Questões de Provas - Questões Militares - Página 9

Q1667111

Ano: 2018 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: PM-ES Prova: INSTITUTO AOCP - 2018 - PM-ES - Soldado |

Q1667111 Legislação Estadual

Segundo a Lei Estadual nº 3.196/78, por motivo de instalação, o policial militar possui direito a

no máximo 5 (cinco) dias de afastamento total de serviço.

até 8 (oito) dias de afastamento total de serviço.

10 (dez) dias de afastamento total de serviço.

12 (doze) dias de afastamento total de serviço.

15 (quinze) dias de afastamento total de serviço.

Q937219

Ano: 2018 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: PM-ES Prova: INSTITUTO AOCP - 2018 - PM-ES - Aspirante da Polícia Militar |

Q937219 Legislação Estadual

No tocante ao Estatuto da Polícia Militar do Estado do Espírito Santo (Lei Estadual nº 3.196/78), assinale a alternativa correta.

A licença especial é a autorização para afastamento total do serviço, relativa a cada década de tempo de efetivo serviço prestado, concedida ao policial militar que a requerer, sem que implique em qualquer restrição para a sua carreira.

A licença especial terá duração de 06 (seis) meses e será gozada de uma só vez.

A licença para tratar de interesse particular é a autorização para afastamento total do serviço, concedida ao policial militar com mais de 10 (dez) anos de efetivo serviço, que a requerer com aquela finalidade.

A concessão de licença especial ou gratificação de assiduidade é da competência exclusiva do Secretário de Estado da Segurança Pública.

O policial militar com direito a licença especial poderá optar pela percepção em caráter transitório de uma gratificação de assiduidade, correspondente a 60% do soldo do seu posto ou graduação.

QUAL CARGO PÚBLICO É O SEU PAR IDEAL?

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