Informe se é falso (F) ou verdadeiro (V) o que se afirma abaixo sobre o contido na Lei n.º 8.112, de 08 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. A seguir, indique a opção com a sequência correta.

( ) O servidor que deva ter exercício em outro município em razão de ter sido removido, redistribuído, requisitado, cedido ou posto em exercício provisório terá, no mínimo, vinte e, no máximo, trinta dias de prazo, contados da publicação do ato, para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo, incluído nesse prazo o tempo necessário para o deslocamento para a nova sede.

( ) Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 24 (vinte e quatro) semanas, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguinte fatores: assiduidade, disciplina, capacidade de iniciativa, produtividade e responsabilidade.

( ) Readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica. E, se julgado incapaz para o serviço público, o readaptando será aposentado.

( ) Os servidores investidos em cargo ou função de direção ou chefia e os ocupantes de cargo de Natureza Especial terão substitutos indicados no regimento interno ou, no caso de omissão, previamente designados pelo dirigente máximo do órgão ou entidade.

Preencha as lacunas abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta.

A prestação de contas da União conterá ________ do Tesouro Nacional e das agências financeiras oficiais de fomento, incluído o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, especificando os empréstimos e financiamentos concedidos com recursos oriundos dos ________ e, no caso das agências financeiras, avaliação circunstanciada do impacto fiscal de suas atividades no exercício.

Preencha as lacunas abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta.

Indivisibilidade dos produtos, das externalidades, dos custos decrescentes e a formação do mercado imperfeito, por exemplo, são considerados (as) _______ que justificam a intervenção do governo na alocação de recursos da economia a fim de obter o máximo de bem-estar para a sociedade. Por outro lado, o (a) _________, isto é, o objetivo principal é a oferta de determinados bens e serviços que são necessários e desejados pela sociedade e que não providos pelo sistema privado, é uma das funções básicas a serem exercidas pelo governo para assegurar a oferta de uma série de produtos no mercado.

Preencha a lacuna abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta.

O conteúdo da (o) _______ é estabelecido em dispositivos da Constituição Federal e ela (e), por exemplo:

Compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente;

Disporá sobre as alterações na legislação tributária;

Estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficias de fomento.

Preencha as lacunas abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta.

Consoante o Art. 29 da Lei Complementar n.º 101, de 04 de maio de 2000, _________ é o compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual assumida por ente da Federação ou entidade a ele vinculada e ________ é o montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses.

O Artigo 18 da Lei Complementar n.º 101, de 04 de maio de 2000 trata das Despesas com Pessoal, suas definições e limites. Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma abaixo e depois assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) Os valores dos contratos de terceirização de mão-de-obra que se referem à substituição de servidores e empregados públicos serão contabilizados como "Outras Despesas de Pessoal".

( ) Entende-se como despesa total com pessoal: o somatório dos gastos do ente da Federação com os ativos, os inativos e os pensionistas, relativos a mandatos eletivos, cargos, funções ou empregos, civis, militares e de membros de Poder, com quaisquer espécies remuneratórias, tais como vencimentos e vantagens, fixas e variáveis, subsídios, proventos da aposentadoria, reformas e pensões, inclusive adicionais, gratificações, horas extras e vantagens pessoais de qualquer natureza, bem como encargos sociais e contribuições recolhidas pelo ente às entidades de previdência

( ) A despesa total com pessoal será apurada somando-se a realizada no mês em referência com as dos onze imediatamente anteriores, adotando-se o regime de competência

( ) Na verificação do atendimento dos limites definidos neste artigo, não serão computadas as despesas, por exemplo, de indenização por demissão de servidores ou empregados e as relativas a incentivos à demissão voluntária.

Em relação a classificação/enquadramento das Receitas Correntes e de Capital da Lei Orçamentária, relacione as colunas, e depois assinale a sequência correta nas alternativas abaixo.

1. Receita de Capital.

2. Receita Corrente.

( ) Alienação de Bens.

( ) Receita Industrial.

( ) Tributos.

( ) Contribuições de Melhoria.

( ) Amortização de Empréstimos.

Em relação ao Decreto n.º 4.307, de 18 de julho de 2002, que dispõe sobre a reestruturação da remuneração dos militares das Forças Armadas, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma abaixo e depois assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) Os cursos que dão direito ao adicional de habilitação serão estabelecidos pelo Ministro de Estado da Defesa, ouvidos os Comandantes de Força, sendo que ao militar que possuir mais de um curso somente será atribuído o percentual de maior valor, que será multiplicado pelo número de graduações que o militar possuir.

( ) O adicional de compensação orgânica é devido, por exemplo, no exercício financeiro subsequente ao cumprimento do plano de provas ou de exercícios, ao militar qualificado para a atividade especial de voo.

( ) O direito do militar à gratificação de localidade especial, quando for transferido, começa 30 dias da sua apresentação à Organização Militar de destino e cessa, em igual período, no seu desligamento.

( ) A restituição, pelo militar, das diárias recebidas e não utilizadas deverá ser efetivada no prazo máximo de cinco dias, contados ou da data fixada para o afastamento, ou do dia de retorno à sede.

Em relação ao regime de gestão financeira adotado no Brasil, segundo o contido na Lei. 4.320, de 17 de março de 1964, o Art. 34 estabelece que “o exercício financeiro coincidirá com o ano civil” e o Art.35 que “pertencem ao exercício financeiro: (I) as despesas nele arrecadadas e (II) as despesas nele legalmente empenhadas”. Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s) quais são as razões que levam a administração a adotar o regime de caixa para as receitas arrecadadas.

