Questões Militares para VUNESP

Q663666

Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2011 - PM-SP - Sargento da Polícia Militar |

Q663666 Legislação Estadual

Sobre o Regulamento de Uniformes da PMESP – R-5-PM – e suas alterações, especialmente quanto ao uso de coberturas, é correto afirmar que:

A

o policial militar, armado ou não, ao se descobrir, deverá conduzir a cobertura entre o braço esquerdo e o corpo, com a copa para dentro e a pala para frente.

B

é facultado ao policial militar descobrir-se em cerimônias fúnebres e religiosas, ressalvados os casos das guardas de honra, em que deverão permanecer cobertos.

C

o gorro com pala cinza-bandeirante é de uso obrigatório nas atividades operacionais, sendo autorizado o uso do casquete somente nas atividades administrativas e em trânsito.

D

é facultado ao policial militar o uso de cobertura no interior de viaturas.

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Q663665

Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2011 - PM-SP - Sargento da Polícia Militar |

Q663665 Legislação Estadual

A respeito das sanções administrativas a que estão sujeitos os militares do Estado de São Paulo, assinale a alternativa correta.

A

O militar do Estado que sofrer reforma administrativa disciplinar receberá remuneração proporcional, seguindo as regras do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

B

A sanção de demissão poderá ser aplicada tanto a Oficial como a Praça, nos termos do RDPM e da legislação em vigor.

C

A sanção de expulsão poderá ser aplicada tanto a Oficial como a Praça, mediante processo regular.

D

A proibição do uso de uniforme poderá ser aplicada a militares do Estado inativos até o limite de 05 (cinco) anos.

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Q663664

Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2011 - PM-SP - Sargento da Polícia Militar |

Q663664 Legislação Estadual

Conforme a Portaria Cmt G PM1-001/02/10, de 22FEV10, assinale a alternativa correta.

A

O porte da arma de fogo de uso permitido e de uso restrito é inerente ao policial militar, com validade apenas no território estadual, mediante apresentação da Cédula de Identidade Funcional.

B

O Cmt G PM é a autoridade policial-militar competente para autorizar o porte de arma de fogo pertencente ao patrimônio da PMESP em outra unidade federativa.

C

O policial militar agregado em razão de licença sem vencimentos, que não possua restrição de uso de arma, poderá portar arma de fogo particular, independentemente da realização de avaliação médica e psicológica.

D

O policial militar fora de serviço poderá portar arma de fogo em locais onde haja aglomeração de pessoas em virtude de evento de qualquer natureza, desde que não conduza a arma ostensivamente, cientifique o policiamento no local, se houver, fornecendo nome, posto ou graduação, Unidade e a identificação da arma.

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Q663663

Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2011 - PM-SP - Sargento da Polícia Militar |

Q663663 Direito Penal

De acordo com a Lei n.º 10.826/03 – Estatuto do Desarmamento – e suas alterações, constitui crime:

A

deixar de observar as cautelas necessárias para impedir que menor de 25 (vinte e cinco) anos ou pessoa portadora de deficiência mental se apodere de arma de fogo que esteja sob sua posse ou que seja de sua propriedade.

B

deixar o proprietário ou diretor responsável de empresa de segurança e transporte de valores de registrar ocorrência policial e de comunicar à Polícia Federal perda, furto, roubo ou outras formas de extravio de arma de fogo, acessório ou munição que estejam sob sua guarda, dentro de 05 (cinco) dias depois de ocorrido o fato.

C

possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo, acessório ou munição, de uso permitido, de acordo com determinação legal ou regulamentar, no interior de sua residência ou dependência desta, ou, ainda no seu local de trabalho, desde que seja o titular ou o responsável legal do estabelecimento ou empresa.

D

portar, deter, adquirir, fornecer, receber, ter em depósito, transportar, ceder, ainda que gratuitamente, emprestar, remeter, empregar, manter sob guarda ou ocultar arma de fogo, acessório ou munição, de uso permitido, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar.

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Q663662

Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2011 - PM-SP - Sargento da Polícia Militar |

Q663662 Legislação Estadual

Segundo o artigo 3.º do Decreto n.º 3.665/00 – Fiscalização de Produtos Controlados: “arma cujo peso e cujas dimensões permitem que seja transportada por um único homem, mas não conduzida em um coldre, exigindo, em situações normais, ambas as mãos para a realização eficiente do disparo” consiste na definição de

A

arma de repetição.

B

arma portátil.

C

arma de pressão.

D

arma não portátil.

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Q663661

Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2011 - PM-SP - Sargento da Polícia Militar |

Q663661 Legislação Estadual

Assinale a alternativa correta, de acordo com a Resolução SSP-382, de 01.09.99, publicada no Bol G PM 171/99, de 08SET99 – Local de Crime.

A

O policial militar deverá isolar e preservar adequadamente a área imediata e, se possível, a mediata.

B

O policial militar deverá acionar o COE – Comando de Operações Especiais – se o local for de difícil acesso.

C

O policial militar não deverá mexer em absolutamente nada que componha a cena do crime, em especial não retirando, colocando, ou modificando a posição do que quer que seja, exceto para o recolhimento de armas envolvidas no crime.

D

O policial militar deve sempre transportar a vítima ao hospital, uma vez que a constatação do óbito, mesmo óbvio, constitui ato privativo do médico legista.

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Q663660

Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2011 - PM-SP - Sargento da Polícia Militar |

Q663660 Direito Ambiental

A respeito da Lei n.º 9.605/98 – Lei de Proteção ao Meio Ambiente –, é correto afirmar que:

A

as pessoas jurídicas serão responsabilizadas civil e administrativamente conforme a Lei, nos casos em que a infração seja cometida por decisão de qualquer funcionário destas, no interesse ou benefício próprio.

B

a responsabilidade das pessoas jurídicas exclui a das pessoas físicas, autoras, coautoras ou partícipes do mesmo fato.

C

a pessoa física ou jurídica que, de qualquer forma, concorre para a prática dos crimes contra o meio ambiente, incide nas penas a estes cominadas, na medida da sua culpabilidade.

D

não será desconsiderada a personalidade da pessoa jurídica quando esta for obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados à qualidade do meio ambiente.

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Q663659

Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2011 - PM-SP - Sargento da Polícia Militar |

Q663659 Legislação de Trânsito

Ainda com relação à Lei n.º 9.503/97 – Código de Trânsito Brasileiro – e suas alterações, é correto afirmar que, se o réu for reincidente na prática de crime previsto neste Código:

A

o juiz aplicará a penalidade de suspensão da permissão ou habilitação para dirigir veículo automotor, com prejuízo das demais sanções penais cabíveis.

B

o juiz poderá aplicar a penalidade de suspensão da permissão ou habilitação para dirigir veículo automotor, sem prejuízo das demais sanções penais cabíveis.

C

o juiz aplicará a penalidade de suspensão da permissão ou habilitação para dirigir veículo automotor, sem prejuízo das demais sanções penais cabíveis.

D

o juiz poderá aplicar a penalidade de suspensão da permissão ou habilitação para dirigir veículo automotor, com prejuízo das demais sanções penais cabíveis.

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Q663658

Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2011 - PM-SP - Sargento da Polícia Militar |

Q663658 Legislação de Trânsito

De acordo com o artigo 201 da Lei n.º 9.503/97 – Código de Trânsito Brasileiro – consiste em infração de trânsito de natureza média, passível de multa: “Deixar (o condutor de veículo automotor) de guardar a distância lateral de_____________________ ao passar ou ultrapassar bicicleta”.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do texto.

A

sessenta centímetros

B

um metro

C

um metro e vinte centímetros

D

um metro e cinquenta centímetros

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Q663657

Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2011 - PM-SP - Sargento da Polícia Militar |

Q663657 Direito Penal

Sobre a Lei n.º 9.455/97 – Lei de Tortura – e suas alterações, assinale a alternativa correta.

