Questões Militares para VUNESP | Qconcursos.com

Q3448471

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2022 - PM-SP - Curso de Habilitação ao Quadro Auxiliar de Oficiais da Polícia Militar |

Q3448471 Direito Administrativo

O núcleo deste princípio é a procura de produtividade e economicidade e, o que é mais importante, a exigência de reduzir os desperdícios de dinheiro público, o que impõe a execução dos serviços públicos com presteza, perfeição e rendimento funcional.

O enunciado refere-se ao princípio da

A

razoabilidade.

B

proporcionalidade.

C

eficiência.

D

legalidade.

E

moralidade.

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Q3448470

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2022 - PM-SP - Curso de Habilitação ao Quadro Auxiliar de Oficiais da Polícia Militar |

Q3448470 Direito Administrativo

O grande fundamento deste princípio é o excesso de poder, e o fim a que se destina é exatamente o de conter atos, decisões e condutas de agentes públicos que ultrapassam os limites adequados, com vistas ao objetivo colimado pela Administração, ou até mesmo pelos Poderes representativos do Estado.

O enunciado refere-se ao princípio da

A

proporcionalidade.

B

legalidade.

C

moralidade.

D

eficiência.

E

publicidade.

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Q3448469

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2022 - PM-SP - Curso de Habilitação ao Quadro Auxiliar de Oficiais da Polícia Militar |

Q3448469 Direito Processual Penal Militar

No que concerne à Prisão em Flagrante prevista no Código de Processo Penal Militar, é correto afirmar que

A

quando a pessoa conduzida se recusar a assinar, não souber ou não puder fazê-lo, o auto será assinado por quatro testemunhas, que lhe tenham ouvido a leitura na presença do indiciado e do condutor.

B

qualquer pessoa deverá e os militares poderão prender quem for insubmisso ou desertor, ou seja encontrado em flagrante delito.

C

nas infrações permanentes, considera-se o agente em flagrante delito no momento da ação ou da omissão, ainda que outro seja o momento do resultado.

D

a falta de testemunhas não impedirá o auto de prisão em flagrante, que será assinado por duas pessoas, pelo menos, que hajam testemunhado a apresentação do preso.

E

sendo o auto presidido por autoridade militar, designará esta, para exercer as funções de escrivão, um subtenente, suboficial ou sargento, se o indiciado for oficial.

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Q3448468

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2022 - PM-SP - Curso de Habilitação ao Quadro Auxiliar de Oficiais da Polícia Militar |

Q3448468 Direito Processual Penal Militar

Nos termos do Código de Processo Penal Militar, é correto afirmar, nos casos em que servidores das polícias militares e dos corpos de bombeiros militares figurarem como investigados em inquéritos policial-militares e demais procedimentos extrajudiciais, cujo objeto for a investigação de fatos relacionados ao uso da força letal praticados no exercício profissional, de forma consumada ou tentada, que

A

o investigado deverá ser citado da instauração do procedimento investigatório, podendo constituir defensor no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas a contar do recebimento da citação.

B

com ausência de nomeação de defensor pelo investigado, a autoridade responsável pela investigação deverá intimar a instituição a que estava vinculado o investigado à época da ocorrência dos fatos, para que esta, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, indique defensor para a representação do investigado.

C

o indiciado poderá ser intimado da instauração do procedimento investigatório, devendo constituir defensor no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas a contar do recebimento da intimação.

D

com ausência de nomeação de defensor pelo investigado, a autoridade responsável pela investigação deverá intimar a instituição a que estava vinculado o investigado à época da ocorrência dos fatos, para que esta, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, indique defensor para a representação do investigado.

E

havendo necessidade de indicação de defensor, a defesa caberá exclusivamente à Defensoria Pública e, nos locais em que ela não estiver instalada, a União ou a Unidade da Federação correspondente à respectiva competência territorial do procedimento instaurado deverá disponibilizar profissional para acompanhamento e realização de todos os atos relacionados à defesa administrativa do investigado.

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Q3448467

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2022 - PM-SP - Curso de Habilitação ao Quadro Auxiliar de Oficiais da Polícia Militar |

Q3448467 Direito Processual Penal Militar

Nos termos do Código de Processo Penal Militar, compete à polícia judiciária militar

A

apurar os crimes militares e comuns, excetuando-se aqueles que por lei especial estão sujeitos à jurisdição militar.

