Questões Militares Sobre direito penal para esfcex
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Considerando que não há crime quando o agente pratica determinado fato, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. Em estado de necessidade.
II. Em legítima defesa.
III. Em estado de embriaguez voluntária.
Ficam sujeitos à lei brasileira, embora cometidos no estrangeiro os crimes:
( ) De genocídio, qualquer que seja a nacionalidade ou domicílio do agente.
( ) Contra a administração pública, por quem está a seu serviço.
( ) Praticados contra chefes de Estado.
A prescrição, antes de transitar em julgado a sentença final, começa a correr:
( ) Do dia em que o crime se consumou.
( ) No caso de tentativa, do dia em que iniciou a atividade criminosa.
( ) Nos crimes permanentes, do dia em que cessou a permanência.