Questões Militares Comentadas para primeiro tenente

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Q505564 Direito Constitucional
“O pensador alemão Konrad Hesse teorizou o método de interpretação constitucional que parte da Constituição para o problema, de modo que há o primado do texto constitucional em face do problema. Pelo referido método, a leitura de um texto constitucional inicia-se pela pré-compreensão do seu sentido através do intérprete, a quem cabe concretizar a norma para e a partir de uma situação histórica concreta.” Trata-se do método
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Q505559 Direito Constitucional
Sobre o Processo Legislativo, considere as seguintes afirmativas.

I. A emenda à Constituição será promulgada pela Mesa do Congresso Nacional, com respectivo número de ordem.

II. É vedada a edição de medidas provisórias sobre matéria relativa a direito eleitoral.

III. As leis complementares serão aprovadas por maioria absoluta.

Estão corretas as afirmativas
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Q505558 Direito Civil
Sobre o tema prescrição no Código Civil, marque a afirmativa incorreta.
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Q505557 Direito Civil
Sobre as disposições finais e transitórias da Lei n° 10.406/02, Código Civil Brasileiro, considere as seguintes afirmativas.

I. Serão os da lei anterior os prazos, quando reduzidos pelo referido Código, e se, na data de sua entrada em vigor, já houver transcorrido mais da metade do tempo estabelecido na lei revogada.

II. A locação de prédio urbano, que esteja sujeita à lei especial, por esta continua a ser regida.

III. O regime de bens nos casamentos celebrados na vigência do Código Civil anterior, Lei no 3.071, de 1o de janeiro de 1916, é por ele estabelecido.

Estão corretas as afirmativas
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Q505556 Direito Civil
O Código Civil elenca, dentre os defeitos do negócio jurídico, a coação. Sobre o tema, é correto afirmar que a coação exercida por terceiro
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Q505554 Direito Administrativo
Não é um fundamento necessário para que a conduta estatal seja considerada como obediente ao princípio da proporcionalidade.
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Q505553 Direito Civil
Preencha as lacunas abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta.

Estabelece o Código Civil que “a personalidade civil da pessoa começa___________ ; mas a lei põe a salvo, desde_______________________ , os direitos do nascituro” .
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Q505552 Direito Civil
Marque a alternativa correta, de acordo com o Decreto-Lei n° 4.657, de 4 de setembro de 1942 - Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro.
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Q505551 Legislação Federal
Estabelece a Lei n° 5.836, de 5 de dezembro de 1972, que o Conselho de Justificação é destinado a julgar, através de processo especial, da incapacidade do oficial das Forças Armadas - militar de carreira - para permanecer na ativa, criando-lhe, ao mesmo tempo, condições para se justificar. De acordo com a norma citada, pode(m) fazer parte do Conselho de Justificação
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Q505550 Legislação Federal
Sobre o tratamento que a Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares) dá às recompensas e às dispensas do serviço, marque a alternativa correta.
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Q505549 Direito Financeiro
Sobre a Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, que trata de Direito Financeiro, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma abaixo. A seguir, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) O exercício financeiro coincidirá com o ano civil.

( ) Consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas, mas não pagas até o dia 31 de dezembro, distinguindo-se as processadas das não processadas.

( ) Os créditos suplementares são os destinados às despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.
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Q505542 Direito Processual Penal Militar
Preencha as lacunas abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta.

No Processo Penal Militar a denúncia deverá ser oferecida, se o acusado estiver preso, dentro do prazo de_____   dias, contados da data do recebimento dos autos para aquele fim; e, dentro do prazo de___   dias, se o acusado estiver solto. O auditor deverá manifestar-se sobre a denúncia, dentro do prazo de_____   dias.
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Q505541 Direito Penal Militar
Estabelece o Código Penal Militar que encontra-se em estado de necessidade “quem, para proteger direito próprio ou de pessoa a quem está ligado por estreitas relações de parentesco ou afeição, contra perigo certo e atual, que não provocou, nem podia de outro modo evitar, sacrifica direito alheio, ainda quando superior ao direito protegido, desde que não lhe era razoavelmente exigível conduta diversa.” Essa hipótese de estado de necessidade exclui a
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Q505540 Direito Processual Penal Militar
Sobre o Processo Penal Militar, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma abaixo. A seguir, indique a opção que apresenta a sequência correta.

