executivos EXTRAjudiciais: III - instrumento de transação referendado pelo Ministério Público, pela Defensoria Pública ou pelos advogados dos transatores Quantidade de questões: 0
- CPC: Execução - (2) São títulos executivos EXTRAjudiciais: IV - contratos garantidos por hipoteca, penhor, anticrese e caução ; contratos de seguro de vida Quantidade de questões: 0
- CPC: Execução - (2) São títulos executivos EXTRAjudiciais: V - crédito decorrente de foro e laudêmio Quantidade de questões: 0
- CPC: Execução - (3) São sujeitos PASSIVOS na execução: I - o novo devedor, que assumiu, COM O CONSENTIMENTO DO CREDOR, a obrigação resultante do título executivo Quantidade de questões: 0
- CPC: Execução - (3) São sujeitos PASSIVOS na execução: II - o devedor, reconhecido como tal no título executivo Quantidade de questões: 0
- CPC: Execução - (3) São sujeitos PASSIVOS na execução: III - o espólio, os herdeiros ou os sucessores do devedor Quantidade de questões: 0
- CPC: Execução - (3) São sujeitos PASSIVOS na execução: IV - o fiador judicial Quantidade de questões: 0
- CPC: Execução - (3) São sujeitos PASSIVOS na execução: V - o responsável tributário, assim definido em legislação própria Quantidade de questões: 0
- CPC: Cumprimento de Sentença - (5) - São títulos executivos JUDICIAIS: I - SENTENÇA penal condenatória transitada em julgado Quantidade de questões: 0
- CPC: Cumprimento de Sentença - (5) - São títulos executivos JUDICIAIS: II - SENTENÇA estrangeira, homologada pelo STJ Quantidade de questões: 0
- CPC: Cumprimento de Sentença - (5) - São títulos executivos JUDICIAIS: III - SENTENÇA homologatória de conciliação ou de transação, ainda que inclua matéria não posta em juízo Quantidade de questões: 0
- CPC: Dos Recursos - (1) O recorrente poderá, "A QUALQUER TEMPO", "SEM A ANUÊNCIA do recorrido ou dos litisconsortes", desistir do recurso. Quantidade de questões: 0
- CPC: Dos Recursos - (1.1) Obs: O recurso adesivo NÃO SERÁ CONHECIDO, se houver desistência do recurso principal Quantidade de questões: 0
- CPC: Dos Recursos - (2) A insuficiência no valor do preparo - implicará deserção, SE O RECORRENTE, INTIMADO, NÃO VIER A SUPRI-LO NO PRAZO DE 5 D Quantidade de questões: 0
- CPC: Dos Recursos - (3) A parte, que aceitar expressa ou tacitamente a sentença ou a decisão - NÃO PODERÁ RECORRER Quantidade de questões: 0
- CPC: Dos Recursos - (3.1) Obs: aceitação tácita = "a prática, sem reserva alguma, de um ato incompatível com a vontade de recorrer." Quantidade de questões: 0
- CPC: Dos Recursos - (4) São cabíveis os seguintes recursos: (Prazo para interpor e para responder = 15 d) Quantidade de questões: 0
- CPC: Dos Recursos - (4.1) I - "apelação" Quantidade de questões: 0
- CPC: Dos Recursos - (4.1) II - "embargos infringentes" ; "embargos de divergência" Quantidade de questões: 0
- CPC: Dos Recursos - (4.1) IV - "recurso ordinário" Quantidade de questões: 0
- CPC: Dos Recursos - (4.1) III - "recurso especial" ; "recurso extraordinário" Quantidade de questões: 0
- DirConst: Da Organização do Estado - Estados Federados - O número de Deputados à A.L = corresponderá ao "TRIPLO" da representação do Estado na C.D e, atingido o número de "36", será acrescido de tantos quantos forem os Deputados Federais acima de "12" Quantidade de questões: 0
- DirConst: Da Organização do Estado - Estados Federados - Competência - "explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado, na forma da lei, vedada a edição de M.P para a sua regulamentação." Quantidade de questões: 0
- DirConst: Poder Legislativo - Deputados e Senadores - 1. ² Perda do Mandato - decidida pela C.D ou pelo S.F, por voto secreto e maioria absoluta, mediante provocação da respectiva Mesa ou de partido político representado no C.N: Quantidade de questões: 0
- DirConst: Poder Legislativo - Deputados e Senadores - 1. ¹ I - "praticar procedimento declarado incompatível com o decoro parlamentar" Quantidade de questões: 0
- DirConst: Poder Legislativo - Deputados e Senadores - 1. ¹ II - "sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado" Quantidade de questões: 0
- DirConst: Poder Legislativo - Deputados e Senadores - 1. ¹ III - "infringir qualquer das proibições estabelecidas no art. 54" Quantidade de questões: 0
- DirConst: Poder Legislativo - Deputados e Senadores - 2. ² Perda do Mandato - declarada pela Mesa da Casa respectiva, de ofício ou mediante provocação de qualquer de seus membros, ou de partido político representado no C.N: Quantidade de questões: 0
- DirConst: Poder Legislativo - Deputados e Senadores - 2. ¹ I - "perder ou tiver suspensos os direitos políticos" Quantidade de questões: 0
- DirConst: Poder Legislativo - Deputados e Senadores - 2. ¹ II - "deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, à TERÇA PARTE das sessões ordinárias da Casa a que pertencer" (em regra) Quantidade de questões: 0
- DirConst: Poder Legislativo - Deputados e Senadores - 2. ¹ III - "quando o decretar a Justiça Eleitoral, nos casos previstos nesta Constituição" Quantidade de questões: 0
- DirConst: Poder Legislativo - *C.D - 1. Competência Privativa - I - TOP - proceder à tomada de contas do Presidente da República, quando não apresentadas ao C.N "dentro de 60 d" após a abertura da sessão legislativa Quantidade de questões: 0
- DirConst: Poder Legislativo - *C.D - 1. Competência Privativa - II - TOP - autorizar, por "Dois Terços" de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado Quantidade de questões: 0
- DirConst: Poder Legislativo - *S.F - 1. Competência Privativa - Palavra-Chave - TOP - "(por voto secreto, após arguição) ; (limites globais) ; (operações externas de natureza financeira) (concessão de garantia da União) Quantidade de questões: 0
- DirConst: Poder Legislativo - *C.D - 2. Composição - (Representantes do "P"ovo) (Sistema "P"roporcional) (em cada E, "em cada T" e no DF) (por E e pelo DF - LC = Mín: 8 e Máx: 70) (cada Território = 4 deputados) Quantidade de questões: 0
- DirConst: Poder Legislativo - *S.F - 2. Composição - (Representantes dos Estados e do DF) (Princípio Majoritário) (em cada E e no DF) (cada Estado e o DF = 3 senadores - Obs: Mandato de 8 anos) (1 senador = 2 suplentes) Quantidade de questões: 0
- DirConst: Poder Legislativo - *Cada Legislatura = terá a duração de "4 anos" Quantidade de questões: 0
- DirConst: Poder Legislativo - Reuniões - 1. O C.N reunir-se-á, anualmente, na Capital Federal - "de 2 de FEVEREIRO a 17 de JULHO" e "de 1º de agosto a 22 de dezembro" Quantidade de questões: 0
- DirConst: Poder Legislativo - Reuniões - 2. Convocação Extraordinária do C.N - I - far-se-á pelo Presidente do "S.F" - (decretação de estado de defesa ou de intervenção federal) (pedido de autorização para a decretação de estado de sítio) Quantidade de questões: 0
- DirConst: Poder Legislativo - Deputados e Senadores - 3. NÃO PERDERÁ o mandato - I - investido no cargo de: Ministro de E ; Governador de T ; Secretário de E, do DF, de T, de Prefeitura de Capital ; chefe de missão diplomática temporária Quantidade de questões: 0
- DirConst: Poder Legislativo - Deputados e Senadores - 3.1 Obs: PODERÁ OPTAR pela remuneração do mandato Quantidade de questões: 0
- DirConst: Poder Legislativo - *C.N - 1. Competência Exclusiva - I - TOP - sustar os atos normativos do Poder Executivo que "exorbitem do poder regulamentar" ou dos limites de delegação legislativa Quantidade de questões: 0
- DirConst: Poder Legislativo - Deputados e Senadores - 4. Desde a expedição do diploma - (serão submetidos a julgamento perante o "STF") Quantidade de questões: 0
- DirConst: Poder Legislativo - Deputados e Senadores - 4. Desde a expedição do diploma - (Regra: não poderão ser presos) ; (Exceção: em flagrante de crime inafiançável - Obs: "autos remetidos dentro de 24 h à Casa respectiva") Quantidade de questões: 0
- DirConst: Poder Legislativo - Deputados e Senadores - 5. Testemunhar - (NÃO SERÃO obrigados a testemunhar sobre informações recebidas ou prestadas em razão do exercício do mandato, nem sobre as pessoas que lhes confiaram ou deles receberam informações) Quantidade de questões: 0
- DirConst: Poder Legislativo - *S.F - 2.1 A representação de cada um dos E e do DF, no S.F - (será renovada de "4 em 4" anos, "ALTERNADAMENTE", por "UM e DOIS" terços.) Quantidade de questões: 0
- DirConst: Poder Legislativo - *S.F - 1. Competência Privativa - I - processar e julgar o Presidente e o Vice-Presidente da República nos CRIMES DE RESPONSABILIDADE (...) Quantidade de questões: 0
- DirConst: Poder Legislativo - Processo Legislativo - Emendas à Constituição - PROPOSTA - I - de "UM TERÇO", no mínimo, dos membros da C.D ou do S.F Quantidade de questões: 0
- DirConst: Poder Legislativo - *S.F - 1. Competência Privativa - III - aprovar, por maioria absoluta e por voto secreto, a exoneração, de ofício, do Procurador-Geral da República antes do término de seu mandato. Quantidade de questões: 0
- DirConst: Poder Legislativo - *C.N - 1. Competência Exclusiva - II - apreciar os atos de concessão e renovação de concessão de emissoras de rádio e televisão Quantidade de questões: 0
- DirConst: Poder Legislativo - Da Fiscalização C, F e O - Abrange os Aspectos - LEgalidade ; LEgitimidade ; ECOnomicidade ; RENÚNCIA de receitas ; APLICAÇÃO das subvenções - Obs: Não inclui "instituição de tributos" Quantidade de questões: 0
- DirConst: Poder Legislativo - *S.F - 1. Competência Privativa - II - processar e julgar os Ministros do STF, os membros do CNJ e do CNMP, o Procurador-Geral da República e o Advogado-Geral da União nos CRIMES DE RESPONSABILIDADE Quantidade de questões: 0
- Atenção! Quantidade de questões: 0
- Deveres do Administrador Público: Dever de Probidade - "exigência de que o administrador público, no desempenho de suas atividades, deve atuar sempre com ÉTICA, HONESTIDADE e BOA-FÉ" Quantidade de questões: 0
- DirAdm: Princípio da Legalidade - Ex: "possibilidade de a Administração Pública alterar unilateralmente o contrato administrativo, quando necessária a modificação do valor contratual em decorrência de acréscimo ou diminuição quantitativa de seu objeto" Quantidade de questões: 0
- DirAdm: Princípio da Segurança Jurídica - Exemplo: "vedação à aplicação retroativa de nova interpretação de norma administrativa" Quantidade de questões: 0
- DirAdm: Princípio da Finalidade - "A CF não se referiu expressamente ao princípio da FINALIDADE, mas o admitiu sob a denominação de princípio da IMPESSOALIDADE" Quantidade de questões: 0
- DirAdm: Princípio da Moralidade - "está ligado à ideia da PROBIDADE administrativa, do DECORO e da BOA-FÉ." Quantidade de questões: 0
- DirAdm: Princípio da Impessoalidade - "também é conhecido como princípio da FINALIDADE" Quantidade de questões: 0
- DirAdm: Princípio da Publicidade - "apresenta dupla acepção: exigência de publicação dos atos administrativos em órgão oficial como requisito de eficácia e exigência de transparência da atuação administrativa." Quantidade de questões: 0
- DirAdm: Princípio da legalidade - "traduz a ideia de que a Administração Pública somente tem possibilidade de atuar quando exista lei que a determine ou que a autorize." Quantidade de questões: 0
- Poderes: Poder Hierárquico - "REVER atos de inferiores hierárquicos é apreciar tais atos em todos os seus aspectos, isto é, tanto por vícios de legalidade quanto por razões de conveniência e oportunidade." Quantidade de questões: 0
- Poderes: Exemplo de Poder Hierárquico - "revogação de um ato administrativo PELA AUTORIDADE SUPERIOR ao agente administrativo que o praticou." Quantidade de questões: 0
- Poderes: Exemplo de Poder Disciplinar - "aplicação de PENALIDADE administrativa a servidor público que DESCUMPRE SEUS DEVERES FUNCIONAIS" Quantidade de questões: 0
- Poderes: Poder de Polícia - "tanto pode ser DISCRICIONÁRIO, o que ocorre na MAIORIA DOS CASOS, quanto vinculado" Quantidade de questões: 0
- Poderes: Poder de Polícia - Plus! - "O Poder Legislativo exerce o poder de polícia ao criar, por lei, as chamadas LIMITAÇÕES administrativas ao exercício das LIBERDADES PÚBLICAS." Quantidade de questões: 0
- Poderes: Poder de Polícia - Objeto - "é todo BEM, DIREITO ou ATIVIDADE individual que possa afetar a coletividade ou pôr em risco a segurança nacional." Quantidade de questões: 0
- Poderes: Poder de Polícia - Características (ou Atributos): Auto-Executoriedade - "permite à Administração, com os próprios meios, decidir e executar diretamente suas decisões, sem intervenção do Judiciário." Quantidade de questões: 0
- Poderes: Poder Normativo - "Polêmica" - se expressa por meio das resoluções, "portarias", deliberações, "instruções" e dos decretos. Quantidade de questões: 0
- AtoAdm: Abuso de Poder - Espécie: Excesso de Poder - Exemplo - "autoridade, competente para aplicar a pena de suspensão, impõe penalidade mais grave, que não se encontra na esfera de suas atribuições" Quantidade de questões: 0
- Poderes: Poder de Polícia - "LICENÇA constitui modalidade de ato de polícia VINCULADO." Quantidade de questões: 0
- Poderes: Poder de Polícia - Meios de Atuação - 2. Tem como meios de atuação "os atos normativos" e "os atos administrativos e operações materiais de aplicação da lei ao caso concreto." Quantidade de questões: 0
- Poderes: Exemplo de Poder de Polícia - "INTERDIÇÃO de estabelecimentos comerciais" - (atuação concreta da Administração Pública fundada no poder de polícia em sentido estrito) Quantidade de questões: 0
- Lei 8.112: Direito de Petição - Prescrição do Direito de Requerer - "A prescrição é de ordem pública, não podendo ser relevada pela administração." Quantidade de questões: 0
- Lei 9.784: Da Instrução - Em caso de risco iminente - "a Administração Pública poderá motivadamente adotar providências acauteladoras sem a prévia manifestação do interessado." Quantidade de questões: 0
- DirConst: Poder Legislativo - (1) - "exerce funções atípicas como administrar e julgar, assim como FUNÇÕES TÍPICAS como a de LEGISLAR e FISCALIZAR" Quantidade de questões: 0
- DirConst: Poder Legislativo - Deputados e Senadores - 6. Incorporação às Forças Armadas - ("...,embora militares e ainda que em tempo de guerra, DEPENDERÁ de prévia licença da Casa respectiva.) Quantidade de questões: 0
- DirConst: Poder Legislativo - Deputados e Senadores - 3. NÃO PERDERÁ o mandato - II - licenciado pela respectiva Casa por motivo de doença, ou para tratar, sem remuneração, de interesse particular, desde que, neste caso, o afastamento não ultrapasse 120 d Quantidade de questões: 0
- DirConst: Poder Legislativo - *C.N - 2. Deliberações de Cada Casa do C.N e de suas Comissões - (Regra: serão tomadas por maioria dos votos, presente a MAIORIA ABSOLUTA de seus membros) Quantidade de questões: 0
- DirConst: Processo Legislativo - Veto - Projeto de Lei - pelo Presidente da República - 1º - "VETÁ-LO-Á no prazo de 15 dias úteis, contados da data do recebimento" e "COMUNICARÁ, dentro de 48 h, ao Presidente do S.F os motivos do veto" Quantidade de questões: 0
- DirConst: Processo Legislativo - Veto - Projeto de Lei - pelo Presidente da República - 1º - Obs: Decorrido o prazo de 15 dias - "o silêncio do Presidente da República importará sanção" Quantidade de questões: 0
- DirConst: Processo Legislativo - Veto - Projeto de Lei - pelo Presidente da República - 2º - "será apreciado em sessão conjunta, dentro de 30 d a contar de seu recebimento, só podendo ser rejeitado pelo voto da maioria absoluta dos Deputados e Senadores" Quantidade de questões: 0
- DirConst: Processo Legislativo - Veto - Projeto de Lei - pelo Presidente da República - 3º - *Se o veto não for mantido: será o projeto enviado, para promulgação, ao Presidente da República. Quantidade de questões: 0
- DirConst: Processo Legislativo - Veto - Projeto de Lei - pelo Presidente da República - 3º - Obs: Esgotado sem deliberação o prazo de 30 d: o veto será colocado na ordem do dia da sessão imediata, sobrestadas (...) Quantidade de questões: 0
- DirConst: Processo Legislativo - Veto - Projeto de Lei - pelo Presidente da República - 4º - Se a lei não for "promulgada" dentro de "48 h" pelo Presidente da República: o PRESIDENTE DO SENADO a promulgará, (...) Quantidade de questões: 0
- DirConst: Processo Legislativo - Cuidado! - matéria constante de "projeto de lei" rejeitado - somente poderá constituir objeto de novo projeto, na mesma sessão legislativa, mediante proposta da maioria absoluta dos membros de qualquer das Casas do C.N Quantidade de questões: 0
- DirConst: Processo Legislativo - Cuidado! - matéria constante de "proposta de emenda" rejeitada ou havida por prejudicada - não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa. Quantidade de questões: 0
- DT: Princípios - Princípio da Irredutibilidade Salarial - "esse preceito não é absoluto, uma vez que o ordenamento jurídico brasileiro permite a redução salarial." Quantidade de questões: 0
- DT: Princípios - Princípio da Norma Mais Favorável - "autoriza o intérprete a aplicar a norma mais benéfica ao trabalhador, ainda que essa norma esteja em posição hierárquica inferior no sistema jurídico." Quantidade de questões: 0
- DT: Fontes MATERIAIS - "os MOVIMENTOS REIVINDICATÓRIOS DEFLAGRADOS PELOS TRABALHADORES, com a participação dos sindicatos, têm sido, ao longo da história, o principal elemento gerador de normas jurídicas trabalhistas." Quantidade de questões: 0
- DT: Princípios - Princípio da Continuidade da Relação de Emprego - "Os contratos por prazo determinado, bem como o contrato de trabalho temporário, são EXCEÇÕES ao princípio da continuidade da relação de emprego." Quantidade de questões: 0
- DT: Princípios - Princípio da Continuidade da Relação de Emprego - O ônus de provar o término do contrato de trabalho, quando negados a prestação de serviço e o despedimento, é do EMPREGADOR, pois esse princípio constitui presunção favorável ao empregado. Quantidade de questões: 0
- DT: Fontes Formais Heterônomas ou Fontes Estatais - Portarias Quantidade de questões: 0
- DT: Plus! - Premissas do Direito do Trabalho - "Uma das premissas do Direito do Trabalho é a busca da norma legal ou contratual pela melhoria das condições sociais do trabalhador, sob pena de nulidade." Quantidade de questões: 0
- DT: Princípios - Princípio da Primazia da Realidade - "concede aos FATOS um VALOR MAIOR que aos documentos." Quantidade de questões: 0
- DT: Princípios - Princípio da Norma Mais Favorável - "não deve ser entendido como absoluto, não sendo aplicado, por exemplo, quando existirem leis de ordem pública a respeito da matéria." Quantidade de questões: 0
- DT: PEC dos Domésticos - 1. São assegurados os direitos: Quantidade de questões: 0
- DT: PEC dos Domésticos - 1.2 Férias ; 13º Salário ; Aviso Prévio ; Aposentadoria ; Repouso Semanal Remunerado ; Licença à Gestante ; Licença-Paternidade Quantidade de questões: 0
- DT: Direitos Sociais (CF) - repouso semanal remunerado, "PREFERENCIALMENTE" aos domingos Quantidade de questões: 0
- DT: Direitos Sociais (CF) - participação nos lucros, ou resultados, "DESVINCULADA" da remuneração Quantidade de questões: 0
- DT: Direitos Sociais (CF) - Plus! - "CF dispõe igualmente sobre os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, distinguindo apenas os trabalhadores domésticos." Quantidade de questões: 0
- DT: Direitos Sociais (CF) - Plus! - "CF assegura garantia contra a despedida sem justa causa do empregado, estando provisoriamente prevista indenização compensatória de 40% do valor do saldo fundiário, a título de multa rescisória (...)" Quantidade de questões: 0
- DT: Direitos Sociais (CF) - irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção "OU" acordo coletivo Quantidade de questões: 0
- DT: Direitos Sociais (CF) - salário mínimo, fixado em "LEI" Quantidade de questões: 0