A

O disposto nesta Lei não se aplica quando o crime é cometido fora do território nacional, sendo a vítima brasileira ou encontrando-se o agente em local sob jurisdição brasileira.

B

O crime de tortura é inafiançável e insuscetível de graça ou anistia.

C

Aquele que se omite diante de um delito de tortura, quando tinha o dever de evitá-lo ou de apurá-lo, incorre nas mesmas penas do torturador.

D

A condenação acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo décuplo do prazo da pena aplicada.

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Q663656

Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2011 - PM-SP - Sargento da Polícia Militar |

Q663656 Direito Processual Penal

No tocante à Lei n.º 9.099/95 – Juizados Especiais Cíveis e Criminais – e suas alterações, assinale a alternativa correta.

A

A autoridade policial que tomar conhecimento da ocorrência lavrará termo circunstanciado e o encaminhará imediatamente ao Juizado, com o autor do fato e a vítima, providenciando-se as requisições dos exames periciais necessários.

B

Aplicam-se concomitantemente as disposições dos Códigos Penal e de Processo Penal, no que não forem incompatíveis com esta Lei.

C

As disposições desta Lei aplicam-se no âmbito da Justiça Militar Estadual, mas não se aplicam à Justiça Militar da União.

D

O processo perante o Juizado Especial orientar-se-á pelos critérios da oralidade, formalidade, economia processual e celeridade, objetivando, sempre que possível, a reparação dos danos sofridos pela vítima e a aplicação de pena privativa de liberdade.

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Q663655

Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2011 - PM-SP - Sargento da Polícia Militar |

Q663655 Direito Penal

Nos termos da Lei n.º 7.716/89 – Lei do Preconceito Racial – e suas alterações, considera-se crime:

A

recusar, negar ou impedir a inscrição ou ingresso de aluno em estabelecimento de ensino público ou privado de qualquer grau, desde que o aluno seja menor de 18 (dezoito) anos.

B

recusar hospedagem em hotel, pensão ou estalagem, salvo para manutenção do padrão social do estabelecimento.

C

impedir o acesso ou recusar atendimento em restaurantes, bares, confeitarias, ou locais semelhantes, mesmo que não abertos ao público.

D

impedir ou obstar o acesso de alguém ao serviço em qualquer ramo das Forças Armadas.

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Q663654

Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2011 - PM-SP - Sargento da Polícia Militar |

Q663654 Direito Administrativo

De acordo com a Lei n.º 7.783/89 – Lei de Greve –, assinale a alternativa correta.

A

A atividade de compensação bancária é considerada um serviço essencial.

B

Frustrada a negociação ou verificada a impossibilidade de recursos via arbitral, é obrigatória a cessação coletiva do trabalho.

C

São assegurados aos grevistas, dentre outros direitos, o emprego de meios coercitivos tendentes a persuadir ou aliciar os trabalhadores a aderirem à greve.

D

É assegurado o direito de greve, competindo à Justiça do Trabalho, independentemente de provocação, decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender.

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Q663653

Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2011 - PM-SP - Sargento da Polícia Militar |

Q663653 Direito Constitucional

Em relação ao artigo 5.º, XXXVI, da Constituição da República, assinale a alternativa correta.

A

A coisa julgada é aquela que se aperfeiçoou, que reuniu todos os elementos necessários a sua formação, sob a égide da lei em vigor à época.

B

O ato jurídico perfeito é a decisão judicial transitada em julgado, ou seja, aquela de que já não caiba recurso.

C

O direito adquirido é o bem da vida incorporado definitivamente ao patrimônio jurídico de seu titular.

D

O direito adquirido não emana diretamente da lei, como o ato jurídico perfeito, o qual é uma decisão judicial fundada na lei, apta a produzir os seus efeitos.

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Q663652

Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2011 - PM-SP - Sargento da Polícia Militar |

Q663652 Direitos Humanos

Em relação à Declaração Universal dos Direitos do Homem, pode-se afirmar que:

A

reconhece solenemente a dignidade da pessoa humana, mas não contempla as liberdades civis e políticas.

B

proclama, dentre outros direitos, o direito à igualdade, à não discriminação, à vida, à nacionalidade, à propriedade.

C

foi aprovada na Convenção de Filadélfia, Estados Unidos da América, no ano de 1787.

D

foi aprovada pela Organização dos Estados Americanos (OEA).

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Q663651

Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2011 - PM-SP - Sargento da Polícia Militar |

Q663651 Direito Penal Militar

A Lei Federal n.º 9.299, promulgada em 08 de outubro de 1996, alterou dispositivos dos Decretos-leis n.º 1.001 e 1.002, de 21 de outubro de 1969, Códigos Penal e de Processo Penal Militar, respectivamente, passando a vigorar com as alterações.

Sobre tais alterações, é correto afirmar que:

A

os crimes, quando dolosos contra a vida e cometidos por militar em serviço contra civil, serão de competência da Justiça Militar.

B

os crimes, quando dolosos contra a vida e cometidos contra civil, serão da competência da Justiça Comum.

C

quando da prática de crimes dolosos contra a vida, praticados contra civil, a justiça comum sempre encaminhará os autos de inquérito policial à justiça castrense.

D

os crimes dolosos contra a vida, na esfera penal militar, quando qualificados, são considerados como crime hediondo, nos termos da Lei Federal n.º 8.072/1990.

Q663650

Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2011 - PM-SP - Sargento da Polícia Militar |

Q663650 Direito Penal Militar

Bombeiros, Militares do Estado, armados, reúnem-se e invadem instalações militares do Corpo de Bombeiros, pleiteando aumento salarial por meio da prática de violência, em desobediência a ordem superior.

Tal conduta

A

caracterizará o crime de revolta.

B

caracterizará os crimes de revolta e recusa de obediência.

C

caracterizará o crime de insubordinação.

D

na hipótese, muito embora criminosa, necessariamente, será anistiada pelo Congresso Nacional.

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Q663649

Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2011 - PM-SP - Sargento da Polícia Militar |

Q663649 Direito Penal Militar

Durante o serviço, no período noturno, em uma Unidade de Corpo de Bombeiros, um Soldado PM, escalado no serviço de telegrafia, sem intenção, acomodou-se em uma cadeira e dormiu.

Tal conduta

A

caracterizará o crime de dormir no posto sem autorização de superior, na modalidade culposa.

B

caracterizará o crime de dormir em serviço, na modalidade culposa.

C

caracterizará o crime de dormir em serviço.

D

não caracterizará crime, em face da ausência de dolo.

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Q663648

Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2011 - PM-SP - Sargento da Polícia Militar |

Q663648 Direito Penal Militar

Sd PM Barreto, de serviço, havendo tão somente a si e um outro Sd PM no serviço de sentinela da OPM, e estando o serviço em aparente situação de normalidade, por volta das 23h 40m, sem solicitar autorização de seu Comandante, deliberou por sair para comprar uma pizza em uma lanchonete a cerca de 100 metros. Tal conduta caracterizará o crime de

A

abandono de posto.

B

recusa de obediência a ordem de superior e abandono de posto.

C

oposição à ordem de sentinela.

D

desrespeito à superior.

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Q663647

Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2011 - PM-SP - Sargento da Polícia Militar |

Q663647 Direito Penal Militar

Pode-se afirmar que caracteriza o crime de motim, reunirem-se militares ou assemelhados:

A

agindo em conjunto ou separadamente, em favor da ordem recebida de superior e negando a cumpri-la de imediato.

B

assentindo em recusa conjunta de obediência, ou em resistência ou violência, em comum, contra superior.

C

ocupando quartel, fortaleza, arsenal, fábrica, aeronave, viatura militar ou qualquer local para a prática de violência militar ou concertarem-se com armamento ou material bélico, a fim da prática de violência.

D

com o intuito de patrocinar a clandestinagem de informações a países estrangeiros.

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