Questões Militares Sobre lei complementar nº 893 de 2001 - regulamento disciplinar da polícia militar e legislação específica em legislação estadual
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Q664524
Legislação Estadual
Segundo o artigo 42 da I-7-PM à respeito da delegação
realizada por comandantes, diretores ou chefes de OPM,
é correto afirmar que as atribuições relativas à prática de
atos de expediente que originariamente lhes competiam
poderão ser delegadas
Q664523
Legislação Estadual
Assinale a alternativa que apresenta corretamente as
situações de risco que motivam a aplicação do Programa
de Acompanhamento e Apoio ao Policial Militar (PAAPM),
regido pela Nota de Instrução no
PM3-002/03/14.
Q664522
Legislação Estadual
A Nota de Instrução nº PM3 – 003/03/07, de 04 de dezembro
de 2007, – Programa Educacional de Resistência
às Drogas e à Violência (PROERD), estabelece que o
policial militar será descredenciado do programa se ingressar
no
Q664521
Legislação Estadual
De acordo com o artigo 50 da I-40-PM – Instruções para
o atendimento de ocorrência em que haja o cometimento
de infração penal praticada por policial militar –, nas ocorrências
que envolvam integrantes da Corregedoria PM
em serviço, se houver indícios do cometimento de crime
militar, a instauração caberá ao
Q664520
Legislação Estadual
Segundo o artigo 32 das I-40-PM – Instruções para o
atendimento de ocorrência em que haja o cometimento
de infração penal praticada por policial militar – é correto
afirmar que, nas ocorrências em que haja
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