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Q482941
Administração Pública
Analise as afirmativas abaixo e, em seguida assinale a opção correta.
O Tenente Pedro em uma palestra para os membros da Seção de Pessoal sobre os servidores militares efetuou as afirmações abaixo relacionadas.
I. As patentes, com prerrogativas, direitos e deveres a elas inerentes, são asseguradas em plenitude apenas aos oficiais da ativa das Forças Armadas.
II. As patentes dos oficiais das Forças Armadas são conferidas pelo Ministro da Defesa.
III. O militar em atividade que aceitar cargo público civil permanente será transferido para a reserva.
IV. O militar, enquanto em efetivo serviço, não pode estar filiado a partidos políticos.
O Tenente Pedro em uma palestra para os membros da Seção de Pessoal sobre os servidores militares efetuou as afirmações abaixo relacionadas.
I. As patentes, com prerrogativas, direitos e deveres a elas inerentes, são asseguradas em plenitude apenas aos oficiais da ativa das Forças Armadas.
II. As patentes dos oficiais das Forças Armadas são conferidas pelo Ministro da Defesa.
III. O militar em atividade que aceitar cargo público civil permanente será transferido para a reserva.
IV. O militar, enquanto em efetivo serviço, não pode estar filiado a partidos políticos.
Q482940
Administração Pública
Analise as afirmativas abaixo e, em seguida, assinale a opção correta.
I. A administração pública prima pela observância do princípio da divisão do trabalho em razão de que cada participante tem um cargo ou posição com esfera específica de competência, com deveres oficiais e atribuições estritamente especificadas e delimitadas.
II. A busca pela maximização da eficiência é um objetivo apenas das organizações privadas.
III. O concurso público, como forma de ingresso nos cargos públicos, caracteriza a busca de melhores quadros de servidores e conseqüentemente de maior eficiência na administração pública.
IV. A administração pública observa o Princípio da Hierarquia, afinal cada colaborador ou funcionário deve cumprir as ordens e determinações do seu superior hierárquico, devendo cada colaborador ter apenas um único chefe.
V. O Princípio da Autoridade e Responsabilidade considera autoridade como o poder derivado do conhecimento e competência da pessoa, tendo assim o direito de dar ordens e o poder de esperar obediência.
Q482939
Administração Pública
O Capitão José ao ser transferido para uma recém criada Divisão observou que na nova Divisão predominava as características do modelo burocrático de organização. Analise os itens abaixo e, em seguida, assinale a alternativa que certamente foi identificada pelo Capitão José.
Q482938
Administração Geral
O Tenente Jeferson conversando com o Tenente André afirmou que muitas organizações modernas, ainda apresentam características apontadas por teóricos da Administração Clássica (Taylor, Fayol, Ford) a exemplo dos tópicos:
I. Ciclo motivacional
II. Divisão do trabalho
III. Departamentalização
IV. Descentralização
V. Funções da Administração
VI. Processo decisório participativo
Analise a afirmativa acima relacionada pelo Tenente Jeferson e, em seguida, assinale a alternativa que contém apenas as características recomendadas pela Administração Clássica:
I. Ciclo motivacional
II. Divisão do trabalho
III. Departamentalização
IV. Descentralização
V. Funções da Administração
VI. Processo decisório participativo
Analise a afirmativa acima relacionada pelo Tenente Jeferson e, em seguida, assinale a alternativa que contém apenas as características recomendadas pela Administração Clássica:
Q578893
Direito Previdenciário
Sobre o salário de contribuição, assinale a alternativa correta:
Q578892
Direito Previdenciário
No que toca ao Regime Geral de Previdência Social, analise as afirmativas abaixo colocando entre parênteses a letra V, quando se tratar de afirmativa verdadeira, e a letra F quando se tratar de afirmativa falsa. A seguir, marque a opção que contenha a sequência correta.
( ) O segurado que sofreu acidente do trabalho tem garantida, pelo prazo mínimo de doze meses, a manutenção do seu contrato de trabalho na empresa, após a cessação do auxílio-doença acidentário, independentemente de percepção de auxílio-acidente.
