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Assim que foi empossado, o Prefeito do Município Beta foi informado do quantitativo de cargos de provimento efetivo, de cargos em comissão e de funções de confiança que careciam de preenchimento. Ato contínuo, questionou sua assessoria a respeito de quais deles somente estavam ao alcance dos servidores que já ocupavam cargos de provimento efetivo.
Foi-lhe corretamente respondido que tal somente ocorria em relação
Pedro, cidadão com elevada consciência política, encaminhou representação ao Prefeito do Município Alfa, que tem cerca de um milhão de habitantes, na qual insurgia-se contra a não disponibilização, na internet, das informações afetas aos procedimentos licitatórios realizados no decorrer do ano, incluindo os contratos celebrados.
A ausência de disponibilização das referidas informações está
Joana ingressou com mandado de injunção perante o juízo competente, em razão da falta total de norma regulamentadora que tornasse viável o exercício de determinado direito constitucional. Conforme pesquisa que realizara, este foi o primeiro mandado de injunção ajuizado a respeito dessa omissão.
Nesse caso, reconhecido o estado de mora legislativa, o órgão jurisdicional deve
Um grupo de vereadores do Município Alfa apresentou projeto de lei, à Câmara Municipal, em determinada temática que entendiam ser de grande relevância para a coletividade. Para a sua surpresa, a assessoria de apoio à produção normativa constatou que o projeto era totalmente contrário a uma súmula vinculante editada pelo Supremo Tribunal Federal.
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que a Câmara Municipal de Alfa
Maria, estudante de direito, questionou o seu professor a respeito da classificação, quanto à eficácia e à aplicabilidade, da norma que se extrai do disposto no art. 39, caput, da Constituição da República de 1988, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 19/1998, preceito que foi considerado inconstitucional, pelo Supremo Tribunal Federal, em sede de cognição sumária. Eis o teor do preceito: “a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão conselho de política de administração e remuneração de pessoal, integrado por servidores designados pelos respectivos Poderes”.
O professor respondeu corretamente que estamos perante norma de eficácia
O Windows 10 permite que o usuário navegue por meio de janelas, menus e formulários projetados para encadear e estruturar a lida com o sistema. Contudo, é possível digitar comandos diretamente, sem a necessidade de percorrer diferentes menus e janelas para realizar funções administrativas e/ou solucionar certos tipos de problemas do Windows.
Essas facilidades são acessíveis por meio do
Considere a série de procedimentos que João executou no Windows do seu notebook:
1. Conectou um pen-drive que aparece no Explorador de Arquivos do Windows identificado como KINGSTON(E:);
2. No Explorador de Arquivos, visualizou o conteúdo da pasta C:\Empresas\Escolhas;
3. Nessa pasta, selecionou o arquivo tarefas.txt e clicou no mesmo com o botão direito do mouse;
4. No menu pop-up aberto pelo Explorador de Arquivos, clicou na opção Enviar para e, no menu subsequente, escolheu KINGSTON(E:).
Após essas operações, assinale o ocorrido com o arquivo C:\Empresas\Escolhas\tarefas.txt.
Numa planilha MS Excel 2010, a fórmula
=SOMA(B1:B15)-C$4+2*($F$4)
foi digitada na célula A1. Em seguida, A1 foi selecionada, copiada com Ctrl + C e colada com Ctrl + V na célula G3.
Assinale a fórmula presente em G3 depois dessas operações.
No contexto do MS Word 2010, uma quebra de seção, acionada por meio da opção Quebras na guia Layout da Página, requer a escolha de um dos quatro modos distintos disponíveis.
Assinale a lista que contém esses modos.
O Policial Militar João estava agregado e agora retorna a seu respectivo quadro, pois cessou o motivo que determinou a sua agregação.
De acordo com o Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Amazonas (Lei Estadual nº 1.154/75), o citado ato de retorno de João é chamado de
A Policial Militar Maria conta com seis anos de efetivo serviço prestado à Polícia Militar do Estado do Amazonas e deseja gozar licença para tratar de interesse particular, obtendo autorização para afastamento total do serviço.
De acordo com o Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Amazonas (Lei Estadual nº 1.154/75), Maria
Avalie se, a respeito da decadência da economia gomífera, podese afirmar que:
I. o declínio dos preços internacionais da borracha deveu-se à produção asiática que, pós 1910, aumentou de forma expressiva, tornando-se forte concorrente da produção amazônica e acarretando queda nas exportações.
II. a produção na Ásia foi feita com mudas brasileiras tecnicamente melhoradas, sobre as quais foi aplicado o modelo extrativista amazônico, que, em função do clima asiático, alcançou maior produtividade.
III. para enfrentar a crise, o governo central buscou promover a ocupação do espaço amazônico com a imigração da população e com investimentos, inclusive estrangeiros, como de Henry Ford para a Fordlândia, no Pará.
Está correto o que se afirma em