Questões Militares

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Q911857 Direito Marítimo
Os despachos com "Parecer Favorável" emitidos pela Autoridade Marítima para a realização de obras sob, sobre e às margens das Águas Jurisdicionais Brasileiras, exceto para o caso de dragagem, terão validade de:
Alternativas
Q839547 Direito Marítimo
De acordo com a lei 9.537/97, assinale a opção INCORRETA.
Alternativas
Q737512 Direito Marítimo
Da decisão do julgamento do Auto de Infração, relativo à Lei n 9.537/97-LESTA, caberá recurso, sem efeito suspensivo, contados da data do conhecimento da decisão dirigidos â autoridade competente, da estrutura da Autoridade Marítima, imediatamente superior aquela que proferiu a decisão. Qual o prazo para esse recurso?
Alternativas
Q699126 Direito Marítimo
De acordo com a lista de verificação para vistoria inicial de embarcações empregadas na navegação interior, deverá ser verificado, em vistoria flutuando, se
Alternativas
Q699122 Direito Marítimo
De acordo com as Normas da Autoridade Marítima para Embarcações Empregadas na Navegação em Mar Aberto, quanto à aplicação de Convenções e Códigos Internacionais, assinale a opção correta.
Alternativas
Respostas
1: D
2: A
3: A
4: D
5: C