Questões Militares
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Q1872348
Legislação Estadual
O Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Amazonas (Lei
Estadual nº 1.154/75) dispõe que a Polícia Militar, instituição
destinada à manutenção da ordem púbica no Estado, subordina-se ao Governador do Estado, nos termos da Constituição
Estadual, e operacionalmente ao Secretário de Estado de
Segurança Pública.
De acordo com o citado diploma normativo, a base institucional da Polícia Militar é a
De acordo com o citado diploma normativo, a base institucional da Polícia Militar é a
Q1871441
Legislação Estadual
Em matéria de controle externo da Administração Pública, a
apreciação, para fins de registro, da legalidade dos atos de
admissão de pessoal da Polícia Militar do Estado do Amazonas
compete
Q1871421
Legislação Estadual
De acordo com o Estatuto dos Policiais Militares do Estado do
Amazonas (Lei Estadual nº 1.154/75), o Aspirante a Oficial PM ou
o praça com estabilidade assegurada que houver sido excluído a
bem da disciplina só poderá readquirir a situação policial militar
anterior por
Q1871418
Legislação Estadual
De acordo com a Lei nº 1.116/1974 (Lei de Promoção de Oficiais
da Polícia Militar do Estado do Amazonas), as promoções são
efetuadas pelo critério de
Q1871416
Legislação Estadual
O Policial Militar João estava agregado e agora retorna a seu respectivo quadro, pois cessou o motivo que determinou a sua agregação.
De acordo com o Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Amazonas (Lei Estadual nº 1.154/75), o citado ato de retorno de João é chamado de