- DT: Direitos Sociais (CF) - Plus! - ¹ "Enquanto não houver LC disciplinando a proteção para a relação de emprego contra despedidas arbitrárias ou injustas: Quantidade de questões: 0
- DT: Direitos Sociais (CF) - Plus! - ¹ prevalecem as normas contidas no ADCT, que regula, também, as estabilidades provisórias das gestantes e dos membros de comissão interna de prevenção de acidentes (CIPA)." Quantidade de questões: 0
- DT: Direitos Sociais (CF) - Plus! - ² "O salário mínimo é fixado por LEI FEDERAL, em caráter nacional e unificado, Quantidade de questões: 0
- DT: Direitos Sociais (CF) - Plus! - ² podendo haver, em cada E e DF, pisos salariais próprios, desde que observada a fixação federal como parâmetro mínimo para a remuneração dos trabalhadores." Quantidade de questões: 0
- DT: Direitos Sociais (CF) - Plus! - ³ "Ao dispor sobre a jornada máxima de 8 h diárias de trabalho: Quantidade de questões: 0
- DT: Direitos Sociais (CF) - Plus! - ³ CF não impediu a extrapolação, desde que remunerada com adicional de, no mínimo, 50% do valor da H.N, ou compensada a jornada suplementar com a redução de horários, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho." Quantidade de questões: 0
- DT: Relação de Emprego - Sociedade Cooperativa - "As cooperativas de trabalhadores, quando regulares, NÃO estabelecem com os respectivos associados relação de emprego, nem assim entre estes e os tomadores dos serviços contratados da cooperativa." Quantidade de questões: 0
- DT: Empregado - Conceito - "PF que, em caráter NÃO EVENTUAL e mediante relação de SUBORDINAÇÃO e CONTRAPRESTAÇÃO SALARIAL, presta serviços a outrem, denominado empregador." Quantidade de questões: 0
- DT: Trabalhador *Avulso - "associado ou não a entidade sindical, presta serviço de natureza urbana ou rural a diversas empresas, SEM vínculo empregatício, mas com a intermediação obrigatória de órgão gestor de mão de obra ou de sindicato da categoria." Quantidade de questões: 0
- Orçamento Público - Plus! - "Os esforços para a integração entre planejamento, programação e orçamentação marcam a evolução da integração do planejamento no orçamento público." Quantidade de questões: 0
- Orçamento de Desempenho - (1) "pode ser considerado uma importante evolução no processo de integração entre orçamento e planejamento." Quantidade de questões: 0
- Orçamento de Desempenho - (2) Características - "Uma de suas principais características é a apresentação dos propósitos e objetivos para os quais os créditos se fazem necessários." Quantidade de questões: 0
- Orçamento Público - CF - 5. São vedados - III - "a transferência, entre entes da Federação, de recursos destinados ao pagamento de despesas com pessoal ativo, inativo ou pensionista" (em regra) Quantidade de questões: 0
- Orçamento Público - CF - (1) Modificação - O Presidente da República poderá enviar mensagem ao C.N para propor MODIFICAÇÃO nos *projetos enquanto não iniciada a votação, na Comissão Mista, da parte cuja alteração é proposta. Quantidade de questões: 0
- Orçamento Público - CF - (1.1) Cuidado! - mesmo em face de proposta de anulação de despesa que incida sobre dotações de pessoal, serviço da dívida e transferências constitucionais a E, ao DF e a M. Quantidade de questões: 0
- Orçamento Público - CF - (2) Cabe à LC: I - "estabelecer condições para a instituição e funcionamento de fundos" Quantidade de questões: 0
- PT: Da Justiça do Trabalho - Composição do TST - Detalhes! - 1. é composto por ministros (27) escolhidos entre brasileiros com mais de 35 anos e menos de 65 anos de idade, nomeados pelo PRESIDENTE DA REPÚBLICA após aprovados pela MAIORIA ABSOLUTA do S.F Quantidade de questões: 0
- PT: Da Justiça do Trabalho - Composição do TST - Detalhes! - 1.2 a partir de "listas TRÍPLICES encaminhadas ao presidente da República pelo TST", depois de reduzidas as "listas SÊXTUPLAS encaminhadas pelos ÓRGÃOS DE CLASSE das respectivas corporações" Quantidade de questões: 0
- PT: Da Justiça do Trabalho - TRT - Detalhes! - 1. A JT, atualmente, é dividida em 24 Regiões, cada qual possuindo 1 TRT e tantas V.T quantas criadas por lei, nas quais exercem sua jurisdição os juízes do trabalho (...) Quantidade de questões: 0
- PT: Da Justiça do Trabalho - TRT - Detalhes! - 2. podem funcionar "descentralizadamente", constituindo "CÂMARAS REGIONAIS", e instalar juízos itinerantes, observados os limites territoriais da respectiva jurisdição a que estão vinculados. Quantidade de questões: 0
- PT: Varas da JT - Exercício da Jurisdição - Nas V.T, a jurisdição será exercida por um "JUIZ SINGULAR" Quantidade de questões: 0
- PT: Quinto Constitucional - 1. TRF ; Tribunais dos E, e do D.F e T ; (TRT e TST) Quantidade de questões: 0
- PT: Quinto Constitucional - 1.1 UM QUINTO - "membros do M.P, com mais de 10 anos de carreira" e "advogados, com mais de 10 anos de efetiva atividade profissional", indicados em lista SÊXTUPLA pelos órgãos de representação das respectivas CLASSES Quantidade de questões: 0
- PT: Quinto Constitucional - 1.2 Recebidas as indicações - o TRIBUNAL formará lista TRÍPLICE, enviando-a ao Poder Executivo, que, nos 20 d subsequentes, "ESCOLHERÁ" um de seus integrantes para nomeação. Quantidade de questões: 0
- PT: Da Justiça do Trabalho - ENAMAT - Competência - "cabendo-lhe, dentre outras funções, regulamentar os CURSOS OFICIAIS para o ingresso e promoção na carreira." Quantidade de questões: 0
- PT: TRT - Plus! - "Os Estados de Tocantins, Roraima, Acre e Amapá nunca possuíram TRT" ; "O Estado de São Paulo possui 2 Tribunais do Trabalho." Quantidade de questões: 0
- PT: Competência da Secretaria da VT - 3. "recebimento, autuação, andamento, guarda e conservação dos PROCESSOS e outros papéis que lhe forem encaminhados." Quantidade de questões: 0
- PT: Da Justiça do Trabalho - Composição do TRT - Detalhes! - 1. são compostos por, NO MÍNIMO, 7 juízes, garantida a representação de UM QUINTO a procuradores do trabalho e a advogados ; Quantidade de questões: 0
- PT: Da Justiça do Trabalho - Composição do TRT - Detalhes! - 1.1 os demais são JUÍZES DO TRABALHO DE PRIMEIRO GRAU, promovidos, alternadamente, por antiguidade e por merecimento. Quantidade de questões: 0
- PT: Da Justiça do Trabalho - Atenção! - TRT ("juízes do trabalho" por antiguidade e merecimento, alternadamente) x TST ("juízes dos Tribunais Regionais do Trabalho", oriundos da magistratura da carreira, indicados pelo próprio TS) Quantidade de questões: 0
- PT: Deveres Precípuos do Juiz Titular de V.T - 1. "residir dentro dos limites de sua jurisdição" - (Obs: CF - "residirá na respectiva comarca, salvo autorização do tribunal.") Quantidade de questões: 0
- PT: Deveres Precípuos do Juiz Titular de V.T - 2. "não poder ausentar-se sem a licença do presidente do respectivo TRT." Quantidade de questões: 0
- PT: Varas da JT - Julgamento - 1. Terão preferência para julgamento os dissídios sobre "pagamento de salário" e "aqueles que derivarem da falência do empregador" Quantidade de questões: 0
- PT: Varas da JT - Julgamento - 1.1 "PODENDO" o Presidente da Vara, a pedido do interessado, constituir processo em separado, sempre que a reclamação também versar sobre outros assuntos. Quantidade de questões: 0
- PT: Competência do TRT - 1. "processar e julgar os MANDADOS DE SEGURANÇA impetrados contra atos dos JUÍZES DO TRABALHO integrantes da própria região." Quantidade de questões: 0
- PT: Competência do TRT - 2. "ao Tribunal Pleno, especialmente: a) processar, conciliar e julgar ORIGINARIAMENTE os dissídios COLETIVOS" Quantidade de questões: 0
- PT: Varas da JT - Cuidado! - (podendo, "NAS COMARCAS NÃO ABRANGIDAS POR SUA JURISDIÇÃO", atribuí-la aos juízes de direito) é diferente de "onde não houver V.T" Quantidade de questões: 0
- Conflito de Competência: * (Juízes Federais vinculados ao Tribunal) = deve ser julgado pelo TRF Quantidade de questões: 0
- Orçamento Público: Princípio da Unidade - "o ente governamental deve dispor de apenas um orçamento, que inclua todas as receitas estimadas e despesas fixadas pelo Estado." Quantidade de questões: 0
- Orçamento Público: Princípio do Equilíbrio Orçamentário - Plus! - 1. "(...) é útil para a compreensão dos instrumentos de intervenção econômica disponíveis ao governo, principalmente no tocante à geração de déficits." Quantidade de questões: 0
- Orçamento Público: Princípio do Equilíbrio Orçamentário - Plus! - 1.1 Na abordagem desse princípio, a CF, ao limitar as possíveis razões de endividamento do governo, interferiu na questão do déficit das operações correntes. Quantidade de questões: 0
- Orçamento Público: Princípio da Economicidade - "deve-se operacionalizar ao mínimo custo possível, tendo em vista que os recursos públicos são escassos." Quantidade de questões: 0
- Orçamento Público: Princípio da Clareza - "a LOA deve ser elaborada em linguagem compreensível a todos os interessados." Quantidade de questões: 0
- Orçamento Público: Princípio da Anualidade ou da Periodicidade - Plus! - "remonta ao controle parlamentar sobre os impostos e a aplicação dos recursos públicos." Quantidade de questões: 0
- Orçamento Público: Princípio Orçamentário - estão sujeitos a transformações de conceito e significação, pois não têm caráter absoluto ou dogmático e suas formulações originais não atendem, necessariamente, ao universo econômico-financeiro do Estado modern Quantidade de questões: 0
- Orçamento Público: Princípio da Não Afetação de Receitas - 2.1 Exceção: I - "repartição CONSTITUCIONAL dos impostos" Quantidade de questões: 0
- Orçamento Público: Princípio da Não Afetação de Receitas - 2.1 Exceção: II - "destinação de recursos para as ações e serviços públicos de SAÚDE" Quantidade de questões: 0
- Orçamento Público: Princípio da Não Afetação de Receitas - 2.1 Exceção: III - "destinação de recursos para manutenção e desenvolvimento do ENSINO" Quantidade de questões: 0
- Orçamento Público: Princípio da Não Afetação de Receitas - 2.1 Exceção: IV - "destinação de recursos para realização de atividades da ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA" Quantidade de questões: 0
- Orçamento Público: Princípio da Não Afetação de Receitas - 2.1 Exceção: V - "prestação de garantias às operações de crédito por antecipação de receita" Quantidade de questões: 0
- Orçamento Público: Conceito - 4. (é um PLANO em que se expressa, em termos de dinheiro, para um período de tempo definido, o programa de operações do governo e os meios de financiamento desse programa.) Quantidade de questões: 0
- Orçamento Público: Elaboração - "compreende o estabelecimento de plano de médio prazo (quatro anos) ou PPA; lei orientadora ou lei de diretrizes orçamentárias (LDO); e orçamento propriamente dito ou LOA." Quantidade de questões: 0
- Orçamento Público: ¹PPA - "O planejamento de médio prazo do governo, 4 anos, é traduzido por meio do PPA, cuja integração com a LOA é realizada pela LDO." Quantidade de questões: 0
- Orçamento Público: ¹PPA - "é o documento em que é representado o planejamento de médio prazo do governo, e a LOA, o instrumento de execução desse planejamento, sendo a conexão entre o PPA e a LOA estabelecida pela LDO." Quantidade de questões: 0
- Orçamento Público: ¹PPA - "os objetivos e as metas da administração para as despesas de capital devem ser apresentados de forma REGIONALIZADA." - Obs: não é necessário utilizar o padrão tradicional de divisão regional Quantidade de questões: 0
- Lei 8.112: Direitos e Vantagens - (Regra: Vencimento ; Remuneração ; Provento - "NÃO" serão objeto de arresto, sequestro ou penhora) ; (Exceção: prestação de alimentos resultante de decisão judicial) Quantidade de questões: 0
- Lei 8.112: Cuidado! - Licenças COMUNS: No Estágio Probatório e No Ato de Provimento - (por motivo de doença em pessoa da família) (para o serviço militar) Quantidade de questões: 0
- Lei 8.112: Adicionais - De Insalubridade e De Periculosidade - Servidor que fizer jus aos adicionais - "DEVERÁ OPTAR" por um deles Quantidade de questões: 0
- Lei 8.112: Adicionais - Noturno - (22 as 05) (25%) (52' 30") Quantidade de questões: 0
- Lei 8.112: Adicionais - Serviço Extraordinário - (50%) (Limite Máximo de 2 h POR JORNADA) Quantidade de questões: 0
- Lei 8.112: Penalidades Disciplinares - Aplicação - I) ¹Atenção ao Exemplo: A penalidade de cassação de aposentadoria de um servidor concursado do "S.F" deve ser aplicada pelo presidente "do S.F" Quantidade de questões: 0
- Lei 8.112: Investidura - Requisitos - I - "idade mínima de 18 anos" Quantidade de questões: 0
- Lei 8.112: Investidura - Requisitos - II - "nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo" Quantidade de questões: 0
- Lei 8.112: Estágio Probatório - Licenças Concedidas - I - "por motivo de doença em pessoa da família" Quantidade de questões: 0
- Lei 8.112: Estágio Probatório - Licenças Concedidas - II - "por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro" Quantidade de questões: 0
- Lei 8.112: Estágio Probatório - Licenças Concedidas - III - "para o serviço militar" Quantidade de questões: 0
- Lei 8.112: Estágio Probatório - Licenças Concedidas - IV - "para atividade política" Quantidade de questões: 0
- Lei 8.112: Estágio Probatório - Afastamentos Concedidos - I - "para exercício de mandato eletivo" Quantidade de questões: 0
- Lei 8.112: Estágio Probatório - Afastamentos Concedidos - II - "para estudo ou missão no exterior" Quantidade de questões: 0
- Lei 8.112: Estágio Probatório - Afastamentos Concedidos - III - "para servir em organismo internacional de que o Brasil participe ou com o qual coopere" Quantidade de questões: 0
- Lei 8.112: Estágio Probatório - Afastamentos Concedidos - IV - "para participar de curso de formação decorrente de aprovação em concurso para outro cargo na Administração Pública Federal" Quantidade de questões: 0
- Lei 8.112: Estágio Probatório - Licenças Concedidas - Cuidado! - Não inclui "para desempenho de mandato classista" Quantidade de questões: 0
- Lei 8.112: Concessões - servidor "estudante" que mudar de sede no "interesse da administração" - é assegurada, na localidade da nova residência ou na mais próxima, matrícula em instituição de ensino congênere, em qualquer época, independentemente de vaga. Quantidade de questões: 0
- Lei 8.112: Concessões - servidor "estudante" - será concedido "Horário Especial", quando comprovada a incompatibilidade entre o horário escolar e o da repartição - Obs: "SERÁ EXIGIDA" - Compensação de Horário Quantidade de questões: 0
- Lei 8.112: Tempo de Serviço - São considerados como de efetivo exercício - I - afastamento em virtude de licença por motivo de "ACIDENTE EM SERVIÇO" ou "DOENÇA PROFISSIONAL" Quantidade de questões: 0
- Lei 8.112: Atenção! - Esta lei institui o regime jurídico dos servidores públicos CIVIS - (da "UNIÃO") ; (das "AUTARQUIAS", inclusive as em regime especial) e (das "FUNDAÇÕES PÚBLICAS FEDERAIS") Quantidade de questões: 0
- Lei 8.112: Cuidado! - INCORRETO - "O Ministro de Estado PODE ser submetido a processo administrativo disciplinar, nos termos da Lei n.º 8.112" Quantidade de questões: 0
- Lei 11.416: *Progressão Funcional - é a movimentação do servidor de um padrão para o seguinte "DENTRO DE UMA MESMA CLASSE" - Obs: interstício de 1 ano, sob os critérios fixados em regulamento e de acordo com o resultado de avaliação formal de desempenho Quantidade de questões: 0
- Lei 11.416: *Promoção - é a movimentação do servidor do último padrão de uma classe para o primeiro padrão da "CLASSE SEGUINTE" - Obs: interstício de 1 ano (...) Quantidade de questões: 0
- Permissão de S.P: "é a delegação, a TÍTULO PRECÁRIO, da prestação de serviços públicos, feita pelo poder concedente à PF ou PJ que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco." Quantidade de questões: 0
- ContratoAdministrativo - Declaração de Nulidade - 1. "opera retroativamente impedindo os efeitos jurídicos que ele, ordinariamente, deveria produzir, além de desconstituir os já produzidos" Quantidade de questões: 0
- ContratoAdministrativo - Declaração de Nulidade - 1.1 A nulidade "NÃO EXONERA" a Administração do dever de indenizar o contratado pelo que este houver executado (...) Quantidade de questões: 0
- Lei 8.666: Dos Contratos - Duração - Exceção: 3. projetos de longo prazo previstos no PLANO PLURIANUAL, caso seja do interesse da administração pública e desde que a prorrogação tenha sido prevista no ato convocatório. Quantidade de questões: 0
- ContratoAdministrativo - Duração - 1. (Regra: "devem, necessariamente, conter cláusula que identifique o crédito orçamentário que responderá pela despesa") ; (Exceção: "ressalvadas as espécies de contratos previstas em lei") Quantidade de questões: 0
- ContratoAdministrativo - Duração - 1. Portanto, considerando-se as normas vigentes no país, a duração e a execução dos contratos administrativos não podem, via de regra, ultrapassar o prazo de "1 ano" Quantidade de questões: 0
- DirConst: Princípio da Legalidade - "pressupõe a submissão e o respeito à lei" x Princípio da Reserva Legal - "se traduz pela necessidade de a regulamentação de determinadas matérias ser feita necessariamente por lei formal." Quantidade de questões: 0
- DirConst: RFB - Pegadinhas Cespe - "dignidade da pessoa humana" e "pluralismo político" são "princípios fundamentais" da RFB. Quantidade de questões: 0
- DirConst: RFB - Plus! - Poder Constituinte - 1. Originário - "é autônomo e tem natureza pré-jurídica" Quantidade de questões: 0
- DirConst: Norma Constitucional de Eficácia LIMITADA - Plus! - 1."embora, para produzirem todos os seus efeitos, demandem lei integrativa, têm o poder de VINCULAR o legislador ordinário, podendo servir como parâmetro para o controle de constitucionalidade" Quantidade de questões: 0
- DirConst: Norma Programática - Plus! - 1. "vincula os comportamentos públicos futuros, razão pela qual, no Brasil, todas as normas constitucionais são imperativas e de cumprimento obrigatório." Quantidade de questões: 0
- DirConst: Princípio da Unidade da Constituição - "a interpretação constitucional deve ser realizada de forma a evitar contradição entre suas normas." Quantidade de questões: 0
- DirConst: Norma Constitucional de Eficácia LIMITADA - Plus! - 2. "normas que tratam de DIREITOS SOCIAIS são de eficácia LIMITADA, ou seja, de aplicabilidade MEDIATA, Quantidade de questões: 0
- DirConst: Norma Constitucional de Eficácia LIMITADA - Plus! - 2. já que, para que se efetivem de maneira adequada, se devem cumprir exigências como prestações positivas por parte do Estado, gastos orçamentários e mediação do legislador." Quantidade de questões: 0
- DirConst: Z - CF - Plus! - 1. "A constituição denominada FIXA ou SILENCIOSA no que se refere à estabilidade - somente pode ser modificada pelo mesmo poder que a criou." Quantidade de questões: 0
- DirConst: Norma Constitucional de Eficácia CONTIDA - Exemplo 7 - "têm aplicabilidade plena e imediata, mas podem ter eficácia reduzida ou restringida nos casos e na forma que a lei estabelecer." Quantidade de questões: 0
- DirConst: Norma Constitucional de Eficácia LIMITADA: b) Princípio Programático - Exemplo 6 - "competência da União para elaborar e executar planos nacionais e regionais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social" Quantidade de questões: 0
- DirConst: Norma Programática - Plus! - 2. "A jurisprudência do STF entende que as normas constitucionais programáticas obrigam os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário a atuar no sentido de concretizar as finalidades nelas contidas." Quantidade de questões: 0
- DirConst: Norma Constitucional de Eficácia CONTIDA - Exemplo 8 - "é aquela que, sendo auto-aplicável, autoriza a posterior restrição por parte do legislador infraconstitucional." Quantidade de questões: 0
- DirConst: Norma Programática - Plus! - 3. "normas que estabelecem diretrizes e objetivos a serem atingidos pelo Estado, visando o fim social, ou por outra, o rumo a ser seguido pelo legislador ordinário na implementação das políticas de governo" Quantidade de questões: 0
- DirConst: Norma Constitucional de Eficácia LIMITADA - Exemplo 7 - "prevê o direito dos empregados à participação nos lucros ou resultados da empresa" Quantidade de questões: 0
- DirConst: Direitos e Garantias Fundamentais - Plus! - 1. "Não há DEPORTAÇÃO nem EXPULSÃO de brasileiro." Quantidade de questões: 0
- AgentesPúblicos: Plus! - 1. "É possível que um indivíduo, mesmo sem ter uma investidura normal e regular, execute uma função pública em nome do Estado." Quantidade de questões: 0
- AgentesPúblicos: Plus! - 2. "Os particulares em colaboração com o poder público são considerados agentes públicos, mesmo que prestem serviços ao Estado sem vínculo empregatício e sem remuneração." Quantidade de questões: 0
- AgentesPúblicos: Plus! - 3. Exemplo: Dalton exerceu, por 2 anos, o cargo comissionado de assessor especial de ministro de Estado. Nessa situação, embora não tenha feito concurso público, durante o citado período Dalton atuou na condição de agente público. Quantidade de questões: 0
- ServidoresPúblicos: Conceito - Sentido Amplo - 1. "pessoas físicas que prestam serviços ao Estado e às entidades da administração indireta, com vínculo empregatício e mediante remuneração paga pelos cofres públicos." Quantidade de questões: 0
- ServidoresPúblicos: Regime - 1. Os "servidores estatutários" sujeitam-se ao "regime estatutário" e ocupam "cargos públicos" Quantidade de questões: 0
- ServidoresPúblicos: Regime - 1.1 Obs: Os "empregados públicos" são contratados sob o "regime da legislação trabalhista" e ocupam "empregos públicos" Quantidade de questões: 0
- ServidoresPúblicos: Regime - 1.2 Obs: Os "servidores temporários" são contratados por "tempo determinado" para "atender a necessidade temporária de excepcional interesse público" Quantidade de questões: 0
- ServidoresPúblicos: Conceito - Sentido Amplo - 1.1 Obs: "A noção de servidor público compreende os servidores estatutários, os empregados públicos e os servidores temporários. (Cespe) Quantidade de questões: 0
- ServidoresPúblicos: Plus! - 1. "Para a responsabilização criminal do servidor público, por ato praticado no exercício da função, é suficiente, em certos casos, a prática de ato culposo ; Quantidade de questões: 0
- ServidoresPúblicos: Plus! - 1.1 no entanto, dependendo da situação, poderá haver condenação criminal sem que a administração pública haja sofrido dano de índole econômica." Quantidade de questões: 0
- EmpregadosPúblicos: Plus! - 1. "contratados sob o regime da legislação trabalhista, ainda que submetidos a todas as normas constitucionais referentes a requisitos para investidura, acumulação de cargos e vencimentos." Quantidade de questões: 0
- Concessão de SP: "deve ser precedido de licitação, na modalidade de concorrência, salvo nas hipóteses previstas em lei." Quantidade de questões: 0
- AgentesPúblicos: Plus! - 4. "Um indivíduo, ao integrar uma junta eleitoral na qualidade de cidadão de notória idoneidade - NÃO ocupa cargo público." Quantidade de questões: 0
- DT: Jus Variandi - "possibilidade de o empregador fazer, unilateralmente, e em certas hipóteses, pequenas modificações no contrato de trabalho, desde que estas não alterarem significativamente o pacto laboral nem causem prejuízos ao empregado." Quantidade de questões: 0
- DT: Relação de Trabalho - Exemplo - "Artur desenvolveu atividade de pedreiro em obra residencial ao longo de 3 meses ininterruptos, segundo avençado pelas partes e mediante pagamento, sem, contudo, ter sido feito registro em sua CTPS." Quantidade de questões: 0
- PT: Recurso Ordinário - Plus! - 1. "Considerando que o R.O não possui efeito suspensivo, sendo apenas dotado de efeito devolutivo, há a possibilidade excepcional de utilização de AÇÃO CAUTELAR para obtenção do mencionado efeito suspensivo Quantidade de questões: 0
- PT: Recurso Ordinário - Plus! - 1.1 como na hipótese de sentença que determina a imediata reintegração de empregado." Quantidade de questões: 0
- PT: Recurso Ordinário - Plus! - 1.2 *Súmula 414, I, TST - A antecipação da tutela concedida NA SENTENÇA não comporta impugnação pela via do mandado de segurança, por ser impugnável mediante R.O. Quantidade de questões: 0
- PT: Recurso Ordinário - Plus! - 1.2 A AÇÃO CAUTELAR é o meio próprio para se obter efeito SUSPENSIVO a recurso. Quantidade de questões: 0
- PT: Dos Recursos - Interposição - "Interposto o recurso, será notificado o recorrido para oferecer as suas razões, em prazo igual ao que tiver tido o recorrente." Quantidade de questões: 0
- PT: Recurso Ordinário - Plus! - 2. "O depósito recursal é requisito de conhecimento do R.O" Quantidade de questões: 0
- PT: Dos Recursos - Interposição - "É admissível a interposição de recursos por fax, desde que os originais sejam juntados ao processo em 5 dias, contados a partir do dia subseqüente ao término do prazo recursal." Quantidade de questões: 0
- PT: ¹Embargos - Plus! - 1. Súmula 353, TST - REGRA: "Não cabem embargos para a Seção de Dissídios Individuais de decisão de Turma proferida em agravo." ; Obs: Há exceções Quantidade de questões: 0
- PT: ¹Recurso Adesivo - Plus! - 1. "é compatível com o processo do trabalho." Quantidade de questões: 0
- Orçamento Público: Princípio da Universalidade - "não se aplica ao PPA" Quantidade de questões: 0
- Orçamento Público: Princípio da Periodicidade - "Consoante o princípio da periodicidade, o exercício financeiro corresponde ao período de tempo ao qual se referem a previsão das receitas e a fixação das despesas." Quantidade de questões: 0
- Orçamento Público: Princípio da Especificação - "Entre as três leis ordinárias previstas pela CF para dispor sobre orçamento, somente a LOA é obrigada a observar o princípio da especificação." Quantidade de questões: 0
- Orçamento Público: Princípio da Programação - "O princípio orçamentário da programação não poderia ser observado antes da instituição do conceito de orçamento-programa." Quantidade de questões: 0
- DirConst: Nacionalidade - Cargos Privativos de Brasileiro Nato - I - Presidente e Vice-Presidente da República Quantidade de questões: 0
- DirConst: Nacionalidade - Cargos Privativos de Brasileiro Nato - II - Presidente da C.D ; Presidente do S.F Quantidade de questões: 0
- DirConst: Nacionalidade - Cargos Privativos de Brasileiro Nato - III - Ministro do STF ; Ministro de Estado DA DEFESA Quantidade de questões: 0
- DirConst: Nacionalidade - Cargos Privativos de Brasileiro Nato - IV - carreira diplomática Quantidade de questões: 0
- DirConst: Nacionalidade - Cargos Privativos de Brasileiro Nato - V - oficial das Forças Armadas Quantidade de questões: 0
- DirConst: Nacionalidade - São brasileiros NATOS - I - "os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da RFB." Quantidade de questões: 0
- DirConst: Nacionalidade - Brasileiro Nato - "não poderá ser extraditado para outro país EM NENHUMA HIPÓTESE." Quantidade de questões: 0
- DirConst: Nacionalidade - 1. Extradição de Brasileiro Naturalizado - I - "crime comum, praticado ANTES da naturalização" Quantidade de questões: 0
- DirConst: Nacionalidade - 1. Extradição de Brasileiro Naturalizado - II - "comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei." Quantidade de questões: 0
- DirConst: Nacionalidade - 1. Extradição de Brasileiro Naturalizado - Obs: "NÃO será concedida extradição de estrangeiro por CRIME POLÍTICO OU DE OPINIÃO" Quantidade de questões: 0
- DirConst: Nacionalidade - ¹Símbolos da RFB - "a BANDEIRA, o HINO, as ARMAS e o SELO nacionais" Quantidade de questões: 0
- DirConst: Nacionalidade - ¹Símbolos da RFB - Obs: E, DF e M - poderão ter símbolos próprios. Quantidade de questões: 0
- DirConst: Nacionalidade - Distinção entre brasileiros natos e naturalizados - (Regra: A lei não poderá estabelecer distinção) (Exceção: casos previstos na CF) Quantidade de questões: 0
- DirConst: Nacionalidade - São brasileiros NATOS - II - "os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente OU Quantidade de questões: 0
- DirConst: Nacionalidade - São brasileiros NATOS - II - venham a residir na RFB e optem, EM QUALQUER TEMPO, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira." Quantidade de questões: 0
- DirConst: Nacionalidade - Brasileiro Nato - Exemplo: "O filho de um EMBAIXADOR DO BRASIL em Paris, nascido na França, cuja mãe seja alemã, será considerado brasileiro nato." Quantidade de questões: 0
- DirConst: Direitos Políticos - Referendo - "consulta aos cidadãos, em momento POSTERIOR ao ato legislativo - (Cuidado! - Plebiscito = consulta "PRÉVIA") Quantidade de questões: 0
- DirConst: Direitos Políticos - Elegibilidade - Requisitos: nacionalidade brasileira ; pleno exercício dos direitos políticos ; alistamento eleitoral ; domicílio eleitoral na circunscrição ; filiação partidária Quantidade de questões: 0
- DirConst: Direitos Políticos - Inelegíveis - (3) Exemplo 2: "Na hipótese de o MARIDO da GOVERNADORA de um estado da Federação pretender concorrer à PRIMEIRA ELEIÇÃO para mandato local" Quantidade de questões: 0
- DirConst: Direitos Políticos - Alistamento Eleitoral e Voto - Obrigatório - I - maiores de 18 anos Quantidade de questões: 0
- DirConst: Direitos Políticos - Alistamento Eleitoral e Voto - Facultativo - I - analfabetos Quantidade de questões: 0
- DirConst: Direitos Políticos - Alistamento Eleitoral e Voto - Facultativo - II - maiores de 70 anos Quantidade de questões: 0
- DirConst: Direitos Políticos - Alistamento Eleitoral e Voto - Facultativo - III - maiores de 16 e menores de 18 anos Quantidade de questões: 0
- DirConst: Direitos Políticos - Impugnação de Mandato Eletivo - "A ação de impugnação de mandato tramitará em segredo de justiça, respondendo o autor, na forma da lei, se temerária ou de manifesta má-fé." Quantidade de questões: 0
- DirConst: Direitos Políticos - Plus! - Voto - "...que deve ser exercido de forma direta, apresenta os caracteres constitucionais de personalidade, obrigatoriedade, liberdade, sigilosidade, igualdade e periodicidade." Quantidade de questões: 0
- DirConst: Direitos Políticos - Inelegíveis - (2) "NÃO podem ser candidatos - os ANALFABETOS, os ESTRANGEIROS e, durante o período do serviço militar obrigatório, os CONSCRITOS." Quantidade de questões: 0
- DirConst: Direitos Políticos - Sobre a Lei que alterar o Processo Eleitoral - 1. ENTRARÁ EM VIGOR na data de sua PUBLICAÇÃO Quantidade de questões: 0
- DirConst: Direitos Políticos - Sobre a Lei que alterar o Processo Eleitoral - 1.1 NÃO SE APLICANDO à eleição que ocorra até 1 ano da data de sua vigência Quantidade de questões: 0
- DirConst: Direitos Políticos - Plus! - Cláusula Pétrea - "o voto direto, secreto, universal e periódico" Quantidade de questões: 0
- DirConst: Direitos Políticos - Inalistáveis - (1) Exemplo: "Os recrutados pelas forças armadas não podem alistar-se como eleitores durante o período em que estiverem cumprindo o serviço militar obrigatório." Quantidade de questões: 0
- DirConst: Direitos Políticos - Inelegíveis - (4) Obs: "LC" estabelecerá outros casos de Inelegibilidade (...) a fim de proteger a probidade administrativa, a moralidade para o exercício do mandato (...) Quantidade de questões: 0
- DirConst: Direitos Políticos - Inelegíveis - (3) Exemplo 4: "Não é considerado elegível o nacional que esteja submetido à suspensão ou à perda de direitos políticos." Quantidade de questões: 0
- DirConst: ¹Competência Legislativa e Privativa da União - direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do TRABALHO Quantidade de questões: 0
- DirAdm: Centralização - "é a situação em que o Estado executa suas tarefas diretamente, por intermédio dos inúmeros órgãos e agentes administrativos que compõem sua estrutura funcional." Quantidade de questões: 0
- DirAdm: Centralização Desconcentrada - "é a atribuição administrativa cometida a uma única pessoa jurídica dividida internamente em diversos órgãos." Quantidade de questões: 0
- AtoAdm: Plus! - Motivo x Motivação - "O motivo do ato não se confunde com a motivação da autoridade administrativa, pois a motivação diz respeito às formalidades do ato." Quantidade de questões: 0
- PT: Custas - ISENTOS do pagamento: 2.1 Obs: "obrigação de reembolsar as despesas judiciais realizadas pela parte vencedora" Quantidade de questões: 0
- Lei 8.112: Jornada de Trabalho - 1. "duração máxima do trabalho semanal de 40 h" "limites mínimo e máximo de 6 h e 8 h diárias, respectivamente" - (Obs: CF - duração do trabalho normal de até 8 h diárias e 44 semanais - aplica-se aos Servidores Públicos) Quantidade de questões: 0
- Lei 8.112: Jornada de Trabalho - 1.1 O ocupante de "CARGO EM COMISSÃO" ou "FUNÇÃO DE CONFIANÇA" - submete-se a regime de INTEGRAL dedicação ao serviço Quantidade de questões: 0
- Lei 8.112: Jornada de Trabalho - 1.2 Atenção! - (Lei 8.112 - 40 horas semanais) x (CF - 44 horas semanais) Quantidade de questões: 0
- Só a Cespe Mesmo - : ( Quantidade de questões: 0
- Lei 8.112: Férias - Solicitação - "INDEPENDENTEMENTE de solicitação, será pago ao servidor, por ocasião das férias, um adicional correspondente a Um Terço da remuneração do período das férias." Quantidade de questões: 0
- DirConst: Plus! - Teoria da Recepção - "Promulgada uma nova Constituição Federal, a legislação ordinária compatível perde o suporte de validade da Constituição antiga, mas continua válida pela teoria da recepção." Quantidade de questões: 0
- DirConst: Competência do CNJ - (rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de JUÍZES e membros de tribunais julgados há menos de 1 ano.) Quantidade de questões: 0
- DirConst: CNJ - (4) Ministro-Corregedor - O exercício de funções executivas do CNJ, entre outras, é da atribuição do "Ministro do STJ" que exercerá a função de "Ministro-Corregedor". Quantidade de questões: 0
- DT: Princípios - Conceito - "PROPOSIÇÕES que se colocam na base de uma ciência, informando-a." Quantidade de questões: 0
- DT: Adicionais - Atividades Remuneradas com Adicional - "realizadas em horário noturno ; além da jornada regular ; em condições penosas, insalubres ou perigosas." Quantidade de questões: 0
- DT: Irredutibilidade Salarial - "é SEMPRE assegurada, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo." Quantidade de questões: 0
- DT: Dirigente Sindical - "O empregado de categoria diferenciada eleito dirigente sindical só goza de estabilidade se exercer na empresa atividade pertinente à categoria profissional do sindicato para o qual foi eleito dirigente." Quantidade de questões: 0
- DT: Dirigente Sindical - "O registro da candidatura do empregado a cargo de dirigente sindical durante o período de aviso prévio, ainda que indenizado, não lhe assegura a estabilidade." Quantidade de questões: 0
- DT: Dirigente Sindical - "Em regra, é vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do momento de sua candidatura a cargo de direção até um ano após o final de seu mandato, se eleito, inclusive, como suplente." Quantidade de questões: 0
- DT: Trabalho Temporário - 1. "O trabalhador temporário poderá ser dispensado com justa causa, como também poderá requerer a rescisão indireta." Quantidade de questões: 0
- DT: Sucessão - 4."não existe responsabilidade solidária do sucessor e do sucedido, mas apenas responsabilidade do sucessor que é o empregador." Quantidade de questões: 0
- DT: Trabalho Temporário - 2. "o contrato entre a empresa de trabalho temporário e a empresa tomadora ou cliente, com relação a um mesmo empregado, NÃO poderá exceder de 3 m, salvo autorização conferida pelo órgão local do MTPS" Quantidade de questões: 0
- DT: Empregado Doméstico - Exemplo: "presta serviços de natureza contínua e de finalidade não lucrativa na residência de..." Quantidade de questões: 0
- MAT: Cuidado! - "...em relação ao total..." - RAZÃO Quantidade de questões: 0
- PT: TRT - Composição - serão compostos de, no mínimo, 7 juízes, sendo UM QUINTO dentre advogados e membros do Ministério Público do Trabalho e os demais mediante promoção de JUÍZES DO TRABALHO por antiguidade e merecimento, alternadamente. Quantidade de questões: 0
- PT: TRT - Composição - "compõem-se de, no mínimo, 7 juízes, recrutados, quando possível, na respectiva região, e nomeados pelo PRESIDENTE DA REPÚBLICA." Quantidade de questões: 0
- PT: TRT - Composição - "terão UM QUINTO de sua composição de advogados e membros do Ministério Público do Trabalho com mais de 10 anos de efetiva atividade profissional ou efetivo exercício" Quantidade de questões: 0
- PT: TRT - Composição - "Os Juízes dos Tribunais Regionais do Trabalho deverão contar com mais de 30 e menos de 65 anos de idade." Quantidade de questões: 0
- PT: TST - Composição - "a maior parte dos Ministros do TST é escolhida dentre JUÍZES DOS TRTs, oriundos da magistratura da carreira, indicados pelo próprio Tribunal Superior." Quantidade de questões: 0
- PT: TRT - Obs: instalarão a "JUSTIÇA ITINERANTE", com a realização de "AUDIÊNCIAS" e demais funções de atividade jurisdicional, NOS LIMITES territoriais da respectiva jurisdição, servindo-se de equipamentos públicos e comunitários. Quantidade de questões: 0
- PT: TRT - Obs: PODERÃO funcionar "descentralizadamente", constituindo "Câmaras REGIONAIS", a fim de assegurar o pleno acesso do jurisdicionado à justiça em todas as fases do processo. Quantidade de questões: 0
- Português: Ortografia - 1. "escusou" Quantidade de questões: 0
- Português: Ortografia - 2. "pretextando" Quantidade de questões: 0
- Português: Ortografia - 3. "empecilhos" Quantidade de questões: 0
- Português: Ortografia - 4. "seiscentos" Quantidade de questões: 0
- Português: Plural - "corrimãos" Quantidade de questões: 0
- DirConst: Decoreba - Competência Legislativa e Concorrente da U, dos E e do DF - 01 - "orçamento" Quantidade de questões: 0
- DirConst: Decoreba - Competência Legislativa e Concorrente da U, dos E e do DF - 09 - "educação, cultura, ensino e desporto" Quantidade de questões: 0
- DirConst: Decoreba - Competência Legislativa e Concorrente da U, dos E e do DF - 08 - "previdência social, proteção e defesa da saúde" Quantidade de questões: 0
- DirConst: Decoreba - Competência Legislativa e Concorrente da U, dos E e do DF - 10 - "responsabilidade por dano ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico (...)" Quantidade de questões: 0
- DirConst: ¹Competência Legislativa e Concorrente da U, dos E e do DF - Exemplo - 1. "após a edição de LEI FEDERAL dispondo sobre NORMAS GERAIS em matéria de PREVIDÊNCIA SOCIAL, Quantidade de questões: 0
- DirConst: ¹Competência Legislativa e Concorrente da U, dos E e do DF - Exemplo - 1.1 determinado ESTADO da Federação publicou lei dispondo sobre NORMAS ESPECÍFICAS nessa matéria aplicável no âmbito estadual. Quantidade de questões: 0
- DirConst: ¹Competência Legislativa e Concorrente da U, dos E e do DF - Exemplo - 1.2 Obs: a lei federal é constitucional, já que a matéria foi reservada à competência legislativa concorrente da U e dos E e DF, cabendo à U dispor sobre normas gerais." Quantidade de questões: 0
- DirConst: Decoreba - Competência Administrativa e Comum da U, dos E, do DF e dos M - 01 - "estabelecer e implantar política de educação para a segurança do trânsito." Quantidade de questões: 0
- DirConst: Decoreba - Competência Administrativa e Comum da U, dos E, do DF e dos M - 02 - "fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar." Quantidade de questões: 0
- DirConst: ¹Competência Legislativa e Concorrente da U, dos E e do DF - direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico Quantidade de questões: 0
- DirConst: Decoreba - Competência Legislativa e Concorrente da U, dos E e do DF - 03 - "custas dos serviços forenses" Quantidade de questões: 0
