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Q1045203 Direitos Humanos
A respeito do Tribunal Penal Internacional, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1045202 Direito Penal
Não se admite tentativa em:
I. crimes preterdolosos, crimes habituais, crimes de mera conduta; II. crimes plurissubsistentes, crimes dolosos, crimes permanentes; III. crimes formais, crimes culposos, crimes plurissubsistentes; IV. contravenções penais, crimes habituais, crimes omissivos próprios.
Analise os itens acima a assinale
Alternativas
Q1045201 Direito Constitucional
Segundo o art. 225 da Constituição, “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”. Com relação ao dispositivo transcrito, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1045200 Legislação da Justiça Militar
A Lei 8.457, de 4/9/1992, organiza e regula o funcionamento da Justiça Militar da União. No ano passado (2018), sofreu diversas alterações, algumas delas há muito defendidas e esperadas pelos estudiosos e operadores do Direito Militar. A respeito da estrutura da Justiça Militar da União, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1045199 Direito Processual Penal Militar
Nas democracias, a atividade policial não é autorreferencial, mas está subordinada aos valores democráticos, à gestão democrática das políticas públicas. Assim, a accountability é um instrumento de adesão das práticas policiais às decisões políticas, dentro do paradigma democrático. (ÁVILA, Thiago André Pierobom de. Fundamentos do Controle Externo da Atividade Policial. Belo Horizonte: D’Plácido Editora, 2016)
A respeito da afirmativa acima e considerando o poder de polícia judiciária militar, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1045198 Direito Processual Penal Militar
Durante uma audiência de instrução, o defensor contraditou uma das testemunhas arroladas pelo Ministério Público Militar, argumentando que ela era subordinada e trabalhava diretamente sob a supervisão do militar ofendido. Em face da contradita, avalie as seguintes afirmativas e a relação proposta ente elas.
I. A contradita da testemunha deve ser feita antes de iniciado seu depoimento e o juiz a arguirá sobre as considerações feitas pela parte, registrando a contradição e a resposta da testemunha.
PORQUE
II. Após isso, o juiz tomará o depoimento da testemunha, mas sem lhe deferir o compromisso de dizer a verdade.
A respeito dessas afirmações, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1045197 Direito Penal Militar
Após ter sido advertida pelo Oficial de dia na parada (formatura do início do serviço da guarda), por estar com o uniforme em desalinho, a Sargento Erínia foi tomada pelo sentimento intenso de raiva e, como estava de serviço no rancho, resolveu vingar-se do jovem Tenente Ícaro. Assim, planejou colocar duas folhas de beladona (planta extremamente venenosa) na salada que serviria ao Tenente, no jantar daquele domingo. Planejou e começou a executar seu plano. Por volta das 18h30min, a Sargento Erínia levou ao refeitório dos oficiais a refeição do Tenente, na qual estavam as folhas tóxicas. Deixou o prato sobre a mesa e voltou para o rancho. Ocorre que, naquela noite, o Subcomandante do Quartel resolveu ir até a Organização Militar para assinar um documento e, por estar com sede, passou no refeitório. Vendo o prato do Tenente, decidiu experimentar um pouquinho de salada e acabou pegando uma das folhas de beladona. Em poucos minutos os sintomas da intoxicação começaram a aparecer, até que, três horas mais tarde, o subcomandante morreu envenenado. Realizadas as perícias e os exames, constatou-se a causa morte e, no decorrer das investigações, descobriu-se que a Sargento Erínia desejava matar o oficial de dia. Com base nesse fato, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1045196 Direito Ambiental
Em relação à responsabilidade ambiental civil, administrativa e penal, analise as afirmativas a seguir:
I. A responsabilidade ambiental civil, administrativa e penal consta expressamente na Constituição Federal. II. É competência exclusiva da União legislar sobre a responsabilidade por dano ao meio ambiente, visto que pode abarcar mais de um Estado ou todo o território nacional. III. A responsabilidade ambiental administrativa é objetiva. IV. No ordenamento jurídico brasileiro, não se admite a responsabilidade ambiental penal de pessoas jurídicas.
Assinale
Alternativas
Q1045195 Direito Processual Penal Militar
