Em concorrência, quando o contrato a ser celebrado
contemplar o regime de empreitada integral ou quando a licitação
for do tipo “melhor técnica” ou “técnica e preço”, o prazo
mínimo até o recebimento das propostas ou da realização do
evento será de
Para a habilitação nas licitações exigir-se-á dos
interessados, exclusivamente, documentação relativa a habilitação
jurídica, qualificação técnica, qualificação econômico-financeira e