- DirConst: Decoreba - Competência Legislativa e Concorrente da U, dos E e do DF - 07 - "proteção à infância e à juventude" Quantidade de questões: 0
- DirConst: Decoreba - Competência Legislativa e Concorrente da U, dos E e do DF - 06 - "produção e consumo." Quantidade de questões: 0
- DirConst: Decoreba - Competência Legislativa e Concorrente da U, dos E e do DF - 02 - "juntas comerciais" Quantidade de questões: 0
- DirConst: Decoreba - Competência Legislativa e Concorrente da U, dos E e do DF - 05 - "assistência jurídica e defensoria pública" Quantidade de questões: 0
- DirConst: Decoreba - Competência Legislativa e Concorrente da U, dos E e do DF - 04 - "procedimentos em matéria processual" Quantidade de questões: 0
- DirConst: Decoreba - Competência Administrativa e Comum da U, dos E, do DF e dos M - 03 - "promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico." Quantidade de questões: 0
- DirConst: Decoreba - Competência dos Municípios - 01 - organizar e prestar, diretamente ou sob regime de "concessão ou permissão", os serviços públicos de INTERESSE LOCAL, "incluído" o de transporte coletivo. Quantidade de questões: 0
- DirConst: Decoreba - Competência dos Estados - 01 - explorar diretamente, ou mediante "concessão", os serviços locais de GÁS CANALIZADO, na forma da lei, "vedada" a edição de medida provisória para a sua regulamentação. Quantidade de questões: 0
- DirConst: Decoreba - Competência dos Estados - 02 - "instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de INTERESSE COMUM." Quantidade de questões: 0
- DirConst: Decoreba - Competência dos Municípios - 02 - suplementar a legislação FEDERAL e a ESTADUAL no que couber. Quantidade de questões: 0
- DirConst: Decoreba - Competência Administrativa e Comum da U, dos E, do DF e dos M - 04 - "combater as causas da pobreza e os fatores de marginalização, promovendo a integração social dos setores desfavorecidos." Quantidade de questões: 0
- DirConst: Decoreba - Competência Administrativa e Comum da U, dos E, do DF e dos M - 05 - "zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas e conservar o patrimônio público." Quantidade de questões: 0
- DirConst: Decoreba - Competência Administrativa e Comum da U, dos E, do DF e dos M - 06 - "proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas." Quantidade de questões: 0
- DirConst: Decoreba - Competência Administrativa e Comum da U, dos E, do DF e dos M - 07 - "preservar as florestas, a fauna e a flora." Quantidade de questões: 0
- DirConst: RFB - Cuidado! - "buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da AMÉRICA LATINA, visando à formação de uma comunidade LATINO-AMERICANA de nações." Quantidade de questões: 0
- DirConst: RFB - Cuidado! - "Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de REPRESENTANTES ELEITOS ou DIRETAMENTE, nos termos da Constituição." Quantidade de questões: 0
- DirConst: Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - (são gratuitas) - as ações de Habeas Corpus e Habeas Data, e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania Quantidade de questões: 0
- DirConst: Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Direitos que regem os processos judiciais - "direito à inafastabilidade do controle jurisdicional de lesão ou ameaça a direito." Quantidade de questões: 0
- DirAdm: Princípio da Proporcionalidade - "VEDAÇÃO de imposição de obrigações, restrições e sanções em MEDIDA SUPERIOR àquelas estritamente necessárias ao atendimento do interesse público" Quantidade de questões: 0
- DirAdm: Princípio da Continuidade do Serviço Público - São consequências desse princípio - 1. (A regra geral de proibição de greve nos serviços públicos) Quantidade de questões: 0
- DirAdm: Princípio da Continuidade do Serviço Público - São consequências desse princípio - 2. (A faculdade de a Administração utilizar equipamentos e instalações de empresa que com ela contrata) Quantidade de questões: 0
- DirAdm: Princípio da Continuidade do Serviço Público - São consequências desse princípio - 3. (A necessidade de institutos com a suplência, a delegação e a substituição) Quantidade de questões: 0
- DirAdm: Princípio da Impessoalidade - "PROIBIR que constem, na publicidade das obras e serviços públicos, nomes, símbolos ou imagens que caracterizem PROMOÇÃO PESSOAL de autoridades." Quantidade de questões: 0
- Deveres do Administrador Público: Dever de Eficiência - "imposição de que o administrador e os agentes públicos tenham sua atuação pautada pela CELERIDADE, PERFEIÇÃO TÉCNICA e ECONOMICIDADE" Quantidade de questões: 0
- DirAdm: Princípio da Legalidade - "o particular pode fazer tudo o que a lei não proíbe e a Administração só pode fazer o que a lei determina ou autoriza" Quantidade de questões: 0
- Casquinha de Banana Quantidade de questões: 0
- DirAdm: Princípio da Continuidade - Exemplo: "empresa contratada pela Administração Pública para executar uma obra não pode, de regra, INTERROMPER sua execução e alegar falta de pagamento." Quantidade de questões: 0
- Poderes: Plus! - 1. "Se o agente usa da autoridade pública ou a invoca quando despido da função ou fora do exercício do cargo, apenas para sobrepor-se aos demais cidadãos, ele pratica abuso de poder." Quantidade de questões: 0
- Poderes: Plus! - 2. "O poder tem, para o agente público, o significado de dever para com a comunidade e para com os indivíduos, no sentido de que quem o detém está sempre na obrigação de exercitá-lo." Quantidade de questões: 0
- Poderes: Poder de Polícia - "é exercido sobre todas as atividades que possam, direta ou indiretamente, afetar os interesses da coletividade." Quantidade de questões: 0
- Poderes: Poder Disciplinar - "A eventual inobservância, pelo agente público de qualquer dever inerente ao exercício da atividade administrativa gera para o Poder Público, após regular procedimento, o poder-dever de APLICAR-LHE SANÇÕES." Quantidade de questões: 0
- Poderes: Poder Hierárquico - "A capacidade atribuída ao administrador para DISTRIBUIR FUNÇÕES e ORGANIZAR AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS, ou seja, o mero fracionamento organizado de atribuições no âmbito do Poder Público." Quantidade de questões: 0
- AtoAdm: Atributos - 3.2 Auto-Executoriedade - "consiste na possibilidade que certos atos administrativos ensejam de IMEDIATA e DIRETA execução pela própria Administração." Quantidade de questões: 0
- AtoAdm: Atributos - 2.1 Imperatividade - "implica que a IMPOSIÇÃO do ato INDEPENDE da anuência do ADMINISTRADO." Quantidade de questões: 0
- AtoAdm: Atributos - 1.1 Presunção de Legitimidade - "NÃO IMPEDE o questionamento do ato administrativo perante o Poder Judiciário." Quantidade de questões: 0
- AtoAdm: Atributos - 1.2 Presunção de Legitimidade - "é RELATIVA." Quantidade de questões: 0
- AtoAdm: Ato Vinculado - 1. Quando se está diante de uma situação concreta que enseja a edição de um ato administrativo vinculado: Quantidade de questões: 0
- AtoAdm: Ato Vinculado - 1.1 significa que ao particular titular do interesse jurídico em questão cabe exigir da autoridade, judicialmente se for necessário, a edição do ato determinado, desde que tenha preenchido os requisitos legais para tanto. Quantidade de questões: 0
- DT: Contrato de Trabalho por Prazo Determinado - Obs: "passará a vigorar como contrato por prazo INDETERMINADO na hipótese de ser estipulado por MAIS DE 2 ANOS." Quantidade de questões: 0
- DT: Casos de Interrupção - Durante a INTERRUPÇÃO do contrato de trabalho o TEMPO DE AFASTAMENTO do trabalhador É CONSIDERADO na contagem de TEMPO DE SERVIÇO para os efeitos legais. Quantidade de questões: 0
- DT: Casos de Interrupção - Licença REMUNERADA concedida espontaneamente pelo empregador ao empregado Quantidade de questões: 0
- PT: Competência da Secretaria da VT - 6. "o registro das decisões" Quantidade de questões: 0
- PT: Competência da Secretaria da VT - 4. "informação, às partes interessadas e seus procuradores, do andamento dos respectivos PROCESSOS, cuja consulta lhes facilitará." Quantidade de questões: 0
- PT: Princípio da Subsidiariedade - "De acordo com a CLT, o Direito Processual Comum é fonte do Direito Processual do Trabalho." Quantidade de questões: 0
- Lei 8.112: Afastamentos - 3.4 Exemplo - "... ausentou-se do Brasil, pelo período de 4 anos, para a realização de um trabalho científico de natureza jurídica em instituição de ensino superior na Inglaterra, com a regular autorização do Presidente do STF." Quantidade de questões: 0
- Lei 9.784: Dos Deveres do Administrado - "NÃO AGIR de modo temerário" Quantidade de questões: 0
- DirConst: Decoreba - Competência dos Municípios - 03 - "instituir e arrecadar os TRIBUTOS de sua competência, bem como aplicar suas RENDAS, sem prejuízo da obrigatoriedade de prestar contas e publicar balancetes nos prazos fixados em lei." Quantidade de questões: 0
- DirConst: Decoreba - Competência dos Municípios - 04 - criar, organizar e suprimir DISTRITOS, observada a legislação ESTADUAL. Quantidade de questões: 0
- DirConst: Decoreba - Competência dos Municípios - 05 - promover, no que couber, adequado ORDENAMENTO TERRITORIAL, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano. Quantidade de questões: 0
- DirConst: Decoreba - Competência dos Municípios - 06 - promover a proteção do patrimônio histórico-cultural LOCAL, observada a legislação e a ação fiscalizadora FEDERAL e ESTADUAL. Quantidade de questões: 0
- DirConst: Decoreba - Competência dos Municípios - 07 - prestar, com a cooperação técnica e financeira da UNIÃO e do ESTADO, serviços de atendimento à SAÚDE da população. Quantidade de questões: 0
- DirConst: Decoreba - Competência dos Municípios - 08 - manter, com a cooperação técnica e financeira da UNIÃO e do ESTADO, programas de EDUCAÇÃO INFANTIL e de ENSINO FUNDAMENTAL. Quantidade de questões: 0
- DirConst: Decoreba - Competência dos Municípios - 09 - legislar sobre assuntos de INTERESSE LOCAL Quantidade de questões: 0
- PT: Embargos de Terceiro - Exemplo - 1. "Em determinada execução trabalhista POR CARTA PRECATÓRIA, foi penhorado bem imóvel de Samuel, irmão gêmeo de Davi, proprietário da empresa executada. Samuel pretende ajuizar Embargos de Terceiro. Quantidade de questões: 0
- PT: Embargos de Terceiro - Exemplo - 1.1 Neste caso, como REGRA geral, Samuel poderá oferecer os referidos embargos no juízo DEPRECANTE ou no juízo DEPRECADO, sendo que a competência para julgá-los é do juízo DEPRECANTE. Quantidade de questões: 0
- DirConst: Nacionalidade - Aos portugueses com residência permanente no País - (Regra: se houver reciprocidade em favor de brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro) (Exceção: casos previstos na CF) Quantidade de questões: 0
- DirConst: Nacionalidade - São brasileiros NATOS - III - "os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes NÃO estejam a serviço de seu país." Quantidade de questões: 0
- DirConst: Z - Extradição - "Modo de entregar o estrangeiro a outro Estado, a partir de requerimento deste, em razão de delito lá praticado." Quantidade de questões: 0
- DirConst: Z - Deportação - "Devolução de estrangeiro ao exterior, por meio de medida compulsória adotada pelo Brasil, quando o estrangeiro entra ou permanece irregularmente no nosso território." Quantidade de questões: 0
- DirConst: Nacionalidade - Sistema Constitucional Brasileiro - "adota um sistema misto de nacionalidade consistente no jus soli e jus sangüinis, não sendo possível qualquer ingerência normativa de direito estrangeiro." Quantidade de questões: 0
- DirConst: Direitos Políticos - Impugnação de Mandato Eletivo - Cuidado! - Prazo: "15 d contados da DIPLOMAÇÃO" Quantidade de questões: 0
- DirConst: Direitos Políticos - "LEI COMPLEMENTAR estabelecerá outros casos de inelegibilidade..." Quantidade de questões: 0
- AtoAdm: Espécie - "Normativos" - Exemplos: 2 - Regimentos Quantidade de questões: 0
- AtoAdm: Espécie - "Ordinatórios" - Exemplos: 2 - Provimentos Quantidade de questões: 0
- DT: Rescisão - Despedida ou Rescisão Indireta - Ex: "o EMPREGADOR que exigir serviços contrários aos bons costumes." Quantidade de questões: 0
- DT: Aviso Prévio - FALTA do A.P por parte do EMPREGADOR - dá ao empregado o "DIREITO AOS SALÁRIOS" correspondentes ao prazo do aviso, garantida SEMPRE a "integração desse período no seu tempo de serviço". Quantidade de questões: 0
- DT: Aviso Prévio - DADO o A.P - 1. a rescisão torna-se efetiva "depois de expirado o respectivo prazo" Quantidade de questões: 0
- DT: Aviso Prévio - DADO o A.P - 1.1 Obs: se a parte notificante reconsiderar o ato, antes de seu termo, à outra parte é facultado aceitar ou não a reconsideração Quantidade de questões: 0
- DT: Aviso Prévio - FALTA do A.P por parte do EMPREGADO - dá ao empregador o "DIREITO DE DESCONTAR OS SALÁRIOS" correspondentes ao prazo respectivo. Quantidade de questões: 0
- DT: Aviso Prévio - DURANTE O A.P - EMPREGADOR que praticar ato que justifique a RESCISÃO IMEDIATA do contrato - sujeita-se ao "PAGAMENTO da remuneração" correspondente ao prazo do referido aviso, SEM prejuízo da indenização que for devida Quantidade de questões: 0
- DT: Aviso Prévio - DURANTE O A.P - EMPREGADO que cometer qualquer das faltas consideradas pela lei como JUSTAS para a rescisão - "PERDE O DIREITO AO RESTANTE" do respectivo prazo Quantidade de questões: 0
- DT: Aviso Prévio - Súmula - (1) - Exemplo: 1. "Eduardo solicitou a sua demissão da empresa XCV, tendo em vista que lhe foi oferecida outra oportunidade de trabalho com salário superior ao que está recebendo. Quantidade de questões: 0
- DT: Aviso Prévio - Súmula - (1) - Exemplo: 1.1 Neste caso, Eduardo PODERÁ deixar de cumprir o aviso prévio, mas o não cumprimento PODE ensejar o desconto dos salários correspondentes ao prazo respectivo." Quantidade de questões: 0
- DT: Aviso Prévio - Culpa Recíproca - "será devido pela METADE" Quantidade de questões: 0
- DT: Aviso Prévio - Atenção - (1) - "GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL não repercute no cálculo do aviso prévio, ainda que indenizado." Quantidade de questões: 0
- DT: Aviso Prévio - Atenção - (2) - "GORJETA não serve de base de cálculo para o aviso prévio" Quantidade de questões: 0
- DT: Aviso Prévio - Súmula - (2) É INVÁLIDA a concessão do aviso prévio na fluência da garantia de emprego, ante a incompatibilidade dos dois institutos Quantidade de questões: 0
- DT: Aviso Prévio - Data de saída a ser anotada na CTPS - "deve corresponder à do término do prazo do aviso prévio, ainda que indenizado." Quantidade de questões: 0
- PT: Prazos Processuais - Atenção - (1) - "podem, excepcionalmente, serem prorrogados em virtude de força maior, devidamente comprovada." Quantidade de questões: 0
- PT: Termos Processuais - relativos ao movimento dos processos - "constarão de simples notas, datadas e rubricadas pelos SECRETÁRIOS ou ESCRIVÃES." - Obs: Nomenclatura também aceita - "...CHEFES DE SECRETARIAS ou ESCRIVÃES." Quantidade de questões: 0
- DT: Horas Extras - Súmula - "A limitação legal da jornada suplementar a 2 horas diárias NÃO EXIME o empregador de pagar todas as horas trabalhadas." Quantidade de questões: 0
- DT: Estabilidade Provisória do Empregado eleito para cargo de direção na CIPA - "desde o REGISTRO DE SUA CANDIDATURA até 1 ano após o final do seu mandato." Quantidade de questões: 0
- DirConst: Da Administração Pública - Obedecerá aos princípios LIMPE - ( Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da U, dos E, do DF e dos M) Quantidade de questões: 0
- DirConst: Da Administração Pública - Mandato Eletivo - Obs: Afastamento - "Tempo de Serviço" - (Regra: será contado para todos os efeitos legais) (EXCEÇÃO: promoção por merecimento) Quantidade de questões: 0
- DirConst: Da Administração Pública - Mandato Eletivo - Obs: Afastamento - "Benefício Previdenciário" - (serão determinados como se no exercício estivesse) Quantidade de questões: 0
- DirConst: Poder Executivo - Do Presidente e do Vice-Presidente da República - 1.1 IMPEDIMENTO do Presidente e do Vice-Presidente ou VACÂNCIA - (serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente da C.D, o do S.F e o do STF) Quantidade de questões: 0
- DirConst: Poder Executivo - Do Presidente e do Vice-Presidente da República - 1. "Caso de SUBSTITUIÇÃO" ou "Vacância TEMPORÁRIA": Quantidade de questões: 0
- Lei 8.112: PAD - Revisão - (1) - "Será DIRIGIDA a Ministro de Estado ou autoridade equivalente" - (Cuidado! - Na questão Q87111 - "O REQUERIMENTO de revisão do processo será DIRIGIDO..." ) Quantidade de questões: 0
- Lei 8.112: PAD - Revisão - (2) - "Será JULGADA pela autoridade que aplicou a penalidade." Quantidade de questões: 0
- Lei 8.112: PAD - Revisão - (3) - "Não poderá resultar agravamento de penalidade." Quantidade de questões: 0
- Lei 8.112: PAD - Revisão - (4) - "Correrá em APENSO ao processo originário." Quantidade de questões: 0
- Lei 8.112: PAD - Revisão - (5) - "Em caso de falecimento, ausência ou desaparecimento do servidor, QUALQUER PESSOA DA FAMÍLIA poderá requerer a revisão do processo." Quantidade de questões: 0
- Lei 8.112: Indenização - Auxílio-Moradia - NÃO terão direito - Exemplo 1 - "Amarildo é servidor público nomeado para um cargo em cidade que CONTA COM IMÓVEL FUNCIONAL DISPONÍVEL para o servidor" Quantidade de questões: 0
- Lei 8.112: Indenização - Auxílio-Moradia - NÃO terão direito - Exemplo 2 - "Marilda, COMPANHEIRA do servidor Naldo, OCUPA UM IMÓVEL FUNCIONAL na cidade onde trabalha" Quantidade de questões: 0
- Lei 8.112: Indenização - Auxílio-Moradia - NÃO terão direito - Exemplo 3 - "Plínio, servidor público federal, é casado e tem dois filhos. Sua filha mais velha RESIDE COM ELE E RECEBE auxílio-moradia" Quantidade de questões: 0
- Lei 8.112: Indenização - Auxílio-Moradia - Terão direito - Exemplo 1 - "Pafúncio é nomeado para um cargo em determinada cidade onde já foi proprietário de um imóvel, vendido CINCO ANOS antes de sua nomeação" Quantidade de questões: 0
- DirConst: Poder Executivo - Do Presidente e do Vice-Presidente da República - 2. "Caso de SUCESSÃO" ou "Vacância DEFINITIVA" Quantidade de questões: 0
- DirConst: Poder Executivo - Do Presidente e do Vice-Presidente da República - 2.1 VAGANDO os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República - Nos primeiros 2 anos: "far-se-á eleição 90 dias depois de aberta a última vaga." - (Eleição DIRETA) Quantidade de questões: 0
- DirConst: Poder Executivo - Do Presidente e do Vice-Presidente da República - 2.2 Nos últimos 2 anos: "a eleição para ambos os cargos será feita 30 dias depois da última vaga, pelo C.N, na forma da lei." - (Eleição INDIRETA) Quantidade de questões: 0
- DirConst: Poder Executivo - Do Conselho da República - Composição - 01 - Vice-Presidente da República Quantidade de questões: 0
- DirConst: Poder Executivo - Do Conselho da República - Composição - 02 - Presidente da C.D ; Presidente do S.F ; Líderes da maioria e da minoria na C.D ; Líderes da maioria e da minoria no S.F Quantidade de questões: 0
- DirConst: Poder Executivo - Do Conselho da República - Composição - 03 - Ministro DA JUSTIÇA Quantidade de questões: 0
- DirConst: Poder Executivo - Do Conselho da República - Composição - 04 - 6 cidadãos brasileiros NATOS, com mais de 35 a, sendo 2 nomeados pelo Presidente da República, 2 eleitos pelo S.F e 2 eleitos pela C.D, todos com mandato de 3 a, VEDADA a recondução Quantidade de questões: 0
- DirConst: Poder Executivo - Atenção! - 1. Compete privativamente ao "S.F" - processar e julgar o Presidente e o Vice-Presidente da República nos crimes de "responsabilidade" Quantidade de questões: 0
- DirConst: Poder Executivo - Atenção! - 1.1 "LIMITANDO-SE a condenação, que somente será proferida por Dois Terços dos votos do S.F, à PERDA DO CARGO, com inabilitação, por 8 anos, para o exercício de função pública" Quantidade de questões: 0