A Lei Maria da Penha foi elaborada, criada e publicada com a finalidade de criar mecanismos para coibir a violência doméstica contra a mulher, nos termos do art. 226, § 8º, da Constituição Federal. Considerando a possibilidade de que ocorra um episódio de lesão corporal, motivada por ciúmes, no interior de um Próprio Nacional Residencial (casa funcional) sendo os dois envolvidos, agressor e ofendida, militares da ativa do Exército, analise as afirmativas a seguir:
I. Segundo o entendimento doutrinário prevalente, a Justiça Militar da União será competente para processar e julgar o agressor, tendo em vista se tratar de crime praticado no interior da residência funcional (PNR), mas não poderão ser aplicadas as medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha. II. Segundo o entendimento doutrinário prevalente, a Justiça Militar da União será competente para processar e julgar o agressor, tendo em vista se tratar de crime praticado por militar contra militar, ambos em atividade, podendo, inclusive, aplicar as medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha. III. Segundo o entendimento doutrinário prevalente, competirá à Justiça Federal comum processar e julgar o agressor, tendo em vista que autor e vítima são agentes federais, podendo, inclusive, aplicar as medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha. IV. Segundo o entendimento doutrinário prevalente, competirá à Justiça do Estado processar e julgar o agressor, podendo, inclusive, aplicar as medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha.
Assinale
Alternativas
Q1045193 Direito Processual Penal Militar
O Inquérito Policial Militar (IPM) é um procedimento investigativo que reúne o conjunto de diligências efetuadas pela polícia judiciária militar e que tem por objetivo fornecer ao Ministério Público Militar os elementos de convicção referentes à materialidade e autoria de um crime militar. Assim, dispondo de um panorama confiável da historicidade do evento, o MPM pode apresentar ao juízo uma hipótese acusatória suficientemente razoável de como, quando, por que e por quem o delito foi praticado. Sobre o IPM e o exercício do poder de polícia judiciária militar, assinale a afirmativa INCORRETA.
Alternativas
Q1045192 Direito Penal Militar
A respeito do crime de deserção, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1045191 Direito Penal Militar
Em 13/10/17 foi publicada a Lei 13.491, que ampliou significativamente os limites do Direito Penal Militar, pois alterou o inciso II do art. 9º do CPM, para incluir no conjunto dos crimes militares os delitos previstos em toda a legislação penal comum, quando praticados nas circunstâncias e condições especificadas nas alíneas do referido inciso. Em relação a essa mudança, seus efeitos e as discussões que dela decorreram, avalie as seguintes afirmativas e a relação proposta ente elas.
I. As modificações trazidas pela Lei 13.491/17 não foram igualmente interpretadas e aceitas pelas diversas Instituições. A Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (ADEPOL) e o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), por exemplo, combatem as alterações e ingressaram com Ações Direta de Inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal. Nos autos das ADI’s, o Ministério Público Federal emitiu parecer pela inconstitucionalidade de dispositivos da lei.
PORQUE
II. A Lei 13.491 restabeleceu a competência da Justiça Militar da União para processar e julgar os crimes dolosos contra a vida praticados contra civis, em qualquer situação. Recorde-se que essa competência havia sido transferida da Justiça Militar para a Justiça Comum pela Lei 9.299/96, de iniciativa do Deputado Hélio Bicudo.
A respeito dessas afirmações, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1045190 Direito Ambiental
Em relação aos princípios de Direito Ambiental, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1045189 Direito Penal Militar
O traço característico e essencial da conduta criminosa é sua relação de contrariedade com o ordenamento jurídico, ao que se denomina antijuridicidade ou ilicitude. Portanto, parte-se da premissa de que a prática de um fato típico sugere a ilicitude. Entretanto, em situações excepcionais, o legislador autoriza o comportamento típico tornando-o “conforme o direito”, e o faz valendo-se de normas penais permissivas, mais conhecidas como causas excludentes da antijuridicidade, previstas no art. 42 do CPM. Além delas, existem causas justificativas supralegais, que são reconhecidas como produtos do próprio dinamismo social. A respeito das excludentes de ilicitude, é correto dizer que
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Q1042189 Inglês

                      Prison without guards or weapons in Brazil


      Tatiane Correia de Lima is a 26-year-old mother of two who is serving a 12-year sentence in Brazil. The South American country has the world’s fourth largest prison population and its jails regularly come under the spotlight for their poor conditions, with chronic overcrowding and gang violence provoking deadly riots.

      Lima had just been moved from a prison in the mainstream penitential system to a facility run ______(1) the Association for the Protection and Assistance to Convicts (APAC) in the town of Itaúna, in Minas Gerais state. Unlike in the mainstream system, “which steals your femininity”, as Lima puts it, at the APAC jail she is allowed to wear her own clothes and have a mirror, make-up and hair dye. But the difference between the regimes is far more than skin-deep.

      The APAC system has been gaining growing recognition as a safer, cheaper and more humane answer to the country’s prison crisis. All APAC prisoners must have passed through the mainstream system and must show remorse and be willing to follow the strict regime of work and study which is part of the system’s philosophy. There are no guards or weapons and visitors are greeted by an inmate who unlocks the main door to the small women’s jail.

      Inmates are known as recuperandos (recovering people), reflecting the APAC focus ______(2) restorative justice and rehabilitation. They must study and work, sometimes in collaboration with the local community. If they do not - or if they try to abscond - they risk being returned to the mainstream system. There have been physical fights but never a murder at an APAC jail.

                          Adapted from https://www.bbc.com/news/world-latin-america-44056946

According to the text, choose the correct statement.
Alternativas
Q1042188 Inglês

                      Prison without guards or weapons in Brazil


      Tatiane Correia de Lima is a 26-year-old mother of two who is serving a 12-year sentence in Brazil. The South American country has the world’s fourth largest prison population and its jails regularly come under the spotlight for their poor conditions, with chronic overcrowding and gang violence provoking deadly riots.

      Lima had just been moved from a prison in the mainstream penitential system to a facility run ______(1) the Association for the Protection and Assistance to Convicts (APAC) in the town of Itaúna, in Minas Gerais state. Unlike in the mainstream system, “which steals your femininity”, as Lima puts it, at the APAC jail she is allowed to wear her own clothes and have a mirror, make-up and hair dye. But the difference between the regimes is far more than skin-deep.

      The APAC system has been gaining growing recognition as a safer, cheaper and more humane answer to the country’s prison crisis. All APAC prisoners must have passed through the mainstream system and must show remorse and be willing to follow the strict regime of work and study which is part of the system’s philosophy. There are no guards or weapons and visitors are greeted by an inmate who unlocks the main door to the small women’s jail.

      Inmates are known as recuperandos (recovering people), reflecting the APAC focus ______(2) restorative justice and rehabilitation. They must study and work, sometimes in collaboration with the local community. If they do not - or if they try to abscond - they risk being returned to the mainstream system. There have been physical fights but never a murder at an APAC jail.

                          Adapted from https://www.bbc.com/news/world-latin-america-44056946

In the sentence “But the difference between the regimes is far more than skin-deep.(paragraph 2), the expression skin-deep means
Alternativas
Q1042187 Inglês

                      Prison without guards or weapons in Brazil


      Tatiane Correia de Lima is a 26-year-old mother of two who is serving a 12-year sentence in Brazil. The South American country has the world’s fourth largest prison population and its jails regularly come under the spotlight for their poor conditions, with chronic overcrowding and gang violence provoking deadly riots.

      Lima had just been moved from a prison in the mainstream penitential system to a facility run ______(1) the Association for the Protection and Assistance to Convicts (APAC) in the town of Itaúna, in Minas Gerais state. Unlike in the mainstream system, “which steals your femininity”, as Lima puts it, at the APAC jail she is allowed to wear her own clothes and have a mirror, make-up and hair dye. But the difference between the regimes is far more than skin-deep.

      The APAC system has been gaining growing recognition as a safer, cheaper and more humane answer to the country’s prison crisis. All APAC prisoners must have passed through the mainstream system and must show remorse and be willing to follow the strict regime of work and study which is part of the system’s philosophy. There are no guards or weapons and visitors are greeted by an inmate who unlocks the main door to the small women’s jail.

