Questões Militares
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Sobre o que dispõe o Código Brasileiro da Aeronáutica, avalie as assertivas abaixo.
I. Os direitos reais e os privilégios de ordem privada sobre aeronaves regem-se pela lei de sua nacionalidade.
II. As medidas assecuratórias de direito regulam-se pela lei do país onde se encontrar registrada a matrícula da aeronave.
III. Os atos que, originados de aeronave, produzirem efeito no Brasil, regem-se por suas leis, ainda que iniciados no território estrangeiro.
IV. Os atos que, provenientes da aeronave, tiverem início no Território Nacional, regem-se pelas leis brasileiras, respeitadas as leis do Estado em que produzirem efeito.
Está correto apenas o que se afirma em
Preencha corretamente as lacunas.
De acordo com o Código Brasileiro de Aeronáutica, considera-se aeronave todo aparelho manobrável em voo, que possa sustentar-se e circular no espaço aéreo, mediante reações aerodinâmicas, apto a transportar pessoas ou coisas.
A aeronave é um bem ________________ registrável para o efeito de nacionalidade, matrícula, aeronavegabilidade, transferência por ato _____________, constituição de ____________________, _________________ e cadastramento geral.
A sequência que preenche corretamente as lacunas é
O inquérito policial militar é a apuração sumária de fato, que, nos termos legais, configure crime militar e de sua autoria. Tem o caráter de instrução provisória, cuja finalidade precípua é a de ministrar elementos necessários à propositura da ação penal.
Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir.
( ) O inquérito é iniciado mediante portaria, de ofício, pela autoridade militar em cujo âmbito de jurisdição ou comando haja ocorrido a infração penal, atendida a hierarquia do infrator.
( ) O Ministério Público não pode requisitar início de inquérito policial militar mediante portaria, mas poderá requerer o arquivamento dos autos, se entender inadequada a instauração do inquérito.
( ) O arquivamento de inquérito não obsta a instauração de outro, se novas provas aparecerem em relação ao fato, ao indiciado ou a terceira pessoa, mesmo já tendo sido o caso julgado, ressalvado apenas os casos de extinção da punibilidade.
( ) O encarregado do inquérito será, sempre que possível, oficial de posto não inferior ao de capitão ou capitão-tenente; e, em se tratando de infração penal contra a segurança nacional, sê-lo-á, sempre que possível, oficial superior, atendida, em cada caso, a sua hierarquia, se oficial o indiciado.
A sequência correta é
O DECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969, conhecido como Código Penal Militar trata da extinção da punibilidade. Extingue-se a punibilidade pela prescrição. A prescrição refere-se à ação penal ou à execução da pena.
Quanto à pena de morte, a prescrição da ação penal, como regra geral, verifica-se em
O Desacato a superior é crime contra a administração militar e está tipificado no art. 298 do Código Penal Militar como ofensa à dignidade ou ao decôro, procurando deprimir a autoridade do superior.
Qual a pena imposta a este crime?
Sobre as medidas provisórias, em caso de relevância e urgência, o Presidente da República poderá adotá-las, com força de lei, devendo submetê-las de imediato ao Congresso Nacional.
Sobre qual matéria abaixo é vedada a edição de medidas provisórias?
O Código de Processo Civil Brasileiro estabelece os elementos essenciais da sentença. São eles: o relatório, que conterá os nomes das partes, a identificação do caso com a suma do pedido e da contestação, e o registro das principais ocorrências havidas no andamento do processo; os fundamentos, em que o juiz analisará as questões de fato e de direito e, por fim, o dispositivo, em que o juiz resolverá as questões principais que as partes lhe submeterem.
Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir sobre o Código de Processo Civil Brasileiro.
( ) O juiz não resolverá o mérito acolhendo ou rejeitando, em parte, os pedidos formulados pelas partes.
( ) A decisão judicial deve ser interpretada a partir da conjugação de todos os seus elementos e em conformidade com o princípio da boa-fé.
( ) O juiz não pode proferir decisão de natureza diversa da pedida, bem como condenar a parte em quantidade superior ou em objeto diverso do que lhe foi demandado.
( ) A decisão judicial, seja ela interlocutória, sentença ou acórdão, é considerada fundamentada quando o julgador se limita à indicação, à reprodução ou à paráfrase de ato normativo, mesmo sem explicar sua relação com a causa ou a questão decidida.
A sequência correta é
O fato jurídico pode ser provado mediante confissão. Não tem eficácia a confissão se provém de quem não é capaz de dispor do direito a que se referem os fatos confessados.
Preencha corretamente as lacunas abaixo, conforme expresso no Código Civil Brasileiro:
A confissão é _______________, mas pode ser _____________ se decorreu de ____________ou de _____________.