- DirConst: Poder Executivo - Do Conselho de Defesa Nacional - Composição - 01- Vice-Presidente da República Quantidade de questões: 0
- DirConst: Poder Executivo - Do Conselho de Defesa Nacional - Composição - 02 - Presidente da C.D ; Presidente do S.F Quantidade de questões: 0
- DirConst: Poder Executivo - Do Conselho de Defesa Nacional - Composição - 03 - Ministro DA JUSTIÇA ; Ministro de Estado da Defesa ; Ministro das Relações Exteriores ; Ministro do Planejamento Quantidade de questões: 0
- DirConst: Poder Executivo - Do Conselho de Defesa Nacional - Composição - 04 - Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica Quantidade de questões: 0
- DirConst: Poder Executivo - Do Presidente e do Vice-Presidente da República - Prazos - 1 - Se nenhum candidato alcançar maioria absoluta na primeira votação - (far-se-á "NOVA ELEIÇÃO" em até "20 dias" após a proclamação do resultado...) Quantidade de questões: 0
- DirConst: Poder Executivo - Do Presidente e do Vice-Presidente da República - Prazos - 2 - Regra: Se, decorridos "10 dias" da data fixada para a posse, o Presidente ou o Vice-Presidente não tiver "ASSUMIDO O CARGO" - (este será declarado vago) Quantidade de questões: 0
- DirConst: Poder Executivo - Do Presidente e do Vice-Presidente da República - Cuidado! - Se "ANTES" de realizado o segundo turno, ocorrer morte, desistência ou impedimento legal de candidato - convocar-se-á, dentre os remanescentes, o de maior votação. Quantidade de questões: 0
- DirConst: Poder Executivo - Do Presidente e do Vice-Presidente da República - Cuidado! - O Presidente e o Vice-Presidente da República tomarão posse em sessão do "C.N" (...) Quantidade de questões: 0
- DirConst: Poder Executivo - Plus! - 1. O chefe do Poder Executivo exerce 3 FUNÇÕES TÍPICAS - I - Chefe de ESTADO - (representação INTERNACIONAL do Estado) Quantidade de questões: 0
- DirConst: Poder Executivo - Plus! - 1. O chefe do Poder Executivo exerce 3 FUNÇÕES TÍPICAS - II - Chefe de GOVERNO - (exercício da POLÍTICA INTERNA) Quantidade de questões: 0
- DirConst: Poder Executivo - Plus! - 1. O chefe do Poder Executivo exerce 3 FUNÇÕES TÍPICAS - III - Chefe da Administração - (prestação dos SERVIÇOS PÚBLICOS necessários para atender às demandas sociais) Quantidade de questões: 0
- DirConst: Poder Executivo - Plus! - 2. O chefe do Poder Executivo pode exercer FUNÇÕES ATÍPICAS - independentemente de aprovação do C.N para aquele ato. Exemplo: editar Medida Provisória (legislar) Quantidade de questões: 0
- DirConst: Poder Executivo - Plus! - 3. "concentra-se na figura do Presidente da República, que é eleito para mandato certo sem responsabilidade política perante o Legislativo, salvo no caso de impeachment." Quantidade de questões: 0
- AtoAdm: Requisitos - 3.1 - Forma - "REVESTIMENTO EXTERIOR do ato administrativo, necessário à sua perfeição" Quantidade de questões: 0
- AtoAdm: Requisitos - 1.1 Competência - "decorre da LEI" Quantidade de questões: 0
- AtoAdm: Atributos - 1.3 Presunção de Legitimidade - "Os atos administrativos, qualquer que seja sua categoria ou espécie, NASCEM com presunção de legitimidade." Quantidade de questões: 0
- AtoAdm: Anulação - Conceito - "é a declaração de INVALIDAÇÃO de um ato administrativo ILEGÍTIMO ou ILEGAL, feita pela própria Administração OU pelo Poder Judiciário." Quantidade de questões: 0
- AtoAdm: Anulação - Ocorrência - "ocorre quando há VÍCIO no ato, relativo à LEGALIDADE ou LEGITIMIDADE." Quantidade de questões: 0
- AtoAdm: Atributos - 2.2 Imperatividade - "IMPÕE a coercibilidade para o seu cumprimento ou execução" Quantidade de questões: 0
- AtoAdm: Anulação - Pode Ser Feita - "pela própria Administração ou pelo PODER JUDICIÁRIO" Quantidade de questões: 0
- AtoAdm: Detalhe! - TOP - 1.1 Exemplo: "(...) não caberá ao Judiciário dizer se tais obras são ou não prioritárias ou urgentes, podendo apenas INVALIDAR os atos manifestamente ILEGAIS, resultantes de abuso de poder ou desvio de finalidade." Quantidade de questões: 0
- AtoAdm: Controle Judicial - O Poder Judiciário NÃO ANALISA O MÉRITO do ato. O Controle Judicial será o de LEGALIDADE nos atos DISCRICIONÁRIOS. Quantidade de questões: 0
- AtoAdm: Anulação - Efeitos - "todos os efeitos produzidos pela ANULAÇÃO do ato, de regra, DEVEM SER DESFEITOS." Quantidade de questões: 0
- AtoAdm: Abuso de Poder - Espécie: Desvio de Poder ou de Finalidade - Exemplo - "desapropriação, pelo Município, de imóvel pertencente a inimigo do respectivo Prefeito Municipal, com o objeto de causar prejuízo ao desapropriado" Quantidade de questões: 0
- ÓrgãosPúblicos: Conceito - "são UNIDADES que congregam atribuições exercidas por vários agentes públicos que os integram com o objetivo de expressar a vontade do Estado." Quantidade de questões: 0
- DirAdm: Desconcentração - Conceito - "repartição das funções entre os vários ÓRGÃOS de UMA MESMA ADMINISTRAÇÃO." Quantidade de questões: 0
- DirAdm: Atividade Administrativa - Plus! - "NÃO compreende os poderes, dentre outros, de disposição e oneração, especialmente a guarda e o aprimoramento dos bens e serviços a ela submetidos." Quantidade de questões: 0
- DirAdm: Descentralização - "A criação de empresas estatais e de autarquias é expressão de descentralização, na medida em que permite a transferência da titularidade de serviços estatais para outros entes, ainda que não integrem a Adm. direta do Estado." Quantidade de questões: 0
- DT: Intervalo INTERjornada - Não está sendo respeitada - Exemplo: "professor da universidade X, leciona no período matutino e noturno de segunda-feira a sexta-feira. Assim, ministra aulas das 7:40 às 13:00 horas e das 18:00 às 23:30 horas." Quantidade de questões: 0
- DirAdm: Princípio da Autotutela - "Administração Pública exerce o controle sobre seus próprios atos, com a possibilidade de anular os ilegais e revogar os inconvenientes ou inoportunos, independentemente de recurso ao Poder Judiciário." Quantidade de questões: 0
- DirAdm: Princípio da Continuidade - "A nomeação de suplentes em comissões é feita em observância ao princípio da continuidade" Quantidade de questões: 0
- DirAdm: Princípio da Eficiência - Relação - Exemplo: "(...) o servidor em estágio probatório foi dispensado por não convir à Administração a sua permanência, (...) , que realizou atos incompatíveis com a função do cargo em que se encontrava investido." Quantidade de questões: 0
- DirAdm: Princípio da Eficiência - Diz Respeito - "Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO por comissão instituída para essa finalidade." Quantidade de questões: 0
- DirAdm: Princípio da Razoabilidade - Diz Respeito - "A Administração Pública, no exercício de faculdades discricionárias, deve atuar em plena conformidade com critérios racionais, sensatos e coerentes, fundamentados nas concepções sociais dominantes." Quantidade de questões: 0
- DirAdm: Princípio da Impessoalidade - Diz Respeito - "A CF proíbe expressamente que conste nome, símbolo ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridade ou servidores públicos em publicidade de atos, programas, (...)" Quantidade de questões: 0
- DirAdm: Princípio da Impessoalidade - Exemplo de Violação: "O Prefeito de determinado Município, a fim de realizar PROMOÇÃO PESSOAL, utilizou-se de símbolo e de slogan que mencionam o seu sobrenome na publicidade institucional do Município." Quantidade de questões: 0
- DirAdm: Princípio da Impessoalidade - "atuação feita em nome da Instituição, ente ou órgão que a pratica, sempre norteada ao interesse público, não sendo imputável ao funcionário que a pratica, ressalvada a responsabilidade funcional específica" Quantidade de questões: 0
- DirAdm: Princípio da Impessoalidade - Tem 2 Sentidos - I - "um relacionado à FINALIDADE, no sentido de que ao administrador se impõe que só pratique o ato para o seu fim legal" Quantidade de questões: 0
- DirAdm: Princípio da Impessoalidade - Tem 2 Sentidos - II - "outro, no sentido de EXCLUIR A PROMOÇÃO PESSOAL das autoridades ou servidores públicos sobre suas realizações administrativas." Quantidade de questões: 0
- DirAdm: Princípio da Segurança Jurídica - "não é possível retroagir interpretação de lei a casos já decididos com base em entendimento anterior." Quantidade de questões: 0
- DirAdm: Princípio da Legalidade - Traduz como consequência - "a obrigatoriedade de lei para criação de cargos, mas não para a sua extinção, que, quando vagos, pode ser feita por decreto." Quantidade de questões: 0
- DirAdm: Princípio da Legalidade - "a Administração Pública só pode fazer o que a lei determina ou autoriza." Quantidade de questões: 0
- DT: 13º Salário - ¹ Incide - "O 13º salário PROPORCIONAL incide nas RESCISÕES INDIRETAS do contrato de trabalho, bem como nos PEDIDOS DE DEMISSÃO." Quantidade de questões: 0
- DT: 13º Salário - TOP - "é parte obrigatória a ser paga a todos os empregados em 2p. A 1º até o dia 30 de NOV, e a 2º até o dia 20 de DEZ. O empregado também tem direito a perceber a 1º p juntamente com as férias, se assim o requerer no mês de JAN." Quantidade de questões: 0
- DT: Adicionais: Transferência - "O fato de o empregado exercer cargo de confiança ou a existência de previsão de transferência no contrato de trabalho NÃO EXCLUI o direito ao adicional, quando a transferência for provisória." Quantidade de questões: 0
- DT: Adicionais: Transferência - "Tem o adicional de transferência natureza salarial e não indenizatória, tanto assim que é considerado para o cálculo de outras verbas." Quantidade de questões: 0
- DT: Adicionais: Transferência - "Em regra, o adicional de transferência será de, no mínimo, 25% sobre o salário que o empregado percebia na localidade." Quantidade de questões: 0
- Lei 8.112: Penalidades - (1) Advertência Quantidade de questões: 0
- Lei 8.112: Penalidades - (2) Suspensão Quantidade de questões: 0
- Lei 8.112: Penalidades - (3) Demissão Quantidade de questões: 0
- Lei 8.112: Afastamentos - 4.1 Ocorre no interesse da Administração Quantidade de questões: 0
- Lei 8.112: Afastamentos - 4. Para Participação em Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu no País - O servidor afastar-se-á do exercício do cargo efetivo COM A RESPECTIVA REMUNERAÇÃO Quantidade de questões: 0
- Lei 8.112: Afastamentos - 4.2 "...desde que a participação NÃO possa ocorrer SIMULTANEAMENTE com o exercício do cargo ou mediante compensação de horário..." Quantidade de questões: 0
- Lei 8.112: Afastamentos - 1.2 - Atenção! - Cessão - (para órgãos ou entidades dos E, do DF ou dos M - "cessionária") x (demais casos - "cedente") Quantidade de questões: 0
- Lei 8.112: Penalidades - Cancelamento - "o cancelamento da penalidade NÃO SURTIRÁ efeitos retroativos." Quantidade de questões: 0
- Lei 8.112: Penalidades - Cancelamento - "para o cancelamento de penalidade é necessário que o servidor não tenha praticado nova infração disciplinar no período necessário ao cancelamento." Quantidade de questões: 0
- Lei 8.112: Do Provimento - (1) "As universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais poderão prover seus cargos com professores, técnicos e cientistas estrangeiros, de acordo com as normas e os procedimentos estabelecidos em lei." Quantidade de questões: 0
- Lei 8.112: Concurso Público - (1) "terá validade de ATÉ 2 anos, podendo ser prorrogada uma única vez, por igual período." Quantidade de questões: 0
- Lei 8.112: Deveres - 01 - "cumprir as ordens superiores, EXCETO quando manifestamente ilegais." Quantidade de questões: 0
- Lei 8.112: Deveres - 02 - "guardar sigilo sobre assunto da repartição." Quantidade de questões: 0
- Lei 8.112: Deveres - 03 - "representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder." Quantidade de questões: 0
- Lei 8.112: Deveres - 03.1 - Obs: A representação será encaminhada pela via hierárquica e apreciada pela AUTORIDADE SUPERIOR àquela contra a qual é formulada (...) Quantidade de questões: 0
- Lei 8.112: Deveres - 04 - "atender com presteza à expedição de certidões requeridas para defesa de direito ou esclarecimento de situações de interesse pessoal." Quantidade de questões: 0
- Lei 8.112: Deveres - 05 - "levar as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo ao conhecimento da autoridade superior ou, quando houver suspeita de envolvimento desta, ao conhecimento de outra (...)" Quantidade de questões: 0
- Português: Crase - "...o que faz com que sejam longas as distâncias DE UMA praia A OUTRA." Quantidade de questões: 0
- Português: Crase - "...sensível à BELEZA fugaz deste mundo." ; "...sensível à EFÊMERA graciosidade das formas." Quantidade de questões: 0
- Português: Crase - Dúvida Quantidade de questões: 0
- Português: Crase - "A parcela da população mundial que ASCENDEU À classe média nos últimos vinte anos..." Quantidade de questões: 0
- Português: Crase - "ALUDIR À felicidade geral." Quantidade de questões: 0
- Português: Crase - "...efeitos que a luz artificial, em oposição À natural, impunha ÀS cenas que retratava." - Obs: a luz artificial, em oposição À (LUZ) natural ; (a luz artificial) impunha ÀS cenas Quantidade de questões: 0
- Português: Crase - "ÀS pessoas de fora, estranhas À cidade, a vida urbana exerce uma constante atração..." - Obs: "A" VIDA URBANA (Sujeito) exerce uma constante ATRAÇÃO ÀS pessoas de fora Quantidade de questões: 0
- Português: Crase - Cuidado! - "...que, no entanto, resta impotente quando ao valor econômico se superpõe A afeição." - Obs: "A" AFEIÇÃO (Sujeito) se superpõe (VTI) ao valor econômico (OI) Quantidade de questões: 0
- Lei 8.429: Disposições Gerais - Sucessor - "O sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou se enriquecer ilicitamente ESTÁ SUJEITO às cominações desta lei ATÉ O LIMITE DO VALOR DA HERANÇA." Quantidade de questões: 0
- Lei 8.429: Disposições Gerais - Sujeitos Ativos - "além dos agentes públicos, QUALQUER PESSOA que INDUZA ou CONCORRA para a prática do ato ou dele se BENEFICIE sob qualquer forma direta ou indireta." Quantidade de questões: 0
- Lei 8.429: Exemplo de E.I - (1) "Prefeito de determinado Município UTILIZOU-SE de veículo e motorista pertencentes à Prefeitura para transportá-lo até sua casa de veraneio situada no litoral do Estado de SC." - (O beneficiário é o autor do ato) Quantidade de questões: 0
- Lei 8.429: Exemplo de E.I - (2) "TER ADQUIRIDO, no exercício do cargo, bens cujo valor seja desproporcional à sua renda." Quantidade de questões: 0
- Lei 8.429: Exemplo de L.E - (1) "TER CONCEDIDO benefício fiscal sem a observância das formalidades legais aplicáveis à espécie." - (O beneficiário é um terceiro) Quantidade de questões: 0
- Lei 8.429: Disposições Penais - (1) "Perda da Função Pública" e "Suspensão dos Direitos Políticos" - só se efetivam com o TRÂNSITO EM JULGADO da sentença condenatória. Quantidade de questões: 0
- Lei 8.429: Disposições Penais - (2) Afastamento - "A autoridade JUD. OU ADM. competente poderá determinar o afastamento do agente público do exercício do cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração, quando a medida se fizer necessária (...)" Quantidade de questões: 0
- Lei 8.429: Disposições Penais - (3) Constitui "CRIME" - a representação por ato de improbidade contra agente público OU terceiro beneficiário quando o autor da denúncia O SABE INOCENTE. Quantidade de questões: 0
- Lei 8.429: Detalhe! - Prescritível: Q270063 - "...ajuizou AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA..." - as sanções previstas na Lei de Improbidade não poderão ser aplicadas, pois JÁ TRANSCORREU o prazo prescricional. - Obs: Ver artigo 23, Lei 8.429 Quantidade de questões: 0
- Lei 8.429: Detalhe! - Imprescritível: Q155266 - "...promoveu a respectiva AÇÃO DE RESSARCIMENTO..." - a ação de ressarcimento NÃO está prescrita. - Ver artigo 37, § 5º, CF Quantidade de questões: 0
- DirConst: Poder Legislativo - Deputados e Senadores - 7. Recebida a denúncia contra o Senador ou Deputado, por crime ocorrido APÓS A DIPLOMAÇÃO: Quantidade de questões: 0
- DirConst: Poder Legislativo - Deputados e Senadores - 7.1 o STF dará ciência à Casa respectiva, que, por iniciativa de partido político nela representado e pelo voto da MAIORIA de seus membros, poderá, até a decisão final, sustar o andamento da ação. Quantidade de questões: 0
- DirConst: Poder Legislativo - Deputados e Senadores - 7.2 O pedido de sustação será apreciado pela Casa respectiva no prazo improrrogável de "45 d" do seu recebimento pela Mesa Diretora. Quantidade de questões: 0
- DirConst: Da Organização do Estado - Estados Federados - O subsídio dos Deputados ESTADUAIS será fixado por lei de iniciativa da A.L, na razão de, no MÁXIMO, "75%" daquele estabelecido, EM ESPÉCIE, para os deputados FEDERAIS. Quantidade de questões: 0
- DirConst: Poder Legislativo - Processo Legislativo - Emendas à Constituição - PROPOSTA - II - de "MAIS DA METADE" das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela "MAIORIA RELATIVA" de seus membros. Quantidade de questões: 0
- PT: Embargos à Execução - Prazo para interpor - "contará DA INTIMAÇÃO DA PENHORA" Quantidade de questões: 0
- DirConst: Poder Executivo - Do Presidente e do Vice-Presidente da República - (1) 1º Passo - 1. Será considerado eleito Presidente da República = o candidato que obtiver a maioria ABSOLUTA de votos, NÃO COMPUTADOS os em branco e os nulos. Quantidade de questões: 0
- DirConst: Poder Executivo - Do Presidente e do Vice-Presidente da República - (1) 1º Passo - 1.1 Se nenhum candidato alcançar maioria ABSOLUTA na 1º votação = far-se-á nova eleição EM ATÉ 20 d (...), concorrendo os 2 candidatos mais votados (...) Quantidade de questões: 0
- DirConst: Poder Executivo - Do Presidente e do Vice-Presidente da República - (1) 1º Passo - 1.2 Se, ANTES de realizado o 2º turno, ocorrer morte, desistência ou impedimento legal do candidato = convocar-se-á, dentre os remanescentes, o de maior votação. Quantidade de questões: 0
- DirConst: Poder Executivo - Do Presidente e do Vice-Presidente da República - (1) 2º Passo: 1. O Presidente e o Vice-Presidente tomarão posse em sessão do C.N (...) Quantidade de questões: 0
- DirConst: Poder Executivo - Do Presidente e do Vice-Presidente da República - (1) 2º Passo: 1.1 Se, decorridos 10 d da data fixada para a posse, o Presidente ou o Vice-Presidente não tiver assumido o cargo = Regra: este será declarado vago. Quantidade de questões: 0
- DirConst: Poder Executivo - Do Presidente e do Vice-Presidente da República - Prazos - 3 - Não poderão, sem licença do C.N, ausentar-se do País por período "superior a 15 dias" Quantidade de questões: 0
- DirConst: Competência do STF - (4) Precipuamente - a guarda da Constituição Quantidade de questões: 0
- DirConst: Competência dos Juízes Federais - 07 - processar e julgar as "CAUSAS" em que a U, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes. Quantidade de questões: 0
- AtoAdm: Requisitos - Atenção! - "A DEMISSÃO e A REMOÇÃO EX OFFICIO foram definidos pela lei, colocando a 1º entre os atos punitivos e a 2º para atender a necessidade do serviço público. Esses "RESULTADOS" dizem respeito ao requisito da "FINALIDADE". Quantidade de questões: 0
- Reta Final Quantidade de questões: 0
- PT: Dos Recursos - Caberá A.I - "A reclamada interpôs recurso ordinário, mas deixou de recolher as custas processuais pertinentes. O M.M juiz a quo, em seu juízo de admissibilidade, NEGOU seguimento ao referido recurso" Quantidade de questões: 0
- Português: * Pronomes - "embutiR nove anéis circulares horizontais = embutI-Los" - Obs: (Regra: verbos terminados em R, S e Z = perdem essas letras e são acrescidos de L + O, A, OS, AS) Quantidade de questões: 0
- Português: * Pronomes - "compõeM o Paraíso = compõem-No" - Obs: (Regra: verbos terminados em M ou ~ - presente ou pretérito = são acrescidos de N + O, A, OS, AS.) Quantidade de questões: 0
