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IOs danos ocasionados a particulares em decorrência de atos de multidões, via de regra, não atraem a responsabilização do Estado, porquanto considera-se que tais atos são praticados por terceiros.
II O suicídio de detentos, ainda que ocorrido no interior do estabelecimento prisional, configura culpa exclusiva da vítima, eximindo o Estado de responsabilização extracontratual.
III A mera declaração de inconstitucionalidade de uma lei é razão suficiente para se caracterizar a responsabilidade civil do Estado em face do administrado, considerada a ilegítima atuação do Poder Legislativo.
Assinale a opção correta.
Considerando a situação hipotética apresentada e o disposto no Código Civil, assinale a opção que prevê corretamente o prazo prescricional para o ajuizamento da ação pretendida pelo hotel.
I Windows Explorer e LibreOffice Calc são exemplos de aplicativos de correio eletrônico.
II Aplicativos de navegação não permitem a visualização de vídeos, sendo necessário baixar tais vídeos para o computador e utilizar aplicativos específicos para visualizá-los.
III É possível enviar e receber imagens e vídeos em aplicativos de correio eletrônico.
Assinale a opção correta.