A sequência que preenche corretamente as lacunas é
No que se refere aos fatos jurídicos, o Código Civil Brasileiro determina que os poderes de representação são conferidos por lei ou pelo interessado. A manifestação de vontade pelo representante, nos limites de seus poderes, produz efeitos em relação ao representado.
A respeito da representação, avalie as assertivas abaixo.
I. O representante é obrigado a provar às pessoas, com quem tratar em nome do representado, a sua qualidade e a extensão de seus poderes.
II. O negócio jurídico que o representante, no seu interesse ou por conta de outrem, celebrar consigo mesmo é anulável, salvo se o permitir a lei ou o representado.
III. O prazo de decadência para pleitear a nulidade do negócio é de cento e oitenta dias, a contar da sua conclusão ou da cessação da incapacidade do representado.
IV. O negócio concluído pelo representante em conflito de interesses com o representado é anulável, se tal fato era ou devia ser do conhecimento de quem com aquele tratou.
Está correto apenas o que se afirma em
O Código Civil Brasileiro determina que são públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno.
Todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem. O que são os bens públicos dominiais?
A Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro estabelece que “a lei do país em que domiciliada a pessoa determina as regras sobre o começo e o fim da personalidade, o nome, a capacidade e os direitos de família.”
Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir sobre o instituto do casamento.
( ) O casamento de estrangeiros celebrado no Brasil será obrigatoriamente perante autoridade diplomática ou consular brasileira.
( ) O casamento realizado no Brasil estará sob a aplicação da lei brasileira quanto aos impedimentos dirimentes e às formalidades da celebração.
( ) O regime de bens, legal ou convencional, obedece à lei do país em que tiverem os nubentes domicílio, e, se este for diverso, a do primeiro domicílio conjugal.
( ) O divórcio realizado no estrangeiro, se um ou ambos os cônjuges forem brasileiros, será reconhecido no Brasil imeditamente, sem a necessidade de ser homologado no STJ.
A sequência correta é
O pai do herói autista
1. O canadense David Shore é o criador da série The Good Doctor, cujo personagem é Shaun Murphy, um médico dividido entre seus tormentos pessoais e a capacidade extraordinária de salvar vidas. Com o excelente Freddie Highmore na pele de um jovem cirurgião autista, a série, constituída de vários episódios, caiu nas graças dos brasileiros. Em parte da entrevista transcrita a seguir, Shore fala sobre os desafios para fazer de um autista um personagem tão pop.
2. Um diferencial de The Good Doctor é dar ao espectador a sensação de ver o mundo como um autista. Por que essa preocupação com as filigranas sensoriais? Não queria que as pessoas simplesmente vissem um autista na tela, mas que pudessem se identificar com ele e se colocassem no lugar de Shaun para poderem entendê-lo e amá-lo. Shaun não é perfeito, mas é o nosso herói, e ele tenta superar seus desafios com destemor. Queria que o público embarcasse nessa jornada de superação.
3. Como as pessoas com autismo e seus familiares têm reagido à série? Criaram-se expectativas. Foi muito gratificante. Havia nervosismos por parte da comunidade autista antes de a série ir ao ar, mas as respostas foram emocionantes e acolhedoras. Infelizmente existe muita conversa sobre diversidade na televisão, mas a realidade dos autistas nunca tinha sido abordada o suficiente. Eu sabia do risco de não agradar a todos, mas me sinto bem por ter feito um personagem como Shaun. Tenho orgulho dele.
4. Shaun enfrenta percalços como a falta de confiança dos pacientes e o desprezo dos colegas de profissão. Autistas que tentam trabalhar de forma regular vivem problemas semelhantes? Sim. Alimentei-me de muitas leituras e informações sobre isso. Os autistas enfrentam preconceitos, suposições, julgamentos injustos e prematuros. Todos nós, em alguma medida, encaramos desafios e somos julgados o tempo todo. Mas é um processo mais extremo para Shaun, sem dúvida. E o fato de ele não ficar para baixo nunca é uma das coisas mais inspiradoras para mim. Ele exibe uma atitude tão saudável que nos ensina a viver bem a vida.
Veja. 18 set. 2019, edição nº 2652, p. 110-101. Adaptado.
O texto O pai do herói autista apresenta partes de uma entrevista feita com o canadense David Shore, criador de The Good Doctor, uma série televisiva atual.
Considerando-se a entrevista como um gênero textual que circula, geralmente, na esfera jornalística, preencha as lacunas a seguir.
A entrevista é um texto _______________ cujo objetivo primordial é o de transmitir ao leitor _______________ e informações de uma pessoa conhecedora do assunto abordado. Nas perguntas feitas, o entrevistador apresenta a ideia essencial que _______________ o pensamento do entrevistado. É feita oralmente e depois transcrita para publicação, quando se suprimem as marcas de _______________.