      Inmates are known as recuperandos (recovering people), reflecting the APAC focus ______(2) restorative justice and rehabilitation. They must study and work, sometimes in collaboration with the local community. If they do not - or if they try to abscond - they risk being returned to the mainstream system. There have been physical fights but never a murder at an APAC jail.

                          Adapted from https://www.bbc.com/news/world-latin-america-44056946

Choose the alternative containing the correct words to respectively complete gaps (1) and (2).
Alternativas
Q1042186 Inglês

                Lego wants to replace plastic blocks with sustainable materials


      The Lego Group wants to replace the plastic in their products with a “sustainable material” by 2030, the company announced.

      The world’s largest toy company will invest $1 billion in their new LEGO Sustainable Materials Centre in Denmark, which _______(1) devoted to finding and implementing new sustainable alternatives for their current building materials. Lego plans on hiring 100 specialists for the center. There is no official definition of a sustainable material.

      Legos _______(2) made with a strong plastic known as acrylonitrile butadiene styrene since 1963. The company uses more than 6,000 tons of plastic annually to manufacture its products, according to NBC News. Changing the raw material could have a large effect on Lego’s carbon footprint, especially considering that only 10% of the carbon emissions from Lego products come from its factories. The other 90% is produced from the extraction and refinement of raw materials, as well as distribution from factories to toy stores.

      The company _______(3) already taken steps to lower its carbon footprint, including a reduction of packaging size and an investment in an offshore wind farm.

                                  Adapted from http://time.com/3931946/lego-sustainable-materials/

According to the text, choose the correct statement.
Alternativas
Q1042185 Inglês

                Lego wants to replace plastic blocks with sustainable materials


      The Lego Group wants to replace the plastic in their products with a “sustainable material” by 2030, the company announced.

      The world’s largest toy company will invest $1 billion in their new LEGO Sustainable Materials Centre in Denmark, which _______(1) devoted to finding and implementing new sustainable alternatives for their current building materials. Lego plans on hiring 100 specialists for the center. There is no official definition of a sustainable material.

      Legos _______(2) made with a strong plastic known as acrylonitrile butadiene styrene since 1963. The company uses more than 6,000 tons of plastic annually to manufacture its products, according to NBC News. Changing the raw material could have a large effect on Lego’s carbon footprint, especially considering that only 10% of the carbon emissions from Lego products come from its factories. The other 90% is produced from the extraction and refinement of raw materials, as well as distribution from factories to toy stores.

      The company _______(3) already taken steps to lower its carbon footprint, including a reduction of packaging size and an investment in an offshore wind farm.

                                  Adapted from http://time.com/3931946/lego-sustainable-materials/

Choose the alternative containing the correct verb forms to complete gaps (1), (2) and (3) in paragraphs 2, 3 and 5 respectively.
Alternativas
Q1042184 Inglês

                Lego wants to replace plastic blocks with sustainable materials


      The Lego Group wants to replace the plastic in their products with a “sustainable material” by 2030, the company announced.

      The world’s largest toy company will invest $1 billion in their new LEGO Sustainable Materials Centre in Denmark, which _______(1) devoted to finding and implementing new sustainable alternatives for their current building materials. Lego plans on hiring 100 specialists for the center. There is no official definition of a sustainable material.

      Legos _______(2) made with a strong plastic known as acrylonitrile butadiene styrene since 1963. The company uses more than 6,000 tons of plastic annually to manufacture its products, according to NBC News. Changing the raw material could have a large effect on Lego’s carbon footprint, especially considering that only 10% of the carbon emissions from Lego products come from its factories. The other 90% is produced from the extraction and refinement of raw materials, as well as distribution from factories to toy stores.

      The company _______(3) already taken steps to lower its carbon footprint, including a reduction of packaging size and an investment in an offshore wind farm.

                                  Adapted from http://time.com/3931946/lego-sustainable-materials/

In the sentence “Changing the raw material could have a large effect on Lego’s carbon footprint...” (paragraph 4), the expression carbon footprint means
Alternativas
Respostas
1241: A
1242: E
1243: D
1244: C
1245: B
1246: C
1247: D
1248: E
1249: B
1250: A
1251: D
1252: C
1253: E
1254: A
1255: B
1256: E
1257: E
1258: B
1259: D
1260: C