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Q344819

Direito Penal Antijuridicidade , Estado de necessidade ,

Ano: 2008 Banca: CPCON Órgão: PM-PB Prova: CPCON - 2008 - PM-PB - Soldado da Polícia Militar |

Q344819 Direito Penal

Quanto ao estado de necessidade, pode-se afirmar que:

Alternativas

confunde-se o estado de necessidade com o estado de precisão, carência ou penúria.

o bombeiro não pode alegar estado de necessidade e recusar-se a uma situação perigosa mesmo quando impossível o salvamento ou o risco for inútil, pois ele tem o dever legal de enfrentar o perigo.

o bombeiro, que tem o dever legal de enfrentar o perigo, pode, no entanto, recusar-se a uma situação perigosa quando impossível o salvamento ou o risco for inútil.

o furto famélico é exemplo típico de estado de necessidade.

o estado de necessidade para ser reconhecido não precisa ser provado.

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Q344818

Direito Penal Culpabilidade , Noções Fundamentais , Conceitos e caracteres , Princípios limitadores do poder punitivo estatal , Teoria Geral do Delito , Conceito de crime , Antijuridicidade , Estrito cumprimento de dever legal e exercício regular de direito , Crimes contra a administração pública , Exercício arbitrário ou abuso de poder , Imputabilidade penal ( assuntos)

Ano: 2008 Banca: CPCON Órgão: PM-PB Prova: CPCON - 2008 - PM-PB - Soldado da Polícia Militar |

Q344818 Direito Penal

Assinale a alternativa correta.

Alternativas

Os menores de 18 anos, apesar de penalmente imputáveis pela prática do ilícito, não sofrem sanção penal e sim medidas sócio- educativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente.

Comete crime o Oficial de Justiça, que munido de ordem judicial, arromba as portas da residência do devedor, a fim de proceder à penhora de bens.

Mesmo em caso de flagrante delito, a prisão só pode efetuar-se em virtude de pronúncia da autoridade competente.

Em caso de fuga, a autoridade policial está autorizada por lei a usar a violência extrema, consistente na morte do procurado, pois trata-se de estrito cumprimento do dever legal.

Pratica crime o policial que, sem ordem judicial e sem que o menor esteja em caso de flagrância, retira-o do interior de sua residência, nele coloca algemas e o conduz até à Delegacia de Polícia.

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Q344817

Direito Penal Antijuridicidade , Legítima defesa , Estado de necessidade , Legislação Penal Especial , Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984 ( assuntos)

Ano: 2008 Banca: CPCON Órgão: PM-PB Prova: CPCON - 2008 - PM-PB - Soldado da Polícia Militar |

Q344817 Direito Penal

Quanto ao uso de algemas, é correto afirmar que:

Alternativas

em hipótese alguma, o uso de algemas pode ser considerado constrangimento ilegal.

encontra-se disciplinado pelo Código de Processo Penal.

a Lei de Execuções Penais determina que o emprego de algemas seja regulamentado por decreto estadual.

é excepcional e somente pode se dar nas hipóteses de impedir ou prevenir a fuga, desde que haja fundada suspeita ou receio, ou para evitar agressão do preso contra os policiais militares.

é do Código Penal Militar a competência para disciplinar os casos em que se pode usar algemas

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Q344816

Direito Penal Antijuridicidade , Estrito cumprimento de dever legal e exercício regular de direito , Noções Gerais Antijuridicidade ,

Ano: 2008 Banca: CPCON Órgão: PM-PB Prova: CPCON - 2008 - PM-PB - Soldado da Polícia Militar |

Q344816 Direito Penal

Não há excludente de ilicitude quando:

Alternativas

um policial algema um cidadão honesto, sósia de um fugitivo.

o policial priva o fugitivo de sua liberdade ao prendê-lo em cumprimento de ordem judicial.

policiais, ao abordarem um indivíduo que furtara um veículo, são recebidos com tiros e, ao revidar, atingem-no.

policial atira em um detento em fuga, valendo-se dos meios necessários e sem excesso.

policiais militares, em razão de racha automobilístico, em altas horas da madrugada, desfecham tiros na direção dos veículos envolvidos.

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Q344815

Direito Penal Antijuridicidade , Estado de necessidade ,

Ano: 2008 Banca: CPCON Órgão: PM-PB Prova: CPCON - 2008 - PM-PB - Soldado da Polícia Militar |

Q344815 Direito Penal

Quanto ao estado de necessidade, é correto afirmar que:

Alternativas

no estado de necessidade, existe defesa contra a ação humana.

a agressão é sempre dirigida contra o agressor.

no estado de necessidade, existe a defesa de um direito personalíssimo contra uma agressão injusta.

ele pode se originar do ataque de um animal ou de um fenômeno da natureza (incêndio).

somente o perigo causado culposamente impede que seu autor alegue estado de necessidade.

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