Questões Militares Comentadas sobre direito penal para aspirante da polícia militar (médio)
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À luz do disposto no Código Penal, julgue o item que segue.
Tanto a ação quanto a omissão são consideradas para fins de
apuração do momento em que um crime é praticado.
À luz do disposto no Código Penal, julgue o item que segue.
Ainda que amparado pelas hipóteses de excludente de
ilicitude, o agente pode responder pelo excesso doloso ou
culposo.