I. Para o equilíbrio de caixa, que representa o volume de receita necessário para que a entidade possa fazer frente a seus compromissos (desembolsos).

II. Para constituir unidade orçamentária o agrupamento de serviços subordinados ao mesmo órgão ou repartição a que serão consignadas dotações próprias.

III. Para a segurança nas decisões sobre pagamentos com base nas disponibilidades efetivas de caixa.

IV. Pelo conservadorismo do regime que permite apurar a situação financeira da entidade com base na informação do caixa único.

Informe se é falso (F) ou verdadeiro (V) o que se afirma abaixo, sobre empenho. A seguir, indique a opção com a sequência correta.

( ) Administrativamente, pode-se definir empenho como uma reserva que se faz, ou garantia que se dá ao fornecedor ou prestador de serviços, com base em autorização e dedução da contratação respectiva, de que o fornecimento ou o serviço contratado lhe será pago, desde que observadas as cláusulas contratuais.

( ) O empenho da despesa não poderá exceder o limite dos créditos concedidos, sendo vedado aos Municípios, por exemplo, empenhar, no último mês de mandato do Prefeito, mais do que o duodécimo da despesa prevista no orçamento vigente.

( ) Empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento autorizado ou não de implemento de condição.

( ) É vedado empenhos que excedam o limite do crédito autorizado. Poderão ser feitos tantos quantos forem necessários, mas o seu somatório não poderá ultrapassar o montante da dotação.

A liquidação da despesa, consoante o Art. 63 da Lei .4.320, de 17 de março de 1964, consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito. Assim, em relação a liquidação da despesa, relacione as colunas, e depois assinale a sequência correta nas alternativas abaixo.

A. § 1.º. Essa verificação tem por fim apurar.

B. § 2.º. A liquidação da despesa, por fornecimentos feitos ou serviços prestados, terá por base.

( ) A nota de empenho.

( ) A importância exata a pagar.

( ) A quem deve se pagar a importância, para extinguir a obrigação.

( ) O contrato, ajuste ou acordo respectivo.

( ) A origem e o objeto do que se deve pagar.

( ) Os componentes da entrega de material ou da prestação efetiva do serviço.

São duas as condições existentes para os governos: quando a arrecadação supera os gastos, ocorre superávit das contas públicas, quando esses mesmos gastos superam a arrecadação, pelo excesso de despesas sobre receitas ou pela entrada inferior da receita prevista, têm-se o déficit público. Relacione as colunas, e depois assinale a sequência correta nas opções abaixo.

A. Déficit Operacional

B. Déficit de Caixa

C. Déficit Nominal

D. Déficit Primário

( ) É a parcela financiada pelas autoridades monetárias.

( ) É a diferença entre os gastos públicos e a arrecadação tributária no exercício, independente de juros e correções da dívida passada.

( ) É o déficit total, excluído a correção monetária e a cambial.

( ) Indica o fluxo líquido de novos financiamentos, obtidos ao longo de um ano pelo setor público não financeiro em suas várias esferas.

Em relação as consequências do Aumento do Preço do Petróleo nos anos 70, analise a assertiva que aponta a(s) correta(s).

I. Permitiu-se o uso de energia alternativa. No Brasil foi criado o Programa Proálcool. Vários países passaram a estudar a possibilidade de fabricar o carro elétrico e também a possibilidade de substituir a gasolina pelo hidrogênio.

II. A dívida externa do Brasil aumentou.

III. Houve uma onda generalizada de inflação e desemprego. Os principais países do mundo viveram o que se chamou de estagflação.

IV. O Fundo Oil Facility criado pelo FMI, com recursos dos países exportadores de petróleo, visando emprestar aos mais prejudicados atingiu totalmente o objetivo planejado.

Preencha a lacuna abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta.

O __________, foi lançado em novembro 1964, com o objetivo principal de controlar o processo inflacionário, combinado com a retomada do desenvolvimento econômico.

Indique a alternativa que responde corretamente ao enunciado. Numere por ordem cronológica, os eventos da economia brasileira ocorridos na década de 30.

1. Mudança de mentalidade no comportamento dos governos brasileiros. A industrialização converteu-se crescentemente em uma preocupação e uma prioridade das autoridades.

2. Criação da carteira de crédito agrícola e industrial do Banco do Brasil, significando oferta de empréstimos de prazo mais longo para estabelecimentos industriais.

3. Controle do câmbio, com o objetivo de racionar as divisas e cujo efeito indireto foi a proteção do setor industrial.

4. Promulgação dos Códigos das Águas, que conferia ao governo o poder de fixar tarifas de eletricidade, que garantissem uma rentabilidade máxima de 10% sobre o capital investido.

Indique a alternativa que responde corretamente ao seguinte enunciado: Com relação a forma de constituição dos blocos econômicos, enumere a evolução sucessiva dos estágios a partir da Zona de Livre comércio (primeiro estágio):

1. União Aduaneira.

2. União Econômica.

3. Integração Econômica Total.

4. Mercado Comum.

Informe se é Falso (F) ou verdadeiro (V) o que se afirma abaixo sobre PROTECIONISMO.

( ) O protecionismo facilita a formação de trustes, cartéis e oligopólios por empresas estrangeiras.

( ) O protecionismo permite a formação de monopólio.

( ) O protecionismo pode ser: agressivo, defensivo, moderado.

( ) O dumping é um argumento contrário ao protecionismo.