( ) Apresentada a denúncia, o Ministério Público não poderá desistir da ação penal.

( ) A função de órgão de acusação não impede o Ministério Público de opinar pela absolvição do acusado, quando entender que, para aquele efeito, existem fundadas razões de fato ou de direito.

( ) Uma vez admitido o assistente do Ministério Público, o processo prosseguirá independentemente de qualquer aviso a ele, salvo notificação para assistir ao julgamento.

( ) O juiz não poderá cassar a admissão do assistente.
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Q505539 Direito Penal Militar
O Código Penal Militar considera praticado o crime no momento
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Q505538 Direito Penal Militar
Sobre a aplicação da pena no Código Penal Militar, marque a afirmativa correta.
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Q505537 Direito Constitucional
Sobre o Conselho Nacional de Justiça, marque a afirmativa incorreta.
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Q505531 Português
                                 A zaqa aérea do Brasil na Copa

          Delineamos as estratégias da FAB para garantir marcação cerrada nos céus do país
                           durante o maior evento esportivo do mundo.


          Entre os preparativos mais complexos para a Copa do Mundo, que começará em junho próximo, e os Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro, em agosto de 2016, está a criação de zonas de exclusão aéreas, nas quais os sobrevoos de aeronaves estarão proibidos. É uma medida de segurança que visa evitar atentados terroristas e incidentes aéreos nos locais de grande concentração de turistas e atletas. Esse tipo de iniciativa já foi posta em prática nos Jogos de Londres, em 2012, com grande sucesso. Na ocasião, oficiais da Força Aérea Brasileira (FAB) acompanharam o trabalho dos britânicos. No Brasil, será uma experiência de proporções ainda maiores, envolvendo 12 cidades-sede espalhadas por todo o território nacional - bem menos complexa será a proteção dos céus do Rio nos Jogos Olímpicos. Não que o país seja alvo de atentados, mas, diante dos atuais riscos globais e de suas consequências, todo o cuidado será pouco. A primeira experiência real desse gênero para a FAB foi a Rio+20, a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, que reuniu 43.000 participantes de 193 nações, em 2012. Depois vieram a Copa das Confederações, em junho de 2013, seguida da visita do Papa Francisco, em agosto do mesmo ano. Em todos esses eventos, caças e helicópteros estiveram de prontidão.

                                                           (André Vargas, Aero Magazine, n° 237 - 2014. Fragmento.)


A situação comunicacional do texto exige que a linguagem utilizada seja a formal, considerada adequada ao contexto. Tendo em vista tal aspecto, indique A para o(s) trecho(s) em que tal adequação pode ser observada e I para o(s) trecho(s) em que a construção pode ser considerada inadequada de acordo com a norma padrão.

(A) Construção adequada de acordo com a norma padrão.
(I) Construção inadequada de acordo com a norma padrão.

( ) “[...] que visa evitar atentados terroristas [...]”
( ) “[...] está a criação de zonas de exclusão aéreas,[...]”
( ) “Depois vieram a Copa das Confederações, em junho de 2013,[...]”
Alternativas
Q505528 Português
                                 A zaqa aérea do Brasil na Copa

          Delineamos as estratégias da FAB para garantir marcação cerrada nos céus do país
                           durante o maior evento esportivo do mundo.