- Português: Pronomes - Exemplo 1: "neutralizaM as forças de tensão = neutralizam-Nas" Quantidade de questões: 0
- Português: Pronomes - Exemplo 3: "conferem consciência A CRIATURAS = conferem-LHES consciência" Quantidade de questões: 0
- Português: Pronomes - Exemplo 4: "sem levaR em consideração os rótulos = sem levá-los em consideração" ; "capaz de abstraiR um conceito geral = capaz de abstraí-lo" Quantidade de questões: 0
- Português: Conjunção - "...é diferente de paixão, sendo esta passageira, ENQUANTO o amor seria mais sólido..." - Há uma COMPARAÇÃO Quantidade de questões: 0
- Português: Conjunção - "..., (embora ; conquanto) restritas, não comprometeram..." Quantidade de questões: 0
- Português: * TOP - EMBORA = CONQUANTO Quantidade de questões: 0
- Português: Conjunção - "...(embora ; ainda que) seja fácil..." Quantidade de questões: 0
- Português: * TOP - EMBORA = AINDA QUE Quantidade de questões: 0
- Português: * Concordância - "PARTE DOS ... ATRIBUI ou ATRIBUEM..." Quantidade de questões: 0
- Português: * Concordância - "A MAIORIA DAS...POSSUI ou POSSUEM..." Quantidade de questões: 0
- Português: Concordância - Cuidado! - "A questão não é nova e vem sendo pesquisada desde o início do século, especialmente no que se REFERE ÀS relações entre os veículos de comunicação e o receptor." Quantidade de questões: 0
- Lei 9.784: Critérios - Obs: IMPULSÃO, de ofício, do processo administrativo, sem prejuízo da atuação dos interessados Quantidade de questões: 0
- Lei 9.784: Critérios - Obs: INDICAÇÃO dos pressupostos de fato e de direito que determinarem a decisão Quantidade de questões: 0
- Lei 9.784: Critérios - Obs: objetividade no atendimento do interesse público, VEDADA a promoção pessoal de agentes ou autoridades Quantidade de questões: 0
- Lei 9.784: Do Recurso Administrativo - 1. O recurso será dirigido "à autoridade que proferiu a decisão", a qual, se não a reconsiderar no prazo de 5 d, o encaminhará "à autoridade superior". Quantidade de questões: 0
- Lei 9.784: Do Recurso Administrativo - Legitimidade - cabe recurso administrativo interposto pelas PARTES no processo ou por aqueles cujos direitos sejam INDIRETAMENTE afetados pela decisão recorrida. Quantidade de questões: 0
- DirConst: Princípio do Promotor Natural - "tem o direito e a garantia constitucional de somente ser processado por um órgão independente do Estado, vedando-se, por consequência, a designação arbitrária, inclusive, de promotores ad hoc ou por encomenda” Quantidade de questões: 0
- DirConst: Ministério Público DA UNIÃO - Destituição do Procurador-Geral DA REPÚBLICA - (é de iniciativa do PRESIDENTE DA REPÚBLICA) (deverá ser precedida de autorização da MAIORIA ABSOLUTA do S.F) Quantidade de questões: 0
- DirConst: Ministério Público - Vedações - II - exercer, ainda que em disponibilidade, qualquer outra função pública, salvo uma de magistério Quantidade de questões: 0
- DirConst: Ministério Público - Garantias - I - vitaliciedade, após 2 anos de exercício, não podendo perder o cargo senão por sentença judicial transitada em julgado Quantidade de questões: 0
- DirConst: Ministério Público - Funções Institucionais - I - PROMOVER o inquérito civil e a AÇÃO CIVIL PÚBLICA, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos. Quantidade de questões: 0
- DirConst: Advocacia Geral da União - (1) TOP - "é a instituição que, diretamente ou através de órgão vinculado, REPRESENTA a União, judicial e extrajudicialmente" Quantidade de questões: 0
- DirAdm: Princípio da Publicidade - "que exige, inclusive por meio da publicação em impressos e periódicos, seja dado conhecimento da atuação da Administração aos interessados e aos administrados em geral." Quantidade de questões: 0
- DT: Jornada de Trabalho - 1. Regra: O tempo despendido pelo empregado até o local de trabalho e para o seu retorno, por qualquer meio de transporte, NÃO SERÁ COMPUTADO na jornada de trabalho. Quantidade de questões: 0
- DT: Jornada de Trabalho - 1.1 Exceção: quando, tratando-se de local de difícil acesso ou não servido por transporte público, o empregador fornecer a condução. (horas in itinere) Quantidade de questões: 0
- DT: Atividades Insalubres ou Perigosas - Perícia - "A perícia para apuração de periculosidade e insalubridade será realizada, segundo as normas da CLT, por MÉDICO DO TRABALHO ou por ENGENHEIRO DO TRABALHO." Quantidade de questões: 0
- PT: Provas - Depoimento - 1. O DEPOIMENTO das partes e testemunhas que não souberem falar a língua nacional será feito por meio de "INTÉRPRETE" NOMEADO PELO JUIZ OU PRESIDENTE. Quantidade de questões: 0
- PT: Provas - Depoimento - 1.1 As despesas correrão por conta DA PARTE A QUE INTERESSAR O DEPOIMENTO. Quantidade de questões: 0
- PT: Provas - Depoimento - O juiz ou presidente providenciará para que o depoimento de uma testemunha não seja ouvido pelas demais que tenham de depor no processo. Quantidade de questões: 0
- PT: Provas - Inquirição - As partes e testemunhas serão inquiridas pelo juiz ou presidente, PODENDO ser reinquiridas, por seu intermédio, a requerimento das partes, seus representantes ou advogados. Quantidade de questões: 0
- MAT: Regra: De...até... = "+1" ; Entre ... e ... = "- 1" Obs: De 30 até 40 = 40 - 30 "+ 1" = 11 ; Entre 30 e 40 = 40 - 30 "- 1" = 9 Quantidade de questões: 0
- RL: Estruturas Lógicas (Conectivo "e" ; "ou" ; "ou...ou..." ; "Se...então..." ; "...se e somente se..." ) Quantidade de questões: 0
- RL: Diagramas Lógicos (Todo ; Algum ; Nenhum) Quantidade de questões: 0
- RL: Interpretação - Questão sobre Unidade Vendida x Preço Quantidade de questões: 0
- RL: Interpretação - Questão sobre Porcentagem e Quantidade (em ML) Quantidade de questões: 0
- Português: Flexão Verbal - "...e lhe CONVIER..." ; "...se SOBREPUSERMOS..." ; "...que REQUEREREM..." ; "...que SOBREVÊM..." Quantidade de questões: 0
- Português: Flexão Verbal - "Quem se DISPUSER..." ; "...REQUEREM..." ; "...talvez não PREVISSEM..." ; "...não se DESFIZEREM..." ; "...que ADVIERAM..." Quantidade de questões: 0
- Português: Tipo de Complemento - Cuidado - HAVIA por esse tempo A REVOLUÇÃO DE SÃO PAULO - (VTD) Quantidade de questões: 0
- Português: Regência Verbal Quantidade de questões: 0
- Português: Crase - "...o RJ é palco À ALTURA DE Florianópolis..." Quantidade de questões: 0
- Português: Crase - "pessoas estavam paradas À FRENTE DE uma casa." Quantidade de questões: 0
- Português: * Verbo "HAVER" no sentido de "TER" e atuando como "AUXILIAR" = concordará com o Sujeito. Exemplo: "Portanto, (eles) HAVIAM de suportar o desconforto." Quantidade de questões: 0
- Português: Concordância - "A MAIOR PARTE das ondas sonoras que PERPASSA o nosso caminho, É..." Quantidade de questões: 0
- Português: Pronomes - Exemplo 5: "proPÕE novos caminhos = propõe-Nos" Quantidade de questões: 0
- Lei 8.112: Proibições - Cuidado! - Suspensão - exercer quaisquer atividades que sejam INCOMPATÍVEIS com o exercício do cargo ou função e com o horário de trabalho; Quantidade de questões: 0
- Lei 8.112: Licença - Por Motivo de Doença em Pessoa da Família - Obs: "É vedado o exercício de atividade remunerada durante o período da licença por motivo de doença em pessoa da família." Quantidade de questões: 0
- DirConst: Poder Legislativo - *S.F - 1. Competência Privativa - II e I - Obs: Limitando-se a condenação, que somente será proferida por DOIS TERÇOS dos votos do S.F, à PERDA DO CARGO, com inabilitação, por "8 anos" Quantidade de questões: 0
- DirConst: Poder Legislativo - Quorum - Regra: As DELIBERAÇÕES de cada Casa e de suas Comissões serão tomadas por MAIORIA DOS VOTOS, presente a maioria absoluta de seus membros. ; Exceção: disposição constitucional em contrário Quantidade de questões: 0
- DirConst: Poder Legislativo - Quorum - Obs: quorum para se REUNIR = maioria ABSOLUTA ; quorum para DELIBERAR = maioria SIMPLES Quantidade de questões: 0
- DirConst: Poder Legislativo - *C.N - 1. Competência Exclusiva - III - autorizar o Presidente e o Vice-Presidente da República a se ausentarem do País, quando a ausência exceder a 15 dias Quantidade de questões: 0
- DirAdm: Princípio da Moralidade - "Conjunto de PRINCÍPIOS ou PADRÕES MORAIS que norteiam a CONDUTA dos agentes públicos no exercício de suas funções e a prática dos atos administrativos." Quantidade de questões: 0
- DirAdm: Princípio da Proporcionalidade - "ADEQUAÇÃO ENTRE MEIOS E FINS, vedada imposição de obrigações, restrições e sanções em medida superior àquelas estritamente necessárias ao atendimento do interesse público. Quantidade de questões: 0
- DirAdm: Princípio da Razoabilidade - Violação: "Agente público que, sendo competente e adotando regular processo disciplinar (...), aplica sanção administrativa de demissão a servidor que se ausentou do serviço durante o expediente, sem autorização (...)" Quantidade de questões: 0
- DirAdm: Princípio da Segurança Jurídica - Violação: "(...) Poder Público modificou referida interpretação, em caráter normativo, de forma retroativa, afetando a situação de Aristóteles, que já se encontrava consolidada na vigência da anterior orientação." Quantidade de questões: 0
- DirAdm: Princípio da Segurança Jurídica - "interpretação da norma administrativa da forma que melhor garanta o atendimento do fim público a que se dirige, VEDADA aplicação retroativa de nova interpretação." Quantidade de questões: 0
- DirAdm: Princípio da Supremacia do Interesse Público - "está presente na elaboração da lei e no exercício da função administrativa, esta que sempre deve visar ao interesse público." Quantidade de questões: 0
- ServiçosPúblicos: *Caducidade - Exemplo: "Empresa concessionária de transporte público urbano passou a prestar o serviço DE FORMA DEFICIENTE, SEM REGULARIDADE e DESCUMPRINDO obrigações contratuais." Quantidade de questões: 0
- ServiçosPúblicos: *Caducidade - Exemplo: "rescisão unilateral por motivo de INADIMPLEMENTO contratual." Quantidade de questões: 0
- ServiçosPúblicos: PERMISSÃO - é a DELEGAÇÃO a título precário, mediante "contrato de adesão" e "prévia licitação", objetivando a prestação de serviço público, formalizado entre o poder público e a "PF ou PJ" (...). Quantidade de questões: 0
- Simulados - Refazer Questões Quantidade de questões: 0
- RL: Interpretação - Questão sobre Regra de Três Simples - Obs: "Qtde de Técnicos" e "Tempo" = São Inversamente Proporcionais Quantidade de questões: 0
- RL: Interpretação - Questão sobre Múltiplos - Obs: Começa com o "Zero" - Ex: Múltiplo de 5 - { 0, 5, 10, 15 ...} Quantidade de questões: 0
- RL: Interpretação - Questão sobre Razão e Proporção Quantidade de questões: 0
- RL: Interpretação - Questão sobre Raciocínio Sequencial - Obs: Observar as Técnicas de Divisibilidade Quantidade de questões: 0
- RL: Interpretação - Questão sobre Associação Quantidade de questões: 0
- RL: Caso de Associação Quantidade de questões: 0
- RL: Interpretação - Questão sobre Redução de Valor em Porcentagem - Exemplo: O valor X reduziu em 20% = X - 20% . X Quantidade de questões: 0
- RL: Interpretação - Questão sobre Contagem de Dias - Obs: Técnica da Divisão para encontrar o número de semanas e dias Quantidade de questões: 0
- RL: Interpretação - Questão sobre Aumento de Valor em Porcentagem - Obs: X . 1,42 = X + 42% . X Quantidade de questões: 0
- RL: Interpretação - Questão sobre Cubos - (Obs: altura 2 = 2³ = 8 cubos) (Obs: altura 4 = 4³ = 64 cubos) Quantidade de questões: 0
- AtoAdm: Classificação - 12. De Efeitos Externos - ("são todos aqueles que alcançam os administrados, até os próprios servidores, provendo sobre seus direitos, obrigações, negócios ou conduta perante a Administração.") Quantidade de questões: 0
- Português: Flexão Verbal - Pode Ficar no Singular ou no Plural Quantidade de questões: 0
- Português: Pronomes de Tratamento - Exemplo 1: "Espera-se que, no Brasil, (SUA) SANTIDADE, o PAPA Francisco, seja recebido..." - Obs: (Falar SOBRE = SUA) Quantidade de questões: 0
- Português: * Tempo e Modo - Cuidado! - TIVERAM = Pretérito Perfeito ; TINHAM = Pretérito Imperfeito Quantidade de questões: 0
- Português: Vozes do Verbo - Voz Reflexiva - Exemplo - "As pessoas não se importam em expor a sua vida particular." Quantidade de questões: 0
- Português: Tipo de Complemento - Cuidado - "DE tudo isso RESULTA o valor atribuído pela ética epicurista ao tempo..." - (VTI) - Obs: O VALOR (Sujeito) RESULTA DE (VTI) Quantidade de questões: 0
- MAT: Operações Inversas Quantidade de questões: 0
- RL: Interpretação - Questão sobre Tempo x Produção Quantidade de questões: 0
- RL: Interpretação - Questão sobre "Princípio das Gavetas" Quantidade de questões: 0
- RL: 1. Porcentagem - 1.1 Redução Quantidade de questões: 0
- RL: Interpretação - Formar Equação para achar a incógnita Quantidade de questões: 0
- RL: Interpretação - Fazer o MMC Quantidade de questões: 0
- RL: 1. Porcentagem - 1.2 Supor Quantidade Total Quantidade de questões: 0
- RL: Interpretação - Questão sobre Dominó Quantidade de questões: 0
- DirConst: Princípio da Eficiência - "Com relação à Administração Pública, é o princípio que tem por característica a participação e aproximação dos serviços públicos da população." Quantidade de questões: 0
- DirConst: Princípio da Exclusividade - "A inviolabilidade do sigilo de dados complementa a previsão ao direito à intimidade e à vida privada, sendo ambas as previsões regidas por esse princípio." Quantidade de questões: 0
- DirConst: Princípio da Impessoalidade - "determina que o administrador público seja um mero executor do ato" Quantidade de questões: 0
- DirConst: Princípio da Irretroatividade da Lei Penal - Ofensa - "(...). Pretendeu-se, então, aditar o auto de infração lavrado para aplicar ao cidadão a pena prevista para o novo tipo penal." Quantidade de questões: 0
- DirConst: Reclamação ao STF - Ex: O Prefeito do Município de SP aprova, no mês de janeiro deste ano de 2012, ato administrativo contrário a uma Súmula Vinculante editada pelo STF. Paulo foi atingido diretamente pelos efeitos desse ato. Quantidade de questões: 0
- DirConst: Sistema Remuneratório - Os AGENTES ADMINISTRATIVOS submetidos ao REGIME ESTATUTÁRIO, ou sejam, os SERVIDORES PÚBLICOS - (VENCIMENTOS) Quantidade de questões: 0
- DirConst: Sistema Remuneratório - Os AGENTES POLÍTICOS, a exemplo dos CHEFES DOS EXECUTIVOS - (SUBSÍDIO) Quantidade de questões: 0
- DirConst: Sistema Remuneratório - Os EMPREGADOS PÚBLICOS como os presidentes de empresas públicas - (SALÁRIO) Quantidade de questões: 0
- Português: Regência - "Investir nas redes sociais, DE QUE participam mais de 500 milhões de usuários..." Quantidade de questões: 0
- Português: Conjunção - (No entanto ; Porém ; Contudo ; Todavia ; Entretanto ) Quantidade de questões: 0
- Português: Conjunção - ("exceto" ; "a não ser") ("embora" ; "conquanto") Quantidade de questões: 0
- Português: Crase - "...FEITO A CAPRICHO PELAS..." - Não tem crase. Quantidade de questões: 0
- DirConst: Processo Legislativo - M.P - (1) Prorrogar-se-á uma única vez por igual período a vigência de medida provisória que, no prazo de "60 d", contado de sua publicação, não tiver a sua votação encerrada nas 2 Casas do C.N. Quantidade de questões: 0
- DirConst: Processo Legislativo - M.P - (2) É vedada a edição de medidas provisórias sobre matéria: I - já disciplinada em projeto de lei aprovado pelo C.N e pendente de sanção ou veto do Presidente da República. Quantidade de questões: 0
- DirConst: Processo Legislativo - M.P - (3) Se a medida provisória não for APRECIADA em até "45 d" contados de sua publicação, entrará em regime de urgência, subsequentemente, em cada uma das Casas do C.N, ficando sobrestadas, (...) Quantidade de questões: 0
- DirConst: Processo Legislativo - M.P - (4) É VEDADA a REEDIÇÃO, na mesma sessão legislativa, de medida provisória que tenha sido rejeitada ou que tenha perdido sua eficácia por decurso de prazo. Quantidade de questões: 0
- DirConst: Processo Legislativo - M.P - (5) Aprovado projeto de lei de conversão alterando o texto original da medida provisória, esta manter-se-á integralmente em vigor até que seja sancionado ou vetado o projeto. Quantidade de questões: 0
- DirConst: Poder Legislativo - Processo Legislativo - Emendas à Constituição - PROPOSTA - III - do Presidente da República Quantidade de questões: 0
- DT: Transferência - Despesas - "As despesas resultantes da transferência do empregado correrão por conta do empregador." Quantidade de questões: 0
- DT: Trabalho da Mulher - TOP - "A confirmação do estado de gravidez advindo no curso do contrato de trabalho, AINDA QUE durante o prazo do aviso prévio trabalhado ou indenizado, garante à empregada gestante a estabilidade provisória prevista na CF." Quantidade de questões: 0
- DT: Contrato de Trabalho - Duração - "o prazo INDETERMINADO para a contratação é a REGRA, constituindo-se em exceção legal a contratação por prazo determinado." Quantidade de questões: 0
- Adm.Pública: Princípio da Moralidade e da Legalidade - VIOLAÇÃO - Ex: "Um político ou um servidor utiliza sua verba de representação ou cartão corporativo em negócios não previstos à sua condição de pessoa pública ou do exercício profissional." Quantidade de questões: 0
- Adm.Pública: Princípio da Eficiência - Significado - "Refere-se à conduta da administração pública, que deve agir, de maneira rápida, precisa e ágil, para produzir resultados que satisfaçam as necessidades da população, sejam atuais ou futuras." Quantidade de questões: 0
- DirAdm: Princípio da Publicidade - A inexistência do princípio da publicidade nos atos externos da Administração Pública enseja sua anulação por ausência de "legitimidade" e "moralidade". Quantidade de questões: 0
- Adm.Pública: Princípio da Eficiência - Para atender a esse princípio - "o agente público deve alcançar o MELHOR RESULTADO possível no MENOR TEMPO e ao MENOR CUSTO." Quantidade de questões: 0
- Adm.Pública: Princípio da Impessoalidade - Ideia - "Administração tem que tratar todos os administrados SEM DISCRIMINAÇÕES" Quantidade de questões: 0
- DirAdm: Princípio da Proporcionalidade - Ideia - "as competências administrativas só podem ser validamente exercidas na EXTENSÃO e INTENSIDADE correspondentes ao que seja realmente demandado para cumprimento da finalidade de interesse público (...)" Quantidade de questões: 0
- Adm.Pública: Princípio da Legalidade - Cumprimento Estrito - "o agente público só pode agir nos termos estabelecidos explicitamente pela lei." Quantidade de questões: 0
- Adm.Pública: Princípio da Impessoalidade - Fundamento - "qualquer atividade de gestão pública deve ser DIRIGIDA A TODOS os cidadãos, sem a determinação de pessoa ou discriminação de qualquer natureza" Quantidade de questões: 0
- Adm.Pública: Princípio da Legalidade - "está associado à gestão pública em toda a sua atividade, presa aos mandamentos da LEI, deles não podendo se afastar, sob pena de invalidade do ato e responsabilização do seu autor." Quantidade de questões: 0
- Adm.Pública: Princípio da Moralidade - Observância - "conformação dos atos da Administração Pública aos PADRÕES ÉTICOS dominantes na sociedade para a gestão dos bens e interesses públicos, sob pena de invalidade jurídica" Quantidade de questões: 0
- Adm.Pública: Princípio da Legalidade - Característica - " A idéia de que o administrador não pode agir, nem deixar de agir, senão de acordo com a lei e na forma determinada" Quantidade de questões: 0
- Adm.Pública: Princípio da Moralidade - "corresponde à proibição de a atuação administrativa distanciar-se da MORAL, dos PRINCÍPIOS ÉTICOS, da BOA-FÉ, da LEALDADE." Quantidade de questões: 0
- Adm.Pública: Princípio da Impessoalidade - "As realizações governamentais não são do funcionário ou autoridade, mas da ENTIDADE PÚBLICA em nome de quem as produzira." Quantidade de questões: 0
