Acerca dos temas “Da Intervenção", "Do Estado de Sítio" e
“Do Estado de Defesa”, de acordo com a Constituição da
República Federativa do Brasil, é correto afirmar que:
Sobre a relatividade e as restrições excepcionais dos
direitos humanos fundamentais, segundo a obra Direitos
Humanos Fundamentais, de Alexandre de Moraes,
assinale a alternativa INCORRETA.