Questões Militares Sobre lei de crimes ambientais - lei nº 9.605 de 1998 em direito ambiental
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Segundo a lei que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas lesivas ao meio ambiente, constitui crime contra a fauna: matar, perseguir, caçar, apanhar e utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida. O crime é punido com pena de detenção de seis meses a um ano.
Algumas circunstâncias podem determinar o aumento da pena. Entre elas não se inclui a de o crime ser praticado