- Adm.Pública: Princípio da Eficiência - "Todo agente público deve realizar suas atribuições legais com PRESTEZA, PERFEIÇÃO e RENDIMENTO funcional." Quantidade de questões: 0
- Ética no Serviço: O comportamento ético na gestão pública exige que se valorize - o INTERESSE PÚBLICO antes dos interesses privados. Quantidade de questões: 0
- DirConst: Poder Legislativo - Deputados e Senadores - 8. * (Decoreba) Não poderão, desde a EXPEDIÇÃO DO DIPLOMA: Quantidade de questões: 0
- DirConst: Poder Legislativo - Deputados e Senadores - 8. I - "Regra: firmar ou manter contrato com pessoa jurídica de direito público (...)" ; "Exceção: SALVO quando o contrato obedecer a cláusulas uniformes" Quantidade de questões: 0
- DirConst: Poder Legislativo - Deputados e Senadores - 8. II - aceitar ou exercer cargo, função ou emprego remunerado, inclusive os de que sejam demissíveis ad nutum (...) Quantidade de questões: 0
- DirConst: Poder Legislativo - Deputados e Senadores - 9. * (Decoreba) Não poderão, desde a POSSE: Quantidade de questões: 0
- DirConst: Poder Legislativo - Deputados e Senadores - 9. I - "P"atrocinar causa em que seja interessada qualquer das *entidades Quantidade de questões: 0
- DirConst: Poder Legislativo - Deputados e Senadores - 9. II - "O"cupar cargo ou função de sejam demissíveis ad nutum, nas *entidades Quantidade de questões: 0
- DirConst: Poder Legislativo - Deputados e Senadores - 9. III - "S"er titulares de mais de um cargo ou mandato público eletivo Quantidade de questões: 0
- DirConst: Poder Legislativo - Deputados e Senadores - 9. IV - "S"er proprietários, controladores ou diretores de empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público (...) Quantidade de questões: 0
- PT: Competência da JT - Atenção! - "a competência da Justiça do Trabalho EXCLUI a análise e julgamento de AÇÕES PENAIS para apuração de crimes contra a organização do trabalho, incluindo trabalho escravo e trabalho infantil irregular." Quantidade de questões: 0
- PT: Custas - Honorários Periciais - "A responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais é da parte sucumbente na pretensão objeto da perícia, SALVO SE beneficiária de justiça gratuita." Quantidade de questões: 0
- DT: Princípios - o Direito Individual do Trabalho adota como regra o princípio da: (norma mais favorável ao trabalhador) (imperatividade das normas trabalhistas) (intangibilidade salarial) (continuidade da relação de emprego) Quantidade de questões: 0
- DT: Ausência de Disposições Legais ou Contratuais - 1.2 "a CLT relaciona expressamente a JURISPRUDÊNCIA como FONTE SUPLETIVA, a ser utilizada pelas autoridades administrativas e pela Justiça do Trabalho em caso de omissão da norma positivada." Quantidade de questões: 0
- PT: Da Justiça do Trabalho - Organização - "No Brasil, atualmente, existem 24 Tribunais Regionais do Trabalho, sendo que o Estado de São Paulo possui dois Tribunais." Quantidade de questões: 0
- PT: Da Justiça do Trabalho - Organização - "Em 1946, quando a Justiça do Trabalho foi integrada ao Poder Judiciário, surgiram os Tribunais Regionais do Trabalho, em substituição aos Conselhos Regionais do Trabalho." Quantidade de questões: 0
- PT: Da Justiça do Trabalho - *Composição do TRT - "no mínimo, 7 juízes, recrutados, quando possível, na respectiva região, e nomeados pelo Presidente da República dentre brasileiros com mais de 30 e menos de 65 anos." Quantidade de questões: 0
- PT: Da Justiça do Trabalho - *Composição do TST - "27 Ministros, escolhidos dentre brasileiros com mais de 35 e menos de 65 anos, nomeados pelo Presidente da República APÓS APROVAÇÃO PELA MAIORIA ABSOLUTA DO S.F" Quantidade de questões: 0
- PT: Varas da JT - Recursos - "Os recursos das decisões proferidas pelos Juízes de Direito investidos de jurisdição trabalhista serão julgados pelo respectivo TRT. " Quantidade de questões: 0
- Adm.Pública: Motivação - (1) Teoria das Necessidades de Maslow - "a necessidade das pessoas de se SENTIREM VALORIZADAS pelos que as rodeiam representa o tipo de necessidade de ESTIMA." Quantidade de questões: 0
- Adm.Pública: Motivação - (2) Teoria dos Dois Fatores de Herzberg - "a possibilidade de AUMENTO DE STATUS ou mesmo de POSIÇÃO SOCIAL é uma determinante motivacional associada ao DESENVOLVIMENTO PESSOAL." Quantidade de questões: 0
- Adm.Pública: Motivação - (3) Teoria da Expectância de Vroom - "as pessoas são motivadas para a realização de suas atividades, ESPERANDO QUE CERTAS AÇÕES AUXILIARÃO a alcançar os resultados desejados" Quantidade de questões: 0
- DirConst: Poder Legislativo - Deputados e Senadores - 7.3 A sustação do processo "SUSPENDE" a prescrição, enquanto durar o mandato. Quantidade de questões: 0
- DirConst: Poder Legislativo - Órgãos - "a Câmara dos Deputados e o Senado Federal em nível federal, as Assembleias Legislativas em nível estadual e as Câmaras Municipais. Quantidade de questões: 0
- DirConst: Poder Legislativo - *C.N - 3. Cabe ao C.N, COM A SANÇÃO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA = Bizu! Utiliza o verbo "DISPOR" - Obs: (é diferente da competência EXCLUSIVA do C.N) Quantidade de questões: 0
- DirConst: Poder Legislativo - *C.N - 3.1 Cabe ao C.N, com a sanção do Presidente da República, DISPOR sobre telecomunicações e radiodifusão." Quantidade de questões: 0
- Lei 8.429: Disposições Gerais - (1) Ocorrendo LESÃO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO por "ação ou omissão", "dolosa ou culposa", "do agente ou de terceiro", dar-se-á o integral ressarcimento do dano. Quantidade de questões: 0
- Lei 8.429: Disposições Gerais - (2) No caso de ENRIQUECIMENTO ILÍCITO, perderá "o agente público ou terceiro beneficiário" os bens ou valores acrescidos ao seu patrimônio. Quantidade de questões: 0
- Adm.Pública: (4) Gestão por Processos - Processo - Definições - TOP - "é um grupo de atividades realizadas numa SEQUÊNCIA LÓGICA com o objetivo de produzir um bem ou serviço que tem valor para um grupo específico de clientes." Quantidade de questões: 0
- Adm.Pública: (4) Gestão por Processos - Processo - Definições - "é aquele descrito suficientemente em detalhes, de forma que possa ser consistentemente usado." Quantidade de questões: 0
- Adm.Pública: (4) Gestão por Processos - Processo - Definições - "uma ordenação específica das atividades de trabalho no tempo e no espaço, com um começo, um fim, entradas e saídas, claramente identificadas, enfim, uma estrutura para ação." Quantidade de questões: 0
- Adm.Pública: (4) Gestão por Processos - 1. "O modelo de gestão orientado para processos é adequado para promover maior efetividade organizacional porque: Quantidade de questões: 0
- Adm.Pública: (4) Gestão por Processos - 1.1 há uma eliminação de barreiras dentro da empresa, possibilitando a visualização da organização como um todo Quantidade de questões: 0
- Adm.Pública: (4) Gestão por Processos - 1.2 e uma maior interrelação entre os diferentes agentes da cadeia de valor: clientes, fornecedores e gestores do processo." Quantidade de questões: 0
- RL: Raciocínio Sequencial - Ciclos - Bizu! - Dividir pelo tamanho do ciclo Quantidade de questões: 0
- Adm.Pública: (1.2) Processo Organizacional - Planejamento - "definição dos OBJETIVOS organizacionais e dos caminhos a serem percorridos para que sejam alcançados" Quantidade de questões: 0
- DirConst: Direitos Sociais - Sindicato - (1) "A lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical." Quantidade de questões: 0
- DirConst: Direitos Sociais - Sindicato - (2) "É vedada a criação de mais de uma organização sindical,(...), representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial,(...), não podendo ser inferior à área de um Município" Quantidade de questões: 0
- DirConst: Direitos Sociais - Sindicato - (3) "Ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, INCLUSIVE em questões judiciais ou administrativas." Quantidade de questões: 0
- DirConst: Direitos Sociais - Sindicato - (4) Regra: "É vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até 1 ano após o final do mandato" Quantidade de questões: 0
- DirConst: Direito de Greve - "A lei definirá os serviços ou atividades essenciais e disporá sobre o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade." Quantidade de questões: 0
- DirConst: Competência do TRF - "processar e julgar originariamente, ressalvada a competência da Justiça Eleitoral, os habeas corpus, quando a autoridade coatora for JUIZ FEDERAL." Quantidade de questões: 0
- DirConst: RC - Habeas Data - (1.1) Ex: Américo tentou obter conhecimento das informações armazenadas a seu respeito no banco de dados da Câmara dos Deputados, o que lhe foi negado. Para conhecer das informações, ele deverá impetrar H.D Quantidade de questões: 0
- Lei 10.520: Pregão - Fases - (1º) Preparatória - Ex: "As exigências de habilitação, os critérios de aceitação das propostas e as sanções por inadimplemento, entre outras providências." Quantidade de questões: 0
- Lei 10.520: Pregão - Fases - (2º) Externa - Ex: "Examinada a proposta classificada em primeiro lugar, quanto ao objeto e valor, caberá ao pregoeiro decidir motivadamente a respeito de sua aceitabilidade." Quantidade de questões: 0
- ServidoresPúblicos: Deveres - "são previstos em LEGISLAÇÃO PRÓPRIA e, quando descumpridos, ensejam a aplicação de PENALIDADES DISCIPLINARES." Quantidade de questões: 0
- Licitação: Procedimento - "O procedimento licitatório caracteriza ATO ADMINISTRATIVO FORMAL, seja ele praticado em qualquer esfera da Administração Pública" Quantidade de questões: 0
- Licitação: Procedimento - "qualquer cidadão pode acompanhar seu desenvolvimento, desde que não interfira de modo a perturbar ou impedir a realização dos trabalhos." Quantidade de questões: 0
- PT: Do Processo Judiciário do Trabalho - Disposições Preliminares - (1) "É lícito às partes celebrar acordo que ponha termo ao processo, AINDA MESMO depois de encerrado o juízo conciliatório." Quantidade de questões: 0
- PT: Do Processo Judiciário do Trabalho - Disposições Preliminares - (2) - "Terá preferência em todas as fases processuais o dissídio cuja decisão tiver de ser executada perante o Juízo da falência." Quantidade de questões: 0
- PT: Dos Recursos - Agravo de Instrumento - Juntada - "A cópia da PETIÇÃO INICIAL deverá ser OBRIGATORIAMENTE juntada ao agravo de instrumento." Quantidade de questões: 0
- PT: Provas - Testemunhas - ¹Plus! - "Quando se tratar de AÇÃO PROPOSTA CONTRA VÁRIOS EMPREGADORES, cada reclamado poderá ouvir até 3 testemunhas." Quantidade de questões: 0
- PT: Petição Inicial - Indeferimento - Súmula - "Em regra, a PI que estiver desacompanhada de documento indispensável à propositura da ação somente será indeferida se, após intimada para suprir a irregularidade em 10 dias, a parte não o fizer." Quantidade de questões: 0
- PT: Provas - ¹Plus! - Ônus da Prova - "O ônus de provar o término do contrato de trabalho, quando negados a prestação de serviço e o despedimento, é do EMPREGADOR." Quantidade de questões: 0
- PT: Provas - ¹Plus! - Ônus da Prova - "EM REGRA, a prova da JORNADA EXTRAORDINÁRIA é do EMPREGADO por tratar-se de FATO CONSTITUTIVO do seu direito." Quantidade de questões: 0
- PT: Provas - ¹Plus! - Ônus da Prova - "É do EMPREGADOR o ônus da prova do fato IMPEDITIVO, MODIFICATIVO ou EXTINTIVO da EQUIPARAÇÃO SALARIAL." Quantidade de questões: 0
- PT: Provas - ¹Plus! - Ônus da Prova - "O termo inicial do direito ao salário-família coincide com a prova da filiação e, em regra, se feita em juízo, corresponde à data do ajuizamento do pedido." Quantidade de questões: 0
- PT: Dos Recursos - Caberá A.P - "da decisão que julga improcedentes os Embargos de Terceiro" Quantidade de questões: 0
- DirConst: Competência do TCU - "FISCALIZAR a aplicação de quaisquer recursos repassados pela UNIÃO mediante convênio, acordo, ajuste ou outros instrumentos congêneres, a E, ao D.F ou a M" Quantidade de questões: 0
- DirConst: Das Funções Essenciais à Justiça - (MP dos E ; MP do DF e T) - 1. Escolha de seu Procurador-Geral - FORMARÃO LISTA TRÍPLICE dentre integrantes da carreira ; Atenção - será nomeado pelo Chefe do P.E, para mandato de 2 anos, PERMITIDA 1 recondução Quantidade de questões: 0
- DirConst: Das Funções Essenciais à Justiça - (MP dos E ; MP do DF e T) - 1.1 Exemplo: "é Procurador de Justiça no Estado de Goiás e pretende ser nomeado Procurador-Geral de Justiça do referido Estado da Federação." - deverá figurar em LISTA TRÍPLICE (...) Quantidade de questões: 0
- DirConst: Poder Judiciário - Precatórios - (4) "É obrigatória a inclusão no orçamento das entidades de direito público, de verba necessária ao pagamento de seus débitos, oriundos de sentenças transitadas em julgado, Quantidade de questões: 0
- DirConst: Poder Judiciário - Precatórios - (4) constantes de precatórios judiciários apresentados até 1º de julho, fazendo-se o pagamento ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE, quando terão seus valores atualizados." Quantidade de questões: 0
- DirConst: Poder Judiciário - Precatórios - (5) "Cabe ao Presidente do Tribunal que proferir a decisão exequenda determinar o pagamento integral e autorizar, a requerimento do credor e Quantidade de questões: 0
- DirConst: Poder Judiciário - Precatórios - (5) exclusivamente para os casos de preterimento de seu direito de precedência ou de não alocação orçamentária do valor necessário à satisfação do seu débito, o sequestro da quantia respectiva." Quantidade de questões: 0
- DirConst: Poder Judiciário - Precatórios - (6) "A seu critério exclusivo e na forma de lei, a União poderá assumir débitos, oriundos de precatórios, de E, D.F e M, refinanciando-os diretamente." Quantidade de questões: 0
- DirConst: Direitos Políticos - ¹Plus! - Inelegibilidade - "A inelegibilidade do cônjuge no território de jurisdição do titular não é afastada com a dissolução do vínculo conjugal no curso do mandato." Quantidade de questões: 0
- DirConst: Poder Legislativo - *S.F - ¹Decoreba - 1. Compete privativamente ao S.F aprovar previamente, por voto secreto, após arguição "PÚBLICA", a escolha de: Quantidade de questões: 0
- DirConst: Poder Legislativo - *S.F - ¹Decoreba - 1. ¹I - Ministros do TCU indicados pelo Presidente da República Quantidade de questões: 0
- DirConst: Poder Legislativo - *S.F - ¹Decoreba - 1. ¹II - Procurador-Geral da República Quantidade de questões: 0
- DirConst: Poder Legislativo - *S.F - ¹Decoreba - 1. ¹III - Presidente e diretores do Banco Central Quantidade de questões: 0
- DirConst: Poder Legislativo - *S.F - ¹Decoreba - 1.1 Detalhe! - Chefes de Missão Diplomática de caráter permanente - após arguição "EM SESSÃO SECRETA" Quantidade de questões: 0
- Lei 10.520: Pregão - Benefícios e Vantagens - "existência de uma sessão pública para julgamento e classificação das propostas, com imediata abertura dos envelopes, com combinação de lances verbais." Quantidade de questões: 0
- ContratoAdministrativo: TOP - Características - 4. Mutabilidade - "expressa-se no aspecto QUANTITATIVO com LIMITAÇÕES PERCENTUAIS para acréscimos e supressões de obras, serviços ou compras" Quantidade de questões: 0
- ContratoAdministrativo: TOP - Características - 4. Mutabilidade - Atenção! - percentuais que NÃO se aplicam quando se trata de análise de viabilidade de alteração QUALITATIVA. Quantidade de questões: 0
- ServiçosPúblicos: Princípio da Continuidade dos Serviços Públicos -"fundamenta a atribuição de prerrogativas à Administração, incluindo, dentre outras, Quantidade de questões: 0
- ServiçosPúblicos: Princípio da Continuidade dos Serviços Públicos - a possibilidade de alteração contratual, encampação e uso compulsório de bens da contratada vinculados à prestação do serviço." Quantidade de questões: 0
- AtoAdm: Requisitos - 5.1 Objeto - "significa o OBJETIVO IMEDIATO da vontade exteriorizada pelo ato." Quantidade de questões: 0
- AtoAdm: Requisitos - 5.3 Objeto - Exemplo: "na licença para construção, o objeto consiste em permitir que o interessado possa edificar de forma legítima." Quantidade de questões: 0
- AtoAdm: Requisitos - 5.2 Objeto - "como no direito privado, o objeto do ato administrativo deve ser sempre lícito, possível, certo e moral." Quantidade de questões: 0
- Lei 8.112: Provimento - 3.1 A promoção não interrompe o tempo de exercício, que é contado no novo posicionamento na carreira a partir da DATA DE PUBLICAÇÃO do ato que promover o servidor. Quantidade de questões: 0
- Lei 8.112: Direitos e Vantagens - Reposição - "Quando o pagto indevido houver ocorrido no mês anterior ao do processamento da folha, a reposição será feita imediatamente, em 1 única parcela." Quantidade de questões: 0
- Lei 8.112: Direitos e Vantagens - Isonomia de Vencimentos - É assegurada a isonomia de vencimentos para cargos de atribuições "iguais ou assemelhadas" do "mesmo Poder", ou "entre servidores dos três Poderes", Quantidade de questões: 0
- Lei 8.112: Direitos e Vantagens - Isonomia de Vencimentos - RESSALVADAS as vantagens de caráter individual e as relativas à natureza ou ao local de trabalho. Quantidade de questões: 0
- AtoAdm: Requisitos - 1.2 Competência - "A competência administrativa, sendo requisito de ordem pública, é INTRANSFERÍVEL e IMPRORROGÁVEL pela vontade dos interessados. Pode, entretanto, ser delegada e avocada, desde que o permitam as normas (...)" Quantidade de questões: 0
- EmpregosPúblicos: Conceito - "são núcleos de encargos de trabalho permanentes a serem preenchidos por agentes contratados para desempenhá-los, sob relação TRABALHISTA." Quantidade de questões: 0
- Lei 8.666: Contratos Administrativos - Garantia - "Caberá ao contratado optar por uma das seguintes modalidades de garantia: caução em dinheiro ou títulos da dívida pública; seguro-garantia; fiança bancária." Quantidade de questões: 0
- DT:Jornada de Trabalho - Variações de Horário no Registro de Ponto - Detalhe! - "Se o empregado ultrapassar este limite legal, será considerada como extra a TOTALIDADE do tempo que exceder a jornada normal." Quantidade de questões: 0
- DT: Repouso Semanal Remunerado - Cálculo - "os adicionais de INSALUBRIDADE e PERICULOSIDADE não incidem no cálculo do repouso semanal remunerado." Quantidade de questões: 0
- DT: Repouso Semanal Remunerado - Cálculo - Súmula - "Computam-se no cálculo do repouso remunerado as HORAS EXTRAS habitualmente prestadas." Quantidade de questões: 0
- DT: Questão Mal Elaborada Quantidade de questões: 0
- DT: Compensação - (1) "Poderá ser dispensado o acréscimo de salário se, por força de acordo ou convenção coletiva de trabalho, o excesso de horas em um dia for compensado pela correspondente diminuição em outro dia, Quantidade de questões: 0
- DT: Compensação - (1) de maneira que não exceda, no período máximo de 1 ano, à soma das jornadas semanais de trabalho previstas, nem seja ultrapassado o limite máximo de 10 h diárias." Quantidade de questões: 0
- PT: Dos Recursos - Atenção! - "Como regra geral, os recursos trabalhistas terão efeito meramente DEVOLUTIVO." Quantidade de questões: 0
- PT: Procedimento Sumaríssimo - Prova Técnica - Deferimento - Exemplo: "foi deferida a prova técnica para a apuração de insalubridade." Quantidade de questões: 0
- PT: Competência da JT - Obs: "em caso de greve em atividade essencial, com possibilidade de lesão do interesse público, o Ministério Público do Trabalho poderá ajuizar dissídio coletivo, competindo à JT decidir o conflito." Quantidade de questões: 0
- DirConst: Competência do STF - Exemplo: "Carlos, Comandante da Marinha do Brasil, praticou crime de responsabilidade. Cumpre salientar que o crime praticado é autônomo, ou seja, não é conexo com infração da mesma natureza praticada pelo Presidente (...)" Quantidade de questões: 0
- Lista de Questões Difíceis - DirConst. Quantidade de questões: 0
