Em se tratando da Lei Antidrogas
(Lei Federal nº 11.343/2006), assinale
a alternativa correta a respeito dos
dispositivos processuais presentes no
referido diploma normativo.
O que diferencia o delito de organização
criminosa, previsto no art. 1º, parágrafo
primeiro, da Lei Federal nº 12.850 de
2013, e o delito de associação criminosa,
previsto no art. 288 do Código Penal?