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Q160783
Legislação Estadual Lei nº 13.765, de 2006 -Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará , Legislação do Estado do Ceará ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PM-CE Prova: CESPE - 2009 - PM-CE - Soldado da Polícia Militar - Curso de Formação |
Q160783 Legislação Estadual
A respeito de policiamento motorizado, julgue os itens abaixo.
A viatura de radiopatrulhamento, mesmo não estando engajada em atendimento de emergência, tem a prerrogativa de trafegar sem obedecer às regras de trânsito.
Alternativas
Q160782
Legislação Estadual Lei nº 13.765, de 2006 -Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará , Legislação do Estado do Ceará ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PM-CE Prova: CESPE - 2009 - PM-CE - Soldado da Polícia Militar - Curso de Formação |
Q160782 Legislação Estadual
A respeito de policiamento motorizado, julgue os itens abaixo.
Não é recomendável que o radiopatrulhamento se realize em turno superior a quatro horas.
Alternativas
Q160780
Legislação Estadual Lei nº 13.765, de 2006 -Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará , Legislação do Estado do Ceará ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PM-CE Prova: CESPE - 2009 - PM-CE - Soldado da Polícia Militar - Curso de Formação |
Q160780 Legislação Estadual
Acerca das modalidades de policiamento ostensivo, julgue os
itens subsequentes.

Quando um policial em serviço realiza atividade móvel de observação e de fiscalização, ele está realizando patrulhamento.
Alternativas
Q160776
Legislação Estadual Constituição do Estado do Ceará , Legislação do Estado do Ceará ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PM-CE Prova: CESPE - 2009 - PM-CE - Soldado da Polícia Militar - Curso de Formação |
Q160776 Legislação Estadual
De acordo com a Constituição Estadual do Ceará, julgue os itens
que se seguem.

Cabe ao Ministério Público o controle externo da atividade policial.
Alternativas
Q160775
Direito Constitucional Defesa do Estado e das Instituições Democráticas , Forças Armadas e Segurança Pública ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PM-CE Prova: CESPE - 2009 - PM-CE - Soldado da Polícia Militar - Curso de Formação |
Q160775 Direito Constitucional
Considerando o disposto na CF, julgue os itens a seguir.

A polícia militar e o corpo de bombeiros dos estados federados são subordinados aos respectivos governadores, diferentemente da polícia civil, que é subordinada apenas ao presidente do tribunal de justiça de cada estado.
Alternativas
Q160774
Direito Constitucional Defesa do Estado e das Instituições Democráticas , Forças Armadas e Segurança Pública ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PM-CE Prova: CESPE - 2009 - PM-CE - Soldado da Polícia Militar - Curso de Formação |
Q160774 Direito Constitucional
Considerando o disposto na CF, julgue os itens a seguir.

A segurança pública é responsabilidade de todos.
Alternativas
Q160773
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PM-CE Prova: CESPE - 2009 - PM-CE - Soldado da Polícia Militar - Curso de Formação |
Q160773 Direito Administrativo
Julgue o item que se segue com base nos fundamentos de
direitos humanos.

As ordens superiores devem ser fielmente cumpridas pelos subordinados, mas cabe a recusa do cumprimento de ordens contrárias à lei ou sem embasamento legal.
Alternativas
Q160772
Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória , Da Prisão em Flagrante ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PM-CE Prova: CESPE - 2009 - PM-CE - Soldado da Polícia Militar - Curso de Formação |
Q160772 Direito Processual Penal
Julgue o item que se segue com base nos fundamentos de
direitos humanos.

Ninguém deve ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, com exceção dos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei.
Alternativas
Q160771
Direitos Humanos Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH) , Segurança Pública, Acesso à Justiça e Combate À Violência ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PM-CE Prova: CESPE - 2009 - PM-CE - Soldado da Polícia Militar - Curso de Formação |
Q160771 Direitos Humanos
Julgue o item que se segue com base nos fundamentos de
direitos humanos.

O policial militar não deve partir do princípio de que todas as pessoas são inocentes, pois sua função principal é proteger os bens, a vida e a integridade física dos cidadãos.
Alternativas
Q160770
Direito Constitucional Princípios Fundamentais da República , Fundamentos da República ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PM-CE Prova: CESPE - 2009 - PM-CE - Soldado da Polícia Militar - Curso de Formação |
Q160770 Direito Constitucional
Julgue o item que se segue com base nos fundamentos de
direitos humanos.

O princípio da dignidade é caracterizado pela previsão constitucional de que ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa, senão em virtude de lei.
Alternativas
Q160768
Direito Civil Direito de Família , União Estável ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PM-CE Prova: CESPE - 2009 - PM-CE - Soldado da Polícia Militar - Curso de Formação |
Q160768 Direito Civil
Com relação aos fundamentos de direito civil, julgue os itens
seguintes.

Configura união estável entre um homem e uma mulher a convivência pública, contínua, duradoura e estabelecida com o objetivo de constituir família.
Alternativas
Q160767
Direito Civil Direito das Obrigações , Inadimplemento das Obrigações ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PM-CE Prova: CESPE - 2009 - PM-CE - Soldado da Polícia Militar - Curso de Formação |
Q160767 Direito Civil
Com relação aos fundamentos de direito civil, julgue os itens
seguintes.

A inexecução culposa da obrigação ou a injusta recusa de recebê-la no tempo, no lugar e no modo convencionado caracterizam a mora.
Alternativas
Q160766
Direito Civil Direito de Família , Parentesco ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PM-CE Prova: CESPE - 2009 - PM-CE - Soldado da Polícia Militar - Curso de Formação |
Q160766 Direito Civil
Com relação aos fundamentos de direito civil, julgue os itens
seguintes.

Se os irmãos Fábio e Fabiana forem filhos de Maria e José, então Fábio e Fabiana serão parentes colaterais de primeiro grau.
Alternativas
Q160765
Direito Civil Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PM-CE Prova: CESPE - 2009 - PM-CE - Soldado da Polícia Militar - Curso de Formação |
Q160765 Direito Civil
Com relação aos fundamentos de direito civil, julgue os itens
seguintes.

É possível admitir o descumprimento de uma lei sob a alegação de seu desconhecimento, mesmo após a sua publicação e vigência.
Alternativas
Q160764
Direito Civil Direito das Coisas / Direitos Reais , Propriedade ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PM-CE Prova: CESPE - 2009 - PM-CE - Soldado da Polícia Militar - Curso de Formação |
Q160764 Direito Civil
Com relação aos fundamentos de direito civil, julgue os itens
seguintes.

Os direitos dos proprietários dos bens imóveis são ilimitados; portanto, não existe uso anormal ou abusivo de propriedade.
Alternativas
Q160763
Direito Penal Militar Espécies de Crimes militares , Crimes Contra o Serviço Militar e o Dever Militar ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PM-CE Prova: CESPE - 2009 - PM-CE - Soldado da Polícia Militar - Curso de Formação |
Q160763 Direito Penal Militar
Acerca dos fundamentos de direito penal militar e de direito
processual penal militar, julgue os itens de 21 a 30.

A deserção, por ser um crime propriamente militar, somente pode ser praticada por militar das Forças Armadas. Conduta similar, quando praticada por policial militar ou bombeiro militar, é tipificada perante a justiça militar estadual como insubmissão.
Alternativas
Q160762
Direito Processual Penal Militar Processo Penal Militar e sua Aplicação ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PM-CE Prova: CESPE - 2009 - PM-CE - Soldado da Polícia Militar - Curso de Formação |
Q160762 Direito Processual Penal Militar
Acerca dos fundamentos de direito penal militar e de direito
processual penal militar, julgue os itens de 21 a 30.

A sindicância ou o processo administrativo disciplinar nos quais restem comprovadas a autoria e a materialidade de crimes militares podem consubstanciar a ação penal. Todavia, nesse caso, é obrigatória a instauração do competente inquérito policial militar, procedimento indispensável à formação da convicção do Ministério Público.
Alternativas
Q160759
Direito Penal Militar Noções Fundamentais de Direito Penal Militar ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PM-CE Prova: CESPE - 2009 - PM-CE - Soldado da Polícia Militar - Curso de Formação |
Q160759 Direito Penal Militar
Acerca dos fundamentos de direito penal militar e de direito
processual penal militar, julgue os itens de 21 a 30.

Conceitua-se direito substantivo como o conjunto de normas de valoração das condutas sociais, visando à proteção dos interesses considerados essenciais à manutenção de uma dada formação social, e direito adjetivo como o conjunto de normas jurídicas que dispõem acerca do modo, dos meios e dos órgãos do estado encarregados de punir, o que se realiza por meio do processo.
Alternativas
Q160758
Direito Penal Militar Espécies de Crimes militares , Crimes Contra a Pessoa ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PM-CE Prova: CESPE - 2009 - PM-CE - Soldado da Polícia Militar - Curso de Formação |
Q160758 Direito Penal Militar
Acerca dos fundamentos de direito penal militar e de direito
processual penal militar, julgue os itens de 21 a 30.

A pena de morte estabelecida no Código Penal Militar não foi recepcionada pela CF, que, de forma absoluta, consagrou como garantia individual do sentenciado a impossibilidade permanente de aplicação de determinadas espécies de penas, entre as quais a de morte e a de prisão perpétua.
Alternativas
Q160757
Direito Penal Militar Crime Militar ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PM-CE Prova: CESPE - 2009 - PM-CE - Soldado da Polícia Militar - Curso de Formação |
Q160757 Direito Penal Militar
Acerca dos fundamentos de direito penal militar e de direito
processual penal militar, julgue os itens de 21 a 30.

São excludentes da ilicitude o estado de necessidade, a legítima defesa putativa, o estrito cumprimento do dever legal e o exercício regular de direit
Alternativas
Respostas
4061: E
4062: E
4063: C
4064: C
4065: E
4066: C
4067: C
4068: C
4069: E
4070: E
4071: C
4072: C
4073: E
4074: E
4075: E
4076: E
4077: E
4078: C
4079: E
4080: E
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