( ) Nos casos de negligência quanto às normas padrão de segurança e higiene do trabalho indicados para a proteção individual e coletiva, a Previdência Social proporá ação regressiva contra os responsáveis.
( ) O pagamento, pela Previdência Social, das prestações por acidente do trabalho exclui a responsabilidade civil da empresa ou de outrem.
Q578891
Direito Previdenciário
Sobre os benefícios devidos pelo Regime Geral de Previdência Social, assinale a alternativa correta.
Q578890
Direito Previdenciário
Analise as afirmativas abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta em relação aos eventos que, segundo a Constituição Federal, devem ser cobertos pela Previdência Social.
I. Doença, invalidez, morte e idade avançada.
II. Proteção à maternidade, especialmente à gestante.
III. O amparo às crianças e adolescentes carentes.
Q578889
Direito Previdenciário
Sobre acidente do trabalho pode-se dizer que
Q578888
Direito do Trabalho
Sobre a duração do trabalho indique a alternativa correta abaixo.
I. A duração do trabalho poderá ser acrescida de 2 (duas) horas suplementares, desde que haja ajuste entre empregado e empregador.
II. A compensação de horários é possível, desde que não supere um ano.
III. Rescindido o contrato de trabalho poderá o empregador descontar integralmente as folgas não compensadas pelo empregado.
Q578887
Direito do Trabalho
Tomando por base os conceitos de empregado e empregador, assinale a alternativa correta.
Q578886
Direito Processual do Trabalho
Sobre os Dissídios Individuais Trabalhistas indique a alternativa correta abaixo.
I. Nas demandas trabalhistas em geral não se exige que o preposto seja empregado da empresa.
II. Presume-se recebida a notificação 48 (quarenta e oito) horas depois de sua postagem.
III. A alçada é fixada pelo valor dado à causa na data do seu ajuizamento, desde que não impugnado, sendo inalterável no curso do processo.
Q578885
Direito Processual do Trabalho
Sobre a ação trabalhista indique a alternativa correta abaixo.
I. Sempre que houver acordo, se de outra forma não for convencionado entre as partes, o pagamento das custas caberá em partes iguais aos litigantes.
II. Em face do princípio da proteção, a responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais na Justiça do Trabalho é do empregador.
III. Na Justiça do Trabalho o empregado deve demandar por meio de advogado por não dispor do jus postulandi.
Q578884
Direito Processual Penal Militar
Analise os casos abaixo, colocando entre parênteses a letra V, quando se tratar de afirmativa verdadeira e a letra F, quando se tratar de afirmativa falsa. A seguir, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
( ) Segundo positivado no CPPM, qualquer pessoa poderá prender quem for desertor ou insubmisso.
( ) Segundo o positivado no CPPM a prisão preventiva será fundada apenas nas mesmas hipóteses previstas no processo penal comum.
( ) Se o preso em flagrante não souber assinar, se não puder ou se não quiser, o recibo da nota de culpa será assinada por duas testemunhas.
( ) Na falta ou impedimento do escrivão, qualquer pessoa idônea poderá vir a ser designado escrivão de um Auto de Prisão em Flagrante, prestando o compromisso legal.
Q578883
Direito Processual Penal Militar
Analise as sentenças abaixo de acordo com o CPPM . I. Quando o CPPM se refere a “juiz”, usa esta denominação como sinônimo de juiz singular: Juiz Auditor ou Juiz-Auditor Substituto
II. Um membro do Ministério Público que era militar antes de se tornar Promotor de Justiça Militar, não pode funcionar em processo, se tiver atuado como encarregado do Inquérito que deu origem a tal processo.
III. Se um militar que tenha dado parte oficial for nomeado perito, deve dar-se por suspeito ou pode ser recusado pelas partes.
IV. Se o defensor de um acusado faltar a ato do processo em que sua presença é indispensável, o ato será adiado, mas repetindo-se a falta, o juiz dará substituto para efeito do ato.
