No uso de recursos institucionais, o laudo social é, segundo obra organizada pelo CFESS em 2005,
“... utilizado com a finalidade de dar suporte à decisão judicial, a partir de uma determinada área de
conhecimento, no caso, o Serviço Social”. A estrutura do laudo deve apresentar, respectivamente,
Quanto ao paciente com transtornos mentais há longo tempo hospitalizado, tendo-se caracterizado
situação de grave dependência institucional decorrente de seu quadro clínico ou de ausência de suporte
social, é correto afirmar que
Como prescreve o Estatuto da Criança e do Adolescente, é passível de multa, por constituir infração
administrativa, transmitir, através de rádio ou televisão, espetáculo em horário diverso do autorizado ou
sem aviso de sua classificação. Nesse tipo de infração, a multa será de
De acordo com a Lei 9.394/96 (LDB), as instituições de ensino dos diferentes níveis classificam-se
administrativamente em públicas e privadas. As instituições privadas se enquadrarão nas seguintes
categorias:
O Sistema Único de Assistência Social (SUAS), modelo de gestão descentralizado e participativo,
constitui-se na regulação e organização em todo território nacional dos serviços, programas, projetos e
benefícios socioassistenciais. Esse novo modelo de gestão supõe um pacto federativo, cuja lógica de
organização está sendo implementada com a definição de níveis de complexidade do sistema, quais
sejam: