Questões Militares
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Q582849
Direito Penal
Analise as afirmativas abaixo, colocando entre parênteses a letra V, se a
afirmativa for verdadeira, e a letra F se a afirmativa for falsa. Em seguida,
assinale a alternativa que apresenta a seqüência correta.
A prescrição, antes de transitar em julgado a sentença final, salvo o disposto no § l° do art. 110 do Código Penal, regula-se pelo máximo da pena privativa de liberdade cominada ao crime, verificando-se:
( ) em vinte anos, se o máximo da pena é superior a doze.
( ) em dezesseis anos, se o máximo da pena é superior a oito anos e não excede a doze.
( ) em doze anos, se o máximo da pena é superior a quatro anos e não excede a oito.
A prescrição, antes de transitar em julgado a sentença final, salvo o disposto no § l° do art. 110 do Código Penal, regula-se pelo máximo da pena privativa de liberdade cominada ao crime, verificando-se:
( ) em vinte anos, se o máximo da pena é superior a doze.
( ) em dezesseis anos, se o máximo da pena é superior a oito anos e não excede a doze.
( ) em doze anos, se o máximo da pena é superior a quatro anos e não excede a oito.
Ano: 2014
Banca:
CONSULTEC
Órgão:
PM-BA
Prova:
CONSULTEC - 2014 - PM-BA - Aspirante da Polícia Militar |
Q571149
Direito Penal
Uma das formas de Novatio legis, que torna atípica
penalmente uma conduta até então proibida pela lei
penal-geral e que, como consequência, gera a cessação
imediata da execução e dos efeitos penais da sentença
condenatória é denominada de
Ano: 2011
Banca:
VUNESP
Órgão:
PM-SP
Prova:
VUNESP - 2011 - PM-SP - Tecnólogo de Administração Policial-Militar |
Q562745
Direito Penal
No ano de 2004, Delcianus praticou o crime de adultério,
motivo pelo qual foi acusado e condenado em sentença penal
com trânsito em julgado. Todavia, no ano de 2005, a Lei
Federal n.º 11.106 revogou o art. 240 do Código Penal, que
previa a conduta de adultério como crime.
Em vista desta nova situação, é correto afirmar que
Em vista desta nova situação, é correto afirmar que
Q539704
Direito Penal
Assinale a alternativa correta, segundo o disposto no Código Penal.
Ano: 2013
Banca:
VUNESP
Órgão:
PM-SP
Prova:
VUNESP - 2013 - PM-SP - Oficial Tecnólogo de Administração |
Q473020
Direito Penal
Assinale a alternativa que contém somente causas extintivas da punibilidade.