Segundo a Lei Complementar n° 463/2012, também
é(são) devido(a)(s), porém pago(a)(s) a parte, não se
incluindo no subsídio devido aos militares estaduais,
o(a)(s):
Conforme expressamente previsto no Art. 10 do Decreto Estadual nº 16.038/2002, os órgãos de assessoramento do
Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio Grande do Norte compreendem, EXCETO:
No exercício de suas funções, conforme expressamente previsto no Art. 4º da Lei Complementar nº 230/2002, os
integrantes do Corpo de Bombeiros Militar exercerão: