Questões da Prova FUMARC - 2011 - PM-MG - Aspirante da Polícia Militar
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I. “A competência, de modo geral, é determinada pelo local da infração. Contudo, em crimes em que haja mais de um local de consumação, a competência é exercida pela sede do lugar de exercício funcional do policial militar.”
II. “ a prerrogativa de posto ou função inibe a utilização de outro critério para a determinação da competência.”
III. Na ocorrência de continência ou conexão, o princípio da unidade do processo é regra, exceto quando há cumulação de competências da Justiça Comum e Justiça Militar.
Assinale a alternativa CORRETA.
( ) O Ofcial da Polícia Militar que for sócio de sociedade comercial, na condição de gerente ou sócio cotista de S/A incorre em crime militar.
( ) Quando o policial militar, na função, exige taxa ou emolumento indevido está praticando o crime de excesso de exação.
( ) Quando o policial militar desvia, em proveito próprio ou de outrem o que recebeu indevidamente, em razão do cargo ou função e deveria ser recolhido aos cofres públicos está confgurado o crime de peculato.
( ) Pratica a prevaricação o superior que deixar de responsabilizar o subordinado que pratica infração no exercício do cargo.
Assinale a alternativa CORRETA, na ordem de cima para baixo.