Questões Militares para Quadro Técnico

Q657744

Ano: 2016 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2016 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Segurança do Tráfego Aquaviário |

Q657744 Direito Marítimo

O código ISPS estabelece que um navio pode requerer uma Declaração de Proteção nos seguintes casos, com exceção de

A

o navio estiver em um porto o qual não seja obrigado a ter e implementar um plano aprovado de proteção das instalações portuárias.

B

houver um acordo entre Governos Contratantes por meio de uma Declaração de Proteção cobrindo certas viagens internacionais ou determinados navios engajados em tais viagens.

C

o navio estiver executando atividades com um navio, o qual não seja obrigado a ter e implementar um plano aprovado de proteção do navio.

D

o navio estiver operando em um nível de proteção mais baixo do que o nível de proteção da instalação portuária ou de outro navio com o qual esteja interagindo.

E

houver uma ameaça de proteção ou um incidente de proteção envolvendo o navio ou a instalação portuária, conforme aplicável.

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Q657743

Ano: 2016 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2016 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Segurança do Tráfego Aquaviário |

Q657743 Direito Marítimo

Conforme estabelece a NORMAM-02/DPC, estão dispensadas de inscrição as seguintes embarcações:

A

dispositivos flutuantes, sem propulsão, destinados a serem rebocados, com até 10 m de comprimento.

B

miúdas com propulsão a motor com potência superior a 60 HP .

C

que transportem menos de 20 passageiros.

D

com AB maior que 500.

E

com AB maior que 100.

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Q657742

Ano: 2016 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2016 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Segurança do Tráfego Aquaviário |

Q657742 Direito Marítimo

De acordo com a NORMAM-07/DPC, no que diz respeito à responsabilidade Civil, é correto afirmar que o proprietário de um navio:

A

dependendo da multa administrativa que couber, poderá também ser responsável pelos danos causados por poluição por óleo no território nacional, incluindo o mar territorial.

B

independentemente da multa administrativa que couber, é criminalmente responsável pelos danos causados por poluição por óleo no território nacional, incluindo o mar territorial.

C

dependendo da multa administrativa que couber, poderá também ser responsável civilmente pelos danos causados por poluição por óleo no território nacional.

D

dependendo da multa administrativa que couber, poderá também ser responsável criminalmente pelos danos causados por poluição por óleo no território nacional.

E

independentemente da multa administrativa que couber, é civilmente responsável pelos danos causados por poluição por óleo no território nacional, incluindo o mar territorial.

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Q657741

Ano: 2016 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2016 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Segurança do Tráfego Aquaviário |

Q657741 Direito Marítimo

De acordo com a NORMAM-09/DPC, a Capitania, Delegacia ou Agência que receber solicitação de arribada justificada comunicará a alteração ao seguinte órgão:

A

Ao COMCONTRAM.

B

À DHN.

C

Ao Ministério dos Transportes.

D

À ANTAQ .

E

Ao EMA.

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Q657740

Ano: 2016 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2016 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Segurança do Tráfego Aquaviário |

Q657740 Direito Marítimo

Segundo a N0RMAM-11/DPC, que trata sobre as obras , dragagens, pesquisa e lavra de minerais sob, sobre e às margens das águas jurisdicionais brasileiras, assinale a opção correta.

A

Faixas ou áreas de preferência são estruturas de cultivo destinadas ao treinamento, capacitação e transferência de tecnologias em aquicultura.

B

Os interessados em realizar pesquisa, lavra, garimpo ou extração de areia, devidamente autorizados pelo órgão competente, deverão prestar, formalmente, às Capitania, Delegacia ou Agência da jurisdição as seguintes informações: limites da área de pesquisa, lavra, garimpo ou extração de areia; período de operação, datas de início e término provável; comprimento do dispositivo e tipo da sinalização que será empregada para indicar a extremidade, se houver; e embarcações ou equipamentos utilizados, bem como suas características.

C

O interessado na construção de pontes rodoviárias ou similares sobre águas, quando da elaboração do projeto, para estabelecimento do vão livre entre pilares e da altura livre, deverá atender ao seguinte parâmetro: quando estiver situada em rio, considerar os níveis das mais altas águas navegáveis quando conhecidos ou os níveis correspondentes aos das enchentes históricas dos últimos 30 (trinta anos). Esse cálculo deverá ser baseado em dados transpostos de séries hidrológicas existentes para o local ou de postos hidrométricos vizinhos.

D

Para qualquer obra localizada em unidade de conservação, situada sob, sobre e às margens das Águas Jurisdicionais Brasileiras (AJB), a Autoridade Marítima emitirá parecer no que concerne, aos aspectos relacionados ao ordenamento do espaço aquaviário e à segurança da navegação, eximindo o interessado de obrigações perante outros órgãos competentes, inclusive ambientais.

E

Ao Diretor de Portos e Costas (DPC), como Representante da Autoridade Marítima para a Segurança do Tráfego Aquaviário, compete ordenar ou providenciar a demolição de obra ou benfeitoria e a recomposição do local, quando realizadas em desacordo com as normas estabelecidas pela Autoridade Marítima.

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Q657739

Ano: 2016 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2016 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Segurança do Tráfego Aquaviário |

Q657739 Direito Marítimo

Conforme preconizado no capítulo V da NORMAM-03/DPC, está limitado a conduzir na Categoria de Arrais Amador

A

os oficiais da Marinha do Brasil do Corpo de Fuzileiros Navais e do Corpo de Intendentes da Marinha.

B

todos os militares da MB com graduação igual ou superior a Cabo, desde que sua especialidade contemple conhecimentos correlatos àqueles previstos no programa constantes do Anexo 5-A para habilitação nesta categoria.

C

os servidores Públicos que concluíram com aproveitamento o Curso Especial para Condução e Embarcações de Estado no Serviço Público (ECSP).

D

os aquaviários da seção de convés de nível 3 e acima, conforme discrimina a N0RMAM-13/DPC.

E

os servidores públicos que concluíram com aproveitamento o Curso Especial Avançado para a Condução de Embarcações de Estado no Serviço Público na Navegação Costeira (EANC).

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Q657738

Ano: 2016 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2016 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Segurança do Tráfego Aquaviário |

Q657738 Direito Marítimo

A quem compete decidir os recursos, em última instância administrativa, das decisões proferidas pelo Chefe do Estado-Maior da Armada, de acordo com a NORMAM-10/DPC?

A

Comandante de Operações Navais.

B

Comandante da Marinha.

C

Diretor-Geral de Navegação.

D

Comandante de Distrito Naval.

E

Diretor de Portos e Costas.

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Q657737

Ano: 2016 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2016 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Segurança do Tráfego Aquaviário |

Q657737 Direito Marítimo

De acordo com a NORMAM-08/DPC, o SISTRAM é controlado

A

pelo CNTM.

B

pelo COMCONTRAM.

C

pelo CONTRAM.

D

pela DPC.

E

pelo DN .

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Q657736

Ano: 2016 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2016 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Segurança do Tráfego Aquaviário |

Q657736 Direito Marítimo

De acordo com NORMAM-03/DPC, as entidades devidamente cadastradas e reconhecidas nas Capitanias, Delegacias e Agências aptas para a realização de cursos voltados para as categorias de Amadores são denominadas

A

marinas.

B

escolas náuticas.

C

clubes náuticos.

D

escoteiros do mar.

E

federações de vela.

Q657735

Ano: 2016 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2016 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Segurança do Tráfego Aquaviário |

Q657735 Direito Marítimo

Conforme descrito na NORMAM-01/DPC, as embarcações empregadas em viagens em cujo transcurso seja provável o emprego de práticos deverão ser dotadas de dispositivos para embarque de prático. Com relação às regras e requisitos técnicos para embarque do prático, assinale a opção correta.

A

Para receber o prático, a escada deverá ser lançada a barlavento

B

Para que possa ter acesso ao navio, com segurança e comodidade, o prático não deverá subir menos do que 2 metros nem mais do que 8 metros.

C

Quando a altura a ser escalada pelo Prático for superior a 9 metros, a subida a bordo, a partir da escada de prático, deve se efetuar com a ajuda da escada de portaló ou de qualquer outro meio igualmente seguro e cômodo.

D

Em caso de necessidade, devem estar prontas para serem usadas duas boças solidamente amarradas à embarcação, tendo pelo menos 50 milímetros de circunferência, e um cabo de segurança.

