Um professor de ensino público, no exercício da função de mesário de uma eleição, decide proibir a entrada de
votante na cabine de votação, por este usar bermudas. Conforme a lei que trata do direito de representação
contra abuso de autoridade (Lei nº. 4.898/65), o ato do mesário, de proibir o exercício do voto livre, é abuso de
autoridade, punível
Um homem retira pólvora de vários cartuchos de uma arma de fogo, prepara um composto e promove várias
explosões de grande ruído na rua, durante a festa junina do bairro. Diante do Estatuto do Desarmamento (Lei nº.
8.072/90), tal atitude será considerada
João da Silva, estando no aconchego do seu lar, se vê surpreendido por um assaltante. João pega uma faca e
desfere golpe fatal contra o assaltante, matando-o. Que crime cometeu?