          Entre os preparativos mais complexos para a Copa do Mundo, que começará em junho próximo, e os Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro, em agosto de 2016, está a criação de zonas de exclusão aéreas, nas quais os sobrevoos de aeronaves estarão proibidos. É uma medida de segurança que visa evitar atentados terroristas e incidentes aéreos nos locais de grande concentração de turistas e atletas. Esse tipo de iniciativa já foi posta em prática nos Jogos de Londres, em 2012, com grande sucesso. Na ocasião, oficiais da Força Aérea Brasileira (FAB) acompanharam o trabalho dos britânicos. No Brasil, será uma experiência de proporções ainda maiores, envolvendo 12 cidades-sede espalhadas por todo o território nacional - bem menos complexa será a proteção dos céus do Rio nos Jogos Olímpicos. Não que o país seja alvo de atentados, mas, diante dos atuais riscos globais e de suas consequências, todo o cuidado será pouco. A primeira experiência real desse gênero para a FAB foi a Rio+20, a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, que reuniu 43.000 participantes de 193 nações, em 2012. Depois vieram a Copa das Confederações, em junho de 2013, seguida da visita do Papa Francisco, em agosto do mesmo ano. Em todos esses eventos, caças e helicópteros estiveram de prontidão.

                                                           (André Vargas, Aero Magazine, n° 237 - 2014. Fragmento.)


A sinonímia é a equivalência de significado entre dois termos. Considerando que a escolha dos vocábulos tem relação direta com as interferências que o redator busca produzir em seu interlocutor, verifique qual(is) expressão(ões) sugerida(s) poderia(m) substituir o vocábulo destacado referente, tendo preservado o sentido atribuído originalmente de acordo com o contexto. Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma abaixo, para o(s) caso(s) em que não ocorre o mesmo. A seguir, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) “gênero” / relativo ao mesmo tipo, aos que se acham ligados pela similitude de particularidades.
( ) “incidentes” / acontecimentos previsíveis que modificam uma ação.
( ) “concentração” / agrupamento de várias pessoas num ponto determinado.
Alternativas
Q505525 Português
                                 A zaqa aérea do Brasil na Copa

          Delineamos as estratégias da FAB para garantir marcação cerrada nos céus do país
                           durante o maior evento esportivo do mundo.


          Entre os preparativos mais complexos para a Copa do Mundo, que começará em junho próximo, e os Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro, em agosto de 2016, está a criação de zonas de exclusão aéreas, nas quais os sobrevoos de aeronaves estarão proibidos. É uma medida de segurança que visa evitar atentados terroristas e incidentes aéreos nos locais de grande concentração de turistas e atletas. Esse tipo de iniciativa já foi posta em prática nos Jogos de Londres, em 2012, com grande sucesso. Na ocasião, oficiais da Força Aérea Brasileira (FAB) acompanharam o trabalho dos britânicos. No Brasil, será uma experiência de proporções ainda maiores, envolvendo 12 cidades-sede espalhadas por todo o território nacional - bem menos complexa será a proteção dos céus do Rio nos Jogos Olímpicos. Não que o país seja alvo de atentados, mas, diante dos atuais riscos globais e de suas consequências, todo o cuidado será pouco. A primeira experiência real desse gênero para a FAB foi a Rio+20, a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, que reuniu 43.000 participantes de 193 nações, em 2012. Depois vieram a Copa das Confederações, em junho de 2013, seguida da visita do Papa Francisco, em agosto do mesmo ano. Em todos esses eventos, caças e helicópteros estiveram de prontidão.

                                                           (André Vargas, Aero Magazine, n° 237 - 2014. Fragmento.)


Não que o país seja alvo de atentados, mas, diante dos atuais riscos globais e de suas consequências, todo o cuidado será pouco.” O período destacado anteriormente possui elementos linguísticos que expressam, sequencialmente,
Alternativas
Respostas
6341: D
6342: D
6343: D
6344: A
6345: C
6346: B
6347: B
6348: B
6349: C
6350: C
6351: D
6352: B
6353: C
6354: A
6355: D
6356: B
6357: A
6358: D
6359: B
6360: A