Questões Militares
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Q2257967
Direito Penal
João, servidor público estadual, foi condenado pela prática de
crime de abuso de autoridade, de acordo com tipologia
estabelecida na Lei nº 13.869/2019, sendo ainda reconhecida a sua
reincidência, na sentença penal condenatória, nessa espécie de
infração penal.
À luz da sistemática estabelecida na Lei nº 13.869/2019, é efeito da condenação
À luz da sistemática estabelecida na Lei nº 13.869/2019, é efeito da condenação
Q2257963
Direito Penal
João, sabendo que o seu desafeto, José, passa por determinada
rua todos os dias por volta das 19h, ao retornar do trabalho,
resolve aguardá-lo em uma esquina, para matá-lo. No horário
mencionado, João vê José e efetua cinco disparos de arma de fogo
na direção do desafeto. No entanto, José não é atingido, mas sim
Frederico, que surgiu ali repentinamente, e veio a óbito no local.
Acerca dessa situação, podemos afirmar que João responderá por
homicídio
Q2247706
Direito Penal
Segundo o entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), inserir informação falsa em currículo Lattes configura
Q2247705
Direito Penal
A conduta de funcionário público, fora do exercício de sua função, mas em razão dela, exigir o pagamento de uma vantagem indevida configura o crime de
Q2247703
Direito Penal
Caso um individuo seja preso em flagrante pela prática de furto a uma residência, ele será isento de pena se tiver cometido o crime em prejuízo de