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Q2059817 Direito Processual Penal
Acerca das medidas cautelares no processo penal brasileiro, analise os itens a seguir:

I. As medidas cautelares serão decretadas pelo juiz a requerimento das partes ou, quando no curso da investigação criminal, por representação da autoridade policial ou mediante requerimento do Ministério Público.
II. O juiz pode aplicar as medidas cautelares de forma isolada ou cumulativamente.
III. Quando a medida cautelar não surtir o efeito isolador, converter-se-á automaticamente em prisão temporária.

Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):  
Alternativas
Q2059816 Direito Processual Penal Militar
À luz do Código de Processo Penal Militar, analise os itens abaixo:

  I. O inquérito policial militar é a apuração sumária de fato, que, nos termos legais, configure crime militar, e de sua autoria. Tem o caráter de instrução provisória, cuja finalidade precípua é a de ministrar elementos necessários à propositura da ação penal.  II. Para verificar a possibilidade de haver sido a infração praticada de determinado modo, o encarregado do inquérito poderá proceder à reprodução simulada dos fatos, desde que esta não contrarie a moralidade ou a ordem pública, nem atente contra a hierarquia ou a disciplina militar. III. O inquérito é absolutamente sigiloso, não podendo seu encarregado permitir que terceiros dele tomem conhecimento.


Está(ão) correto(s) o(s) item(ns): 
Alternativas
Q2059815 Direito Processual Penal
Em determinada ação penal privada, Maria, querelante, concedeu o perdão aos querelados Francisco, Joaquim e João, sendo que este último o recusou, enquanto os demais aceitaram-no. Assim, é possível afirmar que: 
Alternativas
Q2059814 Direito Processual Penal
O Código de Processo Penal vigente prevê que se o indiciado tiver sido preso em flagrante, o inquérito deverá terminar no prazo de: 
Alternativas
Q2059813 Direito Processual Penal
O taxista Isaac praticou, em dias distintos do mês de janeiro de 2021, uma contravenção penal e um crime com pena mínima, em abstrato, de 04 (quatro) anos de reclusão. Considerando o exposto, assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Q2059812 Direito Penal Militar
Deco está sendo acusado de determinado crime militar, o qual teria sido praticado com violação do dever militar. Entretanto, no momento da ação criminosa, Deco estava materialmente controlado por seu superior hierárquico. No caso, a favor de Deco, é cabível a alegação de: 
Alternativas
Q2059811 Direito Penal
O cidadão Marcos, incomodado com as obras que haviam sido feitas pela Prefeitura para evitar a inundação no período de chuva, resolveu fechar todos os bueiros da sua rua, expondo todos os vizinhos a perigo de terem suas casas inundadas no primeiro temporal que ocorresse. Nesse caso, é possível afirmar que: 
Alternativas
Q2059810 Direito Penal Militar
Acerca dos crimes militares, analise os itens abaixo:
I. Assim como o civil pode praticar certos tipos de crimes militares, o militar, desde que esteja fora de serviço, pode praticar quaisquer tipos de crime comum.
II. Os crimes propriamente militares são aqueles praticados exclusivamente em tempo de guerra.
III. Conceitua-se crime impropriamente militar como aquele praticado por militar da reserva.

Está(ão) correto(s) o(s) item(ns): 
Alternativas
Q2059809 Direito Penal Militar
Em tempo de paz, Marcos, militar, praticou crime militar contra a vida do motoboy Fernando, que foi alvejado por não ter parado na blitz comandada por aquele. Nesse caso, o julgamento do crime doloso contra Fernando será da competência do(a):  
Alternativas
Q2059808 Direito Penal Militar
Em confronto após assalto a uma agência bancária, Mévio, policial militar, atirou acidentalmente contra um bombeiro militar, o qual foi levado rapidamente ao hospital, porém, após dez dias internado na UTI, ele veio a falecer. Nesse caso, de acordo com o Código Penal Militar, considera-se praticado o crime contra o bombeiro militar: 
Alternativas
Q2059807 Direito Penal
No crime de incêndio, por ter dolosamente exposto a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem, o agente criminoso está sujeito a uma pena de reclusão, de três a seis anos, e multa. No entanto, se o incêndio é em depósito de explosivo, combustível ou inflamável, haverá aumento da pena:  
Alternativas
Q2059806 Direito Penal
Denis e Pedro, oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso do Sul (CBMMS), solicitaram R$ 500,00 (quinhentos reais) de vários empresários para deixar de fiscalizar, por seis meses, as instalações das respectivas empresas. Criminalmente, a conduta em questão é tipificada como: 
Alternativas
Q2059805 Direito Penal
Na função punitiva estatal, uma vez iniciada a ação penal contra o acusado, há diversos momentos em que haverá a interrupção da prescrição. Por exemplo, é possível afirmar que a prescrição será interrompida:  
Alternativas
Q2059804 Direito Penal
João da Lua cometeu diversos delitos na cidade de Campo Grande, porém, após ser julgado criminalmente, o Juiz o considerou inimputável e determinou a sua internação. Nesse caso, João da Lua será recolhido a: 
Alternativas
Q2059803 Direito Penal Militar
Em seu primeiro dia na tropa, Carlos recebeu um trote e ficou completamente inconsciente após ingerir drogas que foram maliciosamente adicionadas na sua garrafa de água. Por conta de tal situação, Carlos tirou a roupa e praticou diversos crimes militares. Nesse caso, com base nas disposições do Código Penal Militar, é possível afirmar que Carlos é considerado:  
Alternativas
Q2059802 Português
Nas formações com prefixos, como na palavra anti-horário (linha 14), o hífen deve ser empregado quando  
Alternativas
Q2059801 Português
A oração que também atingiu os EUA com categoria 4 (linha 12) é classificada, quanto à sintaxe, como  
Alternativas
Q2059800 Português
Assinale a alternativa em que, no trecho, o QUE se classifica como pronome relativo. 
Alternativas
Q2059799 Português
Na oração uma vez que a água “desapareceu” (linha 5), o conectivo sublinhado estabelece, com a oração anterior, uma relação de 
Alternativas
Q2059798 Português
Analise as afirmativas que seguem.

I. As formas verbais mostravam (linha 5) e passavam (linha 6) estão no modo indicativo, no pretérito perfeito, e indicam uma descrição de ações. II. Em Não tente (linha 8) o verbo está no modo imperativo negativo. III. As formas verbais retornaria (linha 9) e voltaria (linha 9) estão no modo indicativo, no futuro do presente.

Assinale  
Alternativas
Respostas
841: D
842: D
843: C
844: E
845: B
846: E
847: E
848: A
849: B
850: D
851: D
852: C
853: A
854: B
855: A
856: B
857: E
858: C
859: A
860: D