Assinale a alternativa correta considerando os
preceitos normativos e doutrinários básicos sobre
a figura jurídica específica que denomina a situação
em que não se pune a tentativa quando, por ineficácia
absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do
objeto, é impossível consumar-se o crime.
Assinale a alternativa correta considerando os preceitos
normativos e doutrinários básicos sobre imputabilidade
penal, quanto ao agente que, por doença mental ou
desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era,
ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz
de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se
de acordo com esse entendimento.