Questões Militares Sobre lei de armas (estatuto do desarmamento) – lei nº 10.826 de 2003 e decretos regulamentares em direito penal
Foram encontradas 56 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Considerando o Estatuto do Desarmamento (Lei n. 10.826/03), marque a alternativa CORRETA:
Com relação às armas de fogo e ao seu sistema de controle, julgue o item a seguir à luz do Decreto n.º 5.123/2004.
Para adquirir arma de fogo de uso permitido, o interessado
deverá ter, no mínimo, dezoito anos de idade.
Com relação às armas de fogo e ao seu sistema de controle, julgue o item a seguir à luz do Decreto n.º 5.123/2004.
As armas de fogo institucionais dos órgãos policiais do
Senado Federal devem ser cadastradas no Sistema Nacional
de Armas, instituído no Ministério da Justiça.