“São os titulares dos cargos estruturais
à organização política do país, isto é,
são ocupantes dos cargos que compõem
o arcabouço constitucional do Estado
e, portanto, o esquema fundamental do
poder”. O conceito apresentado referese
aos
A Constituição Federal estabelece os princípios fundamentais do Estado brasileiro, dentre os quais o do
pluralismo político, cujos limites conformadores se traduzem