Questões Militares Para serviço social

Para responder a questão, considere a Lei nº 11.340/2006 (conhecida como Lei Maria da Penha).

Considerando o previsto na referida Lei, analise as seguintes assertivas e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

() A política pública que visa coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher tem por diretriz, entre outras, a integração operacional do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública com as áreas de segurança pública, assistência social, saúde, educação, trabalho e habitação.
() A assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar será prestada em caráter prioritário no Sistema Único de Saúde (SUS) e no Sistema Único de Segurança Pública (Susp), de forma articulada e conforme os princípios e as diretrizes previstos na Lei nº 8.742/1993 (Lei Orgânica da Assistência Social), e em outras normas e políticas públicas de proteção, e emergencialmente, quando for o caso.
() Os dispositivos de segurança destinados ao uso em caso de perigo iminente e disponibilizados para o monitoramento das vítimas de violência doméstica ou familiar amparadas por medidas protetivas terão seus custos ressarcidos pelo agressor.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) da Assistência Social é destinado, entre outros, a

O Estatuto de profissional liberal que o assistente social goza, e lhe é garantido por normativos legais e éticos, lhe garante certa autonomia, ou seja, uma autonomia relativa. Entretanto, há um tensionamento nessa autonomia, pela compra e venda da força de trabalho especializada que é vendida aos diferentes empregadores, como o Estado, empresas privadas, Organizações não Governamentais (ONG’s), entre outros. Sobre essa autonomia relativa no trabalho do assistente social, analise as assertivas abaixo.

I. O significado social do trabalho profissional do assistente social depende das relações que ele estabelece com os sujeitos sociais que o contratam, os quais personificam funções diferenciadas na sociedade.
II. As relações assalariadas estabelecidas entre o assistente social e o empregador não interferem decisivamente no exercício profissional, já que este tem autonomia estabelecida pelo seu código de ética profissional.
III. A possibilidade de imprimir uma direção social ao exercício profissional do assistente social - moldando o seu conteúdo e o modo de operá-lo - decorre da relativa autonomia de que ele dispõe, resguardada pela legislação profissional e passível de reclamação judicial.

Estão corretas as assertivas

Sobre o Projeto Ético Político do Serviço Social, informe verdadeiro (V) ou falso (F) para as assertivas abaixo e, em seguida, marque a opção que apresenta a sequência correta.

( ) Os projetos profissionais também são estruturas rígidas, pois inscrevem os valores de um corpo profissional construído por estes sujeitos coletivos que conformam o modo de ser e de se ver a atividade profissional.
( ) Seu debate se inicia na transição da década de 1970 à de 1980. Este período marca um momento importante no desenvolvimento do Serviço Social no Brasil, vincado especialmente pelo enfrentamento e pela denúncia do conservadorismo profissional.
( ) Mais exatamente, todo corpo profissional é um campo de tensões e de lutas. A afirmação e consolidação de um projeto profissional em seu próprio interior não suprime as divergências e contradições. Tal afirmação deve fazer-se mediante o debate, a discussão, a persuasão – enfim, pelo confronto de ideias e não por mecanismos coercitivos e excludentes.
( ) Os projetos profissionais apresentam a auto-imagem de uma profissão, elegem os valores que a legitimam socialmente, delimitam e priorizam seus objetivos e funções, formulam os requisitos (teóricos, práticos e institucionais) para o seu exercício, prescrevem normas para o comportamento dos profissionais e estabelecem as bases das suas relações com seu entorno. 

A Lei nº 8.662, de 7 de junho de 1993, dispõe sobre a profissão do assistente social e dá outras providências. Com base na referida Lei, analise as assertivas abaixo.

