Questões Militares

Caso um individuo seja preso em flagrante pela prática de furto a uma residência, ele será isento de pena se tiver cometido o crime em prejuízo de

Nos termos do CP, a pena pelo crime de feminicídio é aumentada de um terço até a metade se o crime tiver sido praticado

De acordo com a Lei 11.343/2006 que institui o Sistema Nacional de Politicas Públicas sobre Drogas, analise os itens a seguir:


I. é isento de pena o agente que, em razão da dependência, ou sob o efeito, proveniente de caso fortuito ou força maior, de droga, era, ao tempo da ação ou da omissão, qualquer que tenha sido a infração penal praticada, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

II. as medidas educativas previstas pela lei são: advertência sobre os efeitos das drogas; prestação de serviços à comunidade e medida educativa de comparecimento à programa ou curso educativo.  
III. para garantia do cumprimento das medidas educativas de prestação de serviços à comunidade, que injustificadamente se recuse o agente, poderá o juiz submetê-lo, sucessivamente a: admoestação verbal; multa.

IV. para determinar se a droga destinava-se a consumo pessoal, o juiz atenderá à natureza e à quantidade mínima da substância apreendida, à localização do fato e a circunstância de ser o agente reincidente ou não em crime da mesma natureza

V. É isento de crime e de pena quem, para consumo pessoal, semeia, cultiva ou colhe plantas destinadas à preparação de pequena quantidade de substância ou produto capaz de causar dependência física ou psíquica.

É correto o que se afirma em:

Relativamente aos crimes contra a dignidade sexual, avalie as situações hipotéticas apresentadas nos itens a seguir.

I. o crime de "assédio sexual" ocorre quando alguém constrange a vitima com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, independentemente da condição de superior hierárquico do agente.
II. no crime de "assédio sexual", a pena é aumentada em até um terço se a vitima é menor de 18 (dezoito) anos.
III configura o crime de "favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável", submeter, induzir ou atrair à prostituição ou outra forma de exploração sexual alguém menor de 18 (dezoito) anos ou que, por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento para a prática do ato, facilitá-la, impedir ou dificultar que a abandone.
IV. segundo o Decreto-Lei nº 2848/1940 (Código Penal Brasileiro), configura crime de "estupro aquele que praticar conjunção carnal ou outro ato libidinoso com menor de 14 (catorze) anos. 
V. no crime de "importunação sexual", a ação penal é exercida mediante queixa da vitima.

É correto o que se afirma em: 

Norberto, com intenção de obter uma vantagem, e após conseguir um uniforme similar ao utilizado pela equipe de manobristas de uma casa noturna, dirigiu-se ao estacionamento da boate e por ali permaneceu, sem ser notado, aguardando potenciais vitimas. Cardoso, um cliente assíduo do estabelecimento, chega à boate e induzido por Norberto, entrega a ele, voluntariamente, a chave de seu carro para que fosse estacionado. Norberto, com a posse da chave, foge do local levando a veículo de Cardoso.


Nos termos estritos da narrativa acima e de acordo com que dispõe o Decreto-Lei n. 2.848, de 1940 (Código Penal) Cardoso foi vitima: