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Questões Discursivas

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Q4158008 Direito Sanitário
A Portaria MS/GM nº 2.048, de 5 de novembro de 2002, institui o Regulamento Técnico dos Sistemas Estaduais de Urgência e Emergência, estabelecendo diretrizes para a organização da rede assistencial em todo o território nacional. Considerando os princípios do SUS, os componentes da Rede de Atenção às Urgências e os dispositivos operacionais definidos pela referida portaria, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4158007 Direito Sanitário
A Portaria Conjunta nº 40, de 5 de dezembro de 2018, publicada pela Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal (SESDF) em conjunto com o Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF), regulamenta uma importante ação integrada no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), voltada à eficiência e à segurança do atendimento pré-hospitalar móvel de urgência. Assinale a alternativa que melhor representa o escopo e os objetivos centrais da referida Portaria, considerando os princípios da regionalização da assistência, da hierarquização dos serviços e da articulação interfederativa na prestação de serviços de urgência.
Alternativas
Q4158006 Legislação Estadual
Em uma ocorrência de trauma grave ocorrida em uma área periférica do Distrito Federal, a equipe de atendimento precisa acionar o serviço pré-hospitalar mais eficiente e integrado possível. Sobre a organização do atendimento no âmbito do Serviço Unificado de Atendimento Pré-Hospitalar (SUAPH), instituído pela Portaria Conjunta nº 40/2018, das opções abaixo, está correto afirmar que:
Alternativas
Q4158002 Psiquiatria
Dois pacientes chegam ao pronto-socorro em diferentes momentos:
• Paciente A: homem de 28 anos, previamente diagnosticado com esquizofrenia, apresenta delírios persecutórios, alucinações auditivas e agitação psicomotora sem sinais de intoxicação. • Paciente B: homem de 24 anos, usuário crônico de cocaína, chega extremamente agitado, com discurso paranoide, taquicardia (FC 140 bpm) e hipertensão (PA 170/100 mmHg).
Considerando as boas práticas no manejo da psicose aguda, a conduta mais adequada para o caso é:
Alternativas
Q4157996 Legislação Estadual
Conforme dispõe a Lei Federal nº 12.086/2009, temos que a promoção é ato administrativo com a finalidade básica de ascensão seletiva aos postos e graduações superiores no âmbito do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal. Das várias modalidades de promoções legalmente previstas, aquela que se baseia na precedência hierárquica de um militar sobre os demais de igual grau hierárquico, dentro do mesmo Quadro, é corretamente chamada apenas de:
Alternativas
Q4157994 Legislação Estadual
Aduz a Lei Distrital nº 4.949, de 15/10/2012, sancionada para estabelecer normas gerais para realização de concurso público pela administração direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal, que é assegurada a reserva de vagas para pessoas com deficiência, negras e hipossuficientes. Dito isso, podemos assinalar como correto o que se apresenta em:
Alternativas
Q4157993 Legislação Federal
Nos apresenta a Lei Federal nº 7.479/1986 (aprova o Estatuto dos Bombeiros-Militares do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal e dá outras providências), que a hierarquia e a disciplina são a base institucional do Corpo de Bombeiros, crescendo a autoridade e a responsabilidade com a elevação do grau hierárquico. A partir dessa constatação, destacamos corretamente o que se afirma apenas em:
Alternativas
Q4157991 Legislação Estadual
As Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, regulamentados pelo ente federado, constituir-se-ão, entre outros, de quadros profissionais específicos, pelo que podemos corretamente destacar o grupo destinado ao exercício de atividades complementares (...) e integrado por oficiais oriundos do quadro de praças, nos termos da legislação do ente federado, possuidores do respectivo curso de habilitação, realizado em estabelecimento de ensino próprio ou de polícia militar ou de corpo de bombeiros militar de outra unidade federada ou de Territórios, admitida a promoção até o posto de tenente-coronel, corretamente chamado de:
Alternativas
Q4157990 Legislação Federal
Na forma da celebrada Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, de 12 de dezembro de 2023, temos que as polícias militares e os corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios são instituições militares permanentes, exclusivas e típicas de Estado, essenciais à Justiça Militar, na condição de forças auxiliares e reserva do Exército, nos termos do § 6º do art. 144 da Constituição Federal, indispensáveis à preservação da ordem pública, à segurança pública, à incolumidade das pessoas e do patrimônio e ao regime democrático, organizadas com base na hierarquia e na disciplina militares e comandadas por oficial da ativa do último posto, integrante do Quadro de Oficiais de Estado-Maior (QOEM) da respectiva instituição. Com base nas demais Disposições Gerais do citado diploma, temos como afirmativa inegavelmente correta apenas o contido em:
Alternativas
Q4157989 Legislação Estadual

