Questões Militares Comentadas sobre direito penal para direito
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Q1774194
Direito Penal
Com relação à recente legislação que disciplinou os
crimes de abuso de autoridade (Lei n°
13.869/2019), é
correto afirmar que
Q1774193
Direito Penal
Assinale a alternativa que contempla apenas crimes
hediondos.
Ano: 2020
Banca:
VUNESP
Órgão:
EsFCEx
Provas:
VUNESP - 2020 - EsFCEx - Oficial - Direito
|
Exército - 2020 - EsFCEx - Direito |
Q1608828
Direito Penal
Assinale a alternativa que contempla um crime praticado
por funcionário público contra a Administração em geral e
que admite a modalidade culposa.
Ano: 2019
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2019 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |
Q1002274
Direito Penal
De acordo com a Lei de Execução Penal (Lei n°
7.210/1984), é correto afirmar que:
Ano: 2019
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2019 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |
Q1002266
Direito Penal
Analise as afirmativas abaixo, em relação ao Título “Da Aplicação da Lei Penal1', do Código Penal Comum.
I- Considera-se praticado o crime no momento em que ocorreu a ação ou a omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.
II- Aplica-se a lei brasileira, sem prejuízo de convenções, tratados e regras de direito internacional, ao crime cometido no território nacional.
III- Considera-se praticado o crime no lugar da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado.
IV- A pena cumprida no estrangeiro atenua a pena imposta no Brasil pelo mesmo crime, quando diversas, ou nela é computada, quando idênticas.
Assinale a opção correta.
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