Questões Militares

Com base no previsto na Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e Adolescente - ECA), informe verdadeiro (V) ou falso (F) para as assertivas a seguir e, em seguida, marque a opção que apresenta a sequência correta.
(   ) A gestante e a parturiente têm direito a 1 (um) acompanhante de sua preferência durante o período do pré-natal, do trabalho de parto e do pós-parto imediato. (   ) A guarda obriga a prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente, conferindo ao seu detentor, o direito de opor-se a terceiros, exceto aos pais. (   ) No que se refere ao direito à liberdade, previsto no artigo 16 do ECA, o direito a brincar e se divertir é compreendido como exercício de liberdade para a criança e ao adolescente, e está garantido em lei. (   ) Toda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada, no máximo, a cada 6 (seis) meses.

O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) representou um grande avanço em termos de organização e execução da política de Assistência Social em todo o território nacional.
A Norma Operacional Básica (NOB) SUAS 2012 reafirma a política de Assistência Social como política de Seguridade Social, afiançadora de direitos, tal como consagrado pela Constituição Federal de 1988 e representa, sem dúvida, uma conquista do Estado, gestores, conselhos, trabalhadores, especialistas, e também da população brasileira, em especial, daquela atendida pelo SUAS. 
BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Secretaria Nacional de Assistência Social. Sistema único de Assistência Social. Norma Operacional Básica (NOB/SUAS). Brasília, DF, 2012. (adaptado)
De acordo com a NOB SUAS/ 2012, a política de Assistência Social possui três funções:

Um idoso de 78 anos, devido ao fato de não ter vínculos familiares e estar com graves problemas de saúde, foi encaminhado pelos profissionais de saúde para uma Instituição de Longa Permanência para Idoso (ILPI) na cidade vizinha. Ele é aposentado e recebe 2 salários mínimos de aposentadoria. A ILPI informou aos profissionais e ao idoso, que reteria 70% de sua aposentadoria como pagamento dos custos de sua estadia, ficando ele com 30% de seu salário para uso próprio.
Tendo em vista o caso relatado acima, é correto afirmar que:

De acordo com a Lei nº 10.741/2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, é considerada pessoa idosa, aquela com idade igual ou superior a 60 anos. Desse modo, a referida Lei garante alguns direitos para estas pessoas.
Marque a opção que não apresenta um desses direitos.

Sobre a saúde do trabalhador, analise as assertivas abaixo.

I. O marco da área denominada como, “saúde do trabalhador", situa-se historicamente no movimento de Reforma Sanitária iniciado na década de 1980 no Brasil.
II. A concepção atual de saúde do trabalhador entende que o social não pode ser considerado um determinante das condições de saúde, já que o adoecimento deve ser tratado e é necessário prevenir novas doenças, privilegiando ações de promoção da saúde.
III. A área da saúde do trabalhador na contemporaneidade transcende os conhecimentos específicos da medicina do trabalho no sentido de compreender a relação capital‑trabalho, em que a saúde e o acidente de trabalho tornam‑se expressão máxima das desigualdades geradas por esse conflito.

Sobre as assertivas acima, é correto afirmar que