Questões Militares Sobre lei nº 13.407 de 2003 - código disciplinar da polícia militar e do corpo de bombeiros em legislação estadual

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Q259028
Legislação Estadual Lei nº 13.407 de 2003 - Código Disciplinar da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros , Legislação do Estado do Ceará ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PM-CE Prova: CESPE - 2012 - PM-CE - Soldado da Polícia Militar |
Q259028 Legislação Estadual
Ainda com base no Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará,
julgue os próximos itens.

O estatuto veda, expressamente, que sociedade simples ou empresária ou organização civil de modo geral use de designação que possa sugerir sua vinculação a corporação militar estadual.

Alternativas
Q259027
Legislação Estadual Lei nº 13.407 de 2003 - Código Disciplinar da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros , Legislação do Estado do Ceará ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PM-CE Prova: CESPE - 2012 - PM-CE - Soldado da Polícia Militar |
Q259027 Legislação Estadual
Ainda com base no Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará,
julgue os próximos itens.

Nos termos do estatuto, a deserção do militar estadual acarreta interrupção do serviço, com a consequente perda da remuneração. O militar desertor será agregado ao seu quadro ou qualificação, até a decisão transitar em julgado.



Alternativas
Q259011
Legislação Estadual Lei nº 13.407 de 2003 - Código Disciplinar da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros , Legislação do Estado do Ceará ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PM-CE Prova: CESPE - 2012 - PM-CE - Soldado da Polícia Militar |
Q259011 Legislação Estadual
Julgue os itens seguintes, relativos ao Estatuto dos Militares
Estaduais do Ceará.

Assegura-se ao militar estadual o direito de perceber, em reconhecimento dos bons serviços prestados e de acordo com as normas regulamentares da corporação, recompensas, como, por exemplo, condecorações por serviços prestados, elogios e dispensas do serviço.

Alternativas
Q259010
Legislação Estadual Lei nº 13.407 de 2003 - Código Disciplinar da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros , Legislação do Estado do Ceará ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PM-CE Prova: CESPE - 2012 - PM-CE - Soldado da Polícia Militar |
Q259010 Legislação Estadual
No que se refere às prerrogativas estabelecidas no Estatuto dos
Militares Estaduais do Ceará, julgue os itens subsequentes.

O estatuto assegura ao militar estadual o cumprimento de pena de prisão ou detenção, mesmo após o trânsito em julgado da sentença penal condenatória, em organização militar da corporação a que pertença o preso e na qual o comandante, chefe ou diretor preceda-o hierarquicamente.

Alternativas
Q259009
Legislação Estadual Lei nº 13.407 de 2003 - Código Disciplinar da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros , Legislação do Estado do Ceará ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PM-CE Prova: CESPE - 2012 - PM-CE - Soldado da Polícia Militar |
Q259009 Legislação Estadual
No que se refere às prerrogativas estabelecidas no Estatuto dos
Militares Estaduais do Ceará, julgue os itens subsequentes.

O militar que utiliza uniforme da corporação militar para, por exemplo, apresentação artística, responde por seu uso. Essa regra, entretanto, não se aplica ao uso isolado, sem o respectivo uniforme, de distintivos, insígnias, divisas e emblemas.

Alternativas
Respostas
31: E
32: C
33: C
34: C
35: E
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