Arquivologia para Concursos Militares
-
3.1 Excertos (Constituição, Código Civil e Código Penal)
-
3.2 Lei nº 5.433/68 – Microfilmagem
-
3.3 Lei nº 8.159/91 - Política Nacional de Arquivos
-
3.4 Lei nº 12.527/11 - Lei de Acesso à Informação (LAI)
-
3.5 Decreto nº 1.799/96 - Regulamenta a Microfilmagem
-
3.6 Decreto nº 4.073/02 - Regulamenta a Política Nacional de Arquivos
-
3.7 Decreto nº 7.724/12 - Regulamenta a LAI
-
3.8 Resoluções do CONARQ
-
3.9 Legislação Estadual e Municipal