- DirConst: Poder Legislativo - TCU - Atribuições Constitucionais - (1) - "aplicar aos responsáveis pela ilegalidade as sanções previstas em lei" Quantidade de questões: 0
- DirConst: Poder Legislativo - Reuniões - 2. Convocação Extraordinária do C.N - I - far-se-á pelo Presidente do "S.F" - (para o compromisso e a posse do Presidente e do Vice-Presidente da República) Quantidade de questões: 0
- DirConst: Processo Legislativo - Emenda à Constituição - (1) - TOP - A CF poderá ser emendada mediante PROPOSTA: Quantidade de questões: 0
- DirConst: Processo Legislativo - Emenda à Constituição - (1) - TOP - ¹ I - de "UM TERÇO", no mínimo, dos membros da C.D ou do S.F Quantidade de questões: 0
- DirConst: Processo Legislativo - Emenda à Constituição - (1) - TOP - ¹ II - de "MAIS DA METADE" das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela "MAIORIA RELATIVA" de seus membros. Quantidade de questões: 0
- DirConst: Processo Legislativo - Emenda à Constituição - (2) - A "proposta de emenda" será discutida e votada em cada Casa do C.N, em 2 turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros. Quantidade de questões: 0
- Adm.Pública: (5) Gestão por Competências - Denominação - "Um programa sistematizado e desenvolvido para definir PERFIS PROFISSIONAIS que proporcionem maior produtividade e adequação ao negócio, identificando pontos de excelência e pontos de carências, Quantidade de questões: 0
- Adm.Pública: (5) Gestão por Competências - Denominação - suprindo LACUNAS e agregando conhecimento e, tendo por base certos critérios mensuráveis objetivamente é denominado gestão por competências." Quantidade de questões: 0
- Adm.Pública: Planejamento Estratégico - 3. Uma Característica Essencial - "potencializar o efeito SINÉRGICO das competências organizacionais." Quantidade de questões: 0
- Adm.Pública: Ferramentas - 2. Diagrama de Ishikawa ou Diagrama de Causa e Efeito - "é adequado para analisar os PROBLEMAS complexos que parecem ter muitas CAUSAS inter-relacionadas." Quantidade de questões: 0
- Adm.Pública: (5) Gestão por Competências - "implica integrar ao planejamento da organização os CONHECIMENTOS, as HABILIDADES e as ATITUDES necessárias à realização das suas metas." Quantidade de questões: 0
- Adm.Pública: (5) Gestão por Competências - "É tarefa essencial da gestão de competências articular competências técnicas e comportamentais dos indivíduos e integrá-las aos objetivos estratégicos da organização." Quantidade de questões: 0
- Adm.Pública: Balanced Scorecard - Conceito - é um instrumento que enfoca 4 dimensões, a "Financeira", a de "Clientes", de "Processos Internos" e de "Aprendizado e Crescimento", sendo útil para o fortalecimento de planejamentos estratégicos. Quantidade de questões: 0
- Adm.Pública: Balanced Scorecard - Como recurso para a implantação do planejamento estratégico - "implica a criação de uma série de INDICADORES de desempenho voltados para a realização dos objetivos estratégicos da organização." Quantidade de questões: 0
- AtoAdm: Conceito - Autorização - "unilateral, precário e DISCRICIONÁRIO pelo qual a Administração faculta o desempenho de atividade material que, sem esse consentimento, seria legalmente proibido" Quantidade de questões: 0
- Lei 8.112: PAD - Afastamento Preventivo - Atenção! - O afastamento poderá ser prorrogado por igual prazo, findo o qual cessarão os seus efeitos, AINDA QUE NÃO CONCLUÍDO O PROCESSO. Quantidade de questões: 0
- AtoAdm: Anulação - "pode, em casos excepcionais, não ser decretada, em prol do princípio da segurança jurídica." Quantidade de questões: 0
- AtoAdm: Espécie - 3.1 Negociais - ("não são contratos, mas sim manifestações unilaterais de vontade da Administração coincidentes com a pretensão do particular.") Quantidade de questões: 0
- Lei 9.784: Dever de Decidir - Prazo - "Concluída a instrução de processo administrativo, a Administração tem o prazo de até 30 d para decidir, salvo prorrogação por igual período expressamente motivada." Quantidade de questões: 0
- DirAdm: Responsabilidade Civil do Estado - "resta caracterizada desde que presentes o fato administrativo, o dano e o nexo causal." Quantidade de questões: 0
- Licitação: Princípio do Julgamento Objetivo - "O julgamento das propostas será objetivo, devendo a Comissão de licitação (...) realizá-lo em conformidade com os tipos de licitação, os critérios previamente estabelecidos no ato convocatório (...)" Quantidade de questões: 0
- DT: Rescisão - Justa Causa - Plus! - "A falta grave capaz de acarretar a dispensa do empregado com justa causa DEVE, além de estar prevista em lei, ser atual porque a falta cometida pelo empregado e não punida entende-se como perdoada." Quantidade de questões: 0
- DT: Aviso Prévio - Reajustamento Salarial Coletivo, determinado no curso do A.P - "beneficia o empregado pré-avisado da despedida, MESMO QUE tenha recebido antecipadamente os salários correspondentes ao período do aviso." Quantidade de questões: 0
- DT: Casos de Interrupção - para prestar exame vestibular Quantidade de questões: 0
- DT: Casos de Suspensão - Plus! - "O período em que o empregado ficou afastado do emprego em prisão aguardando julgamento da justiça comum em razão da prática de crime." Quantidade de questões: 0
- DT: Casos de Interrupção - Comparecimento judicial ao Tribunal do Júri como jurado Quantidade de questões: 0
- DT: Trabalho da Mulher - É garantido à empregada, durante a gravidez - dispensa do horário de trabalho pelo tempo necessário para a realização de, no mínimo, "6" consultas médicas e demais exames complementares. Quantidade de questões: 0
- DT: Trabalho da Mulher - É garantido à empregada, durante a gravidez - transferência de função, quando as condições de saúde o exigirem, ASSEGURADA a retomada da função anteriormente exercida, logo após o retorno ao trabalho. Quantidade de questões: 0
- DT: Princípio da Norma Mais Favorável - "as condições estabelecidas em Convenção Coletiva de Trabalho, quando mais favoráveis, prevalecerão sobre as estipuladas em Acordo Coletivo de Trabalho." Quantidade de questões: 0
- DT: Empregador - 1.1 Obs: Alteridade - "Os salários devem ser pagos ao empregado, independentemente da empresa ter auferido lucros ou prejuízos, uma vez que os riscos da atividade econômica pertencem única e exclusivamente ao empregador." Quantidade de questões: 0
- DT: Rescisão - No caso de morte do empregador constituído em empresa individual - é facultado ao empregado rescindir o contrato de trabalho. Quantidade de questões: 0
- DT: Estabilidade Provisória do Empregado Acidentado no Trabalho - ("tem garantida, pelo prazo mín. de 12 m, a manutenção do seu CT na empresa, após a cessação do auxílio-doença acidentário, independentemente de percepção de auxílio-acidente.") Quantidade de questões: 0
- DT: Intervalo INTRAjornada - Cuidado! - "O trabalho em horas extras pelos empregados impede a redução do intervalo dos mesmos para período inferior a 1 h." Quantidade de questões: 0
- DT: Compensação - Súmula - 1. A prestação de horas extras habituais DESCARACTERIZA o acordo de compensação de jornada. Quantidade de questões: 0
- DT: Compensação - Súmula - 1.1 "Nesta hipótese, as horas que ultrapassarem a jornada semanal normal deverão ser pagas como horas extraord. e, quanto àquelas destinadas à compensação, deverá ser pago a mais apenas o adicional por trabalho extraord." Quantidade de questões: 0
- DT: Prescrição - 1.1 Não se aplica o prazo prescricional previsto na CLT para as ações que tenham por objeto anotações para fins de prova junto à PREVIDÊNCIA SOCIAL. Quantidade de questões: 0
- DT: Contrato de Trabalho por Prazo Determinado - Só será válido em se tratando: "de serviço cuja natureza ou transitoriedade justifique a predeterminação do prazo"; "de atividades empresariais de caráter transitório"; "de contrato de experiência". Quantidade de questões: 0
- DT: Contrato de Trabalho por Prazo Determinado - Sucessividade - Obs: Regra: Considera-se por prazo indeterminado todo contrato que SUCEDER, DENTRO DE 6 meses, a "outro contrato por prazo determinado" Quantidade de questões: 0
- DT: Contrato de Trabalho por Prazo Determinado - Sucessividade - Obs: ¹Exceção: se a expiração "deste" dependeu da execução de serviços especializados ou da realização de certos acontecimentos Quantidade de questões: 0
- DT: Prescrição - FGTS - Súmula - É "TRINTENÁRIA" a prescrição do direito de reclamar contra o não recolhimento da contribuição para o FGTS, observado o prazo de 2 anos após o término do CT. Quantidade de questões: 0
- DT: Prescrição - Ação Trabalhista Arquivada - Súmula - A ação trabalhista, ainda que arquivada, "INTERROMPE" a prescrição "SOMENTE" em relação aos pedidos idênticos. Quantidade de questões: 0
- DT: Prescrição - 1.2 Contra os "MENORES DE 18 ANOS" - não corre nenhum prazo de prescrição. Quantidade de questões: 0
- DT: Constituem Justa Causa - (6) desídia no desempenho das funções Quantidade de questões: 0
- DT: Desídia - Ex: "faltou por 25 d alternados, sem apresentar justificativa legal. Nos dias em que compareceu, frequentemente chegou com alguns minutos de atraso, bem como se esqueceu de agendar 2 consultas, sofrendo advertências, além de 2 suspensões." Quantidade de questões: 0
- DT: Salário - Pagamento - Prestação, em espécie, do salário - "será paga em moeda corrente do país, considerando-se como não realizado se for pago em outra moeda." Quantidade de questões: 0
- DT: Prescrição - 1.3 Atenção: Pretendendo obter o reconhecimento judicial do vínculo de emprego, com anotações na carteira profissional - Não há prazo para o o pedido de reconhecimento do vínculo com anotações da carteira. Quantidade de questões: 0
- DT: Trabalho Temporário - Lei 6.019 - Direitos - jornada de "8 h", remuneradas as horas extraordinárias não excedentes de 2, com acréscimo de 20%. Quantidade de questões: 0
- DT: Trabalho Temporário - Lei 6.019 - O contrato entre a empresa de trabalho temporário e a empresa tomadora ou cliente, com relação a um mesmo empregado, não poderá exceder de "3 m", salvo autorização conferida pelo órgão local do Ministério do Trabalho" Quantidade de questões: 0
- PT: Dos Recursos - Caberá R.O - "Decisão que INDEFERIR A PETIÇÃO INICIAL por vício irremediável." Quantidade de questões: 0
- PT: Dos Recursos - Caberá R.O - "Decisão de ARQUIVAMENTO dos autos em decorrência do não comparecimento do reclamante à audiência." Quantidade de questões: 0
- PT: Dos Recursos - Caberá R.O - "Decisão que acolhe EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL, com a REMESSA DOS AUTOS para o TR distinto daquele a que se vincula o juízo excepcionado." Quantidade de questões: 0
- PT: Custas - Súmula - "A parte vencedora na primeira instância, se vencida na segunda, está obrigada, independentemente de intimação, a pagar as custas fixadas na sentença originária, das quais ficará isenta a parte vencida." Quantidade de questões: 0
- PT: Procedimento Sumaríssimo - Recurso - "Nas reclamações trabalhistas sujeitas a esse tipo de procedimento caberá recurso." - (artigo 895, §1º, CLT) Quantidade de questões: 0
- PT: Dos Recursos - Não se admitirá A.P - "do despacho que determinou ou não a perícia contábil." Quantidade de questões: 0
- PT: Princípios Gerais - "NOS CASOS OMISSOS, o direito processual comum será fonte subsidiária do direito processual do trabalho, exceto naquilo em que for incompatível com as normas deste Título." Quantidade de questões: 0
- PT: Princípios Gerais - "Os Juízos e Tribunais do Trabalho terão ampla liberdade na direção do processo e velarão pelo andamento rápido das causas, podendo determinar qualquer diligência necessária ao esclarecimento delas." Quantidade de questões: 0
- PT: Princípios Gerais - "Os dissídios individuais ou coletivos submetidos à apreciação da Justiça do Trabalho serão sempre sujeitos à conciliação." Quantidade de questões: 0
- PT: Princípios Gerais - "É lícito às partes celebrar acordo que ponha termo ao processo, ainda mesmo depois de encerrado o juízo conciliatório." Quantidade de questões: 0
- PT: Princípios Gerais - "A compensação, ou retenção, só poderá ser arguida como matéria de defesa." Quantidade de questões: 0
- PT: Princípios Gerais - "A irrecorribilidade das decisões interlocutórias é um dos aspectos da oralidade, plenamente identificado no processo trabalhista." Quantidade de questões: 0
- PT: Ação Rescisória - Depósito Prévio - Regra: "se sujeita a depósito prévio de 20% do valor da causa" ; Exceção: "prova de miserabilidade jurídica do autor" Quantidade de questões: 0
- Português: * TOP - CONTUDO = ENTRETANTO Quantidade de questões: 0
- Lei 8.112: PAD - Fases na ordem: 1º - Inquirição de testemunhas ; 2º - Interrogatório do servidor acusado ; 3º - Indiciação do servidor ; 4º - Apresentação de defesa escrita ; Quantidade de questões: 0
- DirConst: Composição do TCU (9 ministros) - Obs: Poder Legislativo Quantidade de questões: 0
- DirConst: Memorizar - Competência do TCU (Controle Externo) - (1) "Julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos da administração direta e indireta." Quantidade de questões: 0
- DirConst: Memorizar - Competência do TCU (Controle Externo) - (2) "Realizar inspeções e auditorias de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial dos poderes da União." Quantidade de questões: 0
- DirConst: Memorizar - Competência do TCU (Controle Externo) - (3) "Apreciar a legalidade dos atos de admissão de pessoal, na administração direta e indireta." Quantidade de questões: 0
- DirConst: Memorizar - Constitui finalidade do CONTROLE INTERNO dos Poderes L, E e J - (1) "Exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres da União." Quantidade de questões: 0
- DirConst: Princípio da Indissolubilidade do Vínculo Federativo - Finalidades Básicas - "a unidade nacional e a necessidade descentralizadora" Quantidade de questões: 0
- Lei 8.112: *1º - Só haverá posse nos casos de provimento de cargo por NOMEAÇÃO. Quantidade de questões: 0
- Lei 8.112: *2º - A investidura em cargo público ocorrerá com a POSSE. Quantidade de questões: 0
- Lei 9.784: Atos do Processo - Produção - "devem ser produzidos por ESCRITO, em vernáculo, com a data e o local de sua realização e a assinatura da autoridade responsável." Quantidade de questões: 0
- Lei 9.784: Atos do Processo - Reconhecimento de Firma - "SOMENTE SERÁ EXIGIDO quando houver dúvida de autenticidade." Quantidade de questões: 0
- Lei 9.784: Atos do Processo - Páginas do Processo - "O Processo deverá ter suas páginas numeradas sequencialmente E RUBRICADAS." Quantidade de questões: 0
- Lei 9.784: Atos do Processo - Realização - devem realizar-se em dias úteis, no horário normal de funcionamento da repartição na qual tramitar o processo." Quantidade de questões: 0
- Lei 9.784: Atos do Processo - Local - "devem realizar-se PREFERENCIALMENTE na sede do órgão, cientificando-se o interessado se outro for o local de realização." Quantidade de questões: 0
- AtoAdm: Conceito - 13. - "manifestações de vontade do Estado, as quais são dotadas de alguns atributos." Quantidade de questões: 0
- DirAdm: Responsabilidade Extracontratual do Estado - "independe da comprovação de dolo ou culpa do agente, bastando a comprovação do nexo de causalidade entre a ação do agente público e o dano e a ausência de condições excludentes." Quantidade de questões: 0
- Adm.Indireta: Autarquia - Conceito - "pessoas jurídicas de direito público às quais pode ser transferida a titularidade de serviços públicos para execução em substituição ao ente federado que as criou." Quantidade de questões: 0
- DirAdm: Responsabilidade Civil do Estado - "a modalidade objetiva prescinde da comprovação do elemento culpa do agente, que pode ser presumida, mas depende da demonstração do NEXO CAUSAL entre a ação estatal e os DANOS incorridos." Quantidade de questões: 0
- Poderes: Exemplo de Poder de Polícia - "A A.P, em regular fiscalização a estabelecimentos comerciais, AUTUOU e IMPÔS MULTA aos infratores das normas que disciplinavam o segmento." - (ato de imposição de multa dotado de exigibilidade e coercibilidade) Quantidade de questões: 0
- DirAdm: Princípio da Especialidade - "tem por característica a DESCENTRALIZAÇÃO administrativa através da criação de entidades que integram a Administração Indireta." Quantidade de questões: 0
- DirConst: Poder Legislativo - TCU - (1) "O Tribunal encaminhará ao C.N, TRIMESTRAL E ANUALMENTE, relatório de suas atividades." Quantidade de questões: 0
- DirConst: Poder Legislativo - TCU - (2) Competência - "sustar, se NÃO atendido, a execução do ato impugnado, comunicando a decisão à C.D e ao S.F." Quantidade de questões: 0
- DirConst: Poder Legislativo - TCU - (2.1) Obs: No caso de "CONTRATO", o ato de sustação será adotado diretamente pelo "C.N", que solicitará, de imediato, ao Poder Executivo as medidas cabíveis. Quantidade de questões: 0
- DirConst: Poder Legislativo - TCU - (3) Competência - "assinar prazo para que o órgão ou entidade adote as providências necessárias ao exato cumprimento da lei, se verificada ilegalidade." Quantidade de questões: 0
- DirConst: Poder Legislativo - TCU - (4) "As decisões do Tribunal de que resulte imputação de débito ou multa terão eficácia de título executivo." Quantidade de questões: 0
- CPC: ¹Audiência Preliminar - "Se não ocorrer a Extinção do Processo e o Julgamento Antecipado da Lide" e "Versar a Causa sobre Direitos que Admitam Transação - 1º Passo: o juiz designará audiência preliminar, a realizar-se no prazo de 30 d Quantidade de questões: 0
- CPC: ¹Audiência Preliminar - ²"Se não ocorrer a Extinção do Processo e o Julgamento Antecipado da Lide" e "Versar a Causa sobre Direitos que Admitam Transação - 2º Passo: Obtida a Conciliação - será reduzida a termo e homologada por sentença Quantidade de questões: 0
- CPC: ¹Audiência Preliminar - ²Não Obtida a Conciliação - o juiz fixará os pontos controvertidos, decidirá as questões processuais pendentes e determinará as provas a serem produzidas, (...) Quantidade de questões: 0
- CPC: ¹Audiência Preliminar - "Se o direito em litígio não admitir transação" ou "Se as circunstâncias da causa evidenciarem ser improvável sua obtenção" - o juiz poderá, desde logo, sanear o processo e ordenar a produção da prova Quantidade de questões: 0
- DT: Trabalhador *Avulso - "aquele que prestar serviço SEM vínculo de emprego, a diversas pessoas, em atividade de natureza urbana ou rural com a intermediação obrigatória do gestor de mão-de-obra ou do sindicato da categoria." Quantidade de questões: 0
- DT: Trabalhador Avulso - Exemplo: "o amarrador de embarcação." Quantidade de questões: 0
- DT: Trabalhador Rural - O.J - "é considerado trabalhador rural o motorista que, trabalhando no âmbito de empresa cuja atividade é preponderantemente rural, não enfrenta o trânsito de estradas e cidades." Quantidade de questões: 0
- Conflito de Competência: Exemplo 1: Juiz do Trabalho x Juiz Federal = deve ser julgado pelo (STJ) Quantidade de questões: 0
- Conflito de Competência: * (STJ x QT) ; (TS x TS) ; (TS x QT) = deve ser julgado pelo STF Quantidade de questões: 0
- ServiçosPúblicos: *Encampação - Cuidado! - é uma Forma de Extinção de Contrato de Concessão - Obs: sua efetivação, necessita, obrigatoriamente, de LEI AUTORIZATIVA ESPECÍFICA e PRÉVIO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO. Quantidade de questões: 0
- DT: Ausência de Disposições Legais ou Contratuais - 1. Jurisprudência; Analogia; Equidade; Princípios e Normas Gerais de Direito; Princípios do Direito do Trabalho; Usos e Costumes; Direito Comparado - Obs: Não inclui "Sentença Normativa" Quantidade de questões: 0
- DirConst: Da Administração Pública - Acumulação Remunerada de Cargos Públicos - (CF) - 3. Dois Cargos ou Empregos privativos de Profissionais da Saúde, com profissões regulamentadas Quantidade de questões: 0