B

solicitar das autoridades civis as informações e medidas que julgar úteis à elucidação das infrações penais, que esteja a seu cargo.

C

requisitar das autoridades judiciárias militares, a prisão preventiva e a prisão temporária do indiciado.

D

apurar, por meio de sindicância, todas as responsabilidades civis e administrativas decorrentes ou não dos Inquéritos Policial-Militares.

E

requisitar da polícia civil e das repartições técnicas civis as pesquisas e exames necessários ao complemento e subsídio das sindicâncias e dos inquéritos policial-militares.

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Q3448466

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2022 - PM-SP - Curso de Habilitação ao Quadro Auxiliar de Oficiais da Polícia Militar |

Q3448466 Direito Penal Militar

Assinale a alternativa que, nos termos do Código Penal Militar, contempla um crime militar que a pena é aumentada da metade, se o fato é praticado diante da tropa, ou em público.

A

Organização de grupo para a prática de violência.

B

Aliciação para motim ou revolta.

C

Despojamento desprezível.

D

Violência contra superior.

E

Violência contra militar de serviço.

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Q3448464

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2022 - PM-SP - Curso de Habilitação ao Quadro Auxiliar de Oficiais da Polícia Militar |

Q3448464 Direito Penal Militar

Considere o seguinte caso hipotético: um Cabo PM da ativa, de folga e em trajes civis, utilizando de armamento da Instituição, juntamente com outros dois civis e um Sargento PM reformado, em coautoria, praticam um crime de roubo a um estabelecimento comercial que vende peças de uniforme, do qual, um dos proprietários, trata-se de um Tenente PM da reserva.

É correto afirmar que o crime é

A

comum.

B

militar, pois o armamento utilizado pertencia à Instituição.

C

militar, pois o estabelecimento vende peças de uniforme.

D

militar, pois o proprietário trata-se de um Tenente PM da reserva.

E

militar, pois foi cometido em coautoria com um Sargento PM reformado.

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Q3448463

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2022 - PM-SP - Curso de Habilitação ao Quadro Auxiliar de Oficiais da Polícia Militar |

Q3448463 Direito Processual Penal

Nos termos do art. 62 da Lei no 9.099/95, o processo perante o Juizado Especial orientar-se-á pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, objetivando, sempre que possível,

A

a reparação dos danos sofridos pela vítima e a aplicação de pena não privativa de liberdade.

B

a solução consensual do conflito, a não reincidência e a definitiva pacificação social.

C

a mediação entre autor e vítima com vistas à composição dos danos materiais.

D

desestigmatizar o autor dos fatos e não revitimizar o ofendido.

E

a diminuição da litigiosidade do conflito e a solução mediada.

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Q3448462

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2022 - PM-SP - Curso de Habilitação ao Quadro Auxiliar de Oficiais da Polícia Militar |

Q3448462 Direito Processual Penal

É medida cautelar diversa da prisão, nos termos do art. 319 do CPP:

A

elaboração de relatórios pormenorizados diários, semanais ou mensais, a fim de justificar suas atividades.

B

obrigação do acusado manter-se afastado da Comarca quando a ausência seja conveniente ou necessária para a investigação ou instrução.

C

proibição de acesso à rede de computadores (Internet) ou a outros meios de informação, a fim de garantir a incomunicabilidade do acusado.

D

internação provisória do acusado nas hipóteses de crimes praticados com violência ou grave ameaça, quando os peritos concluírem ser inimputável ou semi- -imputável (art. 26 do CP) e houver risco de reiteração.

E

frequência a cursos educativos e informativos em órgãos públicos ou entidades previamente cadastradas junto ao Poder Judiciário, que tenham por finalidade ressocializar o acusado.

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Q3448461

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2022 - PM-SP - Curso de Habilitação ao Quadro Auxiliar de Oficiais da Polícia Militar |

Q3448461 Direito Processual Penal

“Nos crimes de ação pública, esta será promovida por denúncia do Ministério Público, mas dependerá, quando a lei o exigir, ______ , ou de ______ ou de quem tiver qualidade para representá-lo. A representação será irretratável, ______ .”

Assinale a alternativa que completa correta e respectivamente as lacunas, de acordo com os arts. 24, “caput” e 25 do CPP.