A sequência que preenche corretamente as lacunas é
O pai do herói autista
1. O canadense David Shore é o criador da série The Good Doctor, cujo personagem é Shaun Murphy, um médico dividido entre seus tormentos pessoais e a capacidade extraordinária de salvar vidas. Com o excelente Freddie Highmore na pele de um jovem cirurgião autista, a série, constituída de vários episódios, caiu nas graças dos brasileiros. Em parte da entrevista transcrita a seguir, Shore fala sobre os desafios para fazer de um autista um personagem tão pop.
2. Um diferencial de The Good Doctor é dar ao espectador a sensação de ver o mundo como um autista. Por que essa preocupação com as filigranas sensoriais? Não queria que as pessoas simplesmente vissem um autista na tela, mas que pudessem se identificar com ele e se colocassem no lugar de Shaun para poderem entendê-lo e amá-lo. Shaun não é perfeito, mas é o nosso herói, e ele tenta superar seus desafios com destemor. Queria que o público embarcasse nessa jornada de superação.
3. Como as pessoas com autismo e seus familiares têm reagido à série? Criaram-se expectativas. Foi muito gratificante. Havia nervosismos por parte da comunidade autista antes de a série ir ao ar, mas as respostas foram emocionantes e acolhedoras. Infelizmente existe muita conversa sobre diversidade na televisão, mas a realidade dos autistas nunca tinha sido abordada o suficiente. Eu sabia do risco de não agradar a todos, mas me sinto bem por ter feito um personagem como Shaun. Tenho orgulho dele.
4. Shaun enfrenta percalços como a falta de confiança dos pacientes e o desprezo dos colegas de profissão. Autistas que tentam trabalhar de forma regular vivem problemas semelhantes? Sim. Alimentei-me de muitas leituras e informações sobre isso. Os autistas enfrentam preconceitos, suposições, julgamentos injustos e prematuros. Todos nós, em alguma medida, encaramos desafios e somos julgados o tempo todo. Mas é um processo mais extremo para Shaun, sem dúvida. E o fato de ele não ficar para baixo nunca é uma das coisas mais inspiradoras para mim. Ele exibe uma atitude tão saudável que nos ensina a viver bem a vida.
Veja. 18 set. 2019, edição nº 2652, p. 110-101. Adaptado.
O pai do herói autista
1. O canadense David Shore é o criador da série The Good Doctor, cujo personagem é Shaun Murphy, um médico dividido entre seus tormentos pessoais e a capacidade extraordinária de salvar vidas. Com o excelente Freddie Highmore na pele de um jovem cirurgião autista, a série, constituída de vários episódios, caiu nas graças dos brasileiros. Em parte da entrevista transcrita a seguir, Shore fala sobre os desafios para fazer de um autista um personagem tão pop.
2. Um diferencial de The Good Doctor é dar ao espectador a sensação de ver o mundo como um autista. Por que essa preocupação com as filigranas sensoriais? Não queria que as pessoas simplesmente vissem um autista na tela, mas que pudessem se identificar com ele e se colocassem no lugar de Shaun para poderem entendê-lo e amá-lo. Shaun não é perfeito, mas é o nosso herói, e ele tenta superar seus desafios com destemor. Queria que o público embarcasse nessa jornada de superação.
3. Como as pessoas com autismo e seus familiares têm reagido à série? Criaram-se expectativas. Foi muito gratificante. Havia nervosismos por parte da comunidade autista antes de a série ir ao ar, mas as respostas foram emocionantes e acolhedoras. Infelizmente existe muita conversa sobre diversidade na televisão, mas a realidade dos autistas nunca tinha sido abordada o suficiente. Eu sabia do risco de não agradar a todos, mas me sinto bem por ter feito um personagem como Shaun. Tenho orgulho dele.
4. Shaun enfrenta percalços como a falta de confiança dos pacientes e o desprezo dos colegas de profissão. Autistas que tentam trabalhar de forma regular vivem problemas semelhantes? Sim. Alimentei-me de muitas leituras e informações sobre isso. Os autistas enfrentam preconceitos, suposições, julgamentos injustos e prematuros. Todos nós, em alguma medida, encaramos desafios e somos julgados o tempo todo. Mas é um processo mais extremo para Shaun, sem dúvida. E o fato de ele não ficar para baixo nunca é uma das coisas mais inspiradoras para mim. Ele exibe uma atitude tão saudável que nos ensina a viver bem a vida.
Veja. 18 set. 2019, edição nº 2652, p. 110-101. Adaptado.
Na entrevista, David Shore esclarece que, embora tenha abordado um assunto polêmico e pouco explorado na TV, ao escolher discutir o tema, uma de suas intenções era a de que o espectador observasse o personagem central sob outra perspectiva.
Nesse sentido, é correto afirmar que, na concepção do cineasta, o autista deverá ser visto na série, fundamentalmente, como um
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