Questões Militares
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Q2182093
Legislação Estadual
A Justiça Militar no Estado do Piauí rege-se, em primeiro plano, pela Constituição estadual, sendo
constituída, em primeiro grau, na forma da lei, por juízes de Direito de entrância final e pelos
Conselhos de Justiça, presididos por Juiz de Direito e, em segundo grau, pelo próprio Tribunal de
Justiça, em conformidade com o disposto no artigo 131 da Constituição do Estado do Piauí
(BRASIL, 1989).
Constituição Estadual do Piauí. Brasília, DF: Senado Federal. 2023. Disponível em: https://www2.senado.leg.br/bdsf/item/id/70447. Acesso em: 02 maio 2023.
Em relação à sua organização e composição, é correto afirmar o seguinte:
Constituição Estadual do Piauí. Brasília, DF: Senado Federal. 2023. Disponível em: https://www2.senado.leg.br/bdsf/item/id/70447. Acesso em: 02 maio 2023.
Em relação à sua organização e composição, é correto afirmar o seguinte:
Q1872935
Legislação Estadual
Em relação aos Militares do Estado do Piauí,
conforme a Constituição Estadual, marque a
alternativa CORRETA.
Q1872925
Legislação Estadual
Entre os órgãos do Poder Judiciário do
Estado do Piauí, encontram-se o Juiz de
Direito do Juízo Militar e os Conselhos de
Justiça Militar. Analise as assertivas abaixo,
conforme a Constituição do Estado do Piauí,
e marque a CORRETA.
Q1872924
Legislação Estadual
A Lei nº 3.729, de 27/5/1980, regulamenta o
Conselho de Disciplina da Polícia Militar e
Corpo de Bombeiro do Estado do Piauí. Com
fundamento nessa norma, assinale a
alternativa CORRETA.
Q1872923
Legislação Estadual
A Lei Complementar nº 68, de 22/3/2006,
dispõe sobre a promoção de Praças da Polícia
Militar do Estado do Piauí. Com base nessa
legislação, selecione a alternativa
CORRETA.