Questões Militares Comentadas para primeiro tenente - administração

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A gestão de recursos humanos no serviço público tem como objetivo adequar os ideais da administração pública gerencial à realidade dos servidores públicos. Nos dias atuais, a obtenção e manutenção de um quadro de servidores bem formados, capacitados e motivados se transformaram em finalidade primordial a ser perseguida pelos órgãos que, por sua vez, são cobrados em relação a sua eficiência por uma sociedade cada vez mais consciente sobre o papel do Estado contemporâneo.

Além disso, atualmente, a administração pública vem sofrendo uma maior cobrança para utilização de ferramentas já empregadas no setor privado. Ao fazer uma comparação entre a gestão pública e a privada, é possível dizer que as organizações públicas têm como diferença a submissão a leis específicas e a determinações políticas que as privadas não têm. Ainda, a transparência para a administração pública é outro fator que a difere do ramo privado, uma vez que ela é obrigada a divulgar tudo que faz (principalmente no que tange a questões de pessoal e de compras, ou seja, questões de concursos e licitações).

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Fernanda Caroline Maia

A administração das empresas estatais é exercida por meio de dois órgãos de essencial importância, quais sejam: o Conselho de Administração e a Diretoria. A novel legislação, em seu art. 16, submete o administrador das empresas estatais ao regime previsto na Lei das S/A, enquanto o art. 17 prevê novos requisitos a serem cumpridos no momento da indicação de membros ao Conselho de Administração ou à Diretoria.

Fonte: Revista de Direito Administrativo Contemporâneo 2016 REDAC VOL.27 (NOVEMBRO-DEZEMBRO 2016) AGENTES PÚBLICOS.

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De Jesus; Sobral; Crantschaninov (2013).

No caso brasileiro, a promulgação da Constituição Federal de 1988 significou elevar as esferas municipais ao status de entes federados, influenciado por agências multilaterais como o Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional, que viam a descentralização como positiva. Para Arretche (1996), o modelo federativo brasileiro foi assim desenhado com distintas escalas de descentralização por considerar que a descentralização seria, de um lado, sinônimo de maior eficiência na gestão, e, por outro, traria maior grau de participação e democratização nas políticas públicas.

 Disponível em: <http://www.fjp.mg.gov.br/index.php/docman/eventos-1/4o-congresso-internacional/eixo-2/407-2-1-format-descentralizacao-enquanto-pratica-capacidade-orcamentarias-e-de-formulacao-dos-municipios/file>. Acesso em: 14 fev. 2020.