V. A testemunha que for cônjuge, ainda que separado (“desquitado”), do acusado, não poderá depor.
Das afirmativas acima, estão corretas:
Q578882
Direito Processual Penal Militar
Analise os casos abaixo, colocando entre parênteses a letra V, quando se tratar de afirmativa verdadeira e a letra F, quando se tratar de afirmativa falsa. A seguir, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
( ) De acordo com o CPPM, se o Comandante de uma Organização Militar toma conhecimento de um fato que, segundo o Código Penal Militar, configura crime militar, pode, instaurar uma sindicância para fazer, inicialmente, uma apuração sumária.
( ) Verificando que um relatório de um Inquérito Policial Militar (IPM) afasta a hipótese de existência de crime, a autoridade policial judiciária militar mandará arquivá-lo.
( ) O encarregado de IPM deve declarar-se suspeito quando ocorrer motivo legal que lhe seja aplicável
Q578881
Legislação do Ministério Público
Analise as afirmativas abaixo, segundo o contido no Manual Nacional do Controle Externo da Atividade Policial do Conselho Nacional dos Procuradores Gerais (CNPG).
I. A centralização das prisões militares facilita a atividade de inspeção pelo Ministério Público.
II. Os encarregados de Inquérito Policial Militar possuem, em geral, especialização ou formação específica para o exercício da polícia judiciária militar
III. Costumam ocorrer alguns constrangimentos aos executantes de grandes operações legais de polícia judiciária militar em razão do desconhecimento da atividade de polícia judiciária militar até pelos próprios operadores de direito.
IV. A descentralização da titularidade da polícia judiciária militar dificulta o conhecimento, pelo Ministério Público, de todos os inquéritos instaurados.
Das afirmativas acima, estão corretas, segundo o Manual citado:
Q578880
Direito Processual Penal Militar
Analise os casos abaixo, colocando entre parênteses a letra V, quando se tratar de afirmativa verdadeira e a letra F, quando se tratar de afirmativa falsa. A seguir, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
( ) O 1º Sargento do Exército Brasileiro Fulano, praça estável, faltou à formatura matinal de sua Organização Militar no dia 23 de abril de 2012 e não mais retornou até a data de hoje. Segundo a contagem do Código de Processo Penal Militar (CPPM) passou à condição de desertor a partir da 00h00minh (zero hora) do dia 1º de maio de 2012.
( ) O 2º Tenente Beltrano, oficial temporário do Exército Brasileiro, desertou. Deve ser excluído do serviço ativo, até que se apresente ou seja capturado. ( ) Um Soldado do efetivo variável, praça sem estabilidade, desertou em fevereiro de 2012 e foram tomadas as providências legais. Em maio de 2012, foi capturado e submetido a inspeção de saúde e julgado apto para o serviço militar. Deverá, em seguida, ser procedida sua reversão ao serviço ativo.
Q578879
Direito Penal Militar
Sobre os crimes contra o serviço e o dever militar, é correto afirmar que
Q578878
Direito Penal Militar
Analise as seguintes afirmações sobre os crimes em tempo de guerra.
I. Um crime de porte ilegal de arma, que não é previsto no Código Penal Militar, se praticado em território estrangeiro militarmente ocupado pelo Brasil é considerado crime militar em tempo de guerra.
II. As normas do código penal militar relativas ao tempo de guerra são aplicáveis após o término do tempo de guerra embora não sejam consideradas como lei excepcional ou temporária. São normas vigentes porque estão previstas no Código Penal Militar mesmo em tempo de paz.
III. O Livro II da Parte Especial do Código Penal Militar contém as únicas hipóteses de pena de morte em vigor no ordenamento jurídico brasileiro, pena executada por enforcamento.
IV. Os crimes militares previstos para o tempo de paz são considerados crimes militares para o tempo de guerra.
Das afirmativas enumeradas acima estão corretas, segundo o positivado no Código Penal Militar:
Das afirmativas enumeradas acima estão corretas, segundo o positivado no Código Penal Militar:
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