A

de condição de procedibilidade ... confirmação do ofendido em Juízo ... depois de oferecida a denúncia

B

de suprimento judicial ... de representação do responsável legal da vítima ... depois de recebida a denúncia

C

de condição de procedibilidade ... representação do ofendido ... exceto quando se trate de direito personalíssimo

D

de requisição do Ministro da Justiça ... confirmação do ofendido em Juízo ... exceto quando se trate de direito personalíssimo

E

de requisição do Ministro da Justiça ... representação do ofendido ... depois de oferecida a denúncia

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Q3448460

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2022 - PM-SP - Curso de Habilitação ao Quadro Auxiliar de Oficiais da Polícia Militar |

Q3448460 Direito Penal

Crime contra a dignidade sexual que apresenta sujeito passivo próprio:

A

importunação sexual.

B

estupro corretivo.

C

estupro de vulnerável.

D

violação sexual mediante fraude.

E

registro não autorizado da intimidade sexual.

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Q3448459

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2022 - PM-SP - Curso de Habilitação ao Quadro Auxiliar de Oficiais da Polícia Militar |

Q3448459 Direito Penal

Nos termos do art. 15 do CP, o agente que, voluntariamente, impede que o resultado se produza, só responde pelos atos já praticados. Trata-se de instituto denominado

A

abolitio criminis.

B

tentativa imperfeita.

C

desistência voluntária.

D

arrependimento eficaz.

E

arrependimento posterior.

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Q3448458

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2022 - PM-SP - Curso de Habilitação ao Quadro Auxiliar de Oficiais da Polícia Militar |

Q3448458 Direito Penal

De acordo com o art. 12 do CP, as regras gerais do CP aplicam-se a fatos incriminados por lei especial?

A

Sim, desde que a lei especial seja anterior ao CP.

B

Sim, desde que a lei especial não disponha de modo diverso.

C

Sim, com exceção dos fatos apurados em processos da competência da Justiça Militar.

D

Sim, com exceção dos fatos apurados em processos da competência de Tribunal Especial.

E

Não.

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Q3448457

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2022 - PM-SP - Curso de Habilitação ao Quadro Auxiliar de Oficiais da Polícia Militar |

Q3448457 Legislação Estadual

A respeito da Administração Pública, assinale a alternativa que está de acordo com a Constituição do Estado de São Paulo.

A

A transformação, fusão, cisão ou incorporação das sociedades de economia mista e empresas públicas independe de prévia aprovação da Assembleia Legislativa.

B

Deve existir um Diretor Representante e um Conselho de Representantes, eleitos pelos servidores e empregados públicos, nas autarquias, sociedades de economia mista e fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público.

C

A estipulação de limite de idade para ingresso por concurso público na administração direta, empresa pública, sociedade de economia mista, autarquia e fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público é admitida.

D

Com a recente alteração constitucional, passou-se a considerar para fins de apuração do teto constitucional as parcelas de caráter indenizatório.

E

A publicação dos atos não normativos deverá ser publicada na íntegra no órgão oficial do Estado.

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Q3448456

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2022 - PM-SP - Curso de Habilitação ao Quadro Auxiliar de Oficiais da Polícia Militar |

Q3448456 Legislação Estadual

Sobre a Justiça Militar do Estado, assinale a alternativa que está de acordo com a Constituição do Estado de São Paulo.

A

O Tribunal de Justiça Militar do Estado, com jurisdição em todo o território estadual e com sede na Capital, compor-se-á de onze juízes.

B

Os juízes do Tribunal de Justiça Militar gozam dos mesmos direitos e subsídios e sujeitam-se às mesmas proibições dos Ministros do Superior Tribunal Militar.

C

Compete ao Tribunal de Justiça Militar exercer a correição geral e decidir sobre a perda do posto e da patente dos Oficiais, mas não a graduação das praças.

D

O Tribunal de Justiça Militar do Estado será dividido em duas câmaras e composto por militares Coronéis da ativa da Polícia Militar do Estado e civis.

E

Os serviços de correição permanente sobre as atividades de Polícia Judiciária Militar e do Presídio Militar serão realizados pelo Conselho Nacional de Justiça.

