Questões da Prova INSTITUTO AOCP - 2016 - PM-CE - Soldado da Polícia Militar
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A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, exceto, apenas, por determinação judicial.
Em relação à Lei Complementar Estadual nº 98/2011, julgue, como Certo (C) ou Errado (E), o item a seguir.
Nos processos administrativos disciplinares em
que a pena seja a de demissão, após decididos
pelo Controlador-Geral de Disciplina e antes
do envio ao Governador do Estado, deverá ser
encaminhado para a Procuradoria-Geral do
Estado, com o fito de atestar a regularidade do
procedimento.
Em relação à Lei Complementar Estadual nº 98/2011, julgue, como Certo (C) ou Errado (E), o item a seguir.
Os policiais civis e os militares estaduais
requisitados para servir na Controladoria Geral
de Disciplina serão considerados, para todos
os efeitos, como inativos, em relação às suas
funções de natureza policial civil ou militar.
Em relação à Lei Complementar Estadual nº 98/2011, julgue, como Certo (C) ou Errado (E), o item a seguir.
É possível afirmar que, entre outros, os
objetivos da Controladoria Geral de Disciplina
são o combate à corrupção e o incentivo da
transparência da Gestão Governamental.
Em relação à Lei Complementar Estadual nº 98/2011, julgue, como Certo (C) ou Errado (E), o item a seguir.
Faz parte das atribuições do Grupo Tático
de Atividade Convencional – GTAC realizar
correições preventivas e repressivas, por
meio de inspeções em instalações, viaturas e
unidades.