E

Se o navio estiver em movimento, o embarque ou desembarque do prático deve ser feito com o navio com marcha adiante e velocidade máxima de 8 a 10 nós.

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Q657734

Ano: 2016 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2016 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Segurança do Tráfego Aquaviário |

Q657734 Direito Marítimo

Conforme NORMAM-08/DPC, as embarcações nacionais e/ou estrangeiras consideradas fora de serviço deverão estar posicionadas em áreas de fundeio/atracação específicas para essas situações, estabelecidas em comum acordo entre a Autoridade Portuária e as Capitanias, Delegacias e Agências. São caracterizadas como fora de serviço embarcações nas seguintes condições, EXCETO:

A

aguardando reparos.

B

em prorrogação de contrato.

C

abandonadas.

D

sub-judice.

E

em quarentena.

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Q657733

Ano: 2016 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2016 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Segurança do Tráfego Aquaviário |

Q657733 Direito Marítimo

Qual dos requisitos abaixo é necessário para o exercício das atividades de assistência e salvamento pelo interessado?

A

Não ser necessariamente pessoa jurídica, podendo ser física, devidamente constituída.

B

Dispor obrigatoriamente de empresas terceirizadas para as diversas fainas requeridas.

C

ter sede administrativa fixa no país.

D

ter autorização do Distrito Naval da jurisdição.

E

Dispor dos necessários meios para execução de serviços, tais como, reboque, desencalhe, reflutuação, içamento de pesos, transferência de cargas líquidas, gasosas ou sólidas, eventualmente mergulho e outros que a situação exigir.

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Q657732

Ano: 2016 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2016 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Segurança do Tráfego Aquaviário |

Q657732 Direito Marítimo

De acordo com a NORMAM- 03/DPC, que dispõe sobre as normas para amadores, embarcações de esporte e /ou recreio e para cadastramento e funcionamento das marinas, clubes e entidades desportivas náuticas, é correto afirmar que

A

para construir uma embarcação com comprimento maior ou igual a 12 metros, é obrigatório obter uma licença de construção através Capitania dos Portos local.

B

certificado de classe é o certificado atestando a conformidade da embarcação com as regras específicas constantes das Convenções Internacionais e Normas da Autoridade Marítima Brasileira.

C

termo de compromisso é o documento formal necessário à inscrição da embarcação, por meio do qual o proprietário assume o compromisso legal de cumprir todas as normas de segurança previstas.

D

navegação interior é aquela realizada em águas abrigadas, tais como lagos, lagoas, baías, rios e canais, onde normalmente não sejam verificadas ondas com alturas significativas que não apresentem dificuldades ao tráfego das embarcações.

E

alteração significa toda e qualquer modificação ou mudança de localização, substituição, retirada ou instalação a bordo de itens ou equipamentos que constem no memorial descritivo ou representados nos planos exigidos para a concessão da licença de construção.

Q657731

Ano: 2016 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2016 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Segurança do Tráfego Aquaviário |

Q657731 Direito Marítimo

De acordo com o preconizado na NORMAM-20/DPC, o Formulário sobre Água de Lastro, devidamente preenchido, deve ser encaminhado ao Agente da Autoridade Marítima da jurisdição do porto de destino pelos comandantes das embarcações ou seus agentes, após a atracação ou fundeio da embarcação, no prazo máximo de:

A

36 horas.

B

24 horas.

C

12 horas.

D

06 horas.

E

02 horas.

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Q657730

Ano: 2016 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2016 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Segurança do Tráfego Aquaviário |

Q657730 Direito Marítimo

De acordo com a NORMAM-02/DPC, as embarcações empregadas no transporte de passageiros deverão dotar, adicionalmente, uma quantidade de coletes salva-vidas adequada para crianças (colete tamanho pequeno) de pelo menos

A

20% do total de passageiros.

B

15% do total de passageiros.

C

12% do total de passageiros.

D

10% do total de passageiros.

E

5% do total de passageiros.

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Q657729

Ano: 2016 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2016 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Segurança do Tráfego Aquaviário |

Q657729 Direito Marítimo

De acordo com a NORMAM-01/DPC, assinale a opção correta, com relação às embarcações empregadas na navegação de mar aberto.

A

O CTS (Cartão de Tripulação de Segurança) terá validade por prazo de 10 anos, sujeito à manutenção das condições de segurança observadas por ocasião da emissão do Laudo Pericial, devendo ser reavaliado sempre que ocorrerem alterações/reclassificações que afetem as condições de segurança.