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Q3448455

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2022 - PM-SP - Curso de Habilitação ao Quadro Auxiliar de Oficiais da Polícia Militar |

Q3448455 Direito Constitucional

Considere que Joana é civil, advogada, tem 36 (trinta e seis) anos e deseja se tornar Ministra do Superior Tribunal Militar. Com base no disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que Joana

A

não pode compor o Superior Tribunal Militar, pois não possui a idade mínima exigida para tanto, que é de 50 (cinquenta) anos.

B

precisa ter notório saber jurídico e conduta ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional e deve ser indicada pelo Ministro da Justiça.

C

não tem todos os requisitos exigidos para compor o Superior Tribunal Militar, visto que não é integrante das Forças Armadas.

D

somente pode compor o Superior Tribunal Militar se tiver mais de quinze anos de efetiva atividade profissional.

E

deve ter notório saber jurídico e conduta ilibada, mais de 10 (dez) anos de efetiva atividade profissional e ser indicada pelo Presidente da República, além de aprovada a indicação pelo Senado Federal.

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Q3448453

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2022 - PM-SP - Curso de Habilitação ao Quadro Auxiliar de Oficiais da Polícia Militar |

Q3448453 Direito Constitucional

Assinale a alternativa que está de acordo com os Direitos Individuais e Coletivos previstos na Constituição Federal.

A

Os partidos políticos com representação no Congresso Nacional são os detentores exclusivos da legitimidade para impetrar o mandando de segurança coletivo.

B

A criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas dependem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento, já a lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato.

C

O aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais e é vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial.

D

Nas empresas de mais de duzentos empregados, é assegurada a eleição de cinco representantes destes com a finalidade de promover a comunicação direta com os empregadores.

E

Com a recente reforma constitucional e trabalhista, tornou-se dispensável a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.

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Q3448452

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2022 - PM-SP - Curso de Habilitação ao Quadro Auxiliar de Oficiais da Polícia Militar |

Q3448452 Conhecimentos Gerais

“Em 28 de janeiro é celebrado o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo. (...) São Paulo é o município com o maior número de casos análogos à escravidão. (...) Entre 1995 e 2020, mais de 55 mil pessoas foram libertadas de condições de trabalho análogas à escravidão no Brasil, segundo o Radar da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho, vinculada ao Ministério da Economia. Os trabalhadores libertados são, em sua maioria, migrantes, que deixaram as casas para a região de expansão agropecuária ou para grandes centros urbanos em busca de novas oportunidades ou atraídos por falsas promessas de geração de renda”.
(noticiasr7.com., 28.01.2022. Adaptado)

Por ocasião da celebração do Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, foi realizada em 2022 uma campanha educativa, na Rodovia dos Imigrantes, no Estado de São Paulo. Dentre as iniciativas da campanha estava a divulgação de um canal telefônico específico para denúncias de violação dos direitos humanos, como as denúncias de trabalho análogo à escravidão. Qual canal telefônico foi divulgado?

A

Disque 100.

B

Disque 147.

C

Disque 153.

D

Disque 181.

E

Disque 188.

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Q3448451

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2022 - PM-SP - Curso de Habilitação ao Quadro Auxiliar de Oficiais da Polícia Militar |

Q3448451 Matemática

A implantação do projeto Olho Vivo possibilitou, inicialmente, o uso de 2500 câmeras operacionais portáteis, por 18 unidades da Polícia Militar do Estado de São Paulo. Em virtude do sucesso do projeto, o governo do Estado anunciou à imprensa que em 2022 o número de câmeras será ampliado. Quantas câmeras a mais pretende-se disponibilizar para a Polícia Militar nesse ano?

A

2 500

B

5 000

C

7 000

D

9 500

E

12 000

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Q3448450

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2022 - PM-SP - Curso de Habilitação ao Quadro Auxiliar de Oficiais da Polícia Militar |

Q3448450 Direito Notarial e Registral

Desde outubro de 2021, os Cartórios de todo o Brasil passaram a participar da Campanha Sinal Vermelho. Em que consiste essa campanha?

A

Distribuir material de conscientização sobre a segurança no trânsito nos Cartórios.

B

Possibilitar o recebimento nos Cartórios de denúncias de mulheres vítimas de violência doméstica.

C

Auditar em Cartório documentos de transferência de propriedade, para combater a clonagem de veículos.

D

Estimular o cadastro e cadastrar em sistema nacional pessoas dispostas a doarem a medula óssea.

E

Registrar em cartório denúncias sobre estabelecimentos sem o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros.

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