Vaticina a Lei Federal nº 7.479/1986 (aprova o Estatuto dos Bombeiros-Militares do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal e dá outras providências), que o patriotismo, traduzido pela vontade inabalável de cumprir o dever de bombeiro-militar e solene juramento de fidelidade à Pátria, até com o sacrifício da própria vida; o civismo e o culto das tradições históricas; o aprimoramento técnico-profissional; dentre outros nela enumerados (art. 28), são exemplos corretos:

Alternativas
Q4157988 Legislação Estadual
Considerando a vigência do Decreto-Lei Federal nº 667/1969 (Reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Território e do Distrito Federal, e dá outras providências), temos que os direitos, os deveres, a remuneração, as prerrogativas e outras situações especiais dos militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios são estabelecidos em leis específicas dos entes federativos, nos termos do § 1º do art. 42, combinado com o inciso X do § 3º do art. 142 da Constituição Federal, de modo que podemos observar como correto apenas o inculcado em:
Alternativas
Q4157987 Legislação Estadual
O Governador do Distrito Federal, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e tendo em vista o disposto no artigo 10-B, inciso II, da Lei nº 8.255, de 20 de novembro de 1991, decretou, na forma do Decreto GDF nº 31.817/2010, que o Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal – CBMDF, estrutura-se em órgãos de direção, de apoio e de execução, de acordo com o artigo 4º, da Lei nº 8.255, de 20 de novembro de 1991. Tomando tal conceito por escopo, assinalamos corretamente apenas o contido em:
Alternativas
Q4157685 Administração Financeira e Orçamentária
A Lei Complementar nº 101/2000 estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. Considerando seus princípios e dispositivos, especialmente os relacionados à geração de despesa, renúncia de receita e limites de endividamento, marque o item correto.
Alternativas
Q4157683 Administração Financeira e Orçamentária
Tendo como base os instrumentos de planejamento governamental previstos na Constituição Federal e na legislação infraconstitucional, analise as afirmativas abaixo sobre o programa de trabalho de governo, a Lei Orçamentária Anual (LOA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o orçamento-programa e a estrutura por programas e subprogramas, e identifique a opção correta.
Alternativas
Q4157682 Direito Administrativo
Considerando as inovações trazidas pela Lei Federal nº 14.133/2021 no regime jurídico das licitações e contratos administrativos, marque o item correto.
Alternativas
Q4157678 Administração Financeira e Orçamentária
Durante a análise de um Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de um ente federativo, um contador público é convocado para avaliar a conformidade técnica e legal do documento, considerando os princípios orçamentários, o regime de elaboração e os impactos contábeis. Com base na legislação vigente, nos princípios constitucionais e nas normas da contabilidade aplicada ao setor público, identifique a opção correta.
Alternativas
Q4157677 Direito Administrativo
No decorrer de uma auditoria patrimonial em um órgão da administração indireta, o auditor precisa classificar corretamente os bens sob gestão da entidade, considerando os princípios constitucionais, a legislação infraconstitucional e os conceitos doutrinários sobre bens públicos e entidades públicas. Com base nisso, marque o item correto.
Alternativas
Q4157666 Legislação Estadual
De acordo com o Art. 31 da Lei nº 4.949/2012, a pessoa jurídica contratada para realizar o concurso público é responsável pelo sigilo das provas e responde:
Alternativas
Q4157665 Legislação Estadual
Tendo em vista as razões presentes na Lei nº 4.949/2012, é possível afirmar que as disposições presentes nesta Lei aplicam-se à(s):
Alternativas
Q4157664 Direito Digital
Sobre os mandamentos da Lei nº 13.709/2018, especialmente acerca dos requisitos para o tratamento de dados pessoais, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
41: A
42: B
43: C
44: B
45: A
46: B
47: D
48: C
49: A
50: C
51: A
52: C
53: D
54: C
55: A
56: D
57: A
58: C
59: B
60: D