Questões da Prova VUNESP - 2018 - PM-SP - Soldado da Polícia Militar - Edital nº 02

Q951967

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2018 - PM-SP - Soldado da Polícia Militar - Edital nº 02 |

Q951967 Legislação Estadual

Assinale a alternativa que está de acordo com a Lei Complementar n° 893/2001 (Institui o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar – RDPM).

Ter sido a falta praticada durante a execução do serviço é uma das circunstâncias atenuantes.

A dispensa do serviço não é uma recompensa policial-militar e somente poderá ser concedida quando houver, a juízo do Comandante da Unidade, motivo de força maior.

A advertência aplicada verbalmente ao transgressor, podendo ser feita particular ou ostensivamente, aplica-se exclusivamente às faltas de natureza leve e média.

O prazo para o encaminhamento de representação será de 30 (trinta) dias contados da data do ato ou fato que o motivar.

O Conselho de Disciplina destina-se a apurar, na forma da legislação específica, a incapacidade do oficial para permanecer no serviço ativo da Polícia Militar.

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Q951966

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2018 - PM-SP - Soldado da Polícia Militar - Edital nº 02 |

Q951966 Legislação Estadual

Um soldado P. M. de 2ª Classe cometeu uma transgressão disciplinar no dia 01 de outubro de 2018. O seu superior hierárquico presenciou o cometimento da transgressão e deixou de atuar para fazê-la cessar imediatamente. Considerando a situação hipotética apresentada e o disposto na Lei Complementar n° 893/2001 (Institui o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar – RDPM), assinale a alternativa correta.

Como a hierarquia e a disciplina são as bases da organização da Polícia Militar, somente o soldado P. M. de 2ª Classe será responsabilizado administrativamente.

O superior hierárquico apenas seria responsabilizado se tivesse concorrido diretamente, por ação ou omissão, para o cometimento da transgressão.

Apenas o superior hierárquico será responsabilizado administrativamente.

O superior hierárquico responderá solidariamente, na esfera administrativa disciplinar, incorrendo nas mesmas sanções da transgressão praticada por seu subordinado.

Apenas o soldado P. M. de 2ª Classe será responsabilizado, pois o profissionalismo e a hierarquia são valores fundamentais determinantes da moral policial-militar.

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