Questões Militares

A respeito do crime de Desacato previsto no Título dos Crimes contra a Administração Pública no Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro (Código Penal), analise as assertivas abaixo e, ao final, responda o que se pede:
I. O tipo penal de desacato exige que a ofensa seja dirigida ao funcionário público ou ao órgão a que pertence.
II. Para a configuração do desacato exige-se que o crime seja praticado na presença da vítima.
III. A presença somente da vítima não é suficiente para a configuração do crime tendo em vista a exigência de publicidade pelo tipo penal.
IV. Se o serviço público, em razão do desacato, fica prejudicado, estará configurado o desacato qualificado.
Marque a alternativa que contém a resposta CORRETA.

A respeito do crime de Resistência previsto no Título dos Crimes contra a Administração Pública no Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), analise as assertivas abaixo e, ao final, responda o que se pede:
I. O tipo penal exige que a conduta do agente seja positiva, ou seja, a chamada “resistência passiva” em que o autor, para evitar a prisão, por exemplo, se joga no chão, não faz configurar o delito de resistência.
II. O tipo penal exige que a resistência se dê mediante violência ou grave ameaça.
III. Se o ato, em razão da resistência, não se executa, estará configurada a resistência qualificada.
IV. As penas do crime de resistência são aplicáveis sem prejuízo das penas de eventuais lesões corporais ou homicídio que forem praticados no mesmo ato. 
Marque a alternativa que contém a resposta CORRETA. 

Em 15 de janeiro, na cidade de Teresina, João foi preso após disparar tiros em uma briga de bar, levando a vítima baleada à morte. Conforme o entendimento do Código Penal Brasileiro, no que diz respeito aos crimes contra a vida, o crime cometido por João se qualifica como

Analise as afirmativas abaixo a respeito dos crimes contra a administração pública disciplinados no Código Penal.
I. A conduta de opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio, configura o crime de resistência.
II. No peculato doloso, a reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível, extingue a punibilidade do agente.
III. Funcionário público que exige para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, pratica o crime de corrupção passiva.

Assinale a alternativa correta.

Com base no Código Penal, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Não se pune o aborto praticado por médico se a gravidez resulta de estupro, dispensando-se o consentimento da gestante ou, quando incapaz, de seu representante legal.
( ) Não há previsão de aumento da pena do crime de lesão corporal se for cometido contra autoridade ou agente descrito nos art. 142 e 144 da Constituição Federal, integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança Pública, no exercício da função ou em decorrência dela.
( ) Configura lesão corporal de natureza grave se resulta debilidade permanente de membro, sentido ou função.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.