I. Ocupar cargos e funções de direção e fiscalização da gestão financeira em órgãos e entidades representativas da categoria profissional é uma atribuição privativa do assistente social.
II. Estabelecer os sistemas de registro dos profissionais habilitados é uma competência dos Conselhos Regionais de Serviço Social (CRESS).
III. Elaborar, coordenar, executar e avaliar planos, programas e projetos que sejam do âmbito de atuação do Serviço Social, com participação da sociedade civil é uma atribuição privativa do assistente social.
IV. Orientar indivíduos e grupos de diferentes segmentos sociais no sentido de identificar recursos e de fazer uso dos mesmos, no atendimento e na defesa de seus direitos, é uma competência do assistente social.

Estão corretas apenas as assertivas

De acordo com o art. 194 da Constituição Federal de 1988 “A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.” 
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal: Centro Gráfico, 1988.
Desse modo, a seguridade social se organiza com base nos seguintes objetivos, exceto: 

Sobre a questão social, é incorreto afirmar que: 

Com base no previsto na Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e Adolescente - ECA), informe verdadeiro (V) ou falso (F) para as assertivas a seguir e, em seguida, marque a opção que apresenta a sequência correta.
(   ) A gestante e a parturiente têm direito a 1 (um) acompanhante de sua preferência durante o período do pré-natal, do trabalho de parto e do pós-parto imediato. (   ) A guarda obriga a prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente, conferindo ao seu detentor, o direito de opor-se a terceiros, exceto aos pais. (   ) No que se refere ao direito à liberdade, previsto no artigo 16 do ECA, o direito a brincar e se divertir é compreendido como exercício de liberdade para a criança e ao adolescente, e está garantido em lei. (   ) Toda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada, no máximo, a cada 6 (seis) meses.

São princípios do Código de Ética Profissional dos Assistentes Sociais, exceto:

Uma assistente social do CREAS na cidade de Cascavel atende e acompanha uma família há mais de um ano, em um caso de negligência contra os filhos. Recentemente, os filhos foram abrigados por denúncia de maus-tratos e abuso físico. O Juiz da comarca de Cascavel intimou a assistente a prestar depoimento na condição de testemunha desse caso. De acordo com o previsto no Código de Ética Profissional (CEP) dos Assistentes Sociais é correto afirmar que a testemunha:

A trajetória da Assistência Social como política pública de direito e dever do Estado é bastante recente na história brasileira. Tal política só foi reconhecida como política de Seguridade Social com o advento da Constituição Federal de 1988. Mas é somente em 1993, com a aprovação da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), que esta política começa a se organizar e a se materializar, de fato. Esse ano a LOAS completará 30 anos de existência e de lá para cá muito já se avançou, e há ainda muito o que se avançar.
Analise as assertivas abaixo, sobre os níveis de proteção social ofertados pela Política de Assistência Social.

I. A Assistência Social divide-se em três níveis de proteção sendo eles, Proteção Social Básica, Proteção Social Especial e Proteção Social de Alta Complexidade.
II. As proteções sociais básica e especial serão ofertadas pela rede socioassistencial, de forma integrada, diretamente pelos entes públicos e/ou pelas entidades e organizações de assistência social vinculadas ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS), respeitadas as especificidades de cada ação.
III. A Proteção Social Básica é ofertada obrigatoriamente nos Centros de Referência de Assistência Social - CRAS
IV. A Proteção Social Especial se trata de um conjunto de serviços, programas e projetos que tem por objetivo contribuir para a reconstrução de vínculos familiares e comunitários, a defesa de direito, o fortalecimento das potencialidades e aquisições e a proteção de famílias e indivíduos para o enfrentamento das situações de violação de direitos.

Estão corretas apenas as assertivas

O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) representou um grande avanço em termos de organização e execução da política de Assistência Social em todo o território nacional.
A Norma Operacional Básica (NOB) SUAS 2012 reafirma a política de Assistência Social como política de Seguridade Social, afiançadora de direitos, tal como consagrado pela Constituição Federal de 1988 e representa, sem dúvida, uma conquista do Estado, gestores, conselhos, trabalhadores, especialistas, e também da população brasileira, em especial, daquela atendida pelo SUAS. 
BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Secretaria Nacional de Assistência Social. Sistema único de Assistência Social. Norma Operacional Básica (NOB/SUAS). Brasília, DF, 2012. (adaptado)
De acordo com a NOB SUAS/ 2012, a política de Assistência Social possui três funções:

Uma mãe de 2 crianças com idades de 6 e 8 anos recentemente deu à luz ao seu terceiro filho, agora com 1 mês de vida. Ela foi informada por sua Agente Comunitária de Saúde sobre a necessidade de levar o bebê recém-nascido para se vacinar. Todavia, a mãe informou que não iria vacinar o bebê, assim como nunca vacinou os outros filhos.
Tendo em vista o caso relatado acima, é correto afirmar que a mãe: 

Um idoso de 78 anos, devido ao fato de não ter vínculos familiares e estar com graves problemas de saúde, foi encaminhado pelos profissionais de saúde para uma Instituição de Longa Permanência para Idoso (ILPI) na cidade vizinha. Ele é aposentado e recebe 2 salários mínimos de aposentadoria. A ILPI informou aos profissionais e ao idoso, que reteria 70% de sua aposentadoria como pagamento dos custos de sua estadia, ficando ele com 30% de seu salário para uso próprio.
Tendo em vista o caso relatado acima, é correto afirmar que:

De acordo com a Lei nº 10.741/2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, é considerada pessoa idosa, aquela com idade igual ou superior a 60 anos. Desse modo, a referida Lei garante alguns direitos para estas pessoas.
Marque a opção que não apresenta um desses direitos.

Leia o trecho abaixo, sobre a avaliação de projetos sociais.
“A avaliação deve portanto abarcar: o processo decisório sobre o projeto; sua implementação; a coerência entre objetivos, estratégias e resultados; a correlação entre resultados previstos e resultados atingidos; a capacidade de inovação e adequação do projeto às demandas; a flexibilidade para introduzir alternativas com maior eficácia; e a cobertura e avanço nos padrões de qualidade almejados pelos usuários das ações das organizações.” 
CARVALHO, Maria Brant de. Avaliação de projetos sociais. In: ÁVILA, Célia M. (coord.). Gestão de projetos sociais. 3. ed. rev. São Paulo: AAPCS - Associação de Apoio ao Programa Capacitação Solidária, 2001.
Considerando o texto acima, marque a opção que apresenta as quatro características básicas da avaliação de programas e projetos sociais.

Sobre a avaliação de projetos sociais, é necessário “aprendê-la como um dos processos indispensáveis na melhoria das decisões e ações no campo social.” 
CARVALHO, Maria Brant de. Avaliação de projetos sociais. In: ÁVILA, Célia M. (coord.). Gestão de projetos sociais. 3. ed. rev. São Paulo: AAPCS - Associação de Apoio ao Programa Capacitação Solidária, 2001, p. 61).
Neste sentido, é correto afirmar que: 

Marque a opção que não deve ser entendida como análise de políticas sociais. 

Quando se trata de planejamento dentro das políticas sociais, ressalta-se a importância da participação social na gestão pública planejada, enquanto exercício de democracia e de cidadania. Dessa forma, em se tratando de planejamento participativo é correto afirmar que:

Preencha as lacunas abaixo.
O __________ fornece um referencial teórico e político, as grandes estratégias e diretrizes que permitirão a elaboração de programas e projetos específicos, dentro de um todo sistêmico articulado e, ao mesmo tempo, externamente coerente ao contexto no qual se insere.
Pode-se definir um __________ como um conjunto de __________ que buscam os mesmos objetivos.
Um __________ é um empreendimento planejado que consiste num conjunto de atividades inter-relacionadas e coordenadas para alcançar objetivos específicos dentro dos limites de um orçamento e de um período de tempo dados.
A sequência de palavras que preenche corretamente as lacunas é: