Questões Militares
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Q1761133
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
A Lei n° 10.741/2003, (Estatuto do Idoso), destina-se a
regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou
superior a 60 anos. Para tanto, o referido diploma legal, entre
tantas disposições, tipificou criminalmente algumas
condutas, visando a melhor proteger os idosos.
A esse respeito, quanto aos crimes previstos na lei supracitada, assinale a alternativa correta.
A esse respeito, quanto aos crimes previstos na lei supracitada, assinale a alternativa correta.
Q1761132
Direito Processual Penal
Considere hipoteticamente uma vítima de violência
doméstica e familiar, cujo companheiro, com quem divide a
residência, seja o agressor. Diante das agressões sofridas e
das ameaças proferidas pelo próprio companheiro, a vítima
saiu da sua residência e foi procurar ajuda policial.
Com base no caso apresentado e nas disposições da Lei n° 11.340/2006, em relação às providências que a autoridade policial deverá tomar, assinale a alternativa correta.
Com base no caso apresentado e nas disposições da Lei n° 11.340/2006, em relação às providências que a autoridade policial deverá tomar, assinale a alternativa correta.
Q1761131
Direito Processual Penal Militar
Entre as medidas preventivas e assecuratórias previstas pelo
Código de Processo Penal Militar, é correto citar o (a)
Q1761130
Direito Processual Penal Militar
Considere hipoteticamente que o Ministério Público Militar
recebeu inquérito policial militar (IPM) relativo a furto de
celular do soldado M. V., ocorrido no interior de
determinado quartel. A prática do crime militar foi atribuída
ao soldado S. L., o qual confessou o delito, acrescentando
saber que o bem era de propriedade de outro militar e, ao
final, restituiu o celular à vítima. Durante o IPM, o
encarregado ouviu 20 testemunhas, as quais corroboraram a
autoria e a prova do fato que constitui crime militar.
Com base no fato descrito e segundo as disposições contidas no Código de Processo Penal Militar (CPPM), assinale a alternativa correta.
Com base no fato descrito e segundo as disposições contidas no Código de Processo Penal Militar (CPPM), assinale a alternativa correta.
Q1761129
Direito Processual Penal Militar
No interior de certa organização militar, o soldado M. V.
estava dormindo no alojamento e colocou o respectivo
celular para despertar às seis horas. Contudo, ao acordar,
percebeu que seu celular já não estava mais em sua cama,
restando apenas o carregador. Notada a ausência, o soldado
M. V. participou o fato aos seus superiores, sendo instaurado
inquérito policial militar (IPM) para apurar o furto. A
portaria de instauração designou como encarregado do IPM o
Capitão C. B. e, como escrivão, o Subtenente F. N.
Considerando o fato hipotético descrito e conforme as disposições contidas no Código de Processo Penal Militar para o IPM, assinale a alternativa correta.
Considerando o fato hipotético descrito e conforme as disposições contidas no Código de Processo Penal Militar para o IPM, assinale a alternativa correta.