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Ano: 2010
Banca:
CONSULTEC
Órgão:
PM-BA
Prova:
CONSULTEC - 2010 - PM-BA - Aspirante da Polícia Militar |
Q716446
Direito Administrativo
Quando o Executivo escalona as funções de seus órgãos, ordena
e revê a atuação de seus agentes, estabelecendo a relação de
subordinação entre os servidores do seu quadro de pessoal, está
exercendo o poder
Ano: 2010
Banca:
CONSULTEC
Órgão:
PM-BA
Prova:
CONSULTEC - 2010 - PM-BA - Aspirante da Polícia Militar |
Q716445
Direito Administrativo
A Administração Pública é regida por princípios, dentre os quais
se pode destacar
Ano: 2010
Banca:
CONSULTEC
Órgão:
PM-BA
Prova:
CONSULTEC - 2010 - PM-BA - Aspirante da Polícia Militar |
Q716444
Direito Administrativo
A manifestação unilateral de vontade da Administração Pública que,
agindo nessa qualidade, tenha por fim imediato adquirir,
resguardar, transferir, modificar, extinguir e declarar direitos, ou
impor obrigações aos administrados ou a si própria, é denominada de
Ano: 2010
Banca:
CONSULTEC
Órgão:
PM-BA
Prova:
CONSULTEC - 2010 - PM-BA - Aspirante da Polícia Militar |
Q716443
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal e com referência à
Segurança Pública, é correto afirmar:
Ano: 2010
Banca:
CONSULTEC
Órgão:
PM-BA
Prova:
CONSULTEC - 2010 - PM-BA - Aspirante da Polícia Militar |
Q716442
Direito Constitucional
A Câmara de Deputados e o Senado Federal, juntos, compõem
Ano: 2010
Banca:
CONSULTEC
Órgão:
PM-BA
Prova:
CONSULTEC - 2010 - PM-BA - Aspirante da Polícia Militar |
Q716441
Direito Constitucional
A Constituição Federal dispõe de quatro incisos, nos quais se encontram os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.
Assim sendo, pode-se destacar como objetivo fundamental
Q706698
Direito Administrativo
Assinale a opção que apresenta a modalidade de licitação
para a outorga da Concessão.
Q706679
Direito Administrativo
Em uma licitação pública, ao analisar as propostas. existentes,
aquela que se deve levar em consideração, respeitando
os seus princípios e finalidades, é a
Q706661
Direito Administrativo
Assinale a opção que apresenta a modalidade de licitação
obrigatória para a aquisição de bens e serviços comuns na
Administração Pública.
Q706605
Direito Administrativo
Em relação aos aprovados em concurso público, a Constituição
Federal impõe a esses servidores públicos a necessidade de
submissão ao estágio probatório (EP) . A avaliação do EP deve
levar em consideração, EXCETO:
Q706599
Direito Administrativo
Ao processo administrativo aplicam-se os princípios comuns à
Teoria Geral dos Processos. Assinale a opção que apresenta
um princípio considerado como implícito.
Q706594
Direito Administrativo
Assinale a opção correta, em relação ao agente público, dentro
do conceito de direito administrativo.
Q706591
Direito Administrativo
De acordo com o Art. 25, da Lei n° 8.666, de 21/06/1993, é
inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição,
em especial:
Q706586
Direito Administrativo
Na modalidade Convite, qual o prazo mínimo contado a partir
da última publicação do edital ou da expedição do convite
até o recebimento das propostas?
Q706583
Direito Administrativo
Conforme descrito no Art. 9°
, do Decreto n° 5.450, de
21/05/2005, que regulamenta o Pregão, na forma eletrônica,
para aquisição de bens e serviços comuns, assinale a opção
que descreve corretamente o documento que deve conter os
elementos capazes de propiciar avaliação do custo pela
administração diante de orçamento detalhado, definição dos
métodos, cronograma físico-financeiro, valor estimado em
planilhas, a fim de compor a fase preparatória do Pregão.
Q706578
Direito Administrativo
Conforme consta do parágrafo 1° do art. 26 do Decreto 5.450,
de 21/05/ 2005, a falta de manifestação imediata e motivada
do licitante quanto à intenção de recorrer, nos termos do
caput, importará na decadência desse direito. Assinale o
agente público autorizado, neste caso, a adjudicar o objeto
ao licitante declarado vencedor.
Q706572
Direito Administrativo
0 Art. 24 da Lei n° 8.666, de 21/06/ 1993, define que é dispensável
a licitação para obras e serviços de engenharia
e valor até 10% do limite previsto na alínea "a" do inciso
I do Art. 23, da mesma Lei, ou seja, pode-se executar tais
obras e serviços sem licitação até o limite de:
Q706566
Direito Administrativo
Assinale a opção que apresenta o prazo limite, antes da data
fixada para abertura da sessão pública, para que qualquer
pessoa possa impugnar o ato convocatório do pregão, na sua
forma eletrônica.
Q706564
Direito Administrativo
Em se tratando de Direito Administrativo, assinale a opção
INCORRETA.
Q706560
Direito Administrativo
Conforme consta no parágrafo 4°
, do Art. 17, do Decreto
5.450, de 21/05/ 2005 (Pregão Eletrônico), o prazo fixado
para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação
do aviso, NÃO será superior a quantos dias?
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