B

O pessoal que embarcará nas plataformas fixas, móveis, FPSO, FSU e Navios-sonda, de categoria C é pessoal embarcado regularmente, e que não exerce função com responsabilidade no salvamento de outras embarcações.

C

As plataformas fixas, quando rebocadas, são consideradas embarcações, entretanto não estão sujeitas a inscrição e/ou registro.

D

Os pedidos de inscrição e ou registro da embarcação deverão ser efetuados, de acordo com o previsto na lei 7.652/88, alterada pela lei 9771/98, no prazo de até 3 0 (trinta) dias contados da data do termo de entrega pelo construtor, quando construída no Brasil.

E

O Título de Inscrição de Embarcação (TIE) deverá ser emitido pelo Sistema de Gerenciamento de Embarcações (SISGEMB), se não puder ser expedido de imediato ou, no máximo, no dia útil seguinte ao da solicitação da inscrição, o protocolo da Capitania, Delegacia ou Agência será o documento que habilitará a embarcação a trafegar, por 30 dias corridos, até o recebimento do TIE.

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Q657728

Ano: 2016 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2016 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Segurança do Tráfego Aquaviário |

Q657728 Direito Marítimo

Com relação ao credenciamento de entidades para ministrarem cursos do Ensino Profissional Marítimo, assinale a opção correta.

A

Nas cidades do Rio de Janeiro e Belém, os órgãos de execução vinculados serão a Capitania dos Portos do Rio de Janeiro e a Capitania dos Portos de Belém, respectivamente.

B

Cabe aos órgãos de apoio, com apoio da DPC, efetuar a pesquisa de entidades qualificadas para participarem do processo de credenciamento.

C

Durante todo o processo, até o término dos cursos, as entidades ficarão vinculadas a um órgão central, que será o responsável pela fiscalização do estabelecido nas normas da Autoridade Marítima.

D

O bom desempenho do processo dependerá somente da capacidade logística e administrativa em apoio ao curso.

E

Um dos pontos considerados para eventual desempate entre instituições é a certificação pela ABNT NBR ISO 9001:2008.

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Q657727

Ano: 2016 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2016 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Segurança do Tráfego Aquaviário |

Q657727 Direito Marítimo

Terá precedência para instauração do IAFN a Capitania (CP) ou Delegacia (DL):

A

em cuja jurisdição tiver ocorrido o acidente ou fato da navegação.

B

que for determinado pelo Distrito Naval da jurisdição.

C

que for designada pelo COMCONTRAM.

D

do último porto de escala da embarcação.

E

que receber a informação ou denúncia que motivou a instauração do IAFN.

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Q657726

Ano: 2016 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2016 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Segurança do Tráfego Aquaviário |

Q657726 Direito Marítimo

De acordo com o Código Internacional de Gerenciamento para a Operação Segura de Navios e para a Prevenção da Poluição (ISM), assinale a opção que assegura que a Companhia atende aos requisitos para o gerenciamento de segurança.

A

Certificado Provisório de Gerenciamento de Segurança.

B

Documento de Conformidade.

C

Certificado de Homologação.

D

Declaração de Conformidade.

E

Certificado de Autorização de Afretamento.

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Q657725

Ano: 2016 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2016 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Segurança do Tráfego Aquaviário |

Q657725 Direito Marítimo

Conforme descrito na NORMAM-20/DPC, toda embarcação nacional ou estrangeira que utiliza água como lastro deve possuir um plano de gerenciamento da água de lastro com o propósito de fornecer procedimentos seguros e eficazes para esse fim. Esse plano deve ser incluído na documentação operacional da embarcação, devendo, ainda, ser específico para cada embarcação e conter os seguintes itens, EXCETO:

A

procedimentos detalhados de segurança para a embarcação e tripulação associados ao gerenciamento da água de lastro.

B

descrição detalhada das ações a serem empreendidas para implementar o gerenciamento da água de lastro.

C

indicar os pontos onde a coleta de amostras da água de lastro, representativas do lastro que a embarcação traz, seja possível.

D

ser escrito sempre em inglês.

E

oficial a bordo responsável por assegurar que o plano seja corretamente implementado.

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