Questões Militares sobre Conceitos iniciais de Direito Administrativo - Histórico, Funções de Estado e Fontes em Direito Administrativo

Q457453

Ano: 2014 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: PM-PE Prova: UPENET/IAUPE - 2014 - PM-PE - Aspirante da Polícia Militar |

Q457453 Direito Administrativo

No que se refere ao regime jurídico-administrativo, assinale a alternativa CORRETA.

A autotutela administrativa compreende tanto o controle de legalidade ou legitimidade quanto o controle de mérito.

A motivação deve ser apresentada concomitantemente à prática do ato administrativo.

De acordo com o princípio da publicidade, que tem origem constitucional, os atos administrativos devem ser publicados em diário oficial.

No Brasil, ao contrário do que ocorre nos países de origem anglo-saxã, o costume não é fonte do direito administrativo.

A criação de órgão público deve ser feita, necessariamente, por lei; a extinção de órgão, entretanto, dado não implicar aumento de despesa, pode ser realizada mediante decreto.

, continue estudando de graça!

Você ainda pode utilizar recursos do QC de forma gratuita. Experimente!

Pratique resolvendo até 10 questões todos os dias!

Assista 1 aula de um curso preparatório todos os dias!

Veja comentários de até 10 questões todos os dias!

Veja todos os planos e recursos

Quer aprender como ser aprovado? 🤔

Quer aprender como ser aprovado? 🤔

Questões Militares Sobre conceitos iniciais de direito administrativo - histórico, funções de estado e fontes em direito administrativo

Foram encontradas 16 questões

Resolva questões gratuitamente!

, continue estudando de graça!