Questões Militares Para cbm-rn
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“O Governo regulamentou o salário mínimo de 2017 no valor de R$ 937, R$ 57 maior do que o de 2016, aumento equivalente a 6,47%, mas que ficou R$ 8,8 abaixo dos R$ 945,8 que haviam sido propostos em agosto pelo governo federal. Segundo o decreto, o valor diário do salário mínimo corresponde a R$ 31,23 e o valor horário, a R$ 4,26.”
(Disponível em: http://g1.globo.com/economia/noticia/governo-regulamenta-salario-minimo-de-2017-no-valor-de-r-937.ghtml.)
Sobre o salário mínimo no Brasil, analise as afirmativas a seguir.
I. Os reajustes do salário mínimo baseiam-se no preceito constitucional de que o mesmo deve ser suficiente para garantir as despesas familiares com alimentação, moradia, saúde, entre outras.
II. Alguns estados, na atualidade, possuem tabela própria para reajuste do salário mínimo, não seguindo o valor definido pelo Governo Federal.
III. Todos os estados têm que seguir rigorosamente o valor de salário mínimo imposto pelo governo federal, sem distinção de prestação de serviços ou grau de escolaridade.
Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s)
“A Catalunha vai realizar um referendo sobre sua separação no dia 1º de outubro, informou o líder da região nesta sexta-feira (09/06/17), preparando o palco para meses de confronto com o governo central espanhol que argumenta que uma votação deste tipo é ilegal e não deve acontecer. Segundo o presidente regional, Carles Puigdemon, os catalães responderão à pergunta: ‘Você deseja que a Catalunha seja um Estado independente sob a forma de República?’.”
(Disponível em: http://www1.folha.uol.com.br/mundo/2017/06/1891612-catalunha-anuncia-referendo-de-independencia-em-1-deoutubro.shtml.)
A Catalunha deseja se tornar um Estado independente da:
“O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) encerrou nesta sexta-feira (09/06/2017) o julgamento da ação que pede a cassação da chapa Dilma-Temer, que venceu as eleições de 2014. O placar final inocentou Temer. Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, o ministro Gilmar Mendes, encerrou a sessão às 21h10. Por 4 votos a 3, tanto a ex-presidente Dilma Rousseff quanto o presidente Michel Temer foram absolvidos.”
(Disponível em: http://brasil.elpais.com/brasil/2017/06/08/politica/1496919381_359827.html.)
De acordo com a Constituição atual, caso o Presidente da República Michel Temer tivesse que deixar definitivamente o cargo, assumiria para tomar as medidas cabíveis: