Considerando o disposto no Provimento Correicional nº 21, de 14 de outubro de 2021, que dispõe sobre a
padronização do procedimento de investigação preliminar, aplicável aos servidores civis e militares do estado de
Pernambuco submetidos à lei nº. 11.929/2001, assinale a alternativa CORRETA.
Conforme a Portaria do Secretário de Defesa Social nº 395, 13 de agosto de 2015) que dispõe sobre as instruções
normativas para a elaboração de sindicância para os militares estaduais de Pernambuco assinale a alternativa
INCORRETA.
Considerando o disposto na Lei Estadual nº 13.314, de 15 de outubro de 2007 que dispõe sobre o assédio moral no
âmbito da Administração Pública do Estado de Pernambuco e dá outras providências, assinale a alternativa
CORRETA.
Conforme a lei nº 11.781, de 06 de junho de 2000 que regula o Processo Administrativo no âmbito da Administração
Pública Estadual, assinale a alternativa CORRETA.